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O secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, disse, hoje (20 de Fevereiro), que os crimes contra o património e os crimes contra a pessoa continuam a ocupar a maior percentagem dos delitos ocorridos em Macau e face à situação da segurança pública e às características da criminalidade no território, as Forças de Segurança de Macau vão continuar a tomar medidas de prevenção e de combate ao crime, a fim de garantir a tranquilidade social. Por ocasião da apresentação do balanço anual da actividade delituosa na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Cheong Kuoc Va salientou ainda que no âmbito da criminalidade violenta e grave, as taxas de homicídio e de ofensa grave à integridade física continuam baixas. O secretário revelou que, no ano em apreço, a Actividade Delituosa Geral, em 2013 registou 13.685 delitos, o que traduz um aumento de 7,9 por cento quando comparado com os valores registados em 2012. Dentro dos cinco grupos, os Crimes Contra o Património e os Crimes Contra a Pessoa ocupam a maior percentagem dos delitos ocorridos na RAEM, representando respectivamente 56,4 por cento e 18,4 por cento do cômputo geral. Cheong Kuok Va adiantou que destes grupos, o aumento mais relevante registou-se no grupo de crimes contra a vida em sociedade, devido à subida dos crimes de falsificação de documentos e de passagem de moeda falsa. O mesmo responsável acrescentou que a Criminalidade Violenta registada, no ano transacto, teve um acréscimo de 16,1 por cento quando comparado com a do ano de 2012, em que tivemos respectivamente um acréscimo significativo de 80,5 por cento e de 52,3 por cento nos casos de tráfico de drogas e de extorsão. Avançou que, dentro dos cinco grupos, no Grupo de Crimes Contra a Pessoa, no ano passado, foram verificados 2.521 delitos, o que representa um aumento ligeiro de 1,7 por cento quando comparado com os valores de 2012. Neste grupo de crimes, verificou-se um acréscimo de 74,4 por cento em termos de crime de sequestro. Entretanto, os crimes de ofensa à integridade física, de violação, de ameaça e de homicídio registaram uma redução. Acrescentou que, em 2013, os Crimes Contra o Património registaram 7.719 delitos, o que representa uma subida de seis por cento em relação ao ano de 2012. Neste grupo de crimes, os crimes de burla e de extorsão registaram respectivamente uma subida de 42,9 por cento e 52,3 por cento, verificando-se uma redução de 29,7 por cento e de 16,2 por cento nos crimes de furto por arrombamento, escalamento ou chave falsa em residência e de roubo, respectivamente. Cheong Kuoc Va explicou que nos Crimes Contra a Vida em Sociedade, verificou-se um total de 971 delitos, ou seja, um aumento de 38,5 por cento em comparação com o ano de 2012, onde se destacam o aumento de 51,1 por cento no crime de falsificação de documento e o aumento de 36,1 por cento no crime de passagem de moeda falsa. Relativamente aos Crimes Contra o Território, o secretário acrescentou que, no ano em apreço, foram registados, no total, 813 delitos, nos quais houve 569 delitos nos crimes de desobediência, representando uma subida ligeira de 1,6 por cento e 167 delitos nos crimes de falsa declaração, verificando-se uma redução de 13,5 por cento. Quanto aos Crimes não Classificados em Outra Parte, Cheong Kuoc Va disse que em termos globais, em 2013, ocorreram 1.661 casos, o que representa um aumento de 16,4 por cento. Neste grupo, os crimes mais frequentes foram os crimes de aliciamento, auxílio, acolhimento e emprego de imigrantes ilegais, que totalizaram 455 casos, ou seja, uma subida de 1,8 por cento. Contudo, os crimes de tráfico de droga e de consumo de droga registaram um aumento de 80,5 por cento e 18,2 por cento, respectivamente. O mesmo responsável acrescentou que, foram detidos e presentes ao Ministério Público 4.761 suspeitos por infracções criminais, o que traduz um aumento de 710 suspeitos face ao número registado em 2012. Adiantou que a Delinquência Juvenil registou, no ano de 2013, 51 infracções cometidas por jovens, traduzindo-se numa redução de 38 delitos quando comparada com os valores registados em 2012, verificando-se 80 menores envolvidos naqueles delitos, um decréscimo de 67 jovens. Entretanto, o número de imigrantes ilegais e as pessoas em excesso de permanência em 2013 totalizou 44.144 pessoas, o que representa um aumento de 15,5 por cento, distribuídos pelas seguintes situações: entrada ilegal de pessoas provenientes do iRPC: 1.335 pessoas (+184 pessoas); excesso de permanência de titulares de Visto Individual: 4.632 pessoas (+115 pessoas); excesso de permanência de titulares doutros documentos do iRPC: 35.206 pessoas (+5.705 pessoas) e excesso de permanência de estrangeiros: 2.971 pessoas (-91 pessoas).
