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O Chefe do Executivo, através de despacho publicado hoje em Boletim Oficial, fixou o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2013 em 5 644 278,46 patacas. Este limite de despesas foi definido de acordo com a realidade dos gastos das candidaturas nas últimas eleições, assim como através das opiniões ouvidas na sociedade. Após as eleições para a Assembleia Legislativa em 2009, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa apresentou as suas opiniões relativamente ao limite de despesas nas eleições que considerou que era alto. Opiniões semelhantes foram recebidas também pelos serviços competentes durante as consultas para o desenvolvimento do sistema político e no percurso da revisão relativa à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013, que decorreu no ano passado. De acordo com as contas apresentadas por cada candidatura à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2009, nenhuma candidatura gastou acima do limite de despesas fixadas, e ao máximo que gastou foi 4 000 000,00 patacas que era apenas 54% do limite de despesas previsto nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2009.
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O Gabinete de Comunicação Social (GCS) aproveitou a época festiva para reforçar os contactos e diálogo com os profissionais do remo, durante uma sessão-convívio informal, ao ar livre, realizada, hoje (11 de Março), num espaço nobre de Macau. Na ocasião, director Victor Chan reiterou que o Gabinete continuará, como sempre, a empenhar-se no desempenho do papel de ponte de ligação entre o Governo e os órgãos de comunicação social, coordenação dos respectivos trabalhos e apoio ao funcionamento do sistema de porta-voz oficial. O encontro informal aconteceu, esta tarde, na 10 Fantasia (centro incubador de indústrias criativas), localizada na Calçada da Igreja de S. Lázaro e contou com a participação de mais de 50 representantes de órgãos da comunicação social e de associações do sector. Victor Chan começou por endereçar os votos de felicidade para o novo ano lunar, garantindo que GCS manterá os apoios prestados ao desenvolvimento do sector e projectos inerentes, incluindo o regime de apoio financeiro às publicações periódicas e outros, para a sua diversificação, e à organização de acções de formação sobre a situação do país para profissionais de língua chinesa, portuguesa e inglesa, além do plano de seguro de assistência médica dos profissionais da comunicação social que, em 2012, já beneficiou 1049 de 30 órgãos de comunicação social. Entretanto, ao falar dos trabalhos relacionados com a revisão da Lei de Imprensa em curso, o mesmo responsável afirmou que algumas questões técnicas de ordem jurídica precisam ainda de ser estudadas de forma aprofundada, estando o GCS já a trabalhar em estreita colaboração com a Direcção dos Serviços de Justiça e a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, no sentido de aperfeiçoar o projecto em questão. E, tendo em consideração o volume de trabalho posterior em termos de tradução, a calendarização dos trabalhos sofreu ajustamentos, garantindo que tudo será feito para que o esboço da proposta legal de revisão esteja disponível no segundo semestre do corrente ano e dar início aos trabalhos de consulta pública. Victor Chan sublinhou ainda as expectativas de que o ano de 2013 será muito animado, tanto para a sociedade como para a comunicação social, uma vez que estão agendadas as eleições para a 5ª Legislatura da Assembleia Legislativa, o 10º Aniversário do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o 60º Aniversário do Grande Prémio de Macau, entre outros eventos importantes que serão realizados no corrente ano. Por isso, o GCS quer manter bons contactos e diálogo com o sector, sendo bem-vindas todas sugestões que permitam aos serviços públicos, incluindo o GCS, contribuir para os trabalhos da comunicação social.
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O Chefe do executivo Chui Sai On teve, hoje (dia 11 de Março), na sede do governo, um encontro com o Bispo da Diocese de Macau, D. José Lai. D. José Lai entregou uma cópia da mensagem de Ano Novo, de 2013, do Papa Bento XVI alusivo ao 46º Dia Mundial da Paz subordinado ao tema "Bem-aventurados os construtores de paz" e "Convivência harmoniosa entre os povos" O Bispo aproveitou ainda, a ocasião, para entregar, ao Chefe do Executivo, a comunicação por escrito da renúncia do Papa Bento XVI ao pontificado, bem como referiu a missa que foi celebrada, recentemente na diocese de Macau, em homenagem e agradecimento ao Pontífice. Durante o encontro Chui Sai On também agradeceu a visita de D.José Lai e reforçou o papel das autoridades no acompanhamento contínuo do trabalho desenvolvido pela diocese de Macau, acrescentando que é do conhecimento de todos o contributo feito aos longos dos anos, nomeadamente na área social, com destaque para a educação, onde as escolas católicas têm sido uma parte integrante do sistema de ensino não superior. O governo da RAEM irá continuar a dar apoio à construção do ensino por forma a aperfeiçoar as condições para a geração vindoura, disse ainda. Por sua vez, D. José Lai agradeceu ao Chefe do Executivo o apoio concedido na área de educação, das regalias sociais, entre outras, no sentido de promover, progressivamente, os trabalhos da diocese. Disse esperar mais desenvolvimentos no sector do ensino, em especial no que diz respeito às novas instalações do Colégio de São José e da Universidade de São José, cujas obras de conclusão estão previstas para 2014. No que se refere à formação de recursos humanos, a universidade de São José, em cooperação com a universidade de Fu Jen, de Taiwan, irá formar docentes na área de gestão e da educação religiosa. Por outro lado, a diocese de Macau apoia a Cáritas de Macau, prestando formação na área da assistência social. Acrescentou que formação contínua de quadros talentosos contribui para servir a sociedade. Estiveram também presentes no encontro, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo Alexis Tam e o padre Lo Iok Seng Luis Gonzaga.
