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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 14 de Maio), na sede do governo, um encontro com o secretário do Comité Municipal de Cantão do Partido Comunista Chinês (PCC), Wan Qingliang e o presidente do município de Cantão, Chen Jianhu, onde fizeram uma retrospectiva da cooperação de desenvolvimento entre os dois territórios assim como perspectivaram acções para o futuro. Chui Sai On deu as boas vindas à delegação liderada por Wan Qingliang, e fez votos de sucesso para o evento "Bolsa de Negócios no plano de desenvolvimento da nova zona de Nansha" que amanhã, vai ter lugar em Macau. Disse ainda que as relações históricas de cooperação, já constituídas, que unem Macau e Cantão, são profundas e ligadas geograficamente e foram reforçadas com a promulgação e a concretização das "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas" e do "Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau". O mesmo acredita que Macau está empenhado em explorar Nansha de Cantão e no futuro, através da cooperação entre ambas as regiões, podem vir a ser iniciados uma série de trabalhos. Referiu ainda que Nansha é rica em terrenos e dispõe de uma rede de transportes facilitada e grandes potencialidades de desenvolvimento. Com aprovação do "Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha" foram criadas medidas de incentivo para impulsionar mais investimento e consequentemente desenvolvimento em conjunto com Hong Kong, Guangdong e Macau, acrescentou. Por sua vez, Wan Qingliang, também referiu a cooperação entre os dois territórios e destacou a solidez das relações e os largos anos que estas têm vindo a ser realizadas, ao agradecer ao Chefe do Executivo, ao governo da RAEM e aos compatriotas de Macau, o apoio dado a Cantão. O mesmo disse que espera que as duas regiões possam continuar a aprofundar a cooperação para melhor desenvolver a zona de Nansha. Por outro lado, esta visita serviu para apresentar, junto do sector comercial industrial e de serviços, as possibilidades para promover Nansha. Na ocasião, disse ainda que após a aprovação pelo Conselho do Estado, em Setembro do ano passado, do "Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha", a mesma, passou a ser uma nova zona de destaque, a nível nacional, acompanhada pela Ilha Henqin (Ilha da Montanha), em Zhuhai e Qianhai, em Shenzhen, para formar uma plataforma de desenvolvimento de grande importância no Delta do Rio das Pérolas, e é considerada uma área piloto na cooperação total entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Acrescentou que Nansha é uma zona privilegiada, próxima de Macau, e uma das áreas mais importantes na cooperação entre Guangdong e a RAEM acreditando que através desta bolsa de negócios o sector industrial e comercial de Macau pode compreender melhor as suas características. Estiveram igualmente presentes no encontro, o secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o chefe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung Sio Weng, assessora do secretário para Economia e Finanças Wiinnie Leong Wai Leng, vice presidente do município de Cantão, Chen Zhiying e secretário do Comité de Nansha do Partido Comunista, Ding Hongdu.
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A Administração veio desde sempre proceder ao acompanhamento dos trabalhos ulteriores relativos ao empreendimento localizado na Calçada do Gaio, tendo ainda envidado através de diferentes formas os seus esforços na realização de negociações com o seu proprietário e procurar com base no princípio da racionalização do erário público encontrar pela via negocial uma solução nos termos legais para o caso e que satisfaça o interesse público. A Administração reitera que durante a análise e acompanhamento do caso, foi necessário a plena, prudente e profunda análise dos dados referentes às transacções imobiliárias e dos respectivos documentos, de modo a firmar o princípio de racionalização do erário público, não existindo assim durante a evolução do processo a forma de cálculo definida pessoalmente pelo assessor do Gabinete do Secretário conforme o referido na carta aberta publicada pelo promotor imobiliário.
O grupo de trabalho interdepartamental, adiante simplesmente designado por grupo de trabalho, veio já anteriormente reunir-se várias vezes sobre as questões ulteriores relativas ao empreendimento localizado na Calçada do Gaio e analisar as exigências apresentadas pelo promotor imobiliário, tendo ainda convocado reunião com o mesmo para conjuntamente estudar e negociar sobre a matéria.
