Notícias

Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 14 de Maio, a recolha de preços das bolachas. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
…

Em Março deste ano chegaram a Macau 739.091 visitantes, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, equivalentes a uma descida de 2,0%, em termos anuais. Os visitantes chegaram, principalmente, da China Continental (533.170, dos quais 199.991 eram provenientes da província de Guangdong), de Taiwan, China (45.703), de Hong Kong (41.859) e da República da Coreia (40.738). No primeiro trimestre de 2013, o número de visitantes que chegou a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.297.333, subiu 11,8%, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos. Havia 117.828 residentes de Macau que viajaram para o exterior com recurso a serviços de agências de viagem aumentaram, 24,0%, em termos anuais, devido aos feriados prolongados da Páscoa terem ocorrido em Março do corrente ano. Refira-se que 43.454 destes indivíduos viajaram em excursão. Os principais destinos das excursões foram: a China Continental; a República da Coreia e Taiwan, China. No primeiro trimestre deste ano observou-se que 365.530 residentes viajaram para o exterior, isto é, houve um crescimento de 27,0%, em termos anuais. Refira-se que 134.295 destes indivíduos viajaram em excursão. No fim de Março estavam em actividade 100 hotéis e pensões que disponibilizaram 28.125 quartos de hóspedes, correspondentes a um aumento de 26,3%, em termos anuais. Realça-se que os quartos dos hotéis de 5 estrelas representavam 66,4% do total de quartos disponíveis. Hospedaram-se no mês em análise 915.766 indivíduos em hotéis e pensões, ou seja, mais 20,4%, em termos anuais. Os hóspedes permaneceram em média 1,4 noite, tal como no período homólogo do ano antecedente. A maioria dos hóspedes eram originários da China Continental (57,4% do total) e de Hong Kong (18,2%). A taxa de ocupação média foi de 78,7%, menos 6,3 pontos percentuais, dado que o número de quartos disponíves aumentou 5.853 em termos anuais. A taxa de ocupação média dos hotéis de 4 estrelas situou-se nos 83,4%. No primeiro trimestre deste ano, alojaram-se 2.523.435 hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros, isto é, houve um crescimento de 15,7%, em termos anuais e a taxa de ocupação média destes estabelecimentos foi de 79,6%, ou seja, menos 3,6 pontos percentuais. No primeiro trimestre de 2013, o número de hóspedes dos hotéis representou 69,7% do total de turistas, esta percentagem foi superior à registada no idêntico período de 2012 (64,3%).
…

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP128,9 mil milhões (USD16,12 mil milhões) no final de Abril de 2013, tendo caído 0,8% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP129,9 mil milhões (USD16,25 mil milhões). Em comparação com os valores em Abril de 2012, as reservas tiveram uma diminuição de MOP1,5 mil milhões, sendo equivalente a 1,1%. No final de Abril de 2013, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 16 vezes em relação à circulação monetária, ou 133,0% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Março de 2013. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 98,12 em Abril 2013, registaram diminuições de 0,13 pontos e aumentos de 1,15 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Abril 2012. Para quaisquer informações, solicitamos que contacte:
O Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau (Tel: 83952532; Fax: 28353042)
…

