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De acordo com os Serviços de Saúde, foi detectado o vírus de gripe aviária de tipo H7 na amostra ambiental recolhida peo IACM num estabelecimento de venda de aves vivas no Mercado Provisório do Patane. Os Serviços de Saúde definiram a trabalhadora com idade de 70 anos do estabelecimento em causa como pessoa de contacto estreito, solicitando a mesma para se submeter voluntariamente à observação médica e à prescrição contra vírus no CHCSJ, tendo sido realizada a recolha de amostra para análise laboratorial de H7N9. O primeiro resultado da análise laboratorial da amostra foi negativo e a pessoa referida continuará sob observação médica até ao dia 25 do corrente mês.
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Desde a noite de ontem até às 18 horas de hoje (dia 18 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Anhui. De acordo com a notificação, o caso é o de um homem aposentado com idade de 70 anos, residente na Cidade de Tongling, que apresentou sintomas no dia 21 de Março e faleceu no dia 14 de Abril depois da reanimação. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 422 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 100 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de caso que necessitou da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
 Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
 Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas;
 Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
 Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
 Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais.
Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Com intuito de elevar a capacidade dos técnicos profissionais de saúde pública para responder às contingências de saúde pública, os Serviços de Saúde convidaram três orientadores do Programa de Formação na Área de Epidemiologia do Centro de Prevenção e Controlo da Doença da República Popular da China para realizar em Macau, entre os dias 8 e 12 de Abril de 2014, o Workshop intitulado "Gestão de Situações de Risco para a Saúde Pública - Investigação na Área de Epidemiologia", destinado aos técnicos de saúde pública. O número de participantes neste Workshop foi de 44. Desde o ano 2011, é a segunda vez que os Serviços de Saúde convidaram o Centro de Prevenção e Controlo da Doença da República Popular da China para realizar em Macau o Workshop de formação destinada à equipa de contingência. O conteúdo da formação abrange o desenvolvimento e aplicação dos métodos de vigilância de saúde pública mais utilizados no passado, investigação sobre o surto de epidemia, metodologia de epidemiologia, etc., tendo sido introduzidos os casos reais ocorridos anteriormente no Interior da China para que os participantes possam ter conhecimento dos pontos-chave na análise do assunto e a sua forma de aplicação. Os três formadores ora convidados são todos orientadores do Programa de Formação na Área de Epidemiologia do Centro de Prevenção e Controlo da Doença da República Popular da China. O Dr. Zeng Guang é o fundador da formação exclusiva na área de epidemiologia, com experiência prática nesta área superior a 30 anos. Actualmente, é perito principal na área de epidemiologia do Centro de Prevenção e Controlo da Doença da República Popular da China, orientador de doutorandos e membro do Conselho Consultivo de Peritos do Governo de Pequim. Os investigadores Pei Yingxin e Shen Tao possuem vários anos de experiências nos trabalhos de investigação epidemiológica, tendo recebido a formação profissional e participado nos trabalhos de investigação e avaliação de diversos grandes eventos de emergência de saúde pública, incluindo a avaliação de intervenção da doença de mão-pé-boca na Província de He Bei e a investigação do leite em pó contaminado por melamina. O Programa de Formação na Área de Epidemiologia (CFETP) visa elevar a capacidade técnica dos profissionais de saúde pública do país e formar pessoas qualificadas em gestão, foi fundado em 2001, tendo recebido nos primeiros anos os apoios e subsídios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Desenvolveu-se mais em 2006 e passou a ser uma das áreas mais importantes na cooperação entre o Ministério da Saúde da República Popular da China e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. Actualmente, o CFETP tornou-se já um dos membros mais importantes na Rede Internacional do Programa de Formação na Área de Epidemiologia e Saúde Pública (TEPHINET).
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A Organização Mundial da Saúde confirmou mais dez casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente) nos Emirados Árabes Unidos, na sequência do qual, os Serviços de Saúde de Macau apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta e, aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem no exterior, evitando deslocação aos hospitais locais e contactos com os doentes locais.
