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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conjunto com operadores turísticos de Macau, participou hoje (dia 15), em Xangai, na abertura da "China International Travel Mart" (CITM), para fortalecimento de ligações com operadores da indústria turística do Interior da China e internacionais, e divulgar Macau, posicionado como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Esta manhã, antes da abertura da feira, o vice-presidente da Administração Nacional de Turismo da China, Du Jiang, reuniu com membros das delegações de Macau e Hong Kong ao certame. Com a duração de quatro dias, a CITM 2012 decorre até 18 de Novembro no Novo Centro Internacional de Exposições de Xangai. A subdirectora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, acompanhada pela chefe do Departamento de Promoção Turística, Betty Fok, e outros funcionários da DST, bem como mais de 40 operadores turísticos de Macau, representantes de 19 companhias, entre hotéis, agências de viagens e uma transportadora aérea, entre outros, participam no evento. O stand da DST, com uma área perto de 200 metros quadrados, é dedicado ao tema Momentos Memoráveis - Sentir Macau, que divulga Macau através da arquitectura de estilo chinês e ocidental que caracterizam o turismo da cidade. O stand serve também como base de contactos entre os operadores turísticos de Macau e homólogos locais e distribuição de material de informação turística. Através da participação na feira, a DST pretende apresentar aos operadores turísticos internacionais, do Interior da China e ao público em geral, os novos desenvolvimentos da cidade e o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Ao mesmo tempo, tem também como objectivo atrair visitantes a deslocarem-se a Macau e sentir o intercruzamento da cultura chinesa e ocidental único da cidade. Esta manhã, antes da abertura da feira, o vice-presidente da Administração Nacional de Turismo da China (CNTA), Du Jiang, acompanhado do director para os Assuntos de Turismo de Hong Kong, Macau e Taiwan da CNTA, Liu Kezhi, reuniu com a DST, o "Hong Kong Tourism Board" e o Conselho da Indústria Turística de Hong Kong, a par com a Associação das Agências de Turismo de Macau. Na reunião, as partes realizaram uma actualização sobre as respectivas indústrias de turismo e trocaram ideias sobre o desenvolvimento do sector e como incrementar a cooperação, entre outros temas. Organizada pela Administração do Turismo da China, o Governo Popular de Xangai e a Administração da Aviação Civil da China, a CITM 2012 é uma das maiores feiras profissionais de turismo na Ásia. O evento permite aos operadores turísticos de Macau divulgar e realizar promoção de vendas dos seus produtos turísticos, funcionando como uma importante plataforma de contactos de turismo. Desde 2001, o evento é organizado anualmente, alternadamente, em Xangai e Kunming, na província de Yunnan. Durante a feira, é aguardado grande número de inquéritos por parte de operadores turísticos do Interior da China e internacionais, e solicitação de informações por parte do público do Interior da China sobre Macau e como viajar para a cidade.
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O dia 01 de Dezembro é o Dia Mundial da Sida e o lema da campanha das actividades mundiais da Sida a realizar entre 2011 e 2015 é "Getting to Zero", ou seja a concretização de três zeros, zero novo caso de SIDA, zero caso mortal de SIDA e zero discriminação. A Comissão de Luta Contra a Sida do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para aderir à divulgação "zero discriminação", realiza de Setembro do corrente ano a Fevereiro do próximo ano a actividade intitulada "Chegar a Zero mediante o Entrelaçamento com o Amor" e uma série de actividades relacionadas com as Colchas de Retalhos. Worshop sobre Colchas de Retalhos
Colchas de Retalhos é uma obra de arte de visão criativa com o tecer de fios e panos, entre outros materiais, cuja obra é concepcionada e produzida pelos familiares dos doentes de Sida falecidos, voluntários e outras pessoas interessadas, no sentido de homenagear os doentes de sida falecidos, sensibilizando a atenção perante a Sida, assim como educando o público na não discriminação aos doentes.
A Comissão de Luta Contra a Sida colaborou em Setembro do corrente ano com as organizações não públicas e escolas de ensino superior na realização sucessiva de 10 Workshops sobre Colchas de Retalhos, nos quais participaram cerca de 250 pessoas. Os participantes aplicaram diferentes tipos de panos, gravuras e letras e criaram dez colchas de retalhos. A entidade organizadora espera através do Workshop permitir aos participantes tomarem conhecimento das vias de transmissão e da forma de prevenção da Sida, e compreenderem que os contactos sociais normais não são transmissores da sida, deste modo difundindo a mensagem "Carinho à Sida, eliminação da discriminação". Fórum da Comunidade sobre a SIDA em Macau
A Comissão de Luta Contra a Sida vai realizar no dia 01 de Dezembro, das 14h00 às 18h00, no Instituto Politécnico de Macau o " Fórum da Comunidade sobre a SIDA em Macau" e a cerimónia de inauguração sobre a Exposição Itinerante das Colchas de Retalhos. Neste evento, os representantes dos serviços públicos e das organizações sociais que participaram no trabalho de prevenção e controlo da Sida irão partilhar as políticas quanto à prevenção e controlo da Sida, experiência do trabalho da primeira linha, entre outros. Concomitantemente, vai realizar-se a exposição de colchas de retalhos, esperando-se através da mesma sensibilizar a atenção e o apoio dos cidadãos aos infectados do VIH, reforçando os conhecimentos sobre SIDA dos cidadãos, promovendo a incentivação do trabalho de prevenção da SIDA. A participação de todos os interessados é bem-vinda. Relativamente à inscrição, é favor telefonar no horário de expediente à Senhora Lei, através do número 8504 1573, terminando o prazo de inscrição no dia 22 de Novembro. Exposição Itinerante de Colchas de Retalhos
As dez colchas de retalhos vão ser exibidas de Dezembro do corrente ano a Fevereiro do próximo ano em vários locais de Macau, sendo a entrada gratuita. A participação de todos é bem-vinda. Durante esse período os cidadãos podem participar na eleição electrónica, escolhendo as três colchas favoritas. Os cidadãos que participaram na votação dos três primeiros lugares do prémio de colchas de retalho terão a oportunidade de participar no sorteio. Para pormenores, é favor aceder a www.ssm.gov.mo/aidsday.
