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CCAC detectou um caso suspeito de abuso de poder por parte de um guarda prisional

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de abuso de poder por parte de um guarda prisional. O guarda prisional, de apelido Wong, ter-se-á aproveitado do cargo que exerce no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) para efectuar a entrega de vários objectos proibidos para o uso de um recluso. Segundo as informações obtidas, o CCAC procedeu, ao anoitecer do dia 28 de Julho de 2012, a uma operação e foi interceptado um guarda prisional de apelido Wong. No seu corpo, foi encontrado um papel escrito por um recluso a pedir ao mesmo pessoal da EPM a entrega de objectos proibidos no estabelecimento prisional. Aproveitando-se das suas funções, o guarda prisional terá levado objectos proibidos para o estabelecimento prisional, pelo que é suspeito do crime de abuso de poder. Com a colaboração do EPM, o pessoal investigador do CCAC realizou buscas a celas e, na cela daquele recluso, foram encontrados vários objectos proibidos, incluindo lâmina, telemóvel, cartão de memória, cartão inteligente, baterias, cordas de guitarra e pigmento. Por outro lado, os dados revelam depósitos de grande valor na conta bancária do guarda prisional e colocação de forma repetida, contínua e anormal de apostas, suspeitando-se de envolvimento em actividades de aposta ilegal. Durante as investigações, o referido guarda prisional confessou ter transportado, a pedido do recluso, objectos proibidos para dentro do estabelecimento prisional. O CCAC vai continuar a acompanhar o presente caso e proceder às diligências de investigação no sentido de apurar se estão envolvidos suspeitos da prática de corrupção activa e passiva, admitindo no entanto o envolvimento eventual de mais funcionários públicos neste caso.


Chefe do Executivo expressa condolências pelo falecimento de Manuel Gonçalves

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, expressou hoje grande pesar pelo falecimento de Manuel Gonçalves, ex-administrador-delegado da TDM, e apresentou à família sentidas condolências. O Dr. Manuel Gonçalves destacou-se pelos serviços prestados em diversas entidades públicas, tendo dedicado vários anos ao serviço público.


O novo modelo de serviços dos autocarros está efectivo há um ano, com a orientação do Governo, os resultados apresentam-se mas com os muitos desafios é preciso contínuo empenho para aperfeiçoar os serviços

