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Os Correios de Macau vão lançar um novo Cartão de Natal, de porte pago, ilustrado com Decorações Natalícias Tradicionais. Este postal será posto à venda, a partir de dia 8 de Novembro de 2012, na Estação Central e em todas as estações e quiosques postais. Ao preço de MOP9,00, este cartão pode ser enviado para qualquer parte do mundo sem necessidade de selo, poupando tempo e dinheiro.
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Visando promover de modo contínuo a redução de resíduos a partir da fonte e elevar o nível da consciência ambiental dos residentes, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá aliar-se, pelo terceiro ano consecutivo, à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau para promoverem o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", instalando bancas no recinto do festival a fim de divulgar as mensagens ambientais sob o tema "O Sr. Planeta e a Sra. Árvore estão convosco no festival de gastronomia", apelando para a redução de resíduos e do uso de artigos de mesa descartáveis e sacos de plástico, evitando desperdiçar alimentos, para além de organizar grupos de alunos das escolas aderentes ao Plano de Parceria "Eco-Escolas" e voluntários do Programa de Pontos "Verdes" – Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido, para juntamente com o Sr. Planeta e a Sra. Árvore se divertirem no festival. Para este ano, a DSPA irá continuar a instalar no recinto do festival bancas destinadas à promoção do Programa de Pontos "Verdes" – Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido, apresentando informações sobre a redução de resíduos a partir da fonte e recolha selectiva de resíduos recuperáveis, colocando ecopontos em diversos lugares do recinto do evento, assim como irá destacar pessoal para divulgar as mensagens ambientais juntos dos cidadãos e visitantes de Macau. A DSPA irá ainda organizar, durante a época do festival de gastronomia, jogos com questionários, com atribuição de prémios, sobre os conhecimentos ambientais e de redução de resíduos, no sentido de incentivar os residentes para a aquisição de conhecimentos ambientais através do jogo. O Sr. Planeta e a Sra. Árvore, as duas mascotes da DSPA irão aparecer no recinto para animar às Sextas e aos Domingos.
Para aproveitar o período do festival de gastronomia, no Domingo que vem à tarde, dia 11 de Novembro, o Sr. Planeta e a Sra. Árvore irão aparecer no recinto, juntamente com alguns alunos das escolas aderentes ao Plano de Parceria "Eco-Escolas" e voluntários do. Segundo os resultados obtidos da pesquisa referente ao "Plano para redução de resíduos durante o festival de gastronomia 2011", realizada pela DSPA no ano passado, em relação ao "apoio à conservação ambiental pelos actos reais durante o festival de gastrónoma", 53,3% dos entrevistados prometeram que iriam efectuar a separação dos resíduos; 33,7% iriam tomar a iniciativa de reduzir a quantidade de alimentos; 18,2% achavam que podem levar consigo utensílios de mesa. Para o tema da "separação de resíduos", houve 58,1% dos entrevistados que repararam nos ecopontos de três cores instalados no recinto do festival e 68,4% conseguiram discriminar claramente as três espécies de materiais recolhidos nos ecopontos para reciclagem. Para o corrente ano, a DSPA irá dar continuidade à pesquisa do "Plano para redução de resíduos" no local. De facto, a preservação do ambiente conta com a participação e assunção da população em geral. A DSPA apela aos cidadãos a reduzir, tanto quanto possível, o uso de utensílios de mesa descartáveis na aquisição de comida, nomeadamente, tigelas, pratos, copos, pauzinhos e colheres de plástico. Em vez de utilizar os utensílios de mesa descartáveis dever-se-á praticar actos ambientais, nomeadamente "levar consigo utensílios de mesa", "reutilizar o mesmo utensílio para comidas sem molho", "ao adquirir alimentos, pedir sempre utensílios de tamanhos certos para as certas doses de comida" e "reutilizar os utensílios de pauzinhos e colher de sopa descartáveis devidamente limpas". Por sua vez os comerciantes de alimentos, podem reduzir a produção de resíduos se reduzirem a distribuição de utensílios descartáveis. A DSPA instalou já, no recinto do festival, no total 8 grupos de ecopontos de separação de resíduos (sendo o ecoponto de cor azul para reciclar papel usado; ecoponto amarelo para latas de alumínio e ecoponto castanho para garrafas de plástico). Esperamos que, com o festival de gastronomia que é um evento muito popular, os cidadãos e visitantes de Macau fiquem mais sensibilizados, e de modo contínuo, para a reciclagem, depositando separadamente os resíduos em ecopontos classificados, depois de apreciarem a comida deliciosa, sejam persistentes e contribuam, efectivamente, para a construção em Macau de uma sociedade economizadora.
