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O Juízo de Pequenas Causas Cíveis do Tribunal Judicial de Base e a respectiva Secretaria serão transferidos para o seguinte local a partir de 9 de Setembro de 2013: Local de serviço: Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 21º andar A-C, Macau Tel: (853)83988444 Fax: (853)28715825 Para reduzir a influência trazida aos cidadãos, durante o período entre 9 e 30 de Setembro de 2013, se estes apresentem documentos relativos a pequenas causas cíveis à Secção Central do Tribunal Judicial de Base que se situa no 4º andar do edifício The Macau Square, auxilia-se a remeter os documentos ao novo local de serviço do Juízo de Pequenas Causas Cíveis; mas a partir do dia 1 de Outubro, se for necessário entregar documentos relativos a pequenas causas cíveis ou tratar das respectivas formalidades, devem os cidadãos dirigir-se ao novo local de serviço acima referido. Para qualquer dúvida, poderá telefonar para 83988444.
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A delegação de Macau, dando continuidade à visita a Pequim, visitou, no dia 5 de Setembro, a China National Center For Food Safety Risk Assessment e a State Forestry Administration, P. R. China, para conhecer, "in loco", as instalações e a situação de funcionamento do centro e, bem assim, debater e trocar ideias, com os respectivos departamentos, sobre o dar continuidade à concretização das tarefas na área da segurança alimentar. O director da China National Center For Food Safety Risk Assessment, Liu Jinfeng referiu estar disposto a compartilhar, com o Centro de Segurança Alimentar de Macau, os seus recursos, no que toca aos dados relacionados com a supervisão da segurança alimentar, salientando, ainda, que, ao constituírem-se os dados de monitorização do mercado de Macau e do Interior da China, um complemento mútuo, podiam eles servir para a China National Center For Food Safety Risk Assessment de significativa referência. O referido Centro está a esforçar-se por acelerar as acções conducentes à integração do padrão da segurança alimentar para, no futuro, providenciar a Macau uma referência. No futuro, esperamos que ambas as partes possam reforçar a colaboração, desenvolver questões que envolvam estudos relevantes a nível nacional, conceber planos juntamente com o Centro de Segurança Alimentar e estabelecer, a longo prazo, uma estreita relação de colaboração, no campo da formação de pessoal para a área da comunicação de riscos. Posteriormente, a delegação visitou a State Forestry Administration, P. R. China, onde se encontrou com o Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da State Forestry Administration, P. R. China, Su Chunyu, subdirectora permanente da State Forestry Administration, P. R. China, Zhang Hongyan para, em conjunto, organizarem e participarem na conferência temática sobre o reforço da supervisão da saúde de aves migratórias, organizar acções de formação no quadro da avaliação de espécies em vias de extinção em Macau e estabelecer um intercâmbio sobre as tarefas a desenvolver nos cuidados a prestar aos pandas gigantes "Kai Kai" e "Xin Xin". A Secretária para a Administração e Justiça salientou, no encontro, que o dia 20 de Outubro do corrente ano será o dia da entrada em vigor da Lei de Segurança Alimentar e da criação do Centro de Segurança Alimentar, os quais, para o Governo da RAEM, servem de duas traves mestras da acção governativa e do desenvolvimento de iniciativas quanto aos respectivos trabalhos preparativos. A Secretária agradeceu aos departamentos do Governo Popular Central o grande apoio que a Macau prestam no domínio da segurança alimentar e espera poder optimizar, no futuro, os trabalhos, relativos aos alimentos importados por Macau e garantir a segurança de consumo aos residentes locais e turistas.
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Relativamente à reclamação apresentada à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pela Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) referente à difamação e injúria feitas pela Lista 17 contra a mesma e outros assuntos eleitorais recentemente reportados pelos órgãos de comunicação social, a CAEAL vem esclarecer o seguinte: Primeiro, a Associação Geral dos Operários de Macau submeteu à CAEAL no dia 2 de Setembro uma carta aberta, alegando que a Lista 17 aproveitou o tempo de antena para difamar e injuriar a referida Associação, pelo que, pede o acompanhamento do assunto à CAEAL, nos termos da lei. Posteriormente, em 4 de Setembro, a AGOM entregou à CAEAL uma carta de protesto, reclamando a omissão desta última relativamente ao assunto e exigindo novamente à CAEAL o tratamento do assunto com a maior brevidade possível. A CAEAL teve um encontro com a AGOM no dia 3 de Setembro, onde foram ouvidos as suas opiniões. A Lista reclamada apresentou no dia 3 de Setembro um esclarecimento por escrito à CAEAL, negando a respectiva alegação. Nos termos dos artigos 84.° e 85.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a CAEAL ou o mandatário de qualquer candidatura podem requerer ao Tribunal de Última Instância a suspensão do direito de antena, caso uma candidatura faça uso de expressões que possam constituir crime de difamação ou injúria, ofensa aos órgãos de Governo da RAEM, apelo à desordem, à insurreição ou incitamento ao ódio ou à violência, ou ainda faça publicidade comercial no tempo de antena.