Com a entrada em funcionamento do novo modelo dos serviços dos autocarros do dia um de Agosto no ano passado, chegou ao fim a concessão, dos serviços dos autocarros públicos em Macau, que durou mais de 20 anos. Os serviços do transporte público tornou-se num modelo de funcionamento com orientação do Governo, permitindo, assim, a aplicação mais flexível de várias reformas, e a gradual concretização da ideia "primazia dos transportes públicos". Um ano após o arranque do novo modelo, há aumentos nos quilómetros percorridos, na frequência, e no número de passageiros. Entretanto, os serviços dos autocarros enfrentam grandes desafios, e estes exigem ao Governo o contínuo desempenho para, além de aperfeiçoar, passo a passo, a rede dos trajectos e as paragens, como também, rever as deficiências surgidas no processo de transição, fazendo com que o transporte público em geral possa responder às necessidades da população. Os autocarros transportam mais de 400 mil passageiros por dia e a frequência mensal há um aumento de 36 por cento O serviço público de autocarros em Macau entrou numa nova fase e começou a "funcionar de forma mercantil com orientação do Governo", a partir de 1 de Agosto de 2011. Sob o novo modelo, o número de operadoras passaram de duas para três, e o número de carreiras, de 59 para 62. Houve, também, mais veículos de serviço e condutores. Em Julho de 2011, foram 543 autocarros e 566 condutores. Em Junho do corrente ano, estes números aumentaram, para 672 e 1.019, respectivamente. O aspecto mais importante é que, com o rápido desenvolvimento do território, a procura para o transporte público sobe em flecha. O número crescente de passageiros está acompanhado pelos aumentos significativos de quilómetros percorridos e de frequência, a fim de satisfazer as necessidades de deslocação da população. De acordo com as estatísticas, desde o arranque do novo modelo, em Agosto de 2011, até Junho do corrente ano, a quilometragem média mensal foi de 3.207.138 km, um aumento de mais de 37% em comparação com a de 2.334.629 km entre Agosto de 2010 e Junho de 2011, quando o novo modelo ainda não entrou em funcionamento. Quanto à frequência, entre Agosto de 2011 e Junho de 2012, houve, em média, 250.335 partidas por mês, um acréscimo de mais de 36% face às 183.125 partidas entre Agosto de 2010 e Junho de 2011. Em termos do número de passageiros, o aumento foi mais de 11%, ou seja, de 10.837.770, entre Agosto de 2010 e Junho de 2011, para 12.064.354, entre Agosto de 2011 e Junho de 2012. O começo do novo modelo traz também o alargamento do programa de correspondência. O número médio mensal de passageiros aproveitando as correspondências foram 582.758, entre Agosto de 2010 e Junho de 2011. Entre Agosto de 2011 e Fevereiro do corrente ano, este número já atingiu os 1.324.219, o que representou um aumento de 127%. Os dados acima referidos indicam que, após o início do novo modelo dos serviços dos autocarros, mediante o acréscimo apropriado dos autocarros e da frequência, bem como, o alargamento dos serviços de correspondência, o número de pessoas optando pelos autocarros como meio de transporte tem aumentado, e que, alguns dos objectivos da reforma dos serviços dos autocarros, foram atingidos. Melhoramento gradual dos serviços mediante ajustamento de trajectos e aperfeiçoamento de instalações O novo modelo permite ao Governo orientar os ajustamentos dos trajectos e das paragens, aplicando, com mais flexibilidade, medidas conforme as necessidades actuais. Exemplos destas medidas incluíram, os desvios e separações dos trajectos dos autocarros passando pelas avenidas D. João IV e Infante D. Henrique, no centro da cidade; o lançamento do plano de desvio dos trajectos servindo a zona da Avenida de Horta e Costa; a separação das escalas feitas ao longo da Rua do Campo; o ajustamento dos trajectos dos autocarros nocturnos, etc. Relativamente ao último, foi efectuado alargamento da sua cobertura, ou seja, os trajectos nocturnos estendem-se da península de Macau, até às ilhas da Taipa e de Coloane, satisfazendo, desta forma, as necessidades de deslocação de moradores de diferentes zonas. O Governa empenha-se, também, no aperfeiçoamento do ambiente de espera