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"Cada grão de arroz no prato vem do trabalho duro". Diz a tradição chinesa que saber valorizar os alimentos é uma virtude. No entanto, hoje em dia, na vida da sociedade moderna não faltam recursos, pode-se adquirir a comida que apetecer quando se fazem as refeições fora de casa. A necessidade de exibição de riqueza e de posições sociais nos banquetes e refeições dá origem ao desperdício de alimentos. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) quer aproveitar a ocasião da comemoração do Dia Mundial do Ambiente, que se celebra a 5 de Junho de cada ano, para apelar à população de Macau a cultivar o conceito de "valorizar alimentos", a continuar a excelente tradição e virtude de "não sobrar a comida" e a ser valorizadores de alimentos a partir de hoje. O Dia Mundial do Ambiente é celebrado anualmente a nível mundial no dia 5 de Junho. O tema do Dia Mundial do Ambiente 2013 publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations Environment Programme, UNEP) é "Pensar‧Alimentar‧Economizar" (Think‧Eat‧Save). Segundo o resultado de investigações feitas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization), há cerca de 1 300 milhões de toneladas de comida que são desperdiçadas anualmente, sendo cerca de um terço da totalidade de alimentos produzidos; ao mesmo tempo, há, no mundo, um sétimo de pessoas que estão a passar fome e, diariamente, mais de 20 000 crianças com menos de 5 anos de idade que morrem de fome. Por isso, sendo um dos membros da Terra, a DSPA quer colaborar com o Conselho de Consumidores de Macau e a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau na promoção de actividades destinadas à valorização de alimentos junto do sector de restauração e bebidas, estimular os residentes a prestarem a devida atenção sobre o seguinte Menu Verde ao fazer as refeições fora:  Primeiro prato: Peça a dose adequada (Ao fazer refeições fora de casa, peça apenas a quantidade que achar capaz de consumir, evitando o desperdício de alimentos);  Segundo prato: Reduza a quantidade de alimentos (Se a refeição for constituída por vários pratos, peça para reduzir a quantidade de alimentos por prato);
 Terceiro prato: Leve para casa a comida que não consumiu (Traga o seu próprio recipiente para levar a comida que sobrou da refeição);
 Quarto prato: Evite o desperdício de alimentos (Valorize os alimentos e encoraje os seus amigos e familiares a evitarem o desperdício). A DSPA lança hoje (5 de Junho) o episódio intitulado "E sinta o prazer do sabor" do filme curto de sensibilização "Amar uma Terra Verde", transmitindo a mensagem de estilo de vida ecológica de "Reduzir resíduos a partir da fonte" através da apresentação de contos fictícios que relatam as fases de crescimento da heroína do filme, June, composto por 4 episódios e abrangendo temas tais como vestuário, alimentação, habitação, deslocações, tendo por objectivo estimular efectivamente a população a dedicar-se à prática de acções ambientais na vida quotidiana, concretizando a visão de transformar "Macau de baixo carbono e criar em conjunto a vida ecológica" e atingir a meta de ter uma "Terra Verde". No episódio intitulado "E sinta o prazer do sabor", em seguimento do anterior episódio intitulado "Vestido adorável", a heroína do filme, June, já está crescida e entrou na fase de estudos na escola secundária. O conto é desenvolvido acerca dos conceitos de reduzir os desperdícios de alimentos e sentir o prazer de sabores, relatando como a June, uma menina criada numa família amiga do ambiente, resolve, com atitudes ambientais, as dificuldades relacionadas com a alimentação encontradas na vida quotidiana, inspirando os residentes a praticar um estilo de vida economizador de alimentos. Para além de promover a cultura de "Valorizar alimentos", a DSPA estimula, ainda de modo ordenado, as acções de "reduzir plástico", tendo encarregado, no ano passado, uma empresa de consultadoria de efectuar o "Estudo e investigação sobre a limitação de produção e uso de sacos de plástico de Macau", que foi elaborado principalmente através dos seguintes métodos, abrangendo 6 tipos de opiniões da população: inquérito telefónico, entrevistas nos locais centrais, preenchimento de formulários, inquérito online, entrevistas a visitantes e nos estabelecimentos de venda a retalho de média e pequena dimensão, entre outros, para além de investigação sobre a reciclagem e reutilização de sacos de plástico, medida de voluntariado do utilizador, de cobrança de taxas de utilização e de proibição, aplicadas e em vigor no exterior. Segundo os resultados do Estudo, em 2012, cada residente de Macau utiliza, diariamente, em média 2,2 sacos de plástico, sendo cerca de 450 milhões o número total de sacos de plástico utilizados anualmente em Macau. O peso dos sacos de