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O Tribunal de Última Instância de Macau realizará o 3.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau nos dias 26 a 29 de Julho de 2015, no Grand Ballroom do Hotel MGM. Será abordado neste Fórum o tema principal de “Garantias Institucionais da Justiça Imparcial”, que se desdobra em quatro subtópicos, designadamente “Delimitação entre a Jurisdição e a Administração Judiciária”, “Garantias do Sistema de Recursos Humanos da Organização Judicial”, “Garantias do Sistema Orçamentário dos Tribunais” e “Situação Actual e Aprofundamento do Intercâmbio Judiciário dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau”. As delegações chefiadas respectivamente por Zhou Qiang, Consultor-Geral do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan e Chefe de Justiça do Supremo Tribunal Popular, por Rai Hau-Min, Coordenador Geral de Intercâmbio Judicial do Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan e Presidente do Yuan Judicial de Taiwan, e por Geoffrey Ma Tao-li, Chefe de Justiça do Tribunal de Última Instância de Hong Kong, deslocar-se-ão a Macau para assistirem a este Fórum, onde se reunirão mais de cem representantes dos altos funcionários da justiça do sistema judicial dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau. O 1.º e o 2.º Fórum foram realizados respectivamente em Nanjing da Província de Jiangsu em Setembro de 2011 e em Hsinchu de Taiwan em Setembro de 2013. A partir daí, o “Fórum” começou a ser uma plataforma do mecanismo de intercâmbio periódico entre os altos funcionários da justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, permitindo-lhes transmitir conjuntamente e criar constantemente a civilização judiciária chinesa através da aprendizagem mútua e da tomada como referência das experiências avançadas dos sistemas judiciários das outras partes. E esta edição do “Fórum” também é o primeiro encontro dos presidentes dos órgãos judiciais das quatro jurisdições do povo chinês, pelo que, tem um significado bastante importante. No dia 27 de manhã, terá lugar a cerimónia de abertura, em que, a convite, estarão presentes o Chefe do Executivo da RAEM, o Presidente da Assembleia Legislativa, a Secretária para a Administração e Justiça, o Secretário para a Segurança, o Procurador, o Presidente e os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes e os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, para testemunharem, em conjunto com os representantes do Interior da China, de Taiwan, de Hong Kong e de Macau, a realização, pela primeira vez, do Fórum em Macau. O Fórum recebeu teses de trinta e cinco representantes participantes, dentre os quais dezasseis irão proferir discursos temáticos em colóquios com temas correspondentes, e efectuar debates profundos com os representantes das diferentes partes, de modo a conhecerem melhor os respectivos sistemas das outras partes, com vista à criação de garantias institucionais da Justiça imparcial coadunáveis com as realidades próprias. A cerimónia de encerramento terá lugar no dia 28 de Julho de manhã.
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Durante a 3.ª auscultação pública do plano director dos novos aterros será prosseguido a realização dos diferentes tipos de sessões de auscultação dirigidas à população, às associações e entidades ligadas ao assunto, assim como a organização de visitas guiadas à exposição para apresentação à população e às associações civis dos aspectos principais do projecto do plano director dos novos aterros, na expectativa de manter assim o intercâmbio interactivo e ouvir com atenção através de diversos meios as opiniões públicas. Os participantes manifestaram sobretudo preocupação quanto à beneficiação do ambiente habitacional e dos equipamentos comunitários da Zona A, o bom ordenamento viário de modo a evitar problemas de congestionamento, propondo ainda a articulação da altura das construções da Zona B com a paisagem. Os membros da Federação das Associações dos Operários de Macau e do Instituto de Planeamento Urbano de Macau visitaram ultimamente a exposição realizada no Centro Comercial da Praça do Tap Seac para ouvir as explicações dos urbanistas e arquitectos da DSSOPT sobre os principais aspectos do projecto do plano director dos novos aterros. Atenção manifestada pelos intervenientes