pelo transporte público. Para alcançar este objectivo, foram instalados abrigos de novo desenho, em funcionamento experimental, na Rua da Ponte Negra e na Rua de Bragança, na Taipa. Além disso, foram afixados, no terminal de autocarros das Portas do Cerco, avisos para encorajar a formação de fila de espera. Fazer revisões das insuficiências e exigir às três operadoras concretas melhorias nos seus serviços É verdade que o crescente número de veículos a motor, e o arranque de várias obras viárias têm contribuído para as complicações na rodovia. Estes, em conjunto com a questão de recursos humanos do sector de condutores profissionais, e a de compatibilidade, durante o período de transição, do antigo para o novo modelo, são todos desafios para os novos serviços dos autocarros. A questão que desperta mais atenção é a de segurança. De acordo com as estatísticas da polícia, entre Janeiro e Maio de 2012, foram registados 595 acidentes rodoviárias envolvidos com os autocarros públicos, dos quais 335 cuja responsabilidade cabem às três operadoras. As suas causas incluíram, avarias dos componentes, colisão ligeira com outro veículo, colisão causado pelo próprio autocarro, embate contra obstáculo durante a marcha, etc. Estes dados significam que as operadoras precisam de aumentar a segurança de circulação. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), enquanto entidade fiscalizadora, vai exigir, com toda a seriedade, às operadoras a concretização de medidas para dar mais segurança à operação e aos trabalhos dos condutores. Medidas como o reforço de formação aos condutores, a revisão das causas dos acidentes, a intensificação da gestão da segurança operacional, etc., a fim de fazer mais segura a circulação dos autocarros. Para melhor fiscalizar a operação das empresas dos autocarros, a DSAT já lançou o estabelecimento de um mecanismo de avaliação, e tem planos de usar, como os quatro indicadores e direcções de avaliação do mecanismo: frequência e qualidade de serviço; equipamento e segurança dos veículos; comportamento e atitude dos condutores; condições de operação e gestão das operadoras. A DSAT tenciona, tanto quanto possível, quantificar a qualidade dos serviços em geral prestados pelas três operadoras, mostrar a situação real ao público, e aumentar a transparência da fiscalização. Ao mesmo tempo, com a participação pública, torna as ideias subjectivas, do grupo de utentes, em indicadores objectivos, obtendo desta forma dados quantificados, e construindo, no final, um mecanismo de "prémio-multa" com efeitos de encorajamento e dissuasão. É de enfatizar que o novo modelo é apenas um passo inicial. Para realizar a elevação dos serviços dos autocarros, na sua totalidade, é necessária a coordenação de vários trabalhos, incluindo, o contínuo aperfeiçoamento da actual rede de trajectos dos autocarros; a disposição das paragens e suas instalações; o melhoramento da situação rodoviária, etc. De momento, o Governo, além de continuar com o melhoramento da disposição das paragens actuais e suas instalações, o que, com o objectivo de encurtar o tempo de viagem, inclui a implementação de desvio em paragens com as exigidas condições; também vai continuar com planeamentos e estudos sobre o aperfeiçoamento e a renovação da rede dos trajectos. Em articulação com a conclusão e a entrada em funcionamento dos grandes empreendimentos, da habitação social (incluindo o Edf. do Lago, na Taipa, e o Edf. Koi Nga, em Coloane), e do campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, serão criados mais serviços "express" para transportar, rapidamente, os passageiros de uma para outra paragem principal. Estes serviços "express" serão ligados à rede de trajectos mediante os serviços de correspondência, reforçando, deste modo, a capacidade de ligação dos serviços dos transportes públicos. A DSAT já encomendou uma empresa consultadoria para realizar estudos aprofundados sobre a rede de trajectos dos autocarros de Macau, com o objectivo de obter sugestões e análises científicas, com ênfase nos trajectos após a entrada em funcionamento do metro ligeiro, estabelecendo, deste modo, uma boa base para a futura rede de transportes públicos terrestres em geral.


