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No acto público de abertura das propostas do concurso para empreitada do Centro Provisório para Lavagem de Ambulâncias do CB de Coloane, situado na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van (próximo da ETAR de Coloane), com uma área de implantação de cerca de 2.490 m2, que teve lugar hoje (dia 11de Dezembro) participaram num total de 7 empresas. O início da obra está previsto no 1.º trimestre do próximo ano, sendo o prazo de execução de aproximadamente 180 dias. Todas as 7 empresas que concorreram ao concurso foram admitidas, variando o preço proposto de MOP$ 8.000.000,00 a 11.000.000,00. O Centro Provisório para Lavagem de Ambulâncias do CB de Coloane irá substituir as actuais instalações de lavagem de ambulâncias do CB, sendo equipado de centro operacional, zona para limpeza e depósito de equipamentos, parque de estacionamento com capacidade 6 ambulâncias ainda por limpar, 7 ambulâncias já limpas, 5 veículos ligeiros e 5 motociclos, lavabo, instalações sanitárias, casa de banho e sala de descanso. Esta obra compreende ainda a execução de instalações de água e esgoto, de climatização, de ventilação, de electricidade, CCTV, de protecção anti-relâmpago e de iluminação. A presente obra será executada em fundação rasa e estrutura de aço, tendo a cobertura de aço um comprimento total de 90m. O centro operacional será executada sobre fundação rasa, tendo uma área de cerca de 150 m2, a sala de depósito será executada em estrutura de betão armado, com uma área de aproximadamente 70 m2, sendo utilizado tinta amiga do ambiente de baixo índice de emissão de VOC (compostos orgânicos voláteis), equipamento de economia de água e equipamento de iluminação ecoeficiente. A presente obra permitirá proporcionar cerca de 70 postos de trabalhos, sendo ainda exigido a contratação prioritária de mão-de-obra local.
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Já começaram as inscrições para a Competição de Basquetebol entre as Instituições do Ensino Superior de Macau - 2013, organizado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e realizado pela Associação Geral de Basquetebol de Macau-China, pelo que é bem-vindo o apoio dos estudantes, que frequentam cursos de ensino superior em instituições de ensino superior de Macau, na organização das suas equipas. São objectivos da competição, para além de promover a participação dos estudantes do ensino superior no desporto, melhorar o sentimento de pertença dos estudantes e a sua coesão, uni-los e reforçar o seu espírito de equipa. A competição de Basquetebol entre as Instituições do Ensino Superior de Macau, que se realizou, este ano pela primeira vez, teve uma resposta entusiástica dos estudantes e o apoio e participação activa das várias instituições do ensino superior de Macau. A Competição de Basquetebol entre as Instituições do Ensino Superior de Macau de 2013 realiza-se em Março do próximo ano e será dividido em duas categorias, a masculina e a feminina. Os estudantes, que frequentem cursos de ensino superior em Instituições do Ensino Superior de Macau, podem-se inscrever, nas respectivas instituições, através dos departamentos dos assuntos académicos e dos assuntos de estudantes. Cada instituição do ensino superior pode participar, na competição, com uma equipa em cada categoria. Para esta competição criaram-se, ainda, dois torneios, um para a taça de ouro e outro para a taça de prata, aumentando a competitividade entre as instituições e a tensão durante o torneio. Para além disso, o GAES encoraja, também, a formação de claques para animarem as suas equipas durante a competição, reforçando a coesão entre os estudantes das diferentes instituições. Para além dos prémios para as equipas classificadas no 1.º, 2.º, 3.º e 4.º lugares, para o melhor marcador e para o melhor marcador de cestos de três pontos, será criado, ainda, um prémio para o melhor atleta. Os interessados, que queiram participar nesta actividade, podem visitar o Blog para os Estudantes do Ensino Superior de Macau em (http://studentblog.gaes.gov.mo) para obterem mais informações. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas é favor contactarem com o Sr. Lou, pelo telefone 8396-9324.
