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A consulta pública sobre a "Política de Juventude de Macau (2012-2020)", (designada, apenas, por "Política de Juventude") terminou no passado dia 21 de Outubro. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude organizou e analisou as opiniões, e com o apoio e a participação do Conselho de Juventude, concluiu o relatório final sobre a mesma. O relatório final sobre a consulta da "Política de Juventude" vai ser divulgado, na página electrónica da DSEJ em www.dsej.gov.mo, no dia 4 de Abril, e de acordo com as "Normas para a Consulta de Políticas Públicas", os cidadãos poderão descarregá-lo e lê-lo. A DSEJ agradece as opiniões e propostas, dadas pelos diversos sectores da sociedade durante o periodo da consulta e espera que, no futuro, continuem a apoiar os trabalhos realizados em prol da juventude de Macau. .
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Com a aproximação do Festival Cheng Ming, conforme os costumes tradicionais dos chineses, os residentes costumam realizar actos de culto neste dia, que é um dos 24 períodos sazonais. No intuito de reforçar a consciência da população sobre a protecção contra o fogo e reduzir o número de incêndios, o Corpo de Bombeiros realizou-se uma série de acções de sensibilização na véspera da festividade. As respectivas actividades tiveram lugar entre 26 de Março e 3 de Abril do corrente ano, tendo sido distribuídos ao público folhetos e cartazes de divulgação respectivamente, nos bairros Fai Chi Kei, Ilha Verde, Iao Hon, Areia Preta, Artur Tamagnini Barbosa e na zona da Horta e Costa. Além disso, os oficiais da Corporação visitaram, em 26 e 27 de Março, a Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo, Areia Preta e Iao Hon e o Centro de Convívio da Associação Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde. Durante o encontro, ambas as partes discutiram sobre as acções de prevenção contra fogo, combate a incêndios e salvamento, partilhando mutuamente as suas opiniões. Por outro lado, em 28 de Março, organizou-se um seminário sobre a segurança contra incêndios em habitação, destinado aos membros da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro "O Tai", tendo alcançado as metas estabelecidas. O Corpo de Bombeiros dá sempre grande importância aos trabalhos promocionais, no sentido de realizar actividades de campanha, nomeadamente nas vésperas das festas tradicionais e épocas com maior risco de ocorrência de incêndios. Simultaneamente, recomendamos a adopção pela população das seguintes medidas de prevenção: queimar papéis votivos em recipientes adequados e em uma área longe de combustíveis; antes de abandonar o local ou despejar as cinzas, dever apagar o fogo com água até ter a certeza de que as chamas estão completamente extintas. Por fim, o Corpo de Bombeiros lembra os cidadãos que não se esqueçam de ter em atenção as medidas de prevenção contra incêndios quando prestar culto aos antepassados.
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Como programado, os dois bancos emissores de notas e os bancos participantes iniciaram o processo de troca em 1 de Março de 2013, o qual terminará no dia 30 de Agosto de 2013. Graças ao apoio e à cooperação dos bancos envolvidos e dos subscritores, o processo da troca tem decorrido, até agora, sem problemas e de forma ordenada. Para garantir a sua execução, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleceu orientações pormenorizadas aos bancos envolvidos neste processo, as quais incluem a selecção de balcões próprios para a troca, a apresentação periódica de dados estatísticos relevantes, os procedimentos para a nomeação de representantes autorizados para o levantamento das notas e a chamada de atenção aos bancos de que não têm o direito de dispor das notas remanescentes a seu arbítrio. No sentido de garantir a conclusão ordenada do processo, recomenda-se que os subscritores procedam à troca das notas junto dos bancos inicialmente escolhidos e nas datas estabelecidas, seguindo a experiência do passado. A AMCM continuará a manter estreita comunicação e contactos com os bancos envolvidos, a fim de garantir que todo o processo decorra sem problemas.
