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No 3º trimestre de 2012, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), 2 058 candidatos inscreveram-se nos pedidos de emprego, correspondendo a menos 80 indivíduos face ao trimestre anterior, ou seja uma diminuição de 4%. As principais razões apresentadas pelos candidatos foram o "despedimento" e o "termo do contrato", representando cerca de 42% do total de candidatos inscritos, seguindo-se a "mudança de ambiente de trabalho", com 35%. Os que "procuram o 1º emprego" representaram 11% e os que "acabaram de chegar a Macau" eram 7%, enquanto as "outras razões" representaram 5%. Em relação às idades dos candidatos inscritos, verificou-se que a maioria tinha "45 a 59 anos", representando 45% do total de candidatos inscritos no 3º trimestre. Os candidatos com "25 a 44 anos" significaram 29%, enquanto os com "menos de 25 anos" representaram 18% e aqueles com "60 ou mais anos" ocuparam 8%. No que diz respeito às habilitações académicas, os candidatos com o "ensino secundário" ocuparam a 1ª posição, com 50%, enquanto os candidatos com o "ensino primário ou nível inferior", que representaram 27%, ocuparam a 2ª posição. Os candidatos com "bacharelato e licenciatura" representaram 22% e os que possuem "mestrado e doutoramento" abrangeram 1%. Relativamente às inscrições para pedido de emprego, verificou-se que as cinco profissões mais procuradas no 3º trimestre pelos candidatos inscritos foram: "empregado administrativo", "segurança/porteiro de prédios", "vendedor", "empregado de limpeza" e "trabalhador não qualificado dos estaleiros de obras de construção", sendo o salário médio mensal pretendido de MOP 8 982, MOP 8 189, MOP 7 486, MOP 6 742 e MOP 11 265, respectivamente; enquanto, o salário médio mensal oferecido pelos empregadores para cargos semelhantes foi de MOP 7 104, MOP 6 329, MOP 6 582, MOP 5 894 e MOP 9 402, respectivamente. Constatou-se que o salário médio mensal oferecido pelos empregadores para as cinco profissões atrás referidas foi mais baixo do que o pretendido pelos candidatos, tendo as maiores diferenças sido observadas nos salários de "segurança/porteiro de prédios" (-29%) e "empregado administrativo" (-26%). Quanto às ofertas de emprego, as cinco profissões que no 3º trimestre tiveram maior número de ofertas foram: "empregado de mesa", "empregado de limpeza", "cozinheiro", "vendedor" e "assentador de tijolos e tacos/estucador", sendo o salário médio mensal oferecido pelos empregadores de MOP 6 559, MOP 5 894, MOP 7 264, MOP 6 582 e MOP 11 338, respectivamente; enquanto, o salário médio pretendido pelos candidatos para cargos semelhantes foi de MOP 7 536, MOP 6 742, MOP 10 296, MOP 7 486 e MOP 15 799, respectivamente. Constatou-se que o salário médio mensal oferecido pelos empregadores para as cinco profissões atrás mencionadas ainda ficou distante do pretendido pelos candidatos, tendo as maiores diferenças sido observadas nos salários de "cozinheiro" (-29%) e de "assentador de tijolos e tacos/estucador" (-28%). Os residentes de Macau ou empresas que estejam interessados na utilização do serviço de colocação profissional e de ofertas de emprego, prestado pela DSAL, podem consultar a página electrónica http://www.dsal.gov.mo ou telefonar para o nº 8399 9801 para pedir informações. NOTA: O serviço de colocação profissional prestado pela DSAL é um serviço gratuito e facultativo, pelo que os dados acima fornecidos não reflectem totalmente a situação do mercado de emprego de Macau.
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A DSSOPT veio desde sempre acompanhar a situação do Bloco 3 do Edf. Koi Fu, tendo ainda, logo após a recepção da queixa em Outubro de 2011 dos moradores quanto ao aparecimento de fissuras na parede da casa de banho do Bloco 3 do Edf. Koi Fu e de visíveis fendas entre este edifício e o edifício vizinho, enviado o seu pessoal para realizar in loco várias inspecções, assim como solicitado ao LECM a instalação de instrumentos de monitorização no local. Da leitura dos dados recolhidos nos últimos meses, verificou-se haver indícios de agravamento da segurança do edifício, pelo que veio a DSSOPT já na 1.ª metade do corrente mês reunir-se com os condóminos deste edifício, assim como ultimamente reunir-se novamente com os condóminos deste edifício para lhes explicar o ponto de situação das inspecções realizadas ao edifício e debater sobre a fase seguinte do seu tratamento.
