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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou na Exposição de Turismo de Taipé 2012 ("Taipei Tourism Exposition"), que hoje encerrou, onde em conjunto com mais de uma dezena de operadores turísticos de Taiwan promoveu pacotes de viagem com descontos especiais para atrair visitantes de Taiwan. Na Exposição de Turismo de Taipé, decorrida entre 25 e 28 de Maio, a DST marcou presença com um expositor no certame dedicado à temática do intercruzamento de culturas chinesa e ocidental característica de Macau, tendo o stand sido eleito pela imprensa como o mais bem decorado da feira. A chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Taiwan, Nadia Leong Kit Chi, visitou o expositor da DST para apoiar a promoção no evento. Taiwan é desde longa data o terceiro maior mercado de visitantes de Macau. Todos os anos, a DST realiza várias acções promocionais vocacionadas para os diferentes segmentos do mercado de Taiwan. Na sequência do sucesso do lançamento no ano passado do produto turístico sob o tema "Caça ao Tesouro em Macau", este ano, a DST, em cooperação com mais de dez agências de viagem de Taiwan, lançou uma versão melhorada dos pacotes de viagens "Caça ao Tesouro em Macau a 3D", que promove itinerários que permitem uma experiência de viagem "Diverse", "Delighted" e "Desirable" aos diferentes perfis de visitantes. As características e recursos turísticos únicos de Macau têm atraído os visitantes de Taiwan, como a isenção de visto, por ser o local com património mundial classificado pela UNESCO mais próximo de Taiwan, pelos novos hotéis, resorts e outras infrastruturas turísticas de nível mundial, grande variedade gastronómica, o animado calendário de eventos, para casais, grupos de amigos e outros segmentos realizarem o seu próprio roteiro a "3D" em Macau.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), divulga as seguintes informações com base nos resultados do Inquérito ao Emprego: tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego entre Fevereiro e Abril de 2012 se mantiveram no nível do período anterior (Janeiro a Março de 2012), ou seja, corresponderam a 2,0% e 0,8%, respectivamente. A população activa no período de referência atingiu 345 milhares de pessoas e a taxa de actividade situou-se nos 72,4%, daquelas 338 milhares estavam empregadas, porém, em comparação com o período precedente (Janeiro a Março de 2012), observou-se uma redução de 1.600 pessoas. Analisando por ramos de actividade, verificou-se que nos hotéis e similares a população empregada aumentou, mas diminuiu nas actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas; nas lotarias e outros jogos de aposta, bem como no comércio a retalho. A população desempregada situou-se, no período de referência, nos 6,9 milhares de indivíduos, sendo semelhante à observada no período passado (Janeiro a Março de 2012). O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 12,1% do total da população desempregada, ou seja, desceu 0,3 pontos percentuais em relação ao período transacto (Janeiro a Março de 2012). No período de referência as taxas de desemprego e de subemprego baixaram 0,7 e 0,6 pontos percentuais, respectivamente, em comparação com o período de Fevereiro a Abril de 2011, enquanto que a taxa de actividade subiu 0,8 pontos percentuais.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve um encontro, esta tarde (27 de Maio), com o ministro do Comércio, Chen Deming, por ocasião da deslocação à capital. Na ocasião, os dois responsáveis trocaram impressões sobre o desenvolvimento do sector de convenções e exposições, o abastecimento de produtos à Região Administrativa Especial e Macau como plataforma de serviços entre a China e os países de língua portuguesa, bem como o fortalecimento da cooperação bilateral. Chen Deming começou por dar as boas-vindas à delegação oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), pela participação na primeira Feira Internacional do Comércio de Serviços da China (Pequim), um projecto de natureza internacional no sector do MICE. E, acrescentou que o desenvolvimento desta indústria é uma tendência a nível mundial, uma vez que pode trazer muitas receitas fiscais e criar oportunidades de emprego, recordando que, nos últimos anos, a China começou a fomentá-lo em Hong Kong, Macau e Cantão, entre outras cidades, para impulsionar as respectivas economias no seu todo, com a introdução de produtos do ramo de nível internacional e avançados, no sentido de apoiar as empresas nacionais a ajustarem as suas estruturas e a efectuarem mudanças. O mesmo responsável indicou que o Ministério do Comércio tem mantido uma cooperação com Hong Kong na área em apreço e, se