O assunto em causa está relacionado com a questão da lista ter cometido ou não o crime de difamação ou injúria pelas expressões utilizadas no tempo de antena durante a campanha eleitoral. Para isso, após uma análise preliminar, a CAEAL já alertou à respectiva lista para ter em atenção o uso das suas expressões durante as suas propagandas, evitando violar a lei penal. Simultaneamente, a CAEAL informou a AGOM que continua a prestar muita atenção ao desenvolvimento do caso, e ainda, que esta associação pode requerer ao TUI a suspensão do direito de antena através do Ministério Público ou do mandatário da lista lesada, sem prejuízo da efectivação da responsabilidade civil e criminal sobre as expressões usadas.
Segundo, relativamente às criticas da falta de orientações claras nas instruções da CAEAL, apresentadas por algumas listas de candidaturas, resultando na exigência da remoção da tabuleta do escritório de um deputado verificada várias vezes durante dois meses pela CAEAL, a CAEAL reitera que, no pressuposto de respeitar o estatuto do deputado e dos candidatos, esta deve também garantir um tratamento justo das listas de candidaturas durante o processo eleitoral; além disso, de acordo com o artigo 79.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e as Instruções n.° 1/CAEAL/2013 e n.° 6/CAEAL/2013 divulgadas antes do início do período de campanha eleitoral, todas as listas de candidaturas podem apenas colocar propaganda gráfica nos espaços de uso próprio reservados e determinados pela CAEAL, sendo proibida toda a afixação de propaganda gráfica em locais públicos que não sejam reservados para o efeito. Ao mesmo tempo, a CAEAL também não tem autorizado a exibição de propaganda fora dos locais indicados nas referidas Instruções, pelo que, em relação aos cartazes de grandes dimensões colocados no escritório do deputado que é também candidato a estas eleições, por ter sido considerado que violavam a regulamentação e tinham natureza de propaganda, a CAEAL aconselhou e exigiu à respectiva candidatura a cobertura dos mesmos. A CAEAL reitera mais uma vez que , para garantir um tratamento justo a todas as listas de candidaturas e evitar uma perturbação à vida da população devido às actividades eleitorais, as listas de candidaturas e os cidadãos podem apenas colocar propaganda gráfica nos espaços de uso próprio reservados e determinados, evitando a violação da lei que pode resultar em pena para o crime de desobediência . Ao mesmo tempo, para qualquer acto de afixação de propaganda sem cumprimento da lei, as autoridades irão actuar com celeridade de acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa e as instruções da CAEAL.
Terceiro, sobre a proibição de propaganda nos autocarros e táxis, nos termos do artigo 80.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, a partir da publicação da ordem executiva que marque a data das eleições, é proibida a propaganda eleitoral feita, directa ou indirectamente, através de quaisquer meios de publicidade comercial, em órgãos de comunicação social ou fora deles, e tendo em conta que os autocarros de transporte público e os automóveis de aluguer (incluindo rádio-táxis e táxis) são transportes colectivos sujeitos à autorização nos termos legalmente previstos, para garantir um tratamento justo a todas as listas de candidaturas durante o processo eleitoral, a CAEAL determinou que, para além dos veículos das empresas do jogo de fortuna e azar (os chamados "Fat Choi Che"), todos os autocarros e os veículos de rádio-táxis e táxis não podem efectuar propaganda eleitoral para qualquer candidatura, através de publicidade comercial ou a título gratuito, tanto no exterior como no interior dos veículos, pelo que, por não existir tratamento com critérios diferentes, a CAEAL espera por parte da respectiva candidatura o entendimento do assunto.