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O Conselho de Consumidores divulga ao público o resultado da última investigação específica sobre os preços do papel higiénico, o qual mostra que os preços do papel higiénico em rolo e dos lenços de papel se mantêm estáveis, notando que um produto pode ter uma diferença de preços de 16% a 20% entre distintos locais de comércio a retalho. A referida investigação foi realizada no dia 5 de Dezembro, tendo sido recolhidos os preços de 12 papéis higiénicos e lenços de papel em 24 locais de venda. A diferença de preços destes produtos varia entre 15,14% e 48,09%. Comparando com os dados da investigação efectuada em Outubro, os preços de 7 produtos investigados mantêm-se inalterados. No entanto, o preço de ''Andrex Bathroom Tissue (3 ply)/10 rolos'' sofreu uma mudança bem notável, visto que o produto fica mais barato em vários locais de venda. Desta vez, o preço deste papel higiénico varia entre 36,6% e 42,2%, o que faz com que a taxa de diferença de preços do produto tenha diminuído de 36,61% para 15,30%. Os restantes produtos investigados, de modo geral, têm uma diferença de preços entre 16% e 20%. Convém que os consumidores façam comparação de preços no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica do Conselho de Consumidores.
O relatório da última investigação específica sobre os preços do papel higiénico já se encontra disponível para consultar no ''Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos'' da página electrónica do Conselho de Consumidores e na sua aplicação informática para iPhone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta, queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
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Tendo em conta o arranque integral das empreitadas de construção civil dos segmentos da Taipa, que correspondem ao Metro Ligeiro de Macau, e relativemente à sua facilidade oferecida à vida de você, queira ler a presente edição, com tema específica, da revista "LRT Zone", em que mostrar-se-ão as informações sobre os pontos de estações dos segmentos da Taipa e as suas imediações. Os cidadãos podem, desde hoje, obtê-la gratuitamente nos pontos definidos, designadamente, nos departamentos governamentais, nas bibliotecas públicas, nos grupos de serviços comunitários e estabelecimentos de ensino superior, ou fazer o download da página electrónica no sítio do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Agora, foi publicada a 7.ª edição da revista trimestral do Sistema do Metro Ligeiro de Macau "LRT Zone". Face ao ínício completo das empreitadas de construção civil dos segmentos da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro, a presente edição, com tema específica, da revista "LRT Zone", em que mostrar-se-ão aos leitores as informações sobre os pontos de estações dos segmentos da Taipa e as suas imediações, sendo efectuada primeiro a visita da Taipa perante o ar livre. Além disso, a edição encontra-se a apresentação dos pontos de diversão sobre a Exposição do Sistema do Metro Ligeiro de Macau na sala de exposição, que se situa no 6.º andar do Centro de Ciências de Macau, com vista a sentir, em conjunto, o encanto do Metro Ligeiro. Por outro lado, foram integradas as actividades relacionadas com o Sistema de Metro Ligeiro, que tinham sido realizadas, para que todos os leitores possam fazer a retrospectiva dos trabalhos do projecto desenvolvidos. Com a leitura desta revista, os leitores também podem desafiar com os seus familiares ou amigos o Jogo de Tabuleiro para o Traçado do Sistema do Metro Ligeiro constante da revista "LRT Zone", isto permite sair quem é o vencedor. Mais ainda, os cidadãos podem continuar a participar activamente nos jogos interactivos com prémios, conquistando, assim, as lembranças atractivas. Desde hoje, os cidadãos podem deslocar-se às 14 unidades, num total de cerca de 60 pontos para a obtenção gratuita da revista "LRT Zone", nomeadamente as instalações do GIT, Estação de Contacto do Metro Ligeiro "LRT Zone" (Taipa), Centros de Informações ao Público, Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Centros de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e as suas bibliotecas administradas, Biblioteca do Instituto Cultural, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Biblioteca das Cáritas de Macau, Centro Estudantil da Universidade de Macau, Biblioteca do Instituto Politécnico de Macau, Biblioteca da Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau e Biblioteca do Instituto de Formação Turística. Os cidadãos também podem carregar a página electrónica sobre a nova edição de "LRT Zone", no sítio do GIT (www.git.gov.mo) para a sua nevagação ou sobre as edições anteriores para a sua revisão.