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O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria de resultados "Meios de Autuação das Infracções de Trânsito e seu Controlo". A auditoria verificou que há falta de uniformidade, quanto à gestão, por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), dos procedimentos adoptados pelos seus serviços de autuação, razão pela qual existem riscos de extravio das notificações de acusação. Decorridos mais de dez anos, o CPSP não concretizou, ainda, a generalização do uso de aparelhos electrónicos para autuação das infracções de trânsito, processo este iniciado em 2002 na sequência da política de utilização de "tecnologias para reforçar a acção policial". O CPSP não dispõe de critérios uniformes para examinar as imagens captadas pelos três sistemas electrónicos de vigilância e, por outro lado, não exige que os seus agentes anotem os motivos de não autuação das infracções registadas pelos mesmos. O CA analisou as imagens captadas pelos sistemas electrónicos de vigilância e os correspondentes registos de autuação referentes a 2012, tendo verificado que houve meses em que muitos dos postos de detecção "não captaram imagens", outros meses em que menos de 20% das imagens captadas estavam em condições para se proceder a autuações, havendo, ainda, alguns postos de detecção sem registo de quaisquer imagens durante todo o ano. A Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT), entidade responsável pela instalação e reparação dos sistemas, recebe mensalmente informações elaboradas pelo CPSP relatando os problemas registados, contudo, decorrido mais de um ano, não se verificaram melhorias. O relatório de auditoria revela que, entre 2008 e Maio de 2012, o número de acidentes mortais passou de 9 para 18 e que as infracções às regras de trânsito aumentaram de 360 325 para 439 433, representando estas últimas, respectivamente, 78 milhões e 109 milhões de patacas em multas. A autuação influencia a manutenção da ordem e segurança rodoviária, pois a aplicação de sanções aos infractores tem também em vista uma acção pedagógica, e, simultaneamente, arrecadou receitas superiores a cem milhões de patacas para o Governo da RAEM, pelo que a execução correcta e apropriada dos trabalhos envolvidos deve ser objecto de atenção. A auditoria realizada abrangeu o período de Abril a Outubro de 2013 e incidiu sobre o CPSP e a DSAT. Foram objecto de exame de auditoria 6 182 notificações distribuídas em 2011 e 5 176 notificações recolhidas em 2012, bem como as informações estatísticas dos sistemas electrónicos de vigilância referentes a 2012. A autuação das infracções de trânsito compete a sete serviços do CPSP, sendo que um deles assegura, ainda, a distribuição e a gestão centralizada das notificações de acusação, que inclui a recolha das cópias das notificações emitidas para digitalização e introdução no sistema informático e o lançamento das notifi¬cações anuladas no registo de anulação. O exame de auditoria por amostragem detectou mais de 1 500 notificações em parte incerta, extraviadas ou cujas cópias não foram digitalizadas. O exame aos procedimentos de execução postos em prática pelo serviço coordenador e pelos dois serviços de autuação analisados no presente relatório revela que não há um tratamento uniforme na gestão das notificações entre os diversos serviços autuantes e que o mecanismo de gestão do serviço coordenador é relativamente mais fraco. A gestão implementada pelo CPSP não assegura que sejam recolhidas e processadas de forma adequada todas as notificações distribuídas, não detecta eventuais extravios de notificações e, ainda, não assegura que as notificações emitidas aos infractores sejam todas digitalizadas e os seus dados registados correctamente no sistema informático.
