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Foi realizado, hoje de manhã, o pagamento das remunerações do mês de Setembro ao pessoal da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A,. pelo Governo da RAEM em substituição provisória da Sociedade, cujo valor foi na casa das 6,9 milhões de patacas. Durante a tomada da exploração da Reolian, através de sequestro, o Governa procederá à atribuição de salário segundo as datas de pagamento já designadas pela Reolian, para que os trabalhadores possam ter bem-estar e continuar a prestar serviço ao público. Tendo como base o interesse público, no seguimento do pedido de falência por parte da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., o Governo toma, nos termos legais e através de sequestro, a exploração da Sociedade por um prazo de seis meses, para assegurar o normal funcionamento do serviço de autocarros e a protecção dos direitos e interesses laborais dos trabalhadores. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) reitera que, o presente sequestro envolve apenas a exploração da Sociedade, sendo as dívidas resultantes da falência da Sociedade tratadas conforme a legislação em vigor. Nos termos do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, durante o sequestro, a DSAT tem o direito de usar os veículos, instalações, equipamentos, materiais, documentos e informações da Sociedade, para assegurar que não haja interrupção na prestação do serviço público de autocarros. Além disso, mantêm-se as relações de trabalho entre a Sociedade e o pessoal por esta contratado, sendo o pessoal gerido e as respectivas remunerações pagas pela DSAT, em substituição provisória da Sociedade. O valor da presente prestação de remunerações foi na casa das 6,9 milhões de patacas.
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A Delegação dos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau, chefiada pelo Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, assistiu ao "2º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau" que teve lugar entre 23 e 25 de Setembro em Hsinchu em Taiwan. Abordou-se neste Fórum como tema principal "A Constituição da Justiça Confiada pelo Povo" em que conteve os seguintes subtópicos especiais, designadamente "A Justiça e Media", "A Transparência da Justiça", "A Responsabilização da Justiça" e "A Intervenção do Povo na Justiça", o Fórum foi organizado pela Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan sob enquadramento do intercâmbio judicial proveniente do "Acordo no Âmbito do Combate Mútuo à Criminalidade e da Cooperação Judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan", onde estiveram presentes 65 representantes dos altos funcionários da justiça do sistema judicial dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau. O coordenador-adjunto geral de intercâmbio judicial do acordo no âmbito da cooperação judiciária dos dois lados do Estreito de Taiwan, responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Su Yeong-Chin, presidiu as cerimónias de inauguração e de encerramento do Fórum. Na inauguração, fizeram uso da palavra o Vice-Presidente Permanente do Supremo Tribunal Popular, Shen Deyong, o principal responsável da Instituição responsável pela Justiça da Região de Taiwan, Rai Hau-Rai, o Chief Justice de Court of Final Appeal da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Geoffrey MA, e o Presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai. No decurso do Fórum, o Presidente do TUI da RAEM, Sam Hou Fai, presidiu o seminário sobre a "Responsabilização da Justiça", no qual o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, Ho Wai Neng, fez um discurso sobre o tema "Regime de Administração e Responsabilização dos Juízes Vigente em Macau"; a Juíza do TUI, Song Man Lei, o Presidente do TSI, Lai Kin Hong, e o Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Tong Hio Fong, participaram respectivamente nos seminários "A Justiça e Media", "A Transparência da Justiça" e "A Intervenção do Povo na Justiça", emitindo as suas opiniões conjugadas com a realidade em Macau; e a Juíza do TUI, Song Man Lei, foi convidada para proferir discurso na cerimónia de encerramento. Além disso, a Delegação dos tribunais de Macau também visitou o Tribunal Superior de Taiwan e foi recebida calorosamente pelo Presidente daquele Tribunal, Tzung-Chen Chen. No encontro, ambas as partes apresentaram os seus sistemas judiciários, tendo o Presidente do TUI, Sam Hou Fai, apresentado detalhadamente, a pedido de Tzung-Chen Chen, a situação dos juízos de instrução criminal de Macau e o seu regime de instrução. A seguir, a Delegação assistiu ao julgamento duma causa penal em relação à "Violação à Norma que Rege o Controlo e Proibição de Arma, Canhão, Munição e Faca", e visitou as instalações do Tribunal, bem como teve conhecimento da tecnologia utilizada nos tribunais. A Delegação também visitou a Academia dos Juízes de Taiwan, onde teve o encontro com o Presidente, Lu Tai-Lang, e os dirigentes da Academia, tendo trocado as ideias quanto à formação dos juízes.
