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Já se iniciaram as inscrições para o “Curso de electricidade de instalações”, e o “Curso de electrónica de potência e telecomunicações”, ministrados durante dois anos em regime presencial diurno, organizados pela DSAL. Estes cursos são destinados aos jovens que tencionam entrar para estes sectores, ajudando-os a desenvolver as suas potencialidades e transformando-os em pessoal qualificado com técnicas profissionais. São bem-vindos a inscreverem-se nestes cursos os residentes de Macau com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos e com habilitação académica igual ou superior ao 9º ano de escolaridade, sendo que os formandos receberão uma bolsa de formação no valor de 3 500 patacas por mês. Para além de dominarem as técnicas profissionais, os formandos que concluírem o curso e forem aprovados no exame receberão um certificado de aptidão profissional equivalente ao 11º ano de escolaridade. Na sequência do desenvolvimento económico de Macau e da entrada em funcionamento dos diversos empreendimentos de diversões, a procura de pessoal qualificado na área de reparação de obras e de gestão de instalações no mercado de emprego tem vindo a aumentar. Actualmente, muitas empresas só conseguem contratar jovens técnicos de obras oferecendo uma remuneração superior a dez mil patacas, havendo alguns casos em que a remuneração atinge quinze mil patacas. As informações demonstram que muitos formandos que concluíram anteriormente o respectivo curso, conseguiram traballhar em empresas de grande dimensão ou em departamentos de obras das instituições, tendo alguns deles até sido promovidos para chefia de departamentos. Isto mostra que, as perspectivas de emprego do pessoal qualificado com técnicas profissionais são bastantes favoráveis. Esses cursos estão estreitamente ligados com o desenvolvimento da economia e do mercado, tendo obtido o grande apoio prestado por aqueles sectores durante vários anos e recebido as suas sugestões preciosas, por isso a qualidade dos cursos tem vindo a elevar. Por outro lado, esses cursos ministrados durante dois anos proporcionam uma formação que compreendem a componente de teoria sistemática e organizada, e a prática. Os formandos podem, através das aulas, aprender os conhecimentos úteis e as técnicas profissionais. Durante o estágio em empresas, os formandos podem consolidar e elevar os conhecimentos profissionais e as suas capacidades. Esse modelo de formação permite que os jovens dominem as técnicas profissionais exigidas, intregando, deste modo, no mercado de emprego com muita confiança após conclusão da formação. Para apoiar o desenvolvimento contínuo da carreia profissional dos formandos, esses cursos também incluem as disciplinas de cultura geral, incluindo chinês, inglês, matemática, química, computador, etc. Além disso, a DSAL também vai apoiar os formandos na obtenção do certificado de técnicas profissionais de “electricistas de manutenção” e de “montador de equipamento eléctrico”, de modo a elevar o reconhecimento da sua capacidade profisisonal. Encontram-se abertas as inscrições para os cursos ministrados durante dois anos em regime presencial diurno, organizados pela DSAL. Os interessados podem inscrever-se no Centro de Formação Profissional da DSAL, sito no Istmo de Ferreira do Amaral, Edifício Industrial “Tai Peng” 1ª Fase, R/C, ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas Zonas. Para mais detalhes, pode consultar a página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) na zona de “Cursos ministrados durante dois anos em regime presencial diurno”, ou telefonar para a linha de esclarecimentos 8291 4888.