Em 2002, o CPSP começou a conceber a introdução de aparelhos electrónicos de autuação para melhorar os trabalhos de autuação das infracções de trânsito. Tendo em conta que o CPSP não elaborou qualquer plano de necessidades ou relatórios de trabalho sobre a introdução, utilização e avaliação dos aparelhos de autuação, e tão-pouco dispunha de um programa global e documentado para coordenar a sua efectiva implementação, os resultados do processo de introdução ficaram aquém do expectável, uma vez que ainda não foi atingido o objectivo de dotar cada agente do Departamento de Trânsito (DT), quando em exercício de funções de fiscalização, com um aparelho electrónico de autuação, conforme previsto nas Linhas de Acção Governativa. Aos agentes do DT do CPSP compete examinar as imagens electrónicas captadas pelos sistemas de gravação automática de passagens com sinal vermelho, de detecção de excesso de velocidade e de fiscalização de estacionamento ilegal, com vista a decidir se os factos apresentados constituem infracções passíveis de autuação. A auditoria verificou que o CPSP não dispõe de critérios uniformes de exame e que se apoia demasiadamente na experiência profissional dos agentes para proceder ou não a autuações. O relatório de auditoria refere que a falta de critérios definidos não assegura que os agentes examinadores apliquem os mesmos critérios no exame e dá azo a alguma subjectividade na apreciação, prejudicando a imparcialidade na autuação. O relatório revela ainda que o CPSP não regista os motivos dos casos não autuados. O CPSP refere que o gigantesco volume de imagens processadas torna impossível registar, de forma precisa, os motivos de cada um dos casos não autuados, sobretudo porque o trabalho deve incidir prioritariamente nos casos a autuar e não sobre as razões da não autuação. O CA considera que a verificação por amostragem aleatória dos casos a autuar, realizada a posteriori pelos superiores hierárquicos, não é suficiente para assegurar a correcção das decisões de não autuação tomadas pelos agentes. A DSAT, enquanto entidade responsável pela gestão dos dispositivos electrónicos de vigilância, obriga-se a desenvolver estudos e a assegurar a instalação, a manutenção e a reparação dos mesmos, com vista a registar as ocorrências de passagens com sinal vermelho, de excesso de velocidade e de estaciona¬mento ilegal e a fornecer as respectivas imagens ao CPSP para efeitos de autuação. No entanto, a DSAT preocupa-se apenas com o funcionamento normal dos dispositivos e se os mesmos captam ou não imagens, pois entende que não faz parte das suas funções assegurar a validade das imagens para efeitos de autuação e, por essa razão, as informações enviadas pelo CPSP são tidas como simples referência. Os resultados de auditoria evidenciam que o acompanhamento efectuado pela DSAT não tem sido satisfatório. Com base nas informações enviadas em 2012 pelo CPSP à DSAT, as quais resumem as situações referentes às autuações e às condições de captação de imagens pelos sistemas de gravação automática de passagens com sinal vermelho e de detecção de excesso de velocidade, o CA apurou que os dispositivos apresentam taxas mensais elevadas de situações em que "não captaram imagens", variando entre 38,89% e 80,56% para os dispositivos de gravação de passagens com sinal vermelho e entre 28,26% e 52,17% para os de detecção de velocidade, sendo as respectivas taxas máximas de falhas superiores a 80% e a 50%, respectivamente. Relativamente aos dispositivos que captaram imagens, as taxas de "fotos inúteis" são igualmente bastante elevadas, variando entre 27,27% e 78,57% para os dispositivos de gravação de passagens com sinal vermelho e entre 41,38% e 81,25% para os dispositivos de detecção de velocidade, com picos de falhas num e noutro sistemas a ultrapassarem 70% e 80%, respectivamente. Para além de opiniões e sugestões para a resolução dos problemas identificados, o relatório de auditoria, no seu capítulo de comentários e sugestões gerais, chama a atenção para o facto de que os serviços públicos do Governo da RAEM têm a obrigação de conhecer as atribuições e competências fixadas nos respectivos diplomas orgânicos, de realizar rigorosamente os trabalhos definidos no âmbito das suas atribuições, de se empenhar na conclusão de todos os trabalhos da sua responsabilidade, de superar com empenho as dificuldades que eventualmente venham a enfrentar no decurso dos mesmos e de não prejudicar o funcionamento normal de outros serviços por insuficiências próprias. Sempre que um serviço público detecte problemas em qualquer área das suas actividades, deve encará-los com seriedade e resolvê-los rapidamente, não podendo permanecer indefinidamente em estudos, discussões ou em indecisões. O relatório salienta ainda que quando se trata de aquisição de equipamentos, os serviços públicos devem organizar um processo adequado e cumpri-lo por forma a proceder a uma selecção cuidadosa com a premissa de que os equipamentos a adquirir devem satisfazer as necessidades; deve ter-se, ainda, em atenção a proporcionalidade entre os resultados esperados e os dinheiros públicos a aplicar e evitar um planeamento pouco ponderado, uma aquisição desadequada e uma instalação deficiente, o que conduz, necessariamente, a reparações permanentes e a substituições frequentes, prejudicando os serviços no cumprimento das suas atribuições legais. Finalmente, o relatório acentua que só através de um esforço conjunto de todos os serviços públicos pode o governo da RAEM ser actuante, eficaz e cumpridor da lei na prestação de serviços de qualidade aos seus cidadãos. O relatório de auditoria de resultados foi já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, podendo os interessados aceder à sua versão electrónica através do sítio do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponibilizados no Comissariado da Auditoria, a partir do próximo dia 21, durante o horário de expediente.