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O Instituto de Acção Social (IAS) continua a encarregar a Cáritas de Macau de prestar o serviço de apoio alimentar de curto prazo, no período de 01/10/2013 a 31/12/2014. O serviço de apoio alimentar de curto prazo é uma das medidas de apoio do Governo da RAEM às famílias de baixo rendimento para as ajudar a enfrentarem a pressão de inflação. É desde Setembro de 2011 que o IAS adjudicou à Cáritas de Macau a prestação desse serviço, por um período de 2 anos, durante o qual 3.050 famílias beneficiaram de apoio alimentar de curto prazo. Para reforçar o apoio de vida aos utentes do serviço, o adjudicatário tem vindo a aplicar o método de serviço social, com a organização de uma série de serviços de valorização e actividades comunitárias para melhorar a relação humana, técnica de convívio e capacidade de gestão financeira saudável dos utentes. Actualmente, 3.805 pessoas participam nesses serviços e actividades. Com o intuito de ajudar mais famílias, à margem da rede de subsídios, a encararem a pressão e as dificuldades na vida, foi alargado o prazo, na nova edição do serviço de apoio alimentar, de 8 para 10 semanas; em simultâneo, o apoio alimentar diário per capita foi ajustado de MOP32 para MOP36, o que representa um aumento de cerca de 12,5%. Através desses aumentos, o Governo espera apoiar mais eficazmente as famílias beneficiárias e elevar a sua qualidade de vida. Na prestação dos serviços a indivíduos e famílias, o IAS tem seguido sempre a meta de "famílias felizes e comunidade harmoniosa". Além de assumir e apostar recursos, o IAS tem encorajado activamente a participação conjunta dos diversos sectores sociais em áreas de serviço diferentes, com vista a divulgar o espírito de auxílio mútuo na comunidade e construir em conjunto uma sociedade solidária. No futuro, o serviço vai continuar a desempenhar um efeito importante no apoio às famílias de baixo rendimento e às pessoas necessitadas, no sentido de aliviar a sua pressão e dificuldades de vida e elevar a sua qualidade de vida, em prol da sua participação em actividades comunitárias.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realizou, recentemente, uma sessão da série de "Conversas na Internet entre dirigentes da Administração e os estudantes do ensino superior". Na ocasião, foi nosso convidado o Dr. Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural, que falou sobre as perspectivas de desenvolvimento nas áreas artísticas e das indústrias culturais e criativas. Muitos estudantes participaram, de forma dinâmica, na actividade, tendo inclusive colocado perguntas na Internet. A actividade "conversa on-line", intitulada "O Dr. Ung Vai Meng, presidente do Instituto Cultural, e os estudantes do ensino superior exploram as perspectivas de desenvolvimento nas áreas artísticas e das indústrias culturais e criativas", atraiu os estudantes, que frequentam os respectivos cursos especializados em Macau, no Interior da China, no Reino Unido e na Austrália, entre outros locais, que com ele quiseram conversar, de forma interactiva e imediata, através da "sala de conversa" do "Blog para os Estudantes do Ensino Superior de Macau". Muitos estudantes aproveitaram a oportunidade para colocarem, entre outras questões, as relacionadas com o desenvolvimento cultural e artístico de Macau, perspectivas de emprego e futuro planeamento destes sectores. Durante a hora e meia, que durou a conversa, com os estudantes, o presidente do IC respondeu, de forma serena e muito elucidativa, às questões colocadas, levando a que eles ficassem com um melhor conhecimento