nacessário, está disponível para prestar o mesmo apoio a Macau. Por outro lado, o ministro agradeceu também a atenção que o Governo da RAEM e o Chefe do Executivo têm prestado aos trabalhos do Ministério, particularmente o forte apoio envidado na promoção dos laços de cooperação entre a China e os países de expressão portuguesa. Em relação ao abastecimento de produtos alimentares e outros a Macau, o dirigente chinês sublinhou que o Ministério garante que os produtos necessários não faltarão à Região Administrativa Especial e empenha-se nos trabalhos de estabilização de preços. Chui Sai On, por sua vez, agradeceu, em nome da população de Macau, a consideração e apoio do Ministério ao longo dos tempos, especialmente no que se refere ao fornecimento de alimentos e produtos necessários ao território e garantia da qualidade e segurança na origem e de abastecimento estável, contribuindo assim para que a população de Macau possa fazer face às pressões da inflação. Relativamente ao impulsionamento da cooperação com os países lusófonos, Chui Sai On sublinhou que a RAEM procederá sempre em confomidade com as directrizes do Governo Central, no sentido de envidar todos os esforços para um maior desenvolvimento possível, continuando a desempenhar o papel de ponte de ligação e plataforma de serviços entre o país e o mundo lusófono. Brevemente, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, deslocar-se-á, mais uma vez, a países de expressão portuguesa para continuar a promover o papel de Macau e o território está totalmente disponível para ajudar o país no reforço dos trabalhos de formação de quadros qualificados em língua portuguesa, adiantou o mesmo responsável. O Chefe do Executivo destacou ainda o desenvolvimento estável da economia de Macau, nos últimos meses, garantindo, no entanto, que o governo nunca negligenciará os aspectos e eventual impacto do ambiente económico externo. A subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan, e membros da delegação oficial de Macau - o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Hung, estiveram também presentes na ocasião. À noite, o Chefe do Executivo foi um dos convidados do jantar oficial de de boas-vindas da primeira Feira Internacional do Comércio de Serviços da China (Pequim).
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O "Dia Mundial da Criança 6.1" é um dia festivo destinado às crianças; no sentido de oferecer uma oportunidade aos filhos dos reclusos para passar esta festa com os seus pais, o EPM organizou mais uma vez, uma actividade do Dia da Criança, possibilitando diminuir a distância entre os reclusos e os seus filhos, e através da referida actividade, intensifica o relacionamento familiar, bem como, fortifica a decisão firme da correcção dos reclusos. Esta actividade teve lugar, na tarde do dia 27 de Maio, no Ginásio da Zona Prisional Masculina, e contou com a participação de 14 famílias, num total de 19 crianças, com idades compreendidas entre os 4 e os 12 anos. Atendendo a que as visitas normais são realizadas no parlatório, separadas por uma janela de vidro, as crianças e os reclusos deram muito apreço a esta oportunidade para se aproximarem da família "a distância zero". O evento, incluiu vários jogos, entre diferentes famílias, envolvido por um ambiente caloroso e cheio de alegria. E, constou da actividade um teatro de magia interactivo, bem como, canções de criança, apresentadas por um outro grupo de reclusos, que trouxeram mais sorrisos e alegria às crianças. Acredita-se que através de actividades deste género, pode intensificar-se a relação familiar, traduzido num maior apoio aos reclusos, contribuindo, simultaneamente, para a força motriz da mudança da vida e reinserção na sociedade de forma ajustada. Por outro lado, no sentido de dar a oportunidade à população de melhor conhecer a vida prisional, entre 3 e 5 de Julho, será organizada em colaboração com o IACM a "Exposição de Artesanato dos reclusos do EPM- 2012", a ter lugar no Fórum de Macau, onde se exibe o fruto dos seus talentos e esforços de aprendizagem. Agradece-se a comparência de todos os cidadãos, na expectativa de receber o seu apoio e estímulo comunitários.