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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vai expor, nos termos da Lei do Recenseamento Eleitoral, os cadernos de recenseamento eleitoral das pessoas singulares e colectivas durante dez dias sucessivos, ou seja, do dia 20 (Terça-feira) ao dia 29 (Quinta-feira) de Janeiro (incluindo sábado e domingo) do ano corrente, no R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, sendo o horário de exposição dos cadernos das 09H00 às 18H00, initerruptamente.
O SAFP apela aos interessados que consultem os cadernos de recenseamento e reclamem, nos termos da lei, junto do SAFP, por escrito, sobre os eventuais erros ou omissões aí constantes, durante o prazo de exposição.
As pessoas singulares recenseadas podem ainda consultar os cadernos de recenseamento eleitoral através dos meios electrónicos proporcionados pelo Governo da RAEM, a saber: máquinas para a inscrição automática no recenseamento eleitoral, Guia da Cidade e página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo, enquanto os representantes das pessoas colectivas recenseadas podem aceder à mesma página electrónica para consultar a versão digital dos cadernos de recenseamento das pessoas colectivas.
As máquinas para a inscrição automática no recenseamento eleitoral estão instalados no R/C do Edifício Administração Pública, à direita da Zona de Atendimento dos Assuntos Eleitorais, no Centro de Serviços da RAEM e no 1.º andar do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. As máquinas instaladas nos primeiros dois locais funcionam por 24 horas, enquanto as instaladas no último funcionam das 06H00 às 01H00 do dia seguinte. Os quiosques de Guia da Cidade encontram-se, por seu lado, disponíveis em diversas zonas da cidade, os eleitores singulares precisam apenas de levar o seu BIR do tipo Cartão Inteligente para poderem consultar os dados que lhes digam respeito nos cadernos de recenseamento eleitoral em versão digital, podendo também os eleitores, mediante a introdução da palavra-passe atribuída ou através da conta e-Pass, aceder à página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo para consultarem os cadernos de recenseamento.
Cadernos de recenseamento eleitoral vão estar expostos ao público por dez dias sucessivos a partir do dia 20 de Janeiro
De acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, são utilizados em quaisquer eleições os últimos cadernos de recenseamento cuja exposição ocorreu antes da publicação da data do próximo acto eleitoral, pelo que os interessados devem confirmar pessoalmente se estão ou não registados nos cadernos de recenseamento, para poderem participar nas mesmas.
Nos cadernos de recenseamento expostos em Janeiro de 2015 constam os dados dos eleitores que reuniram, até 31 de Dezembro de 2014, os requisitos para o recenseamento e cujos pedidos de inscrição foram apresentados e aceites pelo SAFP. Além disso, as inscrições suspensas ou canceladas, ao abrigo da lei, estão devidamente assinaladas nos mesmos cadernos. Nos termos da lei, os pedidos de inscrição que forem apresentados entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015, que vierem a ser aceites, constarão apenas nos cadernos de recenseamento que serão elaborados e expostos em Janeiro de 2016.
282,588 pessoas singulars e 834 pessoas colectivas
Segundo as estatísticas, em 2014 deram entrada no SAFP 2,794 novos pedidos de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas singulares, dos quais 11 foram pedidos de inscrição antecipada, segundo a legislação vigente, de residentes permanentes com 17 anos de idade e, em 2014 foram canceladas 1,406 inscrições de eleitores singulares por motivo de falecimento, sentença judicial ou doença do foro psicológico. Além disso, 30,356 eleitores singulares actualizaram os dados de recenseamento eleitoral.
Até 31 de Dezembro de 2014, encontravam-se recenseadas em Macau 282,588 pessoas singulares (incluindo as que formalizaram a inscrição antecipada mas que não perfizeram ainda 18 anos de idade), um acréscimo de 0.49% em comparação com o número de inscritos registado (281,200) até 31 de Dezembro de 2013.
No que respeita ao recenseamento das pessoas colectivas, aos cadernos de recenseamento de 2015 foram adicionadas 16 novas inscrições e serão suspensas 7 inscrições e canceladas 7, respectivamente. No entanto, às pessoas colectivas cujas inscrições foram suspensas em Janeiro de 2014, mas que apresentaram o relatório final anual nesse mesmo ano e cujos dados constam dos cadernos de recenseamento expostos em Janeiro de 2015, a validade da inscrição ser-lhes-á restituída após a exposição dos mesmos. Existe, em 2015, um total de 834 inscrições válidas.
