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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) concluiu a investigação de um caso suspeito de oferta de suborno a funcionários públicos. Os dois indivíduos envolvidos, responsáveis de um estabelecimento de comidas local, terão oferecido uma vantagem ilícita ao pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no exercício das funções, com o objectivo de passar no exame ao sistema de exaustão. São suspeitos de terem cometido o crime de corrupção activa, nos termos do Código Penal, e o caso já foi encaminhado para o Ministério Público. O CCAC recebeu uma denúncia apresentada pelo IACM, alegando que alguém terá subornado funcionários públicos. Após a investigação efectuada pelo CCAC, um estabelecimento de comidas, localizado na zona central da cidade, foi objecto de queixa devido ao seu sistema de exaustão e, por isso, o IACM enviou pessoal para realizar um exame ao mesmo in loco. O estabelecimento de comidas não passou no exame e o IACM exigiu-lhe melhoramentos no equipamento, sob pena de multa ou mesmo suspensão do funcionamento para a reparação do equipamento. Posteriormente, o pessoal do IACM visitou de novo o estabelecimento de comidas em causa e recolheu amostras de fuligem para o segundo exame. Durante a visita, os responsáveis terão oferecido "lai si" aos dois trabalhadores do IACM em funções e estes, por seu turno, recusaram-nos. No entanto, posteriormente, um dos dois mesmos funcionários públicos descobriu um "lai si" no bolso das calças, dando assim início ao presente caso. Na sequência da denúncia, o CCAC conduziu os indivíduos envolvidos para prestarem declarações. Verifica-se que os dois arguidos terão oferecido ao pessoal do IACM uma vantagem ilícita de 4500 patacas (9 notas de 500 patacas), sob a forma de "lai si", para influenciar o resultado do exame. São, por isso, suspeitos de terem praticado o crime de corrupção activa previsto e punido pelo Código Penal. Durante a investigação, os suspeitos confessaram a prática do referido crime. Nos termos do Código Penal, a oferta de suborno a funcionários públicos é punida com pena de prisão até 3 anos.
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Em comemoração do Dia Mundial do Consumidor em 15 de Março, o Conselho de Consumidores(CC) realiza o "Concurso de Texto Jornalístico na Língua Chinesa sobre a Defesa do Consumidor" e um jogo de palavras cruzadas em chinês, com vista a reforçar a participação dos cidadãos na sociedade e aumentar a sua consciência pela defesa dos direitos do consumidor. A Consumers International está sempre a incentivar os seus associados dispersos em todos os cantos do mundo para organizar actividades por ocasição do Dia Mundial do Consumidor em 15 de Março, de modo a chamar a atenção do governo e da sociedade onde se inserem à salvaguarda dos direitos e interesses do consumidor. Deste modo, o CC realiza sempre diferentes actividades destinadas à divulgação dos trabalhos e do conhecimento jurídico sobre a defesa do consumidor aos seus cidadãos, como este ano, organiza em Março o "Concurso de Texto Jornalístico na Língua Chinesa sobre a Defesa do Consumidor" e um jogo de palavras cruzadas em chinês, continuando, na segunda metade do ano, os trabalhos de promoção e educação em toda a comunidade. O "Concurso de Texto Jornalístico na Língua Chinesa sobre a Defesa do Consumidor" destina-se a estudantes do ensino secundário, visando estimular a participação social dos adolescentes, bem como aumentar a sua consciência pela protecção dos direitos e interesses do consumidor e aperfeiçoar as suas técnicas de comunicação. No Concurso serão distinguidos o primeiro, segundo e terceiro lugares, sendo-lhes atribuído, respectivamente, o prémio pecuniário de 6 mil, 4 mil e 3 mil patacas. Terão ainda mais 20 prémios de distinção, cada um com um prémio pecuniário de 200 patacas. Como o CC afirma, foram convidados os representantes das instituições educativas e das organizações de comunicação social e também os professores das instituições de ensino superior para a composição do júri deste concurso. O Concurso exige