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Na 1.ª acção de despejo do corrente ano realizada hoje pela Administração, foi revertido um terreno, localizado na Baía Norte do Patane, com uma área global de aproximadamente 15.500 m2, que além de compreender os dois terrenos, com uma área total de 4.671 m2, que foram anteriormente objecto de concurso público e que serão posteriormente entregues ao concessionário, abarca ainda um terreno com uma área de cerca de 11.000 m2, que será destinado à execução de arruamentos e zona pedonal, em que segundo o planeamento urbanístico definido para esta zona será aproveitado para estender o corredor de lazer marginal da Baía Norte do Patane até a Baía Sul do Patane, no sentido de proporcionar aos moradores desta zona uma maior área de lazer. A acumulação de lixo no local veio afectar as condições higio-sanitárias desta zona Nos últimos anos verificou-se que o terreno que foi hoje objecto de despejo, localizado junto da Rua do Comandante João Belo e o Lote C da Rua de Fai Chi Kei, com uma área de 15.550 m2, um agravamento na ocupação ilegal deste terreno, tendo alguns ocupantes edificado no terreno construções clandestinas, depositado sucata, contentores, materiais diversos e caixa para transporte de mercadorias, havendo ainda quem tenha estacionado o veículo no terreno e mesmo quem tenha despejado resíduos proveniente da construção civil e lixo no local, afectando as condições higio-sanitárias da zona.
Assim sendo, tendo em conta a questão da salubridade pública, veio a Administração em princípios do corrente ano proceder à limpeza das áreas onde se verificou ser mais grave esta questão, de modo a por um lado eliminar primeiro a questão da insalubridade, mas por outro tentar em simultâneo contactar com os ocupantes para que articularem com a Administração através da remoção com a maior brevidade possível dos materiais e equipamentos nele depositados no terreno e da devolução do terreno à Administração.
Contudo devido à existência de uma grande quantidade de materiais de construção e caixas no local, havendo mesmo indício do local servir de depósito intermediário para depois transporte e entrega aos clientes, acrescido ainda pelo facto de se encontrar uma grande quantidade de veículos estacionados no local, servindo mesmo para a colocação de sucata, por isso veio a Administração por um lado tentar contactar com os seus donos para que removam tanto quanto antes os materiais de construção e as caixas nele depositados. A par disso, veio também o pessoal da DSSOPT e da DSAT apelar aos donos dos veículos estacionados no local para a sua remoção por iniciativa própria. A Administração aplaude a desocupação por iniciativa própria por parte dos ocupantes A fim de permitir o aproveitamento destes terrenos conforme o planeamento urbanístico que foi delineado para esta zona, veio a Administração em Janeiro do corrente ano publicar o edital para notificação aos interessados da decisão final da Administração, no sentido de exigir aos ocupantes ilegais a desocupação do terreno. Apesar da complexa situação do terreno, contudo com o apoio dinâmico destes, grande parte dos camiões, contentores, materiais de construção e objectos diversos foram já removidos até finais de Fevereiro. A Administração aplaude a cooperação por parte destes, contudo por haver ainda alguns ocupantes que não procederam à remoção de todos os materiais, havendo ainda uma pequena quantidade de materiais de construção e sucata no local, por isso virá a Administração cobrar junto destes as respectivas despesas. A Administração reitera que sendo os terrenos essenciais para o desenvolvimento sustentável de Macau, por isso virá a Administração combater severamente todos os actos de ocupação ilegal de terrenos e virá através de medidas severas reprimir estas situações, nunca permitindo que os terrenos sejam ilegalmente ocupados, lesando então por conseguinte os interesses públicos.
A acção que teve lugar hoje (dia 20 de Março) contou com a participação da DSSOPT, CPSP, DSAT, CB, PJ, DSCC e IACM. Os trabalhadores vieram de imediato proceder à vedação do terreno e tratar gradualmente os materiais e a sucata ainda existentes no local. Os dois terrenos que foram anteriormente objecto de concurso serão entregues ao concessionário, sendo os demais terrenos aproveitados para a execução de infra-estruturas públicas Considerando que o terreno hoje revertido compreende os dois terrenos, com as áreas respectivamente de 2.967 m2 e 1.704 m2, que foram anteriormente objecto de concurso público e que após a conclusão dos procedimentos administrativos relativos à desocupação e vedação destes terrenos, serão entregues ao concessionário. Segundo o planeamento urbanístico de ambos os terrenos, além de estar afecto à finalidade mista (habitação e comércio), grande parte do terreno será destinado à execução de arruamentos e zona de lazer, e ainda uma zona pedonal entre os edifícios a serem futuramente construídos com cerca de 18m de largura. Além disso, a Administração está a estudar quanto a execução de arranjo paisagístico do dique junto da marginal do terreno e estender o corredor de lazer marginal da Baía Norte do Patane até o corredor de lazer marginal da Baía Sul do Patane, e proporcionar aos moradores da zona do Patane e da zona noroeste de Macau de um maior espaço de lazer, de modo a melhorar o ambiente habitacional dos moradores.
