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O Instituto de Habitação concluiu o tratamento e a análise das respectivas opiniões e sugestões dos trabalhos relativos à consulta pública do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, bem como elaborou o relatório final da consulta. De modo que o público possa ter conhecimento da situação global desta consulta pública, divulga-se a partir de hoje (dia 26), o relatório final do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, e o público pode aceder à página electrónica do Instituto de Habitação (IH) (www.ihm.gov.mo) para fazer o download. Face às aspirações da sociedade no que respeita à “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, o Governo no final de 2013, encarregou o Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau e o Instituto Politécnico de Macau para a realização de um estudo com a publicação do relatório. Após uma análise profunda, para o prosseguimento conveniente dos trabalhos, o Grupo de Trabalho Interdepartamental sugeriu que designasse por Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, e realizou no dia 10 de Maio de 2014 uma consulta pública com a duração de 60 dias sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau (adiante designado por Plano de Aquisição de Imóveis), tendo sido concluída no dia 8 de Julho no mesmo ano. Durante o período de consulta as opiniões recebidas de diversos meios foram através de fichas de consulta, programas temáticos, comentários da comunicação social, sessões de consulta pública, sessões de consulta, correio electrónico, fax e opiniões escritas, os residentes além de se preocuparem com o Plano de Aquisição de Imóveis, também se preocuparam com os Novos Aterros Urbanos, as habitações públicas, as habitações privadas e a política de terrenos, tendo sido recebidos 2 543 textos de opiniões, num conjunto de 14 852 opiniões. Depois de uma análise integrada, face à questão se deve implementar o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação, o resultado da consulta mostrou uma divergência de opiniões recolhidas durante a consulta, os vários sectores da sociedade não chegaram ao consenso, tendo cada sector a sua fundamentação. Esta consulta sobre o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação e o posicionamento do Plano tem como objectivo formar com as habitações adquiridas no mercado privado e as habitações públicas um sistema de complementaridade, tem como destinatários principais os residentes com capacidade de aquisição de habitação económica, que esperam elevar a qualidade das suas habitações, sendo no entanto incapazes de acompanhar a subida dos preços da habitação no mercado privado. Mas ao considerar que a implementação do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação vai influenciar profundamente as políticas de habitação de Macau, e além disso o objectivo principal do Governo é resolver as necessidades habitacionais dos residentes, assim, sob o pressuposto de não haver consenso entre os vários sectores da sociedade sobre se deve implementar o respectivo Plano, entende-se que actualmente não há condições para o implementar. Através desta consulta, o Governo conseguiu ter uma melhor noção das aspirações e expectativas dos vários sectores da sociedade face às políticas de habitação. Contudo, devido à escassez dos recursos de habitação pública, propõe-se apresentar um novo tipo de habitação pública para os que não têm rendimento suficiente para comprar uma habitação no mercado privado ou não reúnem requisitos para se candidatarem à habitação social. Os trabalhos de estudo sobre as novas tipologias de habitação irão iniciar-se, bem como a revisão sobre o regime da habitação social, caminhando para o objectivo de apoiar os residentes com reais necessidades habitacionais e resolver o seu problema de habitação. De modo que os residentes possam ter conhecimento sobre a análise e a conclusão das opiniões da consulta, clarificando ainda o objectivo da consulta do Plano de Aquisição de Imóveis, as opiniões recebidas durante esta consulta sobre os Novos Aterros Urbanos, as habitações públicas, as habitações privadas e a política de terrenos, não foram incluídos no âmbito de consideração e análise para o relatório final desta consulta, mas serão objecto de estudo importante para a definição das respectivas políticas no futuro. O relatório final do Plano de Aquisição de Imóveis divide-se em quatro partes: a primeira parte é a situação geral da consulta; a segunda parte é a estatística das opiniões recolhidas na consulta, incluindo “fichas de consulta”, “opiniões da sociedade, recolhidas através de outros meios”, “comunicação social” “opiniões recolhidas pela internet”; a terceira parte refere-se às sugestões, à síntese dos comentários e à análise do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau; a quarta parte é a conclusão.
