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São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Janeiro do corrente ano, nas operações do CPSP e da DSAL: Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 303locais e foram encontrados no total de 25 trabalhadores ilegais. Nas operações efectuadas pela DSAL, foram fiscalizados 12 locais, e foram encontrados no total de 3 trabalhadores ilegais. E, nas operações de combate conjuntas do CPSP, DST, DSAL e da Alfândega, foram fiscalizados 2 locais, nos quais não foram encontrados trabalhadores ilegais. As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas nas obras de construção civil, residências, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
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O Instituto de Habitação (IH) realizou hoje (dia 27) o "sorteio informático do concurso geral para aquisição das fracções autónomas da habitação económica de tipologia T1". O IH convidou 8 individualidades para extraírem, de forma manual, um número chave composto por 8 dígitos, este número foi inserido imediatamente no sistema informático e activou o programa do sorteio informático, elaborando a lista com a ordenação dos candidatos. A lista com a ordenação dos candidatos é afixada no parque de estacionamento do IH, no mesmo dia, à tarde. Os candidatos também podem consultar a respectiva lista através do telefone, com sistema de atendimento interactivo, disponível 24 horas (n.o 28356288) ou aceder à página electrónica do IH. O "acto do sorteio informático do concurso geral para aquisição das fracções autónomas da habitação económica de tipologia T1" foi realizado no dia 27 de Fevereiro, pelas 11H00, na sala multi-funções do IH, 6.o andar. Os 8 convidados para o sorteio dos dígitos foram respectivamente: o vice-presidente do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, Leong Keng Seng, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e representante da Assembleia Popular Nacional da Região Administrativa Especial de Macau, Lao Ngai Leong, o membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública e deputado da Assembleia Legislativa de Macau, Sio Chi Wai, o presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Io Hong Meng, o vice-presidente permanente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong Wai Fong, a presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lam Un Mui, a representante do secretário-geral das Cáritas de Macau, Lai Mio Leng e o vice-presidente permanente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng. O IH iniciou a recepção das candidaturas para aquisição das 1 544 fracções de habitação económica de tipologia T1 do Edifício Ip Heng, a partir do dia 27 de Março e terminou no dia 26 de Junho de 2013. Na publicação pelo IH, no dia 12 de Fevereiro, da lista definitiva dos candidatos, dos 15 031 boletins de candidatura apresentados, 11 942 foram admitidos, entre os quais, 2 447 foram agregados familiares nucleares, 254 foram agregados familiares não nucleares e 9 241 foram individuais. Procedimento do sorteio informático de acordo com a legislação aplicável Com a entrada em vigor da Lei n.o 10/2011 (Lei da habitação económica), o regime de atribuição de habitação económica foi alterado, do sistema de pontuação e de ordenação e espera passou-se para o sistema de graduação e de ordenação, as candidaturas aceites são válidas apenas para o respectivo concurso, com a indicação do número das fracções disponíveis. Os agregados familiares habilitados são graduados por grupos prioritários de acordo com a seguinte ordem legalmente estabelecida: agregados familiares nucleares, agregados familiares não nucleares, candidatos individuais. Depois de efectuada a graduação, proceder-se-á à ordenação dos candidatos admitidos, podendo haver lugar a uma segunda graduação em cada um dos grupos, dando especialmente preferência aos idosos ou deficientes (ver Tabela I). Os candidatos escolherão as habitações, de acordo com a ordem no seu grupo. Depois de efectuada a graduação, procede-se à ordenação dos candidatos e recorre-se ao sorteio informático. De acordo com o sorteio informático referido no n.o 3 do artigo 24.o da Lei n.o 10/2011 (Lei da habitação económica) e no Despacho do Chefe do Executivo n.o 347/2013, o acesso ao sorteio informático é feito com um número chave composto por 8 dígitos. Os 8 dígitos são obtidos de forma manual e vão formar, por ordem de saída, um número chave que é inserido no sistema informático e activa o programa de sorteio informático, que elabora a lista com a ordenação dos candidatos. Durante o acto do sorteio, cada um dos 8 convidados extraiu um dígito, entre os números 0 e 9, de forma manual e por ordem, da respectiva caixa do sorteio, formando um número chave composto por 8 dígitos, o número chave sorteado foi imediatamente inserido no sistema informático, que activou o programa de sorteio informático e ordenou