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Com o objectivo de melhor promover a política de utilização de eco-veículos e reforçar a eficiência da protecção ambiental, assim como articular com a política de controlo de veículos, foi publicado em 8 de Abril de 2015, no Boletim Oficial de Macau, o Despacho do Chefe do Executivo n.° 59/2015, que estabelece que a partir de 9 de Abril de 2015 são restringidos os valores-limite constantes das “Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos”, no sentido de reforçar ainda mais o âmbito dos benefícios fiscais, para uma melhor eficiência ambiental. Desde a alteração, em 8 de Março de 2012, ao “Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados”, o Governo da RAEM proporciona benefícios fiscais aos veículos motorizados novos que cumpram as normas ecológicas de emissão de gases poluentes, de forma a incentivar as pessoas que necessitem de adquirir veículo a optarem preferencialmente pelos eco-veículos. Após a entrada em vigor daquelas medidas, os novos eco-veículos registados aumentaram de menos de 40% para cerca de 60% do número total de novos veículos ligeiros registados, comprovando que as medidas produzem um efeito favorável à promoção da utilização de eco-veículos. Para optimizar a política de promoção da utilização de eco-veículos, reforçar a eficiência de protecção ambiental, bem como articular com a política de controlo de veículos, o grupo de trabalho inter-serviços, depois de ter recolhido e analisado os dados respeitantes a eco-veículos de Macau e tendo em consideração o desenvolvimento tecnológico da indústria automóvel, uma maior eficiência de consumo de combustível para veículos e a situação real de Macau, procedeu a trabalhos de revisão em que são reduzidos, ainda mais, os valores-limite da eficiência de combustível, constantes da Tabela II das “Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos”, e simultaneamente, actualizadas as expressões dos processos de teste, constantes das Tabelas I e II, tendo estas medidas sido aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 59/2015. Com a publicação do despacho acima referido, a partir de 9 de Abril de 2015, os modelos de eco-veículos em Macau, que reúnem os requisitos das “Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos”, diminuirão de actuais 134 tipos para 88 tipos, os modelos concretos serão publicados, em 9 de Abril de 2015, na página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo). Informação objectiva sobre os modelos específicos é disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Os veículos que reúnam as normas ecológicas de emissão de gases poluentes podem beneficiar de uma redução da taxa de imposto de 50 %, com o limite de 60 000,00 patacas. Caso os consumidores tenham encomendado, antes da data de publicação do despacho acima referido, ou seja, em 7 de Abril de 2015 ou antes, veículos que reúnem as normas ecológicas de emissão de gases poluentes, estes podem continuar a usufruir dos benefícios fiscais, no entanto, a entidade importadora deve, no prazo de 15 dias após a entrada em vigor do referido despacho, ou seja, antes de 24 de Abril de 2015, submeter à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) os documentos a seguir indicados: Pública-forma do documento comprovativo, emitido por entidade importadora, de que a mesma aceitou a encomenda do veículo feita pelo consumidor; Documento comprovativo, emitido pelo fornecedor estrangeiro, sobre o veículo encomendado; Cópia do documento de identificação do consumidor (no caso de se tratar de pessoa colectiva, é necessário entregar também cópias do documento de identificação do seu representante e do acto constitutivo da pessoa colectiva); Declaração assinada pelo consumidor, da qual conste que encomendou o respectivo veículo, junto da entidade importadora, antes da data de publicação do referido despacho; e Declaração assinada por entidade importadora, da qual conste que aceitou a encomenda do veículo, feita pelo consumidor, antes da data de publicação do referido despacho. Para além disso, a entidade importadora deve transmitir a propriedade do veículo encomendado para o consumidor, no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor do despacho, devendo também submeter à DSF a pública-forma do contrato de compra e venda do veículo, aquando do pagamento do imposto sobre veículos motorizados. Com vista a permitir às entidades importadoras conhecerem a aplicação do despacho e o conteúdo dos documentos necessários a serem entregues, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT) realizarão sessões de esclarecimento destinadas aos respectivos sectores, para que os mesmos possam explicar ainda melhor todos os aspectos a ter em atenção, aos consumidores que pretendam adquirir eco-veículo. No futuro, tendo em consideração geral os factores da protecção ambiental e a situação real de Macau, conjugando com a política de controlo de veículos, o Governo da RAEM continuará a promover e concretizar as acções de controlo e tratamento da poluição de gases de escape doutros veículos motorizados, oportunamente revendo e optimizando as normas de emissão e respectivas disposições legais. Para além disso, através de sensibilização e educação, continuará a promover o passeio ecológico, de modo a melhorar a qualidade do ar nas vias rodoviárias e a garantir a saúde da população.
