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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 30 de Dezembro, a oitava investigação geral de Dezembro aos preços dos produtos comercializados em 11 supermercados situados na zona da Taipa. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Atendendo ao número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir alargar a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, no sentido de servir como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite também comparar os preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro), mediante a Guia modelo M/B. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pelo Director destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 17/2012, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 30%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo －Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 17/2012, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano de 2013) Imposto Profissional － Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. － Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Apresentação pelas entidades patronais da relação nominal e dos correspondentes números fiscais, conforme modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados, a quem no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento, tenha ou não havido lugar à dedução do imposto referido no artigo 32.º.(art.º 13.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) Contribuição Predial － Apresentação da declaração, modelo M/7, pelos contribuintes de prédios arrendados, que pretendem beneficiar da dedução de despesas para conservação e manutenção do prédio. (art.º 16.º, n. 1 da Lei n.º 19/78/M de 12 de Agosto) Imposto sobre Veículos Motorizados － Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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A convite do Arquivo Nacional de Roma (ANR), os representantes do Museu de Macau (MM), ao abrigo do Instituto Cultural (IC), deslocaram-se no dia 12 de Dezembro a Itália para participar na cerimónia de lançamento dum conjunto de dois livros contendo o catálogo da exposição "Viagem aos Confins do Mundo: Michele Ruggieri e os Jesuítas na China" co-organizada pelo IC e ANR no fim de Novembro em Macau, bem como os ensaios académicos relacionados. Bem recebida pelo público, a cerimónia teve lugar na Biblioteca di Alessandria, construção de quinhentos anos de história, contando com a presença do autor dos ensaios, professor Song Liming; académicos, professores e estudantes das universidades e instituições académicas de Roma, Nápoles, o Vaticano, entre outros; órgãos de comunicação social, etc. A cerimónia de lançamento foi presidida pelo Director do ANR, Eugenio Lo Sardo, incluindo uma palestra proferida pelo Director do Museu de Macau, Chan Ieng Hin; professor da Università degli Studi di Napoli L'Orientale, Girolamo Imbruglia; jesuíta da Pontificia Università Gregoriana, Martin M. Morales; Director do Archivum Romanum Societatis Iesu, Brian M. Cuarta; e académicos e representantes do ANR. Ao longo da oração, o director Chan Ieng Hin abordou a ligação entre Macau e a Europa de 450 anos e apresentou o tema da exposição do MM quanto ao intercâmbio cultural entre a China e Eurpoa e o processo de preparação e realização da Exposição "Viagem aos Confins do Mundo: Michele Ruggieri e os Jesuítas na China", integrada nas actividades do Ano do Diálogo Intercultural UE-China. Para além disso, mencionou ainda que a exposição recebera mais de sessenta mil visitantes e que quando o Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso visitou o MM, fora-lhe atribuído um catálogo da exposição. Na Biblioteca di Alessandria instalou-se uma pequena exposição de documentos, exibindo documentos chineses e estrangeiros nunca publicados, como os originais relativos à controvérsia dos ritos na China e aos instrumentos astronómicos. O ANR e MM chegaram ainda ao consenso de reforçar a futura cooperação de longo prazo, tratando dos projectos de pesquisa, fomentando a cooperação e o intercâmbio mútuos.