A CAEAL apela ainda a todas as listas de candidaturas, durante o período de campanha eleitoral, que realizem as actividades de propaganda nos termos legais, colocando apenas a propaganda gráfica nos locais permitidos. Além disso, para não perturbar a vida normal da população, devem também controlar devidamente o volume da propaganda sonora durante os desfiles.
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No intuito de aprofundar os conhecimentos dos trabalhadores dos estabelecimentos de beleza e estética em Macau, com respeito ao requerimento de licença e regras de exploração deste tipo de estabelecimentos, à classificação de medicamentos, supervisão de mercados, publicidade de medicamentos, gestão de publicidade dos assuntos de assistência médica e equipamentos médicos, bem como aos respectivos diplomas, e, a fim de divulgar a "instrução referente à importação e fornecimento de medicamentos para efeitos de uso em exposições", "instrução a observar na divulgação de publicidade de medicamentos durante as exposições", "instrução referente à divulgação de anúncios publicitários a produtos dietéticos durante as exposições" e "instrução referente à divulgação de anúncios publicitários a equipamentos médicos durante as exposições", os Serviços de Saúde, em conjunto com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, vão organizar para os indivíduos acima mencionados uma sessão de esclarecimento que terá lugar no Auditório que se situa no rés-do-chão do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, das 09h30 às 12h00 do dia 17 de Setembro (3.a feira). Os interessados podem recorrer ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde no horário de expediente dos dias úteis, ou seja, entre 2.a feira e 5.a feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45; e das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30 à 6.a feira, através do telefone n.º 85983424 e n.o 85983524, a partir de hoje até ao próximo dia 13 de Setembro, para efeitos de inscrição.
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No primeiro semestre do ano 2013, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau recebeu 289 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 22 pedidos ao comparar com o período homólogo do ano anterior), 46 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (uma diminuição de 8 pedidos ao comparar com o período homólogo do ano anterior), representando, respectivamente, 86% e 14% do total de 335 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo período, foram aprovados 138 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (uma diminuição de 54 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior), 23 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de 17 pedidos em comparação com o período homólogo do ano anterior). De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 7/2007, foi suspensa, em 4 de Abril de 2007, a recepção de pedidos de fixação temporária por aquisição de bens imóveis. Os pedidos registados antes da entrada em vigor do regulamento somam em mais de quatro mil casos, os quais têm vindo a ser processados sucessivamente. Nestes termos, não foram registados novos pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis durante o primeiro semestre do ano 2013. Os 4 casos por aquisição de bens imóveis processados no primeiro semestre deste ano, dizem respeito a pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007. Estatísticas dos Pedidos de Fixação de Residência Temporária apresentados ou aprovados durante o primeiro semestre do ano 2013 e dos respectivos beneficiários
(* vide em anexo) Por outro lado, para obter mais informações sobre os procedimentos para o pedido de Fixação de Residência Temporária, é favor visitar a página electrónica do IPIM (www.ipim.gov.mo), ou entrar em contacto com este Instituto através do correio electrónico gjfr@ipim.gov.mo, do telefone número 28712055 e do fax 28713950. Os requerentes podem ainda proceder à "Consulta on-line sobre Pedido de Fixação de Residência", junto do IPIM, por forma a conhecer a situação dos seus pedidos.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Engº Lau Si Io, presidiu a 11ª reunião plenária do Conselho na tarde do dia 5 de Setembro no 5º andar do World Trade Centre Macau. O convocador do Grupo de Trabalho da Generalização Científica, Dr. Tong Chi Kin, fez um relatório sobre os trabalhos concluídos pelo Grupo em 2012 e 2013, incluindo a realização da "Semana de Ciência e Tecnologia 2013 e Exposição sobre a Popularização das Realizações Científicas", a organização da Delegação de alto nível de Ciência e Tecnologia de Macau para ir examinar as altas e novas tecnologias do Interior da China, bem como a organização de Visitas de Estudo de Popularização da Ciência para Professores e Campos de Verão para Estudantes, em colaboração com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. A "Semana de Ciência e Tecnologia 2013 e Exposição sobre a Popularização das Realizações Científicas" foi