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A Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública (Comissão) reestruturada realizou hoje (dia 27) a 3.a reunião, onde se discutiu a actualização das remunerações dos trabalhadores da função pública para 2014, e vai apresentar ao Governo, com a maior brevidade possível, a proposta de actualização das remunerações dos trabalhadores da função pública para o corrente ano.
Desde a nomeação dos novos membros da Comissão por despacho do Chefe do Executivo em finais do mês passado, realizaram-se 3 reuniões, durante as quais se fez não só um balanço dos trabalhos realizados no passado, mas também se reconheceu que a actualização das remunerações dos trabalhadores da função pública deve atender a 4 factores: a inflação, as tendências remuneratórias no sector privado, a situação financeira do Governo, as opiniões da sociedade e dos trabalhadores da função pública. Recentemente tiveram lugar a 2.ª e a 3.ª reunião, com o objectivo de discutir o assunto da actualização das remunerações dos trabalhadores da função pública para 2014, tendo nas ocasiões, os representantes das diversas partes manifestado amplamente as suas opiniões sobre a matéria. Após a ponderação dos factores acima mencionados, bem como a análise e discussão, de forma racional e séria, os membros da "Comissão" chegaram a um consenso de que para este ano as remunerações dos trabalhadores da função pública devem ser actualizadas, sugerindo que o valor actual, de 70 patacas, correspondente a cada índice seja aumentado para 74 patacas, um aumento de 5,71%, aproximado à inflação anual de 5,5% registada no ano 2013. A "Comissão" apresentará ao Governo a proposta de actualização das remunerações com a maior brevidade possível, na esperança de proceder ao ajustamento das remunerações no próximo mês de Maio.
O presidente Hao Yufan afirmou que, embora o número de membros que constitui a nova "Comissão" tenha aumentado, o funcionamento da Comissão é boa, tendo os representantes das várias partes apresentado opiniões de forma empenhada e racional. Considera, ainda, que a função da "Comissão" não se limita ao estudo anual da actualização das remunerações dos trabalhadores da função pública, no futuro, ainda irá estudar o aperfeiçoamento do mecanismo de actualização das remunerações dos trabalhadores da função pública existente.
A nova "Comissão" é constituída por 14 membros, sendo Hao Yufan presidente e Ieong Tou Hong vice-presidente. Os restantes membros são: Ho Teng Iat, U Kin Cho, Fok Lai Si Agnes e Paulo Tse, representantes da Associação Comercial de Macau; Lee Chong Cheng e Lei Kong Weng, representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau; Cheong Koc Iun, Li Lue e Ip Hio Hong, representantes de associações dos trabalhadores da função pública; José Chu, director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; Ieong Meng Chao, subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos; e Chong Seng Sam, subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças.
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Hoje (dia 27 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe em 4 estabelecimentos escolares, e tendo sido afectados no total de 24 alunos. Os doentes provém da Turma 1C e Turma 2A do Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), Secção Inglesa, da Turma F5D da Escola Tong Nam (Secundária), da Turma 6D da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) e da Turma F5H do Colégio de Santa Rosa de Lima, Secção Inglesa, com 16 meninos e 12 meninas, com a idade compreendida entre 6 e 18 anos de idade. Todos os doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse e corrimento nasal, entre outros e foram submetidos a tratamento em instituição médica, e não houve quaisquer casos de internamento nem casos graves. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram às escolas acima mencionadas a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, a limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola. Actualmente, os Serviços de Saúde estão a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade. Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, recomenda-se a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 27 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais três casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, respectivamente, na Província de Hunan e Jiangsu. De acordo com as informações divulgadas, quanto aos novos casos detectados na Província de Hunan, o primeiro caso é o de um homem com idade de 77 anos, residente no distrito de Nanshan da Cidade de Yongzhou; o segundo caso é o de um homem com idade de 41 anos, residente no no distrito de Qiyang da Cidade de Yongzhou. O caso de Jiangsu é o de um homem com idade de 42 anos, residente na Cidade de Huaian, que tinha comprado no mercado local 4 galinhas vivas, e encontra-se em estado mais grave. Todos os afectados mencionados já foram submetidas a tratamento. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 374 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 83 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui e a Província de Jilin. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de qualquer caso suspeito que necessitasse da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos os casos revelam resultados negativos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a poder enfrentar, de imediato, o eventual surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Perante a ocorrência, no corrente mês, de dois incidentes de curtas flutuações da tensão eléctrica resultantes de danos num cabo eléctrico, que provocaram tremulação da electricidade, durante 0,1 segundos, sentidas em quase todas as zonas de Macau, o GDSE mostra-se extremamente preocupado e instou a CEM a proceder à sua reparação imediata. Como no local não estão a ser realizadas obras de construção ou escavações, nem são visíveis outros sinais que expliquem como os danos foram provocados, com o fim de analisar detalhadamente as causas que provocaram os estragos no cabo, os segmentos danificados foram removidos e enviados para um laboratório internacional independente, para serem submetidos a testes e se poderem conhecer as razões que estiveram na origem do problema. Espera-se assim poder melhorar todo o sistema eléctrico, apurar responsabilidades e, evitar, tanto quanto possível, a ocorrência de situações semelhantes, garantindo a segurança do fornecimento de electricidade. O Governo está a seguir com apreensão o desenvolvimento da investigação a estes dois incidentes, que se sucederam num curto espaço de tempo. Considerando que em Macau não irão ser construídas novas centrais eléctricas para produção local, a satisfação da procura tem vindo a ser feita através da importação de energia eléctrica do Interior da China, tendo-se registado um aumento gradual nos últimos anos. No ano passado, a energia eléctrica importada do Interior da China ultrapassou os 90%, e, durante quase todo o período desde o último trimestre até agora, já não tem vindo a ser produzida electricidade em Macau, sendo a electricidade proveniente principalmente da importação e da produção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. Os dados apontam no sentido de a importação de electricidade do Interior da China poder atender melhor ao fornecimento de electricidade em Macau e torná-lo mais estável. Os resultados da investigação preliminar aos dois incidentes mostram que a flutuação da tensão eléctrica deveu-se ao facto de um dos dois grupos de cabos principais de 220 kV, que fazem a ligação entre a subestação do Canal dos Patos e a subestação Flor de Lótus, se ter danificado. Como consequência, em pelo menos um dos circuitos deu-se uma falha de ligação à terra num cabo monofásico, o que de imediato fez esse grupo de cabos de 220 kV parar de funcionar, resultando num fenómeno de maior flutuação em algumas partes de nós da rede eléctrica. Por esse motivo, os cidadãos aperceberam-se de uma ligeira tremulação da electricidade nesses momentos. Logo que se deram os incidentes, o circuito de backup automaticamente assegurou também o desempenho do circuito avariado, não tendo a rede eléctrica sido afectada nem ocorrido corte no fornecimento de energia eléctrica. Contudo, certos equipamentos mais sensíveis de alguns utentes foram eventualmente afectados, por paragens momentâneas ou necessidade de forçar o seu reinício de operação. O conjunto de cabos tronco de 220 kV onde se detectou a dupla avaria entrou em funcionamento em Junho de 2012, sendo a sua função principal ligar a subestação do Canal dos Patos no Norte com a subestação Flor de Lótus no Cotai, a Sul, e fazer a ligação com as duas interligações de transmissão de energia eléctrica de 220 kV, de Gongbei e Hengqin, em Zhuhai, desempenhando um papel de complementação, para suporte mútuo norte-sul. Isto significa que, na eventualidade de ocorrência de uma falha ou interrupção na interligação de transmissão do Sul, a energia eléctrica do Norte irá automaticamente suprir as necessidades, através do cabo principal de 220 kV; do mesmo modo, se um evento análogo