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O Instituto de Acção Social (IAS) relembra aos beneficiários de subsídios deste Instituto que, à medida que o Governo da RAEM tem aumentado a partir do dia 1 de Julho de 2015 o valor do subsídio provisório de invalidez, da pensão de invalidez e da pensão para idosos, o valor atribuído aos beneficiários de subsídios do IAS terá um ajustamento caso os mesmos usufruam ao mesmo tempo das referidas pensões. De acordo com o estipulado no regulamento administrativo n.º 6/2007, o IAS concede apoio financeiro a indivíduos ou a agregados familiares em situação de carência económica, recebendo o referido apoio apenas os requerentes que, após uma avaliação da situação encomónica da família satisfazem as condições previstas. Refere-se que os requerentes devem comunicar de imediato ao IAS as eventuais alterações relativas ao número de elementos do agregado familiar e à situação económica da família, ficando prejudicada a continuação da atribuição do respectivo subsídio e reservando-se o IAS o direito à efectivação da responsabilidade legal, no caso de não cumprimento da referida obrigação, prestar declarações falsas ou utilizar documentos falsificados, etc. Por outro lado, o subsídio provisório de invalidez, a pensão de invalidez e a pensão para idosos são consideradas receitas, e por isso o valor atribuído aos beneficiários de subsídios do IAS terá um possível ajustamento caso os mesmos usufruam ao mesmo tempo das referidas pensões. Para quaisquer informações, poderão contactados o IAS através do número de telefone 28367878, ou, os Centros de Acção Social subordinados ao IAS.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem vindo a promover activamente, ao longo dos últimos anos, o empreendedorismo jovem. Durante o segundo dia da Exposição de Franquia de Macau 2015 (2015MFE, na sigla inglesa), vários especialistas e empresários de sucesso sublinharam que, de forma a atingir resultados positivos, qualquer jovem empreendedor deve procurar bons produtos e modelos de negócio, prestando atenção às mudanças no mercado e estabelecendo estratégias flexíveis, capazes de acompanhar essas alterações. Visto que os jovens usualmente não possuem ainda ampla experiência na gestão de negócios, a possibilidade de se tornar num franqueado de uma cadeia de lojas é uma forma inteligente de lançar um negócio, acrescentaram. Os jovens empresários podem assim adquirir valiosos conhecimentos operacionais, que podem posteriormente utilizar como base para o lançamento das suas próprias marcas. O empreendedorismo jovem é um dos principais temas da 2015MFE, com diversas iniciativas ligadas a este tópico, incluindo um Workshop sobre Lançamento de Negócios em Regime de Franquia, o seminário “Um Sonho para o Futuro: Partilha de Experiências de Empreendedorismo Jovem” e serviços de consultadoria sobre “Estratégias de Empreendedorismo Jovem” disponibilizados no recinto do evento. Regime de Franquia e Operação de Lojas em Cadeia Apropriado para Jovens Empresários De acordo com Fabrice Herlax, Director de Marketing para Franquia Internacional da marca Délifrance, os jovens empreendedores devem entender o posicionamento e os objectivos das diferentes marcas aquando do lançamento do seu negócio. De acordo com o gestor, presente na 2015MFE, os jovens devem ter algumas cautelas na escolha do respectivo franqueador, ao mesmo tempo que zelam pela boa imagem das marcas franqueadas. Fabrice Herlax disse acreditar que o regime de franquia e de operação de lojas em cadeia é uma boa forma para jovens empreendedores lançarem um negócio, visto que os franqueadores usualmente proporcionam formação aos franqueados, assegurando que estes possuem as ferramentas necessárias para gerir os seus negócios efectivamente. Kwan Hon Lam, Director da Double Star International Holding Limited, aconselhou aos jovens empreendedores que avancem pelo regime de franquia e operação de lojas em cadeia a verem-se a si próprios como um elemento da empresa franqueadora, terem recursos financeiros para abrir mais do que uma loja e serem capazes de uma auto-gestão eficiente – só desta forma serão capazes de gerir bem a respectiva equipa, sublinhou. Por outro lado, para uma empresa atingir um desenvolvimento sustentável, é importante procurar o momento certo e o clima económico apropriado ao lançamento do negócio, preservando também as características distintivas desse mesmo negócio, concluiu Kwan Hon Lam. Procurar Conselho antes de Lançar um Negócio é Benéfico para Jovens Para Lo Tak Chong, Presidente da Associação de Jovens Empresários Chineses de Macau, a criatividade e o trabalho árduo são elementos essenciais no que toca ao empreendedorismo jovem. De