sobre as questões quotidianas dos moradores da Zona A e do ordenamento viário As opiniões dos intervenientes incidiram sobretudo nos equipamentos comunitários da Zona A e na paisagem da Zona B. No que refere à Zona A, os intervenientes manifestaram que é necessário ter em conta as horas de ponta da entrada e saída dos cidadãos e turistas na ilha artificial do posto fronteiriço de Zhuhai-Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, uma vez que avistarão ao longe a paisagem da costa da Zona A dos novos aterros, propondo assim a relocalização do parque escolar da Zona A para uma melhor imagem urbana, passando assim do lado oeste da Zona A para o lado leste. Além disso, foi ainda proposto uma maior concentração dos terrenos comerciais da Zona A dos novos aterros na parte central, a fim de se criar então uma zona comercial. Assim sendo, em suma, com a conclusão do estabelecimento do núcleo habitacional, será considerado em pormenor o aspecto dos equipamentos de ensino, sociais, culturais e lúdicas e desportivas, de modo a que os equipamentos comunitários da Zona A estejam à altura das necessidades dos moradores, e com base na experiência da construção das habitações públicas de Seac Pai Van, serão então previamente executadas as infra-estruturas públicas para responder às necessidades do quotidiano dos cidadãos Considerando que a população prevista para a Zona A dos novos aterros é de cerca de 90 mil habitantes, os intervenientes propuseram que é necessário a boa realização do ordenamento viário da zona e a análise das oportunidades de emprego, a fim de evitar o efeito de gargalo no trânsito e pressão no trânsito, devendo ser bem realizado o ordenamento viário da Zona A e das demais zonas, assim como da ilha artificial Zhuhai-Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau no sentido de estar perspectivado para o futuro, de modo a melhorar o estudo do plano do desenvolvimento articulado da Zona Leste de Macau. Proposta de atenção redobrada na Zona B em termos de equilíbrio entre a urbanização e a paisagem Relativamente à questão da altura das construções da Zona B e a protecção paisagística, importa reiterar que a Administração está atenta à paisagem do Centro Histórico de Macau e da Colina da Penha, assim como está atenta à questão da articulação do aspecto paisagístico e do corredor visual, o aspecto concepcional e estético das construções e da silhueta urbana, que formarão por sua vez a frente urbana, pelo que deve-se então evitar o efeito de biombo e o efeito de calor urbana. Além disso, espera-se que durante o planeamento urbanístico se tenha em conta o equilíbrio entre o desenvolvimento e a protecção ambiental, assim como o equilíbrio entre a paisagem urbana e as necessidades de habitação. Foi ainda debatido sobre a questão da salvaguarda no futuro da qualidade da água circundante nos novos aterros e nos bairros urbanos actualmente existentes, tendo-se proposto para o efeito a adopção de medidas destinadas a promover a fluidez dos cursos de água e evitar a poluição. Além disso, foram ainda apresentadas opiniões e propostas sobre a divulgação das informações sobre o estudo específico dos novos aterros e a avaliação do impacto ambiental, na expectativa de incrementar assim a divulgação de informações. Decorrido praticamente 3 semanas para cá, desde o início da 3.ª auscultação pública do plano director dos novos aterros, foram recebidos num total de 68 opiniões por escrito. Na sequência da exposição do projecto do plano director dos novos aterros, realizada no Centro Comercial da Praça do Tap Seac e no 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, será ainda prosseguido, através de diferentes meios, sessão de apresentação à população e às diferentes associações e entidades ligadas ao assunto. O plano urbano dos novos aterros está estritamente relacionado com o futuro desenvolvimento sustentável de Macau e a sua auscultação pública terminará em 8 de Agosto. Os cidadãos poderão continuar a participar dinamicamente e manifestar as suas opiniões através da via postal para o endereço: Estrada D Maria II, no. 33, devendo no envelope escrever “3.ª Fase de Auscultação Pública sobre o Projecto do Plano Director dos Novos Aterros”, ou através de fax para o n.º 2834 0019, ou através de e-mail para o endereço electrónico: abcde@dssopt.gov.mo.
