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A Delegação do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), chefiada pelo Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, o Secretário-Geral Adjunto indicado pelos Países de Língua Portuguesa, Dr. Marcelo Pedro D'Almeida, e a Secretária-Geral Adjunta indicada pelo Governo da RAEM, Dra. Rita Santos, visitou Yiwu entre os dias 12 e 14 de Abril, a fim de consolidar os contactos e intercâmbio com as cidades do Interior da China e fomentar a cooperação e desenvolvimento entre as empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa. Durante esta missão oficial, a Delegação participou em feiras, visitou várias empresas locais e teve encontro com empresas. O Secretariado Permanente do Fórum de Macau esperou que os Países de Língua Portuguesa poderiam conhecer o desenvolvimento do Interior da China, as empresas da China também saberiam mais sobre o ambiente de negócio dos Países de Língua Portuguesa, com vista a promover a cooperação e desenvolvimento entre as empresas do Interior da China, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa, aprofundando o papel de Macau como a plataforma de serviço económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A Delegação do Fórum de Macau participou na Exposição Internacional do Comércio Electrónico da China, visitou a cidade comercial internacional de Yiwu, bem como Zhejiang Rose Umbrella Co., Ltd e Dragon King Case Co., Ltd, aprofundando os seus conhecimentos sobre convenções e exposições, comércio, fabricação de produtos, gestão empresarial e políticas comerciais de Yiwu. O Secretariado Permanente do Fórum de Macau ainda teve encontro com os representantes da Direcção de Comércio de Yiwu, Gabinete de Gestão de Convenções e Exposições de Yiwu e Zhejiang China Commodity City Group Joint-Shock Co., Ltd., e também com as empresas locais, incluindo empresa de exportação, venda a retalho e comércio de grossista, pedras preciosa, ornamentos, pronto-a-vestir, fabricação, transformação, logístico, nova tecnologia, tecnologia automática, imobiliário e hotéis e comida e bebida. Os representantes das empresas apresentaram as suas indústrias. Yiwu é famoso por pequenos produtos, artigos de uso diário, cosméticos e brinquedos, por isso, sendo este entreposto já muito conceituado, o comércio exterior tem desenvolvido rapidamente. O novo objectivo é o desenvolvimento das exportações por via marítima. No encontro, houve uma sessão de perguntas e respostas entre os empresários locais e os delegados que por sua vez também apresentaram o ambiente de negócio e de investimento e políticas beneficiárias do próprio país. Os delegados dos Países de Língua Portuguesa manifestaram interesse em relação às políticas e procedimento de investimento para o pavilhão de produtos importados e centro de exposição dos produtos africanos e abordaram com os empresários mais nesta área. Através desta visita, os contactos e conhecimento entre as empresas dos Países de Língua Portuguesa e do Interior da China foram consolidados, criaram-se canais para troca de informações mútua, divulgando melhor o Fórum de Macau, promovendo a cooperação pragmática entre as empresas do Interior da China, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa, bem como aprofundando o papel de Macau com a plataforma de serviço. A Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau ainda contou com a participação da Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie, o Coordenador do Gabinete de Ligação e Delegado de Angola, Dr. Joaquim Gama, o Delegado de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, o Delegado da Guiné-Bissau, Eng. Malam Camará, a Delegada de Moçambique, a Dra. Esmeralda Patrício, o Delegado de Timor-Leste, Dr. Cornélio Ferreira, a Assessora do Gabinete de Administração, Dra. Suo Li e a Assessora do Gabinete de Administração, Dra. Deng Le.
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A cessação, em 21 de Abril do corrente ano, do acordo de cooperação entre a TV Cabo Macau, S. A. (adiante designada por TV Cabo) e os fornecedores do serviço de antena comum (anteneiros) e do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição celebrado com a TV Cabo marca a entrada, em breve, do mercado dos serviços televisivos de Macau numa nova fase. Relativamente aos serviços televisivos, tomando como referência o relatório intercalar apresentado pela Universidade de Macau, bem como em articulação com o objectivo político dos serviços televisivos globais, o Governo vai expressamente dividir os serviços em modelo gratuito e por subscrição. Portanto, foi estabelecida a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. (adiante designada por Sociedade totalmente com capitais públicos), sendo igualmente renovado o contrato com a TV Cabo em regime não exclusivo, e optimizado o conteúdo do novo contrato de concessão após a revisão.