Publicação do Relatório Anual do GPDP para o Ano 2011

Foi publicado o Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) para o ano 2011. O relatório anual faz um balanço dos trabalhos realizados no ano 2011 pelo GPDP em relação à protecção de dados pessoais, a saber: Consulta no âmbito das questões jurídicas, Investigação dos casos, Tratamento do requerimento e Coordenação e promoção da execução da Lei e Elaboração de orientações, e passa em revista trabalhos feitos em relação ao Intercâmbio internacional e inter-regional, Relações comunitárias, e Actividades publicitárias e promocionais. Em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o presente relatório publica ainda os pareceres e autorizações elaborados ou concedidas no ano 2011 pelo GPDP. O Relatório Anual do GPDP para o Ano 2011 está à disposição dos interessados na sede do GPDP (Avenida da Praia Grande, nº. 804, Edif. China Plaza, 13.º Andar, A-F, Macau) e disponível no site (www.gpdp.gov.mo).


Fundação Macau volta a distribuir Prendas do Festival de Bolo Lunar, em cooperação com as Associações

No intuito de manifestar as preocupações com as camadas vulneráveis da sociedade, a Fundação Macau irá, por ocasião da chegada do Chong Chao, o Festival de Bolo Lunar, em cooperação com 24 associações de assistência social e através da sua rede de comunicação, oferecer prendas aos utentes dos serviços destas associações, nomeadamente, idosos que vivem sozinhos, doentes crónicos, deficientes, viúvos, pobres, entre os outros indivíduos mais carenciados, no sentido de apresentar os votos de felicidade para o Chong Chao. O Dr. Chui Sai On, Chefe do Executivo e igualmente o Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau, presta sempre extrema atenção às necessidades das camadas vulneráveis da sociedade e instruiu que o Conselho de Administração da Fundação implemente a Acção das Prendas a partir do ano de 2011, no sentido de oferecer prendas aos residentes mais carenciados no Festival do Ano Novo Lunar o no Festival do Bolo Lunar, respectivamente, manifestando as preocupações da sociedade para com os carenciados. A Fundação disponibilizou 10 milhões de patacas à realização das passadas 3 edições da distribuição das prendas e cerca de 30,000 residentes foram beneficiados. Por esta vez, a Fundação irá cooperar com 24 associações, de modo a alargar a escala da Acção das Prendas. Prevê-se um número maior dos beneficiários devido ao aumento do número de associações colaboradoras, isto é, 10 mais do que o número das associações que participaram na Acção homóloga do ano passado. As associações colaboradoras são as que enraízam nas camadas da base populacional ao longo do tempo e que prestam uma variedade de serviços sociais, com uma rede de serviços aperfeiçoada e um registo de número elevado de utentes dos serviços. Hoje (1 de Agosto), às 3 horas da tarde, teve lugar na sala multifuncional sito no 7.º andar da sede da Fundação, um encontro entre a Fundação Macau e os representantes das associações participantes na Acção, durante o qual, a Fundação explicou o objectivo da Acção das Prendas e teve conversas com as associações sobre a concretização da Acção e a forma de fiscalização, da parte da Fundação. Wu Zhiliang, o Presidente do Conselho de Administração agradeceu às associações que têm vindo a prestar uma cooperação muito sincera com a Fundação ao longo dos anos e esperou que sejam estabelecidas relações parceiras de cooperação entre a Fundação e mais associações, com vista a que as duas partes trabalhem em conjunto, para responder às necessidades objectivas da população e melhorar o seu bem-estar, para que os residentes possam compartilhar dos resultados positivos do desenvolvimento económico da sociedade, de modo a contribuir mais, ao desenvolvimento harmonioso da sociedade. Peter Lam, o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Fundação, além de agradecer às associações participantes na Acção pelo seu suporte e cooperação, explicou as medidas de fiscalização. O Dr. Lam fez votos de que as associações dêem cumprimento das disposições relacionadas, assegurando que os recursos sejam distribuídos às pessoas que realmente têm necessidade. Tendo em consideração dos casos de acumulação, na passada distribuição de prendas, a Fundação Macau solicita, a partir de agora, que as associações, antes da distribuição das prendas, preparem a lista dos beneficiários para a verificação pela Fundação Macau, no sentido de evitar os casos similares de repetição. Além disso, a fim de garantir a qualidade das prendas e controlar o orçamento, pede-se que as associações entreguem, quando formulem os pedidos, fotografias sobre o conteúdo das prendas e uma descrição em pormenores, para a apreciação. Estiveram presentes no Encontro os membros do Conselho de Administração da Fundação Macau, nomeadamente, Wu Zhiliang, o Presidente, Peter Lam, o Vice-Presidente, Ho Kuai Leng e Au Weng Chi, os membros, entre os funcionários da Fundação Macau.


Teste de segurança e eficiência energética às ventoinhas realizado pelo Conselho de Consumidores com todas as amostras aprovadas