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A partir do dia 11 de Dezembro (terça-feira) a Repartição das Execuções Fiscais, sita na Avenida da Praia Grande, vai mudar as suas instalações para o r/c do Edifício "Long Cheng" sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.°614A-640, e a Cerimónia de Abertura vai ter lugar no dia 13 de Dezembro pelas 14 horas. A partir dessa mesma data, os cidadãos devem passar a utilizar as novas instalações para tratar dos assuntos pertinentes, deixando de funcionar as instalações sitas na Avenida da Praia Grande. Todos os impostos, ou contribuições e outros custos cobrados através do processo de relaxe pela Repartição das Execuções Fiscais são cobrados únicamente pela Recebedoria da DSF Long Cheng, a qual fornecerá aos cidadãos outros serviços tais como cobrança de impostos ou contribuições, venda de estampilhas fiscais e outros. Para mais informações agradecemos que contacte a Repartição das Execuções Fiscais pelos n.os 85995181 ou 85995160.
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Os beneficiários que efectuarem, em Janeiro do próximo ano, o pagamento de contribuições do regime facultativo do regime da segurança social através de transferência automática, têm oportunidade de ganhar cupões de supermercado no valor de 1.000 patacas. O Fundo de Segurança Social lembra aos beneficiários do regime de contribuições facultativo que ainda não requereram a utilização desse serviço, que caso queiram participar nesta actividade de sorteio, precisam de dirigir-se aos bancos designados, até ao final deste mês, para tratar das respectivas formalidades.
O FSS realiza a actividade "Sorteio para os que pagarem contribuições através de transferência automática", encorajando os beneficiários do regime de contribuições facultativo a utilizarem o serviço bancário de transferência automática ao pagarem contribuições. Os beneficiários do regime facultativo, uma vez que efectuarem, em Janeiro do próximo ano, o pagamento de contribuições do regime facultativo referentes ao 4˚ trimestre de 2012 através de transferência automática, são considerados automaticamente como participantes nesta actividade de sorteio, sendo processada informaticamente a selecção de 60 sorteados, entre os quais, dez receberão cupões de supermercado no valor de 1.000 patacas e os restantes 50 para cupões de supermercado no valor de 300 patacas. A lista dos sorteados irá ser publicada, em meados de Fevereiro do próximo ano, na página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo. Os sorteados serão notificados por via telefónica.
Quanto aos beneficiários que utilizam, pela primeira vez, o serviço bancário de transferência automática para pagamento de contribuições, necessitam de dirigir-se, munidos do mapa-guia de contribuições, informações sobre conta bancária e documentos comprovativos de identificação, aos nove bancos designados ( incluindo Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, Banco Chinês de Macau, Banco Luso Internacional, Banco Delta Ásia, Banco Nacional Ultramarino e Banco Weng Hang) para tratar das formalidades. Para não perderem oportunidades de sorteio, os beneficiários envolvídos devem apresentar o requerimento antes do final de Dezembro.
Para mais informações sobre a actividade, os cidadãos podem ligar durante o horário de expediente através do número de telefone: 28532850, para fins de consulta.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (10 de Dezembro), na residencial de Santa Sancha, um encontro com o vice-presidente da Região Autónoma da Mongólia Interior, Pan Yiyang. Na ocasião, os dois dirigentes trocaram ideias sobre o papel de Macau como plataforma de serviços da cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa e, ainda, sobre o impulsionamento do desenvolvimento conjunto. Pan Yiyang, à frente de uma delegação oficial, encontra-se em Macau para os trabalhos preparativos da grande bolsa de contactos económico-comerciais, que irá decorrer, no início do próximo ano, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Relativamente à presente visita, o Chefe do Executivo deu as boas-vindas a Pan Yiyang e a garantia de apoio e colaboração do governo da RAEM aos trabalhos preparatórios necessários . Chui Sai On recordou que as duas partes estão agora a reforçar, gradualmente, as relações de cooperação com base nas que se foram construindo ao longo dos tempos, bem como nos laços de amizade do passado. E, indicou que o facto de a Região Autónoma da Mongólia Interior tencionar organizar, em Macau, uma grande bolsa de contactos económico-comerciais, constitui uma oportunidade de cooperação importante para a Região Administrativa Especial, uma vez que os dois