No intuito de plena e sistematicamente defender a paisagem da Colina da Guia, foi publicado pela Administração em 2008 o despacho que define as cotas altimétricas máximas das edificações circundantes da Colina da Guia. Após a sua entrada em vigor, veio o grupo de trabalho interdepartamental proceder ao acompanhamento dos respectivos trabalhos.
No acompanhamento e na análise realizados ao longo de todo o caso pela Administração respeitantes aos trabalhos ulteriores, além de analisar os documentos referentes à avaliação estimada do preço do imóvel fornecidos pelo promotor imobiliário, assim como foram realizados profundos estudos sobre os dados respeitantes às transacções imobiliárias e respectivos documentos, no sentido de plenamente analisar todos os trabalhos ulteriores e firmar o princípio de racionalização do erário público, não existindo assim durante a evolução do processo a forma de cálculo definida pessoalmente pelo assessor do Gabinete do Secretário conforme o referido na carta aberta publicada pelo promotor imobiliário.
Por fim a Administração reitera que veio desde sempre firmar a negociação com o promotor imobiliário com base no princípio de racionalização do erário público, no sentido de encontrar uma solução para o caso nos termos legais e que satisfaça o interesse público, na expectativa de resolver tanto quanto antes a questão, pelo que espera-se que o promotor imobiliário e a Administração realizem conjuntamente cordiais negociações neste sentido, mas se o promotor imobiliário não aceitar a solução proposta pela Administração, poderá à luz da legislação actualmente em vigor recorrer aos órgãos judiciais.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (14 de Maio), em resposta à comunicação social, que a legislação vigente das relações de trabalho deve ser revista, incluindo a questão que diz respeito à licença de paternidade com vencimento, para uma resposta mais cabal às necessidades do desenvolvimento social.
Francis Tam indicou que a legislação em causa tem de avançar ao ritmo do tempo e alguns artigos vigentes estão desajustados da situação actual da evolução da sociedade. Por isso, os departamentos competentes estão já a trabalhar sobre o assunto, acreditando-se que o próximo ano seja o momento oportuno para que tal revisão possa acontecer. O mesmo responsável adiantou ainda que, relativamente à questão da licença de paternidade, recentemente em debate na sociedade, o ponto da vista do governo sobre esta matéria é positivo e a opinião pública será auscultada de forma abrangente e tida em linha de conta no processo de revisão da lei que regula as relações laborais.
Além disso, relativamente a questão de trabalho no território para estudantes da China interior, que frequentam cursos nas instituições do ensino superior de Macau, Francis Tam respondeu que os visados, depois de concluída a formação académica, podem ser recrutados por empresas locais e trabalhar em Macau, como mão-de-obra importada do continente e depois de cumpridos certos procedimentos de apreciação e autorização que lhe são inerentes. E, garantiu que ainda não existem conclusões quanto ao futuro e à possibilidade de existirem formas especiais para os mencionados estudantes poderem ficar a trabalhar em Macau.
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Visando promover, continuamente, a prática de eco-aquisição, aproveitar melhor os recursos e estimular o uso de produtos e serviços ambientais nos sectores sociais, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organiza, juntamente com o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), duas sessões do curso de formação sobre eco-aquisição subordinado ao tema "Implementar a eco-aquisição, criando uma tendência mais verde", tendo a primeira sessão do curso sido realizada em Março e estando a segunda prevista para o próximo dia 8 de Junho do corrente ano. Presentemente, a eco-aquisição constitui um dos meios para o consumo ecológico das empresas. Há numerosas empresas que ao longo dos últimos anos têm privilegiado e promovido zelosamente o consumo ecológico, assumindo a responsabilidade de preservar o ambiente a partir da fonte, por forma a elevar a própria competitividade, os comportamentos ambientais e a sua imagem, bem como cumprir a responsabilidade social. Para apoiar, de modo mais sistemático, o desenvolvimento da eco-aquisição, a levar a cabo quer pelas empresas, quer pelas instituições, a DSPA e o CPTTM organizam duas sessões do curso de formação sobre o tema "Implementar a eco-aquisição, criando uma tendência mais verde", cujo conteúdo compreende as 4 partes seguintes: (1) exposição sobre a política da eco-aquisição e os temas principais a serem incluídos na elaboração do manual de eco-aquisição; (2) apresentação de especificações ambientalmente propostas