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Portal do Governo da RAE de Macau

Notícias

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Movimento de Visitantes referente a Abril de 2012

Em Abril de 2012 o número de visitantes foi de 2.382.156 indivíduos, aumentou 1,9% em comparação com o idêntico mês do ano anterior. Chegaram a Macau 1.257.210 excursionistas, representando 52,8% do total de visitantes. Os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 1,1 dias, o qual foi mais longo (+0,1 dia) que o observado no idêntico mês de 2011. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 2,1 dias e os excursionistas mantiveram-se por 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos. Analisando por local de residência o número de visitantes oriundos da China Continental foi de 1.391.119 indivíduos (58,4% do total), traduzindo um crescimento de 9,5% em comparação com Abril de 2011. Os visitantes eram provenientes, principalmente, da província de Guangdong (641.433), da província de Fujian (72.755), da província de Zhejiang (50.776) e da província de Hunan (49.920). Entraram 541.551 visitantes originários do Interior da China com visto individual, equivalendo a uma subida de 9,3%, face aos registados no idêntico mês de 2011. Os visitantes da China Continental permaneceram em Macau por um período médio de 1,1 dias e os turistas hospedaram-se por um período médio de 2,2 dias. O número de visitantes de Hong Kong (654.803) e o de Taiwan, China (85.718) desceu, comparativamente a Abril de 2011, 7,7% e 22,4%, respectivamente, porém, o das Filipinas (28.972), o da República da Coreia (28.119) e o do Japão (26.591) subiu 20,0%, 8,7% e 24,0%, respectivamente. O número de visitantes dos continentes mais distantes como América (29.460) e Europa (24.786) cresceu 5,7% e 3,1%, respectivamente, porém o número de visitantes da Oceânia (12.173) diminuiu 2,9%, face ao período homólogo de 2011. Nos primeiros quatro meses do corrente ano, entraram no Território 9.324.476 visitantes, correspondendo a um acréscimo de 6,3%, em relação ao período homólogo de 2011. O número de visitantes da China Continental (5.618.826), da República da Coreia (153.701) e do Japão (137.864) aumentou 13,5%, 16,2% e 11,3%, respectivamente, ao passo que o número de visitantes de longa distância cresceu em termos anuais. Por seu turno, o número de visitantes de Hong Kong (2.375.016) e de Taiwan, China (335.532) desceu 4,5% e 13,1%, respectivamente, face aos primeiros quatro meses de 2011. O número de excursionistas que entraram em Macau nos primeiros quarto meses de 2012 situou-se nos 5.038.499 indivíduos, perfazendo 54,0% do total de visitantes.


Lançamento da aplicação “Macau GeoGuide” – versão iPhone/iPad e do “Mapa on-line de Macau” – versão móvel

No sentido de corresponder ao desenvolvimento da tecnologia informática e responder às necessidades dos cidadãos, a DSCC lançou uma aplicação "Macau GeoGuide" - versão iPhone/iPad (Apps) e "Mapa on-line de Macau" - versão móvel, baseados no serviço original de "Macau GeoGuide" e "Mapa on-line de Macau"; ambos desenvolvidos através da combinação de tecnologia de sistemas de informação geográfica e plataforma móvel, com a vantagem de controlo por toque de pontos. Este Apps de "Macau GeoGuide" é uma ferramenta para a visualização do mapa de Macau destinada a "smartphones" – iPhone e tablete iPad, sendo as principais funções: a visualização de mapa, a pesquisa de objecto terrestre, a medição de distância e área, o posicionamento por GPS, a criação de pontos de interesse pelo próprio, o "cache" em desligação de rede, etc.. A pesquisa de objecto terrestre, além de permitir aos utentes através da inserção de palavras-chave para a pesquisa de localização de construção, arruamento, ponto de interesse, também permite a visualização da disposição de várias classificações de pontos de interesse (como entidades governamentais, hotéis e bancos). O posicionamento por GPS indica a localização do próprio utente, e ainda pesquisa, através da função de pesquisa de local adjacente, as informações dos pontos de interesse adjacentes. Os utentes podem criar os seus próprios pontos de interesse, acrescentando imagens e textos. A par disso, existe neste sistema, uma função de "cache" em desligação de rede, cuja qual, após a visualização do mapa, caso o equipamento móvel desligasse da rede, a aplicação permite ainda visualizar as informações cartográficas recentemente visualizadas, o que favorece a utilização pelos cidadãos e turistas. Conforme as necessidades dos diferentes utentes, existem, neste Apps de "Macau GeoGuide", uma interface em quatro línguas: chinês tradicional, chinês simplificado, inglês e português. A fim de obter gratuitamente este Apps de "Macau GeoGuide", os cidadãos podem pesquisar via App Store, as palavras-chave, como "澳門地圖通" ou "Macau GeoGuide", ou também através da ligação pelo website da DSCC. Além de satisfazer às necessidades dos utentes de iPhone/iPad, a DSCC lançou ainda o "Mapa on-line de Macau" - versão móvel (webmap.gis.gov.mo) que possa ser utilizada pelos "browsers" de telemóveis convencionais. Considerando os usos e costumes de utilização de equipamento móvel pelos utentes, o planeamento desta página web foi baseado no princípio de simplificação e objectividade. Os cidadãos e turistas podem visualizar e pesquisar convenientemente, a qualquer momento e lugar, as informações cartográficas de Macau. As aplicações "Macau GeoGuide" - versão de iPhone/iPad e "Mapa on-line de Macau" - versão móvel, são serviços gratuitos prestados pela DSCC, a ser utilizado pelos cidadãos e turistas. Para mais informações, poderá consultar o website da DSCC www.dscc.gov.mo ou via telefone 28340040, durante as horas do expediente.