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Desde a entrada em vigor do novo Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012 até ao dia 31 de Outubro de 2012, os agentes de fiscalização e agentes para as inspecções do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo procederam a um total de 210,482 inspecções a estabelecimentos, ou seja, em média 690 estabelecimentos por dia, tendo-se registado um total de 6.979 acusações, sendo 6,515 indivíduos do sexo masculino (93,4%), 460 do sexo feminino (6,6%) e 4 companhias (0,1%), incluindo 4,472 residentes de Macau (64,1%), 2, 335 turistas (33.5%) e 168 trabalhadores não residentes (2,4%). Os locais onde se verificou o maior número de acusações por violação de lei foram os seguintes: cibercafés (1407 casos, representando 20.2%), jardins/parques e zonas de lazer (1.191 casos, representando 17,1%), assim como nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo (936 casos, representando 13,4%). Cerca de 44.2% das acusações foram emitidas na Freguesia da Areia Preta, das quais, em 402 casos foi necessário chamar a polícia para efeitos de apoio. Os Serviços de Saúde continuarão a aplicar rigorosamente a lei com todas as entidades de autoridade, não afrouxando a sua execução. Relativamente ao pagamento das multas, registou-se um total de 5.698 pessoas (81,6%) que pagaram a multa. Para além disso, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 4,146 chamadas, das quais 1,919 foram casos de esclarecimento, 2,074 de reclamações e 438 residentes apresentaram opiniões. Todos os casos de reclamações já foram acompanhados, sendo a proporção das acusações emitidas em estabelecimentos por reclamação cerca de 7,8% do total de casos de acusação. Os Serviços de Saúde indicaram que em caso do cidadão telefonar a apresentar queixa telefónica contra o consumo de tabaco em determinado estabelecimento, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai proceder ao respectivo registo, e em relação às reclamações registadas, vai enviar pessoal para se deslocar ao local para inspecção. Os Serviços de Saúde salientam que em caso de mais cidadãos apresentarem por sua iniciativa reclamações, tornando-se verificadores do controlo do tabagismo, vão dar apoio à elevação do trabalho de controlo do tabagismo. O Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo vai continuar a aplicar as inspecções não previstas, inspecções nos locais com maior incidência de queixas, inspecções especiais e inspecções conjuntas, por forma a sensibilizar os cidadãos quanto ao auto cumprimento da lei através de inspecções contínuas, estimulando os cidadãos a desabituarem-se do tabaco. A par disso, relativamente ao assunto do qual os comerciantes a retalho de tabaco esperam que a Autoridade venha a conceder flexiblização para continuarem a venda de produtos em stock com apenas a advertência escrita, os Serviços de Saúde salientam que a Lei no. 5/2011 referente ao "Regime de prevenção e controlo do Tabagismo" da RAEM foi publicada no dia 3 de Maio de 2011, e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Esta lei indica expressamente que a rotulagem e embalagem de produtos do tabaco vai ser aplicada em 1 de Janeiro de 2013, não havendo período de tolerância, nem poder discricionário, e com o intuito de aplicação escrupulosa da nova Lei sobre o controlo do tabagismo, apelam ao sector de actividade o cumprimento rigoroso e a efectivação pontual das disposições do diploma legal e das exigências para tratamento de produtos de tabaco, no sentido de assegurar a saúde dos cidadãos.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP133,9 mil milhões (USD16,77 mil milhões) no final de Outubro de 2012, tendo aumentado 0,8% ou MOP1,1 mil milhões relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP132,7 mil milhões (USD16,62 mil milhões). No final de Outubro de 2012, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 19 vezes em relação à circulação monetária, ou 156,0% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Setembro de 2012. A taxa câmbio efectiva da pataca, que mede as paridades cambiais contra as divisas dos principais parceiros comerciais, ponderadas pelas suas quotas relativas do comércio, foi de 97,07 em Outubro 2012, registaram diminuições de 0,48 pontos e aumentos de 0,91 pontos, respectivamente sobre os dados do mês anterior, e relativos a Outubro 2011.
