Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva por enterovírus
Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 5 de Junho) de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. A creche em causa é a Creche S. João Costa, localizada na Avenida de Horta e Costa, tendo sido infectadas 3 crianças da turma K, as quais apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar. Não há qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Os Serviços de Saúde estão a proceder à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já se procedeu à orientação à creche em causa sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesma. Contudo, uma parte reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Actualmente, Macau entrou no período de pico da epidemia de enterovírus, assim, os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos e pessoal dos estabelecimentos de ensino, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares: Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, informar, de imediato, o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, Fax.: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
…
Fiscalização realizada pelo Grupo de Trabalho de Segurança dos Taludes aos diversos taludes distribuídos em Macau

O Grupo de Trabalho de Segurança dos Taludes realizou hoje (dia 5 de Junho) a fiscalização dos taludes de modo a avaliar o ponto de situação dos taludes existentes em Macau e averiguar sobretudo o andamento dos trabalhos urgentes de estabilização dos dois taludes que foram gravemente afectados devido às duas fortes chuvadas ultimamente ocorridas. Concluída a fiscalização, virá o grupo de trabalho introduzir ajustamentos no mecanismo de classificação de risco de derrocada dos taludes localizados nos terrenos da Administração, de modo a melhor organizar os trabalhos da fase seguinte de reparação e estabilização dos taludes, bem como aproveitar a presente fiscalização para actualizar os dados disponibilizados na Rede de Informação sobre a Segurança dos Taludes para a consulta pública. Reavaliação do grau de risco de derrocada do talude após a conclusão dos trabalhos da sua estabilização Os fortes aguaceiros ocorridos nos últimos meses, em particular em Maio, provocaram derrocadas numa dezena de locais em Macau, sendo mais graves a sua situação nos taludes junto da Estrada da Ponta da Cabrita e junto da Estrada de Cacilhas. Na sequência do deslizamento de terra ocorrida nos dias que ocorreu os fortes aguaceiros, veio os serviços de obras públicas realizar de imediato os trabalhos urgentes de estabilização dos dois aludidos taludes, que no momento se encontram ainda em curso. Nos demais locais verificou-se uma menor gravidade, traduzida sobretudo na queda de saibro e de areia, pelo que após a proceder à sua devida limpeza foi de imediato eliminado o seu perigo e em breve será realizado a avaliação do seu grau de derrocada, de modo a decidir sobre a necessidade ou não da sua estabilização. Considerando que o talude localizado na Travessa da Árvore, junto da Barra, se encontra bastante próximo da zona habitacional, apesar de não ter perigo eminente de derrocada, contudo virá a Administração primeiro proceder à sua classificação de risco de derrocada e acelerar a sua estabilização ou reparação.
O Grupo de Trabalho de Segurança dos Taludes, composto por representantes da DSSOPT, IACM e LECM, se deslocou hoje ao talude localizado junto da Estrada da Cabrita para melhor conhecer o andamento das obras da sua estabilização. Este talude tem uma área de 500 m2, sendo necessário cerca de 1 mês e meio para a sua estabilização. E o talude localizado na Estrada de Cacilhas tem uma área de 150 m2, sendo necessário cerca de 1 mês para a sua estabilização. Concluída a obra, virá este grupo de trabalho novamente avaliar o seu grau de risco de derrocada. A par disso, veio ainda a DSSOPT concluir no corrente ano duas obras de estabilização de taludes de maiores dimensões, ou seja os taludes localizados, respectivamente, junto da Habitação Pública de Seac Pai Van e junto da Fábrica de Cimento de Coloane. E no corrente ano será ainda dado início à execução das obras de estabilização dos taludes localizados, respectivamente junto da Asilo de Idosos de Ká Hó e junto da Escola Superior das FSM. Criação de um sistema de monitorização dos taludes de modo elevar o seu nível de alerta Actualmente existem em Macau cerca de 190 taludes, sendo a maioria de baixa cota sobretudo localizada nas ilhas. Apesar de serem muito poucos os taludes classificados com elevado risco de derrocada, contudo veio a Administração desde sempre ter em conta a questão da sua segurança e realizar consecutivamente a sua fiscalização e protecção, tendo ainda na época de fortes chuvadas ou tufão reforçado as acções de fiscalização do pessoal da Administração nas condições climatéricas adversas e adoptado as medidas de reforço da sua estabilização caso se verifique taludes instáveis, bem como alertado aos proprietários dos terrenos em regime de propriedade perfeita onde os taludes e os muros de contenção se encontram a realização tanto quanto antes por iniciativa própria da sua inspecção e reparação.