Encontro do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U com elementos da Organização Mundial de Saúde para acompanhamento do Plano de Cooperação no âmbito da medicina tradicional

Durante a realização da 65ª. Assembleia Mundial da Saúde em Genebra, o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o Coordenador do Gabinete de Coordenação Técnica dos Serviços de Saúde, Dr. Chou Kuok Hei, tiveram um encontro de trabalho com o chefe do Centro de Medicina Tradicional Chinesa, Dr. Zhang Qi, no decorrer do qual foram informados sobre o acompanhamento do Plano de Cooperação no âmbito da medicina tradicional. Tendo por objectivo apoiar o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa (MTC) em Macau, incluindo o registo de profissionais e de produtos farmacêuticos da MTC, a implementação das "boas práticas de fabrico" na MTC, e o desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa de Macau, bem como no intuito de aumentar a capacidade dos administradores da MTC no Território, ampliar o seu campo de visão internacional e elevar a notoriedade da RAEM a nível internacional, o Governo da RAEM, assinou no dia 28 de Julho do ano passado, o Plano de Cooperação no âmbito de Medicina Tradicional, com a Organização Mundial de Saúde. Este Plano de cooperação tem uma duração de 4 anos e divide-se em três partes que abrangem a realização de acções de formação inter-regionais, a elaboração de documentos técnicos relativos aos estudos clínicos de medicina tradicional e a realização de acções de formação locais. Em Julho do corrente ano, irão realizar-se as acções de formação inter-regionais e locais. Relativamente às acções de formação inter-regionais, o Governo da RAEM e a Organização Mundial de Saúde organizarão em conjunto 8 acções de formação no prazo de 4 anos. Cada acção durará 3 a 4 dias e os peritos da Organização Mundial de Saúde prestarão formação aos formandos e observadores provenientes de diferentes países e regiões (incluindo os do Interior da China, da RAEM e da RAEHK), sobre temas, como a definição das políticas e regulamentos da medicina tradicional, o registo e licenciamento dos profissionais e das actividades da medicina tradicional e a investigação clínica da medicina tradicional, entre outros. Quanto à formação local, as partes organizarão 8 acções de formação no prazo de 4 anos, a serem desenvolvidas pelos peritos da Organização Mundial de Saúde para os profissionais da medicina tradicional e funcionários públicos da área de saúde, com conteúdo sobre o regime de registo e licenciamento dos profissionais e das actividades da medicina tradicional, as boas práticas de fabrico e distribuição de medicamentos, educação do consumidor, definição das políticas e regulamentos da medicina tradicional chinesa, bem como estudos clínicos e vigilância da segurança da medicina tradicional chinesa, entre outros. O Plano é financiado pelo Governo da RAEM e a Organização Mundial de Saúde vai apresentar anualmente um relatório técnico junto do Governo da RAEM. A par disso, o Secretário, Dr. Cheong U, acompanhado da delegação, teve um encontro de cortesia com o director regional do Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde, Dr. Shin Young-soo.