para 50 tipos de produtos mais usados, facilitando a elaboração de requisitos de eco-aquisição; (3) introdução das principais etiquetas ecológicas utilizadas por vários países e regiões do mundo; e (4) exemplos de eco-aquisição, entre outros, de modo a permitir aos formandos tomarem conhecimento sobre os pontos essenciais da eco-aquisição e facilitar a implementação da eco-aquisição nas empresas. Dos conteúdos acima referidos, a introdução das especificações ambientalmente propostas para 50 tipos de produtos mais usados é uma das medidas da DSPA com vista à promoção da gestão ambiental e da cultura de eco-aquisição, proporcionando informações sobre as especificações ambientalmente propostas a serem ponderadas na aquisição de produtos e materiais. Relativamente à 1.ª sessão do curso realizada em Março, cujas inscrições excederam as expectativas, a mesma atraiu a participação de numerosas personalidades de diversos sectores profissionais relacionados, o que demonstrou que as empresas tendem a dar maior atenção ao bom aproveitamento de recursos nas actividades de aquisição quotidiana, formando o conceito de consideração pelos efeitos ambientais de produtos, determinantes na prática de eco-aquisição. Desde a data da sua criação até à presente data, a DSPA tem vindo a efectuar zelosamente promoções junto dos serviços públicos da Administração, hotéis verdes, empresas verdes e escola verdes, e organizou num total 27 seminários e cursos de formação, onde foram distribuídas as "Instruções para eco-aquisição destinadas aos serviços públicos", tendo contado com a presença de mais de 700 participantes. É desejo da DSPA apoiar as empresas e instituições no desenvolvimento mais sistematizado de eco-aquisição, organizando os respectivos cursos, por forma a criar, na sociedade, um ambiente verde de eco-aquisição e impulsionando o desenvolvimento da economia verde. Para informações sobre o curso acima referido, solicita-se que seja contactado telefonicamente o CPTTM (telefone: 8898 0801) ou a DSPA (telefone: 2876 2626), ou que navegue nas páginas electrónicas das duas entidades organizadoras.
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O Chefe do Executivo da RAEM (Região Administrativa Especial de Macau), Chui Sai On, teve, esta manhã, em Santa Sancha, um encontro com o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Luo Fuhe, onde trocou impressões sobre a melhor forma de divulgar Macau como um local de harmonia cultural entre o Oriente e o Ocidente assim como a promoção de indústrias criativas e culturais. Chui Sai On, deu as boas vindas à delegação liderada por Luo Fuhe, que esteve, em Macau, a participar no evento "Primavera de Macau - Artistas de Macau e da China interior no X Aniversário do Festival de Cinema da China interior", onde descreveu o desenvolvimento da cidade, nos últimos anos, destacando que os objectivos do governo concentram-se no desenvolvimento da economia, no aumento da qualidade de vida da população e na construção de uma sociedade estável e harmoniosa. Por sua vez, Luo Fuhe disse, na sua primeira visita à RAEM, observar o forte desenvolvimento económico e a harmonia entre a cultura Oriental e Ocidental e defendeu a continuidade do crescimento adequado e diversificado da economia assim como das indústrias criativas e culturais. o vice-presidente da CCPPC considera que Macau também possui uma vasta experiência nas culturas oriental e ocidental o que contribui para fortalecer a criatividade do sector, sob as actuais condições, permitindo promover ainda mais as indústrias culturais. Sugeriu ainda mais apoios aos projectos originais e incentivos à criatividade e aos produtos fabricados, pela primeira vez, em Macau acreditando que todas estas medidas irão atrair profissionais do sector e assim contribuir para a promoção e desenvolvimento das indústrias criativas e culturais. O chefe do executivo agradeceu a atenção e o apoio de Luo Fuhe e disse que a diversificação adequada da economia é uma orientação importante do desenvolvimento de Macau, destacando a importância das indústrias culturais e criativas assim como a diversificação dessas indústrias na criação de outras indústrias, as quais também necessitam de atravessar um processo de consolidação. Relativamente às indústrias criativas e culturais o governo tem prestado o apoio necessário através de recursos financeiros, acrescentou o mesmo responsável. O sub-director do comité nacional da economia da CCPPC, Chui Sai Cheong e o sub-director do comité nacional de história e aprendizagem da CCPPC Leong Wa acompanharam Luo Fuhou. Estiveram igualmente presentes o vice -secretário geral da CCPPC, Zhang Qiujian, o director para os Assuntos dos chineses do ultramar de Hong Kong, Macau e Taiwan, Lu Hong, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam.