os 11 942 candidatos admitidos, por fim elaborou-se a lista com a ordenação dos candidatos. A lista com a ordenação dos candidatos mantém-se válida até à venda de todas as fracções postas a concurso. Consulta da lista com a ordenação dos candidatos nos locais indicados O IH afixou esta lista com a ordenação dos candidatos no parque de estacionamento do IH, no mesmo dia, à tarde, os candidatos podem-na consultar a partir do dia 27 de Fevereiro, à tarde, até ao dia 10 de Março (o parque de estacionamento do IH encontra-se aberto no Domingo e Sábado) de Segunda-feira a Domingo das 9H00 às 17H45 e Sexta-feira das 9H00 às 17H30. A lista também pode ser consultada nos locais indicados, nomeadamente: no balcão de assuntos de habitação, do Centro de Serviços da RAEM, União Geral das Associações dos Moradores, Associação Geral dos Operários, Associação Geral das Mulheres, Cáritas de Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau (ver Tabela II). Ao mesmo tempo, a página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo) também permite a consulta, os candidatos podem efectuar as consultas mediante a inserção do número do bilhete de identidade e através do telefone com sistema de atendimento interactivo n.o 2835 6288. Após a apreciação dos requisitos gerais de acesso à compra das fracções, o IH informará aos adquirentes seleccionados, através de ofício, para se dirigirem ao IH em data e hora fixadas. Para os adquirentes seleccionados poderem conhecer detalhadamente os dados das fracções de habitação económica postas a venda, os dados das fracções disponíveis, nomeadamente, a memória descritiva de venda do edifício, a tabela de preços, o rácio bonificado, os assuntos a observar e a visita às fracções de modelo, são enviados em anexos no respectivo ofício. * videm em anexo
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No final de 2013 a população total de Macau era composta por 607.500 pessoas, mais 25.500 pessoas, que representam um acréscimo de 4,4% face a 2012, observando-se que 51,4% (312.300 pessoas) da população era do sexo feminino. Quanto à estrutura etária, analisou-se que: 8,0% da população era idosa, faziam parte do grupo etário igual ou superior aos 65 anos, mais 0,3 pontos percentuais, em relação a 2012; 11,3% da população eram jovens que pertenciam ao grupo etário dos 0-14 anos, menos 0,3 pontos percentuais; 80,7% da população eram adultos que pertenciam ao grupo etário dos 15-64 anos, menos 0,1 ponto percentual, em relação a 2012, informam os Serviços de Estatística e Censos. Os nados-vivos de 2013 totalizaram 6.571, menos de 744 face ao ano 2012. A taxa de masculinidade à nascença foi de 114,5, ou seja, 114,5 nados-vivos masculinos por 100 nados-vivos femininos. No ano de 2013, observaram-se 1.920 óbitos, mais 79 casos em termos anuais. As três principais causas antecedentes de morte foram "tumores", "doenças do aparelho circulatório" e "doenças do aparelho respiratório". Durante o quarto trimestre de 2013, nasceram 1.756 nados-vivos e registaram-se 528 óbitos. Durante o ano 2013, 3.338 pessoas imigraram do Interior da China para Macau, ou seja, menos 722 indivíduos face ao ano 2012 e, registou-se um crédito (fluxo líquido) de 1.295 indivíduos autorizados a residir em Macau. Tinham 1.335 imigrantes chineses ilegais repatriados para o Interior da China, mais 184 indivíduos em termos anuais. No final de 2013 existiam no Território 137.838 trabalhadores não residentes, mais 27.286 pessoas. Registou-se 4.153 casamentos no ano de referência, mais 370 casos (+9,8%) em relação a 2012; e registou-se 1.172 divórcios, mais 25 casos.
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A taxa de desemprego desceu progressivamente, dado que o mercado de Macau continuou a apresentar um comportamento favorável. Entre Novembro de 2013 e Janeiro de 2014 a taxa de desemprego foi de 1,7%, ou seja, menos 0,1 ponto percentual, face ao período anterior (Outubro a Dezembro de 2013), enquanto a taxa de subemprego se manteve no nível de 0,4%, idêntico ao período transacto, informam os Serviços de Estatística e Censos. A população activa totalizou 379 milhares de pessoas e a taxa de actividade correspondeu a 73,0%. Destaca-se que a população empregada atingiu 372 milhares de indivíduos, porém, em comparação com o período passado, observou-se uma subida de 1.700 pessoas. Em termos de ramos de actividade económica, o número de empregados nos hotéis, restaurantes e similares subiu 1,9%. A população desempregada era composta por 6.500 pessoas, ou seja, menos 300, face ao período antecedente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 14,6% do total da população desempregada, tendo subido 1,0 ponto percentual. Em comparação com o período de Novembro de 2012 a Janeiro de 2013, a taxa de actividade cresceu 0,5 pontos percentuais no período em análise, enquanto que as taxas de desemprego e de subemprego caíram ambas 0,2 pontos percentuais.