O Bloco 3 do Edf. Koi Fu, localizado na Travessa da Corda, é composto num total de 6 pisos desde do r/c e tem num total de 12 fracções habitacionais, sendo separado nas fracções autónomas A e B. Além de se verificar o desprendimento do acabamento dos pilares e das paredes das casa de banho de algumas das fracções habitacionais, foi também possível verificar a existência de fenda entre a parede e a viga na fracção autónoma do 4.º andar A. Comparativamente a situação in loco e o projecto aprovado, verificou-se foi demolido as casas de banho das fracções autónomas desde o 2.º até o 4.º piso do mesmo lado e foi construído ilegalmente a casa de banho no pátio do edifício e a fracção autónoma do 1.º piso foi modificado para depósito. As obras ilegais vieram por um lado utilizar a fachada exterior do edifício vizinho e uma vez que a obra ilegal não tem parede, por isso após a inclinação do edifício veio surgir ao aparecimento de fenda. E ainda não obstante a este facto, existem também construções clandestinas no terraço.
Da vistoria realizada pela Comissão de Vistoria verificou-se a indevida utilização do edifício e foram executadas várias obras ilegais na fachada exterior o edifício, como gaiola metálica e pala, havendo ainda obras ilegais de grandes dimensões no pátio e no terraço. E no pátio junto das fracções autónomas A foram construídos mais que uma divisória desde o 1.º ao 4.º piso, tendo estas obras ilegais sobrecarregado a estrutura do edifício.
Para um melhor conhecimento do ponto de situação do edifício, veio a DSSOPT de imediato após a recepção da queixa em Outubro do ano passado solicitar ao LECM a instalação em vários locais dos instrumentos de monitorização, assim como o levantamento periódico dos dados e a sua análise. Durante este período a DSSOPT e os condóminos reuniram-se várias vezes para acompanhamento da questão da inclinação verificada no edifício e explicar o relatório de vistoria da Comissão de Vistoria e os dados técnicos recolhidos.
Conforme a Comissão de Vistoria e os resultados da contínua monitorização realizada pelo LECM verificou-se que a situação de inclinação do edifício veio constantemente agravar-se, tendendo para o estado de ruína. A Administração apela aos condóminos do edifício para procederem imediatamente à sua consolidação de modo a evitar o agravamento da inclinação do edifício.
Nas reuniões anteriormente realizadas, veio a DSSOPT várias vezes apelar os condóminos para estarem atentos aos problemas existentes no edifício, devendo com a maior brevidade possível constituir a assembleia geral de condóminos e contratar técnicos qualificados para proceder ao acompanhamento dos trabalhos ulteriores. Caso os condóminos optem pela reconstrução do edifício, a Administração compromete que irá abrir o acesso verde prioritário para apoiar na rápida apreciação do projecto da obra de demolição e de reconstrução, assim como lhes prestar a respectiva assistência técnica. Estas informações foram já comunicadas aos moradores e tornada públicas.
Até que nos últimos meses verificou-se nos dados registados pelo LECM um considerável agravamento na inclinação do edifício. E após a DSSOPT proceder consecutivamente a sua avaliação, foi considerado que piorou a segurança do edifício, pelo que em princípios do corrente mês foi realizado o encontro com os condóminos do edifício e na reunião ultimamente foi-lhes esclarecido o ponto de situação da nova inspecção realizada e debatido a fase seguinte do seu tratamento.
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Estando a Administração extremamente atenta ao incidente ocorrido no Edf. Sin Fong Garden, localizado na Avenida Marginal do Patane, por isso prosseguirá a realização os respectivos trabalhos de inspecção e monitorização. Graças ao grande apoio por parte dos moradores, os técnicos da Comissão de Vistoria vieram hoje (dia 16 de Outubro) prosseguir com a inspecção no interior das fracções autónomas do Edf. Sin Fong Garden. E até ao momento, a Comissão de Vistoria conseguir entrar em cerca de 70 fracções autónomas. Além disso, se prosseguirá a recolha dos dados relativos à situação do edifício através dos instrumentos de monitorização instalados no Edf. Sin Fong Garden e nos 3 edifícios vizinhos.