O Governo assinou em 15 de Abril o Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos e a Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição, tendo esclarecido o rumo dos serviços televisivos de Macau, gratuito e por subscrição, e criando oportunidades para o futuro desenvolvimento dos serviços de televisão Triple Play em Macau.
No Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos, a Sociedade totalmente com capitais públicos estabelecida pelo Governo é principalmente responsável pela prestação à população dos serviços de assistência na recepção de canais de televisão básicos, sendo composta pela Região Administrativa Especial de Macau, Teledifusão de Macau, S.A. e Direcção dos Serviços de Correios, com uma duração transitória de dois anos, após a qual se pretende que os respectivos trabalhos fiquem a cargo de uma instituição sem fins lucrativos, tal como o segundo maior accionista da Sociedade, a Teledifusão de Macau, S.A..
A Sociedade totalmente com capitais públicos vai colaborar com os anteneiros a partir de 22 de Abril de 2014, proporcionando os canais básicos à população através das redes originais dos anteneiros; relativamente a edifícios novos, os canais básicos serão transmitidos aos pontos de acesso dos edifícios através da banda larga da operadora de rede fixa. O Governo está confiante em manter a quantidade e a sequência dos 49 canais básicos inalteradas, esforçando-se por efectuar a transição da conexão dos sinais de forma estável, sendo que, os cidadãos apenas precisam de pagar aos anteneiros as despesas de manutenção das redes para manter o actual modelo de recepção. Na transmissão dos canais básicos, o sector das antenas comuns não apenas desempenha um papel na manutenção das redes nos edifícios, como também pode prestar aos cidadãos o serviço de assistência técnica na recepção dos canais televisivos por satélite.
No futuro, os cidadãos poderão receber sinais televisivos mediante a instalação de antenas por si próprios, como também poderão obter os canais básicos através da Sociedade totalmente com capitais públicos, ou requerer os serviços de televisão por subscrição de gama alta, conforme as próprias necessidades; permite-se aos cidadãos locais ter escolhas mais diversificadas em relação aos serviços de televisão.
Por outro lado, o Governo e a TV Cabo já chegaram um consenso sobre a questão de renovação de contrato, tendo assinado, em 15 de Abril, em regime de não exclusivo, a Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição (STTvS). O conteúdo do novo contrato foi aperfeiçoado, passando o serviço de televisão por subscrição de operação em regime exclusivo para operação em regime não exclusivo. O Governo reitera a exigência de que se regularize a construção de redes e se concretizem as obras de substituição dos cabos aéreos por cabos subterrâneos, prevendo expressamente que a TV Cabo deve substituir os existentes cabos aéreos por condutas ou cabos subterrâneos, por forma a rectificar a situação confusa dos cabos aéreos existente em Macau durante muitos anos. A TV Cabo também aperfeiçoará, ainda mais, a percentagem de cobertura da rede para responder às necessidades do desenvolvimento social e dos residentes. Ao mesmo tempo, o Governo vai fortalecer, ainda mais, a supervisão, por forma a intensificar o cumprimento de contrato de concessão, incluindo a regulação de transmissão de capital social, cobrança de tarifas dos serviços, etc., melhorando, ainda mais, a ordem do mercado televisivo, permitindo que os serviços televisivos se possam desenvolver melhor sob a respectiva regulação.
O Governo espera que, com a assinatura dos 2 contratos de concessão, o que representa a existência de condições favoráveis ao serviço Triple Play no sistema jurídico e no mercado, e com a reorganização das condições das respectivas licenças, após a síntese do relatório final do Estudo dos Serviços Televisivos e as respectivas propostas que serão apresentados pela Universidade de Macau em Setembro do corrente ano, Macau seja impulsionado para o serviço Triple Play, permitindo aos residentes o gozo mais fácil de um serviço barato e de qualidade, que combine os serviços televisivo, de telecomunicações e de internet num só.