Tendo por objectivo promover a política do ambiente de "Redução de resíduos a partir da fonte. Reciclagem de resíduos recuperáveis", a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) aproveita as diversas festividades tradicionais para divulgar a mensagem ambiental, encorajando os residentes a celebrar festas de modo ambientalmente adequado e a praticar actos ambientais na vida quotidiana. No Festival do Dragão Embriagado, conhecido como uma das festas populares mais características de Macau e que se celebra anualmente no dia 8 de Abril do calendário lunar chinês, realizam-se diversas actividades comemorativas em numerosos mercados, tais como: a cerimónia de culto, o "Desfile do Dragão Embriagado", o desfile nos bairros e a distribuição gratuita e o consumo de "arroz da longevidade", entre outras actividades. No seguimento das actividades promocionais de redução de resíduos descartáveis, durante o festival, realizadas no ano passado pela DSPA com a colaboração da Associação de Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, dar-se-á continuidade este ano ao "Plano de redução de resíduos durante a distribuição e consumo de arroz da longevidade", no sentido de em conjunto com a população celebrar um festival tradicional com gestos efectivos de apoio à protecção do ambiente. No seguimento das acções de redução de forma considerável do uso de garfos de plástico descartáveis, durante o festival no ano passado, e para execução do Plano acima referido, introduzir-se-ão mais medidas ambientais de redução de resíduos nas actividades comemorativas do Festival do Dragão Embriagado, estimulando os participantes a adoptarem acções ambientais, designadamente: para a refeição de fraternidade "Poon choi" (servida em bacias com comida), no dia 7 de Abril do calendário lunar chinês (dia 15 de Maio), realizada pela entidade organizadora e em numerosos mercados e nos mercados de peixes, os milhares de utensílios de mesa descartáveis usados no passado são substituídos por talheres reutilizáveis, que poderão ser lavados para uso posterior após a festa, correspondendo às condições de higiene e aos requisitos ambientais. Além disso, são disponibilizados, quer nos locais da refeição, quer nos recintos de distribuição de arroz, ecopontos de reciclagem de resíduos recuperáveis, facilitando o despejo de resíduos recuperáveis, tanto para os trabalhadores como para os consumidores na festa; é criado, no Mercado Vermelho, o Canal Verde para a distribuição de arroz da longevidade, a fim de encorajar os participantes a trazerem de casa os recipientes para levarem o arroz de longevidade, por forma a diminuir efectivamente o uso de artigos de mesa descartáveis. A tradição de distribuição e consumo de arroz da longevidade de Macau remonta à década de cinquenta e sessenta do século passado, durante a qual os residentes costumavam levar de casa recipientes para irem buscar o arroz aos locais de distribuição. O Mercado de São Domingos tem mantido a tradição ao longo de numerosos anos. Para o festival deste ano, o Mercado Vermelho criou o Canal Verde, a fim de estimular os participantes a irem buscar o arroz, utilizando os seus próprios recipientes ambientalmente adequados, de forma a reduzir o uso de recipientes de esferovite descartáveis. No Mercado de Iao Hon também se adoptou a mesma medida ambiental, para que os participantes apoiem a protecção do ambiente com actos concretos ao levarem consigo os recipientes de comida. A protecção do ambiente exige, de facto, a participação de toda a população. Imaginemos que, se cada um de nós utilizar menos um recipiente de esferovite, ou menos um garfo de plástico, obteremos certamente um enorme efeito ambiental para o meio ambiente. A DSPA apela aos participantes do consumo de arroz da longevidade do Festival do Dragão Embriagado a trazerem de casa os artigos de mesa e a dizerem não aos utensílios de mesa descartáveis, por forma a apoiarem, com acções, a redução de resíduos a partir da fonte e praticarem conjuntamente a visão ambiental de "Redução de resíduos a partir da fonte para ter uma vida mais ecológica".
…