sobre as respectivas perspectivas de desenvolvimento em Macau. Para além disso, o Dr. Ung Vai Meng partilhou, ainda, as experiências obtidas na sua carreira artística, para incentivar os estudantes, que estudam nas respectivas especialidades, a aproveitarem as suas oportunidades para adquirirem mais conhecimentos nas universidades. O GAES vai continuar a realizar estas actividades, através da plataforma deste Blog, convidando mais dirigentes das várias áreas da Administração para explorarem, em conjunto, com os estudantes do ensino superior, os assuntos ligados aos requisitos para o exercício das funções, necessidade de recursos humanos, bem como perspectivas de desenvolvimento das diferentes áreas especializadas. Deste modo, permite-se que os estudantes obtenham sempre as informações mais actuais, aproveitando, assim, o seu tempo de estudo, para se prepararem, de forma adequada e dedicada, à sociedade onde estão inseridos. Os interessados podem entrar no Blog (StudentBlog.gaes.gov.mo) e ouvir ou descarregar o conteúdo das conversas e, simultaneamente, rever, ainda, o respectivo conteúdo on-line das sessões anteriores.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou, em meados de Setembro, um workshop designado por "Entrevista Sem Medo", tendo convidado profissionais na formação de técnicas de entrevista. Os participantes deste workshop eram indivíduos de meia-idade que incluíam: trabalhadores da camada de base, formandos aptos na formação de condutores de automóveis pesados de passageiros (D1 e D2) e novos imigrantes. Tendo em consideração as dificuldades que os indivíduos de meia-idade enfrentam durante as entrevistas de emprego, este workshop foi delineado para, através da teoria, jogos e actividades, lhes permitir conhecer os seus pontos fortes e as suas potencialidades para dominarem os factores importantes do trabalho e das relações humanas, criando deste modo uma atitude positiva no trabalho. Após cerca de 4 horas de prática de simulação de entrevistas, os participantes foram avaliados e o seu desempenho foi comentado in loco pelo formador, com o objectivo de poderem dominar mais eficazmente as técnicas de entrevista aprendidas. Os participantes manifestaram que, tanto em termos de competência como na capacidade de resposta a perguntas e na mentalidade sobre emprego, observaram melhorias face a situações anteriores, tendo aumentado muito a sua confiança em relação a futuras entrevistas e a uma melhor preparação para a próxima entrevista. Todos os participantes que completaram o workshop receberam uma declaração de participação. Os formadores atribuíram avaliação excelente a três indivíduos. Após o workshop, a DSAL arranjou, para os participantes interessados na profissão de condutor de automóveis pesados de passageiros, uma entrevista para condutor de autocarro de uma companhia pública de transportes. A referida companhia referiu que estava satisfeita com o desempenho dos participantes, tendo ficado aptos na 1ª entrevista e sido admitidos para o exame de condução. A DSAL tem-se sempre preocupado com o problema de emprego e de mudança de postos de trabalho dos indivíduos de meia-idade, organizando regularmente workshops para lhes permitir melhorar a sua capacidade de resposta a perguntas e eliminar as dificuldades encontradas durante as entrevistas de emprego, a fim de apoiar continuamente os trabalhadores da camada de base na sua mobilidade ascendente. Todos os indivíduos interessados na participação neste tipo de workshops, poderão contactar o Departamento de Emprego da DSAL através do telefone nº 83999801 para pedir esclarecimentos.