acordo com experiências passadas, a principal dificuldade dos jovens empresários passa pela identificação de um nicho de mercado para os respectivos produtos e serviços. Lo Tak Chong sugeriu que qualquer jovem interessado em lançar o seu próprio negócio deve antes procurar apoio junto de serviços de consultadoria – por exemplo, no caso de Macau, junto do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens ou de associações locais. O dirigente acrescentou que o regime de franquia e operação de lojas em cadeia é um método adequado para o lançamento de novos negócios por parte de jovens, visto que as marcas disponibilizadas pelas empresas franqueadoras possuem já algum reconhecimento no mercado, ao mesmo tempo que as respectivas operações estão optimizadas para custos relativamente baixos. Os jovens empreendedores podem também adquirir experiência através da operação de negócios em regime de franquia e cadeia de lojas, a qual será valiosa no futuro, aquando do estabelecimento das suas próprias marcas. Jovens Empreendedores Devem Dar Importância aos Lucros Na opinião de Mann Lao, Director Criativo da Chiii Design, e de Patrick Lei Cheng Cheong, Professor Associado no Instituto Politécnico de Macau, é comum os jovens empreendedores negligenciarem alguns aspectos importantes do respectivo negócio. Por exemplo, apesar de terem uma ideia genérica no que toca a gerir uma empresa, em vários casos não estabelecem metas a atingir para os lucros e não definem de forma clara o respectivo posicionamento. De acordo com Mann Lao e Patrick Lei, os jovens devem em primeiro lugar adquirir experiência trabalhando em empresas com alguma dimensão, acumulando experiência e alargando a sua rede de contactos pessoais, antes de lançarem o seu próprio negócio. Independentemente do sucesso inicial alcançado, os jovens devem introduzir constantes melhorias nos respectivos produtos e serviços em função das alterações no mercado, acrescentaram. Por fim, Mann Lao e Patrick Lei salientaram ainda que o Governo pode cooperar com o sector associativo para, em conjunto, criarem canais que possam oferecer serviços de consultadoria a jovens interessados em lançar o seu negócio, elevando desta forma a taxa de sucesso do empreendedorismo jovem em Macau.
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Teve lugar esta tarde (3 de Julho), no Venetian Macao-Resort-Hotel, o “Fórum sobre Oportunidades de Negócios nas Actividades de Franquia e em Cadeias de Lojas de Marcas Internacionais”, evento que abordou a temática do empreendedorismo através do regime de franquia em Macau e a nível internacional. Os oradores presentes no Fórum salientaram durante o evento que a crescente cooperação regional é benéfica para o estabelecimento de empresas em Macau utilizando o regime de franquia e de cadeia de lojas, podendo essa cooperação estimular a procura e oferta, proporcionando o desenvolvimento do sector. O regime de franquia pode também ajudar ao crescimento de uma marca através da abertura de novos estabelecimentos comerciais com parceiros, mediante um sistema de cadeia de lojas, referiram os mesmos especialistas. Porém, estes notaram que as empresas devem introduzir constantemente melhorias nos seus processos e produtos de forma a se manterem competitivas nos respectivos mercados. Lojas em Cadeia e em Regime de Franquia como Nova Forma de Fazer Negócio Integrado na Exposição de Franquia de Macau 2015 (2015MFE, na sigla inglesa), o “Fórum sobre Oportunidades de Negócios nas Actividades de Franquia e em Cadeias de Lojas de Marcas Internacionais” incluiu duas sessões, subordinadas respectivamente aos temas “Iniciando Negócios pelo Mercado Internacional” e “Dicas para Empreendedores no Sector de Franquias”. Durante um discurso proferido durante a cerimónia de abertura do referido Fórum, a Dra. Glória Ng, Vogal Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), sublinhou que um crescente número de marcas internacionais de renome está a entrar no mercado de Macau utilizando o regime de franquia e de cadeia de lojas, atraídas pelo rápido desenvolvimento do turismo e do comércio locais. A responsável sublinhou que várias empresas tradicionais de Macau, bem como grupos locais de renome e marcas ligadas às indústrias criativas, têm vindo a utilizar a MFE como uma plataforma para forjar parcerias – nomeadamente através da cooperação entre marcas, operação em regime de cadeia de lojas e agenciamento de marcas –, com o objectivo de explorar novos mercados nas regiões vizinhas e potenciar os seus negócios a uma escala global. Uma das oradoras no Fórum, a Dra. Susan Su, Directora do Gabinete da Comissão de Franquia junto do Departamento de Empreendedorismo e Franquia da “China Chain Store & Franchise Association”, sublinhou que as 100 principais empresas a operar em regime de franquia e de cadeia de lojas na China Continental obtiveram receitas globais de 428 mil milhões de renminbis em 2014, geradas por um total de 124,086 lojas, das quais 97,068 eram operadas em regime de franquia – uma média de 1,241 lojas por empresa. Na sua intervenção, a Dra. Susan Su salientou várias tendências ligadas ao sector. Por um lado, explicou, cada vez mais empresas a operar em regime de franquia e de cadeia de lojas estão a integrar os seus recursos digitais e físicos, independentemente da indústria, de forma a potenciar novos negócios. Por outro, está em curso um rápido desenvolvimento do regime de franquia no sector dos serviços, com destaque para as áreas das finanças e do investimento. Por fim, a indústria de venda directa encontra-se especialmente aberta ao regime de franquia para oferecer respostas flexíveis às mudanças em curso no mercado. Empresas Internacionais a Operar em Regime de Franquia Partilham Experiências sobre Empreendedorismo No “Fórum sobre Oportunidades de Negócios nas Actividades de Franquia e em Cadeias de Lojas de Marcas Internacionais”, marcaram também presença representantes de diversas associações ligadas ao regime de franquia e agenciamento de marcas, bem como gestores de topo e especialistas da Grande China, Ásia-Pacífico, União Europeia e Países de Língua Portuguesa. O Fórum incluiu duas sessões, a primeira das quais subordinada ao tema “Iniciando Negócios pelo Mercado Internacional” e moderada pelo Dr. Kevin Ho King Lun, Vice Presidente da Direcção da Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau. Participaram também nesta sessão o Dr. Dong-min Cho, Presidente da “Korea Franchise Association”; a Dra. Cristina Maria Matos, Directora-Geral da Associação Portuguesa de Franchising; o Dr. Richard Li, Presidente da “Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan”; o Dr. Kyo Ito, Presidente da Comissão de Franchise da Associação de Consultores de Gestão de Pequenas e Médias Empresas do Japão – Sucursal de Tóquio; e o Dr. Fabrice Herlax, Director de Marketing e Franquia Internacional da Délifrance. Além de partilharem experiências sobre o estabelecimento de marcas, os participantes debateram especificamente as diferentes formas de gerir um negócio em regime de franquia e de cadeia de lojas na Coreia do Sul, Japão, Portugal e Taiwan, e as respectivas estratégias empresariais necessárias. A segunda sessão do Fórum foi subordinada ao tema “Dicas para Empreendedores no Sector de Franquias” e moderada pelo Dr. Jaman Wong, Presidente da “Macau Chain Stores and Franchise Association”. O debate focou-se nas estratégias empresariais para jovens empreendedores lançarem e desenvolverem novas marcas, bem como explorarem o mercado da China Continental. Participaram na sessão como oradores o Dr. Vincent Sio, Director de Marketing da “Scholar Education Group”; a Dra. Steffi Chan, Fundadora e Directora Criativa da "Dare To Dream"; o Dr. Elwin Wan, Director de Operações da “Easywash Intelligence Motor Washing House”; a Dra. Crystal Hung, Fundadora e Directora Executiva da Chocolat-ier Limited; e o Dr. Lucas Lei, Director Executivo da “Onemanband Creation Limited” e Fundador da "Hotmover". Jovens empreendedores e outros participantes na sessão partilharam experiências de sucesso sobre o regime de franquia e debateram estratégias sobre como lançar novos negócios neste sector. Mais de 150 jovens empreendedores e representantes de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) participaram no Fórum. Os moderadores, oradores e participantes tiveram a oportunidade para discutir de forma profícua e detalhada as estratégias para desenvolver negócios em regime de franquia e de operação de lojas em cadeia.
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A Exposição de Franquia de Macau 2015 (2015MFE, na sigla inglesa), evento com a duração de três dias, foi oficialmente inaugurada hoje (3 de Julho), oferecendo novas oportunidades de negócio para mais de 160 expositores de todo o mundo e disponibilizando bolsas de contacto e sessões de intercâmbio a todos os participantes. O evento ajuda empresas e investidores a encontrar novas oportunidades de negócio e pretende facilitar a criação de novas empresas por parte de jovens empreendedores, reforçando o papel da MFE como uma importante plataforma regional de negócios de franquia e operação de lojas em cadeia. Um total de 9 protocolos de cooperação foram assinados durante o primeiro dia do evento. A 2015MFE estará aberta ao público no Sábado e no Domingo, acolhendo a participação entusiástica dos cidadãos e jovens empreendedores interessados em lançar novos