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Chegaram a Macau 2.248.281 visitantes em Junho de 2015, tendo-se registado um decréscimo de 7,6%, em termos anuais e uma descida de 11,8%, em termos mensais. Contabilizaram-se 1.172.411 excursionistas (52,1% do total) e 1.075.870 turistas, que diminuíram 9,7% e 5,2%, respectivamente, em termos anuais. Os visitantes permaneceram no Território por um período médio de 1,2 dias, ou seja, mais 0,2 dias, face ao mês homólogo de 2014. O tempo médio de permanência dos turistas e o dos excursionistas foi de 2,2 dias e 0,2 dias, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em Junho de 2015, observou-se uma redução do número de visitantes, em termos anuais, da maioria dos países ou territórios da Ásia. Entraram no mês de referência 1.435.189 visitantes oriundos da China Continental, tendo diminuído 10,1%, em termos anuais. Destaca-se que 644.207 daqueles visitantes tinham visto individual, corresponderam a um decréscimo de 4,2%, em comparação com Junho de 2014. Os visitantes da China Continental eram provenientes, principalmente, das províncias de Guangdong (632.449), de Fujian (66.804) e de Hunan (59.448). Os visitantes originários de Taiwan (80.272), da República da Coreia (31.406) e da Índia (21.428) desceram 5,9%, 24,8% e 3,3%, respectivamente, em termos anuais. Em contrapartida, os visitantes oriundos de Hong Kong (523.789) e das Filipinas (22.222) subiram 2,0% e 6,5%, respectivamente, em termos anuais. Quanto aos visitantes de países mais distantes, nomeadamente, do Canadá (4.718) e do Reino Unido (4.210) aumentaram, face ao idêntico mês do ano passado, porém os visitantes dos Estados Unidos da América (15.180) e da Austrália (6.487) diminuíram, em termos anuais. Em termos do meio de transporte, o número de visitantes chegados a Macau por via terrestre totalizou 1.234.229, ou seja, menos 8,3%, em termos anuais. Salienta-se que entraram pelas Portas do Cerco 1.094.901 visitantes (88,7%), menos 10,2%. Chegaram 137.416 indivíduos pelo Posto Fronteiriço do Cotai, mais 11,0%. Por via marítima entraram no Território 851.151 visitantes (-7,8%, em termos anuais), dos quais 544.565 (-4,7%) chegaram pelo Porto Exterior e 285.862 (-10,7%) pelo Terminal Provisório da Taipa. Por via aérea entraram em Macau 162.901 visitantes, aumentaram, ligeiramente, 0,3%, em termos anuais, destacando-se que 161.829 chegaram pelo aeroporto, corresponderam a um aumento de 1,4%. No primeiro semestre de 2015 entraram no Território 14.756.499 visitantes (-3,5%, em termos anuais), dos quais 6.616.357 eram turistas, menos 6,6% e 8.140.142 eram excursionistas, equivalendo a uma queda ligeira de 0,7%. O número de visitantes da China Continental (9.784.792) e de Hong Kong (3.155.152) diminuiu 4,2% e 0,3%, respectivamente, em termos anuais, todavia o de visitantes da República da Coreia (293.563) aumentou 9,6%. O número de visitantes de Taiwan foi de 465.497, sendo semelhante ao número registado no período homólogo de 2014. Além destes, o número de visitantes de países mais distantes, nomeadamente, dos EUA, da Austrália, do Canadá e do Reino Unido desceu, em termos anuais.
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A 11.a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 29 de Julho de 2015 (quarta-feira), pelas 15h00, para discutir dezoito projectos de plantas de condições urbanísticas. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU (http://www.cpu.gov.mo), a partir de amanhã (24 de Julho). O público pode assistir à reunião, mediante inscrição no período entre 24 e 28 de Julho de 2015. Os dezoito projectos de condições urbanísticas a discutir na reunião são referentes aos seguintes prédios: Rua de S. Lourenço nº 6B - Macau; Avenida de Almeida Ribeiro nº 135 - Macau; Avenida de Almeida Ribeiro nº 507 - Macau; Terreno junto à Rua do Matapau - Macau; Pátio da Hera nº 2 - Macau; Rua da Ribeira Patane nº 54 e Travessa do Enleio nº 23 - Macau; Rua Nova do Comércio nº 45 - Macau; Rua de Cinco de Outubro nº 5 - Macau; Travessa do Pagode nº 14A - Macau; Rua dos Faitiões nº 43 - Macau; Pátio de S. Paulo no 6 e Rua da Tercena nos 51A-53 - Macau; Beco do Canto nº 5 - Macau; Rua da Alegria nos 8-8A e Rua da Barca no 111 - Macau; Terreno junto à Rua de Martinho Montenegro - Macau; Terreno junto à Rua de D. Belchior Carneiro - Macau; Terreno junto à Rua de Roma e Avenida Xian Xing Hai,Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE)-Lote 23(A1/E) - Macau; Rua dos Negociantes nos 29-31 - Coloane; Terreno junto à Estrada de Seac Pai Van - Coloane. Nos termos da lei, é permitida a assistência do público à parte da reunião que decorre de forma aberta. A sala de transmissão em directo das reuniões localiza-se no salão polivalente do 5.º andar do prédio n.° 33 da Estrada de D. Maria II, Macau. Devem os interessados em assistir à reunião fazer a sua inscrição com a antecedência mínima de um dia. Sendo limitado o número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de chegada. A inscrição poderá ser feita via telefone (8590 3800), fax (2852 4144) ou correio electrónico (info@cpu.gov.mo), não sendo aceite a inscrição em nome colectivo. Por uma questão de protecção ambiental, não serão fornecidos, no referido local, informações em suporte de papel e serviços de descarregamento ou de fotocópia.