ocorrer na zona Norte, o do Sul irá automaticamente assumir as funções em seu lugar, compensando a falha, de modo a garantir o fornecimento de electricidade. Sobre os pormenores dos dois incidentes, o primeiro incidente aconteceu no dia 15 de Fevereiro, às 5:55:37 da tarde, num dos dois grupos de cabos de 220 kV que ligam a subestação do Canal dos Patos e a subestação Flor de Lótus. A fase B de um dos dois circuitos (LT903–CP901) sofreu uma falha de ligação à terra, fazendo accionar o sistema de protecção e isolamento automático no espaço de 50 milésimos de segundo, obrigando a fase B a parar de funcionar. Depois de 13 segundos (ou seja, às 5:55:50), um dos quatro barramentos (220 kV IIA) exerceu a acção de protecção, provocando a interrupção sucessiva do reactor (LT901), do transformador de 180 MVA (T2) e dos acopladores de rede (LT906 e LT908), sendo a falha isolada automaticamente em 108 milésimos de segundo, e, finalmente, o circuito (LT903–CP901) parou por completo. Imediatamente antes de se dar a avaria, os dois grupos de cabos tronco de 220 kV transmitiam ao todo cerca de 30MW de energia eléctrica à subestação Flor de Lótus, representando apenas 4% da capacidade de transmissão total. Assim sendo, na altura, a carga dos cabos era bastante leve, podendo-se excluir a hipótese de sobrecarga. Quando se deu a falha, o circuito de reserva assumiu a operação e a energia eléctrica passou a ser transmitida automaticamente pelo grupo de cabos que não fora afectado, não se verificando interrupção na rede de transmissão de electricidade. A rede eléctrica está projectada de forma a que, mesmo que ambos os dois conjuntos de cabos tronco de 220 kV deixem de funcionar em simultâneo, ainda existe capacidade suficiente para distribuir a energia eléctrica através da rede principal de 110 kV até aos diferentes grupos de rede, garantindo a segurança do fornecimento de electricidade. Logo após o incidente, a CEM rapidamente confirmou que a falha não punha em risco o fornecimento de electricidade, e enviou uma equipa de manutenção para detectar a localização da avaria. Os resultados preliminares revelaram que o local se situa a 3,8 km da subestação Flor de Lótus. Como ao longo do trajecto não foram assinaladas obras de construção que evidenciassem a origem dos estragos, foi necessário abrir o equipamento do interruptor de isolamento gasoso nos dois terminais e usar o método de Reflectometria no Domínio do Tempo - TDR (Time-Domain reflectometry) na sigla inglesa, para proceder à técnica de medição que permite detectar a localização da falha do circuito, tendo-se finalmente identificado o local da avaria às 20 horas do dia 16 de Fevereiro, como sendo na estrada da Ponte-Cais do Pac On, perto da Ponte da Amizade. Através do desenterramento dos cabos subterrâneos, descobriu-se que um cabo situado entre os postes de iluminação IP776A08 e IP776B07 estava danificado. Esse cabo foi substituído e, no dia 26 de Fevereiro, foi concluída a reparação, após a qual foi realizado um teste com electricidade às 23 horas. No entanto, uma hora depois, cerca das 23:59 aconteceu novamente a flutuação da tensão eléctrica, com duração de 0,1 segundos, e desta vez a parte danificada foi o conector de outra fase do cabo do mesmo circuito. As causas que originaram as duas deteriorações sucessivas do cabo são ainda desconhecidas. Uma vez que não foram encontrados sinais evidentes de como os danos foram provocados, e, como o cabo se encontra em uso há menos de dois anos, trata-se de uma situação considerada bastante rara. Por esse motivo, o GDSE exigiu, das duas vezes, que a CEM enviasse a um laboratório internacional independente as secções danificadas do cabo, que foram removidas para esse efeito, para serem submetidas a testes, a fim de se investigar e determinar as causas dos incidentes, tendo em vista melhorar ainda mais todo o sistema eléctrico, apurar responsabilidades e, evitar, a todo o custo, a repetição de situações idênticas, de modo a garantir a segurança do fornecimento de electricidade.
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Encorajando a filatelia e promovendo a apreciação dos selos de Macau, o Museu das Comunicações organizou este concurso filatélico que mereceu resposta entusiástica do público com um total de 1076 votos recebidos. Os "Meus Selos Favoritos" e "Meus Blocos Favoritos" de Macau, emitidos no ano 2013 pela DSC, que receberam o maior número de votos são os seguintes: Meus Blocos Favoritos
1º Lugar: Centenário da Associação Comercial de Macau;
2º Lugar: 60.o Grande Prémio de Macau;
3º Lugar: Ano Lunar da Cobra.