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No passado dia 13 de Dezembro, o ex-Director-Geral Adjunto da Comissão de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional da China, o General Ye Zhengda, visitou a antiga residência do General Ye Ting, tendo contribuído com comentários relativamente à obra de restauro da mesma. Durante a visita, o General foi acompanhado por Cheong Cheok Kio, Chefe do Departamento do Património Cultural, e por outros funcionários ligados ao projecto, bem como pela sua esposa, a Srª Chang Xiangming, e pelo ex-Director Adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central da R.P.C. na R.A.E.M., Dr. Ke Xiaogang. Sendo o filho mais velho do General Ye Ting, o General Ye Zhengda viveu com a sua família nesta residência de 1927 a 1942, guardando várias memórias de infância e histórias de família sobre o espaço e tendo, por conseguinte, uma amizade profunda por Macau. Aproveitando a ocasião da visita do General a Macau, o Instituto Cultural convidou o mesmo a visitar a residência, a fim de dar orientações, com base nas suas recordações do desenho da casa e do seu mobiliário, relativamente ao projecto de restauro e assim contribuir para a recuperação da aparência original do espaço. O General Ye Zhengda manifestou a sua aprovação e satisfação em relação à obra de restauro, esperando que a exposição permita dar a conhecer à população de Macau o contributo do seu pai para a história moderna da China, promovendo assim a educação patriótica. A segunda fase de restauro da antiga residência de Ye Ting encontra-se actualmente em decurso, tendo-se procedido à substituição de vigas de madeira danificadas e deformadas e à reparação de fissuras na cumeeira. Durante o restauro, foi descoberto um poço e várias telhas de cimento debaixo do pavimento, vestígios estes que serão incluídos na futura exposição sobre a residência. O Instituto Cultural procedeu ainda à drenagem e dessalinização das paredes, a fim de resolver o problema da infiltração de água. Nos próximos meses, serão instalados equipamentos eléctricos no interior da sala de exposições, procedendo-se seguidamente à organização da exposição, de modo a poder reabrir a residência ao público em meados do próximo ano.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 30 de Dezembro) à tarde pelo Centro de Protecção de Saúde dos Serviços de Saúde de Hong Kong de um caso de infecção humana pela gripe aviária H9N2 em Hong Kong. De acordo com a notificação, o doente é do sexo masculino, com idade de 86 anos, e reside no Distrito Luohu da Cidade de Shenzhen da Província de Guangdong. No dia 28, começou a manifestar os sintomas de calafrio, tosse e catarro, entre outros. O doente recorreu à consulta de hospital de Hong Kong através do posto fronteiriço Luohu e foi isolado para tratamento. Até ao presente momento, o seu estado de saúde encontra-se estável. Após a análise laboratorial da amostra do doente em causa, no dia 30, foi confirmado de infecção humana pela gripe aviária H9N2. Os vírus influenza são classificados em tipos A, B e C, sendo o tipo A o que pode causar pandemia a nível mundial, razão pela qual é o mais importante. O tipo B, de um modo geral, pode causar epidemias regionais e o tipo C apenas origina casos esporádicos. A superfície do vírus da influenza A é coberta por Hemaglutinina, adiante designada por H e de Neuraminidase, adiante designada por N, sendo estes dois os principais antigéneos. A Hemaglutinina dispõe um número total de 1～16 subtipos e a Neuraminidase de 1～9 subtipos. O vírus influenza A vai ser classificado pela combinação diferente de H e N, como por exemplo, a pandemia de H1N1 em 2009 e actualmente o H7N9 e H10N8, entre outros. O vírus influenza A é importante porque os antigéneos H e N são fáceis de sofrer mutação causando novos subtipos, sendo que a imunidade dos seres humanos perante este novo subtipo é baixa, o que origina diferentes níveis de epidemias. Quando surge um novo subtipo de influenza nos seres humanos, os mesmos não dispõem de qualquer capacidade imunitária, pelo que pode causar uma eventual pandemia a nível mundial. A razão do surgimento de um novo vírus influenza consiste na ocorrência da recombinação genética entre o vírus influenza dos seres humanos e o dos não seres humanos (por exemplo, vírus da gripe aviária) ou a nova ocorrência de antigos subtipos de vírus ou a mutação da especificidade do hospedeiro reservatório do vírus influenza dos animais, entre outros. Os Serviços de Saúde manifestaram que o tempo está a arrefecer e é possível que o vírus influenza fique novamente activo, deste modo, estes Serviços têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo os diversos trabalhos de prevenção e contramedidas.
Com o intuito de prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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De acordo com a notificação da Organização Mundial de Saúde, confirmou-se nos Emirados Árabes Unidos um caso novo de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente). Para além disso, na Arábia Saudita mais 4 casos foram confirmados, na sequência dos quais, os Serviços de Saúde de Macau apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta e, aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem no exterior, evitando o contacto com animais, a deslocação aos hospitais locais ou os contactos com os doentes locais.
