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Em 15 de Abril de 2008, o recorrente requereu, pela primeira vez, a autorização de residência temporária ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (adiante designado abreviadamente por IPIM) e, em 22 de Abril de 2009, foi-lhe concedida a autorização de residência temporária em Macau por preencher todos os requisitos estabelecidos no art.º 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (i.e. ter adquirido em Macau bens imóveis por preço não inferior a um milhão de patacas, ter fundos de valor não inferior a quinhentas mil patacas depositados a prazo em banco de Macau, e ser titular do grau académico superior). Todavia, o recorrente levantou, em 26 de Maio de 2008, a quantia total depositada a prazo no [Banco], e só voltou a depositá-la em 22 de Maio de 2009. Durante tal período, o recorrente não tinha em Macau depósito de valor superior a essa quantia, nem cumpriu o dever de comunicar tal facto ao IPIM. Em 20 de Abril de 2012, o recorrente requereu ao IPIM a renovação da autorização de residência. Atendendo aos factos supracitados e tendo em conta que a situação do recorrente não preenche as disposições legais vigentes que regulam a renovação da autorização de residência temporária, o IPIM emitiu parecer desfavorável ao deferimento do pedido do recorrente. Por despacho de 14 de Setembro de 2012, o Senhor Secretário para a Economia e Finanças indeferiu o pedido de renovação da autorização de residência temporária do recorrente e seu agregado familiar. Do dito despacho, o recorrente interpôs recurso contencioso para o Tribunal de Segunda Instância, que, por acórdão de 18 de Julho de 2013, decidiu negar provimento ao seu recurso, mantendo o acto administrativo impugnado. Inconformado com a decisão do Tribunal de Segunda Instância, o recorrente recorreu para o Tribunal de Última Instância, alegando, em síntese, o seguinte: a não manutenção, durante todo o período de residência temporária, dos fundos depositados a prazo no banco, que não é situação juridicamente relevante (que deve ser mantida), não violou o disposto no n.º 2 do art.º 19.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, sendo bastante que o interessado mantenha, no momento do pedido da renovação, a situação juridicamente relevante que fundamentou a concessão da autorização de residência, para que possa ser renovada a autorização. Nestes termos, a decisão recorrida cometeu erro na aplicação dos art.º 3.º e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, devendo, assim, ser anulada pelo Tribunal. Entendimento do Tribunal Colectivo do Tribunal de Última Instância: Nos termos do art.º 18.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005, o interessado que obteve a autorização de residência temporária deve manter, durante todo o período de residência temporária autorizada, a situação juridicamente relevante que fundamentou a concessão dessa autorização. Em caso de extinção ou alteração da situação, o interessado deve cumprir o dever de comunicação, no prazo de 30 dias a contar da data da extinção ou alteração; e o não cumprimento, sem justa causa, dessa obrigação poderá implicar o cancelamento da autorização de residência temporária. "A situação juridicamente relevante" refere-se àquela que fundamentou a concessão da autorização de residência temporária. Sendo um dos requisitos necessários para a concessão da autorização de residência temporária, a detenção de fundos de valor não inferior à quantia exigida por lei depositados a prazo em bancos de Macau constitui, sem dúvida, parte integrante do conceito de "situação juridicamente relevante". E o art.º 19.º do mesmo diploma, que prevê o procedimento a seguir e os requisitos necessários para que seja renovada a autorização de residência, pressupõe também a manutenção, na pessoa do interessado, dos pressupostos que fundamentaram o deferimento do pedido inicial. A situação concreta do recorrente, de levantar a quantia depositada no banco e voltar a depositá-la cerca de um ano depois, não se pode configurar, evidentemente, como manutenção da situação juridicamente relevante que fundamentou a autorização primitiva. Finalmente, o Tribunal Colectivo do Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso. Cfr. o processo n.º 74/2013 do Tribunal de Última Instância (Pode encontrar o link de download no site do tribunal www.court.gov.mo).