realizada entre 5 e 9 de Julho no Centro de Convenções e Exposição da Doca dos Pescadores de Macau. O tema foi "Tecnologia e Inovação". A exposição foi dividida em três partes: Demonstração dos objectos expostos do Interior da China, subordinados ao tema referido; Demonstração dos objectos expostos de Macau sob o tema "Tecnologia e Inovação"; Exposição sobre a Popularização das Realizações Científicas de Macau e oficinas interativas. Nos quatro dias da exposição pública e a cerimónia de abertura, cerca de 13,000 visitantes assistiram à atividade. Os visitantes foram principalmente baseados em famílias nos primeiros dois dias, enquanto forma maioritariamente estudantes e membros organizados por escolas e associações nos últimos dois dias. Com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, juntamente com a coordenação do Centro de Intercâmbio da Ciência e Tecnologia da China (Gabinete de Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan), do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado (Escritório para a Educação, a Ciência e a Cultura do Departamento de Intercâmbio e Cooperação), e do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, a Delegação de alto nível de Ciência e Tecnologia de Macau foi a Hubei, em Outubro de 2012, para examinar as altas e novas tecnologias. A delegação foi calorosamente acolhida pelo Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Hubei, e fez um itinerário detalhado. A mesma visitou respectivamente a Barragem das Três Gargantas, a Zona de Desenvolvimento de alta tecnologia da cidade de Yichang e a Zona de Desenvolvimento de Tecnologia Nova de Wuhan Donghu, aprofundando os seus conhecimentos sobre o desenvolvimento industrial de ciência e tecnologia de Hubei, e formando bases para o intercâmbio e a cooperação de ciência e tecnologia no futuro, entre Macau e o Interior da China. O Conselho de Ciência e Tecnologia e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia organizaram conjuntamente, neste ano, 3 visitas de estudo de popularização da ciência para professores, 4 campos de Verão de popularização da ciência para estudantes, e 2 visitas de estudo a Cantão a curto prazo. As 3 visitas de estudo para professores foram realizadas durante Julho e Agosto deste ano, com 84 participantes. Foram respectivamente a Fujian Wuyishan, a Kunming da província de Yunnan e a Shangri-La para examinar a geologia e geomorfologia, bem como ao Nordeste da China para a investigação dos recursos naturais. As actividades profundaram os conhecimentos dos professores relativos aos recursos naturais do Interior da China, favorecendo à sua transmissão dos respectivos conhecimentos científicos para estudantes. Os 4 campos de Verão de popularização da ciência para estudantes também foram realizados durante Julho e Agosto deste ano, em que participaram um total de 156 estudantes e 21 professores. Os campos tiveram os temas de geologia e geomorfologia, de navegação e construção naval e de radiocomunicação, e foram realizados em Mongólia Interior, Dalian e Xi'an. As actividades ajudaram os alunos a aumentarem os interesses na aprendizagem das ciências e as suas competências científicas, através das diversas formas, tais como orientações, palestras, experimentos e visitas de estudo, etc.. As visitas de estudo de popularização da ciência a Cantão a curto prazo foram realizadas respectivamente em Dezembro de 2012 e em Julho de 2013, com a duração de 3 dias. Um total de 50 alunos e 8 professores participaram nas visitas, realizando estudos de Danxia relevo e de navegação e comunicação marítima. Essas viagens combinaram as atividades do grupo de generalização científica organizadas pela escola e as visitas de estudo de popularização da ciência para estudantes. Sob a liderança dos professores de generalização científica da escola, as actividades foram realizadas por grupos, e alcançaram bons resultados. O convocador do Grupo de Trabalho das Estratégias e Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, Dr. Iu Vai Pan, fez um relatório sobre a situação da "Oficina de Intercâmbio sobre Estratégias e Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia de Macau", organizada pelo Grupo entre 21 e 25 de Janeiro de 2013 em Macau. Neste evento foram convidados quatro especialistas em estratégias de desenvolvimento científico e tecnológico, vindos do Interior da China, Austrália, Tailândia e Taiwan. Eles foram envolvidos em formulação das estratégias nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico, e possuem um monte de conhecimento e experiência valiosos sobre a elaboração e implementação das relativas estratégias. A oficina do dia 24 conteve apresentações proferidas pelos quatro peritos, com os seguintes temas: "Apresentação sobre situação geral do desenvolvimento científico e tecnológico na China e Sugestões sobre estratégias do respectivo desenvolvimento em Macau", "Questões cruciais encontradas pelas pequenas economias no desenvolvimento de ciência e tecnologia", "Inovação científica e