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Em cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 15 de Abril, a recolha de preços dos papéis higiênicos. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação do referido produto que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315
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Desde o mês de Abril do corrente ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem vindo a destacar pessoal para os diversos grandes estaleiros de obras de construção civil de Macau para realizar actividades subordinadas ao tema "reuniões informais à hora do almoço sobre a segurança e saúde ocupacional", com o objectivo de reforçar a sensibilização dos trabalhadores daquele sector para a segurança e prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Os conteúdos dessas actividades incluem: partilha e esclarecimento de informações sobre a segurança e saúde ocupacional, relato sobre a ocorrência do acidente de trabalho por parte das vítimas e as suas impressões acerca do mesmo, tendo o pessoal da DSAL almoçado com os trabalhadores nos estaleiros, respondendo às dúvidas sobre a segurança no trabalho. Durante as reuniões o director da DSAL, Wong Chi Hong, trocou opiniões sobre a gestão de segurança com os encarregados de segurança dos empreiteiros das obras e trabalhadores da linha de frente, tendo ouvido as opiniões e sugestões, bem como foram discutidos os trabalhos sobre a gestão de segurança nos estaleiros, para em conjunto aperfeiçoá-los. A DSAL espera que, essas actividades promocionais, permitam aos trabalhadores a aquisição de conhecimentos sobre a segurança e saúde ocupacional e capacidade de se inteirarem das consequências de um acidente de trabalho, trabalhando em conjunto na detecção de riscos potenciais no local de trabalho, invulgares na segurança e saúde ocupacional, fixando medidas de melhoramento, a fim de elevar, de forma directa e eficaz, a sensibilização para a segurança dos trabalhadores. A DSAL vai continuar a empenhar-se nos trabalhos relativos à segurança e saúde ocupacional, nomeadamente nas acções de inspecção, na execução da lei e nas actividades de promoção, e os empreteiros das obras também devem reforçar a sua auto-gestão, assegurando a boa gestão dos trabalhos relativos à segurança, e da parte dos trabalhadores, também devem obedecer o uso correcto de equipamentos de segurança e de estar sempre atentos à segurança, cuidando de si próprio e dos outros. Para isso, a DSAL continua a empenhar com os empreiteiros e trabalhadores para em conjunto promover a segurança e saúde ocupacional nos estaleiros, criando um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realiza, no próximo dia 22 de Abril, das 20 às 21h30, mais uma sessão da "Série de conversas na Internet com os estudantes do ensino superior". Na ocasião, será nosso convidado, o Sr. Deputado, à Assembleia Legislativa, Chui Sai Peng José, que explorará, na Internet, com os estudantes do ensino superior, as perspectivas do desenvolvimento da área da Engenharia. A participação dos estudantes interessados é bem-vinda. O GAES realiza, periodicamente, sob temas diferentes, esta "Série de conversas na Internet com os estudantes do ensino superior", tendo já sido convidados vários dirigentes da Administração para conversarem on-line com os estudantes, o que lhes permitiu, conhecerem, mais profundamente, as estratégias do Governo da RAEM, bem como saberem, atempadamente, as perspectivas de desenvolvimento das diversas áreas especializadas. Assim, a primeira sessão das Conversas, deste ano, inicia-se, em breve, com o tema "O Sr. Deputado Chui Sai Peng José, explora, em conjunto com os estudantes do ensino superior de Macau, na Internet, as perspectivas do desenvolvimento da área da Engenharia". Na sessão, o Sr. Deputado Chui Sai Peng José, engenheiro civil, matriculado em Macau e na Califórnia, falará, na Internet, com os estudantes do ensino superior, através da "Sala de conversa" do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau", sobre as condições de ingresso, a situação laboral e as perspectivas de desenvolvimento da área da Engenharia em Macau, permitindo, assim, que os estudantes tenham informações sobre este sector, para melhor se prepararem antes de aí irem trabalhar. Os estudantes participantes poderão, também, fazer perguntas ao Sr. Chui, que, de imediato, responderá às questões por eles levantadas. A participação dos estudantes, nesta actividade, é bem-vinda. Para a pretendida participação na actividade, os estudantes devem registar-se como utilizadores do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau". Para mais informações, consultem, por favor, a página electrónica deste Blog (StudentBlog.gaes.gov.mo). Em caso de dúvidas, podem solicitar informações pelo e-mail (studentblog.gaes.gov.mo) ou ligar para o telefone 28345403, do GAES.
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Findo o 6.º programa de atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica no fim de Março do corrente ano, o 7.º programa iniciou-se em Abril, com uma duração de 12 meses. Ao abrigo deste programa, cada unidade habitacional pode ter uma dedução, até 200 patacas, na factura mensal, enquanto todo o remanescente acumulado da subvenção mensal não utilizado será direccionado para "Subsídio do Governo Acumulado Não Utilizado", na conta da unidade residencial. Todo esse valor acumulado não pode ser reembolsado, nem transferido, mas sim utilizado nos 24 meses seguintes ao término do programa, sendo que o montante máximo do subsídio mensal permanece inalterado. O montante total da subvenção para cada residência dentro desse período está limitado a 4 800 patacas (24 meses x 200 patacas). De acordo com os elementos apurados nos últimos 6 programas, o número médio de unidades habitacionais beneficiárias atingiu, em termos mensais, cerca de 188 000. Para mais informação, pode ser consultado o sítio da Direcção dos Serviços de Finanças, http://www.dsf.gov.mo.