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Desde a entrada em funcionamento formal do portal do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça em Março do ano corrente, registou-se mais de 10000 visualizações, tendo muitos cidadãos apresentado opiniões e sugestões sobre as acções governativas na área da administração e justiça. A fim de possibilitar aos cidadãos um acesso mais conveniente e célere às notícias da área da administração e justiça, assim como uma compreensão mais profunda sobre as acções governativas, foi lançada formalmente em 19 de Junho a conta de assinatura do WeChat. A par disso, foram feitas actualizações oportunas ao conteúdo do portal do Gabinete e inseridas as colunas “Fotografias de actividades”, “Em foco”, etc. Na coluna “Dados estatísticos”, são feitas estatísticas classificadas relativas à situação de acompanhamento das sugestões sobre as acções governativas recolhidas, que servem como fundamento de referência para a elaboração das políticas futuras. Através de telefones inteligentes e outros dispositivos móveis, os cidadãos podem pesquisar “SAJRAEM” no WeChat ou scanear o código QR do WeChat para a assinatura da conta do WeChat da Secretaria para a Administração e Justiça. Sejam bem vindos a http://www.gsaj.gov.mo para mais informações sobre o portal.
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A fim de reforçar a promoção das marcas locais mundialmente, criar a imagem de marca das PMEs locais e elevar a cultura empresarial, assim como oferecer novas escolhas aos empreendedores juvenis, no dia da inauguração da “Exposição de Franquia de Macau 2015”(MFE 2015) em 3 de Julho, será realizado o “Forúm sobre Oportunidades de Negócio nas Actividade de Franquia e em Cadeia de Lojas de Marcas Internacionais” na Sala Nápoles do Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macao-Resort-Hotel. O tema do Fórum é “Iniciando Negócios pelo Mercado Internacional” e “Dicas para Empreendedores no Sector de Franquias” , sendo convidados dirigentes, profissionais, empresários e individualidades de renome provenientes de diferentes países e regiões para participarem no referido evento. Além disso, a entidade organizadora tem convidado empreendedores jovens locais e das regiões vizinhas para partilharem as suas experiências na exploração de negócios. Convite aos Profissionais Internacionais no Sector de Franquias O fórum da nova edição da MFE será realizado em duas sessões: para a primeira sessão será convidado o Vice Presidente da Direcção da Macao International Brand Enterprise Commercial Association, Dr. Kevin Ho como moderador, assim como dirigentes das associações sectoriais da Coreia do Sul, Japão, Portugal e Taiwan para partilharem estratégias nos 4 diferentes tipos de ambiente de negócios para o sector de franquia e respectivas dicas empreendedoras; de igual modo, o Supervisor de Marketing da empresa de restauração de renome Délifrance vai discutir as fases de desenvolvimento da marca e o modo de exploração das oportunidades de mercado e experiência na criação de negócio no sector de franquia. Partilha de experiências práticas pelos jovens empreendedores Foi convidado o Presidente da Macau Chain Stores and Franchise Association, Dr. Jaman Wong como moderador. Dr. Jaman Wong irá providenciar uma plataforma de discussão interactiva com os agentes de distribuição de marcas a jovens empreendedores locais e das regiões vizinhas para explorarem as oportunidades da criação de negócios e como utilizar o apoio concedido pelo Governo de Macau na redução de riscos de negócios. Durante o Forúm sobre Oportunidades de Negócio nas Actividade de Franquia e em Cadeia de Lojas de Marcas Internacionais”, será disponível tradução simultânea em Mandarim, Cantonense, Português, Inglês, Japonês e Coreano. A Comunidade Empresarial é bem vinda para a participação no Fórum, especialmente os jovens empreendedores locais das diversas indústrias e outros jovens interessados na iniciação de negócios. As vagas são limitadas e para inscrição e consulta, é favor contactar pelo telefone: +853 87989 127, Fax: 2872 8208；email: ipimpcom@ipim.gov.mo； Para mais informações sobre os convidados locais e do exterior e a programação, é favor visitar a página de internet do evento: http://www.mfe.mo/。