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A consulta pública ao Projecto de Lei sobre a "Fixação do salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades" terminou no passado dia 15 de Novembro. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) analisou e organizou as opiniões e sugestões, tendo concluído o relatório final sobre a mesma. De acordo com as "Normas para a Consulta de Políticas Públicas" o relatório final da consulta, em chinês e português, será divulgado no dia 30 de Dezembro na página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) para o público visualizar e ou fazer o descarregamento. A DSAL agradece aos diversos sectores da sociedade a sua participação activa nesta consulta pública, tendo contribuído com preciosas opiniões e sugestões.
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Dado que na parte da tarde do dia 31 de Dezembro de 2013 (terça-feira) e o dia 1 de Janeiro de 2014 (quarta-feira) são feriados, respectivamente, Véspera do Dia da Fraternidade Universal, que é dia de tolerância de ponto para os trabalhadores da administração pública aprovada pelo Chefe do Executivo e Fraternidade Universal, os serviços públicos não funcionam. Os Serviços de Saúde asseguram, da seguinte forma, a prestação de determinada assistência médica durante este período: Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas mantêm o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise mantém o seu normal funcionamento das 08h00 às 21h00. As consultas externas de especialidade, farmácia do hospital e os serviços de aposição de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados. O Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde do Porto Interior e o Centro de Saúde da Taipa proporcionam cuidados de enfermagem das 09h00 às 13h00. O Posto de Saúde de Coloane presta cuidados de enfermagem das 09h30 às 13h00 e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. O Centro de Transfusões de Sangue mantém o seu normal funcionamento de transfusão de sangue no dia 31 de Dezembro e suspende o seu serviço no dia 1 de Janeiro de 2014. O Centro de Saúde de São Lourenço, o Posto Provisório de Saúde de Coloane Seac Pai Van, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, e os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés suspendem os seus serviços. A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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O Sistema de Metro Ligeiro de Macau tornar-se-á num meio principal do sistema de trânsito e transportes públicos. Com vista a permitir aos alunos tomar mais conhecimentos acerca deste meio de transporte novo e moderno, ou seja, o Sistema de Metro Ligeiro de Macau, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), esforçou-se em promover o trabalho da generalização dos conhecimentos do Metro Ligeiro nas escolas, sendo que já tinha sido registado mais de 1.400 alunos e professores inscritos para participar na actividade de visita "Entrar no Metro Ligeiro" – "Exposição do Sistema de Metro Ligeiro de Macau", explorando os mistérios do mesmo. Além disso, a "Exposição Itinerante Escolar das Novas Técnicas do Metro Ligeiro" também entrou nas várias escolas secundárias, de modo a apresentar aos alunos os conhecimentos do Metro Ligeiro que devem saber. A "Exposição do Sistema de Metro Ligeiro de Macau", que teve início a partir de 2010 na Galeria 6 do Centro de Ciência de Macau, tem sido bem recebida pelos visitantes, servindo de uma sede importante que permite aos cidadãos tomar os conhecimentos do Metro Ligeiro de Macau. Foram acrescentadas, em Novembro, várias peças expostas novas, que levaram mais interacções e interesses. A actividade de visita "Entrar no Metro Ligeiro" teve início em Dezembro, com objectivo de dar os conhecimentos do Sistema de Metro Ligeiro de Macau aos alunos do 4.º a 6.º ano das escolas primárias em Macau, através da apresentação guiada interessante. A fim de fomentar a interacção na visita, foi acrescentado o jogo de pergunta e resposta durante a visita guiada, inspirando, desta forma, os alunos a pensar. O jogo de resposta mais rápida contou com uma participação activa, encorajando os alunos levantar perguntas. Em paralelo, várias experiências científicas pequenas permitem aos alunos ter experiência pessoal, orientando-os a explorar os conhecimentos e interesses do Sistema de Metro Ligeiro, para efeitos da aprendizagem através dos jogos. As escolas participantes concordaram com que a exposição reúne conhecimentos, interacções e interesses, considerando que a mesma contribui para a aprendizagem dos alunos sobre o Sistema de Metro Ligeiro nos diversos pontos de vista. Por outro lado, a "Exposição Itinerante Escolar da Novas Técnicas do Metro Ligeiro" também já começou a ter lugar em várias escolas secundárias em Macau, sendo os alunos do 1.