lados poderão aproveitá-la para criar uma plataforma para incentivar o fortalecimento da comunicação e intercâmbio entre os serviços públicos, empresas e os mais diversos sectores da sociedade. Além disso, ela representará também uma oportunidade para que Macau possa desempenhar melhor o seu papel de plataforma de serviços na área económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, apoiando a Região Autónoma da Mongólia Interior a abrir novos mercados no exterior, e estimular o desenvolvimento económico diversificado, alcançando uma situação de proveito mútuo e sucesso conjunto. Por sua vez, Pan Yiyang falou das grandes mudanças registadas na RAEM, nos últimos anos, classificando-a hoje como uma cidade com grandes atractivos. E, disse acreditar que as ligações abrangentes entre Macau e os países de língua portuguesa permitirão que a Região Autónoma possa usufruir de tal ponte de ligação para desenvolver as oportunidades de negócios com os países lusófonos, da União Europeia e de África, no sentido de se criar laços de cooperação económico-comercial. O mesmo responsável disse ainda que, tendo em consideração os factores mencionados, a Região Autónoma da Mongólia Interior está a preparar a organização de uma bolsa de contactos de grande escala, no início do próximo ano, na RAEM. E, aproveitou a ocasião para, em nome da Região Autónoma, endereçar o convite ao Chefe do Executivo para estar presente no evento e solicitar o apoio do governo da RAEM para a sua realização. Pan Yiyang disse estar convicto de que a bolsa de contactos em questão possa contribuir para aumentar, ainda mais, o intercâmbio e cooperação bilateral nas áreas da economia, turismo ou recursos humanos, entre outras, manifestando ainda o desejo de que tal cooperação possa avançar em outros ramos, tais como, por exemplo, da cultura e dos sectores financeiro e logístico. No encontro estiveram ainda presentes, da parte do governo popular da Região Autónoma da Mongólia Interior, o vice-secretário geral, Feng Renfei, o chefe do Gabinete para os Assuntos Externos, Zhang Shouxiao, o chefe do Departamento do Comércio, Li Wanzhong e, ainda, da parte de Macau, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung.
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Tendo em conta a preocupação manifestada pela sociedade com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o Governo da RAEM vai lançar a 2ª Consulta Pública do respectivo Projecto, com o período de três meses, a partir de 12 de Dezembro do corrente ano. Os cidadãos podem conhecer o conteúdo do Projecto e apresentar as suas opiniões mediante diversos meios: sessões de esclarecimento abertas ao público, texto para consulta, website especializado, exposições de rua, etc.
O Governo da RAEM, nas Linhas de Acção Governativa para o Ano Económico de 2011, referia o desenvolvimento do projecto da Praça do Lago Sai Van. Agora propõe-se, com a optimização das respectivas instalações, adoptar como local de experiência e mediante concurso público, o nível inferior da Praça do Lago Sai Van para desenvolver o complexo turístico, abrangendo áreas como a gastronomia tradicional do território, venda de lembranças e artigos tradicionais locais e uma feira nocturna. No final do ano passado, realizou-se uma consulta pública do referido projecto durante um mês para auscultar as opiniões dos cidadãos, e, posteriormente, foram publicados ajustamentos com base nas opiniões recolhidas.
Recentemente a população demonstrou grande preocupação com o Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, tendo expressado as suas opiniões. Por isso, o Governo da RAEM lança agora a 2ª Consulta Pública, entre 12 de Dezembro de 2012 e 12 de Março de 2013, para ouvir as opiniões da sociedade sobre o referido Projecto, com base num espírito de governação científica.
No período da consulta, haverá quatro (4) sessões de esclarecimento abertas ao público, com o objectivo de apresentar o conteúdo do Projecto e ouvir as opiniões. A primeira sessão vai ser realizada no Centro Cultural de Macau (CCM), às 15:00 horas do dia 16 de Dezembro (Domingo). Todos os cidadãos podem participar na sessão. No local estará disponível um balcão de recepção. O atendimento terá início às 14:00 horas para registar os cidadãos que queiram apresentar opiniões. Caso o número de pessoas inscritas seja muito elevado e não consigam fazer uso da palavra podem expressar as suas opiniões nas sessões seguintes, ou mediante outros meios, tais como: telefone, email, fax ou correio. Além disso, o Grupo de Trabalho Interdepartamental vai também encarregar uma organização independente exterior para elaborar um questionário de pesquisa telefónico, de forma aleatória.