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Desde a emissão do Bilhete de Identidade de Residente do tipo “cartão inteligente sem contacto” em 31 de Outubro de 2013, foram verificados pela DSI 22 residentes de Macau titulares de dois BIRs ao mesmo tempo. No passado, por restrições tecnológicas, era difícil verificar se um residente requeresse intencioalmente os BIRs com dados pessoais diferentes. No entanto, a medida do desenvolvimento de tecnologia informática, a capacidade na identificação actualmente é muito mais elevada. A partir da emissão de BIR “cartão inteligente sem contacto” em 2013, a DSI aplicou o sistema de identificação com impressões digitais, através do qual, pode-se verificar durante o requerimento se o requerente for portador de outro BIR, evitando que um residente possui dois BIRs com identidades diferentes. Ademais, quando se verificar que uma pessoa usa falsa identidade para obter benefícios ilegítimos, a DSI submeterá o caso ao Ministério Público e comunicará os respectivos serviços para acompanhamento e recuperação dos benefícios recebidos indevidamente. A DSI apela aos residentes titulares de dois BIRs que devem cancelar um deles junto da DSI, e devolver ao Governo da RAEM os benefícios recebidos indevidamente, se houver.
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Em articulação com as peças pré-fabricadas do Metro Ligeiro, os condicionamentos provisórios de trânsito serão implementados na Rotunda do Aeroporto, a partir de quarta-feira (dia 8), com uma duração prevista de cerca de 30 dias, sendo que os veículos que circulam no Aeroporto Internacional, em direcção à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, passarão a circular numa nova faixa de rodagem temporária criada na Avenida do Aeroporto. Assim sendo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) chamam a atenção do público. Os trabalhos de elevação e montagem das peças pré-fabricadas do Metro Ligeiro continuam a ser executados ao longo da Avenida Wai Long, e vão estender da Rotunda do Aeroporto da Taipa à Avenida do Aeroporto. Tendo em consideração a segurança de execução e de circulação de veículos dos condutores durante o período de elevação e montagem, um troço entre a Rotunda do Aeroporto e a Avenida do Aeroporto será temporariamente encerrado, a partir de quarta-feira (dia 8). Tendo como objectivo manter o fluxo de tráfego desta artéria principal, uma faixa de rodagem temporária foi criada pelos empreiteiros na Avenida do Aeroporto, para facilitar a circulação de veículos do Aeroporto Internacional de Macau à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, com o prazo de execução de 30 dias. Uma vez que a Av. Wai Long é uma das artérias principais que permite a deslocação entre Macau e a Taipa, com o trânsito muito intenso, o GIT e a DSAT apelam ao público para prestar atenção aos condicionamentos provisórios de trânsito e as sinalizações no local, conduzindo com segurança. Para quaisquer informações ou opiniões sobre a obra do Metro Ligeiro, os cidadãos podem telefonar para a linha aberta relativa à obra, através do número 8506 6171; e para a linha aberta relativa aos assuntos de tráfego, através do número 8866 6363.
