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A convite da Ministra da Justiça da Áustria, Dra. Beatrix Karl, e com a coordenação do Cônsul Geral da Áustria para Hong Kong e Macau, Dr. Gerhard Alois Maynhardt, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Florinda Chan, visitou a Áustria entre os dias 10 e 13 do corrente mês. A Ministra da Justiça da Áustria, Dra. Beatrix Karl, chefiou uma delegação que visitou Macau em 2012. Desta vez, convidou a Secretária para a Administração e Justiça para a Áustria. As duas partes reconheceram o significado positivo deste encontro em promover a partilha de experiências, o intercâmbio e a comunicação, esperando que as relações possam ser reforçadas no futuro. O ex-vice-presidente do Supremo Tribunal de Viena da Áustria, Dr. Wolfgang Pöschl, acolheu animadamente a delegação chefiada pela Dra. Florinda Chan. Conjuntamente com o Dr. Peter Baumann, representante do presidente do Supremo Tribunal de Viena, e Dra. Wanke Czerwenka, presidente do Tribunal de Recurso, trocaram impressões com a delegação e apresentaram-lhes o sistema judiciário e o processo electrónico decorrido nos tribunais das várias instâncias, tendo feito um intercâmbio nomeadamente sobre a formação dos magistrados nos dois locais. A delegação visitou também o Palácio da Justiça da Áustria e o Tribunal e a instituição correccional recentemente construídos em Korneuburg. Quando era vice-presidente do Supremo Tribunal, o Dr. Wolfgang Pöschl chefiou em 2012 uma delegação composta por quase 40 juízes e advogados a Macau, que lhes deixaram impressões profundas. Com a coordenação do segundo presidente do Parlamento, Dr. Fritz Neugebauer, visitaram o histórico Parlamento austríaco para compreender a composição, o funcionamento e o processo legislativo do mesmo. Durante a estadia na Áustria, tiveram um encontro com a Dra. Brigitte Blaha, ex-Cônsul Geral da Áustria para Hong Kong e Macau, em que a Dra. Florinda Chan apresentou-lhe o desenvolvimento recente em Macau. Nesta visita à Áustria, acompanharam a Secretária para a Administração e Justiça a Dra. Maria Tchiang Van Kei, assessora do GSAJ, e Dra. Cheng Wai Yan Tina, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, desloca-se no dia 16 de Março a Pequim, para assistir à cerimónia de encerramento da primeira sessão da 12.ª Assembleia Popular Nacional, que se realiza no dia 17. Chui Sai On e a sua comitiva regressam a Macau no dia 19 de Março. Acompanham o Chefe do Executivo na visita o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a Secretária-Geral do Conselho Executivo, O Lam, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, entre outros. Durante a ausência do Chefe do Executivo, o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, exercerá as funções interinas de Chefe do Executivo.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organiza hoje e amanhã dois almoços e um jantar de Primavera, em Taiwan, China, para promover o turismo de Macau e o intercâmbio com os profissionais da indústria turística local. A DST convidou para os eventos os parceiros do sector do turismo e órgãos de comunicação social locais, que se realizam em Taipei e Taichung, nos dias 14 e 15 de Fevereiro sucessivamente. Durante os eventos, a delegação aproveitará a oportunidade para fomentar o intercâmbio entre os profissionais da indústria, bem como divulgar os mais recentes planos de desenvolvimento e produtos de Macau na área do turismo, no sentido de incentivar o aumento da duração das visitas dos taiwaneses a Macau. A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, a chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, China, Nadia Leong Kit Chi, e a chefe do departamento de promoção turística, Betty Fok, participam nos eventos acima referidos. Helena de Senna Fernandes salientou o facto de Taiwan ser o terceiro maior mercado de turismo de Macau. No ano passado o número de visitantes a Macau provenientes de Taiwan ultrapassou os 1,070,000. Embora tenha havido um decréscimo no número de visitantes em comparação com 2011, é de realçar que o número de taiwaneses que pernoitam em Macau tem vindo continuamente a crescer todos os anos, aumentando 2,6% em 2012. Também durante o último ano, a proporção de visitantes de Taiwan em relação ao número total de visitantes