º a 3.º ano do ensino secundário como o destinatário principal, apresentando-lhes, através dos cartões com letras, as características do Metro Ligeiro "Eficiente, Amigo do Ambiente e Livre de Obstáculos", fazendo com que os alunos conheçam facilmente as ideias de construção e as técnicas científicas do Metro Ligeiro. A exposição itinerante escolar realiza-se duas semanas em cada escola, até ao presente momento, já visitou dez escolas secundárias e vai continuar a trazer mais novidades do Metro Ligeiro aos alunos em 2014. As duas actividades - "Entrar no Metro Ligeiro" e "Exposição Itinerante Escolar das Novas Técnicas do Metro Ligeiro" - continuarão a realizar-se no próximo ano. As escolas primárias e secundárias interessadas são bem-vindas e podem inscrever-se para a participação. Para mais informações referentes às actividades, por favor contacte a Sr.ª Ho (tel: 8506-6177)
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O Instituto de Acção Social (IAS) vem alertar os cidadãos que, o número da "Linha Aberta para Informações" passou a ser de 2836 7878, deixando o número original 2851 2512 de funcionar completamente a partir do dia 1 de Janeiro de 2014. Assim, para contactar o IAS ou obter quaisquer informações acerca dos serviços gerais deste Instituto, os cidadãos poderão ligar para a "Linha Aberta para Informações" através do n.º 2836 7878, com o seguinte horário de serviço: de 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 13h00, e das 14h30 às 18h00, estando encerrada aos sábados e domingos, bem como aos dias feriados.
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A fim de proporcionar à população em geral um sistema pedonal seguro, confortável e conveniente, foi então projectado pela Administração a construção de 4 sistemas pedonais, cujos pormenores sobre a sua concepção e o local da obra se encontram disponíveis para a consulta pública nos painéis de exibição colocados em 3 locais na Taipa. Além disso, em prol da sua ampla divulgação à população, a Administração alterará a partir do dia 30 do corrente mês o local de exposição, em que para além do local de exposição situado no Parque Central da Taipa, os painéis de exposição colocados no Edf. do Lago e na Rotunda do Estádio serão transferidos para o Jardim da Cidade das Flores e o Lago dos Bombeiros. Além disso, o período de exposição será prorrogado até o dia 20 de Janeiro do próximo ano.
No âmbito da dinâmica e progressiva beneficiação do sistema pedonal da Taipa realizada nos últimos anos pela Administração, foi projectado a construção de 4 sistemas pedonais, nomeadamente o circuito pedonal ajardinado da Avenida de Guimarães, a passagem superior para peões da Rotunda Ouvidor Arriaga, o caminho pedonal de ligação entre o Jardim do Lago e a Casa-Museu da Taipa e o miradouro da Colina da Taipa Pequena. A Administração espera que através da flexível articulação dos diversos equipamentos seja possível uma melhor interligação dos antigos e novos bairros urbanos da Taipa, no intuito de proporcionar acessos mais fáceis e seguros entre os diversos bairros, reduzir o tempo necessário para a deslocação pedonal e melhor racionalizar os meios de transportes públicos existentes nas suas imediações, para que a população opte gradualmente por conseguinte ao uso de meios de deslocação mais amigos do ambiente, e articulando por conseguinte com a concepção do plano geral de transporte da Administração.
A fim de permitir aos cidadãos melhor conhecerem a concepção e o local da obra, a DSSOPT e a DSAT colocaram ultimamente os painéis de exposição no acesso de entrada e saída do Parque Central da Taipa, sito na Avenida de Guimarães, no Edf. do Lago e na Rotunda do Estádio. Atendendo que a partir do dia 30 do corrente mês será alterado o local exposição, por isso além do painel de exposição situado junto do Parque Central da Taipa, os demais painéis de exposição serão transferidos para junto do Jardim da Cidade das Flores e do Largo dos Bombeiros, e período de exposição será prorrogado até o dia 20 de Janeiro do próximo ano. As informações sobre o projecto estão também disponíveis para a consulta pública na página electrónica da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). Todas as opiniões sobre o assunto poderão ser apresentadas à DSSOPT e à DSAT.