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Durante todo o mês Imposto de Turismo － Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto) (Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 13/2013, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional － Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente (art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. － Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) (É prorrogado até 31 de Março de 2014 o prazo da entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 por parte dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2013, nos termos do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2014) － Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003) Imposto Complementar － Apresentação da declaração de rendimentos M/1 pelas pessoas singulares ou colectivas que não estejam obrigadas a possuir contabilidade devidamente organizada (Grupo B). (art.º 10.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro) (Conforme o art.º 20.º da Lei n.º 13/2013, o limite de isenção do exercício de 2013 é fixado em $ 300 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre Veículos Motorizados － Apresentação da declaração modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2, e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se, esta tarde (26 de Fevereiro), às ilhas de Coloane e da Taipa para mais um contacto directo com as comunidades residentes, a fim de se inteirar sobre a vida da população e a situação actual do comércio local. Na ocasião, considerou que teve oportunidade de ouvir muitas opiniões que o governo analisará posteriormente, conforme as prioridades, para aperfeiçoar a qualidade de vida da população, garantindo ainda que, futuramente, no processo de elaboração de políticas auscultará mais os habitantes para que a execução das mesmas seja mais próxima das necessidades dos cidadãos. Chui Sai On iniciou o périplo por Coloane, acompanhado por responsáveis de associações locais e da União Geral de Moradores, com os quais trocou impressões sobre alguns dos assuntos que mais preocupam os habitantes, inteirando-se nomeadamente sobre o ponto da situação do projecto de revitalização turística do Museu de Barcos de Dragão, o projecto de optimização de Coloane, o andamento das obras de reconstrução e restauro de casas antigas e o ambiente do comércio local. O Chefe do Executivo e comitiva prosseguiram depois até um café da vila onde os interlocutores falaram sobre os projectos de desenvolvimento para a zona, incluindo o reforço da área verde. O mesmo responsável deslocou-se depois até ao Parque Central da Taipa onde dialogou com representantes dos moradores para saber mais sobre os problemas reais, desejos e anseios dos cidadãos, seguindo depois a pé pelo Jardim Cidade das Flores, Rua da Ponte Negra até à Rua do Regedor, para avaliar in loco a situação do comércio local, incluindo os problemas das rendas, das obras de infra-estruturas e do trânsito. Ao longo do percurso, o Chefe do Executivo foi entrando nas lojas para falar com os comerciantes e saber a situação dos negócios. Por fim, a comitiva seguiu em direcção ao Estádio da Taipa para um encontro aberto onde foram ouvidas as opiniões, sugestões e reivindicações de responsáveis das associações de moradores, residentes e comerciantes. Na ocasião, Chui Sai On afirmou que ao longo da visita teve a oportunidade de recolher sugestões e ideias preciosas, nomeadamente sobre as questões relacionadas com o direito de propriedade e problemas históricos herdados e realçou que é preciso ter em atenção que várias gerações das zonas antigas deram o seu contributo a Macau, deparando-se agora com problemas históricos. Entretanto, é preciso melhorar algumas residências, lojas e trânsito das zonas novas e antigas, aspectos que serão considerados no futuro plano de desenvolvimento. Por outro lado, aperfeiçoamento de mercados, a escassez de parques, as facilidades para idosos durante a permanência em casa e nas suas saídas, bem como a falta de espaços de lazer nas ilhas são temas que merecem ser estudados, disse o Chefe do Executivo O mesmo responsável frisou que, com a visita e o que ouviu, existem três pontos em destaque: primeiro, o governo tem de ouvir mais a população, ou seja, as opiniões exactas dos verdadeiros utilizadores das instalações. Em segundo lugar, merece reflexão o porquê da realização de um plano, pelos serviços competentes, nem sempre ir ao encontro das necessidades da população e, em alguns casos, até com algumas diferenças, esperando-se que no futuro seja possível ficar mais próximo dos anseios reais dos residentes ou, melhor dizendo, dos utentes. E, deu como exemplo o mercado municipal da Taipa, indicando que no planeamento futuro é indispensável reestruturar