Meus Selos Favoritos
1º Lugar: 60.o Grande Prémio de Macau;
2º Lugar: Ruas de Macau II;
3º Lugar: Centenário da Associação Comercial de Macau.
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Ao celebrar o seu 8º Aniversário, o Museu das Comunicações estará aberto ao público gratuitamente a 1 de Março e a Loja do Museu irá disponibilizar serviço de cancelamento comemorativo ao público. Uma cerimónia de entrega de prémios terá lugar no período da tarde no Auditório do Museu para premiar os vencedores de várias competições, e lançamento de "Livro Comemorativo do 130.o Aniversário dos Correios de Macau" e de exposição especial do "Prestígio do Design dos Selos de Macau". A exposição especial "Prestígio do Design dos Selos de Macau" poderá ver visitada na Galeria Temporária do Museu de 1 de Março a 1 de Junho. A exposição conta com 150 desenhos originais de conhecidos artistas locais, criadores de selos de Macau. Os trabalhos estão expostos, de acordo com o tema das emissões dos selos, da década de 80 do século passado até ao presente. Os visitantes podem apreciar a cultura, modo de vida e desenvolvimento social de Macau através das ilustrações destes desenhos originais. Podem igualmente admirar a criatividade, estilo e originalidade dos artistas. Na segunda parte da exposição, estão em exibição colecções preciosas, incluindo espécimes de selos clássicos de Macau cedidos pelo famoso coleccionador de selos internacionais, Choi Cheong Too. Pode também ser apreciado o processo de produção da emissão do 130.o Aniversário dos Correios, e uma folha não-cortada do bloco filatélico em seda, pela primeira vez emitido em Macau.
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Organizado pelo Instituto de Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau e pelo Museu das Comunicações, o Concurso de Construção de Dispositivos Electrónicos decorreu entre 11 e 18 de Janeiro do corrente ano. O painel de juízes, constituído por Cheang Tak Son, Ph.D. e Vai Mang I, Ph.D., do Instituto dos Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau, Wong Man Chung, Ph.D., da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, U Kin Tak, Ph.D., da Faculdade de Tecnologia Informática da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Wong Seng Fat, Ph.D., da Associação dos Engenheiros de Macau e por um representante do Museu das Comunicações, avaliou 56 equipas do ensino básico e 89 equipas do ensino secundário, originárias das 20 escolas que participaram este ano na competição. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no Auditório do Museu a 1 de Março. Todos os trabalhos participantes serão expostos no Museu de 1 de Março até 30 de Março. Premiados no Grupo do Ensino Básico
1º Prémio: Colégio Yuet Wah, Macau, Secção Inglês - Kuan Chi Iaô, Cheong Ngai Hin, Cheang Chon Meng, Chan Hou Fong
Supervisores: Ieong Man Un, Tam Man Tou, Chan Hoi Man
2º Prémio: Colégio de Santa Rosa de Lima, Secção Chinesa - Kou Chong I, Lei Cheok Leng, Lei On Kei, Leong Wei I
Supervisores: Li Guang Yue, Chio Soi Lam, Chan Kou Meng 3º Prémio: Colégio Yuet Wah, Macau, Secção Chinesa - Chan Hei Wang, Chio Song Kit
Supervisores: Ieong Man Un, Tam Man Tou, Chan Hoi Man Menções Honrosas:
1. Ecola Tong Sin Tong - Chio Ngou In, Lam Ka Hou
Supervisores: Tou Un Hong, Tan Li Wen, Ao Ieong Kin Iao 2. Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) – Wong Iok Seng, Lo Kong Chio, Tam Chon Wai, Fong Ka Pui
Supervisores: Wong Kai Meng, Wong Weng Fai
3. Escola Estrela do Mar - Ao In Cheng, Ho Sut Teng, Lai Chi Leng, Ao Kin San
Supervisora: Cheong Ka Iong
4. Escola Pui Tou - Chan Pak Hin, Leong Hou Un
Supervisor: Chen Yu
5. Colégio do Sagrado Coração de Jesus, Secção Chinesa - Lei Weng Ian, Cheang Chi In, Chan Lok Si, Wong Weng Si