Resultados do Inquérito do Volume de Negócios ao Comércio a Retalho referente ao 1º Trimestre de 2012

O total de negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho referente ao primeiro trimestre de 2012 atingiu o montante de 12,88 mil milhões de Patacas, cresceu 28%, comparativamente ao trimestre homólogo de 2011. Em termos de negócios realizados no período em referência destacam-se os relógios e joalharia, com 4,03 mil milhões de Patacas (31% do total), seguindo-se as mercadorias de armazéns e quinquilharias (15%), o vestuário para adultos (11%), os artigos de couro (10%), as mercadorias de supermercados (6%) e os automóveis (6%), informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor do comércio a retalho no primeiro trimestre de 2012 aumentou 4% em relação aos 12,43 mil milhões de Patacas revistos do quarto trimestre de 2011. Realça-se que os acréscimos mais significativos ocorreram nas vendas de: vestuário para adultos (+19%); artigos de comunicação (+13%) e relógios e joalharia (+8%). Em contrapartida, o valor de venda dos automóveis diminuiu 17%. O valor do comércio a retalho no primeiro trimestre de 2012 aumentou substancialmente 28%, em relação ao trimestre homólogo de 2011. Destaca-se que os acréscimos mais expressivos ocorreram nas vendas de: vestuário para adultos (+43%); relógios e joalharia (+43%) e artigos de comunicação (+41%). No trimestre de referência, o índice do volume de vendas do comércio a retalho subiu 18%, relativamente ao idêntico trimestre de 2011, depois de eliminados os factores que influenciam os preços. Salienta-se que o volume de venda de artigos de comunicação se elevou consideravelmente 50%. Verificaram-se ainda aumentos nas vendas de vestuário para adultos (+40%) e mercadorias de armazéns e quinquilharias (+30%). No primeiro trimestre do ano 2012 o volume de vendas do comércio a retalho cresceu 3%, face ao quarto trimestre de 2011. Os acréscimos mais notáveis ocorreram nos volumes de vendas de: vestuário para adultos (+23%) e artigos de comunicação (+10%). Em contrapartida, o volume de venda dos automóveis diminuiu 18%, em termos trimestrais. Verificou-se no primeiro trimestre de 2012 que cerca de 54% dos responsáveis de estabelecimentos do comércio a retalho eram da opinião de que o volume de vendas se manteve ou aumentou, relativamente ao quarto trimestre de 2011, a percentagem de responsáveis que expressaram esta opinião baixou 26 pontos percentuais, em relação ao trimestre anterior. Por seu turno, 46% foram de opinião de que o volume de vendas caiu. Ainda no trimestre em causa, 9% dos estabelecimentos desceram os preços das suas mercadorias, ao passo que 53% e 38% os mantiveram e aumentaram, respectivamente. Cerca de 70% dos estabelecimentos apresentaram no trimestre de referência, um nível de existências normal em relação ao trimestre homólogo de 2011, enquanto que 15% dos estabelecimentos indicaram que o nível de existências foi baixo. Relativamente ao primeiro trimestre de 2012, cerca de 79% dos responsáveis de estabelecimentos do comércio a retalho, prevêem vir a obter no segundo trimestre deste ano, estabilizações ou aumentos no volume de vendas, assim como 21% e 6% destes responsáveis antevêem alcançar descidas no volume e nos preços de venda, respectivamente. Por seu turno, 19% e 75% dos responsáveis de estabelecimentos do comércio a retalho previam vir a obter no próximo trimestre, aumentos e estabilizações nos preços de venda, respectivamente.


Resultados do Inquérito às Despesas dos Visitantes referente ao 1o Trimestre de 2012

