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O 17.º Encontro de Trabalho sobre a Cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau teve lugar em Macau no dia 24 de Janeiro de 2014. A delegação dos Órgãos de Segurança Pública do Interior chefiada pelo Vice-Ministro de Segurança, Chen Zhi Min, efectuou uma reunião com a delegação das Autoridades Policiais de Macau liderada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, cuja temática se centrou nas perspectivas de trabalho no presente ano, com destaque, entre outros assuntos, para a cooperação no combate aos crimes transfronteiriços,e em particular e na salvaguarda do ambiente de segurança, em geral. A reunião abriu com uma exposição sobre o actual estado de segurança no Interior e em Macau, que serviu para fazer um balanço sobre a implementação concreta das diversas frentes de cooperação policial, traçadas aquando da última reunião. Seguiu-se a projecção da cooperação policial para ano de 2014, das quais se destacam, a título exemplificativo, a investigação criminal, a luta anti-terrorrista, as acções de formação e a protecção e combate a incêndios.Foram abordados e consensualizados, ainda, assuntos gerais no âmbito da segurança, como as cerimónias comemorativas de grande envergadura, a criminnalidade informática, as burlas e os furtos no interior de aeronaves, para além, da abordagem dos novos procedimentos faciltadores da transposição fronteiriça, designadamente no novo canal entre Guangdong e Macau, da gestão de segurança na orla maritima, do planeamento de cooperação académica e, em particular, de acções de formação técnico-profissionais relativas ao serviço de incêndio e de resposta a situações de emergência ocorridas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Hengqin. Foram, também, abordados os termos da cooperação a implementar para apoio à Reunião Ministeral de Turismo da Cooperação Económica da Ásia-Pacífico, a ter lugar em Macau. A delegação dos Orgãos de Segurança Pública do Interior chefiada pelo Vice-Ministro de Segurança, Chen Zhi Min foi integrada por responsáveis de diversos serviços, contando-se com a representação do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e de Macau do Conselho do Estado; da estrutura de Formação do Pessoal dos Serviços de Segurança; de Investigação criminal em geral e da investigação dos Crimes Económicos, em particular; da Gestão Fronteiriça; dos Serviços de Investigação de Crimes de Contrabando dos Serviços de Alfândega e dos Serviços de Segurança de Guangdong, Shanghai, ShenZhen, Zhuhai, para além do Serviço de Ligação Policial do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. A delegação chefiada pelo Secretário para a Segurança do Governo da RAEM, Cheong Kuoc Vá, integrou o seu Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat, e, o Director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, o Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Sio Peng, o Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, o Director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Pun Su Peng, o Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Cheang Seng Chio, o Adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o Adjunto do Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Sin Wun Kao e ainda, os Assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança.
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O Corpo de Bombeiros (CB) realizou, durante o mês de Janeiro de 2014, uma série de actividades de difusão de protecção contra o fogo antes do Ano Novo Lunar, que incluíram a visita às associações populares de Macau, a distribuição de brochuras de prevenção de incêndios nas diversas zonas e a deslocação a vários templos do património mundial de Macau, no sentido de efectuar a inspecção e a propaganda de prevenção contra o fogo. Entre os dias 20 e 24 de Janeiro do corrente ano, o CB organizou, respectivamente, as actividades de divulgação de prevenção contra incêndios destinadas à Associação de Moradores da Taipa, Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane eAssociação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio. As actividades compreenderam a realização de colóquios elaborados pelos oficiais desta Corporação, que se dedicaram às Associações acima referidas, durante as conversas, ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre as tarefas alusivas à protecção contra o fogo, combate a incêndios e socorro nas respectivas zonas. Em simultâneo, os oficiais do CB distribuíram as brochuras em diversos sítios das zonas, em conjunto com os voluntários das mesmas Associações. No dia 20 de Janeiro, executaram uma palestra de prevenção de incêndios destinada aos membros do Centro de Lazer e Recreação da Associação de Moradores da Taipa. Entre os dias 20 e 24 de Janeiro, o CB enviou o seu pessoal para se deslocar à Rua do Patane, ao Bairro de San Kio, ao Fai Chi Kei, à