De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu 53 terrenos que foram ilegalmente ocupados, perfazendo uma área global de cerca de 220.000 m2, o equivalente à área de cerca de 30 campos de futebol.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) anunciou hoje a abertura do seu escritório de representação na Rússia num evento promocional especial em Moscovo, tirando partido da época alta de feiras de turismo no país, onde Macau está também a aliar esforços com Hong Kong para promover as duas cidades como um só destino, a fim de desenvolver o grande potencial do mercado de turismo russo. Para participar na abertura do novo escritório de representação na Rússia, a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes está na capital russa, onde presidiu hoje a um almoço de lançamento realizado no Lotte Hotel de Moscovo, para operadores turísticos e imprensa convidados. "É com grande entusiasmo que abrimos uma representação em Moscovo, que surge na sequência de vários anos a levar a cabo promoções periódicas para testar o mercado. A Rússia é um dos mercados mais procurados no mundo em termos do potencial de turismo e para Macau o mercado russo é dos mercados emergentes que regista o crescimento mais rápido," referiu Maria Helena de Senna Fernandes durante o evento. O novo escritório de representação da DST em Moscovo foi anunciado hoje tirando partido da época alta de feiras de turismo na capital russa. Moscovo acolheu a "Luxury Travel Mart", no dia 14 de Março, seguido da "Intourmarket International Travel Fair" (ITM), organizada entre 16 e 19, e a "Moscow International Travel and Tourism Exhibition" (MITT), a decorrer de 20 a 23 deste mês, com a DST a marcar presença nos três eventos para promover Macau. A directora da DST, em conjunto com um grupo de operadores turísticos de Macau, que representam duas agências de viagens e dois hotéis locais, participa na MITT, que é considerada a principal feira de turismo organizada anualmente na Rússia. O stand de Macau na MITT convida os profissionais de turismo e público em geral visitante a Sentir Macau, realizar contactos e saber mais sobre as infraestruturas de turismo e entretenimento, património e cultura, festivais e eventos da cidade. No dia da abertura da MITT, amanhã (dia 20), a DST organiza um jantar para directores e gerentes de agências de viagens e outros operadores turísticos para contactos com a delegação de Macau. No dia 21 de Março, a DST organiza também um evento em conjunto com o "Hong Kong Tourism Board" (HKTB) para promover as duas cidades vizinhas como um só destino para os turistas russos. A directora da DST, a par com a subdirectora-executiva do HKTB, Daisy Lui, serão anfitriãs de um cocktail-apresentação dos dois destinos para a imprensa russa. Após vários anos a organizar regularmente promoções na Rússia, a DST abriu um escritório de representação no país, que iniciou operações em Janeiro passado. Com a política de isenção de vistos entre Macau e a Rússia em vigor desde Outubro de 2012, a par com o aumento contínuo do número de visitantes do país para Macau, bem como para Hong Kong, a DST decidiu abrir uma representação na Rússia para diversificar o mercado de visitantes para a cidade. A Rússia é um dos mercados mais procurados no mundo em termos de potencial de turismo e é o mercado emergente de Macau que regista o crescimento mais rápido. O número de visitantes da Rússia tem crescido anualmente desde 2004. No ano passado Macau recebeu 26,844 visitantes russos, registando um crescimento anual de 62.6 por cento.
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O Conselho de Consumidores divulgou ao público o relatório mais recente da investigação sobre os preços das bolachas, o qual mostra que a diferença de preços das bolachas da mesma marca vendidas em diferentes lojas de venda fixou-se entre aumento ligeiro a 33,33%. O Conselho de Consumidores deslocou-se, no dia 14 de Março, a 20 locais de venda a retalho, tendo recolhido os preços das 8 marcas de bolachas. A investigação reflecte que a diferença de preços das bolachas da mesma marca vendida em lojas diferentes fixou-se em geral entre 10% a 20%. A marca que registou maior diferença de preços foi a "Garden Cream Wafers/200g", uma diferença que se situou entre 7,2 patacas a 9,6 patacas, traduzindo uma diferença de 33,3% Comparativamente com a investigação feita em Janeiro, os preços das bolachas investigados mantêm-se estáveis, e, dentro desta investigação, 3 marcas de bolachas não sofreram qualquer alteração em termos de preço. Apesar de algumas marcas de bolachas terem registado preços especiais no mês passado e após ajustamento voltaram ao preço normal, as restantes marcas de bolachas registaram uma subida e descida na casa dos 5%. Contudo, a marca "Pacific Soda Cracker/200g" registou um aumento notório de 17,6% numa das lojas de venda a retalho. Os consumidores podem proceder directamente comparação dos diferentes preços de vários tipos de produtos comercializados em várias lojas de venda a retalho através do "relatório da investigação sobre os preços das bolachas" que está na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Podem também consultar o referido relatório e efectuar comparação através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar pelo telefone nº 8988 9315