plásticos despejados em Macau equivale a 4% do total do peso dos resíduos produzidos em Macau. Além disso, dos estabelecimentos de venda a retalho entrevistados cerca de 60% fornecem por sua iniciativa sacos de plástico, mesmo sem os clientes pedirem, e menos de metade dos estabelecimentos de venda a retalho entrevistados afirmam que tomam medidas para a redução do uso dos sacos de plástico. Por outro lado, há cerca de 40% de residentes que costumam levar e utilizar os próprios green-bags. Os mesmos resultados de estudo revelam, ainda, que, os residentes e visitantes apoiam muito a elevação da sensibilidade ambiental e a medida de utilizar os próprios green-bags. Nos inquéritos feitos por telefone, nos locais centrais e inquérito online, mais de 90% dos inquiridos consideram que a medida mais adaptável seria a divulgação e educação, elevação de sensibilidade ambiental e incentivo na criação do hábito de levar e utilizar os próprios sacos de plástico, por outras palavras, a medida de voluntariado do utilizador. Ainda no documento do《Planeamento de protecção Ambiental de Macau (2010-2020)》, propôs-se o reforço da inspecção e gestão de resíduos sólidos pela introdução progressiva do princípio de "poluidor-pagador" ou do "regime de responsabilidade do produtor". Para a fase actual, as autoridades após resumir os resultados de estudo e investigação integrando as realidades de Macau, em primeiro lugar, irão promover a principal medida de voluntariado do utilizador. Em seguida, irão rever a eficiência e analisar as opiniões da comunidade antes de ponderar a aplicação e por fim, adoptar a medida obrigatória de cobrança de taxas como forma de redução do uso de sacos de plástico no futuro. A actividade sob o tema "Usar menos plástico é ganhar", lançada na Semana Ambiental de Macau, é precisamente uma das medidas de voluntariedade. A actividade acima referida, realizada de 2 de Junho a 2 de Agosto, conta com a colaboração do Conselho de Consumidores de Macau e da Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau e de outras associações e instituições. Quem fizer compras em algumas empresas verdes e supermercados sem solicitar sacos de plástico ou se utilizar o seu próprio green-bag, terá um recibo de compras com carimbo específico, após preencher o recibo com os dados pessoais e depositá-lo no receptáculo da DSPA, das lojas ou das entidades co-organizadoras, habilita-se ao sorteio de prémios. Há mais de 1 200 prémios preparados. Para mais informações, solicita-se a navegação na página electrónica da DSPA (ww.dspa.gov.mo) ou que telefone para a linha ambiental: 2876 2626.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis).
Em Setembro de 2012 a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta mundial da ocorrência de casos de infecção respiratória severa que tiveram por agente causador um novo tipo de coronavírus, diferente do agente causador da epidemia ocorrida em 2003. Desde a data acima referida até 31 de Maio do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde recebeu notificações de um total de 50 casos, com o mesmo tipo de infecção e o mesmo agente causador, que ocorreram em oito países diferentes, tendo 30 dos pacientes acabado por falecer, o que representa uma taxa de mortalidade superior a 60%. É importante referir que, em Abril do corrente ano, ocorreu na Arábia Saudita um conjunto de casos de infecção num estabelecimento de saúde em que pelo menos 22 pessoas contraíram a doença, das quais 10 acabaram por falecer. De acordo com as informações da Organização Mundial de Saúde, a análise à situação dos pacientes que contraíram este tipo de infecção evidencia que este vírus é transmissível entre pessoas que tenham contacto próximo. A Organização Mundial de Saúde emitiu orientações, solicitando aos governos dos diversos países a adopção de medidas adequadas, com vista a proceder à investigação dos casos suspeitos e à declaração dos casos confirmados, bem como à aplicação rigorosa de medidas de isolamento em relação aos casos confirmados da doença. Em resposta às orientações da OMS, os governos de diversos países e regiões integraram esta doença na lista das doenças de declaração obrigatória. Apesar de não ter ainda ocorrido qualquer caso confirmado na Região Administrativa Especial de Macau, tendo em consideração as orientações da OMS, as possíveis consequências da doença, a necessidade do reconhecimento precoce de casos e a aplicação de medidas adequadas de prevenção e controlo de futuras situações epidémicas, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou a proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.° 2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). A proposta de lei propõe a integração da infecção respiratória severa associada a outros coronavírus na lista das doenças de declaração obrigatória.