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De entre os 230 alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em táxis, emitidos pelo Governo da RAEM, desde 2005 até 2008, seis dezenas do primeiro grupo terminam, sucessivamente, o prazo, no período compreendido entre Maio e Dezembro do corrente ano. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego enviará cartas aos respectivos titulares das licenças, conforme as datas do termo dos alvarás, para lembrá-los de tratar as formalidades da sua devolução. Será considerado clandestino o transporte de passageiros em táxi com alvará caducado e punível com multa de $25.000. Para responder às necessidades dos cidadãos e turistas para com os serviços de táxi, o Governo da RAEM lançou cinco concursos públicos para atribuição de licenças de táxis com prazo entre 2005 e 2014. É de salientar que os 50 alvarás de licenças de táxis com prazo de oito anos e outros dez de 10 anos que foram emitidos, respectivamente, pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por Despachos do Chefe do Executivo n.o 377/2006 e n.o 237/2004, vão terminar sucessivamente o seu prazo, entre Maio e Dezembro do corrente ano. Titulares das licenças de táxi com prazo terminado devem tratar as formalidades da sua devolução Em conformidade com os despachos que regulam os alvarás de licenças de táxis com prazo emitidos mediante concurso público, o prazo dos mesmos é improrrogável, devendo os respectivos titulares devolvê-los à Administração e requerer o cancelamento da matrícula ou alteração da finalidade do respectivo veículo. A fim de facilitar os titulares dos alvarás a cumprir os procedimentos inerentes, a DSAT vai tratar, de forma concentrada, as formalidades de devolução dos alvarás. Assim, os titulares devem submeter os seus veículos que estavam a ser utilizados como táxi ao Centro de Inspecção de Veículos Automóveis, nas horas indicadas do dia seguinte ao termo do prazo do seu alvará, apresentando ao pessoal da DSAT os originais do alvará e do livrete, chapa de matrícula, requerimento de cancelamento da matrícula ou pedido de alteração da finalidade do veículo. Para tal, a DSAT teve encontro há dias com as associações de táxis, na expectativa de, através da comunicação, ficarem esclarecidas as formalidades relativas à devolução do alvará de licença e os cuidados a observar. Ao mesmo tempo, a DSAT já começou a notificar mediante carta os respectivos titulares de alvarás. Além disso, a DSAT vai prestar apoio àqueles que submetem os veículos utilizados como táxi à inspecção na remoção da chapa de identificação, para deixar claro que estes veículos não são destinados à exploração da indústria do transporte de passageiros. Quem continuar a exercer actividade de transporte de passageiros em veículos com alvará de licença de táxi caducado, comete a infracção de exercício clandestino de transporte de passageiros, sendo punível com multa de 25.000 patacas. Neste âmbito, a DSAT vai manter um contacto estreito com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, para proceder à autuação da exploração da indústria do transporte de passageiros em veículo com alvará de licença de táxi caducado. 200 alvarás de licenças de táxis a atribuir no primeiro semestre deste ano Para além dos 60 alvarás de licenças de táxis com prazo a terminar sucessivamente este ano, contam 170 alvarás de licenças de táxis na semelhante situação no próximo ano. A DSAT vai continuar avaliar a procura do público para com os serviços de táxis, suprindo oportunamente a quantidade de táxi, mediante atribuição de novos alvarás de licenças de táxis. De salientar que se projecta lançar no primeiro semestre deste ano concursos públicos para atribuição de 200 alvarás de licenças de táxis normais e de, pelo menos, 100 licenças de táxis especiais, com vista a aliviar, sob várias vertentes, a procura do público para com os serviços de transportes públicos. Além disso, o Governo está a elaborar na fase actual o projecto da “Revisão do Regime Jurídico de Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxis)”, no qual contempla também a futura política de atribuição do alvará do táxi, no sentido de fazer corresponder os serviços dos táxis, ao máximo, ao interesse geral da RAEM e as necessidades de deslocações dos cidadãos e turistas. Para mais informações sobre as formalidades de devolução do alvará de licença de táxi, os interessados podem telefonar para a linha para assunstos de tráfego 88666363.
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Na sequência duma comunicação recebida no dia 27 de Março do corrente ano sobre a recepção dum correio electrónico fraudulento (phishing), a Direcção dos Serviços de Correio recomenda, mais uma vez, ao público para estar vigilante e prestar atenção a um correio electrónico escrito em inglês, contendo o logotipo do Correio Rápido (EMS) destes Serviços, que solicita ao destinatário a divulgação do seu endereço (por favor consulte a imagem para detalhes). A Direcção dos Serviços de Correio esclarece que não enviou o correio electrónico em questão para os seus clientes. Dado que o documento em formato zip "ems.zip" do correio electrónico, a este anexado, contém vírus informáticos, o público é aconselhado a não o descarregar.