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O Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau apresenta o XXIV Festival de Artes de Macau (FAM) com o objectivo de criar uma plataforma de intercâmbio cultural. O Festival, que se inicia no dia 3 de Maio e tem a duração de um mês, apresenta este ano 34 espectáculos, metade dos quais são produções locais. A edição deste ano inclui uma gama variada de espectáculos provenientes do Interior da China, Portugal, Reino Unido, França, Espanha, Holanda, Bélgica, Israel, Taiwan, Vietname e Singapura, que vão da dança contemporânea da ópera tradicional de Pequim, de espectáculos multimédia ao teatro de sombras chinesas, de mapping audiovisual a exposições de caligrafia e pintura tradicional chinesa. Há espectáculos para todos os gostos, não apenas nos palcos de artes performativas da cidade, mas também em muitos dos sítios do património mundial de Macau. O FAM começa e termina com duas peças de dança contemporânea. Seca e Chuva, da conhecida encenadora e coreógrafa franco-vietnamita Ea Sola, inaugura a edição deste ano. Este ballet dá continuidade ao estudo que Sola há muito desenvolve sobre as memórias da guerra do Vietname, expressando preocupações humanistas profundas e desenvolvendo os conceitos de "privação" e "perdão". FAR, uma obra que desafia a anatomia do corpo humano, do premiado coreógrafo britânico Wayne McGregor, irá certamente encerrar o Festival de forma brilhante. O Festival integra ainda outros destaques no seu vasto programa. Uma equipa de coreógrafos notáveis de Guangdong, Hong Kong e Macau colaboram em Cartas de Amor, uma produção que revela os resultados esplêndidos de uma frutuosa cooperação inter-regional. Han Yuniang, uma obra nova apresentada pelo Teatro Nacional de Ópera de Pequim, é protagonizada por Dong Yuanyuan, sucessora artística do lendário cantor de ópera de Pequim Mei Lanfang. Artistas locais que estudaram com membros da Comunidade Aberta Criativa Audiovisual Telenoika, de Espanha, criaram dois espectáculos audiovisuais intitulados Mapping: Fabricado em Macau I e II, concebidos especificamente para as fachadas da Casa do Mandarim e da Praça do Tap Seac. O coreógrafo e revolucionário da dança francês Xavier Le Roy combina a ciência com a imaginação para explorar as possibilidades infinitas do corpo humano em Auto-Inacabado. O certame integra também exposições de arte. Técnicas em Extinção – Fotografia de Jean Baudrillard exibe a teoria e a prática únicas do pensador francês, que lhe permitiram demonstrar com uma câmara as suas várias formas de olhar e compreender o mundo. O Museu de Macau recebe a Exposição "Um Mundo de Fantasia – Chinoiserie", uma mostra de artefactos produzidos na Europa entre os séculos XVII e XVIII, inspirados numa admiração pela arte e filosofia chinesas importadas do oriente durante o Século das Luzes. Para mais informações é favor consultar o sítio Web do FAM em www.icm.gov.mo/fam ou o Folheto do Festival. Os bilhetes para o XXIV Festival de Artes de Macau estão disponíveis a partir das 10:00 horas do dia 24 de Março de 2013 em todos os pontos de venda da Rede de Venda de Bilhetes Kong Seng, estando as reservas por telefone e online disponíveis a partir das 12:00 horas do mesmo dia. Este ano, o Festival oferece descontos até 40% na compra antecipada de bilhetes, entre 24 de Março e 7 de Abril, na compra de bilhetes para pelo menos 4 espectáculos ou na compra de 10 ou mais bilhetes para o mesmo espectáculo. Após o dia 8 de Abril, haverá ainda um desconto de 30% na compra de bilhetes efectuada nas condições atrás mencionadas. Haverá ainda um desconto de 20% para qualquer espectáculo na compra de bilhetes com cartão de crédito do Banco da China (Macau), Banco Weng Hang (Macau), LTD., Banco Tai Fung, ICBC (Macau), BCM Bank, Banco Luso Internacional Lda. ou do BNU ou ainda do Cartão de Débito Tri-Moeda do Banco da China. O Festival criou, em colaboração com a Pacific Coffee Company (Macau), a oferta especial "Arte e Café". Na compra conjunta de um bilhete para os espectáculos de abertura e de encerramento, Seca e Chuva e FAR, respectivamente, os compradores receberão um voucher de uma bebida de café de tamanho regular em qualquer estabelecimento da Pacific Coffee Company (Macau). Ao apresentarem os seus bilhetes de espectáculos do XXIV FAM nos balcões do Pacific Coffee Company (Macau) poderão gozar também de um upgrade em bebidas de café. A conferência de imprensa de apresentação do XXIV Festival de Artes de Macau tem lugar no dia 19 de Março, Terça-feira, pelas 15:00 horas, no Centro de Actividades Turísticas, contando com a presença do Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng; da Subdirectora da Direcção dos Serviços de Turismo, entidade que apoia este evento, Tse Heng Sai; do Administrador-delegado da TDM- Teledifusão de Macau, Leong Kam Chun; da representante da Air Macau, Mavis Chan; do Vice-Presidente do Instituto Cultural, Leong Hio Ming; do Chefe do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural, Ieong Chi Kin; e de representantes de grupos locais participantes nesta edição do Festival. Para mais informações sobre o XXIV Festival de Artes de Macau, é favor ligar para o tel. 8399 6699 durante o horário de expediente. Linhas directas de reserva de bilhetes: (853) 2855 5555 em Macau; (852) 2380 5083 em Hong Kong; e (86) 139 2691 1111 no Interior da China. Reservas online: www.macauticket.com
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No decorrer do Fórum Verde, parte integrante do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 (2013 MIECF, na sigla inglesa), organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, serão realizadas nove sessões, em que especialistas e académicos de todo o mundo irão partilhar os seus conhecimentos e experiência sobre questões ambientais. Entretanto, adicionaram-se, este ano, dois workshops verdes, com vista a aumentar ainda mais a eficácia prática do evento. A edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 conta como oradores, especialistas, académicos, membros de governos, dirigentes de associações comerciais e câmaras de comércio, empresários de prestígio e representantes da comunidade empresarial, provenientes do Interior da China, Estados Unidos, Hong Kong, Portugal, Austrália, França, Brasil, Países Baixos, Chile, Vietname, Singapura, Alemanha, Coreia do Sul, Macau e Hong Kong, no total de mais de dez países e regiões. Os palestrantes principais irão realizar debates com discussões profundas subordinadas ao tema "Cidades Sustentáveis – Rumo a Um Futuro Verde", versando sobre gestão energética, aproveitamento de águas residuais, turismo sustentável e política ambiental. Os temas em debate nas sessões do Fórum Verde serão