Ilha Verde e à Vila da Taipa, para reforçar os trabalhos de difusão de prevenção contra o fogo, a fim de consolidar a consciência de segurança contra incêndios dos cidadãos, donos do estabelecimento e trabalhadores, de modo a reduzir a oportunidade de ocorrência de incêndio. Além disso, durante o mês de Janeiro de 2014, o CB e o Instituto Cultural foram aos vários templos do património mundial de Macau a realizar inspecções e acções de propaganda de prevenção contra incêndios, com vista a intensificar os trabalhos de segurança contra incêndios das zonas do património mundial, no sentido de esperar que a oportunidade de ocorrência de incêndio no templo seja diminuída, durante a época do Ano Novo Lunar. O CB tem dado importância às tarefas de divulgação de protecção contra o fogo, designadamente nas vésperas das festividades tradicionais e dos dias de alto risco de incêndio. Para este efeito, o CBaproveita esta oportunidade para apelar a todos os moradores de Macau para terem cuidado com o tratamento do fogo, porque o tempo tem estado seco ultimamente,prestarem atenção aos trabalhos diários de prevenção de incêndios, utilizarem seguramente e correctamente todos os aparelhos a gás, apagarem todos os fogões antes de sair de casa, usarem apropriadamente as instalações eléctricas, particularmente o aquecedor eléctrico, manterem as portas corta-fogo sempre fechadas e evitarem obstruir os caminhos de evacuação, para prevenir a ocorrência de incêndio e a sua propagação. Caso necessitem de viajar, devem verificar, antes de sair de casa, se os interruptores gerais de todos os fogões já estão desligados e ter em conta se as fontes de energia dos aparelhos eléctricos em casa já estão cortadas, especialmente a televisão, o computador e o aquecedor eléctrico. Por fim, o CB lembra a todos os residentes de Macau para que não negligenciem a consciência de prevenção contra o fogo durante as festividades do Ano Novo Lunar.
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Foi publicado, hoje (dia 24), o relatório intercalar do estudo sobre os serviços televisivos feito pela Universidade de Macau, encomendado pela Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), no qual se esclareceram os dois principais modelos de serviços televisivos, gratuito e por subscrição, propondo-se, igualmente, ao Governo a definição dos canais televisivos básicos. A DSRT tomará como referência o conteúdo do relatório, introduzindo, de forma razoável e de acordo com a lei, os correspondentes canais televisivos sob o pressuposto do respeito pelo hábito dos cidadãos de Macau na recepção dos canais televisivos, melhorando e aperfeiçoando, gradualmente, o mecanismo dos serviços de televisão da RAEM com base no interesse público. O relatório indica que o governo deve definir claramente os serviços televisivos gratuito e por subscrição e estabelecer as políticas apropriadas para apoiar e promover o desenvolvimento a longo prazo destes dois serviços. Quanto à definição dos canais básicos, o governo deve, em primeiro lugar, tomar em consideração: os canais essenciais correspondentes ao interesse público, os canais escolhidos de acordo com o hábito dos residentes locais, os canais introduzidos conforme as necessidades de comunidades específicas. Ao mesmo tempo, propõe-se que os canais acima referidos devam ser, principalmente, canais abertos. Se estes canais envolverem questões referentes aos direitos de autor, o governo tratará adequadamente este problema através de negociação ou do pagamento de despesas razoáveis. Além disso, o relatório refere, ainda, que se deve aproveitar o meio de transmissão das redes de fio nas condutas subterrâneas para transmitir os sinais dos canais básicos para as redes originais das antenas comuns, com vista a distribuir com sucesso os sinais dos canais básicos aos residentes locais, de forma a assegurar, num curto espaço de tempo, a transmissão estável dos sinais televisivos e corresponder ao interesse público, bem como tratar da situação da transmissão irregular das redes originais das antenas comuns de forma gradual e sistemática. A DSRT irá proceder ao estudo e análise do relatório. Após a avaliação da respectiva viabilidade, irá aprofundar as respectivas propostas segundo o conteúdo do relatório. A DSRT reitera que as futuras políticas das telecomunicações serão consideradas com base na liberalização do mercado incluindo as políticas dos serviços televisivos, bem como que continuará empenhar-se em prestar aos residentes de Macau um modelo de recepção de serviços televisivos diversificados.