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Com o intuito de reforçar os conhecimentos do público sobre os direitos e deveres das relações de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o Gabinete para os Recursos Humanos (GHR) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vão realizar em conjunto uma "sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres das relações de trabalho" no dia 17 de Dezembro (segunda-feira), das 15:00h até às 17:00h, no 2° andar da sede da DSAL (Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício "Advance Plaza"). A sessão será em cantonense e a participação dos cidadãos será bem vinda. Os interessados podem efectuar a marcação até 14 de Dezembro, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851 ou por fax nº 28717526 ou ainda pelo correio electrónico: dsalgte@dsal.gov.mo. Desde a implementação da "Lei das Relações de Trabalho" e da "Lei da Contratação de Trabalhadores não Residentes", as partes patronal e laboral, bem como a sociedade em geral, têm vindo a elevar os conhecimentos sobre os seus próprios direitos e deveres. Com o objectivo de aprofundar continuamente o trabalho de divulgação daquelas duas Leis, a DSAL, o GHR e o CPSP vão realizar em conjunto a referida sessão de esclarecimento, para fazer a apresentação do seu conteúdo e das respectivas formalidades administrativas, esperando que a explicação dessas leis e a sessão de perguntas e respostas contribuam para a eliminação das dúvidas do público sobre aquelas Leis. A DSAL, o GHR e o CPSP continuarão a realizar regularmente diversos tipos de acções de sensibilização e de divulgação para o efeito.
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Considerando estar as obras de modificação sobretudo relacionadas com o licenciamento administrativo, veio a DSSOPT progressivamente definir os trâmites para a apresentação de projecto e as respectivas directivas técnicas, que serão devidamente actualizados em função do desenvolvimento social e do parecer dos serviços competentes, de modo a concretizar assim a divulgação dos assuntos administrativos e permitir que as directivas estejam bem à altura das necessidades concretas da sociedade. Face ao parecer do IAS, veio a DSSOPT no ano passado lançar os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários, que foi ultimamente actualizado, no sentido de que alargar o âmbito da sua aplicação a todos os equipamentos sociais sujeito ao licenciamento do IAS, cujo teor se encontra disponível a partir de amanhã (dia 6 de Dezembro) para consulta e download no portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). Foram já criadas várias instruções para melhor clarificar o legalmente exigido A fim de aumentar a transparência dos assuntos administrativos e facilitar a vida dos cidadãos, acrescido ainda no facto de frequentemente se verificar no passado violação das disposições legais por parte do requerente na entrega do projecto para apreciação, sendo mesmo necessário a reapreciação do projecto, desperdiçando assim tempo, por isso ultimamente foram lançados pela DSSOPT os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, os Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Centros de Apoio Pedagógico Complementar Particulares e os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários, criados e desde sempre aplicados com base nas partes mais importantes e frequentemente aplicadas no RGCU, RSCI, demais legislações sobre a matéria e critérios fixados pela DSSOPT na apreciação dos projectos, sendo ainda ilustrado os exemplos para os requerentes estarem cientes quanto ao legalmente exigido, de modo a minimizar a oportunidade de aparecimento de erro no requerimento, facilitando assim a vida dos cidadãos e economizando tempo de apreciação. E através de melhor optimização e regulamentação da apreciação do projecto, será possível auxiliar a fiscalização pública.
Após o lançamento destas instruções, veio a DSSOPT proceder a revisão e devida actualização do seu teor, no sentido de fazer face às necessidades do desenvolvimento social e dos serviços competentes. Nesta óptica, os Trâmites para Apresentação do Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários lançados no ano passado, após consulta do parecer do IAS, foi actualizado em conformidade com o parecer do IAS. Actualização das instruções em função do futuro desenvolvimento social Após a actualização os Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Creches, Lares para Idosos e Centros Comunitários passarão a ser designado por Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Obras de Modificação Aplicáveis às Instalações de Serviço Social, que além de ser aplicável a creches, lares de idosos, centros comunitários, será também alargado e cobrirá todos os equipamentos sociais sujeitos ao licenciamento do IAS, nomeadamente lares de reabilitação para toxicodependentes, centro acolhimento temporário, abrigo e lares de reabilitação para pessoas deficientes.