as seguintes, "Eficiência Energética: Tecnologia para Reduzir o Desperdício de Energia", "Monitorizar as Tendências e os Benefícios das Cidades Verdes", "Recuse-se a Desperdiçar! Optimização do Tratamento de Resíduos Sólidos e de Águas Residuais", "Conceitos e Desafios para a Mobilidade Urbana Sustentável", "Construções Verdes – Factores que Influenciam as Melhores Práticas no Design e a Eficiência", "Promover a Adopção de Práticas Sustentáveis na Indústria Turística", "Cidades Sustentáveis – Política e Estudo de Casos", "Fórum sobre Biocombustíveis e Biorefinaria" e "Reunião sobre Soluções Integradas da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas". A entidade organizadora espera, mediante a realização de sessões com temas variados, incrementar o intercâmbio tecnológico e a cooperação entre os sectores ambientais de Macau e da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas com os seus congéneres no exterior, especialmente os estabelecidos nos Países de Língua Portuguesa e noutros países em vias de desenvolvimento. O Fórum sobre Soluções Integradas da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, conta com a participação dos presidentes ou secretários-gerais das associações comerciais ligadas ao sector ambiental das nove províncias e das duas regiões que compõem a Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, os quais irão apresentar as tendências da indústria ambiental no tocante às soluções integradas, efectuar a troca de tecnologia e de equipamentos ambientais dos mais avançados, discutir sobre os trabalhos a realizar, no próximo ano, por parte dos operadores da indústria ambiental daquela região, bem como impulsionar um desenvolvimento mais abrangente da cooperação entre os operadores da indústria ambiental da Região acima referida. Na presente edição do MIECF foram acrescidos dois workshops, um dedicado ao "Financiamento para a Eficiência Energética", a realizar no dia 21 de Março à tarde, e que tem por orador, Thomas K. Dressen, presidente e CEO da Energy Efficiency Project Investment Company Limited, o qual irá debruçar-se na forma de obter e decidir sobre o mecanismo de financiamento para Eficiência Energética que mais se adequa a determinados projectos, a fim de se alcançarem os melhores retornos para o investimento. O segundo, subordinado à "Construção de Cidades Sustentáveis Tendo como Centro a Água", realiza-se na tarde do dia 22 de Março, e versará sobre o custo dos sistemas de tratamento de água doce e de águas residuais, sua importância e forma de os melhorar. O moderador, John Poon, é Engenheiro Técnico Principal da Water Business Group CH2M Hill, e irá partilhar com os participantes o seu ponto de vista sobre o tema, promovendo assim um intercâmbio mais focado, com vista a aumentar a eficiência prática desta actividade.
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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2013 (2013 MIECF, na sigla inglesa), realiza-se de 21 a 23 de Março, no Centro de Convenções e Exposições (CotaiExpo) do Venetian Macao-Resort-Hotel. O evento é organizado pelo Governo da Região da Região Administrativa Especial de Macau, com o apoio da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, do Ministério da Ciência e Tecnologia da China e do Ministério da Protecção Ambiental da China, com a colaboração activa das províncias e regiões inseridas na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, e com a coordenação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O evento, subordinado ao tema "Cidades Sustentáveis – Rumo a um Futuro Verde", visa dar a conhecer o conceito de "Preocupar-se com o meio ambiente, Aproximar-se da natureza e Compartilhar um estilo de vida saudável para uma longevidade com qualidade (LOHAS)", através da realização de uma série de actividades, incluindo fóruns verdes, exposição verde, bolsas de contacto verde, Dia Verde do Público e visitas técnicas, utilizando esta plataforma internacional para exposição de produtos, tecnologia e serviços avançados, e, ao mesmo tempo, atrair negócios e captar investimento, com o intuito de elevar o estatuto internacional de Macau no domínio da indústria ambiental. Decorre neste ano, a sexta edição deste certame anual. Em 2011, o MIECF obteve a certificação da UFI – Associação Global da Indústria de Exposições, evidenciando, deste modo, o constante desenvolvimento do evento, cujo início remonta a 2008, e o seu reconhecimento pelo sector da indústria ambiental. A par disso, o desenvolvimento sustentável constitui um tema importante em todos os países e regiões do mundo. Macau, enquanto centro de turismo e lazer, depara-se com a mesma situação, pelo que, a entidade organizadora vai realizar uma série de actividades destinadas a debate e troca de informações sobre o rumo e as novas tecnologias ambientais, na esperança de que os participantes possam, em conjunto e através desta plataforma especial que é o MIECF, dar um passo importante em prol do desenvolvimento sustentável. Fórum Verde O Fórum Verde representa um componente importante do MIECF. Para a presente edição, foram convidados como oradores principais, o Professor Jefrrey Sachs, director do Instituto da Terra da Universidade da Columbia, EUA, e conselheiro especial do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o Professor C. S. Kiang, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Tecnologia Sustentável e director-fundador da Faculdade de Ciências do Ambiente da Universidade de Pequim. Os dois palestrantes irão abordar temas como "Desafios Trazidos pelo Desenvolvimento Sustentável" e "Construção Verde e Comunidade Sustentável – O Novo Urbanismo na China", respectivamente. A edição, deste ano, integra nove sessões e dois workshops verdes, todas elas em articulação com o tema principal do MIECF, "Cidades Sustentáveis – Rumo a um Futuro Verde". No decorrer das diversas sessões, serão ainda abordados sub-temas variados, incluindo tecnologia, eficiência energética, construções verdes, tratamento de resíduos