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a partir do primeiro trimestre de 2012, divulga dados relativos às despesas turísticas de mais seis países, são eles a Malásia, Singapura, Tailândia, Estados Unidos da América, Reino Unido e Austrália, com o objectivo de reflectir melhor as despesas dos visitantes provenientes de diversos países/territórios. Esses dados foram extrapolados a partir das informações constantes em 43 mil questionários válidos. No primeiro trimestre de 2012 a despesa dos visitantes (excluindo a despesa no jogo) cifrou-se nos 13,1 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo substancial de 35%, em relação ao trimestre homólogo de 2011. A despesa dos turistas atingiu 10,6 mil milhões de Patacas e cresceu 39%, quando comparada com a do primeiro trimestre do ano 2011 e a despesa dos excursionistas alcançou 2,5 mil milhões de Patacas, aumentou 19%. A despesa dos visitantes (excluindo as despesas em compras e no jogo) foi de 6,4 mil milhões de Patacas, registou-se portanto uma subida de 28%, comparativamente ao primeiro trimestre de 2011. A despesa em compras dos visitantes atingiu 6,7 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 42%. A despesa per capita dos visitantes situou-se nas 1.891 Patacas, tendo-se registado um aumento de 25%, face ao primeiro trimestre de 2011. Em termos do local de residência, a despesa per capita dos visitantes da China Continental, de Singapura e da Malásia atingiu: 2.435; 1.448 e 1.375 Patacas, respectivamente. Enquanto, a despesa per capita dos visitantes, de longa distância, da Austrália, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido situou-se nas 1.316, 1.186 e 1.018 Patacas, respectivamente. A despesa per capita dos turistas situou-se nas 3.358 Patacas, traduzindo um acréscimo de 28%, relativamente ao primeiro trimestre de 2011 e a dos excursionistas foi 665 Patacas, aumentou 11%. A despesa per capita dos turistas e dos excursionistas da China Continental foi a mais notável, pois correspondeu a 4.391 e 842 Patacas, respectivamente.


Aviso de Simulacro de Salvamento e Incêndio em Acidente de Viação no Tabuleiro Tnferior da Ponte de Sai Van

O Corpo de Bombeiros irá realizar amanhã (dia 23 de Maio de 2012), pelas 11H00 da manhã, em conjunto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e a Sociedade Gestora da Ponte de Sai Van, um simulacro de salvamento e incêndio em acidente de viação no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van. Durante o exercício, haverá medidas de controlo de trânsito provisórias e fumos na Ponte de Sai Van, cuja área inclui os tabuleiros superior e inferior da Ponte de Sai Van e a entrada e saída do tabuleiro inferior da mesma ponte na Taipa e em Macau , portanto, os condutores devem prestar mais atenção.


Ocupante do terreno de Coloane tentou ludibriar a Administração edificando nele uma construção, sendo este o segundo terreno revertido pelo grupo de trabalho interdepartamental dentro do espaço de meio mês