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A 5.ª edição do "Jornal electrónico sobre segurança e saúde ocupacional" da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já se encontra publicada. Os assuntos desta edição enquadram-se nas "Questões temáticas sobre a segurança e saúde ocupacional", apresentando o "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil 2013 – Fórum e Entrega de Prémios", organizado pela DSAL e a lista dos premiados; "Entrevista" com o Sr. Lei Man Hou, Vice-gerente geral da "CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada, membro do "Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional", que partilha como foi criado o regime de gestão de segurança na empresa e onde são trocadas opiniões sobre o desenvolvimento do plano de formação na área de segurança e saúde ocupacional; "Análise de casos", onde se abordam casos de transporte de materiais por grua de torre e de trabalhos em altura, analisando as causas dos acidentes e as medidas de aperfeiçoamento.
O "Jornal electrónico sobre segurança e saúde ocupacional" é publicado semestralmente, visando divulgar a segurança e saúde ocupacional nos diferentes sectores de Macau, e dar a conhecer aos leitores informações recentes e actividades desenvolvidas nos diferentes sectores e relacionadas com essa área. Convidam-se os cidadãos de Macau e os indivíduos de diversos sectores a consultar este jornal electrónico. Para mais informações, pode consultar a página da Zona de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL (http://www.dsal.gov.mo), ou registar-se na página electrónica da DSAL para efectuar a leitura.
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De acordo com as conclusões do estudo sobre a utilização de cartões de crédito publicadas hoje pela AMCM, o número de cartões de crédito pessoal emitidos, directo ou indirectamente, até ao final de Março de 2013, pelas instituições de crédito autorizadas em Macau é de 668.966, registando um acréscimo de 3,1% relativamente ao Dezembro de 2012. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (MOP) atingiu 483.940, bem assim 72.461 cartões de crédito em dólares de Hong Kong (HKD) e 112.565 cartões de crédito em renminbis (RMB), dos quais os cartões de crédito em MOP, em HKD e em RMB registaram um acréscimo trimestral de 2,8%, 2,1% e 5,0%, respectivamente. Comparado com o ano anterior, cartões de crédito em MOP e em HKD registaram um acréscimo de 13,9% e 7,6%, respectivamente, e os cartões de crédito em RMB no qual cartões em duas moedas MOP/RMB registaram acréscimos de 36,8%, e um crescimento anual de 35,1%. Até ao final de Março de 2013, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelas instituições bancárias autorizadas em Macau foi de MOP11,4 mil milhões, registando um aumento de 5,1% relativamente ao final de Dezembro de 2012. Com o saldo devido de MOP1,5 mil milhão, entretanto o saldo de "rollover" atingiu MOP492,2 milhões, cerca de 33,1% do saldo devido. O rácio de débito não pago, tal como, o rácio de valores a receber atrasados mais de 3 meses para o saldo devido, cresceu ligeiro até 0,66%. No primeiro trimestre de 2013, o crédito usado no período é de MOP3,2 mil milhões, diminuiu 6,7% relativamente ao trimestre anterior. O adiantamento de numerário atingiu MOP152,3 milhões, correspondendo 4,8% do total do crédito usado no período. Por outro lado, o montante do reembolso, incluindo os juros e despesas, é de MOP3,5 mil milhões ou aumentou 10,0% relativamente ao trimestre anterior.