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 23 de Janeiro, a recolha de preços de 11 tipos de doces e bolachas destinados a festejar o ano novo chines, nomeadamente, "Ferrero Rocher Mop$/300g(24pcs)", "Lindt Lindor (Red) Mop$/168g (14pcs)", "Brown & Haley Almond Roca Mop$/340g", "Sugus Assorted Fruited Flavour Chews Mop$/350g", "Planters Premium Collection (yellow) Mop$/849g", "Kraft Ritz Sandwich Cracker Mop$/316g", "Royal Dansk Danish Butter Cookies Mop$/681g(1.5lb)", "Kjeldsens Butter Cookies Mop$/681g(1.5lb)", "Bourbon Chocochip Cookies (Pink) Mop$/312g", "Garden Assorted Biscuit Mop$/500g", e, "Sau Tao Abalone Noodle Mop/684g". Estes dois últimos foram introduzidos, pela primeira vez, nesta investigação. Esta investigação reflecte a diferença de preços dos 11 tipos de produtos alimentares acima referidos que podem ser encontrados em 24 lojas de venda a retalho, nomeadamente, aquela que apresenta menor diferença de preços (7,8%) é "Garden Assorted Biscuit Mop$/500g", e, aquela que apresenta maior diferença de preços (57,3%) é "Sugus Assorted Fruited Flavour Chews Mop$/350g" Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do respectivo relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), bem como, na aplicação para "Iphone" e "Android" denominada por "Posto de Informações de Preços dos Produtos Vendidos nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho pelo telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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Tendo em conta que o Ano Novo Chinês está a aproximar-se, a atmosfera de festividades pode afectar a consciência de segurança dos trabalhadores, e além disso, os trabalhadores também, ao retomar o seu trabalho depois de longos feriados, podem esquecer-se dos potenciais perigos nos estaleiros de construção civil, causando facilmente a ocorrência de acidentes de trabalho. Por tal motivo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta para a segurança e saúde ocupacional no sector da construção civil antes e depois das festividades, sendo que na "Área de segurança e saúde ocupacional" da página electrónica destes Serviços, podem ser consultadas orientações para este sector. Ultimamente, a DSAL tem enviado pessoal seu a vários estaleiros de construção civil para participar nas "instruções de segurança matinais", aproveitando essas oportunidades para promover a implementação dos procedimentos de "identificação e actuação", reforçar o nível de alerta dos trabalhadores, elevar a precisão operacional, a fim de reduzir o número de acidentes de trabalho causados por negligência e descuido humano. Por outro lado, a DSAL também apela aos empreiteiros, responsáveis das obras, encarregados de segurança e trabalhadores da linha da frente da construção civil para se empenharem na tomada de medidas de segurança antes e depois do período de festividades, para que os trabalhadores possam desfrutar de umas férias felizes no Ano Novo Chinês.
A DSAL vai continuar a organizar e participar nas actividades de promoção de segurança nos estaleiros de construção civil. Para mais informações sobre as actividades acima referidas ou as respectivas orientações de segurança no trabalho antes e depois do período de festividades para o sector da construção civil, pode consultar a "Área de segurança e saúde ocupacional" constante da página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) ou ligar para o n° 83999141.
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De acordo com os Serviços de Saúde, um rapaz proveniente de Nanjing, com 7 anos de idade, quando, vindo de Hong Kong, entrou no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior de Macau, foi detectado com febre e tosse. Dado que era proveniente de uma região com ocorrência de casos de gripe aviária H7N9, estes Serviços actuaram em conformidade com os procedimentos estabelecidos, e o rapaz foi transportado pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital de Conde de S. Januário para avaliação pormenorizada. Logo que haja alguma notícia mais actualizada, proceder-se-á à sua imediata divulgação.
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Para saber a situação do mercado em termos de fornecimento do leite em pó para bebés e crianças (sobretudo as marcas de leite em pó que não estão abrangidas no Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés) e para rever o modelo de funcionamento da linha aberta destinada ao cliente, foi realizada uma reunião entre os representantes da Direcção dos Serviços de Economia e Instituto para o Assuntos Cívicos e Municipais, e, os representantes de venda de 6 marcas de leite em pó para bebés e crianças (Mead Johnson, Abbott, Friso, Nestle Nan Ha, Wyeth Gold, e, Cow & Gate). Durante a reunião, os representantes de venda de leite em pó comprometeram manter contacto com os produtores, no sentido de assegurar o fornecimento estável de leite em pó para bebés e crianças a Macau, pelo que, até o presente momento, o fornecimento do leite em pó de diversas marcas para bebés e crianças continua relativamente estável. Paralelamente, os representantes de venda referiram que vão continuar a fiscalizar o funcionamento da linha aberta para resolver o problema do fornecimento de leite em pó que os pais de Macau enfrentam.