que os correntes mostre através da sua obra que têm sensibilidade pelo que se passa no dia-a-dia e que possuem conhecimento sobre a legislação de defesa do consumidor em Macau, para além de a obra dever conseguir chamar atenção da sociedade. Os candidatos podem entregar a sua obra, por correiro ou pessoalmente, ao Conselho de Consumidores até 30 de Setembro. Quanto ao jogo de palavras cruzadas em chinês, o jogo tem a expressão inicial de "Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo" nos seus quadrados. Os interessados podem preencher a ficha de inscrição na internet ou entregar a ficha preenchida por correiro ou pessoalmente ao CC. O Jogo começará a partir de 15 de Março com a duração de 1 mês. O Jogo terão 50 premiados, sendo-lhes atribuído respectivamente um prémio pecuniário de 200 patacas. Todos os interessados podem visitar a página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) para mais informação sobre as duas actividades referidas e para o download das respectivas fichas de inscrição. Além disso, a fim de fornecer mais informações ao consumidor, o CC reforçou a cooperação com as associações de defesa do consumidor das regiões de Pan-Delta do Rio das Pérolas com base no "Protocolo do Quadro de Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas", procedendo à criação na página electrónica do CC a Plataforma de Troca de Informação de Defesa do Consumidor nas Regiões de Pan-Delta do Rio das Perolas. A Plataforma abrange informações em relação ao dia quotidiano dos consumidores, bem como divulga o resultado dos exames e análises a produtos, informação júridica e dicas sobre o consumo. A primeira fase de cooperação focaliza-se em reforçar a troca de informação das 9 associações de defesa das regiões mencionadas com o CC, o qual ficará responsável por organizar e divulgar as informações ao público. A plataforma entrará em funcionamento nos finais de Março. O CC irá procurar mais meios para obter mais informação para a plataforma.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 12 de Março, a quarta investigação geral de Março aos preços dos produtos comercializados em dezenas supermercados situados nas zonas da Avenida de Horta e Costa, Avenida do Ouvidor Arriaga, Rua da Emenda, entre outras 4 ruas da Freguesia de Santo António. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O IACM detectou, numa amostra de um lote de aves de capoeira vivas importadas no dia 12 de Março, mas ainda na fase de quarentena e inspecção sanitária, a existência do vírus da gripe aviária do subtipo H7. Este lote de aves, com resultados positivos deste tipo de gripe, ainda não entrou no mercado. Para garantir a saúde pública, este Instituto decidiu actuar, de imediato, implementando o mecanismo de resposta em vigor, ou seja, tomou uma série de medidas de prevenção e controlo, como a proibição de acesso, abate e desinfecção.
No dia 12 do corrente mês, o IACM realizou uma inspecção sanitária às galinhas vivas provenientes de Zhuhai. Na inspecção "Amplificação com base na sequência do ácido nucleico H7"(Polymerase chain reaction), detectou, em amostras de galinha, a presença do vírus da gripe das aves H7. As amostras positivas provêm da criação de aves de capoeira a cargo da Companhia Jinfeng, Lda, no distrito de Doumen, Zhuhai (número de matrícula: ZHP203). As autoridades, tendo por base o interesse público, tomaram de imediato, uma série de medidas, a saber: interdição imediata do andar de venda, por grosso, de aves de capoeira vivas no mercado abastecedor, proibição de sua saída para a venda ao público e abate de cerca das 7500 aves vivas existentes no mercado abastecedor. Ao mesmo tempo, realizaram uma desinfecção a todo o espaço ambiental do mercado, com vista a assegurar a saúde do público.
Depois de tomar, como referência, as orientações da Organização Mundial da Saúde Animal, as autoridades decidiram suspender, a partir de 13 de Março e pelo período de 21 dias, a transacção e a comercialização de aves de capoeira em Macau, bem como proceder à limpeza e desinfecção dos estabelecimentos de venda por grosso e a retalho e, bem assim, de abate.