A Administração frisou já várias vezes que irá de forma legal e justa e segundo uma perspectiva realista e objectiva coadjuvar na resolução da questão da habitação dos cidadãos que antes do estabelecimento da RAEM já tinham construído moradia e que até presentemente residiam na Vila de Coloane, contudo nunca será permitido a ocupação ilegal dos terrenos da Administração que tentem ludibriar a Administração e que menosprezem a legislação mediante a execução de obras ilegais. Assim sendo, veio a Administração hoje (dia 22 de Maio) avançar com uma acção interdepartamental no sentido de proceder à demolição de uma vivenda de 4 pisos construída no terreno ilegalmente ocupado próximo ao Templo Tin Hau, em Coloane, e reversão do terreno da Administração que foi ilegalmente ocupado, de modo a salvaguardar assim o interesse público e refrear este tipo de infracções, consistindo esta na 2.ª acção de reversão de terreno ocupado ilegalmente realizado pela Administração dentro do espaço de cerca de meio mês. O recurso interposto pelo ocupante foi indeferido pelo tribunal O terreno que foi hoje revertido se encontra localizado em Coloane, no Caminho Tan Fong. Na sequência da queixa recebida em Fevereiro de 2009, os fiscais da DSSOPT verificaram que o terreno da Administração foi ilegalmente ocupado e que nele foi edificado uma construção em estrutura de betão armado de 4 pisos, com uma área de implantação de cerca de 250m2. A DSSOPT veio de imediato abrir o processo para acompanhamento da questão e emitir a ordem de embargo da obra, contudo o dono desta obra menosprezou a ordem e prosseguiu sem preconceito com a realização da obra. Nestes termos, veio a Administração dar início à realização dos procedimentos relativos à reversão do terreno, tendo primeiro publicado o edital sobre a instrução do processo e depois o edital sobre a decisão final da Administração, assim como neste período foi ainda emitido a ordem de desocupação e de devolução do terreno, no sentido de exigir ao seu ocupante a demolição das obras ilegais e a desocupação e devolução do terreno. Contudo o ocupante veio desde sempre menosprezar estas ordens, tendo por um lado acelerado a realização da obra, no sentido de tornar este num facto consumado, e por outro veio interpor recurso no TSI e solicitar às instâncias judiciais a suspensão da eficácia da ordem da Administração de demolição da obra ilegal. O ocupante alegou que antigamente já residia em Coloane, na Rua da Cordoaria, até que nos anos 90 veio obter por doação o terreno situado no Caminho Tan Fong, tendo assim a partir de 2009 procedido à reparação da antiga moradia nele construído.
Contudo o seu recurso foi por fim indeferido em 2011 pelo TSI, que no seu Acórdão referiu que em virtude do recorrente não possuir título legítimo para ocupar o referido terreno, não tem consequentemente legitimidade para nele construir um prédio para habitação própria. O Tribunal fundamentou o indeferimento do recurso interposto pelo requerente, no facto de este não ter logrado fazer prova, conforme lhe competia, da existência da licença de ocupação temporária válida sobre o terreno. Além disso, ficou ainda determinado que, mesmo que o recorrente tivesse adquirido legalmente a posição de ocupante do terreno e fosse titular de uma licença de ocupação temporária válida, não podia construir no terreno qualquer prédio de carácter duradouro para efeitos de habitação, uma vez que a licença de ocupação temporária apenas permite a utilização provisória do terreno, só podendo fazer-se construções ou instalações de carácter precário. A par disso, ficou ainda patente que a licença de ocupação temporária pode ser rescindida antes do seu termo normal por pacto unilateral da entidade concedente e o ocupante não tem direito de levantar as benfeitorias introduzidas no terreno, nem de ser indemnizado por elas. Nestes termos, concluiu o referido Acórdão que, "mesmo que a ocupação do recorrente fosse legal, que não é como ficou demonstrado, nunca ele poderia ter qualquer expectativa, muito menos legítima, para continuar a ocupar o terreno em causa ou pedir qualquer indemnização". A Administração veio desde sempre manifestar claramente a sua posição Importa frisar que a qualidade de vida os moradores de Coloane esteve desde sempre sob o olhar atento da Administração, que irá de forma legal e justa e segundo uma perspectiva realista e objectiva coadjuvar os cidadãos que antes do estabelecimento da RAEM (ou seja 1999) já tinham construído moradia e que até presentemente residiam na Vila de Coloane a tratar de forma programada desta questão.