As novas instruções destinam-se sobretudo rever as disposições em termos de instalações sanitárias destes equipamentos e introduzir as devidas alterações na medida traduzida na criação de um único pedido para a Apreciação de Projectos, Licenciamento e Início da Obras que Não Sejam de Construção, que foi já ultimamente implementada pela DSSOPT.
Os cidadãos poderão a partir de 6 de Dezembro consultar ou fazer o download dos Trâmites para Apresentação de Projecto e Instruções Técnicas para Obras de Modificação Aplicáveis às Instalações de Serviço Social, além disso a DSSOPT veio através do serviço de mensagens por telefone SMS notificar os técnicos inscritos na DSSOPT responsáveis pela elaboração do projecto ou direcção técnica da obra e empreiteiros para ter em atenção quanto a entrada em vigor destas instruções. Além disso, a DSSOPT virá ainda em função das necessidades concretas actualizar progressivamente estas instruções, que serão publicadas no portal electrónico da DSSOPT.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, relativamente ao mês anterior, o agregado monetário continou a subir. O total dos empréstimos decresceram e os depósitos cresceram, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou um decrescimento. Massa Monetária
A descida de 1,4% na circulação monetária e a subida de 8,9% nos depósitos à ordem, conduziram que o agregado monetário M1 cresceu 7,1% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias registaram subida de 2,9%, implicando um aumento de 3,4% no agregado monetário M2, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP360,1 mil milhões. Relativamente aos "pesos" verificados em Outubro de 2011, a variação homóloga do M1 e M2 registou acréscimos de 17,5% e 23,2%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um "peso" de 24,9%, cresceu 0,3 pp em relação ao Setembro de 2012 e decresceu 0,1 pp ao Outubro de 2011, por outro lado, o HKD registou um "peso" maior de 56,0%, decresceu 0,2 pp em relação ao Setembro de 2012 e cresceu 3,7 pp em relação ao Outubro de 2011. Depósitos
Os depósitos de residentes aumentaram 3,5% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP352,7 mil milhões. Os depósitos em MOP, em HKD e os depósitos em Outras Moedas (com a excepção do HKD) aumentaram 5,1%, 3,1% e 2,9%, respectivamente. Os depósitos de não residentes diminuíram 0,2% atingindo MOP124,0 mil milhões. Os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau ascenderam 1,3%, equivale a MOP42,2 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimento de 2,4%, atingindo MOP518,9 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foi 21,1% e 47,7%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado descenderam 1,0%, atingindo MOP189,4 mil milhões, enquanto que MOP56,5 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP117,7 mil milhões, "os pesos" alcançandos 29,8% e 62,1%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior desceram 0,6% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP212,0 mil milhões, entretanto, os "pesos" denominados em MOP e em HKD registaram 0,8% ou seja, MOP1,6 mil milhões e 24,6%, ou MOP52,1 mil milhões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os empréstimos internos ao sector privado diminuíram e os depósitos de residentes aumentaram, o rácio empréstimo/depósitos de residentes decresceu 2,1 pp atingindo 48,0% relativamente ao mês anterior, o volume que incluiu o rácio empréstimo/depósitos de não residentes decresceu 2,5 pp, atingindo 77,4%.