Em conformidade com a aplicação das medidas acima mencionadas, o Governo da RAEM solicitou à Assembleia Legislativa que adoptasse o processo de urgência necessário à apreciação da referida proposta.
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Lo Veng Tak, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, foi hoje nomeado, por despacho do Chefe do Executivo, vogal da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. O vogal Raymond Tam apresentou, hoje, o seu pedido de renúncia, por motivos pessoais, como vogal daquela Comissão, o qual foi aceite pelo Chefe do Executivo. O despacho de nomeação será publicado na próxima edição do Boletim Oficial.
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Devido à preparação da exposição do Arquivo Histórico de Macau "Uma Arte de Precisão – Construção Naval em Macau: Gente, Artes e Sociedade", a Sala de Leitura estará encerrada ao público na Sexta-feira, dia 7 de Junho, e no Sábado, dia 8 de Junho, reabrindo ao público no dia 10 de Junho. A exposição "Construção Naval em Macau – Uma Arte de Precisão: Gente, Artifício e Sociedade", organizada em comemoração do Dia do Património Cultural da China e do Dia Internacional dos Arquivos, oferece aos visitantes, através de registos de entrevistas orais, documentos, fotografias e outros materiais, uma imagem nítida da construção naval em Macau, permitindo-lhes conhecer o contexto histórico desta indústria, a sua tecnologia, relações interpessoais, práticas e tabus, operação e continuidade, bem como a sua cultura e as relações com a sociedade. Palestras e workshops sobre o tema também estão programados durante o período de exposição. "Construção Naval em Macau – Uma Arte de Precisão: Gente, Artifício e Sociedade" está patente entre os dias 9 de Junho e 7 de Dezembro, diariamente das 10:00 às 18:00 horas, no Arquivo Histórico de Macau (encerra às Segundas-feiras e feriados), sendo a entrada livre. A cerimónia de inauguração terá lugar no dia 8 de Junho, pelas 15:00 horas.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 3 de Junho) pela Urgência da Clínica da Taipa do Hospital Kiang Wu, de um caso suspeito de intoxicação alimentar, verificado hoje de manhã em três visitantes do Continente da China quando chegaram a Macau e foram transportados à Urgência referida para tratamento. Os Serviços de Saúde, após terem sido notificados, enviaram de imediato pessoal para o local da ocorrência no sentido de averiguarem o caso. Na sequência da averiguação empreendida, concluiu-se que o caso suspeito envolveu 26 visitantes de uma excursão proveniente de Qingdao. Esta excursão partiu de Shandong, via Guangzhou para Hong Kong e chegou a Macau hoje de manhã. De acordo com os visitantes da mesma excursão, quatro elementos apareceram sucessivamente com sintomas de febre, vómitos, diarreia, entre outros, antes de apanharem o barco ou no barco. Os doentes foram 2 homens e 2 mulheres, com idades compreendidas entre os 22 e os 37 anos, dos quais, 3 necessitaram de ser referenciados ao Serviço de Urgência do CHCSJ. O estado de todos os doentes é satisfatório, tendo todos eles recebido alta depois do tratamento.