sólidos e de águas residuais, turismo sustentável e política ambiental das cidades sustentáveis. Membros de governos, especialistas e académicos do domínio da protecção ambiental irão analisar os casos de sucesso, com o objectivo de ajudar a formular uma política ambiental para o desenvolvimento de Macau, no presente e no futuro, emitindo perspectivas inspiradoras para referência. A par disso, a entidade organizadora convidou também dignitários provenientes da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, de Macau, da Ásia e dos Países de Língua Portuguesa, para participar no evento. Foram também convidados membros de governos, da comunidade empresarial e especialistas ambientais para intercâmbio e troca de opiniões sobre a situação do sector ambiental, nos diversos mercados. Exposição Verde No tocante à exposição verde, serão expostos produtos e soluções favoráveis ao meio ambiente e ao desenvolvimento económico sustentável. Os participantes poderão encontrar, no recinto, informações e contactos comerciais relativos à eficiência energética, energias renováveis, transporte verde, construção verde, tratamento de resíduos sólidos e de águas residuais, bem como outros serviços inerentes. O pavilhão da exposição está identificado por zonas, designadamente a Zona de Exposição da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, Zona da Europa, Zona dos Estados Unidos da América, Zona de Exposição Internacional e Zona de Exposição de Macau, bem como a Zona Especial de "Expositores Distintos", onde estarão patentes os produtos ambientais mais avançados do mundo. A referida Zona Especial atraiu a participação de mais de dez marcas com características especiais, incluindo, a China Energy Conservation and Environmental Protection Group (China), Mitsubishi Heavy Industries (Japão), Siemens (Alemanha), EV World (Singapura), Philips Electronics (Países Baixos), Tang Hua Co., Ltd. (Taiwan) e Gás Natural Nam Kwong Limitada (Macau). Ocupando uma área superior a 16 mil metros quadrados, a presente edição do MIECF atraiu mais de 400 empresas, provenientes de mais de 20 países e regiões. Além disso, a entidade organizadora desta edição do MIECF irá cooperar com as associações comerciais da Província de Guangdong, no sentido de introduzir, pela primeira vez, o serviço "Expresso MIECF", pelo que se prevê a participação de centenas de pessoas ligadas ao sector ambiental, provenientes da Região do Delta do Rio das Pérolas. Dia de Cooperação Empresarial Verde O Dia de Cooperação Empresarial Verde, realiza-se no dia 21 à tarde, o qual compreende uma série de actividades, incluindo Fórum Verde, recepção e cerimónia de assinatura de protocolos. Durante o Fórum Verde serão debatidos vários temas sobre o desenvolvimento sustentável, tendência das cidades verdes, gestão energética, optimização de resíduos sólidos e tratamento de águas residuais, tendo, para o efeito, convidado dignitários do Interior da China, especialmente da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, de Macau, da Europa e dos Países de Língua Portuguesa, para, juntamente com os membros de governos, representantes da comunidade empresarial e académicos, analisarem a situação do sector da indústria ambiental, nos diversos mercados. A realização da recepção e da cerimónia de assinatura de protocolos visa proporcionar oportunidades de intercâmbio comercial aos expositores e visitantes profissionais provenientes de todo o mundo, e testemunhar a assinatura de protocolos de cooperação relacionados com uma série de projectos, como ponto de partida para novas oportunidades de negócio. Dia Verde do Público O dia 23 de Março foi designado como Dia Verde do Público. O recinto estará aberto ao público, com entrada livre e transporte gratuito (shuttle bus). A entidade organizadora programou uma série de actividades populares destinadas à família, de modo a permitir que o público possa também participar neste certame internacional verde, aproveitando-se também a oportunidade para dar a conhecer o conceito de vida de baixo carbono e sensibilizar os residentes de Macau sobre a necessidade de proteger o ambiente. Será lançada, pela primeira vez, a "Estação de Vida Verde", onde estarão patentes e disponíveis para venda ao público, artigos de uso diário, amigos do ambiente e dotados de características de poupança de energia e de água. De 2008 a 2012, foram consecutivamente realizadas cinco edições do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental. De acordo com as estatísticas, registaram-se, na primeira edição, duas mil entradas, enquanto que na edição de 2012, o número de entradas ascendeu a oito mil, dos quais, o número de visitantes profissionais aumentou de dois mil para seis mil. Na primeira edição, participaram no evento 164 expositoras, provenientes de oito países e regiões, enquanto que, na edição do ano passado, o número de expositoras subiu para 398, oriundos de 28 países e regiões. Também o recinto, inicialmente de 6900 metros quadrados, foi alargado para 16 mil metros quadrados na edição anterior. Todos esses números significativos reflectem que, desde o seu início até à presente data, o MIECF conseguiu o reconhecimento dos operadores do sector ambiental, tornando-se gradualmente numa plataforma importante de intercâmbio para os operadores da indústria ambiental da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas se manterem em contacto com as seus congéneres da indústria ambiental internacional, impulsionando, desta forma, a economia e a tecnologia verdes. No futuro, o Governo da RAEM irá, através da organização anual deste evento, fortalecer a cooperação e o intercâmbio no domínio da cooperação ambiental e reforçar a plataforma verde, como meio de atrair negócios e captar investimento, mediante aperfeiçoamento do plano de incentivos para os compradores locais, do Interior da China e do exterior e aumento do nível de profissionalismo das diversas actividades, trabalhando, em conjunto, para a construção de cidades sustentáveis e de baixo carbono.