as instalações existentes, de forma a responder às necessidades de um mercado moderno. Todavia, depois de ouvidos, os moradores consideram que deve ser transferido para a zona de maior concentração de habitantes, ponto que o governo vai rever e ponderar. Terceiro, existem muitos problemas e questões de melhoramentos que têm de ser resolvidos com mais celeridade, mas, é difícil investir recursos humanos para resolver todos os problemas de uma só vez e, por isso, o Secretário Lau Si Io e sua equipa têm de avaliar as prioridades para que, após analisadas as opiniões, se possa actuar consoante as mesmas e resolver progressivamente os problemas e aperfeiçoar as condições. Por sua vez, o secretário para Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse no encontro que as opiniões recolhidas serão analisadas em detalhe e as melhorias processadas segundo o carácter de emergência embora, na realidade, muitos trabalhos já estejam em andamento e logo que seja oportuno, a sua execução será abordada em conjunto com a população interessada. Lau Si Io acrescentou que já se iniciaram os trabalhos para a resolução dos títulos de propriedade das zonas antigas da Taipa e o processo, que carece de algum tempo, cujo processo é considerado um caso de sucesso e, por isso, passível de ser extensivo a outras zonas. No que se refere ao aperfeiçoamento do trânsito e dos equipamentos sociais, é também uma questão com alguma morosidade, solicitando por isso a compreensão de todos e que seja dado algum tempo ao governo. No final do encontro, o Chefe do Executivo, em resposta à comunicação social, disse que o governo tem acompanhado o problema do ar em Ka-O, especialmente para a saúde da população e dos estudantes e a protecção do ambiente, assegurando que o governo aproveitará os vários canais de contacto para conhecer a posição dos habitantes locais.
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Lau Si Io complementou dizendo que compreende as preocupações da população, adiantando que está já em curso a consulta pública no âmbito da elaboração das normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e melhoria do seu regime de fiscalização em Macau para depois definir o conceito de gravidade da origem da poluição e legislar para o seu controlo. E, para já, nas medidas a curto prazo, será processada a repavimentação das estradas para reduzir a queda de materiais transportados, solicitar à empresa de tratamento de resíduos sólidos para reforçar a limpeza das estradas e reforçar a fiscalização dos veículos das obras, reduzir o excesso de peso, garantir que o acondicionamento correcto dos materiais transportados e intimar a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental a fazer melhor o seu trabalho, indicou o secretário, com votos de que as medidas agora referidas possam atenuar os problemas do ar em Ka-O. O secretário para Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io , o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director do GCS Victor Chan, o presidente substituto do IACM, Vong Iau Lek, e o director da DSSOPT, Jaime Carion acompanharam o Chefe do Executivo na visita às ilhas.
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Hoje (dia 26 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe numa escola primária. O caso reportado recai no Jardim de Infância da Escola Santa Maria Mazzarello, localizado na Rua da Praia do Manduco, tendo sido afectados no total 6 alunos da Turma K1C, sendo 3 do sexo masculino e 3 do sexo feminino, com idade compreendida entre 3 e 4 anos. Todos os infectados apresentaram sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse e corrimento nasal, entre outros. Todos os alunos afectados foram submetidos a tratamento nas instituições de saúde, e não houve quaisquer casos de internamento nem casos graves. Os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes e a escola em causa aplicou as medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Para além disso, das escolas onde ocorreu a infecção colectiva de gripe ontem, na Turma K3A da Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong, foi verificado mais um caso hoje e na Turma K1B da Escola Secundária Pui Va Secção Primária e Infantil, foram verificados mais 2 casos. Das amostras do tracto respiratório recolhidas ontem, os testes preliminares de H1N1 às amostras recolhidas do caso do Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), Secção primária, revelaram resultados negativos. Actualmente, os Serviços de Saúde estão a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade. Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, deve ser adoptadas as seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, pode-se navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28700800.