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O “Seminário da região Ásia-Pacífico - Rumo à felicidade infantil através das Convenções da Haia relativas ao Rapto de Crianças e à Protecção das Crianças”, com a duração de dois dias, realizou-se no dia 25 de Junho de 2015 no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Tal como o “Workshop sobre a Convenção de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção internacional” realizado na RAEM em Março de 2013, este seminário resultou da organização conjunta do Gabinete da região Ásia-Pacífico da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), do Departamento de Justiça da RAEHK e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional da RAEM. O seminário contou com a participação da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Dr.ª Sónia Chan Hoi Fan, com o Secretário para a Justiça da RAEHK, Dr. Rimsky Yuen, com o Director-geral do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Li ZhenHua, e com o Secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Dr. Christophe André Bernasconi, que discursaram na cerimónia de abertura. O seminário teve como tema principal a “Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças”, de 1980, e a “Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Protecção das Crianças”, de 1996, tendo participado neste seminário mais de 100 chefias e representantes governamentais, magistrados e especialistas provenientes de 23 países e regiões da Europa, América, região Ásia-Pacífico, interior da China, RAEHK e RAEM, os quais partilharam experiências e trocaram opiniões sobre a aplicação, nos seus respectivos países, das convenções supramencionadas. No mesmo seminário foi também analisada a complementaridade entre estas duas convenções e debatida a possibilidade de, através de mediação, reforçar a cooperação entre os respectivos países nos domínios abrangidos pelas convenções, especialmente na área da cooperação com os países não signatários..
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 24 de Junho, a recolha de preços dos produtos de cuidados orais, papéis higiênicos e leite em pó. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados’’. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho pelo telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes que receberam conhecimentos de cobrança da Contribuição Predial Urbana, respeitantes ao ano de 2014, com indicação do prazo de pagamento em Junho, que o respectivo prazo-limite termina no próximo dia 30 de Junho (terça-feira). Para evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa, devido ao pagamento fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda não o fizeram para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível, por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, podendo ainda fazê-lo dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados ou nas Recebedorias instaladas, respectivamente, no Edifício “Finanças”, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Serviços da RAEM. Por forma a facilitar o pagamento, os contribuintes podem, com a utilização do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, imprimir nos diversos quiosques os dados sumários do conhecimento de cobrança, a fim de efectuarem o pagamento nas máquinas ATM ou através da banca on-line, ou, imprimir a 2.ª via do conhecimento de cobrança, apenas disponível nos quiosques da DSF, instalados nos seguintes locais: Localização dos quiosques da DSF： Horário de funcionamento das Recebedorias： 1）Edifício “Finanças”, Edifício “Long Cheng” e Centro de Atendimento Taipa Segunda a quinta-feira (das 9:00 às 18:00) Sexta-feira (das 9:00 às 17:45) 2）Centro de Serviços da RAEM Segunda a sexta-feira (das 9:00 às 17:45) Telefone do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