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A actividade "Dia Mundial da Diabetes 2012 --- Ruínas de São Paulo Iluminadas de Azul" realizou-se no dia 14 de Novembro e foi organizada pela Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, pelos Serviços de Saúde e pela Comissão para a Cidade Saudável de Macau. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, bem como os representantes das associações médicas de Macau participaram na actividade e na cerimónia de iluminação. As entidades organizadoras procuraram através da iluminação de azul no monumento de marco histórico – Ruínas de São Paulo, transmitir a mensagem para se prestar atenção à diabetes, permitindo aos cidadãos conhecer mais a diabetes, de forma a aumentar a eficácia do tratamento, bem como o nível de saúde dos cidadãos. No discurso, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, manifestou que em todos os lugares do mundo, constata-se gradualmente cada vez maior número de diabéticos. A mesma situação se verifica em Macau, registando-se ainda uma tendência dos diabéticos serem cada vez mais jovens. Portanto, o governo da RAEM investiu uma grande quantidade de recursos para o aperfeiçoamento do trabalho de prevenção e tratamento da diabetes, competindo à Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas preparar de forma unificada diversas actividades promotoras de educação, assumindo a prevenção da diabetes como o ponto-chave de divulgação. Os Serviços de Saúde agradeceram a participação das diversas entidades colaboradoras, tendo sido atribuídas lembranças aos representantes das entidades, por exemplo, ao Assistente Hospitalar do Director do Hospital Kiang Wu, Dr. Cheung Chun Wing, Director do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia, Dr. Wang Yu Lai, Directora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, Dra. Liu Ming, Directora do Instituto de Enfermagem Kiang Wu, Dra. Van Iat Kio, Director Geral da Subunidade para assuntos interiores da Associação dos Escoteiros de Macau, Sr. Chau Seng Chon, Presidente da Associação de Médicos de Macau, Sr. Cheong Lai Ma, Chefe da comissão para os assuntos sociais da Federação das Associações dos Operários de Macau, Sra. Ieong Sok Chong, Vice-Presidente da Associação de Apoio aos Diabéticos de Macau, Sr. Ip Chi Tat, Presidente da Associação dos Amigos da Caridade de Macau, Lo Siu Ha e ao representante da Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau, Sr. José Sam. Participaram também no evento, o Médico Ajunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Ng Hou, Secretária-Geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dra. Chan Tan Mui, bem como a convocadora da Equipa de Trabalho sobre a Diabetes da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dra. Lok Mei Kun. O Dia Mundial da Diabetes é celebrado todos os anos no dia 14 de Novembro, sendo o tema deste ano: "Prestar atenção à diabetes: proteger o nosso futuro!". A actividade "Ruínas de São Paulo Iluminadas de Azul" realizou-se em resposta à acção de luz azul que foi organizada pela Federação Internacional de Diabetes. A partir de 2007, já há 80 países que participam na acção de luz azul, por exemplo, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Inglaterra, e Japão. Mais de 1000 monumentos de marco histórico foram iluminados de azul no Dia Mundial da Diabetes, tais como a Casa da Ópera de Sydney, London Eye, Coliseu de Roma, Cataratas do Niágara, e o Cristo Redentor do Rio de Janeiro; o Ministério da Saúde da República Popular da China e a subunidade de diabetes da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina tomam parte desde 2010 na acção de luz azul, ou seja, as construções de marco histórico de todas as províncias da China são iluminadas de azul, alertando-se o público para prestar atenção à diabetes, juntando-se as forças dos vários sectores, para que se fortaleça o controlo da diabetes e se reduzam os prejuízos da diabetes. Para além das Ruínas de São Paulo Iluminadas de Azul, no mês de Novembro do ano corrente, a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas desenvolveu uma série de actividades, incluindo a actividade "Dia Mundial da Diabetes 2012 – Actividade ao ar livre de grande escala" que teve lugar no Jardim Iao Han recentemente e também as actividades promotoras em escolas, divulgação de publicidade, de maneira a estimular os cidadãos para criarem um modelo de vida correcto no combate à diabetes.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On sublinhou que o governo da RAEM dá muito atenção e importância às necessidades básicas de habitação da população e está determinado em prosseguir o princípio de "habitação e bem-estar para todos", assegurando uma oferta suficiente de terrenos. Chui Sai On esteve, esta tarde (14 de Novembro), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, para responder a questões de 26 deputados sobre diversos assuntos relacionados com as linhas de acção governativa para o próximo ano, incluindo políticas de habitação, combate à inflação, segurança social, instalações fronteiriças, diversificação económica, apoio às pequenas e médias empresas, mecanismos eficientes e duradouros de governação, educação, infantários, combate à corrupção, política demográfica, desenvolvimento físico e psicológico dos jovens, aumento salarial dos funcionários públicos e zona para fumadores nos casinos. Quanto à questão de habitação, Chui Sai On disse que, no primeiro trimestre do próximo ano, será reaberto o concurso para habitação pública, com vista a apurar as necessidades efectivas da população e procura real de habitações social e económica, acrescentou, recordando que, além das 19 mil fracções já prometidas, foram anunciadas mais 6.300 já em fase de planeamento, para além de reservas de mais terrenos para a construção de habitações públicas. Quanto ao sector privado do mercado imobiliário, Chui Sai On confessou que se nota algum sobreaquecimento e se, no futuro, vierem a acontecer situações que ninguém quer ver, o governo continuará a lançar novas medidas para garantir a segurança do sistema financeira