Em conformidade com as informações transmitidas, o caso confirmado nos Emirados Árabes Unidos recaiu numa mulher de 59 anos de idade, residente em Sharjah. O esposo dela com 68 anos de idade foi confirmado de infecção no dia 22 e faleceu em 26. Após o teste de Reacção em Cadeia da Polimerase (RCP) realizado no dia 23, a doente foi confirmada estar infectada. A doente não apresentou sintomas clínicos e não tinha história de contacto com animais ou história de viagem. Agora, a mesma foi isolada para tratamento, enquanto as pessoas que estiveram em contacto próximo com a doente referida já foram submetidas a exame médico, tendo-se confirmado que não estavam infectadas.
A par disso, os 4 novos casos confirmados por via laboratorial na Arábia Saudita são todos oriundos de Riade, capital da Arábia Saudita. Os primeiros dois casos têm idade de 36 e 52 anos, respectivamente, do sexo feminino, e são trabalhadores da área de cuidados de saúde, não surgindo sintomas. O terceiro caso é do sexo masculino, com 53 anos de idade, portador de doenças crónicas de longo período. O mesmo foi internado no dia 26 de Novembro, e apresentou sintomas respiratórios em 1 de Dezembro, tendo o mesmo sido confirmado estar infectado no dia 16. Este terceiro caso teve contacto com o quarto caso que recaiu num homem com 73 anos de idade, portador de doenças crónicas. Este doente sentiu-se com má disposição no dia 7 de Dezembro, e foi internado no hospital em 15, tendo sido confirmado estar infectado em 18, data em que faleceu. O mesmo doente teve contacto com animais anteriormente.
Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo novo coronavírus é de 171, a nível global, dos quais resultaram 73 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã e o Kuweit. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália e Espanha e, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações actualmente disponíveis, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo.
Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva e, até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia.
No período inicial da infecção de novo tipo de coronavírus, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos rapidamente. Os portadores de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800.
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O Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário notificou na noite do dia 27 um caso de intoxicação por monóxido de carbono, em três pessoas que se sentiram com má disposição, e tiveram alta após tratamento. Devido ao tempo frio, os Serviços de Saúde apelam aos residentes para prestarem atenção ao uso de esquentador a gás, evitando a intoxicação por monóxido de carbono. O caso recai num cabeleireiro que se situa na Rua de Sacadura. Na manhã do dia 27, quando o patrão daquele cabeleireiro utilizou o esquentador a gás, o cheiro era anormal. Após verificação, detectou-se uma situação de ruptura entre o exaustor e o esquentador, contudo, procedeu-se de imediato à vedação da mesma. No entanto, como não se reforçou a ventilação por causa do frio que fazia na altura, até à tarde, três trabalhadoras apresentaram sucessivamente sintomas, tais como tontura, dor de cabeça, vómito e fadiga, entre outros. Pelas 19h, o patrão enviou as 3 trabalhadoras em causa ao Centro Hospitalar Conde de São Januário; as 3 doentes com idades compreendidas entre os 24 e 44 anos encontravam-se conscientes quando se apresentaram no hospital, e foram diagnosticadas de intoxicação por monóxido de carbono de nível leve, através da análise sanguínea, tendo todas elas melhorado e obtido alta hospitalar após tratamento. Os Serviços de Saúde enviaram pessoal na manhã do dia 28 para efeitos de verificação in loco, e esclarecimento das causas, perigos, danos e medidas preventivas sobre a intoxicação de monóxido de carbono, comunicando o caso à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Imediatamente, a DSAL mandou pessoal a fim de verificar in loco, e constatou-se ruptura e fuga de gás no exaustor de ar residual do esquentador a gás utilizado naquele cabeleireiro, razão pela qual o ar residual (monóxido de carbono) não pôde ser drenado a tempo para fora das instalações, e foi-se acumulando dentro do cabeleireiro, o que resultou na intoxicação por monóxido de carbono das trabalhadoras. O pessoal da DSAL incitou o responsável do cabeleireiro supracitado a proceder de imediato à reparação de forma adequada do exaustor para esquentador a gás, bem como reforçar a ventilação. O monóxido de carbono é um gás carbonoso e produto da combustão incompleta. Após a inalação do monóxido de carbono, o mesmo combina-se com a hemoglobina no corpo humano