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (25 de Junho), que a cooperação entre Guangdong e Macau atingiu os objectivos previstos construída sobre os alicerces sólidos do passado, e com o progresso das políticas nacionais e o «Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau», ambas as partes vão reforçar ainda mais a cooperação e que vão envidar esforços para alcançarem novo patamar. No final da Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong – Macau 2015 que decorreu, esta tarde, na cidade de Jiangmen na Província de Guangdong, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o governador da Província de Guangdong, Zhu Xiaodan, tiveram um encontro com a comunicação social durante o qual fizeram um balanço. Ao ser questionado pela comunicação social sobre o investimento de uma parte da reserva financeira em projectos da província de Guangdong, Chui Sai On revelou que aquela Província é uma das «regiões irmãs» que é atenciosa e apoia Macau ao longo dos anos, cuja cooperação está construída sobre alicerces sólidos. Disse ainda que a província de Guangdong é a maior do País em capacidade e experiência económica, e por isso pode-se confiar plenamente. Explicou que, depois da situação analisada por algum tempo, assinaram, hoje, um acordo-quadro que prevê o investimento de parte da reserva financeira de Macau em grandes projectos de infra-estruturas na província de Guangdong. O mesmo responsável salientou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está confiante na rentabilidade e segurança da reserva financeira, e depois do secretário para a Economia e Finanças discutir a matéria com as autoridades competentes de Guangdong, os pormenores serão divulgados por ambos. A pedido da comunicação social, o Chefe do Executivo fez uma apresentação sobre a situação da exploração da nova zona da Ilha de Hengqin (Ilha da Montanha) em colaboração com Guangdong. E reiterou que com o forte apoio do Governo Central e Guangdong construíram-se boas infra-estruturas na naquela nova zona. Chui Sai On afirmou que, sob o «Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau», os trabalhos no âmbito do «Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha de Hengqin» correm bastante bem. E adiantou que a Ilha de Hengqin, que faz parte da zona de comércio livre de Guangdong, vai permitir, a partir do próximo ano, a participação activa de Macau e reforçar especialmente a aposta na área da medicina chinesa tradicional, turismo, convenções e exposições, entre outras áreas. Declarou estar convicto de que o novo modelo de cooperação pode trazer mais oportunidades às pequenas e médias empresas e jovens. Na mesma ocasião, o governador da Província de Guangdong, Zhu Xiaodan, fez uma retrospectiva da cooperação entre estes dois territórios e afirmou que, durante o último ano, Guangdong e Macau implementaram o «Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau» na sua totalidade, que deu novo avanço e eficácia à cooperação no âmbito da economia, sociedade, matéria ligada à vida da população, entre outras. Acrescentou que se deve promover intensamente a colaboração estreita entre ambas as partes, impulsionar em conjunto os projectos de“Uma Faixa, Uma Rota” e zonas de comércio livre de Guangdong e ainda alargar o espaço de desenvolvimento da cooperação, a qual dará, este ano, mais um passo para ir ao encontro de novos avanços.
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Desde as 17:00 horas do passado dia 24 de Junho até as 17:00 de hoje (25 de Junho), os Serviços de Saúde não receberam qualquer caso suspeito que tivesse necessidade de ser submetido ao teste da sindrome respiratória do médio oriente. Até ao presente momento o resultado de análise de todos os casos analisados foi negativo. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços de ambulância para serem transportados à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês: http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da Coreia do Sul, esta quinta-feira (25 de Junho), dão nota da existência de mais um (1) caso novo confirmado e mais duass (2) mortes. Até agora, no total, foram confirmados 180, casos e 29 mortes. De acordo com as informações disponíveis, o novo caso foi diagnosticado num homem de 55 anos de idade que tinha feito uma visita ao Dae Cheong Hospital; os dois (2) casos de morte ocorreram em pessoas com 65 anos e 70 anos de idade. Até ao dia 23 de Junho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.348 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 479 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Repúblcia da Coreia (Coreia do Sul), China e Reino de Tailândia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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Com vista a melhor satisfazer a procura das notas zodiacais pelo público, os dois bancos emissores colocarão à subscrição dos residentes de Macau (portadores do bilhete de identidade de residente permanente e de residente não-permanente válido), os quatro tipos das notas zodiacais, emitidas anteriormente (anos novos do Dragão, Serpente, Cavalo