SAFP prevê a publicação da lista das pessoas colectivas eleitoras nos termos da lei no próximo mês
Após a exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, o SAFP prevê a publicação, nos termos da lei e no próximo mês, da lista das pessoas colectivas eleitoras, da qual constará a designação, sede e meios de contacto das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento, bem como o nome completo dos respectivos representantes. O SAFP apela aos responsáveis das pessoas colectivas que consultem e confirmem se os elementos constantes da lista estão correctos.
Os dados estatísticos sobre o recenseamento eleitoral estarão disponíveis na página electrónica www.re.gov.mo. Para mais informações sobre a exposição dos cadernos de recenseamento, queiram ligar para o telefone n.º 89871704 ou n.º 88668866.
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Relativamente às notícias que despertaram as preocupações da sociedade local nos últimos tempos, nomeadamente às referentes à queda das receitas brutas do jogo, ao despedimento de trabalhadores de sala VIP do casino, entre outras, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, tem manifestado uma elevada atenção e importância, pelo que reuniu, hoje (dia 19 do corrente), com os responsáveis dos serviços públicos da sua tutela, dando orientações à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e ao Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), para a constituição, entre si, de um grupo de acompanhamento, a fim de criar um mecanismo interdepartamental de ligação e de contingência mais estreito. O Secretário salientou que os serviços competentes têm que tomar iniciativas para dar acompanhamentos às quaisquer informações sobre as operações das operadoras de jogo locais no mercado, apercebendo-seatenciosamentedas situações operacionais dos promotores de jogo e garantindo o cumprimento, por parte das operadoras de jogo e dos promotores de jogo, do dever de comunicação previsto nos diplomas e regulamentos legais desta área. Caso seja ocorrido um despedimento, o grupo de acompanhamento deverá conhecer atempadamente as respectivas informações, prestando esforços empenhados para dar seguimentos ao caso, proporcionando aos trabalhadores afectados assistências atempadas, efectivas e correspondentes à realidade, destacando-se, entre outras, a colocação de emprego e encaminhamento ocupacional, acções de formação e de reciclagem adequadas, necessitando ainda de executar, de melhor formar, os trabalhos de acompanhamento necessários. O Gabinete para a Economia e Finanças irá seguir, de preto, a evolução dessas situações, procedendo aperfeiçoamento às medidas e mecanismopromovidas e revendo os diplomas e regulamentos legais da respectiva área, no que toca, por exemplo,às matérias sobre a concessão de autorização para o exercício da actividade de promoção de jogo, condições de acesso à actividade, verificação daidoneidade, mecanismo de fiscalização, etc. E caso a situação se justifique, irá proceder-se, em tempo oportuno, ao melhoramento ou alterações das referidas matérias. Até à tarde de hoje (dia 19 do corrente), a DSAL recebeu apenas um pedido de apoio relacionado com o despedimento de trabalhadores de sala VIP do casino, tendo os respectivos serviços designado, logo após o conhecimento do acontecimento, pessoal para proceder aos devidos acompanhamentos.E, desde dia 1 até à presente data do corrente, deu-se entrada na DICJ um caso pedindo ao cancelamento da licença de promotor de jogos.
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Em Novembro e Dezembro de 2014, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) convidou The Department of Land Surveying and Geo-Informatics of The Hong Kong Polytechnic University para realizar o "Curso de Formação sobre Tecnologia de Topo-Cartografia e Informação Geográfica" com a duração de 4 dias, com vista a atender aos últimos desenvolvimentos na tecnologia de topo-cartografia e reforçar a aptidão profissional do pessoal técnico. O curso de formação foi compreendido em três módulos "Nova Tecnologia e Aplicação de Topo-Cartografia", "Topo-Cartografia e Gestão para Infra-estruturas Subterrâneas" e "Introdução e Aplicação de Sistemas de Informação Geográfica", que visam reforçar a aptidão do pessoal técnico quanto ao posicionamento "seamless" no interior e exterior, a monitorização de deformação de edificações, a gestão de informações espaciais, a topo-cartografia para canalizações subterrâneas, entre outras tecnologias de topo-cartografia mais avançadas.