Com a conclusão da 2.ª fase dos trabalhos de consolidação do Edf. Sin Fong Garden, veio ultimamente a Comissão de Vistoria entrar nas fracções autónomas, juntamente com os moradores que regressaram às suas casas para buscar os seus pertences, para proceder a inspecção da situação no interior da fracção autónoma, no sentido de dominar assim mais dados e avaliar em geral o ponto de situação da segurança do edifício, trabalhos estes que foram realizados com o apoio dinâmico dos moradores. A Comissão de Vistoria irá prosseguir com a realização de vistoria ao Edf. Sin Fong Garden, incluindo a continuação da recolha de dados através dos instrumentos de monitorização instalados no Edf. Sin Fong Garden e nos 3 edifícios vizinhos (Edf. Kwong Heng, Edf. Lei Cheong e Edf. Ou Va).
A DSSOPT e as forças policiais vieram hoje (dia 16 de Outubro) continuar a implementação da 2.ª fase das medidas destinadas a permitir aos moradores regressarem às suas casas para buscar os seus pertences, e uma vez que a maioria dos moradores já regressou pela 2.ª vez às suas casas para buscar os seus pertences, por isso a DSSOPT irá primeiramente permitir aos moradores que ainda não procederam ao registo ou que tenham somente regressado uma vez poderem regressar às suas casa para buscar os seus pertences. Os moradores que necessitarem novamente regressar às suas casas para buscar os seus pertences poderão telefonar para a linha telefónica de atendimento da DSSOPT, n.º 89577299, e marcarem previamente com o pessoal da DSSOPT o horário pretendido.
A fim de provisoriamente resolver a questão da habitação dos moradores afectados, com o apoio da UGAMM serão estes alojados em hotéis. Contudo por se ter ultimamente verificado uma grande procura de quartos de hotéis, por isso alguns dos hotéis estavam já esgotados, sendo assim necessário a alguns dos moradores mudar para outro hotel. Quanto aos inconvenientes causados devido a mudança de hotel, espera-se a compreensão e a tolerância dos moradores.
Considerando que o Edf. Sin Fong foi já vedado, por isso a Direcção dos Serviços de Correios (DSC) emitiu em 12 de Outubro um aviso aos moradores de que as suas cartas foram encaminhadas ao posto de correios localizado junto do Mercado Municipal Almirante Lacerda, pelo que não será necessário aos moradores voltarem ao Edf. Sin Fong Garden para buscar as suas cartas, até novo aviso.
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Realiza-se amanhã (17 de Outubro) a Sessão de Abertura do Ano Judicial 2012/2013, pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau que será presidida pelo senhor Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na qual, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judicial e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia. Conta ainda com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juizes assim como responsáveis dos organismos relacionados, entre outros. Ao abrigo da Lei de Bases da Organização Judiciária, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem com independência as funções judiciais e as funções de procuradoria, respectivamente. A sessão de abertura do ano judicial, organizada conjuntamente pelos dois órgãos, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação de um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM no novo ano judicial.
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VIDE EM ANEXO!