E em prol de uma melhor fiscalização do ponto de situação dos taludes, virá em conjunto a DSSOPT e o LECM planear introduzir um sistema automático de monitorização dos taludes, de modo a monitorizar a situação do talude através da instalação de instrumentos electrónicos para o efeito no talude. Caso se verifique mudança na situação do talude, os dados levantados serão de imediato enviados ao sistema de monitorização do LECM, de modo a permitir aos serviços competentes a adopção com a maior brevidade possível das respectiva medidas de prevenção, elevando assim o alerta de segurança dos taludes. Este sistema será implementado a título experimental na Colina da Taipa Grande, e segundo as estimativas a sua instalação poderá estar concluída no 3.º trimestre do corrente ano.
A fim de incrementar a divulgação de informações sobre os taludes existentes em Macau e para facilitar a consulta da população destas informações, assim como melhor conscientizar os proprietários dos terrenos onde os taludes estão localizados sobre a importância da realização periódica de inspecção das condições de segurança e de reparação dos taludes, a Rede de Informação sobre a Segurança dos Taludes (http://slope.dssopt.gov.mo), criado pela Administração, permitirá a consulta das informações sobre os taludes, nomeadamente o número de taludes existentes em Macau, a sua distribuição, a titularidade do terreno onde se encontra e o grau de risco de derrocada, de modo a permitir aos cidadãos atempadamente conhecer o seu grau de risco de derrocada e a sua responsabilidade, por forma a dar início à realização das obras da sua reparação e consolidação de taludes, de modo a reduzir ao máximo o grau de risco de derrocada.
…
Conselho de Consumidores divulga as investigações específicas sobre o preço das bebidas
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 4 de Junho, a recolha de preços das bebidas. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
…
As trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa entre Janeiro e Abril de 2013 foram de 36,83 mil milhões de dólares
De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa entre Janeiro e Abril de 2013 foram de 36,83 mil milhões de dólares, um decréscimo homólogo de 5,81%. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 24,38 mil milhões de dólares, um decréscimo homólogo de 11,05%, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 12,45 mil milhões de dólares, um aumento homólogo de 6,48%. As trocas comerciais em Março foram de 10,55 mil milhões de dólares, um crescimento de 18,09% face ao mês anterior. As importações da China dos Países de Língua Portuguesa foram de 7,21 mil milhões de dólares, um acréscimo de 16,87% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa foram de 3,34 mil milhões de dólares, um crescimento de 20,82%.
…
Serviços de Saúde prestam esclarecimentos adicionais sobre a proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou a proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei no. 2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), que propõe a integração da infecção respiratória severa associada a outros coronavírus na lista das doenças transmissíveis anexa à Lei no.2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). Os Serviços de Saúde afirmam que de acordo com a referida proposta de lei, a "infecção respiratória severa associada a outros coronavírus" vai ser integrada no Grupo I da lista de doenças transmissíveis. Os médicos e as instituições médicas quando detectam casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis pertencentes a este Grupo, devem proceder de imediato à declaração obrigatória. Os Serviços de Saúde podem aplicar o isolamento obrigatório às pessoas infectadas, suspeitas de terem contraído a referida doença ou pessoas em risco de contrair essa doença. A "infecção respiratória severa associada a outros coronavírus" indicada na proposta inclui, para além da infecção respiratória severa que tem o coronavírus como agente causador, a infecção do novo tipo de coronavírus ocorrida no Médio Oriente ( coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente). Em Setembro de 2012 a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta mundial da ocorrência de dois casos de infecção respiratória severa que tiveram por agente causador um novo tipo de coronavírus, contudo, naquele momento não existiam provas que evidenciassem que esta doença dispõe de capacidade de transmissão entre pessoas. A par disso, ocorreram sucessivamente casos dispersos desta doença no Médio Oriente e nos países da Europa. Desde Abril do corrente ano, ocorreu na Arábia Saudita um conjunto de casos de infecção num estabelecimento de saúde em que pelo menos 22 pessoas contraíram a doença, das quais 10 acabaram por falecer. Este caso evidencia que este vírus é transmissível entre pessoas que tenham contacto próximo. Até 04 de Junho, o número de casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus aumentou para 53 casos, a nível global, entre os quais 30 casos resultaram em óbito. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã‐Bretanha e Tunísia e, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. De acordo com os artigos 14º e 32º da Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, na sequência da ocorrência ou perigo de ocorrência, de qualquer outra doença transmissível, além das referidas na lista anexa à Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, os Serviços de Saúde podem determinar a aplicação das medidas previstas na referida Lei, com base na legislação em vigor e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde. Mas, os Serviços de Saúde acreditam que a integração oficial da infecção respiratória severa associada a outros coronavírus na lista de doenças transmissíveis, vai facilitar ainda mais a prevenção e o controlo da respectiva doença.