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As reservas para a oficina de trabalho "Marcador de Selos" e para a visita guiada temática "Selos Especiais" que inclui introdução aos "Prémios Internacionais", "Selos Tridimensionais" e "Sobrescritos de Moedas do Reino Unido" mereceram resposta entusiástica. O "Divertido Xadrez de Selos" no átrio do Museu já se encontra disponível para si e para os seus filhos brincarem! Visitantes são bem-vindos a fazer compras nas lojas filatélicas da Sede ou do Museu, incluindo os nossos novos produtos: Marcador-Lupa para Livro e Moldura Filatélica para Foto. O Desafio de Estórias Criativas, co-organizado pela Biblioteca Central de Macau e o Museu das Comunicações, terá lugar a 1 de Dezembro. O objectivo é incentivar os jovens a utilizarem os recursos disponíveis em bibliotecas e museus para a recolha de informações e resolução de problemas. A partir desta data e até 15 de Novembro, os alunos do 1° ao 4° ano do ensino primário são bem-vindos a inscreverem-se nas Categorias Cantonês ou Mandarim para narrarem a sua "Estória nos Selos". Os tópicos seleccionados para os alunos do 1° ao 2° ano são "Ano Lunar do Dragão", "Pandas Gigantes" e "Amor e Felicitações"; os alunos do 3° ao 4° ano, têm "Fia-te na Virgem e não Corras", "As Ruínas de S. Paulo" e "O Sr. Carteiro". Os três vencedores e seus supervisores serão convidados a juntar-se ao "Um Passeios aos Museus de Hong Kong" em 27 de Janeiro de 2013, no qual irão visitar o Museu de História de Hong Kong e o Museu de Ciência de Hong Kong. Grande Prémio
O Museu das Comunicações encerrará ao público de 15 a 19 de Novembro (5a – 2a feira) devido ao Grande Prémio de Macau. O Museu lamenta qualquer inconveniente causado.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, referiu hoje que a política demográfica contribui para o desenvolvimento sustentável de Macau, servindo como fundamento e orientação na elaboração de políticas a longo prazo, esperando que a sociedade expresse, activamente, mais opiniões sobre o respectivo texto da consulta pública. Quanto ao conceito lato sobre a classe média, aplicável em Macau, o Chefe do Executivo, considera que não deve ser determinado com uma simples definição baseada no rendimento, mas sim deve de ser mais ampla para que, no futuro, os cidadãos com rendimentos médios possam ser mais apoiados pelas diferentes medidas definidas pelo governo. Chui Sai On, teve, hoje (5 de Novembro), na Sede do Governo, um encontro com a presidente da Associação Choi In Tong Sam, Leong Iok Wa, e sua comitiva para auscultar opiniões e sugestões sobre a acção governativa. No encontro ambas as partes trocaram impressões sobre a política demográfica, e o conceito lato sobre classe média em Macau. O Chefe do Executivo, referiu ainda questões relacionadas com a amplitude da política demográfica no desenvolvimento sustentável da cidade, acreditando que, a consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica, poderá não só recolher várias opiniões da sociedade, como também servir para o governo elaborar uma política demográfica, definir orientações sobre desenvolvimento assim como servir de fundamento na elaboração de várias políticas, ou até reconstituir gradualmente as políticas actuais, bem como, resolver algumas questões a longo prazo. Chui Sai On, acrescentou que, o texto relativo ao "Enquadramento da Política Demográfica de Macau" envolve vários temas, incluindo a elevação da qualidade das condições da vida da população, resposta da tendência do envelhecimento, importação dos quadros qualificados e gestão dos trabalhadores não residentes, nomeadamente como a próxima geração deve encarar o futuro, apelando à sociedade a apresentação de mais opiniões e sugestões durante a referida consulta pública. Relativamente à definição de classe média, o mesmo responsável afirmou que nos últimos anos, o governo tem dedicado um grande esforço para estudar este tema tendo auscultado diversas opiniões. Após efectuadas consultas sobre determinações e experiências vividas em diversos países e regiões, o Chefe do Executivo, concluiu que classe média deve corresponder a vários factores e não apenas a uma definição. Além disso, Chui Sai On, disse ainda que a apresentação do actual conceito sobre classe média, em Macau, deve ter em conta uma amplitude mais vasta, ou seja, incluir mais pessoas poderá ser positivo na aplicação das futuras medidas de apoio à classe média e assim auxiliar um maior número de cidadãos com rendimentos médios. Ele ainda indicou que alargar este conceito representa apenas o primeiro passo num conjunto de trabalhos que serão realizados e acompanhados pelo governo. O coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas, Lao Pun Lap, também presente no encontro, esclareceu as ponderações principais da elaboração da política demográfica, apresentando ainda o motivo da mesma política no texto da consulta pública, a estrutura demográfica de Macau, as três previsões (baixa, média e alta) sobre a dimensão demográfica, e as pospostas das medidas sobre a elevação da qualidade das condições da vida da população, reposta à tendência de envelhecimento, importação dos quadros qualificados e gestão dos trabalhadores não residentes. Além disso, Lao Pun Lap, explicou ainda, detalhadamente, os estudos e comparações sobre a classe média, e as razões relacionadas com o seu conceito lato na promoção do progresso da população. A presidente da Associação Choi In Tong Sam, Leong Iok Wa, disse que, através desta apresentação, passou a ter um conhecimento mais profundo sobre a política demográfica e o conceito lato sobre a classe média, em Macau, esperando que o governo possa