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O Comissário contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, chefiando uma delegação, deslocou-se a Pequim em 30 e 31 do mês passado. Durante as visitas, o Comissário encontrou com o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Feng Wei, o Procurador-Geral da Suprema Procuradoria do Povo, Cao Jianming, e o Ministro da Supervisão, Huang Shuxian. Nos encontros, opiniões foram trocadas sobre o intercâmbio e a cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e os respectivos órgãos estatais no âmbito de combate à corrupção e de construção de uma sociedade íntegra. Integraram a delegação, entre outros, a Adjunta do Comissário contra a Corrupção, Hoi Lai Fong, e o Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Sam Vai Keong. O Subdirector Feng Wei afirmou, no encontro, que o trabalho da construção de uma sociedade íntegra contribui para o desenvolvimento da sociedade da RAEM e trata-se de uma missão persistente e de elevado significado. Atendendo a que tem existido uma boa cooperação entre o Interior da China e a RAEM no âmbito de combate à corrupção, Feng Wei deseja que a ligação e a cooperação entre o CCAC e os respectivos órgãos possam ser reforçadas e aprofundadas. Cheong Weng Chon referiu que, sob a liderança do Chefe do Executivo, Chui Sai On, o novo Governo da RAEM insiste em actuar em obediência à lei e o CCAC vai continuar a actuar em cumprimento da lei no desempenho das funções que lhe são confiadas no âmbito de combate à corrupção e de provedoria de justiça, fortalecendo o intercâmbio e a cooperação com os órgãos competentes do Interior da China e empenhando-se na construção de uma sociedade íntegra na RAEM. O Procurador-Geral da Suprema Procuradoria do Povo, Cao Jianming, afirmou no encontro que, desde o estabelecimento da RAEM, os órgãos de procuradoria do Interior da China e o CCAC têm mantido uma cooperação muito estrita e eficiente na luta contra a corrupção nos termos da lei. Cao Jianming manifestou o desejo de intensificar as visitas recíprocas de nível alto com o CCAC, com vista a reforçar o combate aos crimes cometidos nos exercícios de funções públicas, fomentar a cooperação pragmática com a captura de fugitivos e a recuperação de vantagens ilícitas, promover o progresso na cooperação judiciária em matéria penal, bem como criar mecanismos de formação de pessoal e de intercâmbio de trabalhos de vários níveis. Cheong Weng Chon agradeceu o apoio prestado pela Suprema Procuradoria do Povo ao CCAC nos trabalhos e manifestou o desejo de reforçar o intercâmbio e a cooperação com os órgãos de procuradoria central e locais, nomeadamente os de Guangdong, Guangxi e Fujian, províncias e região autónoma vizinhas da RAEM, no âmbito de investigação de casos e de formação de pessoal, promovendo conjuntamente a construção de uma sociedade íntegra. O Ministro da Supervisão, Huang Shuxian, afirmou, no encontro, que, desde o 18.º Congresso Nacional do Partido, o Comité Central, sob a liderança de Xi Jinping, Secretário-Geral do Partido, reforçou os trabalhos da construção de um Partido íntegro e da luta da corrupção e determinou tolerância zero com a corrupção. Foi determinado também que é de acabar com o agravamento da corrupção, criando um ambiente político em que ninguém se atreve, pode e quer ser corrupto. Resultados óbvios já foram obtidos neste aspecto. O Ministro Huang Shuxian manifestou o desejo de uma cooperação pragmática com o CCAC para reforçar a captura de fugitivos e a recuperação de vantagens ilícitas. Segundo Huang Shuxian, serão reforçados também o apoio e a colaboração nos trabalhos de avaliação em relação ao cumprimento da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promovendo progresso dos trabalhos anticorrupção do Interior da China e da RAEM, salvaguardando conjuntamente os interesses fundamentais do Estado. Cheong Weng Chon afirmou que o CCAC, além de se empenhar nas suas funções de combater à corrupção, vai continuar a prestar colaboração aos órgãos competentes do Interior da China na luta contra a corrupção. O CCAC vai intensificar também o intercâmbio e a cooperação com o Ministério da Supervisão e os órgãos de supervisão locais, prestando colaboração, nos termos da lei, nos trabalhos de captura de fugitivos e de recuperação de vantagens ilícitas com vista a não deixar Macau se tornar um ponto de passagem ou um destino de fugas de funcionários corruptos e de vantagens que os mesmos obtiveram ilicitamente.