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, encontrou-se hoje (22 de Julho), com a Ministra de Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial da República de Cabo Verde, tendo ambos aprofundado a temática do reforço da cooperação. Após as boas vindas à Ministra e à sua delegação, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, iniciou por dizer que Cabo Verde é uma nação importante nos Países da Língua Portuguesa e sempre manteve laços estreitos de cooperação com Macau e, nesse sentido, agradeceu o esforço e o contributo empregue que preservou a relação amigável entre as duas regiões. Além disso, Chui Sai On espera poder reforçar ainda mais a relação de cooperação, fazendo com que essas futuras colaborações abrangem diversas áreas e fiquem mais fortalecidas. Por sua vez, a Ministra de Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial da República de Cabo Verde, Leonesa Fortes, referiu que esta é a primeira vez que vem a Macau, o que a enche de prazer e satisfação. A Ministra sublinhou que Cabo Verde pôde desenvolver os projectos de turismo e lazer, e isso deveu-se ao esforço empenhado do Governo da RAEM e da relação amigável estabelecida ao longo desses anos, pelo que o Governo de Cabo Verde manifestou os seus agradecimentos. A mesma responsável sublinhou que a cooperação entre Cabo Verde e Macau, em várias áreas, teve muito sucesso e espera que a relação de cooperação com a China possa ser ainda mais consolidada e alargada até à área económica. A Ministra pretende também reforçar o intercâmbio e a cooperação com outros países Lusófonos tendo Macau como plataforma. Chui Sai On reiterou o desempenho de Macau bem como a sua função de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e desejou que a estadia da Ministra, bem como de toda a sua delegação, obtenha muito sucesso. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, agradeu ao embaixador de Cabo Verde em Pequim, o apoio prestado à cooperação entre a RAEM e o Governo de Cabo Verde. Manifestando assim o desejo de promover e desenvolver a relação de cooperação mútua, nomeadamente através do projecto turístico projectado para Cabo Verde. Esteve ainda presente o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, o cônsul honorário de Cabo Verde em Macau e também presidente de Macau Legend Development Ltd, David Chow, o Embaixador da República de Cabo Verde na República Popular da China, Júlio Morais, e o Delegado de Cabo Verde junto do Fórum de Macau, Mário Vicente.
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Nos próximos dias 22 e 23 de Agosto de 2015 realizar-se-á em Macau o 7.º workshop de formação local do “Plano de Cooperação no Âmbito da Medicina Tradicional entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Organização Mundial de Saúde, sob o tema “Segurança de medicamentos e farmacovigilância (incluindo os medicamentos de medicina tradicional e de medicina ocidental)”. Os peritos do The Uppsala Monitoring Center da Organização Mundial de Saúde e farmacologistas clínicos da Alemanha vão ser instrutores, apresentandotemas específicos sobre as reações adversas a medicamentos, doenças induzidas por medicamentos, segurança de medicamentos e sua avaliação de risco, bem como as funções e responsabilidades que se assumem pelo governo local e profissionais de saúde no âmbito do sistema de segurança de medicamentos e farmacovigilância. Haverá também interação com os alunos. Para este workshop gratuito estão disponiveis 200 vagas destinadas a médicos inscritos no Território e médicos de medicina tradicional chinesa, farmacêuticos, enfermeiros, ajudantes técnicos de farmácia, residentes de Macau com licenciatura em farmácia de medicina chinesa e pessoal da administração farmacêutica. O workshop que irá decorrer no Auditório do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde será ministrado em inglês, com tradução simultânea em cantonês. Os Lanches e almoços também serão oferecidos. Após a conclusão da formação será atribuído um certificado. A partir de hoje e até ao próximo dia 10 de Agosto de 2015 as inscrições estão abertas. O Boletim de Inscrição encontra-se disponível no website dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), podendo também o mesmo ser obtido junto do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, que se situa na Avenida do Sidónio Pais, n.º 51, Edifício “China Plaza”, 1.º andar. Os interessados podem entregar dentro do prazo acima referido o boletim de inscrição por via de fax n.º 28524016, correio electrónico daf@ssm.gov.mo ou apresentá-lo pessoalmente ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde durante o prazo de inscrição. As vagas são limitadas e a admissão dos destinatários será efectuada por sorteio. Em caso de dúvidas os esclarecimentos devem ser solicitados junto do Departamento, na hora de expediente, mediante o telefone n.º 85983427.