vir a executar mais acções do género. Por sua vez, a vice-presidente da Associação, Kwan Tsui Hang, mostrou-se atenta à política sobre a importação dos quadros qualificados, apresentada no texto relativo ao "Enquadramento da Política Demográfica de Macau", fazendo votos para que o governo aperfeiçoe o regime de gestão dos trabalhadores não residentes, de forma a aumentar a confiança da sociedade na importação de talentos. No encontro, o Chefe do Executivo e os representantes da Associação ainda trocaram impressões sobre política de habitação, uso dos cinco aterros novos na construção de habitações destinadas aos residentes, alguns conceitos sobre concessão de terrenos para construir residências a pessoas locais e melhoria da aplicação da reserva financeira. O director-geral da Direcção da Associação, Lo Wa Kit, deu cinco opiniões e sugestões para a acção governativa, do próximo ano, incluindo melhoramento da política de habitação e resposta às necessidades da população, na referida área, criação de mais oportunidades para que os residentes prosperem na sociedade, criação de um mecanismo continuado na gestão das finanças, promoção da reforma para elevar a eficiência governativa e aperfeiçoamento dos vários apoios à sociedade e às famílias. O encontro ainda contou com a presença do vice-presidente da Associação, Lee Chong Cheng e os respectivo subdirectores, Lam Lon Wai e Lam U Tou, do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, e da secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam.
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Arrancou, no passado dia 3 de Novembro, o processo de consulta pública sobre o Enquadramento da Política Demográfica num período de três meses. Com o intuito de melhor recolha de todas as opiniões e sugestões de diferentes sectores sociais, e dar contributo à eleboração desta política, o Gabinete de Estudo das Políticas vai realizar, no período de consulta, uma série de sessões, apresentando ao público o trabalho realizado sobre esta consulta e recolhendo directamente as opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos. Foi realizada hoje pelas 20:00 horas a 21:30 horas, no salão de convenções do Centro de Ciência de Macau, a sessão de recolha de opiniões destinada ao sector industrial, comercial e financeiro, na qual estiveram presentes cerca de 200 representantes. O Sr. Lao Pun Lap, Coordenador do Gabinete e os respectivos investigadores apresentaram aos presentes as informações fundamentais sobre esta consulta, por outro lado, os presentes emitiram as suas opiniões e sugestões inerentes à formação de quadros qualificados, envelhecimento da população, formação de quadros qualificados, importação de talentos, relação entre a população e o desenvolvimento sustentável, e entre outros. O pessoal do Gabinete vai tomar atentamente notas a este repeito e tratá-las, proporcionando-as depois ao Governo no sentido de proceder a um estudo aprofundado sobre esta política, e consequentemente, como referência na eleboração das medidas e políticas concretas pelos respectivos serviços públicos.
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O Governo da RAEM está neste momento totalmente empenhado em iniciar os trabalhos de produção e revisão legislativa referentes à indemnização por resolução do contrato por justa causa, regime de trabalho a tempo parcial e salário mínimo. Com o objectivo de realizar uma análise mais abrangente e objectiva, o Governo, através do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), ouviu amplamente as opiniões da sociedade e obteve as opiniões apresentadas pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores. O Governo da RAEM está neste momento a intensificar a análise e planeia apresentar ao CPCS, no 1.° trimestre do próximo ano, uma proposta de lei concreta ou uma proposta no sentido de se legislar sobre as matérias mencionadas. Na reunião do passado dia 1 de Novembro da Comissão Executiva do CPCS, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores continuaram a debater o assunto do ajustamento do montante máximo da remuneração de base mensal e do limite do número de vezes para o cálculo da indemnização por justa causa, tendo sido proposto pelos representantes dos empregadores elevar o valor de 14 000 patacas, em vigor, para 17 000 patacas, enquanto os representantes dos trabalhadores foram de opinião que, tanto o limite da remuneração mensal como o do número de vezes devem ser retirados. O Governo da RAEM está neste momento a efectuar a síntese e a análise das opiniões apresentadas, e com base no resultado da análise dessas opiniões, planeia apresentar ao CPCS, no 1.o trimestre do próximo ano, uma proposta de lei. Nesta reunião do CPCS foi ainda debatida a matéria sobre o regime de trabalho a tempo parcial e o regime do salário mínimo, tendo estabelecido os respectivos trabalhos e calendarização. Relativamente ao salário mínimo, o Governo da RAEM, está a sintetizar e a analisar as opiniões apresentadas pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores, e com base na síntese dessas opiniões, planeia apresentar uma proposta de lei concreta ao CPCS durante o 1.° trimestre do próximo ano. No que se refere à análise da implementação do salário mínimo, o Governo da RAEM irá, em finais de Dezembro, obter os resultados preliminares do estudo levado a cabo pela Universidade de Macau, e de seguida encaminhará essas informações para os representantes no CPCS opinarem, sendo que, consoante essas opiniões e o resultado da sua análise, o Governo planeia apresentar, no 1.° trimestre do próximo ano, uma proposta de lei preliminar sobre a implementação do salário mínimo.