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O “Inquérito à Carteira de Investimentos” (ICI) tem por objectivo dar a conhecer o valor de mercado e a distribuição geográfica dos investimentos detidos por residentes de Macau, em títulos emitidos por entidades não residentes independentes. Tal como anteriormente, colaboraram conjuntamente no ICI, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Divulga-se seguidamente o resumo dos resultados com data de referência de 31 de Dezembro de 2014. Os investimentos dos residentes de Macau - incluindo indivíduos, governo e outras pessoas colectivas, mas excluindo o fundo de reserva cambial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) - em títulos emitidos por entidades não residentes independentes, foram calculados a preços de mercado em 31 de Dezembro de 2014 e registaram um valor de 399,1 mil milhões de patacas, ou seja, menos 4,1% face a 30 de Junho de 2014, porém mais 2,3% em termos anuais. Entre os vários componentes da carteira, os investimentos em títulos representativos de capital, obrigações a longo prazo e obrigações a curto prazo atingiram 155,0, 228,9 e 15,2 mil milhões de patacas, respectivamente. Comparativamente com o final de 2013, o valor de mercado dos investimentos em títulos representativos de capital desceu 9,5%, salientando-se que os fundos mútuos e investimentos em trusts alcançaram 32,0 mil milhões. Por outro lado, os valores de mercado do investimento em obrigações a longo prazo e em obrigações a curto prazo cresceram 12,2% e 2,5%, respectivamente. Em termos da distribuição geográfica, a região asiática deteve a maior fatia da carteira de investimentos externos dos residentes de Macau, com 70,1%, sendo o restante valor aplicado principalmente na Europa (10,6%), ilhas do Atlântico Norte e Caraíbas (10,3%), América do Norte (6,3%) e Oceânia (2,3%). O investimento dos residentes de Macau continuou a concentrar-se nos títulos emitidos por entidades no Interior da China (incluindo títulos listados em bolsas no exterior), com 48,3% da carteira de investimentos externos. O respectivo valor de mercado atingiu 192,9 mil milhões de patacas, aumentando 8,2% em relação ao período homólogo de 2013. Refira-se que este investimento consistiu em 28,2 mil milhões de patacas em títulos representativos de capital, 151,7 mil milhões em obrigações a longo prazo e 13,0 mil milhões em obrigações a curto prazo, que equivalem, respectivamente, a 18,2%, 66,3% e 85,5%, do valor total nas respectivas categorias. Em contrapartida, a quota da carteira de investimentos emitidos por entidades em Hong Kong desceu de 29,7% no fim de 2013 para 18,3%, tendo caído 36,9% o valor de mercado dos respectivos investimentos, com 73,1 mil milhões. Realça-se que os investimentos em títulos representativos de capital e em obrigações a longo prazo atingiram 58,2 e 13,6 mil milhões de patacas, respectivamente. A quota de investimento em títulos europeus cifrou-se em 10,6%, traduzindo um aumento de 1,9 pontos percentuais face ao final de 2013, enquanto que o seu valor de mercado atingiu 42,3 mil milhões de patacas, crescendo 24,3%. Entre os países europeus, o Luxemburgo contabilizou a maior quota do investimento, com um valor de mercado de 14,5 mil milhões, correspondente a uma subida anual de 10,8%. Por seu turno, o investimento em títulos emitidos no Reino Unido foi de 8,8 mil milhões, aumentando 21,9% em termos anuais, tendo crescido também os investimentos em valor de mercado dos Países Baixos 131,4%, Irlanda 26,7% e França 9,2%. A carteira de investimentos dos residentes de Macau no Atlântico Norte e Caraíbas continuou a crescer, atingindo 41,2 mil milhões de patacas em valor de mercado, ou seja, mais 33,1% em relação ao final de 2013, tendo aumentado para 10,3% o respectivo peso na carteira de investimentos no exterior. Em particular, aumentaram os valores das carteiras nas Ilhas Caimão 41,1% e nas Ilhas Virgens Britânicas 54,0%, atingindo 25,0 e 9,7 mil milhões, respectivamente, ao passo que desceu 4,9% nas Bermudas, para 6,4 mil milhões. A maior parte dos investimentos dos residentes de Macau na América do Norte concentrou-se nos EUA, onde a carteira de investimentos alcançou 22,6 mil milhões de patacas em valor de mercado, com um considerável aumento de 154,9% face ao final de 2013, que empurrou de 2,3% para 5,7% o respectivo peso na carteira de investimentos no exterior. O valor de mercado do investimento em obrigações a longo prazo dos EUA situou-se em 8,9 mil milhões de patacas, ou seja, mais 40,4% em 2014, ocupando assim o quarto lugar na respectiva categoria de investimento. Em 2014 expandiu-se bruscamente 183,6% o valor do investimento dos residentes de Macau em obrigações a longo prazo emitidos por entidades na Austrália, atingindo 8,6 mil milhões de patacas, incrementando o peso da Oceânia de 1,0% no final de 2013 para 2,3% no final de 2014.