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O Conselho de Consumidores elabora um código de práticas para as Lojas Certificadas do sector do mobiliário, reforçando a regulamentação do funcionamento do mercado de consumo e melhorando o sistema de supervisão dos estabelecimentos comerciais com vista a proteger, de forma prática, os direitos e interesses do consumidor. Nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2013, propõem-se o reforço da regulamentação do mercado de consumo e a melhoria dos trabalhos de inspecção, tais como a implementação do ''Mecanismo de Lojas Certificadas'' há mais de 10 anos, a fim de proteger, de forma prática, os direitos e interesses do consumidor. O Conselho de Consumidores indica que estabelecer código de práticas para as Lojas Certificadas de diversos sectores é uma das medidas importantes para implementar o Mecanismo de Lojas Certificadas. Os códigos de práticas não só ajudam a reforçar a supervisão às Lojas Certificadas, como também regulamentam o funcionamento das Lojas Certificadas. O mecanismo contribui para estabelecer uma relação justa e harmoniosa entre o consumidor e a empresa. Quando surge conflito entre as partes, estas podem resolvê-lo conforme as regras do respectivo código de prática. Muitos estabelecimentos comerciais não inscritos no mecanismo de Lojas Certificadas também tomam como referência os códigos de prática para fazerem negócios porque reconhecem que os códigos de práticas podem ajudar a criar uma imagem boa para os sectores comerciais. Ao longo de 10 anos, o Conselho de Consumidores estabeleceu vários códigos de práticas para as Lojas Certificadas de distintos sectores comerciais, tais como o sector de venda de equipamento fotográfico, o sector de oculistas e o sector de venda de lembrança alimentar. Nos últimos anos o mercado de imóveis tem-se tornado muito dinâmico, o que aumenta também as vendas de mobiliário. Tendo observado a opinião do sector, este Conselho criou um código de práticas para as empresas mobiliárias. Este código não só tem regras gerais para o sector do mobiliário como também regras específicas para regulamentar a venda de mobílias já fabricadas e a encomenda de produtos feitos à medida do cliente. As Lojas Certificadas deste sector afirmam que o código de práticas difine claramente o processo de venda e encomenda de mobílias feitas à medida do cliente, o que ajuda a evitar conflitos entre o consumidor e a empresa. O Conselho de Consumidores frisa que o ''Código de Práticas para o Sector do Mobiliário'' foi elaborado por este Conselho tendo em conta a opinião do respectivo sector, o funcionamento das empresas mobiliárias e os conflitos de consumo que surgem mais frequentemente no sector. Este Conselho lembra a todas as Lojas Certificadas do sector do mobiliário que devem implementar o código de práticas supracitado e que a situação de implementação do código por parte das empresas também é um ponto importante que este Conselho toma em consideração na avaliação anual das Lojas Certificadas. Além disso, uma vez que o modelo de funcionamento do sector de lavandarias já mudou e os materiais de vestuário se tornam cada vez mais diversificados, este Conselho reconheceu a necessidade de revisar o ''Código de Práticas para Lavandarias'' criado em 2004, tendo feito alterações às regras relacionadas com o não levantamento de roupas por parte de cliente. As alterações do código visam ajudar o consumidor e a empresa a fazerem compra e venda sob condições justas. O Conselho de Consumidores vai acompanhando a implementação dos 15 códigos de práticas, para além de fazer revisão aos códigos em tempo oportuno, de modo a manter o bom funcionamento do mercado de consumo em Macau. Este Conselho não só distribui aos cidadãos os folhetes do Código de Práticas para o Sector do Mobiliário e do Código de Práticas para Lavandarias, como também disponibiliza os dois códigos na sua página electrónica (www.consumer.gov.mo).
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Segundo a previsão do tempo da Direcção dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, vai-se verificar uma descida de temperatura em Macau para os 12.º Celsius, pelo que vai ser aberto o Centro de Abrigo de Inverno do Instituto de Acção Social (IAS), sito na Rua do Asilo, Ilha Verde, a partir das 18h00 do dia 4 de Dezembro até voltar a subir a temperatura, para o acolhimento das pessoas necessitadas, a quem serão fornecidas edredões, bebidas e alimentos. Mais, o IAS apela aos idosos e doentes crónicos para que prestem atenção às alterações climatéricas no sentido de se protegerem melhor do frio.