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Já está aberta a inscrição para o concurso de design do cartão electrónico de Natal e Ano Novo, para os estudantes do ensino superior de Macau, organizado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, pelo que é bem-vinda a participação activa dos estudantes do ensino superior, que estudam na RAEM e dos residentes que prosseguem os seus estudos no exterior. Com a realização deste concurso, o GAES quer ajudar os estudantes a desenvolverem o seu potencial criativo e, encorajá-los a darem maior atenção e valor aos professores, familiares e amigos, nas festividades. O concurso foi implementado no ano passado, pelo GAES, tendo havido uma ampla participação dos estudantes, de mais de 10 instituições do ensino superior, de Macau, Hong Kong e Taiwan, bem como do Interior da China e dos Estados Unidos da América. Para o Concurso, deste ano, são dados vários temas, sendo estes, respectivamente, sobre o Natal e Ano Novo e sobre o Ano Novo Lunar Chinês (ano jia wu), podendo, ainda, a participação ser individual ou em grupo. Em cada tema, serão atribuídos, respectivamente, prémios aos 1º, 2º e 3º classificados. O vencedor individual e o grupo vencedor, poderão obter prémios pecuniários, sendo-lhes, ainda, atribuídos os certificados de premiados emitido pelo GAES. Para consultar o regulamento do Concurso e efectuar a inscrição, os interessados podem aceder, a partir de hoje e até ao dia 27 de Outubro, à página electrónica do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau"(http://studentblog.gaes.gov.mo). Os resultados serão publicados, também, nesta página electrónica, no dia 29 de Novembro. As obras vencedoras serão, ainda, disponibilizadas nas páginas electrónicas deste Blog e do GAES, para que o público as possa, gratuitamente, utilizar, através do seu download, para depois enviarem as boas-festas a seus familiares e amigos. Para mais informações, consulte a página electrónica do Blog, acima mencionado, em http://studentblog.gaes.gov.mo, ou telefone para 83969315.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, relativamente ao mês anterior, o agregado monetário continuou a subir. Devido o total dos depósitos cresceu mais adiante do que os empréstimos, o rácio empréstimos/depósitos bancários registou um decrescimento. Massa Monetária
A subida de 1,7% na circulação monetária, e a descida de 0,5% nos depósitos à ordem, conduziram que o agregado monetário M1 decresceu 0,2% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias aumentaram 2,5%. A soma destes dois elementos, ou seja, M2, cresceu de 2,1% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP419,3 mil milhões. Relativamente aos "pesos" verificados em Agosto de 2012, a variação homóloga do M1 e M2 registou acréscimos de 34,4% e 20,5%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um "peso" de 24,7%, diminuiu 0,3 pp em relação ao Julho de 2013 e mantere-se em Agosto de 2012, por outro lado, o HKD registou um "peso" maior de 52,9%, cresceu 0,2 pp em relação ao Julho de 2013 e decresceu 2,6 pp em relação ao Agosto de 2012. Depósitos
Os depósitos de residentes cresceram de 2,1% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP410,8 mil milhões. Os depósitos em MOP, em HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) aumentaram 0,8%, 2,5% e 2,6%, respectivamente. Os depósitos de não residentes cresceram 3,6% atingindo MOP161,0 mil milhões. Os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau ascenderam de 5,0%, equivale a MOP61,9 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou um crescimento de 2,8%, atingindo MOP633,6 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foi de 20,1% e 45,3%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado aumentaram 3,3%, atingindo MOP240,8 mil milhões, enquanto que MOP75,6 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP140,7 mil milhões, "os pesos" alcançandos 31,4% e 58,4%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior cresceram 0,2%, atingindo MOP267,0 mil milhões comparativamente ao mês anterior, entretanto, os "pesos" denominados em MOP e em HKD registaram 1,1% ou seja, 3,0 mil milhões e 22,6%, ou 60,3 mil milhões. Rácio Empréstimos/Depósitos O rácio empréstimos/depósitos de residentes cresceu 0,4 pp, atingindo 51,0% relativamente ao mês anterior, o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não residentes decresceu 0,9 pp, atingindo 80,1%.
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O Governo da RAEM iniciou a exploração, através de sequestro, da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. (adiante designada por Reolian). A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego visitou hoje (dia 3) as paragens de autocarros em diversas zonas da cidade. A situação preliminar mostra que os serviços são prestados, praticamente, dentro da normalidade. O "grupo para os assuntos relativos ao sequestro da Reolian", sob a alçada do Governo, efectuou, em conjunto com o consultor financeiro e o jurídico, visitas à sede e a oficina da Reolian, para melhor conhecer a situação da sociedade, implementando gradualmente a execução dos trabalhos relativos ao sequestro.
O director da DSAT, Wong Wan, fez uma visita esta manhã aos terminais de autocarros na Barra, Portas do Cerco, Ilha Verde e Praça de Ferreira do Amaral, para se inteirar do funcionamento dos serviços depois de o Governo tomar a exploração da Reolian. Segundo a observação dos locais e as informações prestadas pelo pessoal desses terminais, a saída dos veículos da Reolian era estável e o funcionamento dos serviços de autocarros semelhante aos dias anteriores, situação que demonstra que a disponibilidade tanto dos trabalhadores como dos veículos está dentro do normal. A DSAT agradece a colaboração dos trabalhadores da Reolian, sem a qual os serviços de autocarros não podiam continuar a funcionar com normalidade.