e Cabra), das 09:00 horas do dia 29 de Junho de 2015 até às 18:00 horas do dia 24 de Julho de 2015. Os residentes de Macau que queiram proceder à troca das referidas notas zodiacais devem, durante o período estabelecido para a subscrição, aceder ao sistema de subscrição conjunta dos dois bancos emissores, através do “web-site” da AMCM (www.amcm.gov.mo), e proceder à subscrição. A cada residente de Macau só é permitido efectuar um registo, incidindo, em simultâneo, sobre os quatro tipos das notas zodiacais, emitidas pelos dois bancos emissores. O número de notas de cada ano zodiacal que cada banco emissor disponibiliza para troca, por cada residente de Macau, é de 8 (oito) unidades, ou seja, cada residente que finalizar a subscrição “on-line”, pode trocar, no total, 64 (sessenta e quatro) unidades dos quatro tipos das notas zodiacais emitidas pelos dois bancos emissores. Os subscritores não podem aumentar ou reduzir o número das notas a trocar, fixado anteriormente no sistema. Os residentes que finalizaram, com sucesso, a subscrição devem conservar o respectivo registo de confirmação, podendo as informações de confirmação ser consultadas no sistema de subscrição “on-line”. O período de troca é de 31 de Agosto de 2015 a 20 de Novembro de 2015. Para além dos dois bancos emissores, os locais de troca incluem ainda os sucursais indicados pelos seguintes bancos: Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A., Banco Tai Fung, S.A., Banco OCBC Weng Hang, S.A., Banco Luso Internacional, S.A., Banco Comercial de Macau, S.A., Banco de Construção da China (Macau), S.A. e Banco de Guangfa da China, S.A.. Os residentes que tenham efectuado o registo para efeitos de troca, apenas devem deslocar-se ao local indicado para a troca, onde serão disponibilizados, simultaneamente, os quatro tipos das notas dos anos zodiacais emitidas pelos dois bancos emissores. Os residentes que tenham efectuado o registo para efeitos de troca, devem ser portadores do respectivo bilhete de identidade de residente válido e comparecer, na data previamente agendada no local indicado para a troca das notas, munidos do numerário equivalente. Na eventualidade de se justificar a designação de terceiros para o levantamento das notas, o representante deve fazer-se acompanhar do original do seu bilhete de identidade de residente e comparecer, na data prevista e no local seleccionado para a troca das notas, em nome do subscritor, devendo ser portador dos seguintes documentos: 1. Procuração a imprimir do “website” da AMCM, outorgada pelo subscritor; 2. Cópia do bilhete de identidade de residente de Macau do subscritor (da qual deve constar a sua assinatura); e 3. Cópia do documento de identidade do representante (da qual deve constar a sua assinatura).
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Tendo em atenção que a criação de “Um Centro, Uma Plataforma” constitui matéria de grande relevância, no âmbito das linhas de acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem envidado grandes esforços no impulsionamento do papel a desempenhar pelo sector financeiro, na prestação destes serviços, de modo a maximizar plenamente as suas vantagens próprias, como resultado da exploração centrada em Macau de bancos chineses e portugueses, estimulando assim o desenvolvimento do papel de Macau como plataforma de prestação de serviços na área de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Hoje, a sucursal de Macau do Banco da China e o Banco Nacional Ultramarino, S.A. celebram um acordo de cooperação para o desenvolvimento de negócios dos mercados da China e dos países de língua portuguesa, no sentido de estabelecer um relacionamento mais aprofundado de plena cooperação. Através das redes dos grupos onde se integram os referidos dois bancos, serão constituídas uma plataforma de intercâmbio de informações e vias de comunicação que possibilitem a partilha e a troca de informações sobre os mercados de comércio da China e dos países de língua portuguesa, de modo a concretizar uma apresentação recíproca de oportunidades de negócio, bem como a reforçar a sua cooperação, em matéria de regularização de transacções e concessão de empréstimos, entre outras. A AMCM crê que a presente cooperação facilita, por um lado, o impulsionamento do papel de Macau como plataforma de prestação de serviços na área de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa e, por outro, o estímulo do desenvolvimento saudável do próprio sector financeiro, através do reforço do conteúdo dos serviços e da extensão do âmbito dos negócios. Assim, a AMCM continuará, como de costume, a contribuir para a criação de “Um Centro, Uma Plataforma” do sector financeiro de Macau.