Nos últimos anos evidencia o desenvolvimento contínuo da tecnologia de posicionamento. O posicionamento por satélite, o desenvolvimento e a aplicação de posicionamento interior tornaram-se mais popular. O sector logístico, a gestão e o armazenamento, o desenvolvimento de sistemas de navegação inteligente necessitam muito de recorrer à tecnologia de posicionamento "seamless" no interior e exterior. Este curso introduziu aos formandos uma variedade de tecnologias de comunicação "sem fio" aplicadas na teoria do posicionamento interior, assim como as características dos equipamentos relacionados. No advento da era de "megadados", a aplicação da informação geográfica afectará directamente os diferentes aspectos da vida quotidiana, nomeadamente os serviços cartográficos amplamente utilizados, bem como a análise espacial necessária para o desenvolvimento de políticas públicas. A informação geográfica será integrada em diferentes tipos de dados, e a solicitação do público para informação geográfica aumentará gradualmente.
Nas cidades densamente povoadas, os desastres geológicos, a segurança das edificações podem criar um impacto directo sobre a segurança de pessoas e bens do público. O curso visa introduzir também a tecnologia de reconhecimento por laser, o posicionamento por satélite, a monitorização de deformação de edificações, os sensores de fibra óptica, entre outras. Os formadores partilharam experiências na monitorização de deformação em vários projectos de obras de grande envergadura no País e no exterior, incluindo o afundamento de solos, as pontes, a torre de televisão, entre outros tipos de edifícios, de modo que os formandos possam conhecer as características de diferentes tecnologias para a aplicação. A relação entre as edificações e a segurança na superfície terrestre, assim como as infra-estruturas subterrâneas são factores igualmente importantes. Numa intrincada rede de canalizações subterrâneas, estão instalados canalizações e cabos de sistemas a prazos diferentes, o que constitui um grande desafio para a sua gestão e manutenção. Durante o curso os formandos conheceram sobre a utilização de sistemas inteligentes de rotulagem, a tecnologia de indução electromagnética e o radar de penetração no solo para realizar as medições de canalizações subterrâneas, bem como uma variedade de métodos de inspecção e avaliação de canalizações subterrâneas, assim como conhecer os sistemas utilizados em Hong Kong e na Alemanha, no que diz respeito ao desenvolvimento do regime da medição e inspecção de canalizações subterrâneas.
O curso de formação, que durou quatro dias, permitiu que os formandos conheçam os últimos desenvolvimentos de uma variedade de tecnologias de topo-cartografia. Através do intercâmbio de partilha de experiências práticas entre formadores e formandos, os formandos puderam compreender mais profundamente os factores principais de várias tecnologias, conhecendo melhor a aplicação das novas tecnologias. No futuro, a DSCC continuará a organizar mais cursos relacionados com as necessidades do trabalho, proporcionando formação adequada ao pessoal técnico, para que o pessoal possa acompanhar com a evolução no tempo e, assim, melhorar a capacidade global e absorver mais experiências para prestar serviços mais eficazes ao público. Mais de cem técnicos participaram neste curso, sendo provenientes, nomeadamente, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, entre outros serviços.
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O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria específica "1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro – 3.º relatório". A auditoria examinou os trabalhos sobre a gestão de riscos, o controlo da execução das empreitadas e a actualização da estimativa do investimento global na construção do metro ligeiro efectuados pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), tendo ainda apresentado opiniões e sugestões de acordo com os resultados de auditoria.