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu, hoje (16 de Outubro), que o governo vai continuar a acompanhar o incidente do edifício Sin Fong Garden e tratar as eventuais questões com imputação jurídica, em conformidade com a lei, para reflectir a justiça e rectidão de uma sociedade de Direito. Chui Sai On disse que o governo quer enfrentar a situação de mãos dadas com os moradores, apelando à união e à confiança nas entidades governativas, bem como à continuação da cooperação com as autoridades competentes durante o processo para, em conjunto, se tentar encontrar uma solução adequada. O Chefe do Executivo, acompanhado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e outros responsáveis do governo, teve hoje um encontro, na Sede do Governo, com quatro representantes dos residentes do edifício em causa, bem como da União Geral da Associação dos Moradores de Macau que tem estado a apoiar os residentes, a fim de se inteirar melhor sobre a situação dos habitantes afectados. Durante o encontro de cerca de uma hora e meia, o Chefe do Executivo ouviu atentamente a explicação dos presentes sobre o impacto do caso no seu dia-a-dia, as suas preocupações, dificuldades e algumas sugestões ao governo sobre o acompanhamento da situação. Um dos representantes, responsável do Conselho de Administração da Sin Fong Garden, Wong Man Sang, afirmou entender que tanto o governo como os moradores têm dificuldades para uma resolução coordenada da situação criada pelo infeliz incidente, aproveitando para agradecer os apoios interdepartamentais recebidos de vários serviços. Na ocasião, o mesmo representante entregou ao Chefe do Executivo as reivindicações e sugestões dos residentes no local e manifestou a vontade geral e consensual dos proprietários para a reconstrução do edifício Sin Fong Garden no terreno original. E, adiantou que, durante o período de transição, os visados esperam que o governo os possa ajudar, designadamente, providenciando alojamento estável e subsídios de emergência. Os restantes representantes tiveram todos a oportunidade de manifestarem, também, as suas opiniões sobre a questão. Entretanto, o presidente da União Geral da Associação dos Moradores de Macau, Io Hong Meng, fez um breve balanço sobre os apoios prestados aos moradores, enquanto o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, e o presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, explicaram as directrizes de trabalho. O Chefe do Executivo disse compreender as perplexidades dos moradores e, uma vez mais, expressou a simpatia e solidariedade com os lesados, agradecendo aos moradores por, apesar da forte pressão dos acontecimentos, manterem a calma, tentarem resolver a questão de forma racional, terem depositado confiança no governo e apoiado e colaborado nos trabalhos interdepartamentais para acompanhamento da situação e alojamento provisório, bem como à União Geral da Associação dos Moradores de Macau pela ajuda prestada. Chui Sai On apelou aos residentes para manterem a serenidade e paciência, afirmando que os serviços competentes vão anunciar, na próxima quinta-feira (18 de Outubro), o relatório de inspecção sobre a estrutura do edifício, a partir do qual o governo avançará com a próxima fase de trabalhos de acompanhamento. E, pediu-lhes para confiarem no governo e na sociedade de Direito em que vivem, bem como a colaboração com as autoridades durante o processo de transição e acompanhamento futuro para, em conjunto, se chegar a uma solução adequada. Além disso, solicitou também o apoio dos mesmos para que o governo possa realmente acompanhar o incidente, resolvendo, conforme a Lei, as eventuais questões de imputação judídica, de modo a reflectir a justiça e rectidão da Região Administrativa Especial como uma sociedade de Direito. Durante o encontro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, explicaram também aos presentes que as autoridades estão a proceder à inspecção dos três edifícios adjacentes ao Sin Fong Garden, utilizando os mesmos padrões. No encontro estiveram ainda presentes a presidente e o vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Siu Lai e Ho Ion Sang, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam.