Na sequência da tomada, através de sequestro, de exploração da Reolian por parte do Governo, o coordenador do "grupo para os assuntos relativos ao sequestro da Reolian", Chiang Ngoc Vai, hoje em conjunto com os membros do grupo e os consultores financeiro e jurídico, fizeram uma visita à sede e oficina da Reolian, assim como manteve uma reunião com a direcção da sociedade, implementando gradualmente a execução dos trabalhos relativos ao sequestro, entre os quais se destacam o pagamento das remunerações aos trabalhadores e o processo de aprovação dos custos de exploração. O Governo reafirma que a tomada da exploração, através de sequestro, se justifica pelo interesse público. Garantir a não interrupção dos serviços de autocarros e proteger os direitos e interesses dos trabalhadores contra qualquer influência são trabalhos primordiais depois do sequestro. Com efeito, isto depende do esforço comum de todos os trabalhadores da Reolian. Apelamos a todos os trabalhadores que colaborem com o Governo, mantendo-se firmes nos seus postos para continuar a prestar à população bons serviços de autocarros.
Depois da tomada, através de sequestro, da exploração, as relações de trabalho entre a Reolian e o pessoal por esta contratado não sofrem alteração, i.e. as remunerações e regalias dos trabalhadores da sociedade mantêm-se inalteradas. O pagamento será feito aprazadamente amanhã (dia 4). A esse respeito, o Governo abriu uma conta própria para processar as despesas durante o sequestro, e todas as despesas serão reembolsadas mediante a apresentação de factura, as quais serão descontadas aos preços mensais obtidos pela Reolian. Caso se verifique falta de fundos, o Governo irá ressarcir os mesmos nos termos da Lei.
Na fase inicial do sequestro, é necessário ao Governo tempo de adaptação, e é possível que surjam situações mais complicadas de resolver durante o processo, causando atraso nas partidas. Apelamos, pois, à compreensão dos cidadãos e que tentem sair de casa mais cedo para não terem atrasos nas viagens. Por sua vez, a DSAT vai fazer todos os possíveis para levar a bom termo, em conjunto com o grupo para os assuntos relativos ao sequestro, todos os trabalhos de gestão, assegurando a não interrupção dos serviços de autocarros e salvaguardando os direitos e interesses da população na utilização dos transportes públicos. Ao mesmo tempo, garante, nos termos da Lei, a manutenção das remunerações e regalias de que todos os trabalhadores da Reolian gozam, tratando as acções de acompanhamento posterior ao sequestro, de forma justa, imparcial, aberta e uniforme.
A DSAT e DSAL tiveram hoje (dia 3), ao fim da tarde, uma segunda reunião com os trabalhadores da Reolian na Escola Técnica Profissional da Federação das Associações dos Operários, para lhes explicar o objectivo do sequestro, e esclarecer as suas dúvidas. Estiveram presentes mais de uma centena de trabalhadores. A DSAT vai continuar a reforçar a comunicação com os trabalhadores, ouvindo as suas opiniões para prestar, em conjunto, bons serviços de autocarros.
Por outro lado, a DSAT e DSAL criaram uma linha aberta para prestar esclarecimentos acerca deste incidente. Foram já recebidos 10 pedidos de informações principalmente relacionados com os direitos e interesses dos trabalhadores.
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O Gabinete de Comunicação Social (GCS) realizou, hoje (3 de Outubro), a primeira sessão de consulta pública sobre o projecto de revisão da Lei de Imprensa para responsáveis de meios de comunicação social. O director, Victor Chan, salientou que a revisão tem como objectivo principal revogar alguns artigos para resolver questões de longa data que nunca foram totalmente concretizadas e acabar a situação de não cumprimento da lei, acrescentando que ela não impede o sector de, futuramente, prosseguir com o debate sobre garantia de liberdade de imprensa e formas para o seu desenvolvimento.