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No dia 12 de Junho de 2015, de manhã, quinze pessoas que frequentavam o Programa “Training in Common Law for Mainland Legal Officials” na Universidade de Hong Kong e na Universidade Chinesa de Hong Kong realizaram uma visita ao Tribunal de Última Instância, em companhia dos representantes do Departamento de Justiça de Hong Kong, Lei Hio Ieng e Keung Man Cheng. Os visitantes incluíram o membro principal da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Hui, o membro sénior do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Gui Yu, o agente da Comissão de Arbitragem Económica e Comercial da China, Ren Si Jiu, o secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lu Lei, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Shanghai, Zhu Gui Hua, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Hangzhou, Wang Hui, o subchefe de divisão do Ministério da Segurança Pública, Feng Yi, o membro principal da Repartição de Justiça da Cidade de Shenzhen, Huang Mei Ling, o membro do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Chongqing, Zhang Yan Li, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Nanjing, Wang Yue, o membro sénior do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Beijing, Sui Dan Hui, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Chongqing, Peng Yue, o membro principal do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Tan Yun Dong, a subdirectora da Repartição de Assuntos Marítimos da Cidade de Shenzhen, Yu Ying, e o membro do Ministério da Justiça, Chen Hao. O assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, o chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a técnica superior, Cheong Ka Wa, tiveram um encontro com os participantes do Programa. O assessor Dr. Xu Huan primeiro apresentou aos participantes do Programa a evolução da jurisdição de Macau e, em seguida, falou em pormenor sobre a estrutura judicial da RAEM, a competência dos tribunais das três instâncias e o funcionamento dos juízos especializados. Fez ainda uma breve apresentação acerca da composição e funções do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz. Os participantes do Programa mostraram grande interesse pelos temas apresentados e discutiram activamente com os representantes do Tribunal sobre várias questões, como sejam o uso das línguas chinesa e portuguesa nos tribunais do Território, a competência dos tribunais das diferentes instâncias e o mecanismo de recurso, as funções do Juízo de Instrução Criminal, o sistema de revisão administrativa, a aceitabilidade pelos cidadãos da composição de litígios pelos tribunais e o número de processos submetidos ao julgamento dos tribunais. Findo o encontro, os participantes do Programa visitaram as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.
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A convite do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan, chefiada pelo seu Presidente, Pan Chi, fez uma visita de observação de três dias a Macau, a fim de consolidar os laços entre os tribunais de Macau e de Zhongshan e aprofundar o intercâmbio na área judiciária entre as duas cidades. A delegação contou ainda com o Presidente do Primeiro Tribunal Popular, Luo Jia Hao, o Presidente do Segundo Tribunal Popular, Huang Shen Man, o Chefe da Repartição de Execução do Tribunal Popular Intermédio, Lin Ren Bin, o Chefe-Adjunto do Gabinete do Tribunal Popular Intermédio, Huang Shao Gang, o Chefe da Repartição de Execução do Primeiro Tribunal Popular, Lu Yong Wei, e o Chefe da Repartição de Execução do Segundo Tribunal Popular, Lu Xi Pei. No dia 11 de Junho, à tarde, a delegação visitou e teve um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai. Também estiveram presentes no encontro o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a Secretária do Presidente do Tribunal de Última Instância, Chan Kak. O Presidente Dr. Sam Hou Fai deu as boas-vindas à delegação que se deslocou a Macau para uma visita de observação e, a seguir, fez uma apresentação aos convidados sobre as alterações do ambiente sócio-económico de Macau após a transição de soberania e as influências daí advindas para o trabalho dos tribunais, a nomeação de juízes, o funcionamento dos juízos especializados do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Segunda Instância, o julgamento de processos nos tribunais das diferentes instâncias, a actual afectação de pessoal nos tribunais e outras