O CA acompanha a construção do sistema do metro ligeiro de forma concomitante desde 2010 e tem apresentado opiniões sobre os trabalhos desenvolvidos nas diversas fases de execução. Os relatórios tornados públicos em Maio de 2011 e em Setembro de 2012 puseram em evidência as deficiências na estimativa dos custos de construção, na gestão financeira e no planeamento de projecto. A presente auditoria, que é a terceira sobre a construção do metro ligeiro, acompanhou também a situação das 14 verificações de auditoria identificadas nos referidos relatórios, tendo constatado que o GIT rectificou as deficiências relativas a 12 delas. As 2 verificações que não foram objecto de rectificação dizem ambas respeito à "estimativa do investimento global do sistema do metro ligeiro". Os resultados da auditoria revelam que o investimento estimado para a 1.ª fase do metro ligeiro já atingiu 14,273 mil milhões de patacas, contra os 4,2 mil milhões de patacas iniciais, e que, até 31 de Dezembro de 2013, o GIT deixou de actualizar a estimativa global do investi¬mento. O relatório da presente auditoria apresenta também em detalhe os 15 adiamentos efectuados, entre Março de 2011 e Dezembro de 2013, pela empresa consultora quanto à entrada em funcionamento do metro ligeiro, totalizando 883 dias de atraso, ficando a conclusão do empreendimento adiada para Setembro de 2017. O relatório de auditoria refere que o GIT, em virtude da sua falta de experiência na preparação e construção de um empreendimento da dimensão do metro ligeiro, contratou uma empresa de consultadoria para a gestão das diferentes fases, cujos honorários ascenderam a um total de 176 milhões de patacas, iniciando-se o serviço em Março de 2009 e com uma duração de 46 meses. Segundo o "plano de afectação do pessoal" da empresa consultora A, o número total de trabalhadores da sua equipa técnica de gestão residente deveria variar entre 20 e cerca de 50 pessoas em cada mês. No entanto, no exame realizado, o CA verificou que, nos primeiros 24 meses de execução do contrato, a dotação efectiva da equipa técnica ficou abaixo da prevista entre 2 e 24 trabalhadores (cerca de 6% e 45%), facto este que demonstra deficiências do GIT no controlo da dotação de pessoal da equipa técnica. Por outro lado, segundo o previsto no "plano de afectação do pessoal", a equipa técnica devia ter um "coordenador de sistemas" a tempo inteiro e residente em Macau a partir do 11.º até ao 46.º mês, isto é, até ao termo do contrato de gestão do empreendimento. Porém, o CA verificou que essa função não foi desempenhada de acordo com o estabelecido no plano de afectação do pessoal. Relativamente à gestão das obras de construção, de acordo com os prazos de execução contratados, as 4 obras de construção que integram a linha da Taipa devem estar concluídas até Junho de 2015. Mas até 2013 os trabalhos das diversas empreitadas limitaram-se essencialmente à execução das fundações, ficando a taxa de execução efectiva muito aquém da prevista. O GIT e as empresas fiscalizadoras advertiram os empreiteiros, por escrito e por diversas vezes, mas os atrasos continuaram. A auditoria concluiu que o GIT não aplicou os procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 74/99/M para resolver os atrasos. Concretamente, depois de um ano de espera pelos novos planos de trabalhos, que os empreiteiros acabaram por não apresentar, o GIT continuou sem avançar com o procedimento previsto no referido diploma, ou seja, não procedeu à elaboração dos planos de trabalhos e sua notificação aos empreiteiros para os executar em conformidade.
Em relação à "estimativa do investi¬mento global do metro ligeiro", a presente audi¬toria detectou novas questões de auditoria. Na sequência do lançamento do projecto do novo acesso transfronteiriço entre Macau e Guangdong e da polémica em torno do troço da Rua de Londres, foi decidido que os respectivos segmentos seriam revistos. As profundas alterações aos projectos não só implicariam o adiamento da execução das obras na península, como também obrigariam a ajustamentos à estimativa do investimento global anterior. O GIT informou que a última revisão da estimativa do investimento global foi feita em Setembro de 2012, atingindo o valor revisto 14,273 mil milhões de patacas, que, no entanto, contemplava apenas os novos encargos dos projectos adjudicados e previstos para a linha da Taipa, deixando de fora qualquer revisão dos custos de construção da linha de Macau. Em relação à linha de Macau, o GIT apresentou apenas os custos de construção para cada uma das três soluções para o segmento Norte postas a consulta pública, os quais, tendo em conta os dados de inflação dos anos anteriores, deveriam atingir em 2014 o valor de 500 milhões de patacas por quilómetro. O GIT também não disponibilizou qualquer estimativa actualizada para o troço em viaduto na Av. 24 de Junho. O relatório de auditoria sublinha que sem o conhecimento dos impactos financeiros que as diversas soluções representam na estimativa do investimento global, nem as instâncias do Governo, aquando do processo de decisão, nem a sociedade civil, aquando da consulta, podem avaliar os encargos a suportar pelos contribuintes e os benefícios económicos a recolher. O relatório afirma ainda que o GIT confunde o secundário com o essencial, pois, por forma a evitar sucessivas revisões de estimativas pouco precisas, optou por só proceder a nova estimativa do projecto global do metro ligeiro quando houvesse uma decisão final sobre o traçado e os projectos.
