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Notícias
Posto de Correio “50° Aniversário da Fundação da União Postal da Ásia-Pacífico”
Para celebrar o 50° Aniversário da Fundação da União Postal da Ásia-Pacífico, informa-se que no dia 1 de Abril de 2012 haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo "50° Aniversário da Fundação da União Postal da Ásia-Pacífico", instalado na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, das 13,00 às 18,00 horas. No mesmo local, estarão à venda envelopes comemorativos do referido posto, ao preço unitário de MOP2,50, e produtos filatélicos dos Correios de Macau, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Os Serviços de Saúde chamam a atenção dos cidadãos para a necessidade de defrontarem a gripe
Hoje (dia 22 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em três estabelecimentos escolares.
As escolas reportadas são a Escola Luso-Chinesa da Taipa (3 alunos da turma K1), sita no Largo Governador Tamagnini Barbosa Taipa, a Escola Cham Son de Macau (8 alunos da turma I2A do jardim infantil), sita na Rua Central da Areia Preta e o Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) (com um número acumulado de 5 alunos doentes da TurmaP1E) sito na Estrada Ferreira do Amaral, onde os alunos doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente febre, tosse e corrimento nasal. Todos os alunos infectados recorreram às entidades médicas para tratamento, dos quais 1 aluno do Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) necessitou de internamento por ter pneumonia, e está indefinida a sua ocorrência por motivo de vírus de gripe, encontrando-se actualmente em estado estável. A maioria destes alunos não foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde recolheram as amostras do tracto respiratório de alguns doentes para efeitos de análises laboratoriais, bem como solicitaram aos estabelecimentos escolares acima referidos a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Relativamente aos casos graves de gripe, até ao presente momento, os Serviços de Saúde foram notificados de dois casos graves de gripe B. Um, o de uma empregada de 32 anos de idade, que foi diagnosticada de meningite viral e foi transferida para a Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento. A mesma encontra-se em estado de coma, e hoje foi suspensa a utilização de ventilador, registando a doente algumas melhorias. Além disso, o menino de 5 anos de idade, diagnosticado de meningite viral, encontra-se internado na enfermaria, em estado estável, não tem febre e teve melhorias. Os Serviços de Saúde chamam a atenção dos cidadãos para o facto de, apesar da maioria dos doentes de gripe não apresentar sintomas graves e ter recuperado automaticamente, haver uma pequena parte de doentes que apresenta complicações como pneumonia, encefalite ou miocardite, recomendando aos cidadãos que embora não se preocupem excessivamente, contudo, não negligenciem a situação referida. Quando apresentem sintomas de gripe, os cidadãos devem descansar mais e beber mais água, e prestar estritamente atenção à evolução do estado de doença. Quando aparecerem sintomas que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe, devem recorrer de imediato ao médico para tratamento. Discriminam-se algumas manifestações que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe: sintoma de febre durante 3 ou mais dias, dispneia, dor torácica, cianose, vómitos permanentes, estado de desidratação (como a ocorrência de tonturas quando se está de pé, anúria / o bebé quando chora não deita lágrimas), assim como cãibras / convulsões, ausência de resposta significativa e confusão mental. Procede-se principalmente ao tratamento da gripe de acordo com os sintomas, e não há tratamentos específicos, por isso, a realização do diagnóstico etiológico não é muito importante para o tratamento da gripe.