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A segurança da aviação civil na RAEM foi objeto de auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) em 2010, tendo os resultados obtidos sido considerados muito satisfatórios. Quer as entidades governamentais responsáveis pela segurança da aviação quer as entidades ligadas à indústria da aviação têm dedicado a melhor das atenções e esforços no sentido de aperfeiçoar os níveis de segurança aplicados no Aeroporto Internacional de Macau. Assim, exercícios regulares têm sido realizados para testar e avaliar a eficiência das respostas do Plano de Emergência do Aeroporto. O exercício de segurança "Ameaça de Bomba 2012" envolvendo a coordenação das ações de diversos organismos e entidades relacionadas com a segurança do aeroporto, envolvendo cerca de 150 participantes, procurou simular a ativação dos procedimentos de contingência do Plano de Emergência, perante uma ameaça de bomba ocorrida no Terminal de Passageiros. O exercício decorreu entre as 02h00 e as 05h00 da madrugada de 16 de Outubro. O cenário criado envolveu a simulação de uma bagagem suspeita encontrada no Átrio das Partidas. Após terem tomado conhecimento da situação, os agentes de segurança em serviço no aeroporto relataram o incidente aos seus superiores. Após avaliação, a situação de emergência foi declarada. O Centro de Operações de Emergência foi imediatamente ativado e os procedimentos adequados desencadeados. A área foi isolada e uma expedita inspeção no resto das instalações foi conduzida pela polícia e pessoal de segurança, tendo sido encontrada outra bagagem suspeita no parque de estacionamento. Elementos especializados da Polícia inspecionaram as bagagens suspeitas e confirmaram a existência de uma bomba que foi neutralizada. O exercício decorreu conforme o calendário anual de exercícios aprovado pela Comissão de Facilitação e Segurança para o corrente ano, tendo sido coordenado pela Polícia de Segurança Pública, e envolvendo a participação dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Gabinete Coordenador de Segurança, Capitania dos Portos, Serviços de Saúde, Autoridade de Aviação Civil, CAM – Sociedade do Aeroporto, ADA – Administração dos Aeroportos, SEMAC – Companhia de Segurança de Macau, Menzies Macau Airport Services Ltd e Air Macau Company Ltd. O presidente da Autoridade de Aviação Civil referiu que exercícios de segurança deste tipo são levados a efeito, anualmente, no Aeroporto Internacional de Macau, com o objetivo de testar e avaliar a eficácia do Plano de Emergência do Aeroporto e de permitir aperfeiçoar a capacidade das entidades participantes em comando e controlo, coordenação, comunicações e disponibilização de recursos para atuar em caso de emergência. Particular ênfase foi colocado na instrução e treino dos participantes como meio de melhorar a qualidade da resposta nestas situações. Com a ativa participação das diversas entidades e o entusiasmo do pessoal empenhado, este exercício tal como os exercícios anteriores saldou-se por resultados muito positivos. No corrente ano, em 06 de Julho, teve lugar no AIM um exercício "Full-Scale Emergency". De acordo com o plano de atividades para 2012, um outro exercício "Full-Scale Emergency" terá lugar no Heliporto de Macau durante a noite de 19 para 20 de Outubro.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão relativa à proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação) e ao Regulamento do Imposto do Selo". Com vista ao combate às actividades de especulação no mercado das fracções habitacionais, de forma a assegurar um desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário, foi publicada a Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação). Nos termos da referida lei, a transmissão de fracções habitacionais num curto espaço de tempo após a respectiva aquisição está sujeita, adicionalmente, ao imposto do selo especial. Devido às preocupações relativas à crise da dívida pública na Europa e à recessão económica contínua das principais economias do mundo, a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão têm vindo, recentemente, a adoptar novas medidas, aumentando a liquidez em grande volume, com vista a manter as taxas de juros extremamente baixas para que sejam ultrapassadas as dificuldades da recessão económica. Essas medidas podem estimular ainda mais o crescimento do mercado imobiliário de Macau, provocando uma subida irrazoável do preço dos bens imóveis. Por outro lado, a especulação imobiliária relativa às lojas, escritórios e parques de estacionamento tem vindo a aumentar ultimamente, provocando efeitos negativos sobre a vida quotidiana da população e o normal funcionamento do comércio. Para combater a excessiva especulação relativa a esses imóveis, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) elaborou a proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação) e ao Regulamento do Imposto do Selo", que tem por objecto a alteração da Lei n.