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A fim de optimizar de forma contínua a estabilidade e a capacidade de extensão do serviço electrónico do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os SAFP irão proceder aos trabalhos de actualização do sistema da rede do Centro de Dados do Governo, das 21H00 do dia 22 de Fevereiro às 9H00 do dia 23 de Fevereiro e das 21H00 do dia 8 de Março às 9H00 do dia 9 de Março do corrente ano, altura em que poderá ocorrer situações de interrupção intermitente e instabilidade no Portal do Governo e nos diversos websites do Governo administrados pelos SAFP. Os SAFP irão, com a maior brevidade possível, concluir os respectivos trabalhos de actualização, a fim de minimizar as inconveniências, pelo que pedimos desculpa pelo incómodo.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o novo crédito aprovado às PME's continuou a crescer no segundo semestre de 2013. Por outro lado, a utilização dos créditos às PME's em proporção do limite do crédito aprovado pelos bancos de Macau registou um crescimento. Novos Créditos Aprovados
No segundo semestre de 2013, o novo limite do crédito aprovado às PME's pelos bancos de Macau marcou um acréscimo de 29,1%, atingindo MOP16,3 mil milhões, quando comparado com o primeiro semestre de 2013 e aumentou 33,8% relativo ao período homólogo. O rácio de garantia, ficou-se pelos 77,7%, um aumento de 2,5 pontos percentuais, quando comparado com os últimos dados e uma subida de 12,9 pontos percentuais relativo ao período homólogo. Utilização de Crédito No final de Dezembro de 2013, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME's atingiu MOP40,4 mil milhões, registou um acréscimo de 22,4%, comparado com o final de Junho de 2013 ou cresceu 26,9% do ano anterior. Em comparação com o final de Junho de 2013, os empréstimos concedidos às PME's aos sectores em "Instituições Financeiras não Monetárias", "Comércio por Grosso e a Retalho" e "Transporte, Armazenagem e Comunicações" aumentaram respectivamente de 67,4%, 44,7% e 23,9%. O sector em "Agricultura e Pescas", "Restaurantes, Hoteis e Similares" e em "Educação" registou decréscimo de 10,9%, 10,7% e 6,1%, respectivamente. A taxa de utilização, definido como a proporção do balanço relativo aos créditos em dívida cresceu 8,3 pontos percentuais desde os últimos seis meses, atingindo 65,0%. Empréstimos Não Pagos
No final de Dezembro de 2013, o balanço relativo aos empréstimos em dívida não pagas pelas PME's diminuiu de 12,6% nos últimos seis meses para MOP144,5 milhões. Comparado com o ano anterior, o saldo diminuiu 52,0%. O rácio das dívidas não pagas, sendo o rácio da balança dos empréstimos não pagos decresceu 0,14 pontos percentuais do final Junho de 2013 ou decresceu 0,59 pontos percentuais do ano anterior para 0,36%. Para quaisquer informações, agradecemos que contactem:
Gabinete de Estudos e Estatísticas da Autoridade Monetária de Macau
(Tel: 83952532; Fax: 28353042)
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De acordo com a notificação das firmas de importação e exportação e dos fornecedores de medicamentos, os analgésicos e anti-inflamatórios "APO-Naproxen Tablet 250mg" fabricados pela firma farmacêutica Apotex Inc do Canadá, com o lote nº KJ3194, são suspeitos de incorporar material anormal, sendo que este pode eventualmente ser material do tubo de silicone desprendido e que teve contacto com o medicamento no processo do seu fabrico. Por esta razão, o referido fabricante recolheu voluntariamente o medicamento do lote em apreço.
Como 10 (dez) frascos do referido lote de medicamento (mil comprimidos por frasco) foram importados para Macau com autorização de fornecimento ao Hospital Kiang Wu e para efeito de assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram a este Hospital, às firmas de importação e exportação e aos fornecedores de medicamentos para procederem à recolha do referido lote de medicamento. Os cidadãos a quem foram prescritos os medicamentos mencionados no Hospital Kiang Wu podem contactar o farmacêutico da farmácia deste Hospital para a devida diligência. Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem recorrer à linha aberta nº 66833329 ou contactar o Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde pelo telefone nº 85983520 durante o horário de expediente.