…
Segunda sessão de consulta pública sobre a Revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio” vai ser realizada no Sábado desta semana
A consulta pública sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio promovida pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional está a decorrer, desde 30 de Abril até 31 de Julho de 2013. A segunda sessão de consulta pública terá lugar neste Sábado (dia 8 de Junho), na qual serão auscultadas as opiniões do público sobre as propostas de alteração ao Regime, sendo bem-vinda a participação activa da população. A sessão de consulta pública será realizada, entre as 15 e as 17 horas, na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde (Sala de reuniões do Instituto de Habitação de Macau). Os interessados na dita sessão podem fazer a inscrição para reserva de lugar dentro da hora de expediente (2.ª-feira a 5.ª-feira: 9h a 13h e 14h30 a 17h45; 6.ª-feira: 9h a 13h e 14h30 a 17h30), através da linha telefónica n.º 8795 7111. Os interessados que não puderem participar nesta sessão podem inscrever-se na 3.ª sessão de consulta a ser realizada no dia 15 de Junho (Sábado), entre as 15 e as 17 horas, no Edif. Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 322-362, (Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos dos SAFP).
…
Estatísticas Monetárias e Financeiras Abril 2013
De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, relativamente ao mês anterior, o agregado monetário continuou a subir. Devido o total dos depósitos cresceram mais adiante do que os empréstimos, o rácio empréstimos/depósitos bancários registou um decrescimento. Massa Monetária
A subida na circulação monetária e nos depósitos à ordem de 0,9% de 5,3%, respectivamente, conduziram que o agregado monetário M1 cresceu 4,6% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias cresceram de 0,9%, mas o agregado monetário M2 aumentou de 1,4%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP396,5 mil milhões. Relativamente aos "pesos" verificados em Abril de 2012, a variação homóloga do M1 e M2 registou acréscimos de 32,2% e 25,2%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um "peso" de 24,7%, decresceu 0,1 pp em relação ao Março de 2013 e 1,1 pp ao Abril de 2012, por outro lado, o HKD registou um "peso" maior de 54,7%, cresceu 0,3 pp em relação ao Março de 2013 e decresceu 0,4 pp em relação ao Abril de 2012. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram de 1,4% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP388,2 mil milhões. Os depósitos em MOP, HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) aumentaram 1,1%, 1,9% e 0,2%, respectivamente. Os depósitos de não residentes aumentaram 7,5% atingindo MOP141,0 mil milhões. Os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau ascenderam ligeiramente de 0,1%, equivale a MOP53,8 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimento de 2,7%, atingindo MOP583,1 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foi 20,3% e 47,3%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado aumentaram 2,9%, atingindo MOP216,8 mil milhões, enquanto que MOP69,3 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP127,7 mil milhões, "os pesos" alcançandos 32,0% e 58,9%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior ascenderam 1,3% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP260,1 mil milhões, entretanto, os "pesos" denominados em MOP e em HKD registaram 0,9% ou seja, MOP2,3 mil milhões e 21,0%, ou MOP54,7 mil milhões. Rácio Empréstimos/Depósitos O rácio empréstimos/depósitos de residentes aumentaram 0,8 pp, atingindo 49,0% relativamente ao mês anterior, o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não residentes decresceu 0,5 pp, atingindo 81,8%. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel. 83952532 Fax: 28353042)
…
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa desenvolverá os trabalhos eleitorais de forma ordenada
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomou conhecimento de que o Sr. Tam Vai Man apresentou, por motivos pessoais, o pedido de renúncia como vogal da CAEAL para a 5.ª Assembleia Legislativa, o qual foi aceite pelo Chefe do Executivo. Entretanto, o Sr. Lo Veng Tak foi nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer as mesmas funções. A CAEAL está convicta e acredita que o Sr. Lo Veng Tak, sucessor do Sr. Tam Vai Man, irá desempenhar bem o importante papel nos trabalhos preparatórios para as eleições. A CAEAL vai continuar a organizar e desenvolver, conforme o planeado, de forma ordenada e segundo a lei, os trabalhos eleitorais das Eleições para a 5ª Assembleia Legislativa.