Muito embora, até ao momento, não haja sido recebida notícia de haver qualquer cidadão infectado com a gripe aviária, é de manter um alerta reforçado, de se prestar uma especial atenção ao estado de saúde de quem trabalha com aves, e, ao mesmo tempo, acompanhar de perto o desenvolvimento desta situação.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza os resultados dos Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações referentes ao quarto trimestre de 2013, efectuado junto dos estabelecimentos do sector das lotarias e outros jogos de aposta, do comércio por grosso e a retalho, dos transportes, armazenagem e comunicações, das actividades de segurança e do tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos. Do objecto estatístico deste inquérito excluíram-se todos os trabalhadores por conta própria, bem como os promotores e colaboradores de jogos. No fim do quarto trimestre de 2013 encontravam-se 56.608 trabalhadores ao serviço no sector das lotarias e outros jogos de aposta, ou seja, mais 3,2% face ao quarto trimestre de 2012, daqueles 25.250 eram "croupiers". A remuneração média (excluindo os prémios e subsídios) dos trabalhadores a tempo completo em Dezembro de 2013, atingiu 19.120 Patacas, equivalendo a um acréscimo de 6,0%, face a Dezembro de 2012, destacando-se a dos "croupiers" que se cifrou em 16.710 Patacas. Existiam 45.819 trabalhadores no comércio por grosso e a retalho, isto é, mais 18,2% em termos anuais, realçando-se que 29.015 trabalhavam no comércio a retalho. Em Dezembro de 2013 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo no comércio por grosso e a retalho cifrou-se nas 11.730 Patacas, o que traduz um acréscimo de 7,8%, em relação a Dezembro de 2012. Os representantes comerciais de serviços deste ramo de actividade auferiram uma remuneração média de 13.430 Patacas, ao passo que a dos lojistas de estabelecimentos do comércio a retalho atingiu as 11.290 Patacas. Os transportes, armazenagem e comunicações tinham ao seu serviço 9.225 trabalhadores, cresceram 5,9%, em termos anuais. Em Dezembro de 2013 os trabalhadores a tempo completo obtiveram uma remuneração média de 18.210 Patacas, correspondentes a uma subida de 6,1%, em relação a Dezembro de 2012. A remuneração média dos condutores de veículos de passageiros ou mercadorias, nos transportes terrestres, alcançou as 21.100 Patacas. Nas actividades de segurança existiam 5.827 trabalhadores, aumentaram 12,9% em termos anuais. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo em Dezembro de 2013 foi de 9.530 Patacas, cresceu 6,1% face ao mês homólogo de 2012. Salienta-se que a dos guardas de segurança se cifrou nas 9.140 Patacas. As actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos empregavam 736 trabalhadores, aumentaram 1,4% em termos anuais. A remuneração média destes trabalhadores a tempo completo em Dezembro de 2013, atingiu 14.530 Patacas, equivalendo a um acréscimo de 14,2%, quando comparada com a de Dezembro de 2012. No fim do quarto trimestre de 2013 existiam 1.966 vagas no sector das lotarias e de outros jogos, correspondendo a um decréscimo homólogo de 158. Havia 2.703 vagas no comércio a retalho, ou seja, menos 374 postos. Existiam também 885 postos vagos nos transportes, armazenagem e comunicações, houve uma ascensão de 208 postos, face ao trimestre homólogo de 2012. Em relação aos requisitos de recrutamento, refira-se que era requerida experiência profissional em 84,6% dos postos vagos nas actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos e em 59,1% das vagas no sector das lotarias e outros jogos de aposta. O nível académico inferior ou equivalente ao ensino secundário geral foi requerido em 94,3% dos postos vagos nas actividades de segurança e em 61,8% das vagas no sector das lotarias e outros jogos de aposta. Quanto aos conhecimentos linguísticos, além do cantonense, 82,8% e 70,4% dos postos vagos no sector das lotarias e outros jogos de aposta requeriam o domínio do mandarim e do inglês, respectivamente. No comércio a retalho em 80,1% dos postos vagos exigia-se o mandarim e em 65,2% o inglês. No trimestre em análise foram recrutados 3.503 trabalhadores no sector das lotarias e outros jogos de aposta, sendo a taxa de recrutamento de 6,3%, ou seja, mais 1,0 ponto percentual em termos anuais. No entanto, a taxa de vagas (3,4%) desceu 0,4 pontos percentuais, o que significa que algumas vagas já foram preenchidas. Refira-se que as taxas de vagas no comércio a retalho e nas actividades de segurança atingiram 10,2% e 15,1%, respectivamente, ou seja, apesar de terem diminuído 3,2 e 0,7 pontos percentuais, respectivamente, face ao trimestre homólogo de 2012, ainda existiam mais postos para serem preenchidos.