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Na madrugada do dia 5 de Novembro, à 1:10, ocorreu um acidente de viação junto da estação de radar localizada na Avenida de Amizade, no qual um veículo ligeiro colidiu com um autocarro, causando ferimentos a 3 indivíduos, do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 21 e os 23 anos. Uma das passageiras, com 22 anos de idade, morreu a caminho do hospital; uma outra passageira, de 21 anos de idade, encontrava-se ferida e foi transportada em estado grave para o hospital para socorro, contudo, por hemorragia pulmonar grave, o resgate foi infrutífero, e a mesma morreu à tarde; uma outra ferida, depois de receber os tratamentos, encontra-se internada para observação sendo o seu estado estável.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 5) de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido numa creche. A creche em apreço é a Creche das Missionárias da Caridade, localizada na Avenida do Conselheiro Borja, tendo sido infectadas 5 crianças da turma D, as quais apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar, não tendo havido qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Entretanto, os Serviços de Saúde procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já foi reforçada a orientação à creche em causa sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesma. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de Súde têm apelado aos pais, alunos e escolas, bem como ao pessoal dos lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos;  Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas;  Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados;  Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade;  Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares :  Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.;  Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho;  Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, Fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O Comissariado da Auditoria (CA) acaba de divulgar o relatório de auditoria de resultados "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo". A auditoria verificou que o desempenho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) na execução, gestão e fiscalização do Programa apresenta deficiências de vários níveis. O relatório de auditoria revela que os procedimentos de apresentação de pedido de subsídio, de apreciação e de submissão dos resultados de apreciação à decisão superior não foram executados conforme o disposto no regulamento admi¬nistrativo relevante ou nos critérios de valoração aplicáveis, conduzindo à autorização indevida de subsídios a milhares de cursos, com uma despesa total potencial a atingir 108 506 785,50 patacas e da qual foram já pagas 22 021 283 patacas. A auditoria acompanhou ainda as inspecções conduzidas pela DSEJ nos locais de realização dos cursos, bem como a gestão das cauções e a fiscalização das inscrições no Programa, tendo detectado vários problemas e sobre os quais o respectivo relatório do CA apresenta as consequentes opiniões e sugestões de auditoria, com vista a serem tomadas em conta para o aperfeiçoamento da execução do Programa.
A auditoria realizada teve por objectivo verificar se a DSEJ estabeleceu critérios e mecanismos adequados decorrentes da legislação que criou o Programa e se os aplicou efectivamente na apreciação e autorização dos cursos e exames de creden¬ciação candidatos a subsídio, bem como verificar se as medidas de fiscalização da execução dos cursos subsidiados têm sido capazes de assegurar que os recursos mobilizados sejam bem aplicados.
A auditoria verificou que a DSEJ não observou os períodos fixados para a apresentação de pedidos dispostos no número 2 do artigo 8.° do Regulamento Administrativo n.° 16/2011, tendo admitido pedidos para um total de 402 cursos ou exames de credenciação de 32 instituições apresentados fora de prazo, cujo processo de autorização superior para a reabertura do programa informático de pedido online não era documentada. O procedimento adoptado prejudicou os direitos das insti-tuições que apresen¬taram os pedidos dentro dos períodos regulares.
Três das 32 instituições que apresentaram os pedidos fora do prazo, indicadas no parágrafo anterior, não tinham conta aberta junto da DSEJ nos períodos de candi-datura, pelo que, conforme as normas vigentes, não reuniam os requisitos para apresentar pedidos. A DSEJ explicou que os seus trabalhadores se atrasaram no proces¬sa¬mento dos pedidos de abertura de conta que as referidas instituições haviam submetido, pelo que, excepcionalmente, foi reaberto o programa para que as mesmas pudessem apresentar os seus pedidos. Tendo em conta o explicado, o CA solicitou à DSEJ os recibos dos pedidos de abertura de conta para certificar as respectivas datas de recepção, ao que a DSEJ respondeu que os mesmos foram destruídos aquando do arquivamento dos processos.