Em conformidade com as informações transmitidas, os dez novos casos confirmados foram profissionais de saúde, com idades compreendidas entre os 27 e os 48 anos, sendo 8 do sexo masculino e 2 do feminino, oriundos da capital de Abu Dhabi. A infecção foi detectada durante o exame após o contacto com o caso de morte do dia 10 de Abril. Entre os dez pacientes, 1 apresentou sintoma de pneumonia, 5 apresentaram sintomas ligeiros e 3 não apresentaram sintomas evidentes. Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo novo coronavírus é de 88 casos, a nível global, dos quais resultaram 45 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália e Espanha, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações recentes, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo.
Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva e, até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. No período inicial da infecção de novo tipo de coronavírus, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos muito rapidamente. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês: http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800.
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Desde a noite de ontem até às 18 horas de hoje (dia 17 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Jiangsu. O caso é o de um homem com idade de 60 anos, residente no distrito de Changzhou, que frequentou diariamente o mercado de aves vivas para comprar legumes antes da apresentação de sintomas e já foi submetido a tratamento.
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 421 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 99 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de caso que necessitou da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos.
Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
 Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
 Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas;
 Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
 Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
 Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais.
Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Em 2012/2013 o número total de agregados familiares no Território foi 181.074, o que representa um acréscimo de 13.887 em relação a 2007/2008. Devido a este acréscimo, o tamanho médio do agregado familiar diminuiu gradualmente, de 3,14 para 3,05 membros, conforme os resultados do Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) de 2007/08 e de 2012/13, respectivamente. A análise por tipo de unidade de alojamento revela que 155.746 agregados familiares (86,0% do total) residiam em unidades privadas, enquanto que 18.886 (10,4%) residiam em habitação económica e 6.442 (3,6%) em habitação social, informam os Serviços de Estatística e Censos. A despesa mensal do consumo dos agregados familiares totalizou 5,28 mil milhões de patacas, registando-se acréscimos de 68,5%, em termos nominais, e de 37,7%, em termos reais, depois de eliminados os factores que influenciam os preços, em comparação com os valores rectificados de 2007/08. A despesa média mensal em consumo por agregado familiar situou-se em 29.177 patacas, correspondendo a um aumento real de 27,1%, em comparação com a despesa observada em 2007/08. Os principais componentes da despesa em consumo foram os Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas e a Habitação e combustíveis, totalizando 51,4% em estrutura, ou seja, aumentando 2,8 pontos percentuais comparativamente ao IOF 2007/08. Salienta-se que a proporção de Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (25,7%) caiu 1,9 pontos percentuais, contrastando com a Habitação e combustíveis, cuja proporção subiu acentuadamente 4,7 pontos percentuais, para 25,7%, devido à ascensão dos preços dos imóveis. A despesa quinzenal de consumo no exterior por agregado familiar totalizou 1.063 patacas. Na análise por área geográfica, destaca-se a província de Guangdong, com 634 patacas. Destacam-se ainda Gongbei e Zhuhai, com 527 patacas. Quanto a Hong Kong, a despesa quinzenal por agregado familiar foi 232 patacas, ou seja, mais 47,7% do que há cinco anos, em termos reais. A receita familiar registou um sólido aumento devido ao crescimento económico do Território. Em 2012/13 a receita mensal dos agregados familiares cifrou-se em 7,5 mil milhões de patacas, aumentando 45,2%, em termos reais. A receita média mensal e a receita disponível média por agregado familiar atingiram 41.423 e 39.545 patacas, respectivamente, tendo expandido 34,1% e 54,3%, em termos reais, em comparação com o IOF 2007/08. Os rendimentos do emprego foram a origem principal da receita dos agregados familiares, correspondendo a 73,4%, a que se seguiram os rendimentos de propriedade e de transferências monetárias que compartilharam respectivamente 14,6% e 12,0% da receita. Nos últimos cinco anos