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No encontro realizado na tarde do dia 18 de Março entre a Associação de Empregados de Elevadores e Escadas Rolantes de Macau e a DSSOPT foram trocadas opiniões sobre a fiscalização e controle de elevadores, na expectativa de ser criado no seio da Administração um serviço específico para o efeito e definir padrões uniformes para a sua gestão. A DSSOPT referiu que a Administração veio desde sempre estar atenta à segurança da utilização dos elevadores e acredita que as directivas a ser em breve lançadas relativas à apreciação, vistoria e funcionamento de elevadores, permitirão elevar a qualidade dos serviços de reparação e manutenção prestados pelo sector. No que refere à criação de um serviço específico para o efeito, a Administração considera que esta medida poderá ser realizada de forma individual e em simultâneo, em que por um lado será profundamente estudo quanto à viabilidade da produção legislativa e definição de atribuições neste sentido, e por outro no 2.º trimestre do corrente ano será lançadas directivas para o cumprimento tanto quanto antes deste sector de actividade, de modo a conjugar assim com a criação da base central de dados sobre a matéria e permitir por conseguinte uma fiscalização mais eficaz. O sector de actividade concorda em conjugar com as directivas A delegação presidida pela presidente do Conselho de Administração da Associação de Empregados de Elevadores e Escadas Rolantes de Macau, Chan Sai Seng, acompanhada pelos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau, foi recebida pelo Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, e pelo Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, e neste encontro foram debatidos o ponto de situação do sector e a fiscalização e gestão dos equipamentos electromecânicos, nomeadamente elevadores.
Chan Sai Seng referiu que concorda com a Administração quanto a beneficiação de forma programada da regulamentação e dos mecanismos de fiscalização e gestão de elevadores, escadas mecânicas e sistema automático pedonal, de modo a melhor salvaguardar a segurança pública, estando o sector disponível em articular neste sentido. Além disso, sublinhou ainda que para além da fiscalização da Administração, importa ainda o firmamento concreto destas directivas por parte do sector. Assim sendo, a fim de promover o desenvolvimento saudável do sector, elevar a qualidade dos serviços de reparação e manutenção sobre a matéria e salvaguardar a segurança pública, propõe que: 1) seja criado no seio da Administração um serviço específico para a fiscalização e gestão da actividade do sector, 2) sejam definidos padrões uniformes para a gestão de elevadores e escadas mecânicas e 3) seja criado uma plataforma de diálogo permanente com o sector, em prol assim por conseguinte da optimização dos trabalhos de fiscalização e de gestão. Realização em 4 aspectos de estudo sobre a definição de estratégias de fiscalização e gestão Shin Chung Low Kam Hong reiterou que apesar da boa gestão dos elevadores e escadas mecânicas depender do cumprimento por parte por iniciativa própria do sector das normas de conduta, contudo, face ao rápido desenvolvimento económico de Macau, verificou-se também uma rápida ascensão no número de escadas mecânicas e elevadores e estando a vida quotidiana da maioria da população estritamente relacionada com os equipamentos electromecânicos, urgiu-se então a necessidade de se reforçar a sua fiscalização.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Optimização da Fiscalização e Gestão dos Equipamentos Electromecânicos Actualmente Existentes, composto por representantes da DSSOPT, IH, IACM, DSAL e CB, criado anteriormente pela Administração veio em 4 aspectos dar início ao acompanhamento das estratégias de fiscalização e gestão sobre a matéria, designadamente na criação e promoção de directivas relativas à fiscalização e gestão de equipamentos electromecânicos, nomeadamente elevadores, escadas mecânicas e sistema automático pedonal, na realização de estudo sobre a criação da base central de dados, na realização de estudo sobre o registo, formação e exame de técnicos desta especialidade e na realização de estudo sobre a criação de um serviço e legislação específica para o efeito. As opiniões do sector mereceram atenção redobrada da Administração A DSSOPT referiu também que antes da produção legislativa nesta matéria, serão primeiro lançadas as directivas para a criação de mecanismo administrativo de fiscalização e gestão e padrões técnicos relativas à instalação, inspecção, vistoria e reparação e manutenção após a sua conclusão das diversas fases, em que no que refere à reparação e manutenção serão definidas normas fundamentais no sentido de regulamentar o funcionamento do sector, de modo a elevar assim a qualidade dos serviços de reparação e manutenção, e permitir ao sector o seu cumprimento, bem como permitir a fiscalização da população, salvaguardando assim a segurança da população.