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De acordo com as informações dos Serviços de Saúde, desde o dia 27 de Novembro até ao dia 3 de Dezembro, entre os utentes adultos que recorreram à consulta no Centro Hospital Conde de São Januário, registaram 13 casos de hipotermia ligeira, que não houve mais problemas depois de serem tratados. Entre os mesmos, não houve casos de hipotemia em crianças. Prevê-se pela Direcção dos Serviços de Meteorológicos e Geofísicos que nos próximos dias, a temperatura de Macau vai manter-se baixa. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes, especialmente aos idosos e às pessoas portadoras de doenças crónicas, para se prevenirem contra a hipotermia, prestando particular atenção ao uso de roupas adequadas contra o frio, bem como apelam aos indivíduos ou às entidades responsáveis pelos cuidados dos idosos e doentes com doenças crónicas que devem aplicar as medidas adequadas de prevenção e cuidados, com vista a proteger a saúde destes grupos. A hipotermia ocorre quando a temperatura corporal do organismo cai abaixo dos 35.oC ou 95.oF (confirmada pelo termómetro rectal ou termómetro auricular). Em geral, o principal motivo da hipotermia é a falta de roupa quente adequada ou a exposição prolongada ao frio ambiental, que se verifica nos meses entre Novembro e Março, e que acontece sobretudo nas zonas de clima mais suave quando a temperatura desce abruptamente, sendo as suas principais vítimas, elementos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 65 anos, e que vivem em circunstâncias de exclusão social. Os outros factores de risco incluem as doenças crónicas, traumatismo, infecção, consumo de álcool, abuso de medicamentos ou substâncias similares e permanência prolongada na água. A hipotermia pode provocar complicações, tais como, inibição do sistema nervoso central, arritmia, insuficiência renal, e, nos casos mais graves, levar a vítima a uma situação de crise fatal. Para a prevenção da hipotermia, os Serviços de Saúde apelam aos idosos e aos portadores de doenças crónicas e aos profissionais e instituições responsáveis pelos seus cuidados que devem adoptar as seguintes medidas de prevenção e cuidados contra à hipotermia e mortalidade adicional no Inverno: 1. Roupa adequada Use roupa suficiente para se proteger do frio, sendo aconselhável o uso de roupa de tecido suave, leve, confortável, permeável e quente; não use roupas demasiado grossas e justas para evitar que a circulação sanguínea seja impedida ou incomodada no seu próprio movimento; caso o idoso sofra de incontinência, é recomendável a mudança com frequência de fraldas e calçado molhado; assegure que a cabeça, o pescoço, mãos e pés estão bem protegidos do frio. 2. Protecção do frio em casa Mantenha a casa quente e com boa ventilação; verifique que as portas, janelas e paredes estão em boas condições, por forma a evitar a entrada de vento frio; seja cuidadoso com os aquecedores, assegurando que a casa tenha boa ventilação e que os aquecedores fiquem distantes da porta de entrada, do corredor ou artigos altamente inflamáveis; para as pessoas com degeneração da sensação térmica, tais como, diabéticos, indivíduos com problemas na coluna, etc., não é recomendável o uso de saco de água quente ou artigos similares para aquecer. 3. Alimentação contra o frio Consuma bebidas e alimentos quentes de alto teor calórico e facilmente digeríveis, tais como, leite quente, sopa quente, canja, massa, arroz, etc.; ingira diariamente água suficiente; adopte uma alimentação equilibrada, evitando comidas com alto teor de gordura e colesterol; evite consumir álcool em excesso. 4. Movimento adequado Mantenha-se no interior ou num lugar com sol. Saia com roupa quente adequada. Evite permanecer em ambiente frio ou ambiente com vento frio a soprar. Mantenha o exercício físico adequado. 5. Medidas de prevenção e cuidados Tome medicamentos segundo a prescrição médica; esteja atento ao estado de saúde e dirija-se rapidamente ao médico quando se sentir mal. Em caso de emergência, deve recorrer ao sistema e às instalações de apoio social e serviços, para efeitos de pedido de assistência. 6. Atenção ao tempo Preste atenção especial às alterações climatéricas, sobretudo à descida brusca de temperatura num curto período de tempo, para prevenir a hipotermia. A DSMG dispõe de uma linha de 24 horas, com o número 1311, para a prestação de informações sobre o estado do tempo. 7. Mais calor com mais consideração Deve considerar e apoiar os idosos em casa e os idosos conhecidos à sua volta, exortando e lembrando-lhes para tomarem as medidas adequadas contra o frio. Telefone frequentemente aos idosos isolados ou doentes ou visite-os, actos de solidariedade desse tipo podem contribuir para que os mesmos se sintam mais quentes. Em caso de apresentarem hipotermia ou outros sintomas, tais como, queda contínua da temperatura corporal, rigidez muscular, bradicardia, teosofia mórbida e coma, os idosos em causa devem ser enviados para tratamento hospitalar o mais rapidamente possível, ou, então, recorrer à via telefónica n.os 999 (linha aberta) ou 28572222 (Corpo dos Bombeiros), indicando a situação do doente (hipotermia), idade, sexo, sintomas (confusão, consciente, coma), o endereço, com vista à rápida chegada de ambulância e aos preparativos adequados a serem feitos pela unidade de saúde.