foi notável o aumento da proporção das transferências monetárias, que passou de 9,8% para 12,0%, devido ao incremento da assistência social e dos subsídios distribuídos pelo governo. Além disso, o aumento da renda contribuiu para um crescimento real de 75,4% nos rendimentos de propriedade. Os agregados familiares com receita mensal inferior a 30.000 patacas representaram 39,3%, ou seja, uma diminuição drástica de 19,4 pontos percentuais relativamente ao IOF 2007/08. Destes, a proporção de agregados familiares com receita inferior a 15.000 patacas baixou 9,8 pontos percentuais, sendo de 14,6%. Por outro lado, os agregados familiares com receita mensal superior a 50.000 patacas aumentaram 15,7 pontos percentuais, para 30,7%. Nos últimos cinco anos notou-se um crescimento real da receita (34,1%) maior do que o das despesas em consumo (27,1%). A diminuição significativa dos agregados familiares com receita mensal inferior a 30.000 patacas e o aumento evidente dos que dispunham de uma receita mensal superior a 30.000 patacas reflectiu-se numa melhor distribuição das receitas, favorecendo os agregados familiares de cada escalão. O índice de Gini, que mede a distribuição de receitas do agregado familiar registou em 2012/13 o valor 0,35, inferior a 0,38 em 2007/08. Excluindo as transferências de assistência social, o índice de Gini registou 0,38 em 2012/13, ou seja, também inferior ao valor 0,40 registado em 2007/08.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 16 de Abril, a quinta investigação geral de Abril aos preços dos produtos comercializados em dezenas de supermercados situados na Freguesia de Santo António, nomeadamente, na Avenida Marginal do Lam Mau, Rua Norte do Patane e San Kio. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O Gabinete de Comunicação Social (GCS) concluiu a elaboração do relatório sobre a consulta pública relativa à revisão da Lei de Imprensa, que está disponível ao público na página electrónica do Gabinete de Comunicação Social (www.gcs.gov.mo). O director do GCS, Victor Chan, referiu hoje (17 de Abril) em conferência de imprensa, que o GCS analisou e elaborou o relatório sobre a consulta pública relativa à revisão da Lei de Imprensa, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011 (Normas para a Consulta de Políticas Públicas). Indicou que o relatório refere a situação geral dos trabalhos da consulta pública sobre o projecto da revisão da lei em questão, as respostas às opiniões e sugestões, a versão actualizada do projecto após a consulta pública e as opiniões recolhidas durante a mesma. Disse ainda que o GCS vai enviar uma cópia do relatório sobre a consulta pública aos OCS e às associações do sector da comunicação social para consulta e conhecimento. Acrescentou que, neste momento, o GCS está a preparar os documentos administrativos essenciais para a revisão da Lei de Imprensa, que serão entregues à apreciação dos serviços jurídicos e do Conselho Executivo e, posteriormente, à Assembleia Legislativa. Victor Chan relembrou que o GCS realizou uma consulta pública, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011 (Normas para a Consulta de Políticas Públicas), entre 23 de Setembro e 25 de Outubro de 2013, com uma duração de 33 dias, durante a qual foram realizadas cinco sessões destinadas ao sector da comunicação social, designadamente aos representantes das associações do ramo e dos OCS, bem como aos jornalistas e editores, e ainda uma sessão de consulta pública. As seis sessões específicas contaram com a participação de 49 profissionais da comunicação social, provenientes de cinco organizações do sector e 31 OCS, bem como nove cidadãos, num total de 67 pessoas. De entre os presentes, 32 pessoas manifestaram as suas opiniões, sendo 30 delas provenientes de cinco organizações do sector e de 23 OCS, e dois cidadãos. Além disso, o GCS recebeu ainda, 12 documentos por escrito, através de diferentes canais, nomeadamente preenchimento e envio de formulário online, fax, correio electrónico, e outros, entre os quais sete foram por meio de formulário online, dois entregues pessoalmente nas instalações do GCS, dois por meio de fax e ainda um via correio electrónico. As opiniões por escrito são provenientes de duas organizações do sector, uma associação e de um profissional da área, entre outros. Lembrou que as opiniões recolhidas sobre o projecto de revisão da Lei de Imprensa, durante o período de consulta pública, contaram com seis sessões específicas para o sector e o público e ainda com as opiniões recolhidas por outras vias (Internet, fax, correio electrónico e entrega pessoal), provenientes de seis organizações do sector, uma associação, 30 profissionais da comunicação social e nove cidadãos. Referiu que as opiniões recolhidas focam os seguintes artigos do Projecto de Revisão: a revogação dos artigos sobre o Conselho de Imprensa e o Estatuto dos Jornalistas; as disposições