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De acordo com os indicadores disponíveis os Serviços de Saúde preveem um aumento do risco de transmissão da febre de dengue em Macau e nas regiões vizinhas. Com a aproximação do feriado de Cheng Ming é previsível que muitos residentes se desloquem aos cemitérios e aos columbários de modo a venerarem os antepassados daí que os Serviços de Saúde aproveitem este momento para apelar aos residentes para que tratem adequadamente os recipientes utilizados durante os cultos, assim como redobrem as medidas preventivas contra a febre de dengue. De acordo com as informações disponibilizadas pelo departamento de saúde do Interior da China, até ao mês de Março de 2015, foram registados 41 casos de infecção de febre de dengue, sendo o valor médio superior ao período homólogo dos últimos três anos. Na cidade de Cantão, Província de Guangdong, foram já registados 8 casos importados. Em Taiwan até ao dia 2 de Abril, foram registados 152 casos de infecção de dengue um aumento de 49% quando comparado o mesmo período dos últimos três anos. Também nas regiões do Sudeste Asiático, foram registado cerca de 30 mil casos na Malásia (dos quais resultaram 101 mortes) evidenciando-se uma subida significativa de 42% quando comparada com o período homólogo do ano passado. Em relação à Região Administrativa Especial de Macau até ao presente momento, foi registado um (1) caso importado de infecção de dengue (ver nota de imprensa do dia 2015-02-26). O índice de positividade de ovitrap em Fevereiro de 2015 em várias áreas de Macau atingiu a média de 6,3%, um valor muito elevado ao obtido no mesmo período do ano passado que foi de 0,5%. As áreas da Areia Preta, Fai Chi Kei e do Tap Seac são os locais onde se registaram os valores mais altos, o que reflecte que a situação de proliferação de mosquitos (Aedes albopictus) em Macau está activa de uma forma muito precoce, o que significa queem 2015 o risco de propagação da febre de dengue é mais elevado quando comparado com os anos anteriores. Contudo, dado que Macau geograficamente possuiu uma estreita comunicação com as regiões com epidemia de dengue não se pode exluir a possibilidade de surgirem mais casos locais de infecção de dengue inclusive com carácter epidémico, pelo que os Serviços de Saúde apelam aos residentes que devem prepararem-se bem as precauções. Com a chegada do feriado de Cheng Ming e de modo a evitar a proliferação de mosquitos, os Serviços de Saúde sensibilizam aos residentes para que observem as seguintes indicações: • Eliminar a água estagnada e limpar os lixos após o culto para evitar a proliferação de mosquitos; • Não devem deixar vasos, contentores de comida, latas de bebida, sacos de plástico e recipiente de ferro onde se queimam papéis votivos, etc. para que não provoquem acumulação de água. Em simultâneo, os residentes devem tomar as medidas preventivas quando permanecerem ao ar livre, devendo aplicar um repelente anti-mosquito com ingrediente de DEET nas partes expostas do corpo, vestir roupas com mangas compridas e de cor clara, para evitar ser picados por mosquitos. Os residentes que manifestem sintomas suspeitos de Febre de Dengue, nomeadamente febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde estão a prestar estreita atenção à epidemia da Febre de Dengue nas regiões vizinhas, preparando adequadamente a resposta à situação caso seja necessário. Atendendo ao elevado risco de propagação, os Serviços de Saúde apelam aos residentes que não podem negligenciar a actual situação e devem eliminar todos os potenciais sítios de água estagnada quer no domicílio, quer no local de trabalho, impedindo assim a proliferação de mosquitos. Além disso, os Serviços de Saúde vão distribuir orientações sobre a eliminação das fontes de proliferação nos espaços públicos dos edifícios junto da Associação de Administração de Propriedades. Relembra-se também todos os profissionais de saúde para prestarem atenção aos doentes suspeitos de Febre de Dengue e para procederem de forma atempada à sua declaração e ao respectivo teste. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona gratuitamente serviço de teste de Febre de Dengue a todas as instituições médicas.