que pernoitaram em Macau cresceu 5%, sugerindo que na perspectiva dos taiwaneses Macau transformou-se gradualmente de um local de trânsito num destino turístico. Uma meta que a DST muito se tem esforçado para atingir. De acordo com os dados fornecidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, foram 414.718 os visitantes de Taiwan que pernoitaram em Macau, em 2012, representando um aumento de 2,6%. A duração média de permanência dos visitantes taiwaneses em Macau foi de 1,76 noites. Em 2012, os visitantes provenientes de Taiwan que pernoitaram em Macau foram 362.707, dos quais 73,7% ficaram alojados em hotéis de 5 estrelas. Os dados provisórios mais recentes mostram que nos dois primeiros meses de 2013 a tendência de crescimento do número de visitantes taiwaneses a pernoitar em Macau se manteve, tendo aumentado 5% relativamente ao mesmo período do ano passado. Este crescimento notável prova, uma vez mais, que Taiwan é um mercado em que vale a pena continuar apostar, e ainda com grande potencial de desenvolvimento. Este ano será marcado pelo 25º Concurso Internacional de Fogo de Artifício e pelo 60º Grande Prémio de Macau. A DST promoverá diversos itinerários temáticos, combinando as festividades de Macau, com as atracções culturais e as instalações turísticas modernas, no sentido de atrair visitantes de diferentes nacionalidades, durante diferentes épocas do ano, e conhecerem Macau como verdadeiro encontro cultural entre o Oriente e Ocidente, moderno e antigo. Com o objectivo estratégico de desenvolver Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, a DST vai continuar a promover a sua campanha "Momentos Memoráveis - Sentir Macau". Com destaque para o conceito "365 dias por ano, todos os dias são bons para visitar Macau", a DST incentiva cada visitante de Macau a experienciar o seu momento emocionante único. No mercado taiwanês, ao mesmo tempo que reforça a cooperação com as companhias aéreas e agências de viagens, a DST sugerirá formas interessantes para explorar o destino turístico Macau e desenvolverá itinerários diversos adaptados a diferentes segmentos de visitantes, nomeadamente itinerários culturais, de entretenimento, ou de compras tais como "férias em família", "viagem de negócios", "segmento feminino", "lua-de-mel" e "turismo sénior", para que estes possam desfrutar de Macau em qualquer altura do ano e da maneira que desejarem. Este ano, Macau vai continuar a desenvolver e aprofundar a sua colaboração com os destinos regionais vizinhos, bem como promover os produtos/itinerários multi-destinos com eles relacionados. Num constante esforço para prolongar o tempo de estadia dos visitants em Macau, este ano a DST irá concentrar-se em seis pontos de trabalho: 1. Agregar os resultados de planeamento e pesquisa, e aprofundar o sistema de turismo e lazer; 2. Optimizar a gestão e formação da indústria, e promover activamente um turismo de qualidade; 3. Desenvolver produtos turísticos culturais, e promover eventos e festividades; 4. Apoiar o turismo comunitário, e reforçar a comunicação com a imprensa e o público; 5. Utilizar técnicas promocionais inovadoras, e explorar novos mercados de visitantes; 6. Integrar organizações internacionais, e aprofundar a cooperação regional.
Relativamente ao turismo comunitário, a DST lancará um "Plano de Desenvolvimento para o Turismo Comunitário", que em conjunto com associações locais, dinamizará o desenvolvimento do turismo comunitário. O conteúdo do projecto inclui a publicação de roteiros para visitantes, desenvolvimento do sistema de informações turísticas, festividades culturais, e permite aos visitantes explorarem diferentes zonas da cidade bem como descobrirem características únicas de Macau. Além disso, a DST lançou a versão Beta (experimental) da sua nova página electrónica (http://beta.macautourism.gov.mo/index.php?lang=pt) e irá prosseguir com o lançamento de mais aplicações de turismo para telemóveis inteligentes, para facilitar o acesso dos visitantes a informações úteis durante a sua estadia. Actualmente, existem cinco companhias aéreas que operam voos entre Macau e Taiwan, China, proporcionando em conjunto mais de 126 voos directos semanais, a partir de Taipei, Taichung e Kaohsiung para Macau. Os horários dos voos são frequentes e convenientes para os visitantes.