e promover a estabilidade dos preços de habitação, a longo prazo, lidando ainda com a questão do aumento da oferta e a introdução de restrições. O Chefe do Executivo recordou ainda que, nos últimos anos, o mercado imobiliário tem-se desenvolvido de forma irregular, numa linha ondulada, com altos e baixos, afirmando estar convencido de que o preço da habitação não vai subir sempre. Deste modo, apelou aos cidadãos que queiram comprar casa para ponderarem cautelosamente as capacidades de assumir encargos financeiros, já que as taxas de juro da banca não se manterão baixas para sempre. O mesmo responsável disse ainda esperar que os jovens possam entender que não comprar casa agora não significa que irá ser mais difícil no futuro, uma vez que o governo envidará todos os esforços para assegurar a oferta de terrenos, para aliviar as preocupações dos jovens com a compra de casa própria. Quanto ao novo conceito de "terras de Macau para os seus residentes", Chui Sai On afirmou que dificilmente ele poderá ser posto em prática, imediatamente, já que é preciso estudar o assunto seriamente e submetê-lo a debate profundo pela sociedade. Além disso, será preciso introduzir alguns limites e discutir amplamente diversos aspectos, a vários níveis, nomeadamente a questão de definição, legislação correspondente e regime de venda e revenda, adiantou. O Chefe do Executivo disse ainda que o plano de urbanização das áreas dos cinco novos aterros, além da reserva certos terrenos para a construção de habitação e instalações públicas, será também cativa uma área de construção de habitação para os residentes de Macau, no sentido de proporcionar mais opções para compra de casa.
Se compararmos Macau com vários países e regiões e tomarmos como referência os dados e informações do Banco Mundial e outras organizações internacionais, o montante adequado da prestação do empréstimo bancário para compra de habitação no mercado privado não deve exceder 40 por cento do rendimento familiar. Relativamente à questão de combate à inflação e subida de preços de produtos, Chui Sai On referiu que o governo tem trabalhos já em curso sobre o fornecimento de produtos a Macau e vai iniciar a revisão da legislação sobre a protecção de consumidores, tendo já sido tomadas algumas medidas para ajudar a colmatar o problema. Todavia, acrescentou que as grandes empresas têm, também, a obrigação de assumir algumas responsabilidades para elevar a qualidade de vida dos cidadãos de Macau e dar-lhes mais oportunidades de ascensão. Deste modo, o principal responsável da RAEM lembrou mais uma vez aos patrões com capacidades para a importância de aumentarem os salários dos trabalhadores, assegurando ainda a total determinação do governo em criar mecanismos eficazes e duradouros e a vontade de continuar a compartilhar o frutos do desenvolvimento económico com toda a população.
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Em Setembro de 2012 chegaram a Macau 749.496 visitantes, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, equivalentes a um acréscimo de 21,9%, em termos anuais. Destaca-se que o número de visitantes da China Continental cresceu 23,7%, totalizando 538.178 indivíduos, dos quais 222.914 eram provenientes da província de Guangdong. Refira-se ainda que os visitantes de Taiwan, China (69.911), da República da Coreia (35.093) e do Japão (21.798) aumentaram 50,8%; 33,9% e 14,2%, respectivamente. Em contrapartida, os visitantes de Hong Kong (33.208) diminuíram ligeiramente 0,1%. Nos três primeiros trimestres deste ano, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 6.571.468, subiu 24,5%, em termos anuais, o que representou 31,5% do total de visitantes, informam os Serviços de Estatística e Censos. No mês de referência 32.373 residentes de Macau viajaram para o exterior em excursão, tendo este número aumentado substancialmente 107,6%, em termos anuais. As principais preferências destes indivíduos foram: a China Continental (82,3% do total), refira-se que 18.073 visitaram a província de Guangdong; Taiwan, China (4,1%) e a República da Coreia (3,8%). Nos três primeiros trimestres de 2012 observou-se que 300.153 residentes viajaram para o exterior em excursão, isto é, houve um crescimento de 60,6% relativamente ao idêntico período de 2011. Viajaram individualmente para o exterior e recorreram a serviços prestados pelas agências de viagem 72.833 residentes de Macau em Setembro de 2012, aumentaram 18,5%, face ao idêntico mês de 2011. Os seus destinos preferidos foram: a China Continental (49,5% do total); Hong Kong (22,5%) e Taiwan, China (15,1%). Nos três primeiros trimestres do corrente ano, 632.037 residentes deslocaram-se ao exterior desta maneira, ou seja, cresceram 33,8%, em relação ao período homólogo de 2011. No fim de Setembro de 2012 estavam em actividade em Macau 100 hotéis e pensões que disponibilizaram 26.083 quartos de hóspedes, correspondentes a um crescimento de 16,6%, isto é, +3.704 quartos, comparativamente ao mês homólogo de 2011. Realça-se que os quartos dos hotéis de 5 estrelas representavam 63,9% do total de quartos disponíveis. Hospedaram-se no mês em análise 785.170 indivíduos em hotéis e pensões, que subiram 11,9% face a Setembro de 2011. Os hóspedes permaneceram em média 1,3 noites, equivalentes a uma diminuição de 0,18 noites. No mês supracitado, a taxa de ocupação média dos hotéis e das pensões foi de 81,0%, crescendo 1,2 pontos percentuais, em relação ao mês homólogo do ano precedente, enquanto que a taxa de ocupação média dos hotéis atingiu 81,5%, destacando-se que a dos hotéis de 4 estrelas se situou em 82,9%. Nos três primeiros trimestres deste ano, alojaram-se 7.018.836 hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros, isto é, houve um crescimento de 11,5%, em termos anuais. A taxa de ocupação média destes estabelecimentos foi de 82,6%, ou seja, menos 0,6 pontos percentuais, face ao mesmo período de 2011. De Janeiro a Setembro de 2012, o número de hóspedes dos hotéis e das pensões representou 64,9% do total de turistas, esta percentagem foi superior à registada no idêntico período de 2011 (61,5%).