Os Serviços de Saúde manifestaram que, uma vez que os doentes tiveram várias refeições em Hong Kong, até ao memento, não foi possível confirmar qual a refeição que causou esta ocorrência, mas foram recolhidas as amostras de fezes dos referidos doentes para análise laboratorial, e foi notificado o Centro para a Protecção de Saúde dos Serviços de Saúde de Hong Kong.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, hoje (dia 3 de Junho), pela Organização Mundial de Saúde, do caso confirmado de infecção pelo novo tipo de coronavírus (coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente) em Itália de um indivíduo que transmitiu a doença a outros dois indivíduos, na sequência do qual, apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta, e aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal e alimentar quando viajarem no exterior, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais. Em conformidade com as informações transmitidas, os dois novos casos confirmados são o de uma criança com 2 anos de idade e o de uma mulher com 42 anos de idade, ambas residentes em Itália e pessoas de contacto íntimo com o doente confirmado de coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, que tinha sido infectado depois de uma viagem à Jordânia. Actualmente, o estado das referidas duas doentes é estável. Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente é de 53 casos, a nível global, dos quais resultaram 30 óbitos. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na Alemanha, França, Grã-Bretanha, Tunísia e Itália e, todos estes casos têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. Segundo informações recentes, este vírus pode ser transmitido através do contacto próximo. Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e vigilância epidemiológica quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe nenhuma anomalia. No período inicial da infecção de coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como febre e tosse, agravando-se os mesmos muito rapidamente. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível sintomas não típicos. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que foram ao Médio Oriente ou se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível. Para mais detalhes sobre o coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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Relativamente à detecção, pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), da falsificação de documentos e abuso de poder por um médico do Centro de Saúde, os Serviços de Saúde manifestam prestar atenção ao mesmo caso e salientam que vão colaborar activamente com as investigações do CCAC e que não toleram trabalhadores com práticas ilícitas. Em simultâneo, foi instaurado procedimento de investigação interna sobre o referido caso, realizaram de imediato revisão dos regulamentos de consultas externas dos médicos do sistema de saúde público, o fluxo de medicamentos prescritos e do mecanismo de monitorização. Os Serviços de Saúde vão monitorizar continuadamente a situação de implementação dos respectivos regulamentos, esforçam-se para elevar a consciência do pessoal sobre a integridade, com o intuito de garantir que os recursos médicos não são objecto de abuso ilegal.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (3 de Junho), na Sede do Governo, um encontro com o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, para trocar impressões sobre o aperfeiçoamento do actual serviço social e o desenvolvimento dos novos trabalhos, na acção governativa do próximo ano. No encontro, o Chefe de Executivo começou por agradecer os serviços sociais prestados, pela Cáritas de Macau, aos mais necessitados, como um complemento ao trabalho desenvolvido pelas instituições sob a tutela do governo. O mesmo responsável revelou ainda que tem apoiado as instituições sociais direccionadas a ajudar a camada mais desfavorecida, mostrando-se atento ao trabalho desenvolvido pela Cáritas de Macau e ao reforço contínuo da cooperação com o governo. Chui Sai On disse ainda que gostaria de conhecer as sugestões da Cáritas de Macau, relativamente à melhoria dos serviços junto da população, manifestando atenção ao reforço da organização interna desta instituição, a fim de melhorar os serviços sociais. Por sua vez, Paul Pun mostrou-se grato, ao Chefe do Executivo, pela atenção e apoio dispensados, ao longo dos anos, especialmente aos trabalhos realizados pela Cáritas de Macau. Segundo este, o governo tem mostrado vontade para desenvolver mais o serviço social e compreende que nem sempre seja possível implementar melhorias devido a alguns limites e condições objectivas. Assim a Cáritas de Macau continuará a prestar vários serviços aos mais necessitados, em especial, aos sectores dedicados às crianças, idosos, famílias, reabilitação, jovens, educação e à comunidade em geral. A par disso, Paul Pun mostrou-se particularmente atento aos serviços comunitários, na zona das novas habitações públicas, particularmente pela elevada qualidade de gestão, propondo ainda aumentar a capacidade dos quadros dirigentes, na área de serviços prestados aos idosos e à camada menos favorável da sociedade. Quanto ao desenvolvimento das Cáritas de Macau, Paul Pun, indicou que a instituição tem intenções de aumentar as instalações na sede, no Largo de Santo Agostinho, com o objectivo adquirir mais espaço para prestar serviço de maior qualidade, além disso, face ao aumento de solicitações, irão também reforçar a formação de quadros de gestão, a nível médio, que trabalham nos vários lares da instituição. Disse ainda que tencionam criar um novo espaço destinado a aperfeiçoar a formação do pessoal na área do serviço social. O Chefe de Executivo destacou ainda a Cáritas de Macau pela formação que esta tem oferecido, ao longo das décadas, e mostrou-se satisfeito pelo projecto dedicado à formação de quadros qualificados no sector. O mesmo responsável manifestou o seu apoio ao aperfeiçoamento das novas instalações dentro da Cáritas de Macau, mostrando-se confiante que estas mudanças irão oferecer mais condições ao desenvolvimento. No encontro, as duas partes ainda trocaram impressões sobre serviços destinados aos estudantes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino nas regiões vizinhas.