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O Conselho de Consumidores realizou uma investigação específica sobre os preços do óleo alimentar. Segundo os dados da investigação, os preços dos 22 óleos alimentares investigados sofrem uma subida ou descida, enquanto a diferença de preços do mesmo produto entre distintas lojas oscila entre 1,6% e 64,5%. No dia 30 de Novembro, o Conselho de Consumidores foi a 20 locais de comércio a retalho recolher os preços dos 22 óleos alimentares, tendo constatado que existia certa diferença de preços do mesmo produto entre distintos supermercados. O produto com a maior diferença de preços registada na presente investigação é ''Pietro Coricelli Olive Pomace Oil/1 L'', cujo preço varia entre MOP$38,0 e MOP$ 62,5, o que constitui uma diferença de preços até 64,5%, quase 56% superior à taxa registada na investigação anterior. Os dadas reflectem ainda que a diferença de preços de 3 marcas de óleo alimentar diminuíu para menos de 10%. De modo geral, a diferença de preços dos óleos alimentares ronda entre 30% e 40%. Também se nota que, comparativamente à investigação anterior, 7 óleos alimentares se mantêm com o preço inalterado, enquanto os restantes ficam mais caros ou mais baratos. Aqui são alguns casos: o preço de ''Tripod Brand Top Quality Corn Oil/2 L'' desceu 10% em vários locais de comércio, ao contrário de que ''Knife Brand Pure Peanut Oil/900ml x 3 garrafas'' fica 10% mais caro e que o preço de ''Mazola Canola Oil/3,5L'' subiu 5% a 20%. O relatório da última investigação específica sobre os preços do óleo alimentar já se encontra disponível para consultar no Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos da página electrónica deste Conselho e também na sua aplicação informática para Iphone e Android ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer consulta queira contactar-nos pela linha aberta deste Conselho: 89889315.
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O Conselho de Consumidores(CC) divulga que este ano 1045 lojas passaram na avaliação anual e ser-lhes-á atribuído o Logotipo de Lojas Certificadas para o ano de 2013. Das lojas supramencionadas, 13 Lojas Certificadas obtiveram a classificação superior a 95 valores e são classificadas como Loja Certificada de Classe A.
O CC indica que o mecanismo de avaliação e classificação de Lojas Certificadas, implementado por este Conselho a partir do ano anterior, tem como objectivo incentivar a auto-melhoria das Lojas Certificadas através de fazer elogios em público a lojas que obtenham a ''Classe A''. No ano corrente, são reconhecidos 13 estabelecimentos comerciais como Loja Certificada de ''Classe A''. Dentro destas lojas um estabelecimento ganha esta honra em dois anos consecutivos. O número das Lojas Certificadas que conseguem a classificação de ''A-'' e ''B'' aumenta cerca de 20%. O ano de 2013 vai contar com 609 Lojas Certificadas que conseguem respectivamente a ''Classe A'', a ''Classe A-'' e a ''Classe B'', sendo que este número aumentou cerca de 100 em comparação com o número registado no ano transacto. O Conselho de Consumidores frisa que a classificação pode servir de referência para que as Lojas Certificadas saibam melhor a qualidade dos seus serviços, bem como pode estimular a auto-melhoria das empresas. Por outro lado, este ano, 216 estabelecimentos comerciais foram reprovados na avaliação e não vão receber o Logotipo de Lojas Certificadas para o ano seguinte. A taxa de aprovação na avaliação de Lojas Certificadas é de 82,8%. O CC vai reforçando os seus trabalhos como supervisão às Lojas Certificadas, melhoria do mecanismo de avaliação, eleboração de código de práticas e formação das Lojas Certificadas, com vista a assegurar e melhorar a qualidade das Lojas Certificadas. O Conselho de Consumidores realiza, à noite do dia 4 de Dezembro, na Doca dos Pescadores, a Cerimónia de Entrega dos Prémios de ''Classe A'' das Lojas Certificadas do Ano 2012 e Atribuição dos Certificados de Assessor do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Os Certificados de Assessor são atribuídos a mais de 50 entidades e pessoas, como a Associação Comercial de Macau e outras, para este Conselho manifestar agradecimentos pelo apoio que estas entidades e pessoas têm prestado ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e pelas opiniões profissionais dadas pelas mesmas aos casos de arbitragem.