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O Governo da RAEM manifestou-se regozijado com a aprovação hoje (dia 27) pelo Ministério de Educação de Taiwan do reconhecimento das habilitaçõs académicas de Macau. O Governo da RAEM considerou que este é um resultado do esforço conjunto e constitui um novo avanço no desenvolvimento contínuo das relações entre Macau e Taiwan, o que irá contribuir para promover a cooperação e o intercâmbio nas áreas da educação, cultura, investigação académica e formação de pessoas qualificadas, assim como promover e estreitar as relações amistosas entre as duas partes. O Governo da RAEM manifestou, também, que os estudantes de Taiwan são bemvindos para frequentar cursos nas instituições de ensino superior de Macau. O Governo irá apoiar, ainda, de forma activa, a promoção do intercâmbio e a cooperação académica de nível mais elevado. O reconhecimento das habilitaçõs académicas de Macau por Taiwan passa a incluir: o mestrado e o doutoramento da Universidade de Macau, e as licenciaturas do Instituto Politécnico de Macau, do Instituto de Formação Turística de Macau e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
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De acordo com informação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura mínima de Macau vai baixar nos próximos dias para 9.º C ou menos. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes, especialmente aos idosos e às pessoas portadoras de doenças crónicas, para se prevenirem contra a hipotermia, prestando particular atenção ao uso de roupas adequadas contra o frio, bem como apelam aos indivíduos ou às entidades responsáveis pelos cuidados dos idosos e doentes com doenças crónicas que devem aplicar as medidas adequadas de prevenção e cuidados, com vista a proteger a saúde destes grupos. A hipotermia ocorre quando a temperatura corporal do organismo cai abaixo dos 35.º C ou 95.º F (confirmada pelo termómetro rectal ou termómetro auricular). Em geral, o principal motivo da hipotermia é a falta de roupa quente adequada ou a exposição prolongada ao frio ambiental, que se verifica nos meses entre Novembro e Março, e que acontece sobretudo nas zonas de clima mais suave quando a temperatura desce abruptamente, sendo as suas principais vítimas, elementos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 65 anos, e que vivem em circunstâncias de exclusão social. Os outros factores de risco incluem as doenças crónicas, traumatismo, infecção, consumo de álcool, abuso de medicamentos ou substâncias similares e permanência prolongada na água. A hipotermia pode provocar complicações, tais como, inibição do sistema nervoso central, arritmia, insuficiência renal, e, nos casos mais graves, levar a vítima a uma situação de crise fatal. Para a prevenção da hipotermia, os Serviços de Saúde apelam aos idosos e aos portadores de doenças crónicas e aos profissionais e instituições responsáveis pelos seus cuidados que devem adoptar as seguintes medidas de prevenção e cuidados contra à hipotermia e mortalidade adicional no Inverno: 1. Roupa adequada Use roupa suficiente para se proteger do frio, sendo aconselhável o uso de roupa de tecido suave, leve, confortável, permeável e quente; não use roupas demasiado grossas e justas para evitar que a circulação sanguínea seja impedida ou incomodada no seu próprio movimento; caso o idoso sofra de incontinência, é recomendável a mudança com frequência de fraldas e calçado molhado; assegure que a cabeça, o pescoço, mãos e pés estão bem protegidos do frio. 2. Protecção do frio em casa Mantenha a casa quente e com boa ventilação; verifique que as portas, janelas e paredes estão em boas condições, por forma a evitar a entrada de vento frio; seja cuidadoso com os aquecedores, assegurando que a casa tenha boa ventilação e que os aquecedores fiquem distantes da porta de entrada, do corredor ou artigos altamente inflamáveis; para as pessoas com degeneração da sensação térmica, tais como, diabéticos, indivíduos com problemas na coluna, etc., não é recomendável o uso de saco de água quente ou artigos similares para aquecer. 