E na sequência do encontro realizado no ano passado com o sector, as opiniões recolhidas foram analisadas pelo grupo de trabalho, o que mostra a elevada consideração da Administração quanto a opinião do sector. A DSSOPT concorda quanto a necessidade de reforçar o diálogo com o sector e que antes do lançamento das respectivas directivas serão realizadas várias sessões de esclarecimento no sentido de permitir a plena articulação do sector para por conseguinte optimizar o respectivo mecanismo de fiscalização e gestão. No que refere à elevação do nível de formação e profissional dos técnicos em engenharia electromecânica, foi já criado pela DSAL um mecanismo de formação neste sentido. A DSSOPT irá reforçar os canais de diálogo com os serviços competentes, de modo a promover o desenvolvimento saudável deste sector de actividade.
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Tendo em conta a "Career Fair 2013" da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau e do "Career Day'2013" do Instituto Politécnico de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, no mês passado, um seminário de apoio ao emprego com instalação de tendas, para ajudar os novos graduados a adoptarem uma mentalidade positiva sobre o emprego e estarem bem preparados para a integração no mercado de trabalho. A DSAL, através das exposições nas tendas, fez a apresentação do seu serviço de colocação profissional gratuito e do sistema informático de auto-conjugação do emprego, tendo apresentado também, naquele seminário, informações sobre o mercado de trabalho, a fim de incentivar os alunos a definirem os seus objectivos profissionais. A DSAL vai organizar ainda workshops de simulação de entrevistas para elevar as técnicas de entrevistas desses alunos e para os mesmos conhecerem os aspectos principais de uma procura de emprego bem sucedida, aumentando assim as suas oportunidades de serem seleccionados. A DSAL irá realizar regularmente diferentes acções de apoio ao emprego para auxiliar, no desenvolvimento da carreira individual, os alunos que brevemente passarão a fazer parte do mercado de trabalho.
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A Delegação do Governo da RAEM participou ontem (dia 18, hora local) na sessão do Comité dos Direitos do Homem da ONU para a apreciação da implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na RAEM, realizada em Genebra da Suíça. Durante a sessão, o Embaixador Liu Zhenmin, Representante Permanente da República Popular da China junto da Organização das Nações Unidas em Genebra e de outras organizações internacionais na Suíça, referiu no discurso de apresentação que, em conformidade com o disposto na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, as disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau continuarão a vigorar depois de 20 de Dezembro de 1999 e são implementadas através de legislação da Região Administrativa Especial de Macau. A Chefe da Delegação do Governo da RAEM, Dra. Florinda Chan, realçou algumas das principais iniciativas e empreendimentos que o Governo da RAEM tem vindo a desenvolver em relação à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Ela afirmou que o Governo da RAEM está profundamente comprometido com a implementação efectiva do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. O princípio "Um País, Dois Sistemas" tem contribuído para o alargamento do âmbito dos direitos humanos na RAEM em conformidade com a Lei Básica, mediante a adopção de importantes convenções na área dos direitos humanos. Desde o retorno de Macau à República Popular da China, o desenvolvimento social tem consistido num progresso gradual e estável com o esforço conjunto da população de Macau. As políticas do Governo revestem-se no aumento significativo dos recursos disponíveis para melhorar o bem-estar da população, incluindo a actualização do montante das pensões do Fundo de Segurança Social, a implementação da escolaridade gratuita de 15 anos e a atribuição de subsídios financeiros aos estudantes locais, melhorando, simultaneamente, os cuidados de saúde e benefícios a idosos, crianças, estudantes, pessoas portadoras de deficiência e os grupos desfavorecidos. Nova legislação tem vindo a ser adoptada na RAEM para cumprir com as obrigações do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; outros instrumentos internacionais aplicáveis à RAEM em matéria de direitos humanos e outros direitos fundamentais tem vindo a ser reforçados, nomeadamente na área da protecção de dados pessoais, combate ao tráfico de droga e tráfico de pessoas, relações laborais, pessoas portadoras de deficiência, refugiados, acesso ao direito e à assistência jurídica, protecção de mulheres e crianças. Outras medidas foram adoptadas pelo Governo para prestar a assistência adequada às pessoas vulneráveis e para colaborar com as organizações não governamentais locais com o objectivo de resolver questões sociais relevantes. Em relação aos mecanismos de monitorização e supervisão dos direitos humanos, os nossos órgãos judiciários têm como função observar se a ordem jurídica de Macau está em conformidade com o direito internacional convencional aplicável à RAEM. Nesse contexto, a criação do órgão institucional do Ombudsman contribui para proteger os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos das pessoas, e garantir a legalidade no exercício da autoridade pública, justiça e eficiência na administração pública. O Governo da RAEM também enfatiza as contribuições das ONGs em lutar por uma vida harmoniosa da comunidade, incluindo o estabelecimento de linhas directas, o estudo dos problemas sociais e as medidas para os combater, a promoção da consciência pública relativamente ao sistema jurídico vigente, e o seu papel como um intermediário entre o Governo e a população. O Governo da RAEM mantém um diálogo regular com as ONGs, e incentiva a