Hoje (dia 14), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso importado de Febre de Chikungunya, apelando aos cidadãos para prestarem atenção à sua prevenção.
O doente, residente de Macau, de nacionalidade nepalesa, de 64 anos de idade, exerce funções em Macau, habitando no Bairro da Areia Preta (Hac Sa Wan). Durante o período compreendido entre 30 de Abril e 7 de Maio, viajou por Bali, na Indonésia, com a família e os amigos. Após o regresso a Macau, no dia 8, à tarde, começou a aparecer com sintomas de febre, fadiga, dores musculares, dores nas articulações em geral e, no dia 9, recorreu ao Hospital Universitário pelo aparecimento de erupção cutânea avermelhada nos membros superiores e inferiores. No dia 14, a análise laboratorial apresentou o resultado positivo para anticorpos IgM contra a Febre de Chikungunya e PCR positivo. De acordo com a história de viagem em área afectada e o período de aparecimento dos sintomas, o caso foi classificado como caso importado de Febre de Chikungunya, sendo este o primeiro caso registado em Macau. A febre de ckikungunya é uma doença viral que se transmite através de Aedes albopictus ou Aedes aegypti. As manifestações clínicas da febre de ckikungunya e as suas formas de transmissão são semelhantes às da febre de dengue. Geralmente a doença não é fatal. O vírus causador da febre de chikungunya foi isolado pela primeira vez na epidemia que eclodiu na Tanzânia, em África, em 1952-1953, tendo esta doença sido extremamente prevalente em muitos países do Sudeste Asiático no período de 1960-1982, mas que, posteriormente deixou de ser reportada. A partir de 1999, registaram-se pandemias desta doença transmissível, sucessivamente, em países do Sudeste Asiático, tais como a Indonésia e a Índia, nos quais milhões de pessoas foram infectadas. Os sintomas da Febre de Chikungunya incluem febre súbita, cefaleias, arrepios, náuseas, vómitos e dores articulares mais graves, não sendo geralmente uma doença fatal. No entanto, as dores articulares de alguns doentes podem prejudicar as suas actividades quotidianas, permanecendo até várias semanas ou meses, ao contrário da febre de dengue, que não apresenta os sintomas de permanência das dores articulares nem fadiga. Alguns doentes apareceram com erupções cutâneas, sendo raro o aparecimento de hemorragia. O período máximo de incubação é de 3 até 12 dias, geralmente sendo de 3 a 7 dias. Às vezes, alguns afectados não manifestam qualquer sintoma, mas não há conhecimento da sua proporção. Até ao momento, não há qualquer medicamento eficaz ou vacina para efeitos de tratamento curativo, pelo que se aplica exclusivamente o tratamento sintomático. Os Serviços de Saúde salientam que a Febre de Chikungunya não é uma doença fatal, mas pode provocar dor nos doentes e, em caso de surgimento de um grande número de doentes a curto prazo, também pode afectar as actividades sócio-económicas locais. Em Macau, o Aedes aegypti está na fase de maior actividade e perante uma deslocação frequente entre os territórios afectados, existe um risco alto de aparecimento da Febre de Chikungunya. Considerando a gravidade da Febre de Chikungunya ocorrida no Sudeste Asiático, os Serviços de Saúde enviaram no ano de 2008 alguns dos seus trabalhadores para aprender o método de diagnóstico da Febre de Chikungunya no laboratório da Organização Mundial de Saúde, bem como prestam atenção ao aparecimento de sintomas similares e à possibilidade de infecção pelo vírus da Febre de Chikungunya nos doentes com resultado negativo para a Febre de Dengue. Sendo as formas de prevenção da Febre de Chikungunya e da Febre de Dengue semelhantes, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção à limpeza das águas estagnadas no exterior e interior das casas, com vista a eliminar a proliferação dos mosquitos; aplicar repelentes anti-mosquito nas partes expostas do corpo, quando permanecerem em lugares com muitos mosquitos, evitando ser picados por estes. Quando viajarem para territórios do sudeste asiático com surto desta doença, devem vestir roupas com mangas compridas e alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre, devem aplicar um repelente anti-mosquito. Quando manifestarem sintomas de febre, devem recorrer de imediato à consulta médica. Também apelam a todos os médicos para prestar atenção aos casos suspeitos da doença em apreço, se aparecer um caso suspeito, devem imediatamente informar e proceder ao exame. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde pode proceder à análise laboratorial da Febre de Chikungunya para todos os organismos de saúde locais. Para mais informações, os cidadãos podem recorrer à linha verde n.o 28 700 800 ou navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo/csr/
…

Os Serviços de Saúde informam que até hoje (dia 14 de Maio), às 17 horas, registaram-se na China 131 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 35 óbitos e 57 casos recuperaram. As regiões afectadas na China são Pequim, Xangai, Jiangsu, Zhejiang, Anhui, Jiangxi, Fujian, Shandong, Henan e Hunan. Os Serviços de Saúde salientam que até ao presente momento, não há nenhum caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 em Macau. Até às 17 horas do hoje, ou seja, nas últimas 24 horas, os Serviços de Saúde foram notificados de 1 indivíduo com febre na despistagem de passageiros entrados em todos os postos fronteiriços, o qual não se deslocou às regiões em que ocorre a infecção humana pela gripe aviária H7N9, pelo que não foi necessário proceder a um exame mais profundo. Entretanto, o Laboratório de Saúde Pública não foi notificado de qualquer caso suspeito com necessidade de ser submetido ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. De acordo com informações actualizadas, embora a fonte da infecção humana por gripe aviária H7N9 e a sua via de transmissão ainda não estejam confirmadas de forma clara, a maior probabilidade assenta em que a transmissão seja efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. Até ao presente momento, ainda não existem provas de que este vírus se pode transmitir continuadamente entre humanos. Face à situação epidemiológica quanto aos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, em especial, aos indivíduos que se deslocam às regiões supracitadas em que ocorre a epidemia, para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
 Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
 Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
 Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
…