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De acordo com as conclusões do estudo sobre a utilização de cartões de crédito publicadas hoje pela AMCM, o número de cartões de crédito pessoal emitidos, directo ou indirectamente, até ao final de Setembro de 2012, pelas instituições de crédito autorizadas em Macau é de 621.724, registando um acréscimo de 3,8% relativamente ao Junho de 2012. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (MOP) atingiu 454.417, bem assim 70.049 cartões de crédito em dólares de Hong Kong (HKD) e 97.258 cartões de crédito em renminbis (RMB), dos quais os cartões de crédito em MOP, em HKD e em RMB registaram um acréscimo trimestral de 3,3%, 2,6% e 7,5%, respectivamente. Comparado com o ano anterior, cartões de crédito em RMB registaram um acréscimo de 54,0% e cartões de crédito em MOP e em HKD registaram acréscimos de 14,7% e 6,9%, respectivamente. Até ao final de Setembro de 2012, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelas instituições bancárias autorizadas em Macau foi de MOP10,2 mil milhões, registando um aumento de 3,8% relativamente ao final de Junho de 2012. Com o saldo devido de MOP1,4 mil milhão, entretanto o saldo de "rollover" atingiu MOP500,3 milhões, cerca de 34,7% do saldo devido. O Rácio de débito não pago, tal como, o rácio de valores a receber atrasados mais de 3 meses para o saldo devido, cresceu 0,74%. No terceiro trimestre de 2012, o crédito usado no período é de MOP2,9 mil milhões, elevou 4,5% relativamente ao trimestre anterior. O adiantamento de numerário atingiu MOP165,9 milhões, correspondendo 5,7% do total do crédito usado no período. Por outro lado, o montante do reembolso, incluindo os juros e despesas, é de MOP3,0 mil milhões ou aumentou 10,8% relativamente ao trimestre anterior.
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O Chefe do Executivo indicou que o centro mundial de turismo e lazer corresponde ao desenvolvimento diversificado e sustentável de Macau, pelo que se tem de agarrar as oportunidades que são oferecidas e elevar a capacidade global de Macau, a fim de criar uma base firme para o seu futuro desenvolvimento. Esclareceu que o Governo vai continuar a monitorizar e a ajustar o ritmo do desenvolvimento do sector do jogo e apoiar o desenvolvimento das indústrias associadas ao sector do turismo integrado, nomeadamente ao impulsionamento do desenvolvimento das indústrias não relacionadas com o jogo, irá ainda consolidar as actuais fontes de turistas e explorar potenciais novos mercados, desenvolvendo itinerários turísticos multi-destinos, com vista a diversificar os produtos turísticos. Comprometeu-se a envidar esforços para assegurar o desenvolvimento das indústrias que necessitem de apoios e implementar várias medidas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas. Anunciou que, no próximo ano, em articulação com a implementação do 12.º Plano Quinquenal do País e a concretização das Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, vai adoptar-se uma atitude mais pragmática e perspectivada para o futuro, participando activamente na cooperação regional e promovendo o desenvolvimento coordenado como centro mundial de turismo e lazer e plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, empenhados no melhoramento das condições de vida da população e na procura da complementaridade de vantagens na região. Quanto ao reforço do funcionamento dos mecanismos do Governo, aumento da eficácia da Administração Pública, o Chefe do Executivo referiu que no próximo ano se irá estudar a criação de um regime de gestão de desempenho do Governo, sendo indicadores importantes para a avaliação do desempenho a capacidade e os resultados de execução dos Serviços, a sua resposta com acções concretas e eficazes em relação às políticas definidas e a adequação das medidas tomadas face aos objectivos definidos. Em primeiro lugar, será implementado o regime de avaliação do desempenho dos dirigentes e, de seguida, promovido e incrementado o sentido de responsabilidade dos trabalhadores da Administração Pública, bem como o seu espírito de bem servir e, ainda, a ética profissional, com o objectivo de promover o aumento da eficácia na execução das políticas, através do estabelecimento desse regime, acrescentou. Na conclusão, o mesmo responsável indicou que com a implementação faseada do grande plano de desenvolvimento de Macau, a RAEM entrará numa fase de desenvolvimento sustentável. E, adiantou que ao implementar-se o grande plano de desenvolvimento e impulsionar-se o melhoramento contínuo da vida da população, devem ser postos em prática, de uma forma rigorosa, os princípios orientadores "um País, dois sistemas" e "Macau governado pela sua gente" com alto grau de autonomia, e cumprida escrupulosamente a Lei Básica de Macau, tendo sempre em mente os lemas de "ter por base a população" e de uma governação íntegra assente nos valores científicos. Chui Sai On defendou que se deve ser pragmático, estar preparado para perigos enquanto se vive em tempos de paz, respeitar as regras objectivas de desenvolvimento e a vontade dos cidadãos e ter um ambiente onde todos vivam e trabalhem com tranquilidade e alegria. Segundo o mais alto responsável da RAEM, a acção governativa continuará a pautar-se pela tomada de medidas vocacionadas para a elevação da qualidade de vida da população, dando maior atenção aos assuntos que a preocupam e resolvendo-os de forma activa. E, garantiu que os problemas que surjam no processo de desenvolvimento serão devidamente resolvidos, procurando elevar a eficiência das medidas de curto prazo que visam beneficiar a população e criar um mecanismo de governação que seja eficaz a longo prazo. Devemos promover, juntamente com os cidadãos, a ponderação dos interesses globais da sociedade, manter a nossa convicção no pragmatismo e activismo, reflectir mais e empenhar-nos na plena concretização do princípio de "um País, dois sistemas", sublinhou o Chefe do Executivo.