Os Comentários Gerais do relatório de auditoria referem que os inúmeros projectos de construção de grande envergadura em curso em Macau e nas regiões vizinhas devem fazer com que os custos de construção mantenham um crescimento anual na ordem de 20% a 30% e, consequentemente, o investimento dinâmico da linha de Macau, que atingiu já o valor estimado de 4 623 milhões de patacas em Setembro de 2012, poderá vir a constituir um encargo adicional anual de mais de mil milhões de patacas. Tendo em consideração que o aumento será a uma taxa de crescimento composta, os custos das fases seguintes do empreendimento serão significativamente agravados. Assim, os Comentários Gerais realçam que uma falta de controlo no ritmo de execução da linha de Macau equivale a uma falta de controlo nos custos globais do sistema de metro ligeiro. A construção do sistema do metro ligeiro implica um grande investimento do Governo, com múltiplas áreas técnicas envolvidas e um forte impacto social, pelo que o GIT, enquanto entidade coordenadora do empreendimento, deve definir um plano de trabalho mais detalhado e fundamentado, tendo como prioritário o interesse geral da Região e dos cidadãos. Face ao verificado na presente auditoria, o GIT deve reflectir sobre as deficiências e os erros cometidos resultantes da aplicação do actual modelo de gestão, com vista a prevenir a repetição de falhas semelhantes e resolver os problemas de raiz, zelando assim pelo cumprimento da legalidade e defesa dos interesses da população.
O relatório de auditoria específica foi já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponibilizados na sua sede, a partir do próximo dia 20, durante o horário de expediente.
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Para um melhor conhecimento dos cidadãos sobre a Lei n.º 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou hoje (18 de Janeiro), em colaboração com a Aliança de Povo de Instituição de Macau (API), uma actividade de divulgação junto da comunidade, com distribuição de folhetos de divulgação e postais aos cidadãos, em prédios de residência e estabelecimentos comerciais, bem como organizou colóquios junto da comunidade, no sentido de melhor consciencializá-los sobre a necessidade de redução de ruídos perturbadores decorrentes das actividades da vida quotidiana, visando o estabelecimento de uma relação harmoniosa com os vizinhos e o reforço de conhecimentos relativos ao teor da nova lei.
Como todos sabem, o problema da poluição sonora tem implicações na vida quotidiana, na saúde e no bem estar de todos os cidadãos. E os próprios cidadãos ou as próprias empresas podem ser produtores de ruídos perturbadores para o ambiente da cidade. De acordo com os dados demonstrados pelo número de casos de queixas sobre ruído ambiental recebidos pela DSPA e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos últimos anos, os ruídos perturbadores decorrentes das actividades da vida quotidiana constituem um dos problemas que mais preocupam os cidadãos. Por isso, a nova legislação que entrará em vigor no dia 22 de Fevereiro de 2015, irá incidir no reforço da fiscalização no âmbito das obras de cravação de estacas e no âmbito dos ruídos perturbadores decorrentes das actividades da vida quotidiana, por constituírem problemas que afectam significativamente os residentes e, ao mesmo tempo, irá também incidir na alteração do período permitido por lei no controlo aos ruídos produzidos pelas "obras de modificação, conservação e reparação em edifícios habitacionais", de modo a contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente e assegurar a saúde e o bem estar da população de Macau. Para divulgar a mensagem "Sem ruídos perturbadores, mais tranquilidade para todos", aos cidadãos, a DSPA organizou hoje à tarde, em colaboração com a Aliança de Povo de Instituição de Macau (API), a actividade de divulgação da Lei n.º 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental). Os trabalhadores da DSPA e da API distribuíram, junto da comunidade, folhetos de divulgação e postais aos cidadãos, nos prédios de residência e estabelecimentos comerciais, para uma melhor consciencialização sobre a necessidade de redução de ruídos perturbadores decorrentes das actividades da vida quotidiana. Além disso, também foi organizado, à noite, um colóquio presidido por representantes da DSPA e da API , com a apresentação de noções relativamente ao teor da nova lei e para a troca de opiniões com os representantes da associação de condóminos e os cidadãos.
É indubitável que o método eficaz para a redução do ruído perturbador depende muito do nosso próprio esforço, devemos assim tratar de reduzir o ruído durante a nossa vida quotidiana e durante o trabalho, exigindo de nós próprios auto-disciplina e preocuparmo-nos também com o bem estar dos outros, sendo este o melhor método para a redução do ruído ambiental. No futuro, a DSPA irá continuar a organizar actividades de divulgação, em diversos bairros da comunidade, sobre a Lei da "Prevenção e controlo do ruído ambiental", esperando-se ainda que, com a nova legislação, a mensagem "Sem ruídos perturbadores, mais tranquilidade para todos", possa ser partilhada por toda a sociedade, criando-se em conjunto um ambiente mais saudável e de melhor qualidade.