tecnológica na Tailândia: Evolução em processo", "Estratégias do desenvolvimento da inovação científica e tecnológica em Taiwan". E realizaram-se várias rondas de discussão entre os peritos e mais de 70 participantes provenientes das instituições do ensino superior locais, entidades de investigação científica, associações e empreendimentos das áreas de ciência e tecnologia, com os quatro temas: o desenvolvimento de investigação de ciência e tecnologia, a utilização de tecnologia em melhorar a qualidade de vida, elevar a produtividade das indústrias e diversificar o desenvolvimento económico de Macau, assim recolhendo as suas opiniões e sugestões para as direcções e estratégias do desenvolvimento de ciência e tecnologia de Macau. O secretário-geral do Gabinete de Ligação do Conselho de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau, Dr. Paulo Cheang Kun Wai, fez o relatório sobre os trabalhos implementados após a sexta reunião, realizada desde Setembro do ano passado em Macau. O Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) e o Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (Universidade de Macau), cujas construções duraram três anos e serão concluídas neste ano. O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia planeou inicialmente organizar especialistas em áreas relativas, com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, no primeiro semestre deste ano, para fazer avaliação dos dois laboratórios. Levando em conta que a Universidade de Macau está a preparar a deslocalização do campus, a avaliação será realizada em Novembro deste ano. O 2º Curso de formação em garantia de qualidade dos medicamentos chineses foi realizado com sucesso durante 22 a 26 de Abril. O curso recrutou 20 pessoas do Interior da China e 15 pessoas de Macau. Os participantes acharam geralmente que o curso foi rico em conteúdo e alcançou o efeito desejado. Recomendada pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, realizada conjuntamente pelo professor Liu Liang, professor adjunto Zhou Hua, professor Jiang Zhihong e outros professores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a investigação sobre a medicina tradicional chinesa em anti-artrite e imunomodulação recebeu o segundo lugar do Prémio de Estado para o Progresso Científico e Tecnológico de 2012. Este é o segundo ano consecutivo em que o projecto recomendado pelo Fundo recebe o Prémio. Além disso, o Fundo já recomendou um projecto ao Gabinete Nacional para os Prémios da Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Tecnologia, para se candidatar ao Prémio Nacional das Ciências e da Tecnologia em 2013. Os alunos da terceira fase da Cooperação em formação dos quadros da Gestão de Tecnologia em Português já vieram a Macau em Agosto de 2012 para frequentarem uma formação intensiva de português de um ano. Após a conclusão, eles vão a Portugal em Setembro de 2013 para continuar os seus estudos. O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e o Ministério da Ciência e Tecnologia também estudaram o co-financiamento para o projecto específico da cooperação científica e tecnológica entre a China e Macau. Além disso, o secretário-geral também apresentou o andamento dos trabalhos dos quatro Grupos de Trabalho e a organização dos trabalhos relativos aos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia de Macau em 2014.
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De modo a levar tipos de música diversificados à comunidade e a proporcionar aos residentes oportunidades de contacto com esta arte em diferentes espaços, o XXVII Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) lançou actividades comunitárias destinadas à promoção da música, as quais visam aumentar o interesse da população pela música e a participação da população no evento. Entre estas actividades inclui-se "Música para Todos", cuja primeira sessão teve lugar recentemente no Lobby do Hospital Kiang Wu, deleitando os ouvidos dos presentes. Dez membros da Associação de Sinetas de Macau (ASM) montaram um palco simples no Lobby de Consultas Externas do Hospital e interpretaram várias obras, surpreendendo e encantando todos os presentes. O maestro do agrupamento, Saver Shek, fez ainda uma apresentação sobre as características das sinetas e interagiu com as crianças presentes, deixando-as experimentar os instrumentos e desempenhar o cargo de maestro, entusiasmando as crianças que se juntaram com alegria aos músicos. Após esta primeira sessão, "Música para Todos" irá realizar-se no Lobby de Internamento do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no dia 8 de Setembro (Domingo), pelas 16:00 horas, contando também com a participação da ASM. Para além das duas actuações referidas, a Associação A Capella de Macau irá ainda proporcionar a residentes e turistas breves "actuações-surpresa" entre Setembro e Outubro em vários locais. Para mais informações relativas a estas e outras actividades do FIMM, é favor visitar o sítio web do Instituto Cultural em www.icm.gov.mo/fimm.