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Com vista a elevar a sensibilização dos cidadão relativa ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e serviços do Centro de Arbitragem, e, para comemorar o Aniversário do mesmo Centro e o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores (15 de Março), para além da festividade realizada nos dias 2 e 9 de Março, o Conselho de Consumidores lançou um jogo de perguntas na internet no dia 4 de Março que conta com 40 prémiados. Aquele que certar em todas as 20 perguntas terá oportunidade ao sorteio, e, cada vencedor poderá receber um valor pecuniário de 500 patacas. O jogo terminará no dia 18 de Março, às 17h. O Conselho de Consumidores convida os cidadãos a experimentar o jogo acedendo à página electrónica www.consumer.gov.mo.
Nº de telefone: 8988 9315
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Com o intuito de reforçar os conhecimentos do público sobre os direitos e deveres nas relações de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vão realizar em conjunto uma "sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres nas relações de trabalho". Esta sessão, que será conduzida em cantonense, terá lugar no 2° andar da sede da DSAL, Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício "Advance Plaza", no dia 28 de Março (quinta-feira), das 15:00h às 17:00h. A participação dos cidadãos é bem vinda, sendo que os interessados podem efectuar a sua marcação a partir de hoje, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851 ou por fax nº 28717526 ou ainda pelo correio electrónico: dsalgat@dsal.gov.mo Desde a implementação da "Lei das Relações de Trabalho" e da "Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes", os empregadores e os trabalhadores, bem como a sociedade em geral, têm vindo a elevar os conhecimentos sobre os seus direitos e deveres. Com o objectivo de aprofundar continuamente o trabalho de divulgação daquelas duas Leis, a DSAL, o GRH e o CPSP vão realizar em conjunto a referida sessão de esclarecimento, fazendo a apresentação do seu conteúdo e das respectivas formalidades administrativas, esperando que a interpretação dessas leis e a sessão de perguntas e respostas contribuam para o esclarecimento das dúvidas do público sobre as referidas Leis. Aqueles Serviços, através de diversos tipos de acções, irão continuar com regularidade a fortalecer a divulgação daquelas Leis.
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Em Janeiro de 2013 chegaram a Macau 757.190 visitantes, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, equivalentes a um acréscimo de 18,3%, em termos anuais. Os visitantes chegaram, principalmente, da China Continental (562.722, dos quais 250.029 eram provenientes da província de Guangdong), de Taiwan, China (55.473), da República da Coreia (42.469) e de Hong Kong (30.763), informam os Serviços de Estatística e Censos. No mês de referência 112.893 residentes de Macau viajaram com recurso a serviços de agências de viagem, aumentaram 18,9%, em termos anuais. Refira-se que 40.308 indivíduos destes viajaram em excursão. As principais preferências dos residentes foram: a China Continental (64.808) que representou 57,4% do total, enquanto Hong Kong e Taiwan, China ocuparam 18,3% e 11,2%, respectivamente. No fim de Janeiro de 2013 estavam em actividade em Macau 100 hotéis e pensões que disponibilizaram 26.027 quartos de hóspedes, correspondentes a um aumento de 16,5%, em termos anuais. Realça-se que os quartos dos hotéis de 5 estrelas representavam 63,8% do total de quartos disponíveis. Hospedaram-se no mês em análise 832.543 indivíduos em hotéis e pensões, que subiram 19,1%, face a Janeiro do ano passado, vindo a maioria da China Continental (60,3% do total) e Hong Kong (14,5%). Os hóspedes permaneceram em média 1,4 noites, equivalentes a uma diminuição de 0,13 noites. No mês supracitado, a taxa de ocupação média foi de 82,9%, ascendendo 3,8 pontos percentuais, em relação ao mês homólogo do ano anterior, salienta-se que a dos hotéis de 5 estrelas se situou em 84,9%. O número de hóspedes dos hotéis em Janeiro 2013 representou 70,1% do total de turistas, esta percentagem foi superior à registada em Janeiro 2012 (59,1%).