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (dia 27 de Maio), que, relativamente às receitas do Jogo para 2012, os valores inscritos no orçamento geral do território foram devida e cuidadosamente ponderados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as previsões apontam para uma média mensal idêntica à do ano transacto. Francis Tam, à frente de uma delegação de mais de 80 empresários locais, organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, deixou hoje o território com destino à capital, para assistir, amanhã, à cerimónia de abertura da primeira Feira Internacional do Comércio de Serviços da China (Pequim). À partida e em resposta à comunicação social, o responsável da tutela da Economia e Finanças da RAEM recordou que, de Janeiro a Maio, a média mensal das receitas provenientes do Jogo rondou os 24 mil milhões, um número relativamente estável, comparativamente aos dois ou três trimestres anteriores e correspondente às expectativas do governo. A economia e fluxo de capitais do território e das regiões vizinhas têm sentido, de algum modo, o impacto das oscilações na conjuntura internacional. Por isso, relativamente às receitas do Jogo, o governo foi cauteloso nas previsões do orçamento geral do território para o corrente ano, ou seja, uma média de 20 mil milhões por mês, ligeiramente inferior ao valor homólogo real de 22 mil milhões, contabilizado em 2011, acrescentou. Relativamente à questão sobre o desenvolvimento do sector dos serviços, Francis Tam garantiu que o governo continuará a investir esforços nos incentivos e apoios a um sector com acelerado desenvolvimento nos últimos anos e da maior importância para o futuro de toda a economia do território, designadamente no sentido de lhe proporcionar meios para que possa aprender com as experiências mais avançadas de outros territórios, países ou regiões, bem como alargar o seu leque de mercados e espaço de crescimento com a procura de novas parcerias de cooperação e a introdução de serviços mais modernos no território. E, à pergunta sobre importação de empregadas domésticas da China continental para Macau, disse que os princípios gerais de execução desta matéria já foram traçados e os serviços competentes locais têm tido contactos com os seus congéneres nacionais para promoção conjunta dos trabalhos necessários para o efeito, estando agora a debater certos detalhes e questões técnicas sobre o assunto. O Secretário respondeu também, relativamente à questão sobre gestão de promotores do jogo, que, nos últimos anos, o governo tem promovido uma gestão reforçada com a adopção de um modelo mais rigoroso para registo, licenciamento, renovação ou aprovação e respectivos procedimentos administrativos, além da publicação anual da lista de promotores do jogo do território.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o presidente do município de Pequim, Guo Jinlong, fizeram votos de continuação do reforço da cooperação, do intercâmbio e de boas relações bilaterais, bem como de sucesso para a delegação empresarial de Macau durante a primeira Feira Internacional do Comércio de Serviços da China (Pequim), durante um encontro, hoje (dia 26), na capital. A delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que se deslocou a Pequim para a primeira edição da Feira, a convite do Ministério do Comércio da China e do Governo Municipal Popular de Pequim, teve um encontro com Guo Jinlong, no hotel China World Beijing, ao fim da tarde. Guo Jinlong começou por fazer uma apresentação sobre a dimensão e objectivos concretos da Feira, agradecendo a consideração e atenção do governo da RAEM pelo evento, manifestada com a presença do seu principal responsável e respectiva comitiva. E, depois de recordar as excelentes relações entre Pequim e Macau, ao longo dos anos, e as acções de intercâmbio desenvolvidas nos sectores da economia, turismo, cultura, e educação, disse esperar que as duas partes continuem a intensificar os laços e a cooperação a vários níveis, desejando ainda o maior êxito para a delegação empresarial de Macau durante a feira. Chui Sai On, por sua vez, afirmou que a Feira representa uma boa oportunidade e plataforma para o governo e o sector comercial da RAEM, nomeadamente no âmbito dos trabalhos para a concretização dos objectivos do 12º Plano Nacional Quinquenal de afirmar Macau como um centro internacional de turismo e de lazer e uma plataforma de serviços comerciais entre a China e os países da língua portuguesa. O Chefe do Executivo reiterou o desejo de que Macau e Pequim continuem a desenvolver as relações bilaterais e que, depois da Feira, os dois lados possam intensificar o intercâmbio e cooperação nas áreas dos serviços comerciais, do turismo e da cultura e educação, no futuro. Além dos dois dirigentes, a subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Gao Yan, membros da delegação oficial, incluindo o chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, a chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Willa Hong, e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Fung Sio Weng, Kou Chin Hung, estiveram também presentes na ocasião. Depois do encontro, a delegação esteve no jantar de boas-vindas, oferecido pelo Governo Municipal Popular de Pequim.