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Organizada pelo Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT, na sigla inglesa), UFI – Associação Global da Indústria de Exposições, IAEE – Associação Internacional de Feiras e Eventos e SISO – Sociedade de Organizadores Independentes de Eventos, realizou-se de 15 a 17 de Janeiro, em Kunming, capital da Província de Yunnan, com sucesso, a 11.º edição da "China Expo Forum for International Cooperation" (CEFCO 2015). O referido evento visa servir de plataforma de intercâmbio para a indústria de convenções e exposições do Interior da China e do exterior, como ponto de partida para explorar os benefícios e o desenvolvimento comuns. A presente edição do CEFCO atraiu a participação de mais de 600 elites da indústria MICE, a par de académicos e membros de governos, nacionais e estrangeiros. A CECFO é, presentemente, a 3.ª maior feira especializada de convenções e exposições do mundo, em termos de escala e número de participantes. A Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene Va Kuan Lau, foi convidada a participar no fórum realizado no âmbito do referido evento, sendo também uma das palestrantes. Debateu com os especialistas provenientes do Interior da China, Taiwan, Coreia do Sul e Estados Unidos da América em redor do tema "Inovação de Valor – Novo Modelo de Negócios do Sector de Convenções e Exposições", explorando em conjunto as novas indústrias e novas tecnologias surgidas na sequência da nova conjuntura económica mundial. O referido quadro superior do IPIM partilhou com os presentes a sua valiosa experiência sobre a forma como o sector de convenções e exposições da RAEM estão a enfrentar as novas oportunidades surgidas com a cooperação regional, tendo também aproveitado a oportunidade para publicitar as vantagens e os equipamentos de convenções e exposições de Macau, bem como o Serviço de Agência Única disponibilizado pelo IPIM para licitação e respectivo apoio em Macau das actividades MICE. Durante o período da Feira, com a companhia do Vice-Director do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central Popular na RAEM, Dr. Kou Ming, e a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene Va Kuan Lau, teve uma intervista de cortesia com o Vice Presidente do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), Dr. Wang Jinzhen, tendo expressado a intenção de se candidatar para a realização, em Macau, do China Expo Forum for International Cooperation (CEFCO). O Vice-Presidente do CCPIT respondeu positivamente, concordando em iniciar o processo de candidatura juntamente com a parte de Macau, fazendo votos de que seja reforçada a cooperação entre as partes no futuro e que, se a candidatura de Macau for bem sucedida, irá impulsionar a articulação da indústria de convenções e exposições daquele território com as práticas internacionais, ao mesmo tempo que elevar o prestígio do referido sector na respectiva área profissional internacional.
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O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion afirmou sabado que o serviço de Aplicação para Dispositivos Móveis (adiante designadas por APPS), em desenvolvimento desde meados de 2014 pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário, aguarda a análise das entidades que gerem o sistema de aplicativos dos telemóveis inteligentes antes de ficar disponivel para descarga pelos usuários. Esta aplicação irá aperfeiçoar os serviços de sistema de informática no Hospital e das instituições sem fins lucrativos. Em breve os tempos reais de espera serão exibidos na página electrónica dos Serviços de Saúde e nas salas de espera das entidades médicas aderentes ao sistema incluindo o Centro Hospitalar Conde de São Januário, o Posto de Urgência das Ilhas, e a Consulta Externa de 24 horas assim como as instituições sem fins lucrativos. Deste modo os utentes num futuro próximo poderão escolher os locais de atendimento em função do tempo de espera. O Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, adiantou que estes serviços visam a fazer a triagem dos utentes não urgentes do CHCSJ para as entidades médicas ou instituições sem fins lucrativos subsidiadas, abrangendo o Serviço de Urgência do Hospital Kiang Wu, todas as Clínicas dos Operários da Federação das Associações dos Operários de Macau, a clínica subordinada à Oversea Chinese Association Macau, o Centro Médico de Povo da Aliança de Povo de Instituição de Macau, e o Centro Médico Son Vo da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. A aplicacção vai também disponibilizar informações relativas a todos os médicos privados de Macau, endereço, número de telefone e horário de funcionamento das farmácias, bem como a situação de atendimento individual nas consultas externas diferenciadas do CHCSJ. Por outro lado, o Director dos Serviços de Saúde manifestou ter conhecimento de que a Universidade de Macau está a estudar a viabilidade de construção da faculdade de medicina em Macau, no entanto, diz que não existem ainda resultados desse estudo. O Dr. Lei Chin Ion esclareceu ainda que os Serviços de Saúde tem realizado acções de formação de médicos generalistas e especialistas e que em 2013 houve uma intensificação dos programas de formação a curto e médio tempo, a fim de atender à criação dos diversos projectos que estão em curso no ambito das infraestruturas medicas. O Director dos Serviços de Saúde adiantou que as duas escolas de enfermagem também intensificaram o trabalho de admissão de alunos, mas atendendo ao problema global a falta de enfermeiros, será considerado o recrutamento exterior para aliviar a pressão sobre os serviços caso a situação de escassez de enfermeiros locais se agrave no futuro.