O Conselho de Consumidores levou a cabo um teste de segurança e eficiência energética às 10 ventoinhas de pé. Tendo como norma de referência dois padrões obrigatórios da RPC, no teste foram analisados totalmente 22 parâmetros em relação à segurança das ventoinhas, incluindo a protecção do contacto com peças sob tensão eléctrica, corrente eléctrica, produção de electricidade, estrutura de produto, isolamento eléctrico, resistência ao calor e à inflamação, entre outros. O resultado do teste reflecte que todas as amostras estão de acordo com os padrões supracitados. Ciente de que os consumidores querem sempre saber se os electrodomésticos poupam energia eléctrica quando os compram, o Conselho de Consumidores aplica o padrão nacional da RPC referente aos valores limites da eficiência energética e classes da eficiência energética para ventoinhas eléctricas para fazer comparação sobre o desempenho da poupança de energia eléctrica das 10 ventoinhas. De acordo com o referido padrão foram categorizadas 4 ventoinhas com classe 1, o que quer dizer que as mesmas poupam mais energia do que as restantes 6 ventoinhas testadas. Na nova edição da revista ''O CONSUMIDOR'' foi publicado o relatório do presente teste para que o consumidor tomasse como referência. No teste descobre-se que há dois produtos cujo manual de instruções só tem a versão inglesa. Além disso, de acordo com as exigências dos padrões, é necessário entregar 3 amostras de cada produto à instituição responsável pelo teste para proceder à análise laboratorial. No teste verificou-se numa amostra dum produto um erro de que a peça para apertar os pás tem sentidos indicados contrários para ''apertar e soltar'', o que pode fazer com que o consumidor encontre dificuldade em assegurar os pás ao montar a ventoinha por si próprio. Observado o problema, o Conselho de Consumidores informou os retalhistas da situação pedindo que avisasse o produtor para resolver o problema e melhorar a qualidade da ventoinha, ao paralelo que transferiu o resultado do referido teste às autoridades responsáveis pela supervisão da segurança de produtos para acompanhamento da situação. A fim de permitir ao consumidor conhecer o procedimento e a importância da importação dos cães de estimação mediante canais legais e também o funcionamento das lojas de animais, o Conselho de Consumidores entrevistou algumas lojas de animais inscritas na lista de Lojas Certificadas e também obteve informações fornecidas pelo IACM para elaborar uma reportagem temática que já foi publicada na edição n.º 227 da revista ''O CONSUMIDOR''. Na nova edição da revista também se podem encontrar notícias acerca dos trabalhos recentes do Conselho de Consumidores e informações sobre a defesa dos direitos do consumidor no Interior da China. Para a aquisição gratuita da edição n.º 227 da revista ''O CONSUMIDOR'', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do Conselho de Consumidores, na Rua de Inácio Baptista, Nº 6-6A, Edf. "Seaview Garden", R/C, à sua Dependência, na Zona M do 1º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, nº 52, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website deste Conselho. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.


As trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Janeiro a Junho de 2012 atingiram 63.704 milhões de dólares representando um aumento de 22% em relação ao período homólogo de 2011

De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Junho de 2012, atingiram 63.704 milhões de dólares, um aumento de 11.436 milhões de dólares e um acréscimo de 22%, face ao mesmo período de 2011 (52.268 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa somaram 44.765 milhões de dólares, um aumento de 29% face ao mesmo período de 2011, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 18.939 milhões de dólares, um aumento de 8%, face ao mesmo período de 2011. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Junho de 2012 atingiram 11.933 milhões de dólares, um decréscimo de 732 milhões de dólares e uma queda de 6%, face ao mês anterior (12.665 milhões de dólares). As importações da China dos Países de Língua Portuguesa em Junho somaram 8.278 milhões de dólares, uma diminuição de 9% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 3.655 milhões de dólares, um aumento de 2%, face ao mês anterior.


Construção ilegal de 3 pisos ao nível do terraço, veio gravemente sobrecarregar o peso do próprio edifício A Administração veio dar início hoje às acções de demolição devido ao infractor não atendeu &a