negócios. A cerimónia de inauguração decorreu às 10:00 e contou com a presença das seguintes personalidades: Dr. Leong Vai Tac, Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); Dr. Chen Xiang, Subdirector do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM; Dr. Guo Tao, Subdirector do Gabinete de Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM; Dr. Jackson Chang, Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM); Dr. Sou Tim Peng, Director dos Serviços de Economia do Governo da RAEM; Dra. Maria Helena de Senna Fernandes, Directora dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM; Dr. Chang Hexi, Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau); Dr. Kou Hoi In, Presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau; Dr. Richard Li, Presidente da “Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan”; Dra. Terry Sio, Presidente da Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau; Dr. Jaman Wong, Presidente da “Macau Chain Stores and Franchise Association”; Dr. Wilson Lee, Presidente da “Licensing and Franchising Association of Hong Kong”; Dra. Cristina Maria Matos, Directora-Geral da Associação Portuguesa de Franchising; e Dr. Bae Kyun Park, Presidente da “Korea Franchise Association Jeonbuk Branch”. Após a cerimónia de inauguração, o Senhor Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Leong Vai Tac, acompanhado de outros convidados de honra, efectuou uma visita à exposição, interagindo com representantes de empresas presentes no evento. Papel de Plataforma da MFE Continua a Crescer e Prosperar No discurso de abertura, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, salientou que a Exposição de Franquia de Macau – um importante evento no qual o Governo da RAEM se tem empenhado na respectiva promoção desde a sua criação em 2009 – tem acompanhado o evoluir dos tempos, mediante a constante introdução de melhorarias e novos elementos, com vista a tornar-se, gradualmente, numa exposição internacional dotada de elevado prestígio e profissionalismo. Além disso, acrescentou, a exposição tem também desempenhado um papel de grande relevância no impulsionamento de diversas formas de cooperação empresarial, nomeadamente através de negócios de franquia, operações de cadeias de lojas e agenciamento de produtos de marca, no intuito de impulsionar o desenvolvimento e a diversificação adequada da economia de Macau. Deste modo, a MFE tem vindo a conquistar uma crescente popularidade e reconhecimento por parte das entidades participantes, referiu o Dr. Jackson Chang, acrescentando esperar que as empresas presentes consigam, através do evento, explorar novas oportunidades de negócio. MFE Providencia Conteúdo Vasto e Diversificado – Encorajando a Participação de Jovens Empreendedores Um total de 29 sessões de bolsas de contacto foram realizadas no primeiro dia da MFE. Foram também organizadas 10 sessões de intercâmbio com várias delegações, envolvendo um total de 10 entidades. De acordo com dados preliminares do gerente de projectos, são planeadas 450 sessões de intercâmbio envolvendo as empresas participantes na 2015MFE. No primeiro dia da MFE, foram assinados 9 protocolos de cooperação, envolvendo projectos de franquia e operações de lojas em cadeia no sector alimentar, bem como iniciativas ligadas à promoção de venda e agenciamento de produtos de marca. As partes signatárias incluíram representantes de várias regiões, nomeadamente Macau, China Continental e Hong Kong. Os expositores presentes na edição deste ano da MFE provêm de um leque variado de indústrias, incluindo representantes dos sectores de bens alimentares, comércio a retalho, educação, lazer e entretenimento e, ainda, de segmentos de apoio empresarial, como as áreas financeira, de serviços imobiliários, de consultadoria e agenciamento de marcas. No recinto da exposição, são ainda providenciados serviços de consultadoria para financiamento, arrendamento, promoção de marcas, sessões de bolsas de contacto e outros serviços de apoio à expansão do negócio das empresas participantes. Jovens empreendedores são especialmente bem-vindos a participar de forma activa nas sessões de bolsas de contacto. No primeiro dia, realizou-se também uma sessão de partilha de experiências empresariais com o Dr. Liu Wai Hung, celebridade do mundo do cinema e televisão de Hong Kong. Entre as actividades planeadas para a edição deste ano da MFE, incluem-se ainda apresentações de produtos agrícolas e outros produtos provenientes da Prefeitura de Oita no Japão, sessões de partilha de experiências sobre o desenvolvimento de negócios de franquia e de operação de cadeias de lojas, sessões de apresentação da Marca K-Franchise pela Korea Franchise Association, uma