e causa a perda da sua capacidade de transportar oxigénio, o que resulta na intoxicação por monóxido de carbono. Os sintomas leves são tontura, náusea, vómito e, os sintomas graves, são coma, e até morte. Os Serviços de Saúde salientam que a utilização inadequada do esquentador a gás provoca muito fácilmente a intoxicação de monóxido de carbono. As situações mais comuns relativas ao uso inadequado do esquentador incluem: a utilização de esquentador a gás, sem tipo chaminé, em instalações interiores sem ventilação apropriada; o mesmo instalado num local inadequado, por exemplo no quarto ou na varanda fechada que está ligada ao quarto; não dispõe de conduta de ar residual ou localização inapropriada da boca de saída; não existe uma boa ventilação na sua utilização. Em caso de má utilização do esquentador, pode-se produzir num curto período de tempo a emissão do monóxido de carbono com concentrações letais. O monóxido de carborno é um gás incolor, inodoro, insípido, que pode, de imediato, levar a pessoa a ficar em estado de coma e até causar a morte. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos estabelecimentos públicos e famílias para adoptarem equipamentos de água quente dotados de maior grau de segurança, como esquentador térmico, esquentador de tipo compacto, ou esquentador de tipo chaminé (exaustor de ar mecânico), o esquentador ser instalado adequadamente por pessoal técnico qualificado, bem como ser assegurada uma ventilação eficaz aquando da sua utilização, mesmo que se esteja no tempo frio. Em simultâneo, a DSAL apela que devem prestar atenção à boa ventilação de ar na utilização dos respectivos equipamentos e aparelhos nas instalações fechadas, sobretudo deve ser assegurada a manutenção e reparação de maneira periódica, garantindo que os memos são utilizados correctamente com boas condições, no sentido de evitar a ocorrência de casos semelhantes.
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Em prol da urbanização da Zona Norte da Taipa e do devido uso e aproveitamento dos terrenos situados nestes bairros urbanos (ou seja dos lotes TN), veio a Administração proceder à revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, com uma área de intervenção de 223.038 m2 e que segundo as estimativas albergará uma capacidade populacional de cerca de 36.000 moradores. Na organização espacial e na configuração da sua malha urbana procurar-se-á sobretudo focalizar o princípio de racionalização dos recursos territoriais e aproveitar as suas ramificações viárias e os seus recursos naturais, bem como os parques, praças, acessos viários, terrenos não industriais, terrenos destinados a construção de habitação pública e equipamentos sociais. Este plano respeitará a distribuição da malha urbana destas povoações, defenderá o património cultural e preservará parte dos recursos naturais existentes, de modo a tornar a Zona Norte da Taipa num novo núcleo comunitário habitacional verde bem equipado, optimizando assim em geral o ambiente de vida da Zona Norte da Taipa. Novo plano urbano mais operacional para a promoção do desenvolvimento urbano Decorreram cerca de 2 décadas desde a aprovação do Plano de Urbanização da Zona Norte da Taipa em 1995 para cá e muitos dos terrenos em regime de propriedade perfeita localizados nas imediações da Povoação de Cheok Ka e de Sam Ka ficaram em devoluto, sem poderem ser aproveitados individualmente, o que impediu também a execução e a instalação das infra-estruturas viárias e subterrâneas, atrasando ainda por conseguinte o desenvolvimento desta zona em relação às demais localidades. Assim sendo, tendo em conta a conclusão da construção das habitações públicas da Zona Norte da Taipa e a formação de novos núcleos comunitários, assim como em resposta às aspirações dos cidadãos em termos de optimização geral do aproveitamento destes terrenos, reformulação da rede viária, beneficiação dos equipamentos públicos e protecção ambiental, de modo a tornar o plano mais operacional, veio então a Administração realizar um profundo estudo sobre a revisão e alteração deste plano, traduzido na Revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa.
A Zona Norte da Taipa, ou seja os lotes TN, estão situados no quadrante norte da Ilha da Taipa, mais propriamente os terrenos compreendidos entre os acessos viários da Ponte Governador de Carvalho e da Ponte da Amizade, circundados pelos novos bairros urbanos da Taipa, Colina da Taipa Grande, Universidade de Macau e aterros de Pac On, com uma área de intervenção global de 223.038 m2 (o equivalente a cerca de 22,3 hectares), abrangendo uma área urbanizável global de 105.045 m2, o que representa 47% da área total desta zona, num total de 71 terrenos.