Entre os nove factores de apreciação dos cursos candidatos, a DSEJ só definiu por escrito dois critérios de valoração. Os restantes factores de apre¬ciação foram aplicados segundo critérios de valo¬ração transmitidos verbalmente, o que tornava difícil assegurar uma apreciação homogénea por parte dos trabalhadores participantes nos processos de apreciação. Adicionalmente, os critérios de cinco dos nove factores de apreciação (o espaço, as qualificações dos formadores, as propinas, a natureza da instituição e a atitude de colaboração da instituição) não eram aplicados conforme tinham sido definidos, o que levou à autorização indevida de cursos, resul¬tando daí prejuízos à qualidade dos cursos oferecidos no quadro do Programa e à imparcialidade dos resultados de apreciação.
A apreciação dos cursos é efectuada através de um programa informático online, após a qual as informações são extraídas do mesmo programa para integrar um ficheiro electrónico de verifi¬cação, mas que não inclui as pontuações e os resultados de apre¬ciação. As informações extraídas são verificadas pela chefia do subgrupo, que, ao mesmo tempo, reintroduz manualmente aquelas duas informações em falta; caso a chefia entenda ser necessário introduzir alterações, fá-lo directamente no ficheiro electrónico, mas sem registar os fundamentos das alterações. Introduzidas as alterações, os resul¬tados finais são submetidos à direcção da DSEJ para autorização. O exame de auditoria verificou que com a aplicação do procedimento acima descrito, foram admitidos 594 cursos que, segundo os critérios de valoração aplicáveis, deveriam ter sido eliminados. No âmbito da divulgação dos resultados, a auditoria verificou que 612 cursos apresentaram discrepâncias entre as propinas e cargas horárias autorizadas pela direcção e as divulgadas ao público. Exemplos: 1) um curso foi autorizado a cobrar 560 patacas de propinas, porém, a divulgação indicou 800 patacas, fazendo assim aumentar o subsídio à instituição, que é suportado pelo dinheiro público; 2) a direcção da DSEJ havia excluído um curso de uma instituição, mas o mesmo foi divulgado como subsidiado; 3) cursos autorizados, mas não divulgados. Os resultados de auditoria acima apresentados demonstram que os procedimentos de verificação, autorização e divulgação enfermam de deficiências notórias, pois, não são sujeitos a controlos adequados e eficazes.
A auditoria verificou que a DSEJ não executou, de forma efectiva e consistente, a medida por si estabelecida, segundo a qual todas as novas instituições aderentes ao Programa eram inspeccionadas no mês em que iniciassem cursos, pecando assim na manutenção duma fiscalização total. A DSEJ intro¬duziu em 2012 um "regime de classificação das instituições" que estabelecia a base para fixar o número de inspecções a que as instituições ficariam sujeitas. Contudo, a DSEJ classificou, erradamente, 28 instituições, tendo até classificado no nível de "instituições honestas" instituições nunca sujeitas à inspecção, em cujos resultados a classificação se baseava. O verificado revela que o mecanismo não funciona eficazmente.
As instruções definidas pela DSEJ dispõem que as instituições devem introduzir no programa informático da DSEJ a informação relativa à taxa de assiduidade ou conclusão de curso do formando no prazo de 7 dias contados após a conclusão do curso para efeito de restituição da caução. Porém, a audi¬toria verificou que, entre Julho de 2011 e Fevereiro de 2012, houve um total de 2 143 pessoas com cursos já concluídos mas sem as respectivas taxas de assiduidade introduzidas. Em resultado, as cauções continuaram retidas, ficando os respectivos titulares impedidos de lhes dar aproveitamento. Por outro lado, caso o formando não atinja a taxa de assiduidade mínima fixada, a caução deixa de lhe ser restituída no final do curso. A assiduidade aos cursos é fixada pela própria instituição. A auditoria revela que a noção de legalidade de algumas instituições é ainda fraca, tolerantes de situações evidentes de infracção, pois os registos de assiduidade de 60 formandos em 24 cursos dessas instituições apresentavam erros, o que permitiu a restituição de 14 900 patacas às respec¬tivas contas, quando a acção acertada era descontá-las. O sucedido revela a ineficácia do controlo da DSEJ.