sessão de partilha de experiências destinada a novos empreendedores organizada pela Associação de Jovens Empresários Chineses de Macau – intitulada “Um Sonho para o Futuro: Partilha de Experiências de Empreendedorismo Jovem” –, para além de outras sessões de aconselhamento profissional. A 2015MFE é organizada conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a Associação Brasileira de Franchising, a “Association of Chain and Franchise Promotion, Taiwan”, a Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau, a “Macau Chain Stores and Franchise Association” e a “Licensing and Franchising Association of Hong Kong”. Sob o tema “A Expansão de Marcas Continua – Novas Oportunidades de Negócio à Vista”, a edição deste ano da MFE atraiu a participação de 168 expositores provenientes de 11 países e regiões, incluindo China Continental, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Portugal, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Taiwan, Hong Kong e Macau. Visitantes profissionais em representação de cerca de 29 organismos de promoção de comércio, associações industriais e comerciais e associações de jovens empresários de diferentes países e regiões participam na 2015MFE. A 2015MFE está aberta ao público em geral gratuitamente no Sábado (10:00-18:00) e Domingo (10:00-17:00). Para melhor servir os visitantes e para que mais pessoas visitem o evento e possam melhor conhecer os serviços oferecidos, a organização coloca à disposição dos interessados um serviço gratuito de autocarros entre as zonas centrais da cidade e o recinto da exposição. O serviço gratuito de autocarros estará disponível nas seguintes localizações: Av. Doutor Mário Soares (Macau Square) e Estrada Marginal do Hipódromo (junto ao Supermercado Royal na Areia Preta). No recinto, será também disponibilizado espaço de estacionamento para visitantes que possuam bilhetes para a exposição – porém, o espaço é limitado e os visitantes devem prestar atenção às informações divulgadas pela organização. Para quaisquer esclarecimentos, por favor consulte a página electrónica da Exposição de Franquia de Macau: www.mfe.mo.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, respondeu hoje (dia 3) a questões colocadas pelos jornalistas, reiterando que o Governo da RAEM está a empenhado em transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Assim, o Governo está firme na implementação da proibição total de fumo nos casinos e espera que o sector turístico possa aproveitar esta oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços prestados, a fim de promover um desenvolvimento saudável para a economia e sociedade de Macau. O mesmo responsável referiu que a equipa governativa liderada pelo Chefe de Executivo, Chui Sai On, tem a intenção de garantir a saúde da população e por isso assume uma posição firme quanto à questão de proibição total de fumo nos casinos. Mais indicou que segundo muitos estudos científicos e a Organização Mundial de Saúde, a exposição ao fumo passivo do tabaco contém 250 partículas nocivas, das quais, 69 são cancerígenas. A instalação de salas para fumadores não controla efectivamente os grandes malefícios do fumo passivo, pelo que a proibição total de fumo nos recintos fechados é uma tendência mundial, nas cidades do Interior da China, como Pequim e Shenzhen que fecharam, recentemente, as salas de fumadores nos aeroportos. O Secretário referiu que, de acordo com a Lei de Controlo e Prevenção do Tabagismo, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, passou a ser proibido fumar nos bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens em Macau. A sociedade em geral deseja que a lei seja revista quanto antes para que a proibição total de fumo nos casinos possa vir a ser uma realidade. Assim, o Governo tem a responsabilidade de promover justa e imparcialmente, a proibição de fumo no Território. Relativamente às opiniões do sector do Jogo sobre o eventual impacto negativo da proibição total de fumo que pode causar nas receitas do Jogo, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura espera que as operadoras de Jogo e de outras actividades relacionadas, possam ter em consideração a saúde e os interesses dos trabalhadores e seguir o rumo de desenvolvimento que consiste em atrair turistas através da prestação de serviços de qualidade. O Governo da RAEM tem confiança no desenvolvimento económico de Macau e está empenhado em promover o desenvolvimento sustentável da sociedade. A transformação de Macau enquanto Centro Internacional de Turismo e Lazer e a construção da plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como a implementação de estratégia nacional “Uma faixa, Uma rota” irão trazer mais oportunidades