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Fortalecer cooperação entre Anhui e Macau
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (23 de Março), esperar que a Semana Dinâmica de Macau possibilite a cooperação entre Anhui e Macau nas mais diversas áreas assim como o intercâmbio, de modo a promover o progresso alcançado pelos dois territórios. Chui Sai On chegou, esta tarde, ao aeroporto internacional de Hefei, capital da província Anhui, e teve um encontro, logo à chegada, com o secretário do partido comunista e o governador da província, respectivamente, Zhang Baoshun e Li Bin. Na ocasião, Chui Sai On, agradeceu, em nome do governo da RAEM, o apoio prestado na realização da acção promocional "Semana Dinâmica de Macau", e desejou muito sucesso ao evento destacando a importância das experiências adquiridas com o desenvolvimento daquela província, sendo que, segundo o mesmo, estas servem de referência a Macau. Acredita que através do papel de plataforma promovido pela acção realizada, permite, às empresas da RAEM, adquirirem mais conhecimentos sobre o ambiente de investimento em Anhui, incrementar a amizade entre os dois territórios e beneficia o fortalecimento das relações de cooperação e intercâmbio bilateral nas áreas das industrias, economia e comércio. Adiantou que 12 anos após o regresso de Macau à Pátria, com o apoio do Governo Central e a atenção dada pelas províncias irmãs, Macau conseguiu progredir a nível da economia local assim como melhorar a qualidade de vida da população. O 12º plano quinquenal do país clarificou a posição da RAEM como um centro internacional de turismo e lazer, desempenhando o papel de plataforma de cooperação económico-comercial entre a China e os países de língua portuguesa e exigindo a diversificação adequada da economia e o reforço da cooperação regional, acrescentou. O mesmo responsável disse ainda que o governo da RAEM irá seguir esta direcção e desenvolverá os trabalhos necessários, com o apoio das diferentes províncias, acreditando que estas acções poderão vir a beneficiar o futuro desenvolvimento de Macau. Por fim, o Chefe do Executivo convidou Zhang Baoshun e Li Bin, a visitarem Macau, quando considerarem ser mais oportuno. Zhang Baoshun, depois de dar as boas-vindas à delegação, fez uma breve apresentação sobre o ponto da situação em Anhui, relembrou o progresso da cooperação e intercâmbio entre os dois territórios nas áreas de economia, comércio, cultura e recursos humanos, destacando a ultima acção promocional realizada em Macau, onde foram assinados importantes protocolos de cooperação, que irão beneficiar o desenvolvimento de ambas as partes. Considerou que a "Semana Dinâmica de Macau" permite ainda aos residentes de Anhui conhecerem melhor o actual desenvolvimento e o sucesso da RAEM. Depois do encontro, o Chefe do Executivo e a delegação estiveram presentes na recepção de boas vindas oferecida pelas autoridades locais. No encontro estiveram ainda presentes os seguintes elementos da delegação da RAEM: o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director dos Serviços de Turismo, Costa Antunes, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, o director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, o presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Cheong Chou Weng e a Chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, Hong Wai.
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Realizada Cerimónia de recebimento da maqueta da carruagem do ML O Secretário frisou que a prioridade do sistema de ML é a segurança e a fiabilidade

Uma delegação em visita de inspecção ao sistema de transporte ferroviário no Japão, presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, está a visitar a oficina para a fabricação do sistema de Metro Ligeiro (ML) da Mitsubishi Heavy Industries, Ltd., para conhecer "in loco" em que situação se encontra o processo de fabrico da carruagem do ML de Macau, por um lado e receber a maqueta da mesma carruagem, à escala 1:1, por outro. Esta maqueta vai ser transportada para exposição, em Macau, em meados do corrente ano. O Secretário sublinhou que o sistema de ML de Macau já entrou numa fase de construção substancial e as obras estão em pleno andamento. Também referiu que quer durante o período de construção, quer durante a fase de funcionamento, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) põe a segurança pública em primeiro lugar. A referida delegação é constituída pelo Coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), Lei Chan Tong, pela chefia e pessoal técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. Esta delegação foi ao Japão para realizar uma inspecção a partir do dia 20 até ao dia 24 de Março. A visita tem o objectivo de levar a conhecer a situação de referente ao processo de fabrico da carruagem do ML de Macau, e de conhecer no local a experiência da administração do sistema de transportes ferroviários do Japão, dirigindo-se a delegação à oficina da Mitsubishi Heavy Industries, Ltd., situada em Hiroshima onde se fabrica o sistema de ML.