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Realizou-se, hoje (4 de Dezembro) na parte de manhã, em Macau, a reunião do Grupo de Trabalho para a Cooperação Cantão-Macau 2012. Na ocasião, os participantes das duas partes fizeram uma retrospectiva do ponto de situação da cooperação bilateral ao longo deste ano, nomeadamente dos bons resultados alcançados em diversas áreas como as do comércio, convenções e exposições, turismo, cultura, abastecimento de alimentos frescos e vivos, entre outras, tendo determinado a estreitar ainda mais a cooperação no próximo ano, por forma a promover conjuntamente o avanço dos projectos de cooperação entretanto traçados. Finda a reunião, foram assinados entre Cantão e Macau os seguintes documentos: "Acordo-Quadro de Cooperação Nansha-Macau sobre o Abastecimento de Produtos Agrícolas"; "Carta de Intenções para oReforço deCooperação da Indústria Cultural Cantão-Macau" e "Acordo de Cooperação sobre o Apoio Mútuo nosCinco Grandes Projectos deConvenções e Exposições em 2013".
Na reunião conjunta para a cooperação Guangdong-Macau realizada no ano transacto, foi criado entre o Governo da RAEM e o Governo Municipal de Cantão um grupo de trabalho para a cooperação dos dois territórios. Hoje, teve lugar neste território a 2.ª reunião do grupo que foi presidida conjuntamente pelos chefes do grupo, o Secretário para a Economia e Finanças, TamPakYuen, da parte de Macau, e o Vice-Presidente do Município deCantão, CaoJianliao, da parte de Cantão. Nesta sessão de trabalho do grupo,discursaram os sub-chefes do grupo, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM, TamChonWeng e o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Município de Cantão, ZengQingchun(em representação do sub-chefe do grupo da parte de Cantão), e a Subdirectora do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong, JinPing, na qualidade de convidada especial, apresentou também opiniões relativamente à questão de cooperaçãoCantão-Macau. A par disto, foram apresentadas, por parte de Cantão, para o conhecimento dos participantes da parte de Macau, as situações mais actualizadas do desenvolvimento da nova zona de Nansha e respectivo planeamento.
No decurso deste ano, Cantão e Macau têm desenvolvido, de forma contínua e recíproca, inúmeras acções de visita e intercâmbio, com notáveis resultados alcançados na cooperação desde as áreaseconómica-comercial, de convenções e exposições, turismo, cultura, até aoabastecimento de alimentos frescos e vivos. Quanto à cooperação nas áreas económica-comercial e de convenções e exposições, os organismos das duas partes, responsáveis pela promoção do comércio e investimento, para além de terem organizado delegações para participarem, reciprocamente, nas feiras e exposições relevantes realizadas nos dois territórios, promoveram, em conjunto, arealização da "Feira de Produtos Famosos Macau-Cantão 2012", na qual foram disponibilizadas várias sessões de bolsas de contacto e promovida a assinatura de 4 acordos de cooperação envolvendo áreas cultural, parceria no investimento em jóias cristais, intenção do agenciamento de vendados artigos electrónicos, etc. Em simultâneo, foi criado também um grupo de coordenação para a cooperação da indústria de convenções e exposições, composto por elementos de ambas as partes, com vista à criação de um mecanismo de comunicação fixo, o qual se reúne, consoante as necessidades e de forma rotativa, em Macau e Cantão, para discussão dos eventuais planos de cooperação entre os dois territórios. A Direcção dos Serviços de Economia, por seu turno, organizou também visitas de estudo a Cantão, a favor dos operadores do sector das convenções e exposições locais, procurando, assim, reforçar a integração e a cooperação dos dois lados na área em questão.
Na cooperação do sector do turismo, foi organizada, em Dezembro de 2011, pela Direcção dos Serviços de Turismo,uma delegação dos operadores do sector para visita de estudo a Nansha, tendoMacau sido escolhida ainda, pelas entidades públicas dos dois lados da área de turismo, como palco de realização da "Reunião para reforço da cooperação e do intercâmbio turísticos Cantão-Macau", onde foram debatidos, por ambas as partes, variados assuntos que abrangiam, entre outros, o seguinte: intensificação da cooperação e do intercâmbio bilaterais a nível turístico; realização de campanhas conjuntas de promoção e publicidade no exterior; fomento dos percursos turísticos do tipo "uma viagem com vários destinos"; criação de um mecanismo de reuniões conjuntas e execução conjunta dos trabalhos de supervisão dos mercados de turismo.