3. Alimentação contra o frio Consuma bebidas e alimentos quentes de alto teor calórico e facilmente digeríveis, tais como, leite quente, sopa quente, canja, massa, arroz, etc.; ingira diariamente água suficiente; adopte uma alimentação equilibrada, evitando comidas com alto teor de gordura e colesterol; evite consumir álcool em excesso. 4. Movimento adequado Mantenha-se no interior ou num lugar com sol. Saia com roupa quente adequada. Evite permanecer em ambiente frio ou ambiente com vento frio a soprar. Mantenha o exercício físico adequado. 5. Medidas de prevenção e cuidados Tome medicamentos segundo a prescrição médica; esteja atento ao estado de saúde e dirija-se rapidamente ao médico quando se sentir mal. Em caso de emergência, deve recorrer ao sistema e às instalações de apoio social e serviços, para efeitos de pedido de assistência. 6. Atenção ao tempo Preste atenção especial às alterações climatéricas, sobretudo à descida brusca de temperatura num curto período de tempo, para prevenir a hipotermia. A DSMG dispõe de uma linha de 24 horas, com o número 1311, para a prestação de informações sobre o estado do tempo. 7. Mais calor com mais consideração Deve considerar e apoiar os idosos em casa e os idosos conhecidos à sua volta, exortando e lembrando-lhes para tomarem as medidas adequadas contra o frio. Telefone frequentemente aos idosos isolados ou doentes ou visite-os, actos de solidariedade desse tipo podem contribuir para que os mesmos se sintam mais quentes. Os familiares e amigos devem cuidar e ajudar os idosos, encorajando e relembrando-lhes para tomarem medidas adequadas para se prevenirem contra a hipotermia; solicita-se aos vizinhos para telefonarem e visitarem sempre os idosos isolados ou com doenças, de maneira a reduzir os riscos de acontecer acidentes. Em caso de apresentarem hipotermia ou outros sintomas, tais como, queda contínua da temperatura corporal, rigidez muscular, bradicardia, teosofia mórbida e coma, os idosos em causa devem ser enviados para tratamento hospitalar o mais rapidamente possível, ou, então, recorrer à via telefónica n.os 999 (linha aberta) ou 2857 2222 (Corpo dos Bombeiros), indicando a situação do doente (hipotermia), idade, sexo, sintomas (confusão, consciente, coma), o endereço, com vista à rápida chegada de ambulância e aos preparativos adequados a serem feitos pela unidade de saúde.
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Em 2012 a economia de Macau continuou a crescer. O valor acrescentado bruto (VAB), o consumo intermédio e as remunerações dos empregados de todos os ramos de actividade económica aumentaram 17,0%, 10,2% e 17,3%, respectivamente, face ao ano de 2011. Realça-se que no ramo do jogo se registaram subidas de 18,5% no VAB, de 7,4% no consumo intermédio e de 16,3% nas remunerações dos empregados, em termos anuais. Os outros ramos de actividade económica relacionados com o jogo e turismo, como sejam: o comércio por grosso e a retalho (23,6%) e os hotéis e similares (16,1%) obtiveram crescimentos positivos no VAB, tal indica que os ramos do turismo e do jogo não só desempenharam um papel predominante na economia de Macau, como também impulsionaram o crescimento económico de outros ramos de actividade económica, isto é o VAB das actividades imobiliárias, da construção e dos bancos cresceu 24,9%, 13,0% e 14,8%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos. O rácio entre o VAB e o valor bruto de produção (VBP) de todos os ramos de actividade económica, aumentou de 43,1% em 2011, para 44,6% em 2012, como consequência das empresas terem controlado adequadamente os seus custos e despesas de exploração. As remunerações dos empregados aumentaram 17,3%, em termos anuais, devido ao desenvolvimento económico e à escassez de recursos humanos. Assim o rácio entre as remunerações dos empregados e o VAB foi de 31,1%, aumentou 0,1 ponto percentual, face a 2011. No que diz respeito à variação da estrutura sectorial, o