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Hoje (dia 12 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe em três estabelecimentos escolares. O caso de infecção colectiva por enterovírus recaiu na Turma P2A da Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil), na Turma K1B do Jardim Infantil das Cáritas e na Turma K1B da Escola de Santa Teresa, tendo sido afectados no total 13 alunos, 9 meninos e 4 meninas, com idade entre os 3 e os 8 anos. Todos os infectados apresentaram sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse, dor na garganta e corrimento nasal, entre outros, e foram submetidos a diagnóstico e tratamento em instituição médica, encontrando-se em estado estável. Não houve quaisquer casos de internamento nem casos graves. Os Serviços de Saúde enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes, para efeitos das análises laboratoriais. Em conformidade com o anúncio divulgado nos últimos dias, sobre a ocorrência de infecção colectiva de gripe no Jardim de Infância do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal), hoje também se registaram mais 7 casos, que recorreram à entidade médica para tratamento e também não houve quaisquer casos de internamento nem casos graves. Actualmente, os Serviços de Saúde vão monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe nas escolas e na comunidade e apelam aos cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, se recomenda a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 12 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais um novo caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 ocorrido na Província de Anhui, o caso recai num homem com 86 anos de idade e reside no Distrito Feixi da Cidade de Hefei, tendo o mesmo em estado grave e submetido ao tratamento. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 388 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 91 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui, a Província de Jilin e a Província de Shandong. Por outro lado, ocorreram casos importados do Interior da China em Taiwan, Hong Kong e Malásia. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de qualquer caso suspeito que necessitasse da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos os casos revelam resultados negativos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
- Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Patrocinado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e tendo como entidades oficiais de coordenação do evento, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, realiza-se nos dias 27 a 29 de Março de 2014, no Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macao-Resort-Hotel, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (2014MIECF, na sigla inglesa). A presente edição, que tem como tema "Crescimento Empresarial Verde em Dinamismo", visa dar continuidade à promoção do conceito "Pensar Verde, Ambiente Limpo, Viver Bem". A presente edição do MIECF cobre seis diferentes áreas, nomeadamente, eficiência energética, energias renováveis, construção verde, mobilidade verde, gestão de resíduos sólidos e de recursos hídricos, e serviços ambientais, tendo as entidades coordenadas do evento convidado a participação de empresas internacionais de renome no domínio de protecção ambiental, com vista a gerar enormes oportunidades de negócio para os expositores provenientes de todas as partes do mundo. Até à presente data, foi já confirmada a participação das seguintes empresas: Nam Kwong Natural Gas Co., Ltd., PV Vacuum Engineering (da Singapura), Mitsubishi Heavy Industries (do Japão), Macau Energy, Xin Kang Shun Motors Ltd. (Carros Renault), BMW Macau e Melco Crown Entertainment. Além disso, participam pela primeira vez o Centro de Pesquisa do Novo Ambiente de Macau (subsidiário do Grupo Nam Yue Technology) e as empresas Donasonic (da Inglaterra) e Uniseal Creative Solutions (da Singapura). Os produtos e serviços a serem exibidos no recinto incluem energias renováveis, produtos de poupança de energia, serviços de construção verde, gestão de electricidade e carros eléctricos. Debates sobre Restruturação de Efeitos Energéticos e Transporte Amigo do Ambiente no Dia de Cooperação Empresarial Verde Terá lugar na tarde do primeiro dia do 2014MIECF (27 de Março), no Venetian Macao-Resort-Hotel, uma série de actividades no âmbito do "Dia de Cooperação Empresarial Verde", a qual inclui, nomeadamente, o Fórum, o Cocktail de Networking para Negócios Verdes e a cerimónia de assinatura