Hoje (dia 14), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em duas escolas primárias e um jardim de infância.
As escolas reportadas e o número de alunos doentes são, respectivamente, a Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong, localizada na Rua de Évora, na Taipa, com 5 alunos da Turma P2A; a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte localizada na Rua do Asilo do Bairro da Ilha Verde, com 4 alunos da Turma "Yan" do primeiro ano de ensino primário e um professor. Todos os doentes das instituições supracitadas apresentaram sintomas, nomeadamente, febre, tosse, dor de garganta e recorreram às entidades médicas para tratamento, não havendo casos de internamento nem casos críticos e a maior parte dos alunos afectados foi submetida à vacina antigripal sazonal para 2012-2013. A par disso, outro estabelecimento escolar é a Escola Choi Kou (Macau) Sheng Kung Hui localizada na Rua Pedro Nolasco da Silva, com 15 alunos afectados das Turmas K3B e K3C. Todas as crianças afectadas apresentaram sintomas, nomeadamente, febre, tosse, dor de garganta e uma delas foi internada por febre alta para tratamento, sendo o seu estado satisfatório. Não há nenhum caso crítico. A maior parte dos alunos afectados não foi submetida à vacina antigripal sazonal para 2012-2013. Os Serviços de Saúde enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de algumas crianças doentes, para efeitos das análises laboratoriais, por sua vez, as escolas supracitadas aplicaram as medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, bem como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, se recomenda a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 14 de Maio), na sede do governo, um encontro com o secretário do Comité Municipal de Cantão do Partido Comunista Chinês (PCC), Wan Qingliang e o presidente do município de Cantão, Chen Jianhu, onde fizeram uma retrospectiva da cooperação de desenvolvimento entre os dois territórios assim como perspectivaram acções para o futuro. Chui Sai On deu as boas vindas à delegação liderada por Wan Qingliang, e fez votos de sucesso para o evento "Bolsa de Negócios no plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha" que amanhã, vai ter lugar em Macau. Disse ainda que as relações históricas de cooperação, já constituídas, que unem Macau e Cantão, são profundas e ligadas geograficamente e foram reforçadas com a promulgação e a concretização das "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas" e do "Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau". O mesmo acredita que Macau está empenhado em explorar Nansha de Cantão e no futuro, através da cooperação entre ambas as regiões, podem vir a ser iniciados uma série de trabalhos. Referiu ainda que Nansha é rica em terrenos e dispõe de uma rede de transportes facilitada e grandes potencialidades de desenvolvimento. Com aprovação do "Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha" foram criadas medidas de incentivo para impulsionar mais investimento e consequentemente desenvolvimento em conjunto com Hong Kong, Guangdong e Macau, acrescentou. Por sua vez, Wan Qingliang, também referiu a cooperação entre os dois territórios e destacou a solidez das relações e os largos anos que estas têm vindo a ser realizadas, ao agradecer ao Chefe do Executivo, ao governo da RAEM e aos compatriotas de Macau, o apoio dado a Cantão. O mesmo disse que espera que as duas regiões possam continuar a aprofundar a cooperação para melhor desenvolver a zona de Nansha. Por outro lado, esta visita serviu para apresentar, junto do sector comercial industrial e de serviços, as possibilidades para promover Nansha. Na ocasião, disse ainda que após a aprovação pelo Conselho do Estado, em Setembro do ano passado, do "Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha", a mesma, passou a ser uma nova zona de destaque, a nível nacional, acompanhada pela Ilha Henqin (Ilha da Montanha), em Zhuhai e Qianhai, em Shenzhen, para formar uma plataforma de desenvolvimento de grande importância no Delta do Rio das Pérolas, e é considerada uma área piloto na cooperação total entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Acrescentou que Nansha é uma zona privilegiada, próxima de Macau, e uma das áreas mais importantes na cooperação entre Guangdong e a RAEM acreditando que através desta bolsa de negócios o sector industrial e comercial de Macau pode compreender melhor as suas características. Estiveram igualmente presentes no encontro, o secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o chefe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung Sio Weng, assessora do secretário para Economia e Finanças Wiinnie Leong Wai Leng, vice presidente do município de Cantão, Chen Zhiying e secretário do Comité de Nansha do Partido Comunista, Ding Hongdu.
…