situações. O Presidente Dr. Pan Chi agradeceu o atendimento prestado pelo Presidente Dr. Sam Hou Fai e manifestou que, com vista à promoção dos trabalhos de reforma judicial do Interior da China, queria aproveitar esta visita de observação para confirmar a ordem de impulsionamento dos diversos trabalhos de reforma judicial e conhecer como se executam sentenças em Macau e se mantém a estabilidade do pessoal. Logo depois do encontro, a delegação visitou o Tribunal de Segunda Instância, tendo uma conversa com o Presidente deste Tribunal, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe do Gabinete do Presidente de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang. No encontro, o Presidente Dr. Lai Kin Hong apresentou pormenorizadamente as alterações da estrutura orgânica dos tribunais de Macau posteriores à transição de soberania, com destaque para as situações relativas à competência dos tribunais das três instâncias e ao mecanismo de recurso nos diferentes tipos de processos. Os visitantes colocaram muitas perguntas acerca de matérias como o regime do Juízo de Instrução Criminal e a execução civil. As partes discutiram profundamente sobre tais temas. Findo o encontro, os membros da delegação visitaram as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, em companhia do Presidente Dr. Lai Kin Hong e demais representantes dos tribunais. Em 12 de Junho, de manhã, a delegação dirigiu-se ao Tribunal Judicial de Base para o visitar, onde teve um encontro com a Presidente deste Tribunal, Dr.ª Io Weng San, e a Juíza do Tribunal Administrativa, Dr.ª Leong Sio Kun. Após o encontro, a delegação assistiu à leitura das sentenças de dois processos penais e visitou a secretaria do Juízo de Família e de Menores.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam visitou quarta-feira (dia 24 de Junho) o Centro de Saúde de Tap Seac para conhecer os serviços prestados , as instalações e equipamentos e auscultar as opiniões do público. A seguir, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Kuok Cheong U, Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, reuniram-se com os meios de comunicação para fazer um balanço sobre uma série de medidas de optimização dos serviços de cuidados de saúde implementadas desde o início do corrente ano e anunciou que a partir do próximo dia 20 de Julho, o horário de funcionamento dos Centros de saúde de Tap Seac e do Jardim de Oceano será prolongado até 22h00, de modo a responder à procura da população e aperfeiçoar os serviços de assistência médica. Cuidados de saúde são uma das prioridades. Prolongamento do horário de funcionamento visa diminuir tempo de espera O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam, salientou que a assistência médica e a saúde pública são trabalhos prioritários da área de assuntos sociais e cultura, sendo considerado como um dos trabalhos mais importantes entre todos aqueles que são prioritários. Desde que tomou posse, o Dr. Alexis Tam e a sua equipa de trabalho Têm dado especial importância ao desenvolvimento do sistema de cuidados de saúde, procedendo visitas às instalações, nomeadamente, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário e aos centros de saúde. Por ocasião dessas visitas o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura contactou com os utentes, com os idosos que iam ser submetidos a cuidados de saúde, com mulheres grávidas, com pais de recém-nascidos, auscultando as suas opiniões, perguntando aos utentes qual o grau de satisfação pelos serviços prestados, obtendo reconhecimento e confirmação do trabalho efectuado por todos os trabalhadores. O Dr. Alexis Tam apresentou, de forma especial, os seus agradecimentos pelo trabalho efectuado pela equipa de trabalho, pelos esforços conjuntos de todos os trabalhadores dos Serviços de Saúde, salientando que os resultados obtidos dependeram da cooperação da equipa de trabalho. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou, ainda, que todas as políticas e as medidas destinam-se a que o público possa obter um melhor serviço. Sendo que “ vale a pena que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau proceda à investigação de recursos e a um pagamento razoável”. No inicio do ano, promoveu-se uma medida dedicada à minimização dos tempos de espera; desde o passado dia 1 de Junho os Serviços de Saúde prolongaram o horário das consultas externas em 4 serviços de especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, todas medidas de optimização de serviços. Após a investigação e análise de procura dos cidadãos, O Dr. Alexis Tam anunciou que a partir do próximo dia 20 de Julho, para além dos Centros de Saúde de Fai Chi Kei e Areia Preta, o horário de funcionamento dos Centros de Saúde de Tap Seac e do Jardim de Oceano será prolongado até 22h00. O Dr. Alexis Tam está convencido que o nível de serviços de cuidados de saúde em Macau vai aumentar e os cidadãos vão obter, gradualmente, melhores serviços , quer seja através da aplicação de medidas relacionadas com os serviços quer seja pelo facto dos cidadãos obterem um serviço mais conveniente e mais rápido. Resultados preliminares das novas medidas hospitalares indicam que recursos foram bem utilizados através de um horário de trabalho flexível. Na Conferência de imprensa, o Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário e subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Kuok Cheong U, efectuou um balanço sobre o prolongamento do horário de funcionamento dos serviços de algumas especialidades, que teve inicio no passado dia 1 de Junho. Esta medida, que tem menos de um mês e funciona a título experimental já tinha obteve bons indicadores. Por exemplo, após a sua implementação a duração de espera da primeira consulta externa de Serviço de Cardiologia diminuiu cerca de 4,47%, a consulta externa de reabilitação cardíaca reduziu cerca de 81,45%, a consulta externa da Medicina Física e de Reabilitação reduziu em cerca de 55,83%, a Medicina Física e de Reabilitação - fisioterapia das crianças reduziu cerca de 47,25%, a Medicina desportiva reduziu cerca de 61,83%. De igual modo na consulta externa do Serviço de Ortopedia, procederam-se 4 operações cirúrgicas efectuadas fora do horário de expediente e atenderam-se 295 utentes fora do horário de expediente. Devido ao prolongamento do horário de funcionamento, até às 20h00, foi possível aumentar o atendimento a mais 30 utentes nesse período. O horário de expediente do Serviço de Imagiologia que actualmente funciona entre as 8h30 e as 20h00, passará a funcionar até às 23h00. O subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Kuok Cheong U, salientou, ainda, que antes da entrada em vigor desta medida, as diversas necessidades de recursos humanos foram avaliadas. Recorde-se que o Centro Hospitalar Conde de São Januário promoveu, a título experimental, esta nova medida, esperando que a curto prazo, possa ser reduzido o tempo de espera de marcação das consultas externas e a longo prazo possa ser possível disponibilizar condições para o exercício prático dos novos profissionais de saúde que estão a ser recrutados e assim, esta estratégia também possa responder ao aumento contínuo da procura de assistência médica. Ao mesmo tempo estão já a ser preparados os profissionais de saúde que no futuro farão parte das novas instalações dos Serviços de Saúde a construir na Taipa. A medida possibilita, por outro lado, a racionalização de recursos e melhor utilização das instalações e equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário e não é necessário que o Governo da RAEM investa em recursos adicionais. Assim refira-se que apesar da aplicação de horas de funcionamento flexíveis, as horas de trabalho dos profissionais de saúde destas especialidades não sofrerão nenhuma alteração. Ou seja, cada trabalhador mantêm 45 horas de trabalho por semana. O Dr. Kuok Cheong U, também reiterou que Decorrido o período da aplicação desta nova medida, a título experimental, o Centro Hospitalar Conde de São Januário irá auscultar as opiniões a apresentar pelos cidadãos e pela equipa de trabalho, procedendo a uma avaliação dos serviços prestados e resumo dos resultados obtidos, o que permitirá decidir sobre a possibilidade de prolongar estas medidas a outras especialidades, de modo a mais reduzir o tempo de espera de marcação das consultas externas. Centros de saúde optimizam serviços e sob sem aumento de pessoal, através de uma organização flexivel de modo a harmonizar as medidas O subdirector dos Serviços, Dr. Cheang Seng Ip, indica que devido ao aumento gradual da procura dos cidadãos das diversas zonas, os Centros de Saúde já tinham prolongado, gradualmente, o horário de funcionamento. Em 2008, os Centros de Saúde de Fai Chi Kei, da Areia Preta e do Jardim do Oceano começaram o prolongamento do horário de funcionamento, das 18h00 passou para as 20h00; Em 2011, o horário de funcionamento dos Centros de Saúde de Tap Seac, S. Lourenço, Porto Interior