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O Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) teve uma reunião ordinária com o Grupo de Contacto Comunitário nas Ilhas para fazer um balanço da situação de trabalho no ano de 2014 e apresentar as prioridades de construção no ano de 2015. Os membros do grupo estão atentos ao programa de elevação e montagem das peças pré-fabricadas do viaduto do Segmento do Centro da Taipa que se iniciará em breve, esperando que o Governo possa coordenar bem com a antecedência, divulgando as respectivas informações, de modo a minimizar os impactos causados aos residentes da zona durante a execução.
Esta reunião teve lugar na delegação da Federação das Associações dos Operários de Macau na Taipa. O GIT fez o balanço dos trabalhos do projecto do Metro Ligeiro realizados ao longo do ano passado para os membros do grupo. Com a conclusão da maior parte da construção das fundações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, encontra-se em construção a superstrutura para as obras de construção civil, tais como, a construção dos pilares do viaduto, a elevação e a montagem das peças pré-fabricadas e a construção das estações. Com a entrada em 2015, as obras principais são a construção das aduelas de lançamento do viaduto nas artérias principais, como por exemplo, na Estrada Governador Albano de Oliveira e na Avenida do Estádio, e a construção da estrutura das estações com vista a coordenar com a montagem dos equipamentos electromecânicos relativos ao Sistema de Metro Ligeiro.
Os membros do grupo estão atentos ao programa de elevação e montagem no Segmento do Centro da Taipa, propondo a boa coordenação e a divulgação das informações com a antecedência, assim como a revisão periódica das instalações provisórias das obras, tais como, o sistema de iluminação, as barreiras plásticas enchidas com água e os tapumes, entre outras, por forma a melhorar o ambiente rodoviário durante a execução. Além disso, o grupo também espera reduzir gradualmente a área de vedação para as obras no próximo ano, a fim de disponibilizar o espaço rodoviário e aliviar a pressão de trânsito da zona. O GIT referiu que, devido aos limites geográficos do Segmento do Centro da Taipa, é relativamente difícil instalar a máquina de instalação de peças pré-fabricadas de grande dimensão, pelo que a equipa técnica adoptará o método de elevação e equipamento na forma do cantiléver equilibrado, e absorverá as experiências adquiridas na construção dos restantes segmentos, para coordenar e executar bem os trabalhos preparatórios. Com a conclusão gradual da construção da superstrutura e sob a hipótese de segurança, o GIT vai pedir aos empreiteiros a recuperação das rodovias para minimizar os impactos ao público.
No ano passado, o Grupo de Contacto Comunitário do Metro Ligeiro nas Ilhas realizou 8 reuniões ordinárias, deslocando-se aos estaleiros para fazer apresentação técnica, a fim de que os membros do grupo conheçam melhor o projecto. Estiveram presentes nesta reunião o Coordenador-Adjunto e o Consultor Técnico do GIT, Ho Cheong Kei e Chow Wai Tak, o Coordenador-Adjunto da Comissão dos Trabalhos Comunitários da Delegação das Ilhas da União Geral das Associações dos Moradores, Iun Ioc Va, o Coordenador-Adjunto do Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Leong Kit Chong, a Coordenadora da Delegação nas Ilhas da Federação das Associações dos Operários, Leong Meng Ian, o Secretário do Centro de Serviços do Lago da Taipa da Federação das Associações dos Operários, Ao Ka Fai e a representante do Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres, Ho Hoi Leng.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) está a proceder aos trabalhos de consulta sobre as "Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação", e hoje (17 de Janeiro de 2015), tem lugar a sessão de consulta pública na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia, através da qual irá ser apresentado o conteúdo do texto da consulta pública para a recolha de mais opiniões e sugestões da sociedade.