E a fim de coadjuvar os moradores da Vila de Coloane na reparação dos seus edifícios, veio a DSSOPT em Abril de 2009 dar início à consulta pública sobre o Estudo de Viabilidade sobre a Optimização da Vila de Coloane e implementar a partir de Agosto deste mesmo ano o Plano de Pormenor da Vila de Coloane. E durante este período, veio a Administração desde sempre manifestar a sua posição, em particular no que toca às reparações ou recuperações necessárias devido ao desabamento ou danificação originado pelo mau estado de conservação do edifício ou devido a calamidades, em que poderão os moradores solicitar à Administração a realização destas obras e caso sejam cumpridos todos os requisitos exigidos no planeamento urbanístico geral e na legislação actualmente em vigor em matéria de construção civil, virá a Administração apreciar os pedidos segundo os procedimentos definidos, contudo todas as obras de reparação, modificação ou ampliação que forem realizadas por iniciativa própria sem aprovação da Administração serão consideradas como obras ilegais e serão prioritariamente tratadas pela Administração, no sentido de refrear este tipo de situações. O ocupante do terreno veio executar obras de ampliação no terreno ilegalmente ocupado, construindo nele uma nova vivenda No que refere ao facto do ocupante deste terreno ter alegado que veio somente proceder a reparação da antiga construção conforme foi anteriormente aprovado antes do estabelecimento da RAEM, a Administração é da opinião que veio este tentar ludibriar, uma vez que segundo as alegações do ocupante e da leitura das informações cadastrais da Administração e do acórdão do tribunal, podemos verificar que o ocupante nunca entregou qualquer título comprovativo de ocupação deste terreno localizado em Coloane, no Caminho Tan Fong, nem esta obra consistia numa mera obra de reparação duma antiga construção como tinha alegado, mas sim na ocupação de uma maior área do terreno da Administração e na realização de obras de ampliação traduzidos na construção de uma nova vivenda de 4 pisos, com uma área bruta de construção de cerca de 1.000 m2.
A Administração veio já manifestar várias vezes que os terrenos da RAEM pertencem ao Estado e que a Administração nunca irá permitir a ocupação ilegal dos terrenos da Administração ou danificação da colina que lese gravemente os interesses públicos. Caso o ocupante esteja inconformado com a decisão da Administração, poderá interpor acção judicial, contudo antes de se proferir a decisão judicial nenhuma acção judicial pode suspender a eficácia da acção da Administração de reversão do terreno ilegalmente ocupado.
Atendendo que o ocupante não obedeceu a ordem da Administração, vieram hoje os serviços competentes, nomeadamente a DSSOPT, GDI, CPSP, PJ, CB, DSCC, DSAT e IACM proceder à demolição das obras ilegais e reverter o terreno ilegalmente ocupado, no sentido de salvaguardar o interesse público.
A presente acção de despejo foi bem sucedida e conforme podemos ver no local não foram ainda concluídas as obras no interior da vivenda, e os contadores de água e electricidade foram separados em vários sub-contadores, pelo que não se exclui a hipótese desta construção ser objecto subarrendamento ou venda.
Nos termos do disposto na legislação, caso o ocupante ilegal não tenha procedido à desocupação e devolução do terreno dentro do prazo exigido, sendo por fim necessário à Administração proceder a demolição das obras ilegais ou desocupação do terreno, será cobrado ao seu ocupante as despesas no valor de 700.000 a 3.200.000 patacas, e mesmo que tenham por iniciativa própria procedido a desocupação do terreno, terá que assumir às respectivas responsabilidades legais advindas, podendo ainda a estar sujeito a aplicação de multa. Foram revertidos até hoje cerca de 40 terrenos ilegalmente ocupados A fim de melhor proteger os solos de Macau, devido à sua limitada extensão territorial, veio a Administração da RAEM desde princípios de 2009 manifestar clara e sucessivamente que irá proceder à reversão dos terrenos ilegalmente ocupados, assim como nunca baixará os braços no combate contra a ocupação ilegal de terrenos. Além disso, importa frisar que todos os actos de ocupação ilegal de terrenos, sem aprovação da Administração, que danifiquem a colina, que obstruam os trabalhos de protecção florestal e que lesem gravemente os interesses públicos serão severamente tratados pela Administração e serão combatidos com mão pesada para refrear estas situações. As acções de reversão de terrenos serão de forma incessante desenvolvidas pela Administração, sem nunca voltar atrás uma vez iniciadas, pelo que nunca devem os cidadãos tentar desrespeitar a lei.
Desde a primeira acção que teve lugar em Março de 2009 para cá, a Administração reverteu num total de 38 terrenos ilegalmente ocupados, perfazendo por conseguinte uma área global de cerca de 185.000 m2.