também foi prolongado até às 20h00; Em 2012, o horário de expediente dos Centros de Saúde de Fai Chi Kei e de Areia Preta foi prolongado até às 22h00; e, agora, a partir do próximo dia 20 de Julho, o horário de expediente dos Centros de Saúde de Tap Seac e dos Jardim de Oceano também será prolongado até às 22h00. O Dr. Cheang Seng Ip manifestou que esta medida destina-se a responder à contínua procura da população e à mudança dos hábitos de vida. Quando não é possível recorrer à consulta médica durante o dia, os utentes podem recorrer as consultas nocturnas, o que pode ser mais conveniente para os cidadãos. O Dr. Cheang Seng Ip salientou, também, que a medida de prolongamento do horário de expediente utilizou o método de horário flexível de trabalho, com o princípio básico de não aumento das horas de trabalho dos profissionais de saúde. Caso seja necessário, os profissionais de saúde podem prestar serviços extraordinários. Actualmente, existe uma boa comunicação com todos os recursos humanos necessários, para evitar excesso de pressão proveniente de trabalho. Quando houver carências de recursos, os Serviços de Saúde darão todo o apoio de modo a garantir o fornecimento de serviços de assistência médica. Devido ao prolongamento do horário de funcionamento de cada um dos centros de saúde, é necessário admitir um médico, um enfermeiro, um farmacêutico, um oficial e um auxiliar, prevendo-se que as despesas previstas de horário de trabalho destes profissionais de saúde sejam na ordem das oitenta e cinco mil patacas. A visita do Senhor Secretário Dr. Alexis Tam contou também a participação da subdirectora dos Serviços de Saúde, Dra. Ho Ioc San, Assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Lo Kin I, Lo Iek Long, Lam Io Pak, a coordenadora do Gabinete de Coordenação Técnica dos Cuidados de Saúde Generalizados, Dra. Kuok Chau Sha, enfermeira coordenadora, Fan Wong Iao Ha, que visitaram as instalações de diversos serviços, nomeadamente a sala de enfermagem, de saúde adulta, de saúde infantil e de saúde pré-natal, saúde das mulheres, entre outros, assim como auscultaram a apresentação dada pelos profissionais do Centro de Saúde.
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A Comissão de Luta contra a Droga realizou, na manhã do dia 24 de Junho de 2015, no Salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a 1ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga do corrente ano. Na sessão plenária que foi presidida pelo presidente da Comissão, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foram principalmente discutidos o conteúdo e as sugestões do “Relatório da Avaliação sobre a Revisão da Lei de Combate à Droga” já apresentados à Comissão de Luta contra a Droga pelo “Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga”. No decorrer da sessão plenária, Alexis Tam agradeceu todos os membros da Comissão de Luta contra a Droga pelos resultados conseguidos nos trabalhos já desenvolvidos, sendo o “Relatório da Avaliação sobre a Revisão da Lei de Combate à Droga” fruto de trabalho de todos os membros do “Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga”, em que se envidaram todos os esforços nos trabalhos da análise do enorme volume de dados. Os representantes do IAS apresentaram, aos vogais da Comissão de Luta contra a Droga, o conteúdo do referido “Relatório da Avaliação sobre a Revisão da Lei de Combate à Droga”, que contém não só sugestões relativas à revisão da Lei n.º 17/2009 proporcionadas pelos serviços judiciários e o sector jurídico, mas também uma proposta com três elementos concretos, apresentada pelo “Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga”: 1. Agravar as penas relativas à prática do crime de tráfico ilícito e detenção de drogas; 2. Aumentar a capacidade da Polícia no âmbito da recolha de provas; 3. Reforçar as medidas do controlo do consumo de drogas. Mediante as sugestões dos vogais da Comissão de Luta contra a Droga, Alexis Tam referiu que a maioria dos vogais concorda com o conteúdo e as sugestões do referido Relatório, aprovado por unanimidade, e que será depois apresentado aos serviços jurídicos, a fim de dar início ao respectivo processo da revisão da Lei, através da contínua e estreita comunicação entre os serviços jurídicos envolvidos. Por outro lado, foram feitas também apresentações dos trabalhos realizados ultimamente pela Comissão de Luta contra a Droga e o plano de trabalho para o corrente ano, da situação recente de criminalidade