No que toca à cooperação no domínio cultural, o Conselho para as Indústrias Culturais organizou, em Setembro de 2011, os seus membros para efectuarem uma visita de estudo à Ilha de Montanha e a Nansha, a fim de lhes proporcionar uma ideia bem clara acerca das actividades culturais desenvolvidas nesses dois territórios, nomeadamente do planeamento e situação do seu desenvolvimento e respectivas medidas aplicadas.
Em termos do abastecimento dos produtos agrícolas e derivados, uma delegação composta pelos grossitas de produtos aquáticos, legumes e hortaliças, frutas, ovos e carnes congeladas locais, organizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Economia, deslocou-se, em Setembro de 2011, aNansha para efeitos de visita de estudo e prospecção de parceria. Graças aos apoios dos serviços competentes, conheceram-se avanços concretos na cooperação entre os operadores dos dois territórios, promovendo oalargamento das fontes de abastecimento. Actualmente, encontram-se no mercado de Macau mariscos congelados importados da zona de Nansha.
Ambas as partes concordaram, nesta reunião, em dar o próximo passopara construir em conjunto a nova zona de Nansha do Município de Cantão como uma área de demonstração global no âmbito de projecto-piloto do CEPA, tendo pormenorizado a implementação do "Acordo Cantão-Macau sobre a Promoção Conjunta da Zona Integrada de Nansha para a Implementação Piloto do CEPA", de acordo com a "Aprovação do Conselho de Estado sobre o Plano de Desenvolvimento da Nova Zona de Nansha", no sentido de reforçar a cooperação nas seguintes 4 áreas:
1. Intensificação da cooperação bilateral na área de convenções e exposições e promoção da complementaridade das vantagens do sector em causa dos dois territórios para um desenvolvimento comum. Continuar-se-á a valorizar o papel de Macau como plataforma para reforçar os contactos e a cooperação nesta área das duas cidades com os Países da Língua Portuguesa, da União Europeia, entre outros,apoiando e explorando convenções e exposições de marca prestigiosa.
2. Aprofundamento da cooperação bilateral na área de turismo. Será reforçada a integração dos recursos turísticos das duas partes para organizar acções conjuntas de promoção e de divulgação, explorarconjuntamente produtos turísticosde "uma viagem com váriosdestinos", reforçar a gestão do mercado turístico e realizar estudos sobre os modelos de cooperação e projectos da formação na área turística. Serão aproveitadas as vantagens de Macau como centro de turismo e de lazer para impulsionar a construção de um porto de cruzeiros em Nansha de Cantão, prosseguindo o estudo sobre viagens individuais em barcosde recreio, a fim de promover a diversificação dos produtos turísticos e de lazer a alto nível.
3. Promoção da cooperação na indústria cultural. Serão estimuladas a industrialização dosresultados alcançados do sector cultural e criativo e a promoção da aplicação das avançadas técnicas informáticas e de novos materiais na indústria cultural, dando apoio aos eventos respeitantes e reorganizando os recursos criativos das duas partes, no sentido de promover o desenvolvimento colectivo do sector em causa. Serão criadas mais condições favoráveis para o domínio cultural das duas cidades nas diversas áreas, tais como a inovação, investigação e concepção científicas e tecnológicas, educação e formação, criação cultural e produção cinematográfica, entre outros.
4. Exploração activa de canais de abastecimento de produtos agrícolas na nova zona de Nansha e realização de estudos sobre o aumento de abastecimento dos produtos agrícolas e derivados a Macau.