No dia 21 de Março, teve lugar na oficina da Mitsubishi a cerimónia de recebimento da maqueta da carruagem do ML de Macau, à escala 1:1, sendo presidida pelo Secretário, Lau Si Io, pelo Coordenador do GIT, Lei Chan Tong e pelo Gerente Geral da Divisão de Sistemas de Transportes e de Tecnologia avançada da Mitsubishi Heavy Industries, Ltd., Tadashi Nagashima. No seu discurso, o Secretário referiu que desde o início da concepção, passando pela construção e finalmente pela administração do sistema de ML de Macau, ficou definido logo à partida um padrão elevado para todo o processo.
Também referiu que além de manter uma comunicação estreita com a organização de fornecimento e com a entidade de empreiteiros para dar a maior importância à segurança e à qualidade, o Governo introduz, ao mesmo tempo, uma terceira parte como entidade independente para a monitorização e a autenticação, de modo a dar resposta aos critérios elevados a nível regional e internacional. O Secretário asseverou que sendo um meio de transporte colectivo de uma maior dimensão em Macau, o Governo da RAEM tem colocado a segurança pública em primeiro lugar. Portanto, todo o sistema vai cumprir rigorosamente o princípio 'Seguro, Conveniente e Ecológico'. Lau Si Io indicou que, os residentes de Macau estão ansiosos pela entrada em funcionamento do sistema de ML, acreditando que a Mitsubishi Heavy Industries, Ltd., que tem uma experiência em todo o mundo, é capaz de conceber um sistema de ML seguro e ecológico e o Governo da RAEM também vai esforçar-se para promover a construção do ML, para que entre em funcionamento o mais rapidamente possível. O GIT realizou uma votação pública sobre a selecção do modelo de carruagem do ML de Macau no fim do ano transacto, com o resultado de que o modelo "Ocean Cruiser" era o mais votado. Para que os residentes possam sentir na prática as características da concepção daquele modelo de carruagem antes da entrada em funcionamento do mesmo, o GIT pediu à Mitsubishi para fabricar exclusivamente uma maqueta da carruagem à escala 1:1. Esta maqueta é uma das carruagens, possuindo um comprimento de 11 metros, uma largura de 3 metros e uma altura de 4 metros. A sua cor principal é constituída por azul pálido e azul-escuro, o que destaca o espírito fresco do mar. A fabricação desta maqueta já foi concluída no essencial, e estima-se que vá chegar a Macau em meados do corrente ano. Naquela altura, os residentes de Macau poderão entrar na carruagem para sentir na prática o ambiente no seu interior. Durante a deslocação ao Japão, a referida delegação vai passar em visita pela administração de transportes ferroviários de Tóquio e de Hiroshima, pelos centros de controlo, assim como pelas instalações comunitárias complementares entre outros, a fim de tomar referências e adquirir experiências para a futura administração do sistema de ML de Macau.