A fim de facilitar o acesso à informação relativa ao Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van, o Centro de Informação ao Público, o Centro de Serviços da RAEM, todos os Centros de Prestação de Serviços ao Público e os Postos de Atendimento e Informação sob a dependência do IACM, disponibilizam ao público os textos para consulta e panfletos em versões chinesa e portuguesa. As informações também podem ser consultadas através de Website especializado do Projecto www.saivan-consultation.gov.mo. Em simultâneo, durante o período de consulta, vão ser instalados painéis de informação na Praça do Lago Sai Van, Praça da Amizade, Praça do Tap Seac, Zona pedonal da Travessa de Martinho Montenegro, Zona de Lazer do Edf. Lok Yeung Fa Yuen no Bairro do Fai Chi Kei, Jardim do Iao Hon, ao lado do Jardim da Cidade das Flores na Taipa e na Feira do Carmo na Taipa, com o objectivo de apresentar, de forma ilustrada, os conteúdos do Projecto, permitindo ao público estar bem informado.
O Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van abrange principalmente a Zona de Restauração e Lazer, Zona de Restauração Típica, Rua de Lembranças Culturais Criativas, Praça de Gastronomia e Palco ao Ar Livre, e tem como objectivo proporcionar aos cidadãos e turistas um espaço onde a restauração se alia ao prazer de fazer compras. O Projecto irá transformar o espaço num local onde se pode apreciar, simultaneamente, a vida económica e cultural de Macau.
Com vista a incluir tudo quanto pudesse influenciar o aspecto ambiental aquando da apreciação do processo de planeamento e concepção do Projecto, o IACM incumbiu, em Maio de 2012, a Aecom Macau Company Limited de realizar uma avaliação preliminar do impacto ambiental do presente Projecto. O relatório de avaliação incide na qualidade do ar, ruído, qualidade da água, gestão dos resíduos e poluição luminosa, e propõe também medidas mitigadoras desse impacto. Os resultados da avaliação mostram que o presente Projecto é capaz de satisfazer as leis e regulamentos em vigor na RAEM e os requisitos dos critérios de avaliação de impacto ambiental adoptados em Hong Kong, desde que as medidas propostas sejam eficazmente implementadas.
O Grupo de Trabalho Interdepartamental espera que os cidadãos participem activamente nesta 2ª Consulta Pública do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van e indiquem, em conjunto, uma direcção para desenvolver o Projecto. Os cidadãos podem apresentar as suas opiniões através do Telefone: 2833 7676, Fax: 8795 2781, E-mail: info@saivan-consultation.gov.mo e Website especializado do Projecto do Complexo Turístico da Praça do Lago Sai Van www.saivan-consultation.gov.mo, também podem entregar opiniões por escrito, pessoalmente ou através de correio, ao Centro de Informação ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Atendimento e Informação Central, Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço e Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán.
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A fim de tratar uniformemente as consultas, sugestões e queixas dos cidadão, de modo a elevar progressivamente a eficácia da resposta aos cidadãos, foi concluído os últimos testes e ensaios ao sistema Centro de Contacto da DSSOPT (adiante simplesmente designado por Centro de Contacto), pelo que entrará em funcionamento a título experimental a partir da próxima quarta-feira (dia 12), podendo assim os cidadãos directamente através da linha vermelha 8590 3800 manifestar as suas opiniões ou consultar as formalidades necessárias para a solicitação dos respectivos serviços públicos. A DSSOPT irá ainda actualizar o sistema telefónico e acrescentar o serviço de mensagens SMS de resposta aos cidadãos, de modo a progressivamente intensificar o mecanismo de resposta aos cidadãos. Elevação da eficácia do mecanismo através da recepção e resposta uniforme Face à progressiva elevação da atenção da população quanto aos seus próprios direitos e interesses, assim como quanto aos assuntos administrativos do Governo, verificou-se nos últimos anos um considerável aumento das consultas, queixas e sugestões dos cidadãos quanto aos trabalhos da DSSOPT, tendo-se anualmente registado milhares de casos, contudo o actual mecanismo de resposta em funcionamento ao longo de vários anos já não consegue estar à altura das aspirações dos cidadãos e do rápido desenvolvimento social, pelo que no ano passado foi criado no seio da DSSOPT um grupo de trabalho interno para dar início aos preparativos para a criação do Centro de Contacto da DSSOPT, na esperança de que através da recepção e resposta uniforme das consultas e queixas dos cidadãos seja possível ser mais conveniente aos cidadãos e elevar a eficácia dos serviços prestados pela DSSOOPT.