para o desenvolvimento de Macau no futuro. Para além disso, o Governo Central dá grande apoio à diversificação de Macau, e mantém contactos estreitos com o Governo da RAEM. No que diz respeito aos vistos dos residentes do Interior da China a Macau, existe um mecanismo regulador. Há uma grande potencialidade no mercado turístico do Interior da China, e caso for necessário, será reforçada a promoção turística. Por isso, o sector turístico de Macau tem boas perspectivas para o futuro. O Secretário sublinhou que para o desenvolvimento do sector turístico é necessário desenvolver uma melhor rede de infra-estruturas e um conjunto de serviços complementares. O Governo da RAEM dá especial atenção à qualidade de vida dos residentes, e nessa medida, a qualidade de vida não será prejudicada devido à promoção do desenvolvimento do sector turístico, e irá procurar um desenvolvimento equilibrado através da melhoria da medida de vistos individuais. O mesmo responsável afirmou que deseja que o sector do turismo e o Governo aproveitem esta oportunidade e estejam empenhados em enriquecer os produtos turísticos, assim como melhorar a qualidade dos serviços, por forma a transformar Macau numa cidade com condições ideais de habitação, transporte, emprego e turismo. Relativamente à questão colocada pelos órgãos de comunicação social sobre o aluguer de algumas instalações do antigo campus da Universidade de Macau à Universidade da Cidade de Macau, o Secretário afirmou que o Governo da RAEM atribui grande importância ao desenvolvimento do ensino superior de Macau, não apenas na aposta no investimento do ensino superior público, como também no aumento da qualidade de ensino nas universidades privadas. A Universidade da Cidade de Macau, desde a alteração da sua designação em 2011, de Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) para a actual, sofreu uma grande mudança na sua natureza, isto é, deixou de ser uma universidade aberta e transformou-se numa universidade abrangente. Nos últimos 5 anos, a avaliação do ensino superior mostra que o desenvolvimento da Universidade favorece a formação de quadros altamente qualificados locais, o que pode satisfazer as necessidades do desenvolvimento da sociedade. Após a realização de estudos aprofundados, o Governo concluiu que o antigo campus da Universidade de Macau seria destinado, principalmente, ao ensino superior, tendo atribuído partes das instalações ao Instituto Politécnico de Macau, ao Instituto de Formação Turística e à Universidade da Cidade de Macau, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento do ensino superior local. As instituições de ensino superior, quer públicas quer privadas, estão relacionadas com os interesses públicos e o desenvolvimento educativo de Macau. Por conseguinte, o Governo da RAEM concede também financiamento à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau para a construção de instalações ligadas à vida dos estudantes, para além de financiar a construção do campus da Universidade São José na Ilha Verde, que se encontra actualmente em curso. No complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas será reservado espaço para a construção de um novo campus do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu ainda que relativamente ao investimento das instituições académicas de Macau, o Governo possui um mecanismo para a sua fiscalização. O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior irá assinar um acordo com a Universidade da Cidade de Macau, no qual irá exigir a esta Universidade alcançar diversos indicadores de desempenho dentro cinco anos.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, encontrou-se hoje (3 de Julho) com o vice-presidente do Comité Olímpico Internacional (COI) e presidente da Federação Internacional de Wushu, Yu Zaiqing, em Santa Sancha, onde conversaram sobre o incremento do intercâmbio e da cooperação entre Macau e o mundo desportivo internacional. Chui Sai On começou por dar as boas-vindas a Yu Zaiqing, que se deslocou ao território para participar na cerimónia de inauguração das instalações do Secretariado de Macau da Federação Asiática de Wushu. Tendo aproveitado esta ocasião para lhe agradecer bem como agradecer à Administração Geral Nacional do Desporto, pela atenção e apoio que têm prestado ao desenvolvimento do desporto local, particularmente no apoio à criação de um secretariado da Federação Asiática de Wushu na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Acrescentou ainda que esta iniciativa tem um significado importante para o território, pois para além de promover o desenvolvimento do wushu na RAEM, irá também reforçar o intercâmbio com o mundo desportivo internacional. O mesmo responsável