Desde a primeira acção de demolição realizada pelo Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para a Demolição e Desocupação das Obras Ilegais em 2010, a Administração nunca baixa os braços no combate contra as obras ilegais. Apesar de ter envidado todos os esforços no combate contra as obras ilegais ao longo dos dois anos, ter melhorado evidentemente a situação e verificado um aumento no número de casos relacionados com a execução por iniciativa própria das respectivas demolições, contudo, existindo ainda morador que menosprezou a segurança pública e desrespeitou absolutamente a lei, tivesse menosprezado a ordem de demolição da Administração e recusado a respectiva demolição. Este caso encontra-se no edifício baixo, situado na Rua de Abreu Nunes, o infractor foi executada no nível do terraço do edifício onde residia uma construção ilegal de 3 pisos, composta por betão e parede de alvenaria e tijolo, o que veio gravemente sobrecarregar o peso do próprio edifício. Tendo em contra a segurança pública, mesmo que a construção ilegal esteja concluída, irá a Administração prioritariamente tratado o presente caso, por isso, veio dar início hoje (dia 1 de Agosto) as acções de demolição. Construção ilegal de 3 pisos no edifício de somente 5 pisos, o que veio obstruir o caminho de evacuação e menosprezar a segurança pública
Esta construção ilegal de 3 pisos, situado ao nível do terraço do Edf. Wing I na Rua de Abreu Nunes, da leitura da planta do projecto da construção inicial, debaixo da construção ilegal é uma fracção habitacional duplex do 5.º piso, contudo, o infractor veio executar ainda uma construção ilegal de 3 pisos ao nível do terraço de 500m2, composta por estrutura de betão, parede de alvenaria e tijolo, janela de alumínio, suporte metálico e cobertura. A par disso, veio instalar ainda o portão metálico e o gradeamento na escada comum de acesso entre os 3.º a 4.º andares, no sentido de ocupar todos os espaços a partir do 4.º andar, ou seja, os espaços de 5 pisos. Este acto do infractor não só obstruiu gravemente o caminho de evacuação, menosprezou ainda a segurança dos demais moradores em caso de incêndio, assim como, gravemente sobrecarregou o peso do próprio edifício e por em causa a segurança da estrutura do edifício. O edifício de somente 5 pisos, após a construção ilegal, torna-se num total de 8 pisos, o que veio gravemente sobrecarregar o peso do próprio edifício, constituindo assim o perigo grave ao próprio utente ou demais moradores do mesmo edifício. Apesar da construção ilegal de 3 pisos ficar concluída durante a recepção pela DSSOPT no ano transacto queixa dos cidadãos, mesmo que esteja concluída e habitada, contudo, tendo em contra a segurança pública e a situação grave desta construção ilegal, o presente caso foi classificado pela DSSOPT como tratamento prioritário, por isso, veio ordenar o infractor para proceder dentro do prazo fixado a demolição por iniciativa própria destas obras ilegais, contudo, o infractor não atendeu à ordem, apesar de ter obtido mais prazo para proceder à obra de demolição, por isso, veio então a Administração decidir em dar início hoje às acções de demolição, de modo a demolir estas enormes obras ilegais que constituídas perigo ao público, ficando todas as despesas respeitantes à demolição ao encargo do infractor. Nunca baixa os braços no combate contra as obras ilegais, verificado um aumento no número de casos relacionados com a execução por iniciativa própria das respectivas demolições
A Administração frisa que nunca baixará os braços no combate contra as obras ilegais. Apesar da Administração não adoptar uma única solução para o extenso universo de obras ilegais actualmente existentes, contudo, irá segundo a ordem de prioridade tratar primeiramente dos casos novos casos em curso ou dos casos relativos às obras de renovação, que constituam perigo à estrutura do edifício, cuja própria obra ilegal tenha perigo, que origine entupimento de esgoto ou infiltração de água, que provoque problemas higio-sanitários e que ponha em causa a segurança contra incêndio, pelo que apela aos cidadãos para salvaguardar a vida e os bens do próprio e de terceiros, e manter a relação harmoniosa com a vizinhança, pelo que nunca devem executar obras ilegais. Desde a primeira acção de demolição realizada pelo Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para a Demolição e Desocupação das Obras Ilegais no 2.º trimestre de 2010 até finais de Julho do corrente ano, dentre o universos de casos, mais de 770 foram classificados pela Administração como tratamento prioritário e dentre estes foram demolidos mais de 310 obras ilegais. Demolição por iniciativa própria é mais economizada, pelo contrário, a operação realizado pela Administração tem de pagar mais
A Administração apela aos cidadãos para o bom e fiel cumprimento da legislação, assim como a demolição tanto quanto antes por iniciativa própria das obras ilegais, em particular, não devem reparar as obras ilegais em avançado estado de degradação, no sentido de eliminar assim o potencial perigo e ameaça que as obras ilegais podem representar para a segurança da população em geral e os seus problemas higio-sanitários daí resultantes. E sempre que a seja necessário a Administração proceder à respectiva demolição, todas as despesas respeitantes à administração e demolição são relativamente altas quando comparadas com as despesas respeitantes à demolição por iniciativa própria, contudo, ficando finalmente todas as despesas respeitantes à demolição ao encargo do infractor. Em caso de danos causados contra a vida ou bens de terceiros originados pelas obras ilegais, terá o infractor que assumir a responsabilidade legal advinda. A par disso, as Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios implementadas pela DSSOPT a partir de finais de Maio destinaram-se sobretudo para claramente regulamentar a instalação de elementos acessórios legais, de modo a facilitar assim aos cidadãos o seu cumprimento e sua execução, mas também reduzir eficazmente o aparecimento de obras ilegais. Nesta perspectiva, desde a implementação das Instruções para as Instalações de Segurança e Prevenção de Furtos nos Edifícios, verificou-se um significativo aumento no número de consulta dos cidadãos sobre as formalidades da demolição das obras ilegais e houve alguns cidadãos que solicitaram a sua demolição. A Administração aplaude a atitude de cooperação por parte dos cidadãos.