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A fim de divulgar o conteúdo do documento de consulta sobre a revisão do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional realizou recentemente uma sessão de consulta ao público, na qual foram auscultadas as opiniões da população.
A sessão teve lugar no dia 1 de Junho, pelas 15 horas, no Edif. Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 322-362, (Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos dos SAFP). Conforme referiu a Directora da DSRJDI, Chu Lam Lam, o Governo espera ouvir amplamente as opiniões e sugestões dos sectores sociais sobre o regime da administração das partes comuns do condomínio durante o período de consulta (de 30 de Abril a 31 de Julho), com vista a optimizar o respectivo regime.
A sessão decorreu num ambiente harmonioso, com participação activa dos presentes, na qual foram questionados e debatidos diversos problemas da vida prática, nomeadamente como convocar a primeira reunião da assembleia geral e, bem assim, questões atinentes ao âmbito dos poderes e responsabilidades do órgão administrativo do edifício e à constituição e gestão do fundo comum de reserva, questões as quais foram objecto de resposta e explicação por parte do Subdirector da DSRJDI, Chou Kam Chon, e do representante do Instituto de Habitação.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de falsificação de documentos e abuso de poder por parte de um médico dos Serviços de Saúde. O arguido é suspeito de não ter cumprido as instruções definidas pelo Serviços de Saúde sobre os procedimentos de consultas externas e prescrição médica, abusando da qualidade de médico hospitalar público para prescrever receitas médicas falsas. O caso foi hoje (dia 3) encaminhado para o Ministério Público.
Após a competente investigação, o CCAC verificou que, pelo menos durante o período compreendido entre Janeiro de 2010 e Dezembro de 2012, na realização de consultas externas num centro de saúde, o arguido em causa terá violado, constante e reiteradamente, as instruções sobre consultas externas e prescrição médica, tendo-se registado uma divergência entre o tipo e quantidade dos medicamentos realmente consumidos por parte dos doentes e o tipo e quantidade dos medicamentos constantes das receitas médicas, incluindo medicamentos antidiabéticos, antilipémicos, anti-inflamatórios, para rinite alérgica e antibióticos. A respectiva quantidade terá sido em certos casos superior a umas dezenas, e em outros superior a uma centena, relativamente à necessidade real. Para além disso, o CCAC verificou ainda que parte dos medicamentos prescritos pelo médico em causa não foi levantada pelos doentes e que o mesmo terá utilizado os cartões de utente dos Serviços de Saúde de determinadas pessoas para prescrever receitas médicas a outras.
Durante a investigação, foi detectado também que o arguido não terá elaborado registos médicos de doentes de forma clara e detalhada, segundo instruções definidas pelos respectivos Serviços e, em violação das normas estabelecidas, terá prescrito, por várias vezes, receitas médicas à mão. Verificou-se em algumas destas receitas médicas emitidas uma descrição incompleta, faltando elementos como, por exemplo, dados de identificação de utentes e vias de administração dos medicamentos prescritos. Ademais, foi detectado que o arguido terá emitido receitas médicas a doentes que se encontravam fora do território. O caso foi encaminhado para o Ministério Público após a conclusão da primeira fase de investigação. O CCAC irá continuar as respectivas diligências de investigação no sentido de apurar se existem ainda outros funcionários públicos envolvidos neste caso, tendo entretanto já comunicado o caso aos Serviços de Saúde, solicitando-lhes que tomem de imediato as devidas diligências no sentido de garantir uma utilização legal e regular dos recursos médicos.
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