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On apresentou, hoje (13 de Novembro), na Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2013, sob o lema "Melhorar o bem-estar da população e planear um desenvolvimento a longo prazo". Ao discursar na ocasião, o Chefe do Executivo anunciou como prioridades das acções governativas para o próximo ano, a construção dos mecanismos eficientes de governação de longo prazo e compartilha dos frutos do desenvolvimento em comunhão de esforços; construção do centro mundial de turismo e lazer e promoção da diversificação da economia e reforço do funcionamento dos mecanismos do Governo e aumento da eficácia da Administração Pública. Chui Sai On começou por fazer um balanço sobre a acção governativa ao longo deste ano, e adiantou que com o forte apoio do Governo Central e em comunhão de esforços com a população, conseguiu-se manter um desenvolvimento económico estável e uma diversificação adequada, estando-se avançar no processo da concretização do objectivo de edificar um centro mundial de turismo e lazer. Adiantou que na prossecução do lema "ter por base a população", o governo da RAEM envida todos os esforços no aperfeiçoamento de diversas medidas relacionadas com a qualidade de vida da população com vista a que todas as camadas sociais possam usufruir do progresso económico e de uma melhor qualidade de vida. Lembrou que o desenvolvimento do sistema político foi um dos temas fundamentais da governação do corrente ano e, na sequência do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional ter ratificado a proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau em 2014 e registado a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013, a RAEM finalizou o respectivo processo legislativo, consolidando a base do desenvolvimento do sistema político. Ao apresentar as prioridades da acção governativa para o ano de 2013, Chui Sai On salientou que, para continuar a elevar a qualidade de vida da população, o Governo vai empenhar-se no estabelecimento de mecanismos eficientes de longo prazo. E, para além de promover um desenvolvimento económico estável e de assegurar um investimento adequado dos recursos, esforça-se por criar regimes e sistemas regulamentados, estáveis e de longo prazo, como adoptar medidas em tempo oportuno, propondo-se a estabelecer de forma estável mecanismos eficientes de longo prazo. Revelou que, em relação aos mecanismos eficientes de longo prazo para a segurança social, o governo da RAEM pretende construir uma estrutura de benefícios diversificada e multinivelada, encontrando-se preliminarmente estabelecido o regime de segurança social de dois níveis, no âmbito do Fundo de Segurança Social. Adiantou que, com vista a assegurar o funcionamento do regime de segurança social durante os próximos tempos, nestes quatro anos será injectado um total de 37 mil milhões de patacas. Quanto à consolidação da segurança, a longo prazo, para a terceira idade, actualmente, recebem a Pensão para Idosos cerca de 90 por cento dos contribuintes com 60 ou mais anos de idade e que reúnem os requisitos. Explicou que o governo realizou uma avaliação profunda da estrutura financeira do regime de segurança social, do estudo sobre o aumento dos valores das contribuições, e tendo sido decidido o aumento das verbas a injectar pelo Governo, resultando na subida da Pensão para Idosos para três mil patacas, no próximo ano. Acrescentou que, através de uma série de medidas, o Governo estabeleceu regimes de assistência no âmbito financeiro, social e educativo, de curta, média e longa duração, com vista a proporcionar garantias básicas de vida para as pessoas mais carenciadas. Referindo que, actualmente, o índice mínimo de subsistência foi elevado para 3.360 patacas, o qual será actualizado de novo em Janeiro do próximo ano, de acordo com o mesmo mecanismo. Entretanto, com vista a aperfeiçoar com maior celeridade as condições dos equipamentos sociais, prevê-se que, entre o período de 2013 e 2015, entrem em funcionamento 43 novas instalações de serviços sociais destinadas a crianças, jovens, idosos, famílias, bem como à comunidade e aos toxicodependentes, orçadas em cerca de 910 milhões de patacas. Sublinhando que, a par disso, está planeada a reserva de terrenos na zona dos novos aterros destinados à construção destas instalações sociais. Quanto ao mecanismo eficiente de longo prazo para assegurar a habitação, o máximo responsável da RAEM apontou que o governo prosseguirá o princípio de "habitação para todos, bem-estar para todos". Reiterou que, nos últimos anos, o governo tem estado atento às necessidades básicas de habitação da população, e definiu objectivos de curto e médio prazo, que visam manter um equilíbrio, a longo prazo, entre a oferta de habitação pública e a do mercado imobiliário, criando um ambiente coordenador de três vertentes - habitação económica, habitação social e habitação privada - com vista a responder às expectativas das diferentes camadas sociais.