Atendendo que foram anteriormente concluídos os últimos testes e ensaios do Centro de Contacto, este entrará em funcionamento a título experimental a partir da próxima quarta-feira (dia 12) e os cidadãos poderão a partir desta data apresentar por telefone, escrito, pessoalmente ou email as suas opiniões, que posteriormente serão uniformemente registadas no Centro de Contacto. O Centro de Contacto estará situado ao nível do 13.º piso das instalações da DSSOPT, sitas na Estrada de D. Maria II, n.º 33. E a fim de permitir que o pessoal da linha da frente possa melhor dominar as informações concretas e relativas às formalidades administrativas das várias subunidades da DSSOPT aplicadoras da lei, foi já criado uma base de dados para permitir ao pessoal da linha da frente encontrar de imediato as informações solicitadas pelos cidadãos, de modo poder na medida dos possíveis responder de imediato os cidadãos. Caso após análise seja considerado que seja complexa a questão consultada ou a queixa apresentada, será então necessário a realização de uma análise e estudo mais profundo, pelo que o Centro de Contacto irá encaminhar à subunidade competente para tratamento, e depois a informação respondida será encaminhada pelo Centro de Contacto ao pessoal da linha da frente para resposta. Acréscimo de nosso serviço de mensagem SMS por telefone aos cidadãos Durante o seu funcionamento a título experimental, será necessário a substituição do antigo pelo novo sistema, pelo que ambos os sistemas entrarão simultaneamente em funcionamento, de modo a evitar o lapso de informações. A linha vermelha 8590 3800 virá também a partir da próxima quarta-feira servir os cidadãos e será neste previsto o serviço de correio de voz para facilitar a consulta dos cidadãos quanto aos serviços públicos solicitados. Devido ao acréscimo do serviço de mensagem SMS para responder os cidadãos, o pessoal da linha da frente irá incentivar os cidadãos que manifestaram a sua opinião para deixarem o número do telemóvel para a recepção de mensagem SMS. Após a recepção das informações dos cidadãos, o pessoal da DSSOPT irá rigorosamente cumprir o regime jurídico relativo ao tratamento e protecção de informações, no sentido de garantir que as informações pessoais dos cidadãos e as suas opiniões não sejam reveladas.
A fim de salvaguardar a estabilidade operacional do novo sistema, a DSSOPT irá estar extremamente atenta quanto a situação do funcionamento do novo sistema durante o período experimental e introduzir em tempo oportuno os devidos ajustamentos. Na presente fase, o Centro de Contacto destina-se sobretudo a receber e responder uniformemente as consultas dos cidadãos, e durante o seu funcionamento a Administração fará o balanço da eficácia do Centro de Contacto e avaliar as opiniões dos cidadãos, no sentido de introduzir em termos funcionais os devidos ajustamentos, na esperança de progressivamente optimizar o mecanismo de resposta.
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Para intensificar a consciência do cumprimento da lei junto do pessoal e dos empreiteiros, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) convidou, ultimamente, os representantes do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para realizar o colóquio com tema específica sobre a Lei da Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado nas instalações do GIT, conseguindo consolidar e elevar a integridade e honestidade dos trabalhadores, que participam na implementação do projecto. O GIT tem vindo a prestar atenção à ética do seu pessoal e dos trabalhadores das empresas adjudicatárias, assim sendo, são organizados periodicamente o colóquio e workshop destinados aos trabalhadores através da colaboração contínua com o CCAC. Após a realização destas actividades similares em Junho do corrente ano, o Gabinete voltou a efectuar a colaboração com os representantes do CCAC no dia 28 de Novembro de modo a apresentar o teor principal da Lei da Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado junto dos trabalhadores, tendo sido integrados os trabalhos práticos para demonstrar diversos exemplos com video para que os trabalhos identifiquem as infraçções abrangendo os impedimentos e aceitação de vantagens e a violação da honestidade, bem como as penalidades relacionadas, por outro lado, os representantes do CCAC procederam ao esclarecimento das questões levantadas pelos participantes no que concerne às acções de anti-corrupção. Para além do pessoal do GIT, estiveram presentes os assessores do projecto, os gestores das empresas adjudicatárioas responsáveis da obra que são perto de 80 indivíduos. Com a realização deste colóquio, o GIT espera reforçar o conhecimento, sobre a Lei da Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado, dos participantes, e o respeito devido dos deveres e regras no âmbito da função desempenhada, permitindo, deste modo, fortalecer o pessoal quanto à consciência de integridade, honestidade e cumprimento da lei, o que contribui para construir, em conjunto, uma sociedade que isenta de corrupção.
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