Para evitar o furto dos seus dados de identificação pessoal, o residente insere o seu bilhete de identidade no leitor electrónico da instituição para efectivar a sua inscrição. Contudo, quando o leitor não funciona ou a inscrição é feita por interposta pessoa ou, ainda, em caso de inscrição em grupo, aplica-se a solução alternativa de inscrição, em que o interessado apenas preenche o boletim de inscrição e deixa que a instituição trate do envio do boletim à DSEJ, o que, ao mesmo tempo, representa a conclusão do procedimento. A auditoria verificou que apenas nos 8 primeiros meses de imple¬mentação do Programa foram registadas 3 330 inscrições feitas pela solução alternativa e das quais 88,8% respeitaram a situações de avaria do leitor ou a inscrições por interposta pessoa, o que indicia o seu uso abusivo. Até ao momento da conclusão da auditoria, a DSEJ continuava a não confirmar a identidade dos formandos que se inscreviam pela solução alternativa, reflectindo que a DSEJ ainda não dispunha de um mecanismo para evitar o furto de dados de identificação pessoal.
A auditoria aos cursos das três fases de admissão e apreciação já realizadas do Programa detectou 6 cursos realizados, e pagos, em 3 insti¬tuições em que o formador era ao mesmo tempo formando no mesmo curso. Entretanto, essa irregularidade tão evidente passou despercebida à DSEJ.
O relatório de auditoria salienta que o Programa tem de ser executado com o máximo cuidado, pois o mesmo atravessa um período de três anos e as despesas podem atingir 2 000 milhões de patacas, considerando que em 2010 a população com 15 anos ou mais já ultrapassava 400 mil. A fim de assegurar que os efeitos políticos esperados do Programa sejam alcançados, a DSEJ, com base nos resultados da presente auditoria, deve proceder a uma revisão completa e séria, bem como tomar rapidamente medidas de reparação para estabelecer mecanismos eficazes de apreciação, autorização e fiscalização interna e externa, capazes de garantir o uso legal, imparcial e eficaz do erário público.
O relatório de auditoria de resultados "Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo" foi já submetido à apreciação do Chefe do Executivo, podendo os interes¬sados aceder à sua versão electrónica através do sítio do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo) ou levantar exemplares em papel, disponíveis no Comissa¬riado da Auditoria, a partir do próximo dia 6, durante o horário de expediente.
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Hoje (dia 5) foi publicado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2012, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, pelo Governo da RAEM, que estabelece os preços de venda e o rácio bonificado a aplicar às 650 fracções de tipologias (T2 e T3) de habitação económica no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, designado por Edifício Cheng I. A partir de amanhã (dia 6), o Instituto de Habitação (IH) irá enviar os ofícios aos agregados familiares seleccionados para que possam visitar, a partir do dia 20 de Novembro, as fracções modelos, , instaladas na Habitação Social da Ilha Verde, bem como para que os representantes dos mesmos possam dirigir-se ao IH, a partir do dia 27 de Novembro, nas horas indicadas nos ofícios, para escolherem as fracções, conforme a sua posição na lista. Estes devem prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. Edifício Cheng I é composto por 770 fracções de habitação económica O Edifício Cheng I, junto à Avenida do Conselheiro Borja, é composto por dois blocos, com 34 pisos (incluindo o rés-do-chão), comportando um total de 770 fracções de habitação económica, distribuídas pelas seguintes tipologias: 120 fracções de T1, 524 fracções de T2 e 126 fracções de T3. A utilização funcional deste edifício é composta, por habitação, parque de estacionamento público, instalações para uso comercial e social e é dividido verticalmente, conforme a distribuição funcional. No rés-do-chão do edifício é destinado para os acessos às habitações e parque de estacionamento público e às fracções das instalações sociais e lojas comerciais. O parque de estacionamento público localiza-se no piso 1.º até ao piso 3.º da cave, as instalações sociais encontram-se instaladas no 1.º e 2.º andar, o 3.º andar dispõe de um terraço ajardinado destinado à parte habitacional e a partir do 4.º andar são fracções habitacionais. As fracções habitacionais do edifício são construídas em 2 blocos sob o pódio, os acessos às fracções habitacionais são feitos pela Avenida do Conselheiro Borja e pela Avenida do General Castelo Branco. O Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde está instalado no rés-do-chão, 1.º e 2.º andar, além de dispor de serviços de saúde para adultos, saúde materna, saúde pré-natal, saúde infantil, medicina dentária, medicina chinesa, fisioterapia e reabitação, será ainda instalado com centro de tratamento de medicamento (metadona), consulta externa de febres, serviço de aconselhamento sobre SIDA, serviço de tratamento de tuberculose sob observação directa, serviço de imagiologia, sala de exame auditivo, sala de exposição de educação para a saúde, sala de reunião de grande dimensão e escritório de saúde pública. No terraço ajardinado do 3.