É complexa natureza jurídica dos terrenos desta zona, incluindo terrenos da Administração, terrenos considerados da Administração por se encontrarem omissos no CRP, terrenos em regime de propriedade perfeita, terrenos concedidos por aforamento e terrenos concedidos por arrendamento. Dentro do seu âmbito se encontram 32 terrenos em regime de propriedade perfeita, o equivalente a 40% do total da área de intervenção. E nesta zona foi concluído a construção de 12 edificações, dentre os quais o empreendimento de habitação económica designado por Edf. do Lago, contudo os demais terrenos estão ainda devolutos. E mais, alguns dos terrenos em regime de propriedade perfeita está a ser aproveitados para a actividade agrícola ou depósito de grandes máquinas. A implementação da Revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa permitirá atrair e promover a agilização do aproveitamento dos terrenos, de modo a articular com plano urbano pretendido pela da Administração. Organização espacial e configuração da malha urbana aproveitando as suas ramificações viárias O presente plano urbano tem por objectivo a criação de um núcleo comunitário verde, a optimização da rede viária, a execução de mais equipamentos públicos e o incremento da sua operacionalidade, bem como o firmamento do princípio de racionalização dos recursos territoriais, de modo a estender progressivamente a revitalização urbana do quadrante oeste da Avenida Dr. Sun Yat Sen até a área de intervenção deste plano. E considerando plenamente a situação concreta da distribuição dos terrenos de diferentes regimes jurídicos nesta zona e dos recursos ecológicos naturais (incluindo cerca de dezenas de antigas árvores), bem como as condições vantajosas da sua distribuição, proceder-se-á a sua organização espacial e a configuração da sua malha urbana, aproveitando as ramificações viárias e os recursos naturais, incluindo os espaços verdes, zonas pedonais, jardins e praças, criando assim um novo núcleo comunitário verde, que alberga a habitação, comércio e equipamentos públicos e sociais. Os equipamentos comunitários incluem centro de actividade cultural, instalações para actividade lúdicas, instalações comunitárias, escola, creche, complexo administrativo, centro de saúde, lar de idosos, instalações das forças policiais, zona classificada, complexo desportivo e instalações públicas municipais. E mediante a criação deste espaço verde, execução de instalações comunitárias e rede viária, criação de ambiente comunitário e defesa do património, procurar-se-á proceder a revisão do plano de aproveitamento dos terrenos, optimizar em múltiplos aspectos as construções e elevar em geral a qualidade e o ambiente de vida dos moradores desta zona.
Além disso, no que toca a altura dos edifícios, a altura máxima permitida dos edifícios a serem construídos nos terrenos ainda não aproveitados que se encontram dentro da área de intervenção do plano urbano é variável entre 20,5m, 50m e 90m. Os novos bairros urbanos e a Colina da Taipa Grande serão separados por meio de uma nova grande área verde, de modo a manter uma distância visual entre ambos. No que refere aos monumentos classificados que se encontram dentro da área de intervenção do plano, nomeadamente o Templo de Kuan Tai e o Palácio de Tin Hau, serão estes devidamente protegidos e será optimizado o seu ambiente envolvente, de modo a criar assim um espaço público histórico-cultural, conquistando por conseguinte o consenso comunitário e enriquecendo os recursos turísticos das ilhas. Optimização da rede viária da Vila da Taipa traduzido em dois núcleos comunitários interligados por um eixo viário A presente revisão teve por base o plano urbano anteriormente realizado, cuja área de intervenção vai desde a Avenida de Guimarães até a Estrada Almirante Magalhães Correia. E a fim de optimizar a rede viária da Vila da Taipa e reforçar a acessibilidade dos terrenos, na distribuição geral da sua malha urbana, a estrutura do plano urbano da Zona Norte da Taipa será baseada na concepção "dois núcleos comunitários interligados por um eixo viário". O núcleo comunitário superior compreende os novos arruamentos abrangidos entre a Avenida Dr. Sun Yat Sen, Caminho das Hortas e Avenida de Guimarães e o núcleo comunitário inferior compreende os