assegurou que o Governo da RAEM tem envidado esforços para promover o desenvolvimento do desporto, bem como incentiva e apoia os atletas no empenho do seu progresso. Lembrou que, nos últimos anos, na sequência dos atletas de wushu terem participado em mais acções de formação e em competições internacionais, o sector apresentou uma nova conjuntura em Macau. Assim, o Chefe do Executivo espera que esta situação possa ser aproveitada para um aumento da contribuição, do empenho e da dedicação no desenvolvimento do desporto nacional, em particular na área de wushu. Por sua vez, Yu Zaiqing manifestou o seu reconhecimento na dedicação do Governo da RAEM, ao longo dos anos, na consolidação do desporto, nomeadamente na área de wushu, onde a base foi bem alicerçada. Esta realidade reflecte-se no facto de Macau ter colaborado, por várias vezes, na organização de competições internacionais de wushu, enviando atletas locais para participar nas provas e eventos do ramo. Referiu ainda que as experiências acumuladas são benéficas para o constante crescimento do wushu. Como vice-presidente do Comité Olímpico Internacional e presidente da Federação Internacional de Wushu, Yu Zaiqing concluiu que a integração de wushu nos Jogos Olímpicos é a meta mais elevada e que os trabalhos realizados no passado conseguiram consolidar uma base, que também contou com o contributo e com o impulso que Macau dedicou ao desenvolvimento de wushu. No encontro esteve presente ainda a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam.
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Desde as 17:00 horas do passado dia 2 de Julho até as 17:00 de hoje (3 de Julho), os Serviços de Saúde não receberam qualquer caso suspeito que tenha sido submetido ao teste da sindrome respiratória do médio oriente. Todos os resultados de análise laboratorial até ao momento foram negativos. No âmbito da prevenção da infecção por sindrome respiratória do médio oriente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços de ambulância para serem transportados à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês: http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da Coreia do Sul, esta quinta-feira (3 de Julho), mencionam que foi confirmado um novo caso confirmado, sendo que o numero de casos confirmados ascendeu para 184 casos; não houve registo de nenhum caso mortal mantendo-se em 33 mortes. De acordo com as informações transmitidas, o novo caso da Coreia do Sul ocorreu numa doente de 24 anos de idade, enfermeira do Samsung Medical Center, enquanto a história do contactos da mesma está a ser investigada. Até ao dia 30 de Junho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.357 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 486 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Repúblcia da Coreia (Coreia do Sul), China e Reino de Tailândia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada "Estabelece o Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo como feriado obrigatório". Vai decorrer, em 2015, o 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo. Pretendendo, através da comemoração da vitória sobre o Japão e do tributo aos heróis, mártires e patriotas sacrificados na guerra, demonstrar a firme determinação do povo chinês contra a agressão e pela salvaguarda da paz, acção essa que se insere no âmbito das actividades comemorativas do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo, que terá lugar no dia 3 de Setembro de 2015, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) determina o dia 3 de Setembro do corrente ano como feriado de Macau. Os feriados de Macau abrangem os feriados obrigatórios consagrados na Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho) e os feriados definidos segundo o disposto no Decreto-Lei n.º 7/97/M e fixados pela Ordem Executiva n.º 60/2000. Tendo em consideração que o dia 3 de Setembro dos anos futuros não serão feriados, não há necessidade de se proceder à revisão da Lei n.º 7/2008 e da Ordem Executiva n.º 60/2000. Por isso, o Governo da RAEM elaborou uma proposta de lei intitulada "Estabelece o Dia Comemorativo do 70.º Aniversário da Vitória do Povo Chinês na Guerra contra o Japão e da Vitória Mundial contra o Fascismo como feriado obrigatório" que defina o dia 3 de Setembro de 2015 como feriado obrigatório para efeitos da Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), e promulgará uma ordem executiva fixando o mesmo dia como feriado da RAEM.