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Com vista a permitir ao sector compreender o enquadramento preliminar da proposta de lei do “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, e recolher as opiniões de todos os sectores, aperfeiçoando o texto da proposta de lei, no período compreendido entre 24 de Março e 2 de Abril, o Conselho para os Assuntos Médicos organizou a primeira fase de 16 simpósios destinados aos profissionais de saúde de seis áreas profissionais, designadamente médicos, médicos dentista, enfermagem, medicina tradicional chinesa, farmacêuticos e de outras áreas de saúde. Cada simpósio contou com a presença dos membros dos grupos especializados do Conselho para os Assuntos Médicos que, presencialmente, ouviram as opiniões e sugestões do sector. Os simpósios foram concluídos esta quinta-feira (dia 2 de Abril), e participaram 2283 pessoas e interessados do sector da saúde. O presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion afirmou durante os simpósios que há uma estreita articulação entre os cuidados de saúde e a vida de um ser humano, bem como directa influência quanto à qualidade dos serviços dos prestadores de cuidados de saúde no âmbito dos conhecimentos profissionais, da capacidade prática e da conduta deontológica, neste contexto, o registo para a acreditação, a inscrição para o exercício da actividade e o regime disciplinar dos profissionais de saúde constituem um importante assunto que merece a atenção de toda a sociedade e dos sectores da área da saúde. Em relação às opiniões e preocupações suscitadas pelos estudantes dos institutos de enfermagem, o Conselho registou com atenção e convocou uma reunião extraordinária no passado dia 31 de Março para analisar as questões colocadas pelos estudantes. De acordo com a intenção da votação preliminar dos membros do Conselho para os Assuntos Médicos, os finalistas de Macau poderão ser dispensados da realização do exame de acreditação e da avaliação do estágio. O Conselho para os Assuntos Médicos é um órgão de consulta e nesta primeira fase está a proceder à recolha de opiniões, junto do sector da saúde, antes de apresentar a versão definitiva do “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde. Neste sentido o Dr. Lei Chin Ion, presidente do Conselho, voltou a relembrar, que o texto da proposta de lei ainda não está terminado, nem o Conselho irá proferir uma decisão final, portanto, ainda é possível recolher opiniões do público ou sugestões dos diferentes sectores sociais, estando o Conselho empenhando-se em aperfeiçoar o texto final que será apresentado para efeitos de análise e decisão da Assembleia Legislativa. Mesmo estando finalizados os simpósios os profissionais de saúde, que desejem, podem, ainda, entregar os seus pareceres junto do Secretariado do Conselho. Se for necessário, será ainda possível, realizar novos simpósios, de modo a possibilitar uma consulta ainda alargada, pois o objectivo é estabelecer, em conjunto com todos os interessados, um regime de inscrição que seja reconhecido e apoiado por todos e que seja aplicável quer aos profissionais de saúde do sector público quer do sector privado, dando resposta à procura e expectativa dos residentes no que concerne aos serviços de cuidados de saúde com uma elevada qualidade..
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam teve, hoje, um encontro com os chefes de diversos departamentos do Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ), assim como com os directores dos Centros de Saúde e os chefes dos enfermeiros, com quem trocou opiniões tendo em vista a resolução das dificuldades existentes na área e sobre o aumento da qualidade da prestação de serviços de saúde. O Secretário encorajou os responsáveis presentes a serem mais empreendedores e perseverantes, no sentido de garantir um serviço prestado com qualidade, contribuindo, assim, através do seu profissionalismo e instrução, para elevar o nível da prestação de cuidados de saúde em Macau. Perante o envelhecimento da população de Macau, o aumento das reivindicações dos residentes no âmbito da saúde e a pressão vivida no sistema de saúde público, o Secretário elogiou os profissionais de saúde que mostram uma vontade firme e dedicação, e que continuam a contribuir para elevar a qualidade da prestação de cuidados de saúde. O Secretário disse que, face à falta de mão-de-obra na área da saúde pública, o Governo da RAEM tomará as decisões necessárias para resolver essa situação com a maior brevidade possível. O processo de recrutamento de 529 profissionais de saúde, que se encontra actualmente em andamento e que se espera que possam entrar em funções, de forma faseada, até ao final do ano, de acordo com a meta estipulada pelo Secretário, irá atenuar a pressão vivida actualmente pelos profissionais de saúde. O Secretário referiu ainda que irá iniciar os trabalhos de planeamento, a médio e longo prazo, dos recursos humanos, empenhando-se na construção de equipas de especialistas na prestação de cuidados de saúde, reforçando a formação em especialidade, de forma a enfrentar os desafios do futuro. O Secretário afirmou também que, por um lado, os responsáveis devem elevar o seu nível de gestão, aproveitando melhor os recursos existentes, de forma a melhorar a eficiência no tratamento clínico, assim como reduzir o tempo de espera dos utentes para as consultas. Por outro lado, os responsáveis de saúde devem sensibilizar os doentes sobre a necessidade de seguirem os conselhos médicos e um estilo de vida saudável, por forma a reduzir os abusos dos recursos médicos, elevando, assim, a qualidade da prestação de cuidados de saúde pública. O Secretário visitou, também, o Centro de Saúde da Areia Preta, onde trocou opiniões com os responsáveis do Centro sobre diversos temas, nomeadamente, a melhoria dos espaços nos centros de saúde, o uso dos recursos e a optimização dos cuidados de saúde primários.