de protocolos, para a qual foram convidados especialistas provenientes do Interior da China (especialmente da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas), da Ásia-Pacífico, da Europa e dos Países de Língua Portuguesa, para além de quadros superiores das empresas titulares de marcas internacionais, para partilhar informações sobre a dinâmica do mercado e explorar oportunidades de negócio. O Fórum irá abordar dois temas diferentes, nomeadamente, "Restruturação dos Efeitos Energéticos Industrial e Comercial: Novo Enquadramento e Novas Oportunidades" e "Incentivos e Inovação em Prol do Transporte Sustentável". Na primeira sessão, após a palestra temática, terá lugar debates que contam como moderador o Presidente da Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau, Dr. António Trindade. Os palestrantes principais desta sessão incluem Bill Prescott, Director da Chinook Sciences, LLC e James Lim, CEO da Uniseal Creative Solutions Pte. Ltd. Na segunda sessão, o palestrante temático será o Dr. Vincent Piket, Chefe da Representação da Comissão Europeia para Hong Kong e Macau, sendo moderador, na parte de debates, o Eng. Daniel M. Cheng, Presidente da Associação da Indústria Ambiental de Hong Kong e Vice-Presidente da Federação das Indústrias de Hong Kong. Esta sessão conta como palestrantes principais o Dr. João Marques da Cruz, Membro do Conselho de Administração de EDP – Energias de Portugal, S.A. e Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, Dr. Yang Shi Min, Adjunto do Presidente da Subcomissão de Automóveis do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China (CCCPIT, na sigla inglesa) e da Comissão de Automóveis da Câmara de Comércio da China, Dr. Lei Hongjun, Engenheiro Sénior e Adjunto do Director-Geral da Dongfeng Yangtze Motor (Wuhan) Co., Ltd., e Dr. Keith Bevis, Director-Geral da Evalu8 Transport Innovations Ltd. (da Inglaterra). Seguidamente, terão lugar mais actividades para estreitamento da cooperação na indústria ambiental, nomeadamente o cocktail de networking e a cerimónia de assinatura de uma série de protocolos a respeito, assim como intercâmbio entre os expositores e as empresas oriundas de diversas partes do mundo, promovendo, por esta via, uma maior cooperação entre as empresas de Macau e das outras regiões (especialmente da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas e da União Europeia) no domínio de protecção ambiental.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso em que um funcionário público do Instituto de Habitação terá praticado falsificação de documento e burla, para a obtenção ilícita de arrendamento de habitação social do Governo. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público. Segundo foi apurado, foi atribuída já alguns anos ao agregado familiar do arguido, por arrendamento, uma fracção de habitação social. Posteriormente, com a abertura de concurso para a aquisição de habitação económica, o arguido entregou a sua candidatura a este concurso e acabou por conseguir adquirir uma fracção de habitação económica em 1995. Uma vez adquirida a tal habitação económica, o arguido, nos termos da lei, tinha o dever de devolver a fracção de habitação social ao Governo. No entanto, realizou uma compra e venda simulada, "revendendo" em 2003 a fracção de habitação económica a um seu amigo, com o objectivo de poder morar na fracção de habitação social e possuir ao mesmo tempo a fracção de habitação económica. Após investigação, o CCAC detectou que não houve transacção monetária entre as partes no acto da venda da dita habitação económica, ou seja, o arguido que possui as chaves da tal fracção de habitação económica continua a dominar concretamente a mesma habitação onde vive um dos seus filhos. Por outro lado, o amigo que também vive nesta mesma habitação fez testamento, instituindo o filho do arguido como herdeiro da habitação económica em causa. A partir daí, o arguido nunca declarou por forma exacta a sua situação económica para efeitos da renovação do contrato de arrendamento da habitação social, ou seja, ocultou dolosamente as tais informações, sabendo que já tinha deixado de reunir os requisitos para a renovação do dito contrato. O arguido que tem vindo a possuir a tal habitação económica e a prestar falsas declarações para obtenção fraudulenta do arrendamento da habitação social, terá cometido os crimes de falsificação de documento e burla de valor elevado, os quais nos termos do Código Penal, são punidos com penas de prisão até 3 anos e até 5 anos, respectivamente.