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O XXVII Festival Internacional de Música de Macau (FIMM), organizado pelo Instituto Cultural, tem lugar entre os dias 2 de Outubro e 3 de Novembro, contando este ano com um total de 22 produções. O programa da edição deste ano do FIMM inclui ópera, teatro musical, música de câmara, jazz, música coral, Fado português e Naamyam cantonense, contando com a participação solistas de renome e apelando aos gostos de um público diversificado. O programa de música sinfónica do FIMM inicia-se com um concerto pela Orquestra Gulbenkian, a qual, dirigida pelo seu recentemente nomeado Maestro Principal e Consultor Artístico, Paul McCreesh, volta a pisar os palcos de Macau após uma já longa ausência, apresentando um programa que inclui obras de Luís de Freitas Branco (Duas Melodias), do compositor brasileiro Ney Rosauro (Concerto para Marimba e Orquestra) e de Antonín Dvorák (Sinfonia "Do Novo Mundo"). Criada em 1962 pela Fundação Calouste Gulbenkian com apenas doze elementos, a Orquestra Gulbenkian conta hoje com um efectivo de sessenta e seis instrumentistas, cujo repertório se estende desde o período clássico até ao séc. XX. Em cada temporada, a Orquestra realiza não só uma temporada regular de concertos na capital portuguesa como também se apresenta frequentemente em digressões por todo o país e pelo mundo. Um concerto a não perder por uma das mais prestigiadas orquestras portuguesas! O Fado, presença assídua nos palcos locais, junta-se este ano às Naamyam Cantonenses num concerto único de fusão entre expressões de música popular ocidental e oriental. O Fado surgiu em meados do séc. XIX, tornando-se já no séc. XX no símbolo nacional da música popular e popularizando-se além-fronteiras pela mão da fadista Amália Rodrigues. Nas últimas décadas, uma nova geração de jovens fadistas tem dado novo impulso ao Fado levando a que este fosse elevado a Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em 2011. As Naamyam Cantonenses (Canções Narrativas) eram originalmente cantadas por cegos, reflectindo a falta de esperança e a vida instável das classes mais baixas da sociedade. Após um período de apogeu nos anos 50, com a divulgação radiofónica, as Naamyam foram perdendo popularidade nos anos 60, resistindo apenas na Ópera Cantonense. Hoje melhor compreendidas pelo público, foram inscritas na Lista Provisória dos Itens do Património Cultural Imaterial da R.A.E. de Macau em 2009 e na Lista Nacional do Património Cultural Imaterial em 2011. Um dos pontos altos do XXVII FIMM será certamente o recital de violino por Kyung-Wha Chung. Inegavelmente uma das mais notáveis violinistas do mundo hoje em dia, Kyung-Wha Chung tem sido reconhecida globalmente ao mais alto nível, recebendo, em 1972, a maior distinção do Governo da Coreia do Sul, o Prémio Ho-Am das Artes em 2011, entre várias outras distinções. Os bilhetes para o XXVII Festival Internacional de Música de Macau encontram-se à venda nos postos de venda da Rede Kong Seng, online e por telefone, estando disponível uma variedade de planos de descontos. Para mais informações sobre o XXVII FIMM é favor visitar a página web do Festival em www.icm.gov.mo/fimm.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores levou a cabo, no dia 4 de Setembro, uma investigação específica ao preço do arroz e enlatados. Os consumidores podem consultar e proceder as respectivas comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho por telefone: 8988 9315 (linha aberta).
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O Fundo de Segurança Social informa que o rendimento da taxa de juros de Contas Individuais de Previdência do corrente ano já foi transferido, no dia xx de Setembro, para a conta individual de previdência dos titulares que reúnem os requisitos legais. A taxa de rendimentos é de 0,1484% e o período de cálculo do rendimento é compreendido entre Setembro de 2012 e Agosto de 2013. Os cidadãos podem, a partir de hoje, consultar o saldo da sua conta individual através da página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, ou a partir de 10 de Setembro através da linha aberta (24 horas) número 28230230.
A taxa de rendimento de Contas Individuais de Previdência é resultante do depósito a prazo nos bancos, sendo que o rendimento atribuído ao titular é o saldo total da conta individual do último dia de cada mês durante o período de cálculo de rendimento vezes a taxa de rendimento.
Caso os cidadãos queiram obter mais informações relativas à atribuição de rendimento de Contas Individuais de Previdência, podem consultar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou telefonar para o n.o 28532850 dentro do horário de expediente.
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