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Com o objectivo de consolidar a plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como aprofundar a cooperação económica regional e apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Macau e das regiões vizinhas na melhoria do seu conhecimento sobre os mercados dos vários países lusófonos, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) organizaram um Workshop sobre o Comércio de Exportação dos Produtos Agro-alimentares do Brasil. O workshop decorreu no Centro de Apoio Empresarial do IPIM, às 10 horas do dia 2 de Abril de 2015 (Quinta-feira) e atraiu mais de 140 representantes de entidades económicas e comerciais, empresários e investidores. A actividade permitiu aos participantes conhecer melhor o sistema de comércio de exportação de produtos agro-alimentares brasileiros, numa iniciativa que visou também promover o desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre Macau e o Brasil. O Dr. Augusto César Castro, Primeiro-Secretário da Embaixada da República Federativa do Brasil em Pequim e Delegado do Brasil junto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, foi um dos oradores convidados para o workshop. A actividade incluiu uma apresentação – dedicada a agentes e distribuidores – sobre os produtos agro-alimentares e outros produtos alimentares brasileiros e sobre o sistema de exportação do país sul-americano. Na sessão, foram divulgados ainda os dados económicos mais recentes referentes ao mercado brasileiro. Durante o evento, outros convidados partilharam também as suas experiências no que diz respeito à exportação de produtos do Brasil, incluindo a Dra. Jenny Tong, Directora-Geral da Seng Pan International Company Ltd., e o Dr. Fernando Marques, Presidente do CME Restaurante e Bar. “Como o maior mercado nacional entre os Países de Língua Portuguesa, em termos de tamanho, população e dimensão económica, a cooperação e intercâmbio entre o Brasil e Macau tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos, com destaque para a economia e comércio, turismo, desporto e cultura, entre outras áreas”, referiu o Dr. Jackson Chang, presidente do IPIM, no seu discurso de boas-vindas na abertura do workshop, “Em 2014, o volume das trocas comerciais entre Macau e o Brasil ascendeu a 41 milhões de dólares norte-americanos, um crescimento de 36 por cento em relação ao ano anterior. Actualmente, o Brasil é o maior parceiro comercial de Macau entre os Países de Língua Portuguesa e da América Latina. Macau importa vários produtos brasileiros, designadamente carne de porco congelada, carne bovina e asas de frango congelado, entre outros”, acrescentou o Dr. Jackson Chang. O workshop incluiu ainda uma sessão de apresentação de produtos alimentares brasileiros, nomeadamente café, pães confeccionados com farinha e açúcar brasileiros, e refrigerantes produzidos por fábricas localizadas na China criadas por empresas brasileiras. Durante o workshop, foram também disponibilizados uma bolsa de contactos e serviços de consultadoria. Entre os participantes, estiveram representantes da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, da Associação Comercial de São Paulo, da Associação das Ouriversarias de Macau, de organismos oficiais de coordenação económica e das empresas de Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong, das cidades de Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen, entre outras regiões vizinhas.
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