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Efectuou-se hoje (19 de Fevereiro) a reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos que contou com a participação de 37 membros. Esta reunião continuou a proceder à discussão sobre o regime de inscrição dos profissionais de saúde, bem como os seis grupos especializados subordinados ao Conselho para os Assuntos Médicos, apresentaram o progresso do trabalho realizado. Após ter sido divulgado publicamente para efeitos de reportagem dos órgãos de comunicação social, desde o dia 8 de Janeiro de 2014 até à presente data, o Conselho para os Assuntos Médicos convocou um total de 9 reuniões de grande e pequena escala, abrangendo muitos temas que ainda se encontram em discussão e existindo debates e opiniões diferentes. Estes temas incluem, principalmente, o exame de qualificação para o exercício da profissão de diversas áreas de especialização, o período de avaliação de estágio e o regime transitório, etc. Dado que ainda não existe uma opinião sólida e unânime, é difícil para cada reunião do Conselho para os Assuntos Médicos ser divulgada publicamente. No entanto, o Conselho vai manter-se com transparência suficiente e divulgar de forma oportuna a situação de discussão referente aos respectivos temas. No caso de haver um tema apropriado, a reunião será reaberta aos órgãos de comunicação social para efeitos de reportagem de todo o processo da reunião. No início desta reunião, o Conselho para os Assuntos Médicos expressou pesar pelo falecimento do Dr. Lam Iat Cho que ocorreu na semana passada. O Conselho elogiou o Dr. Lam pelo contributo dado à indústria de medicina tradicional chinesa, tendo-se empenhado em tratar todos os assuntos pessoalmente. Desde a criação do Conselho para os Assuntos Médicos, o Dr. Lam participava activamente nos respectivos trabalhos, tendo sido um membro muito dedicado ao Conselho. Todos os participantes da reunião guardaram um minuto de silêncio em homenagem à memória do Dr. Lam Iat Cho, expressando pesar pelo seu falecimento. O Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion afirmou que o prazo de consulta pública sobre a proposta de lei do "Regime jurídico de tratamento de litígios decorrentes de erro médico" terminou no mês passado e todos os pareceres prestados pelos membros e associações do sector foram apresentados à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Resumindo os respectivos pareceres, o sector concorda geralmente com a adopção do "regime da responsabilidade civil extracontratual" no âmbito de "ónus da prova" e está atento aos pormenores dos procedimentos para os utentes levantarem o processo clínico, à questão do seguro de responsabilidade médica, bem como à composição da Comissão de Perícia do Erro Médico, concordando com a criação do Centro de Mediação de Litígios Médicos na proposta de lei. Para além disso, no que se refere à questão da transição no regime de inscrição dos profissionais de saúde, o Dr. Lei reiterou que esta transição aplica-se aos profissionais de saúde que actualmente possuem a licença e que trabalham nas instituições públicas de saúde e não aos que não conseguiram obter ainda a licença por motivo de não satisfazerem os requisitos de qualificação académica. O objectivo do novo regime de inscrição dos profissionais de saúde é elevar e assegurar o nível profissional dos profissionais de saúde, de forma a proteger a vida e a saúde dos cidadãos. Através do qual, com a introdução de uma série de medidas, tais como, o exame de qualificação profissional, a avaliação de estágio e o desenvolvimento profissional contínuo, permitirá um desenvolvimento ainda mais padronizado e saudável da indústria de cuidados de saúde. O Grupo Especializado da Área de Medicina, Grupo Especializado da Área de Medicina Tradicional, Grupo Especializado da Área Dentária, Grupo Especializado da Área Farmacêutica, Grupo Especializado da Área de Enfermagem, e o Grupo Especializado das Áreas de Saúde Aliada subordinados ao Conselho para os Assuntos Médicos, apresentaram o progresso do trabalho realizado, respectivamente. Relativamente ao regime de inscrição dos profissionais de saúde, os vários Grupos discutiram o critério de apreciação da habilitação académica, o exame de qualificação profissional, o período de avaliação do estágio, tendo convidado os representantes das associações profissionais que pertencem ao respectivo sector, representantes da unidade hospitalar, assim como os representantes das instituições académicas, a fim de estarem presentes na reunião de trabalho, de forma a auscultar amplamente as opiniões e sugestões do sector. No decurso da reunião, todos os membros procederam à discussão sobre as exigências atinentes à qualificação para o exercício da profissão na área de saúde e respectivos procedimentos, responsabilidade disciplinar, acreditação profissional, bem como o regime transitório relativo à licença para o exercício da profissão. Muitos membros focaram a sua atenção na categorização da licença. Para além de garantir o exercício da profissão por parte dos residentes locais, considera-se a criação da licença condicional / limitada ou da licença temporária, de forma a atrair os peritos externos a deslocarem-se a Macau para prestar trabalho, tais como, de ensino clínico, investigação científica, intercâmbio de tecnologia, etc., possibilitando