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Desde a noite de ontem até às 18 horas de hoje (dia 15 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Hunan. De acordo com as informações divulgadas, o caso é o de um homem com idade de 30 anos que reside actualmente no Concelho Hengyang, foi submetido a tratamento. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 420 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 99 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, foram diagnosticados em Taiwan, em Hong Kong e na Malásia casos importados do Interior da China. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos. Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão de Macau infectado, para efeitos de proteger o mais possível a saúde dos cidadãos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau já activou o mecanismo de contingência, adoptando uma série de medidas preventivas. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde no 28 700 800.
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Hoje (dia 15 de Abril), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe numa escola. O caso reportado recai na Turma P5A no Jardim de Infância anexa à Escola Secudária Pui Va, sita na Rua do Minho da Taipa, tendo sido afectadas no total 10 alunas com idade entre de 10 e 11 anos. Todas as alunas doentes começaram a aparecer no dia 13 de Abril sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse, corrimento nasal, entre outros, e foram submetidos a tratamento em instituição médica, Actualmente, todas as doentes encontram-se em estado estável e não houve quaisquer casos graves. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns doentes, para efeitos das análises laboratoriais. Actualmente, os Serviços de Saúde vão monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe nas escolas e na comunidade e apelam aos cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, se recomenda a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On recebeu, hoje (15), na Sede do Governo, uma delegação da Associação da Amizade de Hong Kong (Friends of Hong Kong Association LTD), onde as duas partes trocaram impressões sobre o aprofundamento da integração regional e da cooperação entre Hong Kong e Macau. Chui Sai On deu as boas-vindas à chegada da delegação, liderada pelo presidente da Associação e também presidente do Fundo do Desenvolvimento da Associação, Tai Tak Fung, considerando que o reforço do intercâmbio pode dinamizar a cooperação amistosa dos diferentes sectores entre Hong Kong e Macau. Adiantou que a cooperação económica regional, especialmente entre Guangdong, Hong Kong e Macau será ma tendência inevitável. De acordo com a direcção de desenvolvimento definido no 12º Plano Quinquenal, Macau está empenhado na cooperação económica com Guangdong e Hong Kong e no desenvolvimento ordenado e gradual da Ilha de Hengqin de Zhuhai e Nansha de Cantão. Salientou ainda que o governo de Macau procura acrescentar factores externos ao jogo, no sector de turismo integrado, e disse esperar promover a diversificação adequada da economia, através de diferentes vias, para assim ultrapassar a limitação de quadros qualificados e de espaço, no sentido de vir a concretizar o desenvolvimento estável e sustentável da cidade. Acredita que, ao longo deste processo, existe bastante espaço de cooperação entre as associações e o sector empresarial dos dois territórios. Por seu turno, Tai Tak Fung fez uma breve apresentação onde explicou que a associação foi criada por noves delegados de Hong Kong na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Segundo o mesmo esta tem como objectivo, ao longo dos passados 25 anos desde a sua criação, unir todos os sectores da sociedade de Hong Kong e apoiar o desenvolvimento do País e a governação dos governos de Hong Kong e de Macau de acordo com a Lei. Apontou o desenvolvimento rápido da economia de economia de Macau desde o estabelecimento da RAEM, fazendo votos para que ambas as regiões administrativas especiais possam incrementar as ligações com base nas relações estreitas já existentes, designadamente o intercâmbio entre as associações de jovens assim como permitir que sector empresarial de Hong Kong explore mais oportunidades de investimento em Macau. As perspectivas do desenvolvimento económico da Região do Rio das Pérolas, a economia de Macau e a cooperação entre Hong Kong e Macau, as oportunidades económicas com a construção da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, a diversificação dos sectores de turismo e do jogo de Macau e a sua competitividade, o apoio das grandes empresas na formação de quadros qualificados e a ascensão dos residentes locais nas carreiras profissionais foram outros temas abordados no encontro. Estiveram igualmente presentes os vice-presidentes da Associação, Yu Kwok Chun e Hung Chao Hong, o secretário geral da Associação, Lo Man Tuen e os vice-presidentes do Fundo do Desenvolvimento da Associação, Francis Choi e Francis Lui assim como o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam.