VAB do sector secundário subiu 13,3%, porém ainda foi inferior à taxa de crescimento económico. O peso do sector secundário na formação do PIB situou-se nos 6,2%, tendo descido 0,2 pontos percentuais. O peso das indústrias transformadoras bem como da produção e distribuição da electricidade, gás e água do sector secundário na formação do PIB variou pouco face ao ano 2011, isto é, situou-se nos 0,7% e 0,8%, respectivamente. Por seu turno, o peso da construção na formação do PIB foi de 4,7%, reduziu-se 0,2 pontos percentuais. O VAB do sector terciário cresceu 17,2% em termos anuais, e, o seu peso na formação do PIB subiu de 93,6% em 2011, para 93,8% em 2012, ou seja, verificou-se um crescimento de 0,2 pontos percentuais. O peso dos ramos do jogo (45,9%), dos hotéis, restaurantes e similares (7,8%), bem como do comércio por grosso e a retalho (7,7%) representaram no conjunto 61,5% do PIB. Por seu turno, o peso das actividades imobiliárias na formação do PIB foi de 7,1%, subiu 0,5 pontos percentuais, pelo que o VAB cresceu drasticamente, devido ao acréscimo de preços das fracções autónomas. O peso dos ramos de actividade dos: transportes, armazenagem e comunicações; alugueres e serviços prestados às empresas, bem como dos bancos, seguros e fundos de pensões foi inferior ao crescimento económico, apesar do VAB destes ramos ter subido, pois registaram-se decréscimos de 0,3; 0,3 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente. A estrutura sectorial do PIB é estimada pela óptica de produção que corresponde à soma do VAB de todos os ramos de actividade económica (o valor de produção bruto menos o consumo intermédio), mais o imposto sobre os produtos. Estrutura sectorial de Macau a preços correntes, no período de 2010-2012
(* vide em anexo)
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O Gabinete do Secretário para a Segurança, em face do comunicado do Comissariado Contra a Corrupção, relativo a queixas apresentadas pelo ex-segundo comandante do CB, entende prestar o seguinte esclarecimento público: 1. O Corpo de Bombeiros tem, ao longo dos anos e especialmente depois da implementação da RAEM, cumprido de forma integral e meritoria a missão que legalmente lhe está atribuída, colocando ao serviço da população e turistas uma empenhada acção quer no que respeita ao socorro e emergência, que no âmbito de prevenção e combate ao fogo. A acção de comando do Comandante Ma Io Weng tem sido publicamente reconhecida como de elevado mérito, a qual foi concedida a Medalha de Valor em 2012 pelo governo da RAEM. 2. No termo da acção inspectiva, ou seja, no 2012 Relatório de Actividades do CCAC, foram apresentadas respectivas recomendações, as quais merecem a mais dedicada atenção por parte do Gabinete do Secretário para a Segurança. No início do ano 2013, o Secretário para a Segurança actuou em cumprimento do disposto disciplinar no Estatuto dos Militarizados das Força de Segurança de Macau e mandou um despacho com vista ao aperfeiçoamento dos procedimentos de gestão interna, designadamente no que se refere à gestão dos recursos humanos. 3. Deve referir-se que o ex-segundo comandante Lei Pun Chi intentou uma acção judicial contra o comandante do CB, a qual resultou improcedente e dessa improcedência não se pode também deixar de retirar conclusões, designadamente a de que a missão da instituição Corpo de Bombeiros pode ser contaminada com querelas de natureza exclusivamente pessoal. Nesse sentido, o Secretário para a Segurança, cuidando de encontrar formas de bem realizar a harmonia necessária a um bom desempenho, promoveu em Julho de 2013 e a pedido do interessado a sua colocação numa instituição internacional – Secretariado do Comité dos Tufões –. 4. A averiguação das recentes queixas supervenientes apresentadas no CCAC, relativamente ao CB, o GSS presta a sua maior atenção e encontra-se sempre com a total colaboração e disponibilidade, e vem actuar consoante o resultado apurado e de acordo com o normativo em vigor.
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