Supervisores: Lao Chi Weng, Pang Chi Seng, Lam Tai Long Premiados no Grupo do Ensino Secundário
1º Prémio: Colégio de Santa Rosa de Lima, Secção Chinesa –Ng Chi Cheng, Sam Kam Teng, Tong Ka Wai
Supervisores: Ho Pui Man, Li Qi, Mak Sio Leng
2º Prémio: Colégio de Santa Rosa de Lima, Secção Chinesa – U Cho Kei, Leong Pui Lei, Kam Ho Ieng
Supervisores: Ho Pui Man, Li Qi, Mak Sio Leng
3º Prémio: Colégio de Santa Rosa de Lima, Secção Chinesa – Wan In Ieng, Lao Nim Teng, Leong Cheng Man, Kong Iok Ian
Supervisores: Ho Pui Man, Li Qi, Mak Sio Leng Menções Honrosas:
1. Colégio do Sagrado Coração de Jesus, Secção Chinesa - Wan Teng Teng, Cheong Pou Lam, Wong Chi Chon
Supervisores: Lao Chi Weng , Pang Chi Seng, Lam Tai Long
2. Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) - Ng Ha Lon, Lei Ka Kit
Supervisores: Wong Kai Meng, Wong Weng Fai
3. Colégio Yuet Wah, Macau, Secção Chinesa - Sit Hou Fai, Fong Wai Chio
Supervisores: Ieong Man Un, Tam Man Tou, Chan Hoi Man
4. Escola para Filhos e Irmãos dos Operários - Lao Ka Fong, Ng Hoi Wa, Ho Kam Un, Chou Chan Tong
Supervisor: Tong Kin Fai
5. Escola Tong Sin Tong - Liang Miao Rong, Ng Lai U, Lei Ian Sin
Supervisores: Tou Un Hong, Ao Ieong Kin Iao, Tan Li Wen
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Organizado pela Macau Sociedade de Engenharia Biomédica (MSEBM) e pelo Museu das Comunicações, a Actividade de Ciência e Arte para Estudantes do Ensino Básico teve a sua conclusão na tarde do dia 14 de Dezembro de 2013. O painel de juízes, constituído por Vai Mang I, Ph.D., Presidente do MSEBM, Wei Bing, Ph.D., representante da Faculdade de Educação da Universidade de Macau e por um representante do Museu das Comunicações, avaliou as 43 equipas do ensino básico que participaram este ano da actividade. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no Auditório do Museu a 1 de Março. Todos os trabalhos participantes serão expostos no Museu de 1 a 30 de Março. Distinções na Categoria 1 - 4º Ano da Primária:
1. Escola Lin Fong Pou Chai: Kuok Chi Chon, Ku Keng Hang. Supervisor: Chan Chung Yin
2. Escola Lin Fong Pou Chai: Choi Hoi Fai, Mui Ian Cheng. Supervisor: Chan Chung Yin
3. Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki: Lai Weng Tong. Supervisora: Cheok Soi Wan Distinções na Categoria 2 - 5º Ano da Primária:
1. Instituto Salesiano da Imaculada Conceição: Iong Chi Chong. Supervisor: Iong Kuok Kin
2. Escola Secundária Pui Ching: Leung Chin Chong. Supervisora: Wong Kit Man
3. Escola Choi Nong Chi Tai: Wong Ieng Ieng, Ho Chi Un. Supervisora: Chao Chong Hou Distinções na Categoria 3 - 6º Ano da Primária:
1. Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau): Wong Choi Ieng, Iida Airi. Supervisora: Ho Wing Iu
2. Escola Pui Tou, Sucursal da Secção Primária: U Chon Man, Kou Kin Chon. Supervisora: Wong Chao Lei
3. Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau): Loi Sin Tong. Supervisora: Ho Wing Iu
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O Chefe do Executivo desloca-se no dia 4 de Março a Pequim, para assistir à abertura da segunda sessão da 12.ª Assembleia Popular Nacional, que se realiza no dia 5, regressando a Macau no dia 8. Durante a sua estadia na capital, o Chefe do Executivo terá encontros com o Director do Departamento de Propaganda do Comité Central do Partido Comunista da China, Liu Qibao, e com o Secretário-Geral do Comité Provincial de Guangdong do Partido Comunista da China, Hu Chunhua. Acompanham o Chefe do Executivo na visita o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a Secretária-Geral do Conselho Executivo, O Lam, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o Coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Daniel Fung Sio Weng, entre outros. Durante a ausência do Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exercerá as funções interinas de Chefe do Executivo.