…
Serviços de Saúde prestam esclarecimentos adicionais sobre a proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou a proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei no. 2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), que propõe a integração da infecção respiratória severa associada a outros coronavírus na lista das doenças transmissíveis anexa à Lei no.2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). Os Serviços de Saúde afirmam que de acordo com a referida proposta de lei, a "infecção respiratória severa associada a outros coronavírus" vai ser integrada no Grupo I da lista de doenças transmissíveis. Os médicos e as instituições médicas quando detectam casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis pertencentes a este Grupo, devem proceder de imediato à declaração obrigatória. Os Serviços de Saúde podem aplicar o isolamento obrigatório às pessoas infectadas, suspeitas de terem contraído a referida doença ou pessoas em risco de contrair essa doença. A "infecção respiratória severa associada a outros coronavírus" indicada na proposta inclui, para além da infecção respiratória severa que tem o coronavírus como agente causador, a infecção do novo tipo de coronavírus ocorrida no Médio Oriente ( coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente). Em Setembro de 2012 a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta mundial da ocorrência de dois casos de infecção respiratória severa que tiveram por agente causador um novo tipo de coronavírus, contudo, naquele momento não existiam provas que evidenciassem que esta doença dispõe de capacidade de transmissão entre pessoas. A par disso, ocorreram sucessivamente casos dispersos desta doença no Médio Oriente e nos países da Europa. Desde Abril do corrente ano, ocorreu na Arábia Saudita um conjunto de casos de infecção num estabelecimento de saúde em que pelo menos 22 pessoas contraíram a doença, das quais 10 acabaram por falecer. Este caso evidencia que este vírus é transmissível entre pessoas que tenham contacto próximo. Até 04 de Junho, o número de casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus aumentou para 53 casos, a nível global, entre os quais 30 casos resultaram em óbito. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã‐Bretanha e Tunísia e, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. De acordo com os artigos 14º e 32º da Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, na sequência da ocorrência ou perigo de ocorrência, de qualquer outra doença transmissível, além das referidas na lista anexa à Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, os Serviços de Saúde podem determinar a aplicação das medidas previstas na referida Lei, com base na legislação em vigor e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde. Mas, os Serviços de Saúde acreditam que a integração oficial da infecção respiratória severa associada a outros coronavírus na lista de doenças transmissíveis, vai facilitar ainda mais a prevenção e o controlo da respectiva doença.
…
4º Forum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas
Realiza-se, nos dias 6 e 7 de Junho, o 4 º Forum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas, organizado conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM e pela Associação dos Empreiteiros Internacionais da China. Para a iniciativa são convidados 40 governantes, nacionais e estrangeiros, a nível vice-ministerial e superior. Mais de mil e trezentas companhias de elite do sector e representantes, provenientes de diversos países, estarão presentes. O evento, com a duração de dois dias, é subordinado ao tema "Novas Oportunidades para a Cooperação Internacional no Contexto da Diversificação do Investimento e Financiamento". Os convidados, provenientes do sector, do Governo e académicos, farão as suas intervenções com enfoque no estudo e análise de novas oportunidades e desafios da cooperação internacional em infra-estruturas, no contexto da diversificação global do investimento e do financiamento. Terão lugar, para além da apresentação do tema principal, várias actividades, com a realização de sessões temáticas, fóruns paralelos e bolsas de negócios. O Governo da RAEM tem-se empenhado na criação de um ambiente propício ao crescimento saudável do sector de convenções e exposições, atraindo para Macau eventos de renome internacional e a formação de novas oportunidades com marcas de renome internacional, para promover Macau como plataforma regional de comércio e serviços. No enquadramento do CEPA, o Governo da RAEM tem organizado, em Macau, mais convenções e exposições em parceria com o Interior da China, graças a uma comunicação e cooperação estreitas com o Ministério do Comércio do Estado. A realização deste Forum, em Macau, é um exemplo do sucesso das sinergias entre o Interior da China e a RAEM para a criação de uma plataforma de comunicação e intercâmbio destinada ao sector de infra-estruturas internacionais e a promoção da cooperação com o Ministério do Estado, a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM.
…