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As inscrições, para participar na delegação de estudantes do ensino superior de Macau com desempenho excelente para intercâmbio e visita à União Europeia, terminam no próximo dia 7 de Abril. Os estudantes do ensino superior de Macau interessados, em participar e que reúnam os requisitos, podem inscrever-se através do site do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau". É de 20 o total de vagas para a actividade, a qual se destina aos estudantes de Macau, que frequentam o 2.° ano ou superior, dos cursos de licenciatura, numa das instituições do ensino superior de Macau ou do exterior (excepto os finalistas do corrente ano lectivo). O GAES efectuará a selecção dos candidatos, através de análise curricular e da entrevista. Os candidatos seleccionados devem participar no curso preparatório, a realizar em Macau, no início do próximo mês de Junho, para, antes da sua partida, terem noções sobre a União Europeia e a Europa. Após a conclusão do curso, a delegação dos estudantes, organizada pelo GAES, desloca-se, no âmbito da visita de intercâmbio, a Bruxelas (Bélgica) e a Estrasburgo (França), durante nove dias, de 15 a 23 de Junho. Durante a visita, os estudantes terão a oportunidade de visitar a sede da União Europeia, o Parlamento Europeu e respectivas entidades, tendo, ainda, palestras com trabalhadores das diversas organizações da União Europeia. Os estudantes interessados em participar podem consultar o regulamento e inscreverem-se, na página electrónica do Blog (http://studentblog.gaes.gov.mo). A data limite para a inscrição é o dia 7 de Abril. Para mais esclarecimentos, sobre a actividade, agradecemos, o favor, de contactarem o GAES, pelo telefone 28345403.
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Relativamente aos dois casos de morte por infecção da gripe H7N9 e 5 casos críticos ocorridos na China, os Serviços de Saúde afirmam que dão grande importância ao assunto e convocaram as chefias de diversos serviços para realizarem uma reunião de emergência no sentido de se proceder a uma avaliação pormenorizada quanto ao eventual impacto da epidemia em Macau, assim como elaboraram diversas medidas de contingência para as diversas circunstâncias e realizaram uma nova revisão sobre os diversos trabalhos de preparação. Tomando em consideração os critérios elaborados pela Organização Mundial da Saúde, os Serviços de Saúde vão manter o alerta de gripe no nível III, e afirmam a ocorrência de casos isolados de infecção pelo novo subtipo de vírus influenza transmitido pelos animais aos seres humanos, não existindo a situação contínua de transmissão entre seres humanos. Sob esta situação de alerta, os Serviços de Saúde vão manter uma estreita colaboração com o Ministério de Saúde e os Serviços de Saúde das regiões vizinhas, assim como manter uma estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de Macau e de diversas regiões, fazendo uma boa preparação de contingência em face da eventual subida do nível de alerta da epidemia e procedendo ao ajustamento de diversas medidas em face da mudança epidemiológica, com vista a assegurar a saúde dos cidadãos. Os Serviços de Saúde salientam que solicitaram aos profissionais de saúde de primeira linha para prestarem atenção aos doentes com sintomas graves do tracto respiratório ou com pneumonia que se tenham deslocado a Xangai, Anhui, Jiangsu, entre outros, e procederem à imediata notificação em caso de existirem casos suspeitos de infecção de H7N9. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde testou anteriormente vírus de gripe A H1, H3, H9 ocorridos em seres humanos. Relativamente à ocorrência do novo vírus de gripe H7N9, o Laboratório de Saúde começou a preparar de forma emergente os respectivos reagentes, prevendo-se que, num curto período de tempo, tenha criado a capacidade de testar o vírus da gripe H7N9. Os Serviços de Saúde reiteram que, actualmente, têm em reserva os medicamentos de tratamento antigripe necessários para a utilização por mais de cem mil pessoas e os materiais de protecção para o consumo extensivo durante três meses, e que os mesmos estão disponíveis para utilização a qualquer momento de acordo com as necessidades; o Centro Hospitalar Conde de São Januário conta com 44 camas destinadas ao tratamento de isolamento de doenças respiratórias infecciosas, tendo terminado a respectiva manutenção, e, caso seja necessário, podem entrar em funcionamento num curto período de tempo; igualmente, asseguram que se encontram disponíveis os equipamentos e medicamentos para a salvação dos doentes críticos, tais como ventilador artificial e medicamentos antigripe. Segundo sugestão da Organização Mundial de Saúde, actualmente, não é necessária a realização de rastreio para os visitantes entrados pelas portas do cerco, no entanto, os Serviços de Saúde vão divulgar, a curto prazo, folhetos aos visitantes provenientes de Xangai, de Anhui, e de Jiangsu, entre outros, e vão preparar-se bem a fim de realizar os trabalhos de quarentena aos visitantes entrados pelas portas do cerco em caso de agravamento da situação epidémica. Para a prevenção das doenças como gripe aviária e novo coronavírus, os Serviços de Saúde apelam aos residentes que ao viajarem devem manter os hábitos de higiene pessoal, como lavar com frequência as mãos, cobrir a boca e o nariz quando tossirem e espirrarem, evitar ter contacto e consumir carne de aves ou de outros animais com doenças (mortas), e ao regressarem a Macau, caso surjam sintomas do tracto respiratório agudo como febre e tosse, entre outros, e em especial febre alta e dificuldade de respiração, devem recorrer de imediato ao médico. Concomitantemente, os Serviços de Saúde sensibilizam mais uma vez os profissionais de saúde para se manterem alerta e notificarem atempadamente os casos suspeitos, assim como adoptarem as respectivas medidas de controlo da infecção. Para os detalhes sobre a gripe e o novo coronavírus, pode consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em língua chinesa - http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx, em língua portuguesa - http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx) ou recorrer à linha aberta dos Serviços de Saúde no. 28700800.