O GCS tem em curso a consulta pública de 33 dias sobre o projecto de revisão da Lei de Imprensa, no período de 23 de Setembro a 25 de Outubro do corrente ano, durante o qual estão previstas cinco sessões para o sector da comunicação social e uma sessão para o público, em que se espera recolher o maior número possível de opiniões para aperfeiçoar o conteúdo do projecto de Lei de Imprensa.
Na primeira sessão de consulta pública destinada ao sector de comunicação social, realizada esta tarde, com a presença de 14 representantes de 12 meios de comunicação social (jornais diários e electrónicos locais).
Na ocasião, Victor Chan, reiterou que o conteúdo do projecto da revisão da lei inclui principalmente o princípio de "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns deles", revogar os artigos sobre o "Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista", actualizando e adequando a terminologia e articulação das normas utilizadas às da Lei Básica da RAEM, Lei da Reunificação e outra legislação vigente, bem como corrigir as traduções inexactas entre o chinês e o português. Para além destas revisões técnicas, o teor do diploma não foi afectado, significando, pois, que o espírito e o princípio do direito do exercício da profissão de jornalista são garantidos pela lei. Na sessão, entre as opiniões dos participantes destacam-se: eliminar os artigos sobre o "Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista"; ponderar se deve ser o sector, ou não, a criar o"Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista" para maior facilidade de reconhecimento e contactos em termos internacionais; avançar mais um passo para garantir os direitos e interesses dos jornalistas e a liberdade de imprensa; e, impulsionar o diálogo e debate no sector dos temas que mais o preocupam, tal como o consenso sobre a criação do respectivo conselho.
Ao ser questionado pela comunicação social, Victor Chan revelou que o conteúdo do projecto de revisão da Lei de Imprensa foi elaborado com base nas opiniões do sector e do público, na fase preparatória, sobre a direcção da mesma. Perante as diferentes opiniões da comunicação social sobre algumas partes do articulado, não foi possível chegar a consenso. Por isso, o governo decidiu avançar com a revisão da lei, para acabar com a situação de não cumprimento e revogar os artigos sobre o "Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista".
Victor Chan acrescentou que todas as opiniões apresentadas pelo sector de comunicação social merecem a maior consideração e, é com grande satisfação, que vê a possibilidade de o sector chegar a algum consenso no debate sobre o seu futuro e desenvolvimento bem como alguns os temas como a liberdade de imprensa. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem uma atitude aberta sobre a questão, mas a iniciativa pertence o sector.
A segunda sessão de consulta pública sobre o projecto de revisão da Lei de Imprensa para sector profissional está programa para amanhã (4 de Outubro) e é destinada aos representantes de associações da comunicação social. Além disso, as individualidades do sector e cidadãos que não podem assistir às sessões específicas podem dar as suas opiniões através da página electrónica do GCS http://www.gcs.gov.mo, ou descarregar o formulário para o efeito na rede electrónica e, depois de preenchido, remetê-lo por fax (2871 8916), e-mail (consulta@gcs.gov.mo), e correio ou entrega em mão no GCS.
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O Chefe do Executivo perante a recente questão relativa à politica de recursos humanos ao nível de croupiers nos casinos reitera mais uma vez a sua posição: O Governo da RAEM não vai alterar a política de que apenas os residentes de Macau podem exercer as funções de croupier nos casinos, sublinhando, em primeiro lugar que nunca internamente no Governo se estudou a alteração dessa política. Em segundo lugar, nunca solicitou às instituições académicas qualquer estudo sobre a alteração da política vigente. Em terceiro lugar, tendo em conta que nos próximos dez anos, a taxa de aumento de mesas de jogo não ultrapassará os três por cento, o Governo considera que existe condições e capacidade para que os cargos de croupier de casinos continuem a serem assumidos por residentes de Macau. Em quarto lugar, nunca o Governo teve intensão de permitir aos estudantes finalistas permanecerem em Macau para trabalhar como croupiers e qualquer acto ilícito cometido por qualquer empresa de jogo será punido pelo governo de acordo com a Lei. Em quinto lugar, o Governo nunca discutiu com qualquer empresa de jogo a questão da alteração da política de que apenas os residentes locais podem assumir cargos de croupier de casinos.
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