A Administração veio desde sempre proceder ao acompanhamento dos trabalhos ulteriores relativos ao empreendimento localizado na Calçada do Gaio, tendo ainda envidado através de diferentes formas os seus esforços na realização de negociações com o seu proprietário e procurar com base no princípio da racionalização do erário público encontrar pela via negocial uma solução nos termos legais para o caso e que satisfaça o interesse público. A Administração reitera que durante a análise e acompanhamento do caso, foi necessário a plena, prudente e profunda análise dos dados referentes às transacções imobiliárias e dos respectivos documentos, de modo a firmar o princípio de racionalização do erário público, não existindo assim durante a evolução do processo a forma de cálculo definida pessoalmente pelo assessor do Gabinete do Secretário conforme o referido na carta aberta publicada pelo promotor imobiliário.
O grupo de trabalho interdepartamental, adiante simplesmente designado por grupo de trabalho, veio já anteriormente reunir-se várias vezes sobre as questões ulteriores relativas ao empreendimento localizado na Calçada do Gaio e analisar as exigências apresentadas pelo promotor imobiliário, tendo ainda convocado reunião com o mesmo para conjuntamente estudar e negociar sobre a matéria.
No intuito de plena e sistematicamente defender a paisagem da Colina da Guia, foi publicado pela Administração em 2008 o despacho que define as cotas altimétricas máximas das edificações circundantes da Colina da Guia. Após a sua entrada em vigor, veio o grupo de trabalho interdepartamental proceder ao acompanhamento dos respectivos trabalhos.
No acompanhamento e na análise realizados ao longo de todo o caso pela Administração respeitantes aos trabalhos ulteriores, além de analisar os documentos referentes à avaliação estimada do preço do imóvel fornecidos pelo promotor imobiliário, assim como foram realizados profundos estudos sobre os dados respeitantes às transacções imobiliárias e respectivos documentos, no sentido de plenamente analisar todos os trabalhos ulteriores e firmar o princípio de racionalização do erário público, não existindo assim durante a evolução do processo a forma de cálculo definida pessoalmente pelo assessor do Gabinete do Secretário conforme o referido na carta aberta publicada pelo promotor imobiliário.
Por fim a Administração reitera que veio desde sempre firmar a negociação com o promotor imobiliário com base no princípio de racionalização do erário público, no sentido de encontrar uma solução para o caso nos termos legais e que satisfaça o interesse público, na expectativa de resolver tanto quanto antes a questão, pelo que espera-se que o promotor imobiliário e a Administração realizem conjuntamente cordiais negociações neste sentido, mas se o promotor imobiliário não aceitar a solução proposta pela Administração, poderá à luz da legislação actualmente em vigor recorrer aos órgãos judiciais.
…

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (14 de Maio), em resposta à comunicação social, que a legislação vigente das relações de trabalho deve ser revista, incluindo a questão que diz respeito à licença de paternidade com vencimento, para uma resposta mais cabal às necessidades do desenvolvimento social.
Francis Tam indicou que a legislação em causa tem de avançar ao ritmo do tempo e alguns artigos vigentes estão desajustados da situação actual da evolução da sociedade. Por isso, os departamentos competentes estão já a trabalhar sobre o assunto, acreditando-se que o próximo ano seja o momento oportuno para que tal revisão possa acontecer. O mesmo responsável adiantou ainda que, relativamente à questão da licença de paternidade, recentemente em debate na sociedade, o ponto da vista do governo sobre esta matéria é positivo e a opinião pública será auscultada de forma abrangente e tida em linha de conta no processo de revisão da lei que regula as relações laborais.
Além disso, relativamente a questão de trabalho no território para estudantes da China interior, que frequentam cursos nas instituições do ensino superior de Macau, Francis Tam respondeu que os visados, depois de concluída a formação académica, podem ser recrutados por empresas locais e trabalhar em Macau, como mão-de-obra importada do continente e depois de cumpridos certos procedimentos de apreciação e autorização que lhe são inerentes. E, garantiu que ainda não existem conclusões quanto ao futuro e à possibilidade de existirem formas especiais para os mencionados estudantes poderem ficar a trabalhar em Macau.
…