No intuito de mitigar o impacto causado pela emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração junto dos residentes e no ambiente, a DSPA cumpriu "o Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) ", tendo desenvolvido uma série de trabalhos sobre o melhoramento no âmbito do controlo e da regulação de emissão de gases de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas, e, na sequência, a DSPA encarregou, há dias, uma empresa de consultoria profissional para dar início ao "Plano de estudos sobre as normas de emissão de fumos oleosos e cheiros dos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau e estratégias de controlo", prosseguindo-se assim com os estudos necessários sobre a emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas, e com as propostas de normas de emissão de fumos oleosos e as estratégias de controlo. A DSPA resumiu o resultado dos estudos referidos, as experiências das outras regiões e as opiniões do departamento de licenciamento e, com base em critérios internos e respectivas orientações do departamento de licenciamento, delineou este texto para consulta das "Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação" no sentido de serem lançadas propostas de aperfeiçoamento para as normas vigentes. O documento de consulta das "Normas para controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação" está disponível ao público na página electrónica do DSPA (www.dspa.gov.mo), também pode ser levantado na DSPA, Direcção dos Serviços de Turismo, Centro de Serviço One-Stop, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e no Centro de Informações ao Público. As sugestões e opiniões podem ser apresentadas até ao dia 16 de Março de 2015 através do serviço postal (Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 393 a 437, edifício "Dinaty Plaza", 10.º andar, Macau), por correio electrónico (cookingfume@dspa.gov.mo), ou telefax (n.º 28725129). Para mais informações podem telefonar para a Linha Ambiental (n.º 28762626).
Realizada a consulta pública, a DSPA irá proceder ao estudo e à análise das opiniões e sugestões recolhidas, apresentar a proposta final e acompanhar os trabalhos de legislação posterior.
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A fim de assegurar que todas as mulheres grávidas que recorrem os Serviços de Saúde para exames prenatais sejam submetidas a medição ecográfica da translucência da nuca (TN) e ao exame de sorologia bioquímica, exames inerentes do rastreio da Síndrome de Down, os Serviços de Saúde disponibilizaram a linha verde 8390 5000 para que as mulheres grávidas que não conseguiram marcar uma data dentro do período adequado o possam fazer no mais curto espaço de tempo.
Entre o dia 5 e o dia 15 de Janeiro de 2015, a Linha Verde do Gabinete de Utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário atendeu 97 mulheres grávidas que pretendiam obter informações sobre o processo que está em curso. Entre estas 97 mulheres grávidas, o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia concluiu os procedimentos de marcação de data e notificação de 57 mulheres para a realização dos exames enquanto 15 foram marcadas e notificadas pelos Centros de Saúde. O Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do CHCSJ informou 11 mulheres grávidas para se submeterem ao teste não invasivo de análises de genes através da recolha de sangue da mãe. Duas mulheres grávidas submeteram-se aos exames a suas próprias expensas e 3 mulheres grávidas não se submeteram às consultas prenatais prestadas pelos Serviços de Saúde, 8 mulheres grávidas já ultrapassaram o período dos exames e 1 mulher grávida ainda se encontra na fase de acompanhamento.
Relativamente aos pedidos de informações através da Linha Verde, os exames solicitados são : 74 casos de medição ecográfica da translucência da nuca (TN), 12 casos de exame ecográfico da estrutura fetal, 18 casos de colheita de sangue para rastreio de Sindrome de Down, 14 casos de teste não invasivo de análises de genes através da recolha de sangue da mãe, das quais 11 mulheres grávidas solicitaram submeter-se aos 2 exames. Até a manhã do dia 16 de Janeiro (sexta-feira), foram recebidos 7 pedidos de informações sobre o financiamento de despesas.
Os Serviços de Saúde nos dias 9 a 10 de Janeiro de 2015 contactaram 466 mulheres grávidas que não conseguiram marcar a data para se submeterem ao rastreio prenatal de Sindrome de Down. Este grupo de grávidas já se submeteram aos respectivos exames noutras instituições de saúde. Apesar disso, os Serviços de Saúde ainda irão acompanhar a situação das mesmas e dos seus fetos, bem como analisar e acompanhar os casos em que foram realizadas despesas com exames em instituições hospitalares externas.
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