O Conselho de Consumidores procederá à actualização de acordo com as informações mais recentes dos representantes de venda obtidas através da linha aberta aos clientes, propondo ao consumidor, em caso de necessidade, de aceder à página electrónica deste Conselho e, com base nas informações disponibilizadas pelos representantes de venda, entrar em contacto com os respectivos fornecedores de leite em pó para conseguir obtê-lo.
Por oturo lado, de acordo com os dados relativos aos atendimentos registados recentemente, e, após fornecer aos consumidores as informações relativas à linha aberta aos clientes, não foram recebidas ainda reclamação de não conseguir adquirir leite em pó para bebés e crianças, podendo-se notar que a linha aberta para clientes para saber o fornecimento de leite em pó para bebés e crianças conseguiu atenuar a escassez de fornecimento do mesmo. O CC vai continuar a manter em contacto com os serviços públicos e com os representantes de venda, e exigir a estes para manterem o funcionamento normal da respectiva linha aberta, prestando atempadamente o respectivo serviço ao consumidor. Para saber mais informações relativas ao fornecimento de leite em pó para bebés e crianças e obter os respectivos contactos, os cidadãos podem visitar a página electrónica deste Conselho (http://www.consumer.gov.mo).
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O Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) começou, a partir de 16 de Dezembro de 2013, a receber os pedidos de importação de mão-de-obra do Interior da China para a prestação do serviço doméstico. E até 23 de Janeiro de 2014, deu-se entrada no Gabinete um total de 226 pedidos, tendo os procedimentos de entrega de pedidos decorrido de forma satisfatória durante esse período de tempo. Tendo em conta a natureza experimental de que reveste este plano de importação de trabalhadores domésticos da China Continental que integra um grupo de três centenas de pessoas provenientes das Províncias de Guangdong e de Fujian, todas as formalidades necessárias para a vinda dos mesmos para Macau serão feitas através da Agência de Emprego Xinguang Internacional (Macau) Limitada (para os oriundos de Guangdong) e da Agência de Emprego Fujian Zhongfu Macau Limitada (para os oriundos de Fujian). A entrega de pedidos terminar-se-á no dia 30 de Janeiro de 2014, às 13:00 horas, podendo os cidadãos interessados apresentar, antes da data limite supracitada, pedidos junto do GRH, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 614A-640, Edf. Long Cheng, 9.º andar. No entanto, para evitar a demora do tempo de tratamento devido à falta de documentação exigida, o GRH solicita aos requerentes que procedam previamente a uma leitura pormenorizada sobre as instruções de pedidos e apresentem requerimentos devidamente preenchidos, juntamente com todos os documentos necessários. Para mais detalhes, podem os interessados visitar o website http://www.grh.gov.mo ou ligar para 28336960.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Os Serviços de Saúde foram notificados desde a noite de ontem até hoje (dia 23 de Janeiro), pelo departamento de saúde do Interior da China da ocorrência de mais 7 casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, entre os quais 5 casos em Zhejiang e 1 caso em Guangdong e em Xangai, separadamente. De acordo com os dados disponíveis, o primeiro caso registado na Província de Zhejiang, é o de uma senhora de 66 anos de idade, aposentada e reside na região Yuecheng de Shaoxing; o segundo caso é o de uma senhora de 71 anos de idade, aposentada e reside na região Jianggan de Hangzhou; o terceiro caso é o de um homem de 71 anos de idade, agricultor e reside no distrito de Cangnan de Wenzhou; o quarto caso é o de um homem de 59 anos de idade, operário e reside na região Yinzhou de Ningbo; o quinto caso é o de uma senhora de 63 anos de idade, agricultora e reside no distrito de Deqing de Huzhou, todos os cinco doentes encontram-se em estado grave ou critico. O caso da Província de Guangdong recai numa senhora de 34 anos de idade e reside na região Bao On da Cidade de Shenzhen e encontra-se actualmente em estado crítico. O caso da Cidade de Xangai recai numa senhora de 61 anos de idade, com registo de família em Xangai. Todos os doentes encontram-se a submeter ao tratamento. Até ao momento, foram registados acumulativamente na China 226 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 58 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos incluem: a Província de Guangdong, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu e a Cidade de Xanghai. Desde as 17H00 de ontem até às 17H00 hoje, os Serviços de Saúde foram notificados de dois casos suspeitos que necessitaram de ser submetido a teste laboratorial de gripe aviária H7N9. Depois do teste, os mesmos foram excluídos da possibilidade de infecção pelo vírus da gripe aviária H7N9. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau,, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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