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No dia 10 de Março, à tarde, a Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, incluindo o Secretário-Geral, Dr. Chang Hexi, o Secretário-Geral Adjunto, em representação dos Países de Língua Portuguesa, Dr. Marcelo Pedro D'Almeida, a Secretária-Geral Adjunta, em representação do Governo de RAEM, Dra. Rita Santos, a Coordenadora do Gabinete de Administração, Dra. Zhang Jie, o Delegado de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, o Delegado da Guiné-Bissau, Eng. Malam Camará, a Assessora do Gabinete de Administração, Dra. Suo Li e a Assessora do Gabinete de Administração, Dra. Deng Le visitou a Direcção dos Serviços de Economia. O Director, Dr. Sou Tim Peng, o Subdirector, Dr. Tai Kin Ip, a Subdirectora, Dra. Chan Tze Wai, e a Chefe do Departamento de Relações Económicas Externas, Dra. Cristina Morais receberam a Delegação. As duas Partes trocaram impressões sobre a consolidação de relações e cooperação, apoio à Semana de Macau, Promoção Dinâmica de Macau, implementação das "8 medidas", Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como aprofundamento do papel de Macau como a plataforma de serviço económico e comercial entre a China e os países de Língua portuguesa. O Secretário-Geral do Secretariado Permanente, Dr. Chang Hexi, referiu que por ocasião do Ano Novo Lunar, o Fórum de Macau realiza este primeiro encontro com a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) para agradecer o apoio contínuo desses Serviços ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau, especialmente nos trabalhos de preparação para a 4ª Conferência Ministerial no ano passado, do grande volume de trabalho sobre o Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, também o seu grande contributo na promoção da cooperação e desenvolvimento económico e comercial das empresas da China, Macau e dos Países de Língua Portuguesa. Neste ano, o trabalho principal do Secretariado Permanente está dirigido para a implementação do Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial, das 8 medidas e da promoção da criação em Macau do "Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas dos Países de Língua Portuguesa", do "Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre os Países Participantes do Fórum de Macau" e do "Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa". O Secretariado Permanente irá conjugar com as actividades da DSE, nomeadamente os projectos do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e ainda, a Semana de Macau e Promoção Dinâmica de Macau. Aproveitando as vantagens deste território, o Fórum de Macau continuará a organizar a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, por outro lado, o Centro de Formação do Fórum de Macau irá continuar a realizar 7 colóquios destinados aos 7 Países de Língua Portuguesa, do Interior da China e de Macau, a fim de fomentar a cooperação no âmbito de educação e recursos humanos, aprofundando o papel de Macau como plataforma. O Director da DSE, Dr. Sou Tim Peng, expressou as boas-vindas à Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau e agradeceu pelo seu apoio prestado ao longo dos anos, especialmente na participação na Semana de Macau e Promoção Dinâmica de Macau, levando com que esta actividade se torna mais diversificada e representativa, destacando o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A DSE irá designar uma pessoa de contacto para intensificar as relações e troca de informações com o Secretariado Permanente. Conforme os objectivos definidos na Conferência Ministerial, a DSE vai conjugar com todo o esforço para a criação dos 3 Centros. Durante o encontro, o Secretário-Geral Adjunto, Dr. Marcelo Pedro D'Almeida, manifestou que, de acordo com as suas experiências obtidas nas visitas, a China tem um futuro brilhante. O Fórum de Macau, com o apoio do Ministério do Comércio da China, dos Países de Língua Portuguesa e do Governo da RAEM, tem-se desenvolvido com êxito. O Secretário-Geral Adjunto acredita que com o apoio contínuo da DSE, o Fórum de Macau irá cumprir bem o Programa de Actividades do corrente ano. A Secretária-Geral Adjunta, Dra. Rita Santos, indicou que nos últimos 10 anos, o Fórum de Macau e a DSE têm mantido uma cooperação estreita, nomeadamente no apoio do desenvolvimento das empresas das diversas regiões, disponibilização de informações, apoio na organização dos colóquios, bem como divulgação do Fórum de Macau nas cidades e províncias do Interior da China através da oportunidade da Semana de Macau e Promoção Dinâmica de Macau, mostrando o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ao longo dos anos, o Fórum de Macau tem participado activamente na Semana de Macau e Promoção Dinâmica de Macau, instalando o Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa e realizando Sessão de Apresentação, bem como organizar anualmente uma delegação de uma centena de autoridades e profissionais dos Países de Língua Portuguesa para assistir a esta actividade no Interior da China. Neste ano, os participantes dos Países de Língua Portuguesa dos dois Colóquios do Centro de Formação do Fórum de Macau vão participar na Semana de Macau e Promoção Dinâmica de Macau. A Delegação do Fórum de Macau vai participar na Semana de Macau em Hangzhou, Zhejiang e Promoção Dinâmica de Macau em Abril, realizando intercâmbios entre as empresas do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa na área comercial, alimentar, de importação e exportação.
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