Após a reunião, com o testemunho das figuras presentes, nomeadamente o Secretário para a Economia e Finançasde Macau, TamPakYuen, o Vice-Presidente do Município de Cantão, CaoJianliao, o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo de Macau, TamChonWeng, a Subdirectora do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong, JinPing, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lok Kit Sim, o Secretário-Geral Adjunto do Governo Municipal de Cantão, WeiWeihan, o Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Município de Cantão, ZengQingchun,foram assinados 3 acordos e cartas de intenções de cooperação entre departamentos dos dois territórios, incluindo: "Acordo-Quadro de Cooperação Nansha-Macau sobre o Abastecimento de Produtos Agrícolas", assinado entre o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de Macau e o Governo Popular do Distrito de Nansha do Município de Cantão. Ambas as partes irão estreitar as relações de intercâmbio nas áreas de produção, transporte, análise e inspecção sanitárias dos produtos agrícolas e derivados, estimulando o intercâmbio dos operadores do sector e promovendo a produção e abastecimento estável dos mesmos produtos, a fim de garantir um abastecimento prioritário de produtos agrícolas compatíveis com as normas a Macau.
"Carta de Intenções para o Reforço de Cooperação da Indústria Cultural Cantão-Macau", assinada entre o Instituto Cultural de Macau e a Administração de Cultura, Imprensa, Publicidade, Rádio e Televisão do Governo Popular do Município de Cantão. Serão estudados prioritariamente os novos modelos e mecanismos de cooperação entre Guangdong e Macau, na área de demonstração global em Nansha no âmbito de projecto-piloto do CEPA, tendo como prioridade a promoção da cooperação em várias áreas, nomeadamente a inovação, investigação e concepção científicas e tecnológicas, educação e formação, criação cultural e produção cinematográfica, entre outras. As duas partes irão construir em conjunto uma plataforma de cooperação na indústria cultural, organizando exposições, bolsas de contactos, conferências e fóruns de cooperação de grande envergadura, no sentido de promover o intercâmbio dos recursos humanos qualificados na área cultural e criativa, assim como o desenvolvimento dos serviços profissionais deste domínio. Ambas as partes irão criar ainda uma plataforma de redes de informações, dando apoio à ligação da Rede Cultural e Criativa de Macau com a Rede de Informações Culturais de Cantão e a Rede Cultural Digital de Cantão. "Acordo de Cooperação sobre o Apoio Mútuo nos Cinco Grandes Projectos de Convenções e Exposições em 2013", assinado entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e a Comissão Municipal de Cantão do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China. As duas partes irão dar apoio recíproco na organização dos seguintes 5 eventos:Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (MIECF), Feira Internacional de Alimentos e Ingredientes de Cantão, Exposição de Franquia de Macau (MFE), Feira de Baixo Carbono de Cantão, China, e a Feira Internacional de Macau (MIF).
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Hoje (Dia 3) os Serviços de Saúde foram notificados de casos de infecção colectiva de gripe em dois estabelecimentos escolares. Uma das escolas reportadas é a Escola Secundária Pui Ching, localizada na Avenida de Horta e Costa, 9 estudantes da turma K1D apresentaram sintomas de febre e alguns deles surgiram com erupção cutânea; A outra escola é o denominado Colégio Sagrado Coração de Jesus (Secção Chinesa), situado na Avenida do Coronel Mesquita, onde 10 estudantes da turma K1A apresentaram sintomas de febre, tosse, dor na garganta, entre outros. A maior parte dos estudantes afectados recorreram às entidades médicas para tratamento, tendo 1 estudante do Colégio Sagrado Coração de Jesus (Secção Chinesa) necessitado de hospitalização por causa da bronquite, sendo presentemente o seu estado estável. Não há casos graves. Os Serviços de Saúde enviaram pessoal para proceder à recolha de amostras do tracto respiratório de alguns estudantes doentes, solicitando às escolas em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os estudantes doentes não podem ir à escola. Actualmente, a mesma entidade de saúde está a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade, estando disponível, a título gratuito, a administração da vacina sazonal antigripal aos grupos de alto risco, nomeadamente, os indivíduos com idade inferior a 18 anos ou superior a 60 anos, todos residentes que são portadores de doenças crónicas, bem como os indivíduos que prestam serviço em lares, escolas primárias e secundárias e jardins de infância. Os Serviços de Saúde manifestam que a vacina antigripal só produz efeitos pelo menos 3 semanas após a sua administração, e que se aproxima o período de pico da gripe, pelo que apelam aos cidadãos qualificados que se submetam o mais brevemente à vacina, não sendo necessária a marcação prévia para a vacinação. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 28700 800.
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