O Centro de Protecção Contra o Calor do IAS está aberto ao público

De acordo com as previsões da Direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, a temperatura de Macau vai manter-se elevada, atingindo os 34.º Celsius, pelo que o Centro de Protecção Contra o Calor do Instituto de Acção Social (IAS), situado na Avenida do Conselheiro Borja, vai estar aberto ao público, a partir de hoje (1 de Agosto) até ao dia 2 de Agosto, das 12h00 às 18h00. Às pessoas que se dirigirem ao centro serão fornecidas bebidas e comida. Para quaisquer informações acerca do horário de funcionamento do centro, queiram contactar com os assistentes sociais através do telefone n.º 2851 2512. O IAS apela à população, especialmente aos idosos e aos doentes crónicos para que estejam atentos às mudanças climatéricas, por forma a prevenirem bem os efeitos do calor.


Salários dos Trabalhadores da Construção e Preços dos Materiais de Construção referentes ao 2º Trimestre de 2012

No segundo trimestre de 2012, o salário diário médio dos trabalhadores da construção foi de 552 patacas, caíndo 1,9% em comparação com o do primeiro trimestre de 2012. Salienta-se que o salário diário médio dos operários de máquinas electromecânicas (546 Patacas), o dos assentadores de tijolo e estucador (508 Patacas) e o dos trabalhadores não especializados (352 Patacas) decresceram 3,4%, 3,3% e 5,5% respectivamente. Pelo contrário, o salário diário médio dos carpinteiros de acabamento atingiu 643 Patacas e subiu 13,1% face ao trimestre anterior, dado que as instalações do turismo e jogo, bem como os projectos hoteleiros necessitaram de mais trabalhadores nesta profissão, informam os Serviços de Estatística e Censos. O salário diário médio dos trabalhadores de construção residentes alcançou 674 Patacas e aumentou 4,3% em relação a trimestre precedente. Eliminado o efeito da inflação, o índice de salários reais dos trabalhadores da construção correspondeu a 87,0, isto é, baixou 2,7%, face ao primeiro trimestre de 2012 e o índice de salários reais dos trabalhadores de construção residentes subiu 0,5%, situando-se nos 99,5. No segundo trimestre de 2012, em termos dos materiais de construção, o preço médio do betão pronto (427 Patacas por metro cúbico) caiu 2,8% face ao trimestre anterior, sendo esta a primeira queda registada nos últimos seis trimestres, e o preço médio dos varões de aço com estrias de secção redonda (5.959 Patacas por tonelada) diminuiu 1,3%. O índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação foi de 120,8, mantendo o nível do primeiro trimestre de 2012.