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Face à reportagem sobre a venda ilegal dos hipnóticos "Zopiclona" nas farmácias, os Serviços de Saúde salientam que o medicamento com a substância em apreço é classificado como Medicamento de Prescrição Obrigatória (P.M.O) em Macau, devendo ser colocado na embalagem exterior do mesmo o rótulo de P.M.O (vide a foto), sendo obrigatório que as farmácias vendam o respectivo medicamento aos residentes sob receita médica. Nos termos do decreto-lei n.º 58/90/M, de 9 de Setembro, é proibida a venda dos Medicamentos de Prescrição Obrigatória pela farmácia sem receita médica, sendo o infractor sancionado de acordo com a lei. Relativamente à suspeita de venda ilegal dos medicamentos acima mencionados pelas farmácias, o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde ordenou de imediato uma investigação, e vai proceder ao respectivo acompanhamento. Caso os residentes testemunhem a eventual ocorrência de actividade ilícita de medicamentos praticada por outrem, podem apresentar denúncia ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos através do n.º 85983504.
A substância "Zopiclona" contém efeitos inibidores do sistema nervoso central, podendo causar efeitos secundários como sede, vómitos, dores de cabeça, tonturas, tremuras, taquicardia e perda de memória, e a administração da mesma por longo período e em grande dosagem pode causar a dependência em termos físicos e psicológicos, não podendo ser administrada em conjunto com bebidas alcoólicas. Caso os residentes tenham problemas relacionados com o sono, devem tomar em consideração ir ao médico, não devendo tomar medicamentos contendo a composição acima mencionada e outros hipnóticos sem prescrição médica. Em caso de aparecimento de efeitos secundários após a administração de medicamentos, os cidadãos devem recorrer de imediato ao médico. O médico e o farmacêutico devem educar os doentes na utilização correcta do medicamento acima mencionado, e em caso de ocorrência de efeitos secundários provocados por este medicamento ou outros medicamentos, devem notificar o Departamento de Assuntos Farmacêutico dos Serviços de Saúde.
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Uma vez que o dia 4 de Abril do ano corrente é feriado oficial de Cheng Ming (Dia de Finados), os Serviços de Saúde asseguram, da seguinte forma, a prestação de assistência médica durante este período:
Os serviços de urgência e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e o Posto de Urgência das Ilhas: mantêm o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise mantém o seu normal funcionamento das 08h00 às 21h00. As consultas externas de especialidade, farmácia do hospital e os serviços de aposição de carimbo no CHCSJ encontrar-se-ão encerrados. O Centro de Saúde de Tap Seac, Centro de Saúde da Areia Preta, Centro de Saúde de Fai Chi Kei, Centro de Saúde do Porto Interior e o Centro de Saúde da Taipa proporcionam cuidados de enfermagem das 09h00 às 13h00 horas. O Posto de Saúde de Coloane presta cuidados de enfermagem das 09h30 às 13h00 horas e serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. O Centro de Transfusões de Sangue, o Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés, suspendem o seu serviço durante 1 dia. A par disso, os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário são das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (2 de Abril) de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. O caso de infecção colectiva por enterovírus recaiu na turma 1B da Creche Kao Yip, sita na Rua do Monte, tendo sido infectadas 7 crianças, as quais apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e a creche em causa já tomou as medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo, contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de Saúde têm apelado aos pais, alunos e escolas, bem como ao pessoal dos lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais:  Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença de mãos, pés e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares:
 Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença de mãos, pés e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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A "Lei da actividade de mediação imobiliária" entrará em vigor no dia 1 de Julho do corrente ano, nessa altura em que a actividade de mediação imobiliária só pode ser exercida por mediadores e agentes imobiliários com licença válida. Com o objectivo de que as pessoas, na qualidade similar à de agente ou mediador imobiliário, possam exercer, sem interrupção, a actividade de mediação imobiliária após a entrada em vigor da lei, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, publicou hoje (dia 2), o Regulamento Administrativo n.