o apoio na formação de pessoal médico local e na elevação do nível de saúde em Macau. Os participantes na reunião incluíram também o Vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Chan Iek Lap, a Secretária-Geral Leong Pui Sai, o assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Ng Peng In, e os membros: Chan Wai Sin, Chan Tai Ip, Mo Hui, Liu Ming, Van Iat Kio, Pun Chi Meng, Chan Kam Meng, U Kin Tong, Chan Chi Seng, Cheong Kam Hoi, Cheong Lai Ma, Cheong Tai, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Mio Iong Alves, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kong Su Kan, Kuok cheong Nang, Juok Chiu Fan, Lao Iek Wan, Lao Wan U, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Linda Tran, Lui Sek Chiu, Manson Fok, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Ng Ngai, Peng Gui Ping e Tin Kit Peng; assessor Ung Choi Kun, assessor Zhang Xuming, assessora Estela Ma e assessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (19 de Fevereiro), na Sede do Governo, um encontro com o membro da comissão permanente do Comité Provincial de Guangdong do PCC e secretário do Comité Municipal de Zhuhai do PCC, Li Jia e comitiva, onde apresentaram o balanço e perspectivas para a cooperação bilateral deste ano. O dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) agradeceu a visita a Li Jia, à frente de uma delegação oficial, e a apresentação detalhada sobre o desenvolvimento actual de Zhuhai e Ilha da Montanha (Hengqin). Aproveitou ainda a ocasião para endereçar os votos sinceros de congratulação pelos resultados frutíferos que Zhuhai obteve, no ano passado, em várias vertentes. Adiantou que as relações bilaterais fundamentam-se no desenvolvimento cooperativo e planeamento conjunto, tendo sido criado já, por ambas as partes, um mecanismo eficiente e eficaz em comunicação e colaboração, pelo que, no futuro, os dois territórios devem continuar a empenhar-se para tirar o máximo proveito deste mecanismo. Quanto à cooperação, particularmente à Ilha da Montanha (Hengqin) na procura de um maior espaço de desenvolvimento, o Chefe do Executivo apresentou três pontos cruciais. Primeiro, o Governo da RAEM está disponível para uma participação maior, desde que contribua para a diversificação de indústrias de Macau; segundo, sendo necessário prestar apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), o governo vai continuar a adoptar o método de "aproveitar o desenvolvimento das grandes empresas para impulsionar as pequenas", por forma a empenhar-se no apoio às PME na procura de espaço de desenvolvimento na Ilha da Montanha (Hengqin); terceiro, dar continuidade às acções de cooperação, empenhando-se em conseguir, junto do Governo Central, a concretização de políticas preferenciais, incluindo facilidades aduaneiras. O mesmo responsável reiterou que, conforme as exigências claras do Governo Central, Macau tem de promover uma economia diversificada e concretizar o desenvolvimento sustentável. Sendo as PME uma componente importante da estrutura económica de Macau, como também uma característica do território, Chui Sai On acredita que o apoio às mesmas e a sua estabilidade, será benéfico para preservar o espaço de desenvolvimento recíproco entre Macau, Zhuhai e a Ilha da Montanha (Hengqin). Por sua vez, Li Jia agradeceu ao Chefe do Executivo a importância e apoio que tem dado ao desenvolvimento de Zhuhai e à exploração da Ilha da Montanha, ao longo dos anos. Lembrou que, no último ano, vários trabalhos foram concretizados ou promovidos de forma eficiente, incluindo o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (Hengqin), que já entrou em funcionamento, a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a expansão dos serviços alfandegários de Gongbei, a construção de estruturas para transportes interurbanos, entre outras infra-estruturas lançadas com sucesso. Fez também uma breve apresentação sobre as ideias do desenvolvimento de Zhuhai, bem como manifestou o interesse em dar continuidade ao desenvolvimento cooperativo com a RAEM, solicitar políticas preferenciais ao Governo Central e dar seguimento à próxima etapa de desenvolvimento de Zhuhai e Ilha da Montanha (Hengqin). Ainda no mesmo encontro, Chui Sai On fez questão de agradecer, uma vez mais, a Li Jia, pelo apoio e atenção no âmbito da construção e das mudanças relacionadas com o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (Hengqin). Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, apresentou o ponto de situação dos trabalhos de avaliação às empresas de Macau que pretendem integrar o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau. Enquanto o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse que, na sequência do desenvolvimento rápido dos dois territórios, a cooperação poderá ser ainda mais reforçada em outras vertentes, nomeadamente no projecto do novo canal de Guangdong-Macau, na construção de uma rede de transportes ferroviários e na reutilização de materiais recicláveis, entre outras. No encontro estiveram presentes o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Daniel Fung, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hong. De Zhuhai, estavam também presentes o presidente do município, He Ningka, o secretário do Comité da Nova Zona Hengqin do PCC, Liu Jia e a vice-presidente do município, Long Guangyan.