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Desde as 17:00 horas do passado dia 21 de Julho até as 17:00 de hoje (22 de Julho), os Serviços de Saúde não receberam casos suspeitos que tivessem necessidade de serem submetidos ao teste da sindrome respiratória do médio oriente. Todos os resultados de análise laboratorial até ao momento foram negativos. No âmbito da prevenção da infecção por sindrome respiratória do médio oriente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco e urina do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços de ambulância para serem transportados à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês:http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português:http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da Coreia do Sul, esta quarta-feira (22 de Julho), mencionam que não foi registado nenhum caso novo nem nenhuma morte. Até agora, no total, foram confirmados 186 casos e 36 mortes. Desde o mês de Setembro de 2012 até ao dia 21 de Julho do ano corrente, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.368 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 490 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipina, China e Reino de Tailândia e da República da Coreia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o Conselho de Gestão da Nova Área de Hengqin e a Associação Comercial de Macau organizaram, em conjunto, uma “Sessão de Esclarecimento sobre as Políticas de Investimento das Empresas de Macau na Área de Hengqin da Zona Experimental de Livre Comércio de Guangdong, na China”, que decorreu no dia 22 de Julho, em Macau. A sessão incluiu apresentações sobre as políticas de investimento disponíveis em Hengqin para empresas de Macau, nomeadamente: os procedimentos de aprovação para a entrada investidores de Macau; as políticas relativas ao sector imobiliário; o regime de funcionamento do Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin; as reformas no âmbito do registo comercial em Hengqin; e outras medidas. Mais de 300 empresas de Macau participaram no seminário. O Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, o Director do Conselho de Gestão da Nova Área de Hengqin, Dr. Niu Jing, e dirigentes da Associação Comercial de Macau também marcaram presença no evento. Durante o seminário, responsáveis do Departamento de Desenvolvimento do Comércio do Conselho de Gestão da Nova Área de Hengqin, da Administração da Nova Área de Hengqin para a Indústria e Comércio e da Hengqin Financial Investment Co., Ltd. levaram a cabo apresentações diversas sobre as medidas e políticas disponíveis em Hengqin. As apresentações cobriram as seguintes áreas: políticas e mecanismos inovadores de simplificação de registo comercial em Hengqin e procedimentos especiais para diferentes tipos de empresas de Macau; procedimentos de candidatura para o Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin e serviços de apoio disponíveis; outras políticas. No seu discurso, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, afirmou que a Nova Área de Hengqin, em conjunto com a recém-inaugurada Zona Experimental de Livre Comércio de Guangdong, implementou já uma série de medidas de carácter inovador, providenciando uma ampla rede de apoio a empresas de Macau para que invistam em Hengqin. Por exemplo, foi criada uma via verde para a aprovação de projectos ligados a empresas de investimento de Macau e estabelecido o Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin, medidas que visam simplificar os procedimentos administrativos e melhorar o ambiente empresarial para jovens empreendedores de Macau, explicou o Dr. Jackson Chang. De acordo com o Presidente do IPIM, estas medidas e políticas preferenciais pretendem incentivar todos os sectores da sociedade de Macau a participarem na construção da Área de Hengqin, disponibilizando desta forma um campo de acção mais alargado para fundos de capital, tecnologia e talentos de Macau. A zona providenciará também um ambiente propício à integração económica regional de Macau, estimulando o desenvolvimento e a diversificação adequada da economia do território, e promovendo ainda o seu posicionamento como um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, acrescentou o responsável. Nos últimos anos, Macau tem vindo a apoiar e participar activamente no desenvolvimento de Hengqin, recordou o Dr. Jackson Chang. A fim de aprofundar a participação de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Macau na Área de Hengqin, o IPIM irá providenciar apoio empresarial a projectos que tenham sido recomendados pelas autoridades e adquirido lotes no Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Um dos objectivos é encorajar empresas de maior