participação plena dos residentes nos assuntos públicos e na vida política, através de consultas públicas antes da tomada de decisão sobre as principais políticas e a elaboração de legislação. O Governo da RAEM concluiu em 2012 com as revisões à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa, à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Lei Básica, e às respectivas leis eleitorais locais. Tal processo foi consistente com a Lei Básica e a realidade de Macau, onde um processo de democratização gradual e suave para o seu sistema político está a ser realizado. Salienta-se que este processo foi um processo aberto à comunidade, tendo recebido a plena participação dos residentes de Macau e das associações locais, por meio de consultas públicas. Em seguida, a subchefe da delegação e directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Dra. Chu Lam Lam, deu uma breve descrição das questões levantadas na lista de questões identificadas pelo Comité dos Direitos do Homem, assim como a evolução de vários domínios, incluindo as formas de aplicação dos tratados internacionais na RAEM, a garantia das liberdades de imprensa e de expressão, a garantia dos trabalhadores não residentes, e as medidas de combate ao terrorismo e ao tráfico de pessoas. O Presidente e vários membros do Comité elogiaram nas suas intervenções o primeiro relatório da RAEM, que contém dados ricos e respostas detalhadas sobre uma série de questões e ajuda os membros a compreenderem profundamente as situações da RAEM. A sessão decorreu durante dois dias. Os outros membros da delegação incluem representantes do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, do Gabinete do Secretário para a Segurança, do Gabinete de Comunicação Social, da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da Organização Mundial do Comércio, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Instituto de Acção Social.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou, hoje (18 de Março), a importância que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deposita nos trabalhos de preservação de recursos e que, em termos legislativos, irá avançar ao ritmo do tempo, bem como sublinhou que está plenamente de acordo que se deve alcançar um equilíbrio entre desenvolvimento e protecção. O responsável máximo da RAEM falou durante o balanço feito à comunicação social após os encontros com o presidente Xi Jinping e o primeiro-ministro Li Keqiang, em Pequim. Relativamente à atenção que recentemente a sociedade tem prestado ao empreendimento na Rua de Entre-Campos, em Coloane, Chui Sai On, em resposta à questão colocada pelos jornalistas, afirmou que independentemente do ser humano ou natureza, ecologia, paisagem, ou protecção de uma montanha ou ambiente, é necessário executar trabalhos a vários níveis, incluindo fisionomia, protecção ecológica e fontes de poluição, entre outros, a ter em atenção. Lembrou que ele próprio participou nos trabalhos de candidatura do Centro Histórico a Património Mundial, e, na altura, foi possível adquirir alguns conhecimentos, sublinhando que, como governo, é absolutamente necessário seguir e cumprir a Lei. Durante todo o processo de candidatura, a legislação e diplomas então vigentes eram actualizados e reconhecidos pela UNESCO, e os trabalhos de protecção e preservação tinham alcançado algum nível. Posteriormente, em 2005, o Centro Histórico de Macau acabou por conseguir integrar a lista do património mundial da UNESCO. Referiu que qualquer território em processo de desenvolvimento, que queira preservar edifícios com valor, terá de progredir ao ritmo do tempo. Por exemplo, no ano passado, falou-se na sociedade da eventual necessidade de reforçar a protecção de algumas construções das décadas de 50 e 60 do século passado, incluindo algumas consideradas de memória colectiva e outras que o público em geral gostaria muito de ver conservadas. Em relação às construções que já tinham valor no passado, existe legislação que prevê a manutenção. Na sequência da evolução de gerações, algumas coisas precisam de ser integradas na lista de preservação e é conveniente que tais trabalhos sejam aperfeiçoados no desenrolar do tempo, podendo incluir no respectivo processo os trabalhos legislativos, portanto Chui Sai On considera que é uma tarefa que avança com o tempo. O Chefe do Executivo reiterou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, já deu resposta ao assunto, afirmando que tal terreno é privado e que já foi definida a planta de vias públicas, confirmando que o governo recebeu o pedido de desenvolvimento do terreno por parte do empreiteiro e estão em curso os respectivos procedimentos. Recentemente, o Instituto Cultural deu um parecer sobre a questão e, por isso, Chui Sai On acredita que a casamata possa ser mantida. Quanto ao próximo passo da autorização sobre os requisitos de construção do futuro empreendimento, terá de aguardar por uma análise e estudo mais avançados. O mesmo responsável disse que, em relação a este caso individual, uma vez que o pedido de construção já deu entrada, convém dar algum tempo de processamento aos serviços competentes, acreditando que as autoridades vão ter em conta os diversos factores e que a população quer proteger Macau no seu todo. O Chefe do Executivo indicou que um aspecto relevante é o facto de no processo de preservação, independentemente de ser património tangível ou intangível, precisa da atenção e participação da própria população. Assim, o mais importante é, através da sensibilização, permitir que cada geração de Macau dê valor à sua terra e proteja a sua riqueza, afirmou Chui Sai On, assegurando maior transparência e mais comunicação com os cidadãos, bem como a plena convicção de que se deve alcançar um equilíbrio entre o desenvolvimento da sociedade e preservação do território.
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