das alíneas b) e c) do nº2 do artigo 5º Projecto da Revisão (Liberdade de acesso às fontes de informação) no que diz respeito aos "segredos de Estado" e "secretos por imposição legal"; os artigos 26º (crimes cometidos através da imprensa) e 29º (penas principais) do projecto de lei; e a sugestão da revogação dos artigos 34º (substituição da prisão por multa) e 36º (isenção da pena) da Lei de Imprensa vigente. Em relação aos pareceres acima referidos, o GCS sugere, tendo em conta as opiniões do sector e do público apresentadas na fase de trabalhos preparatórios e o princípio de "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns deles", a revogação dos artigos mais polémicos sobre o "Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista", no sentido de resolver a questão da não regulamentação de alguns dos artigos; a manutenção do estipulado nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 5.º do projecto de Lei, bem como admite a alteração da alínea b) "factos e documentos considerados pelas entidades competentes segredo de Estado" para "factos e documentos considerados segredo de Estado conforme o estipulado no n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 2/2009, de 2.03 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado) ". Entretanto, tendo como referência a Lei n.º 11/2009 (Lei de combate à criminalidade informática), apenas procedeu à agravação da pena nos termos do n.º 2 do artigo 12.º, remetendo para o Código Penal, em relação aos crimes contra a honra, de difamação e injúria, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 177.º e aos crimes contra a reserva da vida privada constantes dos artigos 184.º a 189.º, por remissão da alínea b) do artigo 192.º do Código Penal, quando cometidos através da Internet e esta seja utilizada como meio de ampla difusão. Explicou que, após uma análise mais ponderada e tendo em consideração a uniformização com a Lei n.º 11/2009 já referida, o GCS sugere que seja alterada a redacção do artigo 33.º (Penas principais) da versão em vigor, para que o artigo 29.º (Penas principais) do projecto de revisão passe a ter o seguinte texto: "As penas aplicáveis aos crimes cometidos através da imprensa são as estabelecidas na legislação penal comum". Esclareceu também que a revogação do artigo 34.º (Substituição da prisão por multa) e do artigo 36.º (Isenção da pena) prende-se apenas com razões técnico-jurídicas, não pondo em causa o exercício de direitos ou as garantias dos envolvidos nesta matéria, uma vez que já se encontra claramente definida no Código Penal. Apesar disso, o GCS analisou e ponderou as várias opiniões recolhidas e tendo em conta o facto de, aparentemente, não existir impedimento jurídico à manutenção daqueles artigos, optou-se pela não revisão daqueles dois artigos. Victor Chan indicou que, depois de analisadas e organizadas as opiniões recolhidas, o projecto de revisão da Lei de Imprensa prevê que esta passe a ter seis capítulos e 46 artigos. O projecto de revisão da lei, tendo como referência as opiniões apresentadas, pelo sector e pelo público na fase preparatória, e com base no princípio "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns deles", procedeu à actualização e adequação da terminologia, em articulação com as normas da Lei Básica da RAEM, da Lei da Reunificação e de outra legislação vigente, bem como, entre outras orientações do projecto de revisão da lei de propor alterações técnicas e corrigir as traduções inexactas entre as versões em chinês e em português, e ajustamento de alguns artigos depois de ter em conta as opiniões recolhidas durante o período de consulta pública. Reiterou que o teor da Lei de Imprensa não foi afectado, assegurando que o espírito e o princípio de garantia do direito à informação e de independência no exercício da profissão de jornalista foram mantidos. O director do GCS sublinhou que o projecto de lei garante, claramente, o direito à informação dos profissionais de comunicação social, o qual compreende o direito de informar, de se informar e de ser informado. Os jornalistas têm direito de acesso às fontes de informação, à excepção das matérias em segredo de justiça, em segredo de Estado, em segredo por imposição legal, e os factos e documentos que digam respeito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. O projecto de lei garante ainda aos profissionais da comunicação social o direito de manter em segredo as fontes de informação e a sua independência aquando do desempenho das suas funções. Victor Chan revelou que o GCS está a preparar os documentos administrativos, que envolvem também trabalhos de tradução, prevendo-se que os mesmos possam estar concluídos ainda no primeiro semestre do corrente ano. Depois de entregue o Projecto de Revisão da Lei e os respectivos documentos administrativos à apreciação do Chefe do Executivo, entrar-se-á na fase de processo legislativo.