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Recentemente, a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas realizou a 1.a reunião de trabalho de 2014, presidida pelo seu presidente substituto e director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion. A convocadora do grupo de trabalho de doenças oncológicas, Dra. Lo Siu Ha, o convocador do grupo de trabalho de doenças cardiovasculares, Dr. Choi Chong Po, a convocadora do grupo de trabalho da diabetes, Dra. Lok Mei Kun, a convocadora do grupo de trabalho de doenças respiratórias crónicas, Dra. Leong Un I e o Secretariado da Comissão, respectivamente, fizeram uma apresentação sobre a evolução dos trabalhos no ano de 2013 e a elaboração do plano para o ano de 2014. A secretária geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dra. Chan Tan Mui, apresentou informações sobre a situação epidemiológica e a tendência de evolução das doenças crónicas a nível mundial e em Macau. Na reunião, os membros da Comissão abordaram acaloradamente assuntos relativos à educação para a prevenção de doenças crónicas e ao rastreio de doenças oncológicas em Macau, tendo chegado à opinião unânime de que a prevenção de doenças crónicas deveria iniciar-se a partir de tenra idade, devendo igualmente desenvolver-se em escolas, actividades publicitárias e educativas relativas aos factores de risco tais como alimentação inadequada, falta de exercício físico e tabagismo. Mais, os membros do Conselho propuseram uma coordenação com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, reforçando a promoção de educação para saúde junto das mulheres que, por sua vez, lideram a família para levar uma vida saudável, no sentido de obter um resultado mais satisfatório. Por outro lado, apesar de o cancro colo-rectal ser uma doença de alta incidência em Macau, a mesma pode ser reduzida através da detecção precoce e tratamento precoce. Os membros da Comissão deram muita importância a este asssunto e apresentaram muitas sugestões em relação à implementação do rastreio de cancro colo-rectal em Macau. Para além disso, alguns membros sugeriram a intensificação da formação de líderes do "Curso de autogestão de doenças crónicas" e a ampliação do âmbito de promoção deste curso até aos trabalhadores de lares para idosos e de casinos, entre outros. Na reunião, os membros da Comissão pronunciaram-se sobre os temas de qualidade do ar, prestação de apoio pelos trabalhadores de saúde às actividades de desabituação tabágica, e divulgação de alimentação saudável, entre outros. Os oradores incluíram os membros da Comissão, nomeadamente, Leong Iok Wa, Li Yi Ping, Wong Io Kuan, José Sam, Wong Kit Cheng, Lo Siu Ha, Lou Chi Kong, Cheong Lai Ma, Lao Tong Nei, Lam Chi Leong, Pang Heng Va, Kong Chi Meng e Fong Sio Wa e o participante Lam Chong.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 26 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais dois casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, respectivamente, na Província de Guangdong e ZheJiang. De acordo com as informações divulgadas, quanto ao novo caso detectado na Província de Guangdong, o caso é o de uma mulher com idade de 65 anos, residente no distrito de LiWan da Cidade de Guangzhou que se encontra em estado crítico. O caso de Zhejiang é o de uma menina com 2 anos de idade, residente na Cidade de dōngyáng de Jīnhuá cujo estado clínico é relativamente mais ligeiro. As duas infectadas já foram submetidas a tratamento. Por outro lado, o caso confirmado na Cidade de Fushan da Província de Guangdong no passado dia 23 faleceu no dia 25. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 371 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 83 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui e a Província de Jilin. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de qualquer caso suspeito que necessitasse da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos os casos revelam resultados negativos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a poder enfrentar, de imediato, o eventual surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
- Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
- Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
- Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
- Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
- Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Em 2013, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau recebeu 587 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 47 pedidos ao comparar com o ano anterior), 105 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (um aumento de 21 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 84.83% e 15.17% do total de 692 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 251 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 11 pedidos ao comparar com o ano anterior), 41 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de 33 pedidos em comparação com o ano anterior). De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 7/2007, foi suspensa, em 4 de Abril de 2007, a recepção de pedidos de fixação temporária por aquisição de bens imóveis. Os pedidos registados antes da entrada em vigor do regulamento somam em mais de quatro mil casos, os quais estão a ser processados sucessivamente. Nestes termos, não foram registados nenhum caso de pedido de fixação de residência por aquisição de bens imóveis em 2013, os 7 casos processados nesse ano dizem respeito a pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007. Actualmente ainda faltam 2 pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis que se encontram em fase de análise devido à verificação dos documentos de identidade e das habilitações académicas dos requerentes. Vide em anexo!
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