novos arruamentos abrangidos entre a Estrada Almirante Magalhães Correia, Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Avenida Dr. Sun Yat Sen e a Avenida de Guimarães, sendo ambos interligados por um eixo viário, a Avenida de Guimarães, dividindo assim a Zona Norte da Taipa em dois núcleos comunitários. Além disso, os núcleos comunitários serão ainda interligados secundariamente por meio do sistema de ramificações viárias deste bairro urbano e acessos ajardinados e de lazer, formando assim um espaço comunitário interligado também internamente. Divulgação pública do estudo, quebrando as correntes passadas, de modo a elevar a transparência da LAG Na presente divulgação da Administração será adoptadas duas soluções inovadoras, a primeiro consiste na divulgação das informações sobre o Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, quebrando assim as correntes passadas, de modo a permitir a população melhor conhecer a concepção do futuro plano urbano da Administração para esta zona e mesmo a perspectiva do desenvolvimento geral da Taipa, em contraste com a situação anterior em que a Administração não divulgava as informações do plano de pormenor em fase de estudo ou revisão, de modo a responder as necessidades da população em termos de direito de informação e incrementar a transparência das LAGs. Além disso, a Administração exigirá ainda aos titulares dos terrenos desta zona para solicitarem a Planta de Alinhamento Oficial (PAO), importante fundamento técnico na Revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, caso pretendam no futuro aproveitar o terreno para a construção de edifícios.
As informações referentes a Revisão do Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa estarão disponibilizadas para a consulta pública na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico da página electrónica da DSSOPT (http://urbanplanning.dssopt.gov.mo/pt/taipa.php).
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"Ascensão" é uma pintura a óleo representando 16 elegantes deusas dançando no céu, originalmente pintada em papel de arroz, em 2007. Sou Farong, natural de Macau, autor desta obra, foi convidado a fazer uma reprodução desta pintura numa placa cerâmica de 3,6 X 1,2 metros que foi exposta na Expo Shanghai. A obra foi posteriormente seleccionada, entre outras obras artísticas, para ser posta dentro da cápsula espacial Shenzhou 8, lançada no espaço no dia 1 de Novembro de 2011 e que regressou a terra no dia 17 do mesmo mês. Os Correios de Macau, para assinalar o feito desta obra artística com significado muito especial, produziram a referida caixa de oferta, a ser lançada no dia 6 de Janeiro de 2014. A caixa inclui a reprodução desta pintura numa placa cerâmica de tamanho reduzido e o primeiro conjunto de bilhetes-postais "se-tenant" (4 peças) emitido pelos Correios, tratando-se de um produto filatélico precioso para colecção e oferta. Esta caixa estará à venda apenas na Loja Filatélica da Estação Central, ao preço de MOP618,00 em quantidade limitada. Não perca esta oportunidade!
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A Direcção dos Serviços de Correios lançou no passado dia 8 de Outubro de 2013 a "Caixa Postal Electrónica Segura (SEPBox)". Os utilizadores, após a inscrição e activação da SEPBox, têm a oportunidade de ganhar um telemóvel inteligente. Sob a supervisão do Conselho de Administração dos Correios, teve lugar o segundo sorteio no dia 11 de Dezembro de 2013, tendo como prémio o novo modelo de telemóvel Samsung Galaxy S4.
O feliz contemplado neste segundo sorteio foi: IAO SOK CHENG Os interessados em participar neste sorteio devem inscrever-se e activar a respectiva Caixa Postal Electrónica Segura até 31 de Março de 2014. Desta forma, ficam automaticamente habilitados aos sorteios mensais que decorrerão até essa data, havendo ainda 4 oportunidades para concorrer. Quanto mais rápido for a inscrever-se, maiores as hipóteses de ganhar um prémio. Para mais informações sobre a SEPBox e/ou os sorteios, basta aceder à página electrónica destes serviços: http://seps.macaupost.gov.mo/sepbox. Em caso de dúvidas, contacte-nos para o número: 2872 0029 ou através do correio electrónico: support@seps.macaupost.gov.mo.
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