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Em 24 de Dezembro de 2012, pelas 5h00 da manhã, o pessoal policial mandou parar, para investigação, o veículo automóvel na altura conduzido pelo Réu numa via pública, e descobriu que a cara dele apresentava reacção retardada. Duvidando que o mesmo tivesse consumido estupefacientes antes de conduzir, levou-o ao teste por parte do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Revelou o relatório do teste que o Réu apresentou reacção positiva em relação a "Ketamina" e "Cocaína", substâncias estupefacientes controladas pela Lei n.º 17/2009. O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base procedeu ao julgamento deste caso, decidindo absolver o Réu do imputado crime de condução sob influência de estupefacientes previsto e punível pelo art.º 90.º, n.º 2 da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário), e condená-lo apenas como autor de um crime de consumo ilícito de estupefacientes, pois entendeu que não estava provado que o Réu tenha conduzido intencionalmente o veículo automóvel em via pública sob influência de estupefacientes. Inconformado com o assim decidido, veio o Ministério Público recorrer para o Tribunal de Segunda Instância, alegando que a sentença a quo padecia de erro notório na apreciação da prova. Como foi apontado pelo Tribunal de Segunda Instância, só se poderia concluir pela falta de influência de estupefacientes na condução de veículo, quando e só quando se apurasse que o corpo da pessoa condutora não tivesse reacção positiva a qualquer substância estupefaciente ou psicotrópica, hipótese essa que obviamente não aconteceu no caso sub judice. Por outras palavras, para efeitos de preenchimento cabal do tipo legal de crime consagrado no art.º 90.º, n.º 2 da Lei do Trânsito Rodoviário, não é necessário indagar sobre o grau ou o nível de influência das substâncias estupefacientes ou psicotrópicas consumidas pelo condutor no seu acto de condução, o que se mostra diferente do que sucede com o tipo legal de crime de condução em estado de embriaguez, visto que a mesma Lei do Trânsito Rodoviário acaba por sancionar os actos de condução sob influência de álcool em três níveis distintos, punindo-os, no nível mais grave, a título de "crime de condução em estado de embriaguez" (cfr. o art.º 90.º, n.º 1), e, nos dois níveis menos graves, já a título de contravenção (cfr. o disposto sobretudo nos n.ºs 3 e 2 do art.º 96.º), dependendo tudo do grau concreto de influência de álcool na pessoa condutora. Ademais, em caso de condução em estado de embriaguez, ao abrigo do disposto nos art.ºs 116.º/1 e 117.º da Lei do Trânsito Rodoviário, "se o exame de pesquisa de álcool no ar expirado for positivo, o examinado pode requerer de imediato a contraprova". Pelo contrário, a mesma solução não é aplicável para os actos de condução sob influência de estupefacientes, em relação aos quais a lei já os pune todos, sem distinção de qualquer nível concreto de influência de estupefacientes na pessoa condutora, para além de não prever qualquer via de contraprova. Pelo exposto, o Tribunal de Segunda Instância julgou procedente o recurso interposto pelo Ministério Público, condenando o Réu, com base no resultado positivo do teste a que se submeteu o mesmo, como autor material de um crime de condução sob influência de estupefacientes, previsto e punível pelo art.º 90.º, n.º 2 da Lei o Trânsito Rodoviário, e incumbindo o Tribunal a quo de determinar a medida concreta da pena deste crime e proceder, nos termos do art.º 71.º do Código Penal, ao cúmulo jurídico desta com a pena fixada para o crime de consumo ilícito de estupefacientes também praticado pelo Réu. Cfr. Acórdão do Tribunal de Segunda Instância, processo n.º 463/2013 (Pode encontrar o link de download no site do tribunal www.court.gov.mo).
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