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O Conselho de Consumidores divulgou a mais recente investigação sobre os determinados preços dos champôs e líquidos para o banho. O resultado da investigação mostra que existe uma diferença de preços do mesmo produto vendido em locais distintos entre 9% a 51%. O preço de várias marcas de shampô sofreu diferentes níveis de oscilações, enquanto que o preço de algumas marcas de líquidos para o banho sofreu uma redução de diferentes níveis. No dia 11 de Março, o CC deslocou a 32 locais de venda a retalho incluindo supermercados e farmácias para proceder a investigação dos preços de 10 marcas de shampô e líquido para o banho. Comparativamente com a investigação de Janeiro, a diferença de preços da mesma marca de produto vendido em diferentes lojas a retalho fixou-se no mínimo de 8,62%. A marca com maior diferença de preços continua a ser a ''Dove damage Therapy intensive Repair Shampoo/700ml'', cujo preço variou entre 39,7 patacas e 59,9 patacas, traduzindo uma diferença de 20 patacas e de 50,88%. Dos 10 produtos investigado, uma não sufreu nenhuma alteração de preços. Dos produtos de shampô investigados que se podia notar claramente a diferença de preços foi o "Rejoice Shampoo", o qual registou uma subida de preços inferior a 10% em geral. Relativamente ao líquido para o banho, o preço da marca "LUX Body Wash" também sofreu alterações de cerca de 10% em 4 lojas de venda a retalho. O preço das restantes 7 marcas de shampô e líquido para o benho sofreu apenas uma ligeria oscilação. O Conselho de Consumidores indicou que os consumidores devem ter em atenção na aquisição dos produtos da mesma marca comercializados nas lojas espalhadas em Macau mas que pertencem à mesma cadeia de supermercado. Os consumidores podem proceder directamente a comparação dos preços de diversos produtos vendidos nas lojas de venda a retalho através do ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' que está na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Podem também consultar a presente investigação dos preços das bebidas instantâneas e proceder a respectiva comparação através da aplicação para iPhone e Android denominada por "Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados". Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar o CC pelo telefone nº 8988 9315.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, hoje (dia 13 de Março), pela Organização Mundial de Saúde, da confirmação do 15.º caso de infecção pelo novo tipo de coronavírus, na sequência do qual, apelam aos trabalhadores de saúde da primeira linha para se manterem em alerta, e aos cidadãos, para a necessidade de tomarem atenção à higiene pessoal quando viajarem no exterior, evitando contactos com os animais selvagens. Em conformidade com as informações transmitidas, o novo caso confirmado ocorreu na Arábia Saudita, sendo o doente um homem com 39 anos de idade. Ele apresentou sintomas no dia 24 de Fevereiro, foi internado em 28 de Fevereiro e faleceu no dia 2 de Março. Conforme a investigação preliminar, o doente em causa não tinha história de contacto com os casos confirmados de novo tipo de coronavírus que foram reportados anteriormente. Até ao presente momento, o número de casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus aumentou para 15 casos, a nível global. De acordo com a infecção por países, 9 casos registaram-se na Arábia Saudita, 2 casos no Qatar, 2 casos na Jordânia e 2 casos na Grã Bretanha. Entre estes, 9 casos resultaram em óbito. Segundo as informações actuais, este vírus dispõe de transmissão limitada entre humanos. Os Serviços de Saúde afirmam que a partir do momento da recepção da notificação da Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização quanto à infecção respiratória de causa desconhecida e colectiva, e até ao presente momento, não existe nenhuma anomalia. Com o intuito de prevenir o novo tipo de coronavírus e enfrentar o período pico da gripe sazonal, os Serviços de Saúde vão actualizar as orientações de saúde para as instituições médicas, institutos de ensino e lares, verificando-se a existência de forma completa dos actuais materiais de prevenção contra a epidemia, bem como das instalações de isolamento. Os sintomas do novo tipo de coronavírus incluem febre, tosse, falta de ar, dificuldade de respirar e outros sintomas similares à infecção respiratória. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal, evitando contactos com os animais. Em caso de indisposição depois do regresso para Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível. Para mais detalhes sobre o novo coronavírus, pode-se consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português : http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde 28700800.