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O Ministério Público concluiu a investigação preliminar sobre o caso acima mencionado e dois suspeitos ficam em prisão preventiva. Os dois homens de Hong Kong, de apelido Ho e Ip, de 35 e 29 anos, respectivamente, em 11 de Abril deste ano foram interceptados no carro pela polícia, segundo a informação obtida, e na posse de Ho foram encontrados 1.39 gramas de ketamina e no quarto do hotel de Ip foram encontrados 30 gramas de ketamina, cocaína e utensílios para venda e consumo de droga. O delegado do Procurador titular do processo, depois da análise do caso e das provas obtidas, considerou haver fortes indícios do crime de tráfico de droga, pelo que promoveu e viu ser aceite pelo juiz a aplicação da prisão preventiva aos suspeitos. O caso foi devolvido à polícia para mais investigação.
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Visando continuar promover as acções da "Redução de resíduos a partir da fonte" e encorajar a prática de acções de "Redução de plástico", a Direcção do Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em colaboração com a Associação de Publicações de Macau e a Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau, lançou o «Programa de Redução do Uso de Sacos de Plástico na Primavera dos Livros» (adiante designado "Programa"), a decorrer entre os dias 17 e 22 de Abril, no Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac, com vista a fortalecer a mensagem de redução do uso de sacos de plástico e apelar aos visitantes para praticar acções a favor do ambiente, trazer o seu próprio saco ecológico ou mochila para comprar livros, evitando usar sacos de plástico, com vista a promover conjuntamente a "Redução do uso de sacos de plástico para ter uma cidade mais verde". A DSPA e as duas associações apelam aos leitores visitantes para, durante o "Programa", trazerem as suas próprias malas, mochilas ou sacos ecológicos para o Festival, evitando usar sacos de plástico para, assim, reduzir os resíduos de plástico "a partir da fonte". A DSPA irá instalar, no recinto, placas informativas sob o tema "Vamos reduzir o uso de sacos de plástico!", onde se explica como o excesso de uso de sacos de plástico origina prejuízo e impacto no ambiente, fornecendo, ainda, dicas de como reduzir o uso de sacos de plástico, assim como serão colocados vários artigos para sensibilização sobre "Redução de plástico", relembrando ao público a diminuir o uso de sacos de plástico, promovendo este estilo de consumo. No dia 20 de Abril (Domingo), às 15h00, a DSPA irá destacar pessoal para realizar uma palestra "Vamos reduzir o uso de plástico!". Será bem-vinda a participação do público na palestra. A DSPA aproveita várias plataformas para divulgar a mensagem de "Redução de plástico" e espera que a actividade sirva para sensibilizar a população a pôr as acções em prática na vida quotidiana, apoiando a "redução de plástico" e reforçando a sua consciência na redução de uso de sacos de plástico. No futuro, a DSPA continuará, ainda, aliar as forças da sociedade, nomeadamente das lojas de retalho, associações, escolas, empresas, hotéis e serviços públicos relacionados para promoverem uma série de actividades, no sentido de sensibilizar os habitantes a diminuir o uso de sacos de plástico, criando condições para que a população ponha em prática as acções de "Usar menos plástico", cultivando as tendências de compras mais ecológicas.
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