º 6/2011, no sentido de estender o seu âmbito de aplicação às transmissões de lojas, escritórios e parques de estacionamento, bem como a alteração do Regulamento do Imposto do Selo (RIS), com vista a aplicação de medidas fiscais restritivas às pessoas colectivas, aos empresários comerciais, pessoas singulares, e aos não residentes que adquiram fracções habitacionais. No âmbito do combate à excessiva especulação imobiliária relativa às lojas, escritórios e parques de estacionamento, propõe-se, na proposta de lei, que a transmissão de lojas, escritórios e parques de estacionamento, no prazo de dois anos a contar da data da liquidação do imposto do selo, que tenha lugar após a entrada em vigor da nova lei, esteja sujeita ao imposto do selo especial. Assim, caso a transmissão ocorra no primeiro ano após a liquidação, a taxa do imposto do selo especial é de 20% sobre a matéria colectável determinada nos termos do Capítulo XVII do RIS. Caso a transmissão ocorra no segundo ano após a liquidação, a taxa é de 10%. Quanto às lojas, escritórios e parques de estacionamento adquiridos antes da entrada em vigor da nova lei relativamente aos quais não tenha sido pago o imposto do selo, estão previstas disposições transitórias nos termos das quais não são aplicáveis as normas relativas ao imposto do selo especial, desde que a liquidação do respectivo imposto do selo venha a ter lugar no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da mesma lei. Por outro lado, para reprimir os efeitos negativos sobre a vida quotidiana da população local resultantes da excessiva especulação no mercado imobiliário para habitação, propõe-se a alteração do RIS, no sentido de determinar que as pessoas colectivas, os empresários comerciais, pessoas singulares, e os não residentes que adquiram, a título oneroso ou gratuito, fracções habitacionais ficam sujeitos ao imposto do selo nos termos do disposto no RIS e, ainda, a uma taxa adicional de 10% sobre a matéria colectável. Propõe-se, ainda, que a referida taxa adicional seja aplicável aos documentos, papéis ou actos que titulem a aquisição de fracções habitacionais, desde que qualquer dos adquirentes seja pessoa colectiva, empresário comercial, pessoa singular, ou não residente, quando coexistam dois ou mais adquirentes. No entanto, é proposto que não se aplique a taxa adicional aos documentos, papéis ou actos que titulem a aquisição de fracções habitacionais, desde que os adquirentes sejam todos residentes e não residentes e que estes últimos sejam cônjuges ou parentes e afins na linha recta de todos ou alguns daqueles. Igualmente se propõe que essa taxa adicional não se aplique quando as fracções habitacionais tenham sido adquiridas do cônjuge, em consequência de divórcio, anulação do casamento ou separação judicial de bens. No que respeita às fracções habitacionais adquiridas por pessoas colectivas, por empresários comerciais, pessoas singulares, ou por não residentes, antes da entrada em vigor da nova lei, relativamente às quais não tenha sido pago o imposto do selo, estão previstas disposições transitórias que determinam a isenção da taxa adicional de imposto do selo caso a liquidação do respectivo imposto do selo venha a ter lugar no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da mesma lei. Com vista à execução com eficácia das novas medidas, o Governo da RAEM irá solicitar à Assembleia Legislativa para que a referida proposta de lei seja apreciada em processo de urgência, bem como propor a sua entrada em vigor no dia seguinte ao da respectiva publicação.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a alteração da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes).
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tendo em conta a experiência obtida no que diz respeito à execução da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes), entende que há necessidade de aperfeiçoar o n.º 2 do artigo 4.º. Por isso, para concretizar o princípio que a importação de trabalhadores não residentes serve apenas para complementar a insuficiência de trabalhadores locais e para assegurar o desenvolvimento estável do mercado de trabalho, por forma a garantir os direitos e interesses dos empregadores e trabalhadores, o Governo da RAEM, após consultar o Conselho Permanente de Concertação Social, elaborou uma proposta de lei para alteração da Lei n.º 21/2009, tendo proposto alterar o n.º 2 do seu artigo 4.º, de modo a responder às reivindicações da sociedade.
O teor da proposta visa essencialmente o seguinte:
1. A resolução do contrato do não residente por justa causa pelo empregador passa a estar incluída no âmbito de aplicação do "período de impedimento".
2. Passa também a estar estipulado que quando o contrato de trabalho tenha sido resolvido antes do termo da sua validade, devido a: 1) Revogação da autorização de contratação concedida ao empregador; 2) Cessação da relação de trabalho por mútuo acordo entre o empregador e o trabalhador; 3) Resolução sem justa causa ou denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador; 4) Resolução do contrato por justa causa invocada pelo trabalhador, apesar do não residente não necessitar de cumprir o "período de impedimento", tem, nos seis meses seguintes, que exercer um trabalho com funções idênticas às autorizadas no âmbito da última autorização de contratação.