Sessão conjunta de apresentação do projecto do Novo Posto Transfronteiriço de Guangdong-Macau

Para prestar melhores esclarecimentos sobre o Novo Posto Transfronteiriço de Guangdong-Macau, o Grupo de Trabalho interdepartamental do Governo realiza hoje (22 de Maio) uma sessão de apresentação sobre a concepção preliminar do projecto do Novo Posto Transfronteiriço e o planeamento das áreas circundantes. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, sublinha que a área do projecto do Novo Posto Transfronteiriço de Guangdong-Macau abrange o território de Guangdong e de Macau, e que cooperação entre Guangdong e Macau, abrange nomeadamente a execução do projecto, a gestão das instalações do posto fronteiriço e a reabilitação do Canal, sendo um projecto grande envergadura, em diferentes áreas e natureza, que ultrapassa os projectos de obras regulares, e que o Governo da RAEM vai promover a concretização do projecto de forma inovadora, usando novo modelo e com alta capacidade de coordenação. Estão presentes nesta sessão, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Wong Chan Tong, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, o Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Wong Wan, o Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Cheong Sio Kei, o Assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Kok Kei, o Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Lao Iong. O Novo Posto Transfronteiriço de Guangdong-Macau situa-se 800 metros a sudoeste do posto fronteiriço de Gongbei-Portas do Cerco, sendo um posto fronteiriço complementar relativamente ao posto fronteiriço Gongbei e Portas do Cerco, e constituirá um percurso pedonal para interface de transporte transfronteiriço, destinado só à passagem de pessoas, prevendo a concepção preliminar um fluxo de passageiros de duzentos mil a duzentos e cinquenta mil por dia, de modo a garantir a fluidez de circulação de pessoas no actual posto fronteiriço de Gongbei. Em seguida o Governo da RAEM e Guangdong submetem ao Governo Central, que para além de se construir o Novo Posto Transfronteiriço, se proceda também à reabilitação do Canal dos Patos, transformando-o numa zona ecológica entre as duas partes. Através deste projecto, novo local fronteiriço entre Guangdong e Macau, impulsiona-se a coordenação de Guangdong com Macau, e de Zhuhai com Macau, promove-se a uma elevada qualidade de vida entre Guangdong e Macau. Paralelamente, as duas partes, através deste projecto, procedem a estudo de novo modelo de atravessamento da fronteira, nomeadamente a concepção de uma inspecção simultânea para os dois territórios ou uma só inspecção para os dois territórios e a abertura da fronteira por 24 horas, etc. Ao mesmo tempo com esta oportunidade, o governo da RAEM procede a novo planeamento das zonas circundantes, à construção de um complexo de edifícios constituído por posto fronteiriço, estação de metro ligeiro, estação para a transferência de transportes públicos, praça de táxis, parque de estacionamento, habitação pública, instalações sociais, locais para exposições e convenções e instalações de apoio, bem como hotéis de baixo preço, melhorando a vida da população e o ambiente de negócio desta zona, promovendo a diversificação e o desenvolvimento sustentável de Macau, marcando um importante valor para Macau. Com a inauguração do Novo Posto Transfronteiriço, prevê-se um grande fluxo de passageiros, pelo que o Governo da RAEM está a proceder ao planeamento da rede rodoviária desta zona, nomeadamente a concretizar o princípio de ligação directa entre metro ligeiro de Macau com a rede ferroviária interurbana de Guang-Zhu, a proceder ao estudo da viabilidade de alargar a rede de metro ligeiro até à zona noroeste, e paralelamente, ao estudo de ajustamento das redes rodoviárias da zona norte, respondendo aos pedidos sociais e resolvendo o problema de mobilidade da população da habitação pública da zona de Ilha Verde, bem como o reforço de ligação com as infraestruturas do Interior da China. Uma vez que os conteúdos do projecto são muito complicados, a construção é de grande envergadura, bem como envolve uma obra transfronteiriça, toda a construção deve ser feita em diferentes fases; a primeira fase é principalmente a relocalização do Mercado Abastecedor e o Centro de Inspecções de Veículos. O Novo Mercado Abastecedor está agora em fase de concepção preliminar e o Governo vai esforçar-se para dar início à obra no presente ano e concluia os trabalhos de construção e relocalização em dois anos. Já foram concluídos a primeira fase do concurso público da obra do Novo Centro de Inspecções de Veículos, que o Governo vai esforçar-se para sua inauguração em 2014. A parte principal do projecto do Novo Posto Transfronteiriço tem diversos factores complexos como: a construção do novo posto fronteiriço complementar, as políticas aduaneiras, a reabilitação do canal transfronteiriço e a zona fronteiriça, necessitando ainda de proceder a estudos pormenorizados. O projecto do Novo Posto Transfronteiriço envolve várias entidades do Interior da China e de Macau. O Governo da RAEM criou especificamente um Grupo de Trabalho interdepartamental, responsabilizado pelo tratamento de casos específicos e por acelerar a concretização do projecto, incluindo o estudo de viabilidade do modelo de passagem do posto fronteiriço complementar, o estudo da geologia do terreno e os planos de protecção ambiental, os planos pormenorizados sobre a reabilitação ecológica do Canal dos Patos, planos de concepção pormenorizado do projecto e os respectivos relatórios de avaliação do impacto ambiental, bem como acelerar o plano de concepção aprofundado do novo mercado abastecedor etc.