Esclareceu que, no âmbito das medidas a curto prazo, o Governo tem vindo a concretizar, tal como planeado, o projecto de construção das 19 mil fracções de habitação pública e a alojar, sucessivamente, os agregados familiares em lista de espera, estando a proceder à optimização das instalações complementares e do serviço de transporte das zonas onde se situam essas habitações públicas. Revelou que, no primeiro trimestre do próximo ano, será reaberto o concurso para habitação social e económica, e que o limite máximo de rendimento mensal dos candidatos à habitação económica foi actualizado, cujo ajustamento vai abranger cerca de 80 por cento da população para efeitos de candidatura à habitação económica. Disse ainda que no concerne a medidas a médio prazo, logo que concluído o projecto das 19 mil fracções públicas, o governo vai dar início aos trabalhos do novo projecto de habitação pública, já em planeamento. E que, para além da construção de 6.300 habitações públicas, o Governo a reservar terrenos para a construção de habitação pública e vai estabelecer um mecanismo regular para a apresentação de candidaturas à mesma, bem como estabelecer um prazo de espera relativo à habitação social. Chui Sai On disse que o Governo está a proceder à abertura do concurso público destinado à zona A, uma das cinco zonas de aterro, prevendo-se que o projecto de aterro esteja concluído em 2015, que ocupará uma área de 137,8 hectares, incluindo terreno destinado à construção de habitações públicas. Entretanto, adiantou ainda que o concurso público referente à zona E, que ocupa uma área de 60 hectares, terá lugar no início do próximo ano. Considerando as opiniões relativas à construção de habitações, e baseando-se no conceito de "terra de Macau destinada a residentes de Macau", o governo vai estudar cuidadosamente a respectiva definição, a reserva de terrenos e a elaboração de legislação, bem como a definição de restrições de aquisição e de transmissão. Frisou que, numa perspectiva de longo prazo, nas cinco novas zonas de aterro serão reservados terrenos destinados à construção de habitações destinadas aos residentes de Macau, de modo a proporcionar-lhes uma escolha mais variada na aquisição de habitação. Quanto ao desenvolvimento da educação, Chui Sai On disse que o investimento no ensino não superior é prioritariamente assegurado pelo orçamento anual do Governo. Explicando que, em 2013, será de cerca de 5.250 milhões de patacas, o que representa um aumento anual de mais de 26 por cento, orçamento do Fundo de Desenvolvimento Educativo para 2013 é cerca de 700 milhões de patacas, um aumento anual de 25,7 por cento, o Fundo de Acção Social Escolar tem um orçamento de cerca de 440 milhões de patacas para o próximo ano, isto é um aumento anual de 35,2 por cento. Anunciou que, para ajudar os cidadãos de Macau a frequentar cursos de ensino superior, foram lançadas medidas de alargamento dos limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão de bolsas-empréstimo, tendo o número de bolsas sido aumentado para 4500. E que, além disso, foram igualmente aumentados os montantes das bolsas-empréstimo, de mérito e especiais: no que se refere às duas primeiras, cujos montantes mensais oscilavam entre duas mil e quatro mil patacas, o montante máximo foi actualizado para 4.500 patacas, quanto às bolsas especiais, que variavam entre 2.400 e 4.800 patacas, o montante máximo foi actualizado para 5.400 patacas. Apresentou a criação de uma base de dados de recursos humanos como um projecto de importância para o Governo da RAEM, adiantando que o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior concluiu a recolha de informações sobre os cidadãos locais que frequentam estabelecimentos de ensino superior, dentro ou fora de Macau, proporcionando fundamento para o projecto de avaliação da procura de recursos humanos face ao desenvolvimento socio-económico de Macau a médio e longo prazo, que terá início no próximo ano, no sentido da futura elaboração de políticas de recursos humanos. Em matéria de saúde e prosseguindo a política de "tratamento adequado e prevenção prioritária", o mesmo responsável disse que o governo continua a aumentar o investimento de recursos na área da saúde, a aperfeiçoar o sistema, a melhorar os equipamentos médicos e a optimizar a rede dos cuidados de saúde primários e os serviços médicos especializados. Lembrou que os residentes de Macau gozam, actualmente, de uma rede de serviços de cuidados de saúde primários considerados exemplares; mais de 80 por cento dos pacientes do hospital público gozam de tratamentos especializados e de cuidados de reabilitação gratuitos. E, presentemente, existem 13 organizações sem fins lucrativos que recebem financiamento de longo prazo para a prestação de serviços médicos, revelando que, anualmente, são concedidos cerca de 500 mil financiamentos. Entretanto, no âmbito da construção de instalações médicas, o Governo elaborou o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde, que, implicam um investimento de milhares de milhões de patacas. Chui Sai On sublinhou que o Governo continuará atento ao impacto da inflação na vida da população, designadamente na qualidade de vida dos grupos mais vulneráveis, e que, para além de assegurar o funcionamento eficaz e a longo prazo do sistema, irá oportunamente reforçar as medidas complementares e de emergência, no sentido de garantir o bem-estar da população.