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A viatura de doação de sangue do Centro de Transfusões de Sangue suspenderá o seu funcionamento às terça-feiras entre os meses de Julho e Agosto de 2015, devido a operações de manutenção, sobretudo, nos dias 7 de Julho, 21 de Julho, 4 de Agosto e 18 de Agosto (Local onde não haverá recolha: Avenida Doutor Mário Soares, em frente ao portão de “New Yaohan Shopping Complex, Macao”), e nos dias 14 de Julho, 28 de Julho, 11 de Agosto e 25 de Agosto (Local onde não haverá recolha: perto do Jardim de Cidade de Flores, entre a Rua de Évora e Rua de Seng Tou). Os dadores que pretendam doar sangue podem-no fazer no Centro de Transfusões de Sangue durante este período. Em caso de dúvidas, pode ligar os números 28286699 e 28752522. Além disso, face à evolução do surto da sindrome respiratória do médio oriente e do vírus Ébola e de modo a garantir a segurança do sangue em Macau, a partir de hoje, no Centro de Transfusões de Sangue será suspensa a transfusão de sangue de dadores que se tenham deslocado à República da Coreia, (Coreia do Sul), à Península Arábica ou demais paises vizinhos (estão incluidos Bahrein, Irão, Iraque, Israel, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Líbano, Omã, Catar, Palestina, Síria, Emirados Árabes Unidos e lémen) e aos cinco (5) países afectados pelo vírus Ébola, nomeadamente, Guiné Conacri, Serra Leoa, Libéria, Nigéria e República Democrática do Congo), durante um período de três semanas (21 dias), até à publicação da nova notificação.
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Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, e o governador da Província de Guangdong, Zhu Xiaodan, lideraram as respectivas delegações oficiais na Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong – Macau 2015 realizada, hoje (25 de Junho), na cidade de Jiangmen na Província de Guangdong. Chui Sai On e Zhu Xiaodan discursaram durante a abertura do evento. Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e a vice-governadora da Província, Zhao Yufang, fizeram uma retrospectiva sobre os resultados e trabalhos realizados em cooperação com os dois territórios. O evento contou ainda a presença do subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhou Bo, e do subchefe do departamento da economia do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Chen Xiang. Quanto ao balanço sobre os resultados alcançados, as duas partes consideraram que, no ano passado, sob o desenvolvimento estável da economia e sociedade, os dois territórios continuaram a aprofundar a cooperação. Além disso, com os esforços dos dois governos, dos sectores sociais e população, a cooperação Guangdong–Macau tem sido incrementada e atingido objectivos, no sentido de assegurar e impulsionar o desenvolvimento estável económico e a melhoria contínua das condições de vida das populações dos dois territórios. O ponto mais importante na conferência centrou-se na estratégia nacional «Uma Faixa e uma Rota» e na criação da zona de comércio livre de Guangdong, novas oportunidades para intensificar e alargar a cooperação entre a Província e Macau. Por outro lado, o novo governo da Região Administrativa Especial de Macau dá muita importância à cooperação regional, nomeadamente com Guangdong, que é muito positiva para a integração na estratégia nacional mencionada e deve-se aproveitar a oportunidade da zona de comércio livre, com o objectivo de impulsionar benefícios e complementaridades, apoiar o desenvolvimento diversificado da economia local, bem como elevar a qualidade e regalias da população. Com uma visão de futuro, concordaram que ambos os territórios têm de participar activamente na estratégia nacional «Uma Faixa, uma Rota», procurando o apoio no 13o Plano Quinquenal, no sentido de criar mais oportunidades e espaço para a cooperação bilateral. Portanto, os dois governos continuarão a colaborar e ter novas ideias para melhorar a vida da população, e a empenhar-se pelo desenvolvimento económico e social. Os pontos importantes da cooperação Guangdong–Macau para o próximo ano são: 1.Macau desempenhar o papel de «um centro e uma plataforma», participando junto de Guangdong na construção de «Uma Faixa e uma Rota». 2.Participar activamente na construção da zona de comércio livre de Guangdong, impulsionando o desenvolvimento de serviços e comércio dos dois territórios; estudar em conjunto a possibilidade de investimento de capital de Macau em grandes projectos bilaterais, com o objectivo de garantir que a reserva financeira tenha retorno e fique protegida contra a inflação, bem como beneficie ambas as economias e populações. 3.Acelerar a construção da zona de cooperação, demonstrando os resultados dos projectos bilaterais: reforçar a aposta na Ilha de Hengqin, que faz parte da zona de comércio livre de Guangdong, cooperar com a Ilha de Nansha, bem como promover a ligação às cidades de Zhongshan e Jiangmen. 4.Alargar as áreas de cooperação, prestando atenção à colaboração bilateral na área social; reforçar a cooperação fronteiriça ou seja, aperfeiçoar e facilitar as formalidades alfandegárias; fortalezar a cooperação nas áreas da saúde, segurança alimentar, cultura, educação, meteorologia, protecção ambiental, energia e infra-estruturas. 