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Em consonância com a política de carinho e solidariedade do Governo da RAEM para com os trabalhadores dos serviços públicos de nível inferior e para atenuar as dificuldades de vida dos trabalhadores de nível inferior com baixas remunerações, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá apresentar três novas medidas de apoio económico. Os trabalhadores que preencherem os requisitos podem apresentar os seus pedidos a partir do dia 15 do corrente mês. As três novas medidas de apoio anunciadas são as seguintes: o subsídio de despesas de infância, destinado aos que têm filhos pequenos ainda não matriculados em escolas primárias e aos quais será atribuído um subsídio equivalente ao índice 10 da tabela indiciária de vencimentos, actualmente no valor de 790 patacas; o subsídio para estudos complementares dos filhos, destinado aos que têm filhos a frequentar escolas primárias ou secundárias e aos quais será atribuído igualmente um subsídio equivalente ao índice 10 da tabela indiciária de vencimentos; o subsídio de lar para idosos aos ascendentes, destinado a quem tenha ascendentes internados em lares para idosos, aos quais será atribuído um subsídio equivalente ao índice 30 da tabela indiciária de vencimentos, actualmente no valor de 2.370 patacas. Os referidos subsídios são atribuídos mensalmente e destinados a atenuar o stress de vida causado pelos cuidados aos filhos menores e idosos pelos trabalhadores de nível inferior com baixas remunerações. São destinatários destas três medidas de apoio os trabalhadores dos serviços públicos com índice de vencimento igual ou inferior a 200. Os trabalhadores que se encontram nestas condições e que recebem subsídios de família em relação aos respectivos filhos e ascendentes podem apresentar os seus pedidos. Para facilitar os referidos trabalhadores, o SAFP apela assim a todos os serviços / organismos públicos para que colaborem na recepção dos pedidos dos seus trabalhadores e forneçam o documento comprovativo da percepção do subsídio de família dos mesmos. Por conseguinte, os trabalhadores podem fazer a entrega dos seus pedidos juntos dos serviços / organismos onde se encontram a exercer funções. Quando todos os documentos estiverem reunidos, os requerentes podem também dirigir-se pessoalmente à DASFP, Rua do Campo, nº 78, Edf. Chung Kin, 9º andar para entregar os pedidos. Avaliado o pedido e verificado o preenchimento de todas as condições exigidas, os subsídios serão atribuídos trimestralmente aos requerentes a partir do mês seguinte à recepção dos pedidos, por transferência bancária automática. A atribuição dos subsídios cessa quando os requerentes deixam de reunir os requisitos exigidos. No entanto, se houver alguma alteração nas condições dos pedidos, os requerentes devem comunicar imediatamente ao serviço. O SAFP irá proceder à distribuição de folhetos e brochuras e irá também organizar as sessões de esclarecimento necessárias para os serviços públicos e associações de trabalhadores, para que todos possam conhecer mais em pormenor estas medidas e as formas de apresentação dos pedidos. Os trabalhadores que tenham dúvidas em relação às medidas e formalidades de requerimento podem telefonar para n.º 88668866, da linha aberta do Centro de Informações ao Público. Face às diferentes necessidades dos trabalhadores dos serviços públicos, o Governo da RAEM tem, ao longo dos últimos anos, implementado diversas medidas para atenuar as dificuldades com destaque para as medidas de apoio económico apresentadas em 2013, nomeadamente o subsídio de subsistência, o subsídio para reparação de veículos e o subsídio para serviço de teleassistência “Peng On Tung”. O lançamento destas três novas medidas de apoio económico tem como objectivo atenuar ainda mais as dificuldades sentidas na vida pelos trabalhadores com baixas remunerações.
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Em relação à consulta por vários meios de comunicação social sobre as rendas de instalações pedagógicas e de residência do antigo campus da Universidade de Macau, arrendadas pela Universidade da Cidade de Macau, apresento a seguinte resposta: De acordo com a comunicação do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, atendendo à atribuição contínua de grande importância dada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau ao desenvolvimento do ensino superior de Macau e à implementação do princípio da governação “construção da prosperidade de Macau através da Educação”, uma parte das instalações pedagógicas do antigo campus da Universidade de Macau é, de forma grátis, cedida pelo Governo da Região para uso da Universidade da Cidade de Macau. Quanto à parte da residência, a cobrança da renda é de 34,5 patacas por metro quadrado, tendo a área total da residência de 4,732 metros quadrados, pelo que a renda mensal cifra-se em 163,000 patacas.
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