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Chefe do Executivo parte para visita à província de Anhui
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de uma delegação governamental, partiu hoje (22 de Março) para a cidade de Hefei, na província de Anhui, onde irá ter encontros com dirigentes locais, bem como irá estar presente nas actividades da "Semana Dinâmica de Macau" que terão lugar a partir de amanhã. Antes da partida, no aeroporto, destacou a importância de processar, os trabalhos para o desenvolvimento do sistema político da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), rigorosamente de acordo com a Lei Básica, tal como a respectiva decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, isto é, as cinco etapas. Relativamente ao estudo efectuado recentemente e à divulgação dos respectivos resultados por uma organização local, sobre os temas de consulta do desenvolvimento do sistema político, Chui Sai On disse que as opiniões manifestadas são um importante ponto de referência, admitindo que o Governo deve efectivamente reforçar os trabalhos de promoção, no sentido de permitir à população, em geral, ter uma maior atenção ao desenvolvimento do sistema político e assim manifestar as suas opiniões mais activamente. O mesmo responsável adiantou que o referido estudo, realizado no início dos trabalhos de consulta pública, reflecte um grau de atenção dos residentes que poderá vir a subir na sequência do processo. Afirmou que as sondagens com carácter contínuo têm uma referência especial, uma vez que poderão ser aproveitadas para acompanhar e verificar a subida ou não dos índices de atenção sobre o desenvolvimento do sistema político. Ao responder a uma outra questão colocada pela comunicação social, Chui Sai On sublinhou que as políticas de imigração da RAEM devem ser avaliadas a nível geral, sem focar apenas o investimento por aquisição imobiliária, pelo que, neste momento, o Governo não tem intenções de ponderar individualmente sobre o assunto. Entretanto, sobre a proposta de Shuen Ka Hung para assumir o cargo de director geral do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia (CPTTM), o Chefe do Executivo manifestou o reconhecimento do empenho e contributo no desempenho das suas funções na Administração e enquanto director dos Serviços para os Assuntos Laborais.
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Esclarecimento acerca da transição para o serviço de 3G e lançamento da página electrónica temática “Get Ready, 3G Everybody”
Com vista a avançar ainda mais no desenvolvimento do serviço de 3G em Macau, o serviço de telecomunicações móveis local será prestado apenas através da tecnologia de 3G a partir de 9 de Julho de 2012, marcando a entrada numa nova fase de desenvolvimento das telecomunicações de Macau. Com o objectivo de ajudar os utilizadores com necessidades específicas a transitar de forma favorável para o serviço de 3G, nomeadamente em caso de velhice, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (adiante designada por DSRT) coordenou com os operadores de telecomunicações móveis de Macau a realização de diversas visitas a centros de serviço social em Macau, com vista a prestar esclarecimentos acerca de disponibilidades e notas em relação à transição do serviço de 2G para o serviços de 3G, com a ajuda do Instituto de Acção Social. A DSRT exigiu que os operadores de telecomunicações ajudem, naquele momento, os idosos a tratar das formalidade de transição para o serviço de 3G, de forma mais conveniente. No sentido de assegurar o procedimento do trabalho de transição sem problemas, a DSRT aproveita para apelar a qualquer entidade que ainda não tenha comunicado com a DSRT para esclarecimentos acerca da transição do serviço de 2G para o serviço de 3G, que ligue o mais rápido possível, com vista ao acompanhamento do caso. Além disso, com o intuito de aprofundar o conhecimento dos cidadãos acerca da transição do serviço de 2G para o serviço de 3G, a DSRT criou uma página electrónica temática denominada "Get Ready, 3G Everybody", para que os cidadãos possam obter as informações relevantes através de mais vias. Para os respectivos detalhes, pode consultar a página electrónica da DSRT (www.dsrt.gov.mo). Uma vez que os telemóveis com sistema GSM não podem ser utilizados no serviço local de telecomunicações móveis a partir de 9 de Julho de 2012, caso os cidadãos tenham dúvidas sobre se os seus telemóveis funcionam no sistema de 3G, podem consultar a lista de modelos dos telemóveis homologados pela DSRT, através da página electrónica temática acima referida e, também podem consultar o seu operador de telecomunicações móveis ou a loja na qual adquiriram o telemóvel. Se tiver qualquer dúvida sobre a transição do serviço de 2G para o serviço de 3G, pode efectuar consultas através das seguintes vias:
(* vide em anexo)
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Palestras temáticas de educação para a saúde programadas pelos Centros de Saúde para o mês de Abril de 2012
Com o intuito de promover a educação em saúde nas comunidades aos cidadãos, os Centros de Saúde dependentes dos Serviços de Saúde vão realizar mensalmente nos diversos Centros de Saúde palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, como os cuidados de saúde para adultos, obstetrícia e pediatria, etc., presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência. O conteúdo das palestras a realizar em Abril de 2012 inclui vários temas, nomeadamente, modo de vida saudável, prevenção de doença sexual, métodos contraceptivos, conhecimento de varicela e vacina anti-varicela. A estas palestras, a título gratuito, são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As palestras temáticas a terem lugar no próximo mês de Abril são as seguintes: (* vide em anexo)
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Governo da RAEM recolha opiniões das associações de comunicação social sobre desenvolvimento do sistema político
O governo realizou, esta tarde (22 de Março), mais uma sessão de consulta dedicada à auscultação de opiniões e sugestões das associações de comunicação social sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
A directora substituta do Gabinete de Comunicação Social, Ho Wai Heng, presidiu à quinta sessão de consulta, que decorreu na sala de reuniões da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sendo que a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam, proferiu uma breve introdução sobre o conteúdo principal do respectivo documento de consulta enquanto a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan encerrou a sessão. A chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, o director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e o assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong, estiveram também no local. A quinta sessão de consulta contou com sete intervenções de uma audiência composta por 14 representantes da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, Clube de Jornalistas de Macau , da Associação dos Jornalistas de Macau e Clube de Comunicação Social de Macau . A sexta sessão de consulta, a segunda destinada ao público em geral, está marcada para a próxima segunda-feira (26 de Março), no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau, mediante inscrição prévia. O governo faz votos para que os cidadãos possam também manifestar as respectivas opiniões, até 23 de Abril, através da rede electrónica (www.cdm.gov.mo) e por correio, dirigido aos SAFP, ou telefax (8987 0898, 8987 0899) para que em conjunto, possamos contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
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Sessão de partilha de experiência sobre a poupança de água nos hotéis Partilharam-se o resultado e a experiência da poupança de água

Com vista a celebrar o Dia Mundial da Água, acelerar as acções da poupança de água na indústria hoteleira de Macau, o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água do Governo da RAEM (doravante designado por Grupo) realizou hoje (dia 22) a "Sessão de partilha de experiência sobre a poupança de água nos hotéis – Plano de Poupança de Água nos Hotéis", que teve lugar na Sala de Convenções do Centro de Ciência de Macau onde foram partilhadas as medidas e experiências sobre a poupança de água, contando com a participação da indústria hoteleira e de outros sectores relacionados, por exemplo, indústria da construção civil, indústria electromecânica e indústria ambiental. Continua-se a impulsionar a poupança de água nas indústrias Ao discursar, Wong Soi Man, coordenadora do Grupo e directora da Capitania dos Portos, referiu que, actualmente a maioria dos hotéis locais adaptou já as medidas diferentes para conservar a água, respondendo à acção de protecção ambiental e assumindo a sua responsabilidade social. Para celebrar o Dia Mundial da Água em 22 de Março, chamar a atenção do sector social para os recursos hídricos, e deixar de ser partilhadas as experiências de poupança de água do sector hoteleiro e de outro sector respectivo, o Grupo realizou a "Sessão de partilha de experiência sobre a poupança de água nos hotéis" onde os hotéis apresentaram as suas medidas e experiências da poupança de água, sendo estimulados os hotéis a aplicar mais medidas adequadas de hardware e software para poupar a água. Wong Soi Man espera que se fomente a cooperação da indústria hoteleira na futura estimulação das medidas de poupança de água, de modo a que sejam partilhados as medidas, os resultados e as experiências no âmbito da poupança de água, contribuindo-se