Sublinhou que considerando a situação financeira do Governo em 2012, no próximo ano, o governo propõe-se injectar mais seis mil patacas em cada conta do Regime de Poupança Central, no sentido de reforçar a implementação do Regime de Segurança Social de Dois Níveis, no Plano de Comparticipação Pecuniária, propõe-se atribuir o montante de oito mil patacas a cada residente permanente e o montante de 4.800 patacas a cada residente não permanente. Para além disso, em 2013 propõe-se elevar o montante do Subsídio para Idosos para 6.600 patacas. Em relação ao Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo o governo vai prolongar o período de seis para oito semanas, de modo a reforçar o apoio aos grupos em situação vulnerável, adiantou. Garantiu que o Governo continuará a assegurar o apoio financeiro às famílias com dificuldades, propondo-se a atribuir, por uma única vez, mais uma prestação às famílias que, actualmente, já são beneficiárias de apoio financeiro, continuando a conceder abonos e subsídios especiais aos três tipos de famílias em situação vulnerável. Prometeu que o Governo irá continuar a isentar, por um ano, do pagamento da renda as famílias arrendatárias de habitações sociais, e a implementar o plano provisório de atribuição do abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social que preencham os requisitos. Sublinhando que a prorrogação da concessão da subvenção de rendimentos permite aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixo rendimento e que reúnam os requisitos, receber um montante até 4.400 patacas por mês. Em matéria de educação acrescentou que, para o próximo ano lectivo, o governo propõe-se a elevar o montante do subsídio concedido aos estudantes do ensino primário e secundário de 1.900 patacas para 2.400 patacas, e aos estudantes do ensino infantil de 1.500 patacas para 2.000 patacas, bem como, aos estudantes de Macau que estejam a frequentar cursos de ensino superior ou de pós-graduação, dentro ou fora de Macau, elevando este subsídio da aquisição de materiais de aprendizagem de duas mil para três mil patacas. Garantiu que se vai continuar a atribuir, a cada residente de Macau, que tenha completado 15 anos de idade, um subsídio máximo de cinco mil patacas e que se irá proceder ao balanço da implementação do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Assegurou que se pretende manter o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para cada residente de Macau e elevar o respectivo valor de 500 patacas para 600 patacas. Asseverou que se vai dar continuidade à atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 200 patacas mensais a cada unidade habitacional, em conclusão a aplicação das subvenções e das comparticipações, o Governo prevê despesas na ordem dos 9.763 milhões de patacas. O Chefe do Executivo anunciou que, para o próximo ano, as medidas de redução e de isenção fiscal incluem: o ajustamento da percentagem de redução no imposto profissional da população activa de 25 por cento para 30 por cento, com o limite de isenção em 144.000 patacas; a isenção do pagamento da contribuição industrial, da taxa de licença de exploração dos vendilhões, da renda das bancas dos mercados, da taxa de inspecção sanitária dos produtos frescos e animais vivos, do imposto do selo sobre as apólices de seguros, incluindo o seguro de vida e do imposto do selo sobre operações bancárias; a isenção da taxa da licença de reclames e tabuletas das unidades comerciais e do imposto de turismo dos estabelecimentos de restauração e a isenção da contribuição predial urbana para residentes de Macau até 3.500 patacas, a manutenção do valor de 200 mil patacas de matéria colectável a beneficiar de isenção do imposto complementar sobre rendimentos (que anteriormente era de 32 mil patacas) e a isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada e de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões. Frisou que os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir a primeira habitação continuarão a beneficiar da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel (aplicada apenas a unidades habitacionais) até 3 milhões de patacas do valor da propriedade. Acrescentou que com base nas medidas de redução e de isenção fiscal acima mencionadas, propõe-se a devolução de 60 por cento do imposto profissional do corrente ano aos residentes de Macau que efectuaram o pagamento do imposto, com o limite máximo de devolução de 12 mil patacas, de modo a aliviar o encargo do grupo social de rendimentos médios, revelando que os residentes irão receber a devolução do imposto no ano 2014.
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