DSAL apela para a prevenção de insolação e golpe de calor durante a prestação de trabalho

Macau está a entrar na época de Verão, altura em que a temperatura sobe, o tempo fica muito quente e a humidade é elevada. O excesso de calor e a exposição solar nos locais de trabalho podem causar indisposição física, como, transpiração em excesso e aumento da velocidade da circulação sanguínea, e em casos mais graves, podem até provocar insolação e golpe de calor, afectando a saúde. Assim, independentemente do trabalho ser prestado em recintos abertos ou fechados, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela aos trabalhadores dos diversos sectores para estarem sempre atentos às variações de temperatura e tomarem medidas de precaução. A fim de evitar indisposição física causada pelos riscos térmicos, neste período, devem ser tomadas as seguintes medidas: quando se trabalha em recintos fechados, aumentar a ventilação interior ou ligar o ar condicionado, a fim de baixar a temperatura do local de trabalho para uma média de 25º C, e quando se trabalha em recintos abertos, evitar, na medida do possível, a exposição ao sol e em caso de impossibilidade, diminuir, sempre que se possa, o tempo de exposição ao sol, por exemplo, fazer a mudança do posto de trabalho por turnos ou programar adequadamente o tempo de descanso dos trabalhadores, para permitir o arrefecimento do corpo e reduzir a possibilidade de insolação. Deve, ainda, usar-se chapéu de abas largas e aplicar protector solar, quando se trabalha em recintos abertos, para evitar danos causados pela exposição solar em excesso. Sempre que possível, devem ser transferidos alguns procedimentos de trabalho para locais mais frescos ou com cobertura, usar roupas de cores claras, finas e de material fresco; não vestir roupa muito justa, apertada ou de cor escura e não ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho. Quando se transpirar muito durante o trabalho, devem ser repostos os líquidos no organismo, ingerindo bebidas com minerais ou bebendo água com um pouco de açúcar ou de sal, para evitar a perda de líquidos e electrólitos, que pode causar golpe de calor. A DSAL apela aos empregadores e trabalhadores dos diversos sectores para estarem atentos aos aspectos acima referidos, a fim de evitar insolação e golpe de calor.


A fim de preparar as estações de chuva e de tufão, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos inspecionou aos postos de nível da água

A fim de eficaz monitorizar o nível da água e da maré em tempo real, desde 2009 foram instalados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos em doze lugares diferente de Macau, os postos de nível da água e da maré. Devido à chegada da estação de tufão, os SMG inspecionaram no dia 22 de Maio à tarde, aos postos de de nível da água e da maré. Na altura os SMG recolheram as opiniões dos comerciantes sobre "alerta das inundações" por SMS. Aproveitamento com esta oportunidade relembraram aos residentes que têm de preparar as medidas preventivas das inundações ocasionadas pelos tufão e chuva intensa. Acompanhado pelos Presidente e Vice Presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio, senhor Vong Io Kao e senhor Lei Chi Iun, assim como Vice Presidente e o Vogal Permanente da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro O T'âi, senhor Chan Peng Hong e senhor Lo Pou Chun, o Director dos SMG, DR. Fong Soi Kun e a Chefe Substituta do Centro de Vigilância Meteorológica, Chang Sau Wa inspecionaram aos postos do nível da água que estão instalados na Estrada do Repouso, perto de Cinema Alegria e na Rua da Restauração em que introduziram a maneira de funcionamento dos referidos postos aos residentes. Entretanto, actualmente há 12 postos do nível de água em funcionamento, respectivamente 9 postos terrestres, 2 postos da maré e 1 posto da onda do mar e os seus dados são mandados para os SMG em cada minuto, de modo a que podem eficaz monitorizar o nível de água e enviar as respectivas informações aos residentes. Na mesma altura, os SMG recolheram as opiniões sobre "alerta das inundações" por SMS e referiram que vão realizar um inquérito de utentes registados no programa de alerta para responder necessidade do público com que se melhora qualidade do serviço. Por outro lado, DR. Fong Soi Kun salientou que os factores das inundações em Macau principalmente são provocadas por chuva intensa, "storm surge" e maré. Conforme as três referidas situações, os SMG foram estabelecidos respectivos avisos e alerta tais como: o aviso do sinal de chuva intensa, o aviso de "storm surge" e alerta das inundações da maré de modo aos residentes tomarem medidas preventivas adequadas. Fong Soi Kun ainda salientou que estação de tufão vai surgir relativamente cedo e precipitação do corrente ano seja mais do que o valor normal, desejando os residentes terem atenção com isto.