assim para o controlo do ritmo do acréscimo no consumo de água dos hotéis. Partilha de experiência, resultado e perspectiva dos hotéis sobre a poupança de água Foram convidados The Venetian® Macao-Resort-Hotel e, City of Dreams, dependente de Melco PBL Entertainment, The Westin Resort Macau, e Grand Lapa Macau a apresentar as suas medidas de poupança de água na área diferente a mais de uma centena de pessoas provenientes de mais de 40 hotéis locais, do sector da construção civil, da indústria electromecânica e da indústria ambiental. As instalações de hardware utilizadas nos hotéis acima referidos são: chuveiros e torneiras economizadores de água para os quartos, controlador do fluxo de água instalado na torneira dos sanitários, sensor automático de descarga de água para a lavagem de mãos e os autoclismos, reutilizar a água da piscina para o uso da piscina ou dos autoclismos, variador de velocidade instalado na torre de arrefecimento para reduzir a água consumida, sistema para recolher, tratar e reciclar as águas pluviais e as águas residuais, sistema de rega automático, etc. As medidas para a poupança de água aplicadas pelos ditos hotéis no domínio da gestão incluem: instruções aos trabalhadores para promover a conservação de água, realização de palestra ou competição com o objectivo de incentivar a poupança de água dos trabalhadores, colocar sinal nos quartos que apela à clientela para que poupe a água, instalar sub-métrico para vigiar a água consumida pelas instalações nas áreas diferentes, manutenção periódica da tubagem de água e das instalações, estudo e elaboração sobre o futuro plano de poupança de água dos hotéis. Segundo os hotéis, as medidas de hardware e software para a poupança de água já tiveram fruto, para além de manter inalterados a qualidade de serviço e o conforto dos visitantes, contribuindo também para a protecção do ambiente de Macau e a conservação dos recursos hídricos, sendo favoráveis à indústria turística de Macau até ao sustento do desenvolvimento social e económico e à redução das algumas despesas dos hotéis. Plano de Poupança de Água nos Hotéis lançou mais medidas inovadoras Foram lançadas a 1ª e a 2ª fase do "Plano de Poupança de Água nos Hotéis" em Agosto do ano passado e em Março deste ano, respectivamente, contando com a participação dos hotéis convidados, no sentido de promover em conjunto a poupança de água de Macau. No actual há 29 hotéis que apoiam e aderem ao "Plano de Poupança de Água nos Hotéis", correspondente a cerca de 50% de todos os hotéis de Macau. O consumo de água destes 29 hotéis corresponde a 90% do consumo total de água do sector hoteleiro de Macau. No período em que se implementa o referido Plano, o Grupo mantém contacto com cada hotel através da visita, partilha de experiência, debate sobre a generalização dos dispositivos economizadores de água e a implementação da gestão sobre a poupança de água, divulgação da consciência da conservação de água aos trabalhadores e clientes, entre outros. No futuro, o Grupo vai convidar mais hotéis locais para participar no Plano de Poupança de Água nos Hotéis, com o propósito de generalizar as medidas de poupança de água no sector hoteleiro.
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Conselho Executivo concluiu debate do projecto de regulamento administrativo de “alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas
O Conselho Executivo concluiu, recentemente, o debate do projecto de regulamento administrativo de "alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas".
De Fevereiro de 2009 até ao presente, as pequenas e médias empresas de Macau têm enfrentado grandes desafios no que respeita ao ambiente de negócios, designadamente os relativos à falta de recursos humanos e ao aumento do arrendamento. A par disso, face ao impacto económico externo, é difícil obter financiamento junto das instituições de crédito, visto que o processo de apreciação e autorização é baseado em critérios de maior prudência. Para superar este problema, auxiliar as empresas a obter rapidamente financiamento, atenuar a pressão sobre os custos de exploração, aumentar a competitividade e promover o desenvolvimento económico global da RAEM, o número 2 da parte II do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2012 define que o Governo da RAEM decide a nova alteração ao «Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas» consoante a evolução da conjuntura económica local, aumentando a verba máxima de apoio de 500 mil patacas para 600 mil patacas. Assim, o Governo elaborou um novo projecto de regulamento administrativo de "alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas", elevando o limite máximo da verba de apoio de 500 mil patacas para 600 mil patacas.
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