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De acordo com informação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura de Macau vai manter-se em 10.o C ou menos nos próximos dias. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, especialmente aos idosos e às pessoas portadoras de doenças crónicas, para se defenderem contra a hipotermia, prestando particular atenção ao uso de roupas adequadas contra o frio, bem como apelam aos indivíduos ou às entidades responsáveis pelos cuidados dos idosos e doentes com doenças crónicas que devem aplicar as medidas adequadas de prevenção e cuidados, com vista a proteger a saúde destes grupos. Em conformidade com as informações disponíveis, registaram-se 6 casos de hipotermia no Centro Hospitalar Conde de São Januário no período compreendido entre 5 e 9 de Fevereiro.
A hipotermia ocorre geralmente quando a temperatura corporal do organismo cai abaixo dos 35.o C ou 95.o F (confirmada pelo termómetro rectal ou termómetro auricular). Em geral, o principal motivo da hipotermia é a falta de roupa quente adequada ou a exposição prolongada ao frio ambiental, que se verifica mais facilmente nos meses entre Novembro e Março, e que acontece sobretudo nas zonas de clima mais suave quando a temperatura desce abruptamente, sendo as suas principais vítimas, elementos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 65 anos, e que vivem em circunstâncias de exclusão social. Os outros factores de risco incluem as doenças crónicas, traumatismo, infecção, consumo de álcool, abuso de medicamentos ou substâncias similares e permanência prolongada na água. A hipotermia pode provocar complicações, tais como, inibição do sistema nervoso central, arritmia, insuficiência renal, e, nos casos mais graves, levar a vítima a uma situação de crise fatal, sendo maior a mortalidade. Para a prevenção da hipotermia, os Serviços de Saúde apelam aos idosos e aos portadores de doenças crónicas e aos profissionais e instituições responsáveis pelos seus cuidados que devem adoptar as seguintes medidas de prevenção e cuidados contra à hipotermia: 1. Roupa adequada Use roupa suficiente para se proteger do frio, sendo aconselhável o uso de roupa de tecido suave, leve, confortável, permeável e quente; não use roupas demasiado grossas e justas para evitar que a circulação sanguínea seja impedida ou incomodada no seu próprio movimento; caso o idoso sofra de incontinência, é recomendável a mudança com frequência de fraldas e calçado molhado; assegure que a cabeça, o pescoço, as mãos e os pés estão bem protegidos do frio. 2. Protecção contra o frio em casa Mantenha a casa quente e com boa ventilação; verifique que as portas, janelas e paredes estão em boas condições, de forma a evitar a entrada de vento frio; seja cuidadoso com os aquecedores, assegure que a casa tenha boa ventilação e que os aquecedores fiquem distantes das portas, das passagens ou dos artigos altamente inflamáveis; para as pessoas com degeneração da sensação térmica, tais como, diabéticos, indivíduos com problemas na coluna, etc., não é recomendável o uso de saco de água quente ou artigos similares para aquecer, nomeadamente, dispositivos de aquecimento e cobertores eléctricos. 3. Alimentação contra o frio Consuma bebidas e alimentos quentes de alto teor calórico e facilmente digeríveis, tais como, leite quente, sopa quente, canja, massa, arroz, etc.; ingira diariamente água suficiente; adopte uma alimentação equilibrada, evitando comidas com alto teor de gordura e colesterol; evite consumir álcool em excesso; não se deve acreditar em que o consumo de álcool facilita o aquecimento do corpo porquanto dilata os vasos sanguíneos e a percepção de aquecimento ocorre apenas de imediato após o seu consumo mas, em seguida, acelera-se a perda do calor do corpo, não sendo assim uma solução eficaz contra o frio. 4. Movimento adequado Mantenha-se no interior ou num lugar com sol. Saia com roupa quente adequada. Evite permanecer em ambiente frio ou ambiente com vento frio a soprar. Manter o exercício físico adequado pode aquecer o corpo, ajuda a manter a temperatura corporal, permite manter a flexibilidade das articulações e aumenta a circulação sanguínea. 5. Medidas de prevenção e cuidados Tome medicamentos segundo a prescrição médica; esteja atento ao estado de saúde e dirija-se rapidamente ao médico quando se sentir mal. Em caso de emergência, deve recorrer ao sistema e às instalações de apoio social de imediato. 6. Atenção ao tempo Preste atenção especial às alterações climáticas, sobretudo à descida brusca de temperatura num curto período de tempo, para prevenir a hipotermia. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos dispõe de uma linha de 24 horas, com o número 1311, para a prestação de informações sobre o estado do tempo. 7. Mais calor com mais consideração Os familiares e amigos devem cuidar e ajudar os idosos, encorajando e relembrando-lhes para tomarem medidas adequadas para se prevenirem contra a hipotermia; os vizinhos dos idosos isolados ou com doenças devem telefonar e visitar os mesmos com frequência, de maneira a reduzir os riscos de acontecer acidentes. Em caso de ocorrência de qualquer pessoa com hipotermia ou sintomas, tais como, queda contínua da temperatura corporal, rigidez muscular, bradicardia, teosofia mórbida e coma, deve a mesma ser enviada para tratamento hospitalar o mais rapidamente possível, podendo também recorrer ao telefone n.o 999 (linha aberta) ou 2857 2222 (Corpo dos Bombeiros), indicando a situação (hipotermia), a idade, o sexo, os sintomas (consciente, confusão, coma) e o endereço do doente, com vista à rápida chegada de ambulância e aos preparativos adequados a serem feitos pela unidade de saúde.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 19 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais dois casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, nas Províncias de Hunan e Guangdong.
De acordo com as informações divulgadas, o novo caso detectado na Província de Hunan é o de uma mulher com idade de 29 anos, que reside no Distrito Changsha da Cidade de Changsha. O novo caso detectado na Província de Guangdong, por sua vez, recai num homem com 79 anos de idade, residente da Região Gaoming da Cidade de Foshan, o doente encontra-se em estado estável. Todos estes dois doentes foram submetidos a tratamento.
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 357 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 78 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Província de Anhui, a Cidade de Shanghai e a Cidade de Beijing. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos.
Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;  Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;  Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Com o intuito de reforçar a cooperação na área de teledifusão entre a China, Macau e os Países de Língua Portuguesa em concordância com os objectivos plasmados no 4º Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial assinado pelos Ministros participantes do Fórum de Macau no passado mês de Novembro, e nomeadamente na utilização de Macau como plataforma de troca de conteúdos - informação e programas - entre os Países Participantes do Fórum Macau com intuito de reforçar a cooperação mútua entre si contemplada no ponto 12.3 do mesmo Plano, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, à semelhança do apoio concedido para assinatura dos acordos já rubricados entre a TDM e as agências noticiosas de Cabo Verde e da Guiné-Bissau na 4ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, associa-se a iniciativa da TDM ‐ Teledifusão de Macau, S.A. e a AIM – Agência de Informação de Moçambique que assinaram, dia 19 de Fevereiro, um "Protocolo de Cooperação para troca de Notícias de Televisão e de Rádio". O Acordo foi rubricado entre o Presidente da Comissão Executiva da TDM, Dr. Leong Kam Chun e o Director-Geral da AIM – Agência de Informação de Moçambique, Dr. Gustavo Lissetiane Mavie, e contou com a presença do Secretário-Geral Adjunto (em representação dos Países de Língua Portuguesa), Dr. Marcelo D'Almeida, da Secretária-Geral Adjunta (em representação do Governo da RAEM), Dra. Rita Santos, e dos Delegados junto do Secretariado Permanente de Cabo Verde, Dr. Mário Vicente, da Guiné-Bissau, Eng. Malam Camará e de Moçambique, Dra. Esmeralda Patrício. No âmbito deste tipo de protocolo, será feita a troca de notícias da CCTV tratadas em português pela TDM e também de notícias produzidas pela TDM. Acções de formação serão promovidas em Macau, para os jornalistas das agências noticiosas dos PLPs, no aspecto da produção de notícias com meios técnicos digitais. Vice-versa, A TDM fará a tradução das notícias enviadas pelos Países de Língua Portuguesa e enviará para difusão nos canais de televisão da China.
O Secretariado Permanente do Fórum de Macau apoia esta iniciativa que visa concretizar uma decisão ministerial contemplada no 4º Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial para troca de informações e conteúdos nas plataformas dos meios de comunicação social e nomeadamente os canais televisivos e de rádio.
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