5.Impulsionar a garantia laboral e intercâmbio técnico, bem como a cooperação bilateral em assuntos relacionados com aos jovens. Guangdong e Macau assinaram ainda um acordo-quadro sobre a participação de capital financeiro de Macau na construção de projectos de cooperação entre os dois territórios, uma carta de intenções sobre a colaboração bilateral entre o Governo do Município de Jiangmen da província de Guangdong e o Governo da RAEM, um acordo suplementar sobre a construção da nova zona de Cuiheng em Zhongshan entre o governo da RAEM e o governo popular de Zhongshan, um acordo de cooperação de um grupo específico para assuntos laborais e garantias sociais entre Guangdong e Macau, um acordo de cooperação sobre ciência e tecnologia na área da meteorologia entre o Serviço Meteorológico de Guangdong e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, um acordo-quadro de mecanismos de cooperação e intercâmbio em matéria de identificação de espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção, um plano de trabalho marítimo para a implementação do projecto-piloto de viagens individuais em barcos de recreio e um memorando sobre o reforço da cooperação financeira entre Jiangmen e Macau. Após a conferência, o Chefe do Executivo e comitiva deslocaram-se à nova zona de Binjiang na cidade de Jiangmen, que está em construção, visitando ainda um centro de comércio internacional de equipamentos de iluminação, um projecto de investidores de Macau. Terminado o programa de visita, Chefe do Executivo e delegação regressaram ao território.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, revelou, hoje (25 de Junho), que devido à atenção da sociedade sobre a questão dos solos de Macau, comunicou formalmente, esta manhã, ao Comissário contra a Corrupção para proceder a uma investigação independente ao caso dos 16 lotes de terreno sem declaração de caducidade de concessão. Chui Sai On garantiu que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, vai criar um grupo especializado para acompanhar uma série de questões ligadas aos recursos de solos, e como líder da equipa estará sempre disponível para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa com uma atitude muito cooperativa. Esta tarde, ao ser questionado pela comunicação social em Jiangmen, o Chefe do Executivo revelou que o tratamento dos terrenos não aproveitados é do interesse da sociedade, especialmente os 16 lotes de terreno que não receberam declaração de caducidade de concessão. Adiantou que o objectivo de resolver a situação dos terrenos não aproveitados tem como finalidade conseguir localização para a construção de habitação pública e com fins de utilidade pública. Acrescentou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) recuperou, de acordo com a Lei de Terras, alguns dos terrenos por falta de pagamento do prémio de concessão, pela não entrega de projecto de investimento e ainda pela não utilização dentro do prazo de concessão, o que levou a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a efectuar um grande volume de trabalho. Reiterou que a questão dos solos é um dos assuntos que tem de ser resolvido com premência. Por essa razão, indicou que desde a tomada de posse, foram publicados em Boletim Oficial despachos do secretário Raimundo do Rosário para a recuperação de alguns dos terrenos. Revelou ainda que o Governo decidiu avançar com os trabalhos em três sentidos: (1) a criação de um grupo especializado pelo secretário Raimundo do Rosário para acompanhar uma série de questões ligadas aos recursos de solos; (2) a garantia de que o secretário Raimundo do Rosário vai continuar a liderar a sua equipa nos esclarecimentos à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas com uma atitude bastante cooperativa; (3) comunicação formal pelo Chefe do executivo através de despacho ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) para este organismo realizar uma investigação independente ao caso dos referidos 16 lotes de terreno. Entretanto, o CCAC vai, conforme a sua Lei Orgânica, divulgar, posteriormente, como irá proceder a essa investigação e apresentará os resultados à população. Disse acreditar que a investigação independente deste organismo poderá esclarecer melhor o apuramento das responsabilidades. Garantiu que se se verificarem desvios do «caminho legal», o governo acompanhará o caso. Quanto á decisão do Tribunal de Segunda Instância sobre cinco lotes de terreno em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, Chui Sai On revelou que o Governo já recebeu a comunicação do tribunal, mas segundo os procedimentos judiciais as partes envolvidas têm 10 dias para recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância. Por isso, afirma que no momento não existe uma decisão definitiva e que apenas podem esperar pelo andamento normal do processo judicial. Prometeu que aquando de uma decisão definitiva, esta será divulgada à comunicação social. Sublinhou que se se conseguirem recuperar estes terrenos, certamente dar-se-á prioridade a projectos com finalidade de interesse público e de encontro às reivindicações da população.
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