º andar está instalada a zona verde e instalações para actividades, com o objectivo de fornecer aos proprietários um ambiente de lazer agradável, o espaço divide-se em espaço meio coberto e espaço descoberto, o espaço meio coberto dispõe de espaços para actividades para a prática de exercício físico, para a prática de ténis de mesa, espaço recreativo para crianças, trilho coberto de seixos e o espaço descoberto dispõe de espaço verde, trilho e campo de badminton. As fracções habitacionais do edifício estão divididas em 2 blocos, no bloco I: do 4.º ao 25.º andar dispõe de 16 fracções em cada piso, do 26.º ao 29.º andar dispõe de 14 fracções em cada piso e do 30.º ao 33.º andar dispõe de 12 fracções em cada piso, num total de 456 fracções. No bloco II: do4.º ao 25.º andar dispõe de 11 fracções em cada piso e do 26.º ao 33.º andar dispõe de 9 fracções em cada piso, num total de 314 fracções. O acesso ao parque de estacionamento público situa-se na Avenida do Conselheiro Borja, tem capacidade para mais de 500 lugares para veículos ligeiros e motociclos. Nesta zona também estão instaladas várias paragens de autocarros, para facilitar aos residentes as deslocações através dos autocarros públicos. No futuro, nesta área ainda irá ser instalado um terminal de autocarros públicos, a fim de melhorar as acessibilidades aos residentes. Esta zona dispõe de mercado, escola e jardim, bem como de instalações sociais. Valor médio de venda da área útil do Edifício Cheng I - $ 19 990/m2 Os preços de venda das fracções de habitação económica foram fixados pelo IH, de acordo com os seguintes factores: capacidade aquisitiva dos agregados familiares, localização dos edifícios, ano de construção dos edifícios, orientação e localização das fracções na estrutura global do edifício e área e tipologia das fracções. De modo a calcular o encargo financeiro, 30% do limite máximo de rendimento ($11 840) do agregado familiar com 2 elementos para comprar uma fracção de habitação social com 40 m2 de área útil, tendo a possibilidade de contrair um empréstimo bancário durante 20 anos com 5% de juros, assim o valor de habitação, que pode ser suportado, é cerca de $ 768 883 (o valor da área útil é cerca de $19 222/m2). Após actualização do coeficiente de zona de 1,04, o preço médio de venda da área útil do Edifício Cheng I será de $19 990/m2, sendo $1 284,44 por pé quadrado da área de construção, conforme 69,16% (percentagem útil). Entre as 650 fracções, os preços de 340 são inferiores aos preços médios de venda, correspondendo a cerca de 52% de todas as fracções. De acordo com o valor base por pé quadrado, o preço exacto de venda, pode ser aumentado ou diminuído, o preço depende da orientação, piso, localização e tipologia das fracções. Sobre os preços de venda das fracções do Edifício Cheng I, os preços dos apartamentos de tipologia T2 variam entre $ 802 300 e $ 1 091 300 (46,21 - 47,68/m2 da área útil), e os de tipologia T3 variam entre $ 958 000 e $ 1 283 000 (57,11 - 59,06/m2 da área útil). Visto que, actualmente, na lista geral de espera já não existem agregados familiares a espera de fracções de tipologia T1, as fracções disponíveis de tipologia T1 do Edifício Cheng I não serão distribuídas antecipadamente. Os adquirentes têm o rácio bonificado em relação com o valor de habitação no mercado na aquisição de habitação económica. A forma de cálculo do rácio bonificado do Edifício Cheng I é a mesma que foi considerada para outras habitações económicas. Conforme a avaliação do empreendimento feita pelas três empresas profissionais de avaliação de propriedades recrutadas pelo IH, os preços do mercado sobre este empreendimento apreciados pelo IH, tiveram em consideração princípios prudentes e conservadores bem como a evolução económica das zonas vizinhas, a estimativa do crescimento económico e as medidas tomadas para a estabilidade dos preços de habitação no local e nas zonas vizinhas, então o rácio bonificado julgado adequado é de 51,1%. Esta forma de cálculo tem não só em consideração a análise concreta das condições específicas do mercado, como também as estimativas relativas à evolução do ambiente da economia no futuro, permitindo afirmar que as conclusões estão em conformidade com a situação social. Decorrido o prazo do ónus de inalienabilidade, a fracção pode ser vendida desde que seja paga uma compensação pelo adquirente ao IH, calculada nos termos do valor da fracção determinado pela avaliação fiscal da Direcção dos Serviços de Finanças no momento do pagamento da compensação e rácio bonificado. Visitas às fracções modelos a partir do dia 20 de Novembro Segundo o número das fracções disponíveis para atribuição antecipada, o IH irá enviar ofícios (incluindo informações relativas à venda das habitações, por exemplo os preços de venda) aos agregados familiares seleccionados, através de ofícios registados com aviso de recepção, a partir de amanhã (dia 6), para a escolha de habitação. Como as habitações do Edifício Cheng I ainda não estão concluídas, os agregados familiares podem visitar às fracções modelos instaladas no Edifício Cheng Choi (Habitação Social da Ilha Verde), a partir do dia 20 de Novembro de 2012. Para evitar que os agregados familiares seleccionados não recebam os ofícios acima mencionados, o anúncio da lista dos seleccionados do Edifício Cheng I será publicado pelo IH, pelo menos num jornal chinês e num português, estando também disponível na homepage do IH (www.ihm.gov.mo), os interessados podem ainda consultar a ordem em que se encontram, através desta homepage ou pelo telefone (2835 6288) do IH, disponível 24 horas. Os agregados familiares seleccionados (só os elementos dos agregados familiares) podem visitar às fracções modelos no prazo indicado nos ofícios registados (8 dias por cada agregado familiar), na ocasião das visitas, deverão mostrar os originais dos ofícios recebidos para a escolha de habitação. O horário para visitar as fracções modelos é: de segunda-feira a domingo, das 10H00 às 18H00. Atribuição antecipada de habitação económica sem pagamento Os representantes dos agregados familiares deverão dirigir-se ao IH para a escolha de fracções, conforme a ordem, a partir do dia 27 de Novembro de 2012, têm de prestar atenção às horas indicadas nos ofícios recebidos. No dia e às horas de escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares têm de ser portadores dos ofícios recebidos e dos originais de bilhete de identidade de todos os elementos dos agregados familiares para o IH tratar das formalidades. Se os representantes dos agregados familiares não puderem deslocar-se ao IH às horas indicadas para a escolha de habitação, poderão informar o IH por escrito, caso o IH aceite, podem escolher fracções noutro dia, mas se o IH não aceitar, serão colocados automaticamente no fim da lista, por não comparecerem no IH. Para escolha de habitação, os representantes dos agregados familiares devem, em primeiro lugar, dirigir-se ao "balcão de registo dos agregados familiares para aquisição de habitação económica" no átrio do IH, e mostrar os ofícios recebidos para a escolha de fracção e os documentos de identificação. Após a confirmação pelos trabalhadores, os representantes deslocar-se-ão ao 5.º andar (piso da recepção para aquisição de habitação económica). No piso da recepção, está instalada a zona de verificação para confirmar os agregados familiares seleccionados, verificarem os originais dos bilhetes de identidade de todos os elementos e da existência de eventuais alterações dos elementos. Após a verificação, o IH irá mostrar os vídeos sobre o fluxograma para a aquisição de habitação económica, a Lei da Habitação Económica e os pontos mais importantes para aquisição de habitação económica, na sala de audiovisual. Na sala de espera, podem saber imediatamente a situação das fracções da habitação económica disponíveis para aquisição, através do monitor de televisão. Em seguida, os trabalhadores irão encaminhar, de forma ordenada, os representantes dos agregados familiares aos balcões da aquisição indicados para procederem à escolha de fracção. Depois de escolherem as fracções de habitação económica, os representantes dos agregados familiares serão informados pelo IH para as assinaturas dos contratos de promessa de compra e venda, por enquanto sem pagamento durante o procedimento de atribuição antecipada. Após a emissão da licença de utilização de habitação económica, o IH notificará, através dos ofícios, a forma de pagamento do valor da habitação aos promitentes-compradores. Caso não recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem contactar o IH no prazo indicado nos ofícios, para marcar a data e hora do pagamento do valor da habitação. Caso recorram ao empréstimo bancário para o pagamento do remanescente do valor da habitação, os promitentes-compradores e outros outorgantes devem pedir o empréstimo bancário ao banco, no prazo indicado nos respectivos ofícios, quando o IH receber a comunicação do banco relativa à autorização do pedido do empréstimo, marcará a data e hora do pagamento do valor da habitação, através dos ofícios, com os promitentes-compradores e outros outorgantes, os mesmos devem pagar só a entrada inicial do valor da habitação, por ordem de caixa, e o remanescente será pago directamente pelo banco ao IH. Após o pagamento do valor da habitação, o IH irá comunicar aos promitentes-compradores uma data para tratar dos contratos de administração do edifício e entregar as chaves das fracções. Até ao dia 31 de Outubro de 2012, encontravam-se 4 331 agregados familiares na lista de espera de habitação económica. Na zona de Macau, encontravam-se 4 463 agregados familiares na lista de espera, entre os quais, 3 570 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T2, 835 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T3 e 58 agregados familiares optaram por fracções de tipologia T4. Na zona da Taipa, só restam 3 agregados familiares na lista de espera, para estes já foram enviados ofícios para escolha de habitação. Na zona de Coloane, já não existem agregados familiares na lista de espera. Pelo facto dos agregados familiares poderem optar por várias zonas e tipologias de habitação existem duplicações de escolhas.
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