º 4 /2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária) no Boletim Oficial da RAEM, o sector e os trabalhadores profissionais podem requerer a licença provisória junto do Instituto de Habitação (IH) a partir de amanhã (dia 3) até a Junho, assim, permitindo-lhes continuar a exercer a actividade de mediação imobiliária após a entrada em vigor da lei. Ao abrigo do disposto no artigo 41.º (Disposições transitórias) da "Lei da actividade de mediação imobiliária", aqueles que à data da publicação desta lei (dia 12 de Novembro de 2012) exerçam a actividade de mediação imobiliária na qualidade similar à de mediador imobiliário, empresário comercial, pessoa singular, ou sociedade comercial, ou de agente imobiliário, desde que preencham os requisitos para o exercício da actividade indicados, podem proceder à marcação prévia através da página electrónica do IH, ou dirigir-se pessoalmente ao IH, ou solicitar à Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, à Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, à Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, à Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e a Federation Internacional da Propriedade Real-Macau de China Capítulo para ajudar a apresentar o pedido da licença provisória. O prazo de validade da licença provisória é de três anos, a contar da data de entrada em vigor da "Lei da actividade de mediação imobiliária" (dia 1 de Julho de 2013), e esta caduca no termo do prazo de validade, não podendo ser renovada. Além disso, o mediador imobiliário é sujeito a afixar em lugar visível do seu estabelecimento comercial, a nota informativa do estabelecimento comercial. De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.° 60/2013, a taxa para requerimento da licença provisória de agente imobiliário é de 1 000 patacas, para a licença provisória de mediador imobiliário (empresário comercial, pessoa singular), é de 1 600 patacas, e para a licença provisória de mediador imobiliário (sociedade comercial), é de 2 000 patacas. O titular da licença provisória tem de obter a licença dentro do prazo de validade de três anos, para que possa exercer, sem interrupção, a actividade de mediação imobiliária. E apenas os titulares da licença provisória de agente imobiliário podem participar nos cursos de formação realizados para o efeito da dispensa do preenchimento dos requisitos para o exercício da actividade, referentes à conclusão, com aproveitamento, do ensino secundário complementar ou/e à aprovação no exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária. Relativamente ao titular da licença provisória de agente imobiliário que não preenche o requisito para o exercício da actividade, referente à conclusão, com aproveitamento, do ensino secundário complementar, na "Lei da actividade de mediação imobiliária" prevê-se que pode obter a licença, com dispensa do preenchimento do respectivo requisito, desde que: dentro do prazo de validade de três anos da licença provisória, o titular da licença provisória de agente imobiliário tenha obtido aproveitamento no exame do curso de formação. Por outro lado, caso o titular da licença provisória de agente imobiliário exerça a actividade de mediação imobiliária de forma contínua há cinco anos até à data da publicação da lei e tenha completado quarenta anos de idade e participado no curso de formação, pode ser dispensado do preenchimento dos requisitos para o exercício da actividade, referentes à conclusão, com aproveitamento, do ensino secundário complementar e à aprovação no exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária. Para mais informações sobre o requerimento da licença provisória de agente imobiliário ou de mediador imobiliário, os residentes podem contactar o IH através do n.º de telefone 2859 4875 ou 2851 9709, ou aceder à respectiva página electrónica (www.ihm.gov.mo).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, chefia uma delegação da RAEM, que no próximo dia 6 de Abril, se desloca à Província de Hainão para participar, no dia seguinte, na cerimónia de abertura da reunião anual do Fórum Boao da Ásia 2013. O regresso está previsto para o dia 8. O tema principal do Fórum Boao deste ano é "Renovação, responsabilidade e cooperação: a Ásia na procura de um desenvolvimento comum". De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Interior do País, o presidente Xi Jinping irá discursar na cerimónia de abertura do Fórum. Espera-se uma participação de elevado nível bem como um número dos participantes superiores relativamente a todas as sessões anteriores. Acompanham o Chefe do Executivo no Fórum o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a Secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Vitor Chan, entre outros. O Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Hu Zhengyue, acompanha também a delegação como convidado especial. Durante a ausência do Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exercerá as funções interinas de Chefe do Executivo.
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