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Tendo como objectivo minimizar o impacto dos eventuais acidentes marítimos ao Canal de Acesso ao Porto Interior, são disponibilizados três percursos alternativos nas águas adjacentes ao Canal de Acesso ao Porto Interior junto ao vão central das três pontes, para que tenha lugar à navegação condicionada no referido Canal aquando da ocorrência dos acidentes marítimos. Além disso, através do reforço contínuo da cooperação estreita com Guangdong, Shenzhen, Zhuhai e os serviços marítimos de Hong Kong, é aperfeiçoada a supervisão às embarcações que circulam pelas águas confinantes com Macau, atendendo às variações das condições da navegação no mar, adaptando medidas de prevenção a assegurar a navegação. Disponibilizam-se percursos alternativos para garantir a ordem da navegação O Canal de Acesso ao Porto Interior é o percurso importante que dá ligação entre o Porto Interior de Macau e Hong Wan do Interior da China, com alto fluxo da navegação, onde se circulam diversos tipos das embarcações, incluindo, cargueiro, porta contentores, embarcação rápida de passageiros da China, barco de pesca, embarcação de passageiros, etc. Actualmente, as embarcações que circulam pelo Porto Interior de Macau e Hong Wan do Interior da China precisam de atravessar o vão central da Ponte de Amizade, da Ponte Governador Nobre de Carvalho e da Ponte de Sai Van e passam pelo Canal de Acesso ao Porto Interior. Aquando da ocorrência dos acidentes marítimos no referido Canal, especialmente acidentes nas águas junto ao vão central das três pontes, o Canal de Acesso ao Porto Interior sofre o eventual impacto, sofrendo também influência causada pelos outros barcos que ficassem fora do canal devido à ocorrência de acidentes. Com vista a ter lugar à navegação condicionada no Canal aquando da ocorrência dos acidentes marítimos, forma dragados três percursos alternativos junto ao vão central das três pontes no Canal de Acesso ao Porto Interior. Quando for necessário, os percursos alternativos são disponibilizados para a navegação dos barcos pequenos e médios. A CP coloca bóias nos percursos alternativos e envia navios para realizar a pilotagem. Os barcos que utilizam os percursos alternativos são obrigatórios seguir o caminho da pilotagem e cumprir as instruções dadas pelos navios que fazem controlo da navegação no mar, a fim de demandarem nos percursos com ordem. Reforço da cooperação regional para optimizar a supervisão marítima A CP tem estado muito atento à segurança da navegação no mar, mantendo cooperação regional estreita com Guangdong, Shenzhen, Zhuhai e os serviços marítimos de Hong Kong. Para além das reuniões periódicas sobre os trabalhos marítimos, foram realizados também conjuntamente simulacros de operação de salvamento no mar que potenciaram a capacidade de operação de salvamento no mar dos três territórios. Foram elaborados com as autoridades marítimas de Zhuhai a "Carta marítima orientadora para a segurança da navegação de embarcações nas águas confinantes com Macau" e o "Manual para a navegação nas águas confinantes com Macau" que são distribuídos gratuitamente ao sector de navegação e ao sector de obras marítimas dos dois territórios. A CP e os SA realizam também atempadamente combate ao incumprimento dos regulamentos. Atendendo às variações das condições da navegação no mar, a CP adaptaram várias medidas para garantir a segurança na navegação, incluindo, aperfeiçoamento das distribuição dos canais, aperfeiçoamento da balizagem, potenciar a capacidade da barreira de protecção da ponte, disponibilização dos percursos alternativos, etc. A CP exigiu também aos trabalhadores no mar que cumprissem rigorosamente as respectivas instruções de navegação e os regulamentos para evitar abalroamentos, reforçando a gestão da segurança na navegação dos barcos e supervisão aos equipamentos de salvação. A CP efectua periodicamente as inspecções de segurança de cada tipo de embarcação. O VTS também supervisa 24 horas por dia as embarcações, especialmente as embarcações rápidas de passageiros, que demandam nas tradicionais áreas marítimas. Logo que se encontre anormalidade da navegação de barco, o referido barco será notificado pelo sistema de rádio. As empresas de navegação, embarcações e tripulação que não obedeçam a legislação marítima serão punidas pela CP de acordo com as disposições da lei. A CP tem se empenhado em garantir a segurança nas águas confinantes com Macau, aperfeiçoando as instalações de software e hardware, e potenciando a segurança da navegação através da cooperação regional e elaboração das medidas. No futuro, a CP irá realizar com atitude rigorosa o seu objectivo de reforço dos trabalhos, a fim de criar um ambiente marítimo de seguro e de qualidade.
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