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Com a finalidade de ouvir, de forma abrangente, as opiniões sobre a proposta do Regime de previdência central não obrigatório, a partir de 15 de Abril de 2014 até 13 de Junho de 2014, o Governo da RAEM realiza uma consulta pública com a duração de 60 dias. O Fundo de Segurança Social(FSS) espera que os indivíduos de diferentes sectores expressem activamente as suas opiniões, para um melhor sistema de protecção pós-aposentação dos residentes de Macau, podendo formular, em conjunto, as suas opiniões e sugestões. O Presidente do Conselho de Administração do FSS, Ip Peng Kin, informa que com o agravamento do fenómeno do envelhecimento da sociedade, bem como a grande procura dos residentes na área da protecção pós-aposentação, o Regime de Previdência Central do segundo nível que se encontra a constituir neste momento, é um regime criado com base no Regime da Segurança Social do primeiro nível, através de contribuição conjunta entre os empregadores e trabalhadores / contribuição individual, tem o objectivo de ajudar os residentes de Macau a acumular uma riqueza para pós-aposentação, e reforçar a sua protecção na terceira idade, combinado com os apoios financeiros, os subsídios e os diversos serviços sociais, o regime irá, assim, transformar-se num sistema de segurança social de múltiplos níveis para idosos, de forma complementar, a fim de enfrentar mais cedo os desafios causados pelo envelhecimento da população.
O FSS pretende estabelecer um regime de previdência central adequado a Macau, através de investigação activa e tomar como referência os regimes de previdência de outros países ou regiões e as experiências do funcionamento do regime dos fundos privados de pensões de Macau. Atendendo a que por motivo da situação financeira das pequenas e médias empresas e o rendimento de algumas partes dos trabalhadores está actualmente num nível mais baixo, e considerando que alguns planos privados de pensões têm funcionado há muitos anos, propõe-se que o regime seja realizado de forma não obrigatória na fase inicial da implementação e que o Governo oriente os empregadores e os trabalhadores a participar no regime.
No texto de consulta relativo ao "Regime de Previdência Central não obrigatório" propõe-se a criação de dois planos de contribuições, respectivamente o plano de contribuição conjunta e o plano de contribuições individuais, destinados para todos os residentes de Macau desde que tenham completado 18 anos de idade, independentemente da situação de emprego, podem aderir ao regime. Propõe-se ainda medidas de benefícios fiscais, no sentido de incentivar e atrair as empresas onde existe o regime de fundos de pensões privados. No intuito de realizar eficazmente no futuro o referido regime, no texto de consulta estão colocadas as sugestões sobre a forma de pagamento de contribuições, regime de fiscalização, articulação entre os fundos privados de pensões e o regime de previdência central não obrigatório. No texto de consulta, sobre a "Obtenção pelos trabalhadores das verbas acumuladas das contribuições pagas pelos empregadores", "Portabilidade dos Direitos Acumulados" e "Levantamento das verbas", entre outros, fornecem-se duas opções para comentário do público.
O Regime de Previdência Central não Obrigatório está intimamente relacionado com os cidadãos de Macau, o FSS presta muita atenção às opiniões e sugestões de diferentes sectores da sociedade, indo realizar várias sessões de consulta pública e exposições itinerárias, entre outras formas, para que os cidadãos possam conhecer o conteúdo da proposta. Os cidadãos podem ainda consultar o sítio temático www.fss.gov.mo/cpf. sobre a agenda das actividades de consulta pública.
O texto de consulta pode ser obtido através do download na página electrónica do FSS e também está disponível na Sede do FSS, Instalações do FSS no Edf. China Plaza Civil no NAPE, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Informações ao Público e nas bibliotecas públicas. São bem vindos os indivíduos de diferentes sectores da sociedade a expressarem as suas opiniões e sugestões dentro do período de 15 de Abril de 2014 até 13 de Junho de 2014, através dos meios abaixo indicados:
Correio electrónico: cpf@fss.gov.mo
Página electrónica: www.fss.gov.mo/cpf Fax: 8599 7677
Linha telefónica para deixar mensagen: 8599 7488
Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, (fazendo referência no sobrescrito a "Opiniões relativas à Consulta Pública sobre o Regime de Previdência Central não Obrigatório").
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