dimensão a estabelecer parcerias com outras de menor, e estimular PMEs e jovens empreendedores de Macau a participarem activamente em projectos em Hengqin, concluiu. O Director do Conselho de Gestão da Nova Área de Hengqin, Dr. Niu Jung, sublinhou, por seu lado, que, de acordo com as políticas nacionais, a Área de Hengqin assumir-se-á como uma zona piloto nos campos da cultura, educação e serviços empresariais internacionais, constituindo-se ainda como um centro de turismo e lazer, tornando-se assim num novo factor de incentivo ao desenvolvimento e à diversificação da economia de Macau. Desde a criação da Zona Experimental de Livre Comércio de Guangdong, Hengqin introduziu já mais de 100 políticas inovadoras, concentradas sobretudo na abertura do sector dos serviços a investidores de Macau, visando a promoção de mecanismos de acesso ao mercado céleres e simplificados e aprofundando a cooperação financeira, por forma a providenciar um total apoio ao desenvolvimento e à diversificação da economia de Macau, disse o Dr Niu Jung. Numa próxima fase, Hengqin irá lançar uma série de medidas-piloto, com vista a promover uma maior abertura internacional, explicou o Director do Conselho de Gestão. As autoridades locais irão também continuar a organizar seminários com o objectivo de divulgar as políticas, benefícios fiscais, projectos e serviços financeiros transfronteiriços disponíveis na Área de Hengqin. Através destes eventos, as empresas de Macau poderão ter um melhor entendimento em relação aos resultados já obtidos pela Área de Hengqin da Zona Experimental de Livre Comércio de Guangdong e às oportunidades oferecidas. Representantes das empresas de Macau que participaram no evento – a sessão atraiu mais de 300 empresas locais – defenderam que, através deste tipo de sessões de esclarecimento, é possível compreender melhor as políticas e procedimentos em vigor em Hengqin. Os mesmo representantes acrescentaram esperar que essas informações possam ser divulgadas de forma mais abrangente junto de todos os sectores da sociedade de Macau, de modo a promover a entrada de mais empresas locais no mercado de Hengqin, estimulando uma maior integração urbana entre as duas regiões e encorajando o desenvolvimento e a diversificação da economia de Macau.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (22 de Julho), na Sede do Governo, um encontro com representantes da Associação de Surdos de Macau para troca de impressões sobre formas de aperfeiçoamento nos serviços prestados a portadores de deficiência auditiva e na harmonia social. No encontro, Chui Sai On, reconheceu os trabalhos da Associação, realizados ao longo dos anos, considerando que têm-se esforçado para apoiar os surdos assim como procuram incentivar uma maior participação e contribuição junto da sociedade. Entretanto o presidente honorário, Ma Yao Ian, fez, uma breve apresentação sobre o trabalho concretizado e o desenvolvimento da Associação, agradecendo no final a atenção do Chefe do Executivo. Em seguida o presidente da assembleia-geral, U Ka Weng, também agradeceu o apoio e o incentivo do Governo da RAEM, dado a longo prazo, à Associação e aos portadores de deficiência auditiva, e disse que as autoridades têm apostado recursos e serviços de reabilitação, ou seja, oferecendo, à associação, oportunidades de participar, organizar e impulsionar actividades na construção de uma sociedade harmoniosa e inclusiva para todos os deficientes. Por sua vez, a secretária-geral, Lau Sut Man, descreveu os principais objectivos e as tarefas levadas a cabo pela Associação, incluindo a divulgação da linguagem gestual, a promoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o incremento do estatuto dos surdos na sociedade, bem como o reforço da participação da Associação na Ásia junto da Federação Mundial de Surdos. O Chefe do Executivo disse ainda que o governo tem dado importância à comunidade menos favorecida apoiando o seu desenvolvimento social, através de políticas e recursos que criam impacto junto dos portadores de deficiência e das instituições dedicadas ao serviço social, no sentido de melhorar serviços da reabilitação e as instalações destas instituições. O mesmo responsável indicou ainda que o governo gostaria de manter a comunicação com a Associação e de auscultar as suas opiniões e sugestões, com o objectivo de reforçar e aperfeiçoar, em conjunto, os serviços fornecidos aos portadores de deficiência auditiva. O encontro contou ainda com a presença do assessor honorário, Leong Heng Teng e do vice-presidente da direcção, Lou Weng Hang.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 22 de Julho, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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