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Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China. Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 20 cidades da R.P. China nos dias 2 e 3 de Novembro. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China ou no ramo politécnico em institutos superiores de Hong Kong, Macau, Taiwan ou estrangeiros reconhecidos pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE) da R.P. China, e obtido os diplomas de graduação ou os certificados de grau académico; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico. O prazo de inscrição é de 28 de Maio a 17 de Junho de 2013, podendo os candidatos inscrever-se em linha através do sítio web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (http://www.sipo.gov.cn). Os candidatos de Macau podem escolher Guangzhou como o local do exame para fazer o exame, e receber a inspecção de materiais de inscrição na Direcção dos Serviços de Economia (DSE) do Governo da RAEM. Os candidatos admitidos a exame devem apresentar-se no local do exame, em Guangzhou, no dia 1 de Novembro de 2013, e levantar o cartão de admissão ao exame. Os candidatos de Macau com a residência no Interior da China podem escolher outros locais do exame para receber a inspecção de materiais de inscrição e para fazer o exame, de acordo com os requisitos do anúncio. Para mais informações, é favor consultar a página web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual sobre o anúncio do Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes 2013
(http://agent.sipo.gov.cn:8000/sipo/register/NewMsg.action?aID=957) e as suas perguntas mais frequentes(http://agent.sipo.gov.cn:8000/sipo/register/NewMsg.action?aID=1018), ou consultar a página web da DSE (http://www.economia.gov.mo). Os candidatos, que escolherem Guangzhou como o local do exame para fazer o exame, devem trazer os respectivos materiais ao Departamento da Propriedade Intelectual (DPI) da DSE (Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.° 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 8.° andar, Macau) para receber a inspecção, durante o horário de expediente, no prazo de 3 a 24 de Junho de 2013, e devem obter na mesma ocasião uma notificação de pagamento para pager a taxa de inscrição no local designado dentro do prazo. Para mais pormenores, podem consultar a página web da DSE ou podem contactar o DPI da DSE através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).
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Para incentivar e apoiar as instituições do serviço social a desdobrar-se em actividades de todos os tipos, vocacionadas para a promoção das mensagens sobre o uso saudável da Internet pelas crianças e pelos jovens e a prevenção do seu vício pela Internet, O Instituto de Acção Social (IAS), lança o plano de atribuição de subsídio "Prevenção e Tratamento dos Jovens Isolados e do seu vício pela Internet", cujos pedidos começam a ser aceites a partir de 16 deste mês, e congratula a participação das instituições do serviço social que preencham as condições necessárias. O plano destina-se às instituições do serviço social não lucrativas, criadas legalmente na RAEM, e que prestam serviços nas áreas da infância, juventude, família e comunidade. O período para a apresentação dos pedidos começa a partir de hoje até 28 de Junho do corrente ano. Cada instituição só pode apresentar um pedido, independente ou de realização conjunta. O plano pode ser desenvolvido de forma directa ou indirecta, designadamente, através de actividades em grupo, workshops, educação na comunidade, outras divulgações e promoções, entre outros, sendo obrigatório os respectivos temas corresponder aos objectivos do plano de atribuição de subsídio. O período para realização das actividades é de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 2013, sendo fixado o montante máximo do subsídio de cada pedido independente para MOP40.000, e o de cada pedido de realização conjunta para MOP60.000. O formulário de pedido e as informações do respectivo plano podem ser descarregados no website do IAS http://www.ias.gov.mo, ou obtidos pessoalmente na Divisão de Infância e Juventude do Departamento de Solidariedade Social, sita na Calçada de St. Agostinho, N.° 19, 10° andar, Ed. Nam Yue. Para mais informações queira por favor contactar Sr.ª Wu pelo telefone 83997791.
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Relativamente à reportagem da comunicação social que há associações que questionaram os métodos de medição de ar adoptados pelas empresas de jogos, no sentido que eles se destinam somente a atender às normas, os Serviços de Saúde manifestaram que estão a inteirar-se da respectiva situação, contudo, salientam que, as concessionárias e subconcessionárias de casinos devem cumprir rigorosamente as correspondentes orientações de medição de qualidade do ar. De acordo com as respectivas Normas, os Serviços de Saúde realizam periodicamente medição repetida à qualidade do ar a todos os casinos das concessionárias e das subconcessionárias Em caso de divergência entre os resultados das medições realizadas pelas concessionárias ou pelas subconcessionárias dos casinos e as realizadas pelos Serviços de Saúde, prevalecem os dos últimos. Mesmo que o resultado de medição das empresas de jogos atendam às Normas, os Serviços de Saúde ainda vão realizar medições repetidas, também prevalecendo o resultado da medição realizada pelos Serviços de Saúde. Caso o resultado da medição repetida continue a não satisfazer os estipulados, os Serviços de Saúde procederão à redução do total da área para fumadores nos casinos em conformidade com os procedimentos legais.
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