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O processo eleitoral iniciou-se com a marcação da data das eleições para a quinta Assembleia Legislativa (15 de Setembro de 2013), pelo Chefe do Executivo, através da Ordem Executiva n.° 10/2013. Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, a existência legal da comissão de candidatura depende do seu reconhecimento pelo SAFP. A partir de amanhã (14 de Março), as pessoas interessadas em constituir a comissão de candidatura podem dirigir-se ao r/c do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, para obtenção do respectivo formulário. O prazo para a entrega do Pedido de Reconhecimento é até ao dia 28 de Junho (sexta-feira), tanto para o sufrágio directo como o sufrágio indirecto, decorrido este prazo, não serão aceites listas complementares ou substituições. E só é permitida a entrega de candidatura e do respectivo programa político após o reconhecimento da existência legal da comissão de candidatura, cujo prazo de entrega é até ao dia 8 de Julho (segunda-feira). O SAFP avisa que a assinatura constante no supracitado pedido deve estar conforme o respectivo Bilhete de Identidade de Residente Permanente, podendo o formulário do pedido ser descarregado na Página Electrónica Eleitoral: www.elections.gov.mo. Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sufrágio directo, apenas as associações políticas e as comissões de candidatura têm direito de propor candidatura, e no sufrágio indirecto, só as comissões de candidatura. No sufrágio directo, cada comissão de candidatura deve ser constituída por um número mínimo de 300 membros e um número máximo de 500 inscritos nos cadernos de recenseamento das pessoas singulares expostos no mês de Janeiro do corrente ano. E, o formulário para o Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura carece da assinatura de todos os membros eleitores com as respectivas datas, devendo ainda constar o nome completo e o n.° do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau dos mesmos, bem como designar um deles como mandatário da comissão de candidatura. No sufrágio indirecto, cada comissão de candidatura deve ser constituída por um mínimo de 20% do número total das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento expostos no mês de Janeiro do corrente ano, arredondado para a unidade imediatamente inferior em caso de, da aplicação daquela percentagem, não resultar um número inteiro. E, o formulário para o Pedido de Reconhecimento de Constituição de Comissão de Candidatura carece da assinatura do representante designado pela pessoa colectiva com a respectiva data, devendo ainda constar a denominação e o n.° de inscrição da pessoa colectiva, bem como designar uma das pessoas com assinatura aposta como mandatário da comissão de candidatura. O SAFP irá realizar no início de Abril uma Sessão de Esclarecimento sobre as Formalidades de Apresentação de Candidatura nas Eleições da Assembleia Legislativa, para esclarecer as formalidades de apresentação de candidaturas e os aspectos que devem ser observados, destinada às pessoas interessadas, essas informações serão divulgadas posteriormente.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 13), de um caso de infecção colectiva de gripe num estabelecimento escolar. A escola reportada é o Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa), situada na Estrada da Vitória, tendo um número acumulado de 8 alunos da turma F3C do colégio apresentado os sintomas de febre, tosse, corrimento nasal, entre outros. Todos os alunos afectados recorreram às entidades médicas para tratamento, e não houve quaisquer casos de internamento, encontrando-se em estado estável. Dentro dos alunos afectados, apenas 2 alunos tinham sido submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2012-2013. Os Serviços de Saúde exigiram à escola em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações. Actualmente, os Serviços de Saúde estão a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade, estando disponível, a título gratuito, a administração da vacina sazonal antigripal para os residentes, como as crianças, idosos e portadores de doenças crónicas, bem como os seus cuidadores. Os residentes qualificados podem deslocar-se pessoalmente aos Centros de Saúde, Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, Consulta Externa do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau e à Clinica dos Operários, munidos de Boletim Individual de Vacinação ou Bilhete de Identidade de Residente de Macau para vacinação. Geralmente, a vacina antigripal só produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração. Com a aproximação do período de pico da gripe, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos qualificados que se submetam o mais brevemente à vacina, não sendo necessária a marcação prévia para a vacinação. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 28700 800.
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