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O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem acompanhado os trabalhos relacionados com o processo judicial do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas e, Ao Man Long, designadamente em matéria de concessão de terrenos, mantendo-se firme nos princípios de não interferência nos processos e de respeito total pelas decisões dos tribunais, disse, hoje (26 de Maio), o Chefe do Executivo, Chui Sai On, antes da partida para Pequim e em resposta aos jornalistas no local. O mesmo responsável sublinhou que o Ministério Público goza de total independência no exercício das suas competências de acusação, sem qualquer interferência. E, no sistema de organização judiciária de Macau, os tribunais funcionam como órgãos totalmente independentes em matéria de julgamento, incluindo o poder de última instância. O Chefe do Executivo disse que desde os acontecimentos relacionados com o ex-secretário Ao Man Long, em Dezembro de 2006, aconteceram já vários julgamentos e o governo tem acompanhado e correspondido às decisões do tribunal, nomeadamente no que diz respeito a contratos de concessão de exclusivos e de terrenos ou, por exemplo, a restrições de altura de edifícios, tentando ainda recuperar terrenos pela via administrativa ou judicial. O mesmo responsável salientou que, nestas circunstâncias, o governo tem respeitado, respeita e respeitará sempre o princípio geral imposto pela lei de total cumprimento das ordens dos tribunais, neste caso do Tribunal de Última Instância. E, que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, já explicou, na Assembleia Legislativa, as acções administrativas tomadas desde 2006 sobre o assunto em questão, designadamente em matéria de construção de prédios, já concluídos ou com obras em curso ou por iniciar, adiantou. Chui Sai On disse estar convicto de que, brevemente, o TUI concluirá os trabalhos sobre o mais recente julgamento em curso envolvendo Ao Man Long e que governo não interferirá, nem expressará opiniões ou comentários sobre um processo que ainda se encontra em fase judicial. Finalmente, o Chefe do Executivo reiterou que a Administração não deve, nem pode comentar matérias de processos em curso nos tribunais e sujeitos ao princípio de sigilo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, partiu hoje (dia 26) com destino à capital, para assistir à cerimónia de inauguração da primeira Feira Internacional do Comércio de Serviços da China (Pequim).
À partida do território e em resposta à questão sobre a possibilidade de propor a abertura de postos fronteiriços por 24 horas ao Governo Central, o mesmo responsável recordou que o "Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau", assinado no ano passado, inclui já vários aspectos, tais como uma melhor gestão e mais facilidades da passagem nos postos fronteiriços, estando as duas partes muito empenhadas na fundamentação do pedido ao Governo Central para o prolongamento do horário de expediente da fronteira, tendo como a meta final o funcionamento permanente, durante 24 horas.
Quanto à viabilidade de um controlo único na passagem entre os dois lados da fronteiras, Chui Sai On lembrou que, na última reunião conjunta de cooperação Guangdong-Macau, os dois lados chegaram a consenso quanto a acelerar o implemento de medidas para uma gestão aperfeiçoada e maiores facilidades de passagem nos postos fronteiriços. E, trocaram opiniões sobre a hipótese de aplicação da medida "um só controlo entre os dois lados da fronteira" nas novas vias de acesso e passagem entre Guangdong-Macau. As duas partes estão já a preparar um documento correspondente, para apresentação do pedido ao Governo Central, o mais breve possível, acrescentou.
Por outro lado, o Chefe do Executivo referiu que, durante a estada em Pequim, terá oportunidade de contactar com responsáveis do Ministério do Comércio e trocar impressões sobre diversas matérias, tais como a garantia de abastecimento suficiente e o reforço, em quantidade e diversidade, de fornecedores das mercadorias importadas por Macau e dinamização do acordo de cooperação económica e comercial – CEPA, bem como de debater a questão relacionada com formalidades concretas para importação de empregadas domésticas para Macau, uma das preocupações de toda a sociedade da Região Administrativa Especial, que se espera ver concretizada, a curto prazo.