associada às drogas em Macau, dos dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau para o ano de 2014 e de duas pesquisas sobre os jovens, da situação de execução de trabalhos do “Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” e do “Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga”, dos Projectos de resolução importantes durante a 58ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas e da situação de coordenação dos trabalhos entre Macau e esta Comissão. Na sessão plenária estiveram presentes Lai Ieng Kit, Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Iong Kong Io, Vice-Presidente da Comissão de Luta contra a Droga e Presidente do Instituto de Acção Social, Ho Lai Chun da Luz, Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Liu Dexue, Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Lee Kam Cheong, Director do Estabelecimento Prisional de Macau, João Augusto da Rosa, Adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, Cheong Han, Assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Yim Mui, Vice-Presidente do Instituto de Acção Social, Kuok Sio Lai, Subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude, Chan In Chong, Chefe do Departamento, Ministério Público, Iu Kong Fai, Chefe da Divisão, Polícia Judiciária, Kong Wai Yi, Comissária dos Serviços de Alfândega, Ho Chi Veng dos Serviços de Saúde, Chow Pui Leng, Directora do Centro de Apoio Psico-pedagógico e Ensino Especial da DSEJ, Kuan Sok Leng, Directora-Geral da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Lee Kwok Hoo, Director de Serviço do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Augusto Nogueira, Presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau, Cheang Hong Kuong, Secretário-Geral da Associação de Educação de Macau, Chan Chi Neng, Director-Geral Adjunto da Associação Desafio Jovem Macau, Wong Kim Hong, Presidente da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Lao Chin Soi, Director da Confraternidade Crista Vida Nova de Macau — Secção de “Smart Youth”, Ng On Kei, Directora da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lui Sek Chiu, Leong Iok Wa e Leong Sio Pui.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (24 de Junho), que o investimento nos projectos de Guangdong, ao integrar parte da reserva financeira do Governo de Macau, ainda se encontra em fase preliminar e fez votos que a Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong–Macau permita alcançar um consenso, de forma a dar seguimento aos trabalhos e assim garantir a segurança e eficiência dos investimentos realizados. O mesmo responsável referiu, à comunicação social, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tem trocado impressões com as autoridades da Província, nomeadamente sobre a utilização de uma parte da reserva financeira para investimento de projectos de qualidade, promovidos por Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China, mas, referiu que os detalhes concretos ainda necessitam de aguardar uma resposta e uma aprovação dos serviços competentes do Governo Central. Acrescentou que pretende ver amanhã, durante a Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong–Macau, um acordo-quadro ou uma exposição sobre esta matéria na acta. Lionel Leong afirmou ainda que deseja ver ambas as partes atingirem um consenso, o mais rápido possível, cumprindo, de acordo com a lei, com os investimentos pretendidos. O secretário relembrou que após a implementação de um acordo-quadro, o governo irá analisar, prudentemente, o tipo de projectos recomendados pela Província, acrescentando que acredita ser mais aceitável aprovar projectos relacionados com infra-estruturas ou ligadas à vida da população. De qualquer forma, o mesmo responsável, disse que o governo terá de apreciar os projectos, sob princípios que assegurem um retorno financeiro, segurança, eficiência e estabilidade dos investimentos, nomeadamente, quais os mecanismos de substituição e os prazos de revisão a realizar. Lionel Leong reiterou que o Governo da RAEM tem seguido estes princípios mantendo um sistema sem perdas para a reserva financeira, especialmente, através de fundos, depósitos ou títulos de dívida, dentro dos quais, apenas os depósitos garantem maior segurança e espera que a cooperação com Guangdong possa assegurar um investimento sem perdas e uma rentabilidade mais estável comparando com projectos de investimento efectuados no passado.
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