A cerimónia de inauguração da primeira Feira Internacional do Comércio de Serviços da China (Pequim) realizar-se-á no dia 28, no Centro Nacional de Convenções e Exposições da capital. Uma delegação de Macau, composta por 80 empresários e liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, estará presente, também, no evento. Na tarde do mesmo dia, após o referido evento, o Chefe do Executivo e comitiva deslocar-se-ão até Chengdu, na Província de Sichuan, para a cerimónia de conclusão das obras do Centro Desportivo Macau-Guangyuan, no dia 29, na cidade de Guangyuan.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, pela Administração Nacional para o Controlo dos Alimentos e Medicamentos da República Popular da China (adiante designado por a Administração da China), do resultado da pesquisa dos casos relativos aos produtos farmacêuticos com teor de crómio excessivo nas suas cápsulas utilizadas na China. Decorrido de mais de um mês de trabalho, a Administração da China manifestou que foi concluído o trabalho de investigação sobre os produtos farmacêuticos com teor de crómio excessivo nas cápsulas utilizadas. Até agora, 10 892 lotes de produtos farmacêuticos com teor do crómio correspondem aos requisitos do padrão estabelecido, correspondendo a 94,2% da amostra aleatória total na análise laboratórial de 11.561 lotes dos vários produtos farmacêuticos em causa efectuada pelas instituições nacionais de inspecção farmacêutica; 669 lotes com teor do crómio não foram aprovados, correspondendo a 5,8%. Por sua vez, relativamente a 4.374 lotos dos produtos farmacêuticos em forma de cápsulas entrados no mercado após o dia 1 de Maio do corrente ano, a Administração da China também realizou a análise laboratorial de cada um dos lotes, tendo todos os resultados obtidos sido satisfatórios, o que quer dizer que o teor do crómio deste fármaco correspondeu ao limite do teor do crómio determinado. Sobre os produtos farmacêuticos com teor de crómio excessivo nas suas cápsulas utilizadas, a Administração da China solicitou a aplicaçao do processo de retirada dos produtos em apreço, com vista a parar o seu fornecimento nos vários mercados na China. Após verificação constatou-se que os Serviços de Saúde da RAEM não autorizaram a importação e consequente entrada no mercado local dos produtos acima mencionados.
De acordo com as informações do registo dos medicamentos, existem 120 dos produtos farmacêuticos em forma de cápsula produzidos na China que foram autorizados pelos Serviços de Saúde para importação em Macau. Desde a ocorrência dos casos de cápulas farmacêuticas com teor do crómio excessivo na China, os Serviços de Saúde procederam, imediatamente, à amostragem aleatória destes tipos dos produtos farmacêuticos produzidos na China, e que se encontram no mercado local, para a análise laboratorial, verificando a existência de um total de 110 lotes de cápsulas disponíveis para o uso pelos laboratórios farmacêuticos locais juntamente com os outros produtos farmacêuticos, na forma de cápsula, potencialmente afectados. Até agora, apenas se detectou um lote de produtos farmacêuticos com teor do crómio excessivo nas cápsulas utilizadas, após a respectiva análise laboratorial. A fim de protecção da saúde pública, os Serviços de Saúde continuam a aplicar a medida de amostragem aleatória do fármaco no mercado local para procederem à análise laboratorial e mantêm uma estreita comunicação com a Administração da China.
Por outro lado, os Serviços de Saúde apelam aos residentes de Macau para o facto de que não devem administrar directamente os produtos farmacêuticos em pó depois de os retirar da sua cápsula, por preocupação com o problema relativo ao teor de crómio excessivo na cápsula utilizada, uma vez que a cápsula serve também para controlar a velocidade de libertação do medicamento e controlar a sua localização, bem como para assegurar a sua segurança e a sua validade. O consumo directo do fármaco em pó após a retirada da sua cápsula, pode afectar a função de eficácia dos medicamentos e causar uma reacção adversa na cavidade bocal, no esófago e no estômago.
Para mais esclarecimento de dúvidas causadas, os cidadãos podem recorrer, no horário de funcionamento, ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde através do n.o 8598 3523 ou mediante a linha aberta n.o 6683 3329.
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