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Hoje (dia 11 de Março), realizou-se, na Escola de Bombeiros, a cerimónia de tomada de posse do 17º. Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, os 26 instruendos acabaram o Curso, tomando posse formalmente como Bombeiros, a respectiva cerimónia foi presidida pelo Comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Chefe-mor Ma Io Weng. O Curso é dividido em três fases: fase básica, fase profissional e fase de estágio, com a duração de mais de oito meses, os instruendos estudaram, principalmente, os conhecimentos profissionais, no âmbito de combate a incêndio, de tratamento de produtos perigosos e químicos, de comunicações, de socorrismo, bem como o Regulamento de Segurança contra Incêndios, o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. Após árduas e rigorosas instruções, estes 26 instruendos concluíram com aproveitamento o Curso, tomando posse formalmente como Bombeiros. O Comandante do CB, Ma Io Weng e os Segundos-comandantes do CB, Iu Chong Hin e Leong Iok Sam, entregaram, respectivamente, prémios aos instruendos com melhor classificação, como 1º. classificado Instruendo Cheng Ka Lok, 2º. classificado Instruendo Wu Chi Wa e 3º. classificado Instruendo Wong Tat Cheong. Estiveram presentes na cerimónia com mais de cem participantes, entre eles os diversos oficiais do CB e os familiares dos formandos.
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Realizou-se em Agra, na Índia, em 6 e 7 de Março do corrente, a 26.ª edição da Asian Trade Promotion Forum (ATPF). Organizado pela India Trade Promotion Organization, a presente edição do ATPF contou com a presença de representantes de 22 organismos de promoção comercial da Ásia, incluindo, nomeadamente, Macau, Austrália, Filipinas, Indonésia, Tailândia, Myanmar, Nepal, Hong Kong, Singapura, Índia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Mongólia, Nova Zelândia, Sri Lanka, Paquistão, Camboja, Laos, Taiwan e Vietnam Nesta edição, Myanmar tornou-se oficialmente membro da ATPF, tendo participado nas respectivas actividades. Estiveram presentes nesta edição do ATPF, entre outras entidades, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dr. Jackson Chang, a Vice-Presidente do Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT, na sigla inglesa), Sra. Wang Jinzhen, a Directora Executiva Adjunta do Hong Kong Trade Development Council (HKTDC), Sra. Margaret Fong e o Director-Geral de Taipei World Trade Center de Taiwan, Sr. Chao Yuen-Chuan. A presente edição da ATPF teve como tema "Novo Roteiro para os Organismos de Promoção Comercial num Ambiente de Mercado Globalmente Conectado". No seu discurso, a Presidente e Directora Executiva da Índia Trade Promotion Organization, entidade anfitriã do evento, Sra. Rita Menon, fez votos de que os membros do ATPF continuem a manter uma estreita parceria, envidar os melhores esforços no sentido de inovar o sector comercial e actualizar o sistema de informação comercial, no intuito de elevar o nível de serviços prestados aos utentes. O evento era composto de duas partes, sendo a primeira constituída por apresentação de relatórios da assembleia geral e da comissão da indústria de exposição, e a segunda, programada para debates subordinados ao tema acima mencionado. Os delegados de Macau partilharam com os presentes a sua experiência no domínio de promoção da cooperação económica regional. Além disso, foi anunciado que a 6.ª Exposição Conjunta dos Membros do ATPF terá lugar nos dias 7 a 10 de Outubro de 2014, em Taipei, simultaneamente com a realização do Taiwan International Green Industry Show (TIGIS), a ser organizado pelo Taipei World International Center, membro do ATPF. A 5.ª edição da referida exposição conjunta teve lugar em Chengdu, de 25 a 30 de Setembro do ano passado, coincidindo com a realização da 13.ª Feira Internacional do Oeste da China, e registou a participação de 226 empresas expositoras provenientes de 10 organizações membros do ATPF, incluindo Macau. Ocupando o recinto uma área de 4922 metros quadrados, o volume de negócios transaccionados durante a referida exposição conjunta ascendeu a 5 milhões de dólares americanos, equivalente a aproximadamente quarenta milhões de patacas, o que denota uma cooperação cada vez mais estreita entre os organismos de promoção comercial das economias asiáticas. A conclusão do 26.º Asia Trade Promotion Fair teve lugar na tarde do dia 7 de Março. O evento foi coroado de sucesso. A próxima edição do ATPF terá lugar em Ulaambaatar, capital da Mongólia Exterior, em Setembro do próximo ano. O Asia Trade Promotion Forum foi criado em 1987, por iniciativa da Organização de Comércio Externo do Japan (JETRO, na sigla inglesa), e é constituído por mais de vinte organismos de promoção do comércio mais representativos das economias asiáticas. Mediante troca de informações comerciais, promoção de projectos de cooperação e de intercâmbio, e reforço de contactos entre os seus membros, o ATPF visa promover o desenvolvimento e a cooperação económica no seio da região asiática. O IPIM é membro do ATPF desde 1999. Ao longo destes anos, o IPIM tem participado activamente no ATPF e nas actividades inerentes, incluindo os workshops. Em Dezembro do ano passado, o IPIM destacou delegados para participar nas reuniões de trabalho realizadas em Fukuoka, Japão. Além disso, o IPIM foi a entidade organizadora do 19.ª Asia Trade Promotion Forum, que teve lugar em Macau, em 2006. Em 2008, conjuntamente com o CCPIT, o IPIM organizou o Programa de Capacitação do ATPF, proporcionando formação para as organizações membros do ATPF e partilhando com os formandos a sua experiência no domínio de promoção comercial.
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De acordo com o Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, série I, publicado hoje (11 de Março), o Chefe do Executivo determinou, através da Ordem Executiva n.º 10/2013, que as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau terão lugar no dia 15 de Setembro de 2013. E o Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2013, fixou também o limite de despesas para cada candidatura para as eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2013 em MOP 5 644 278,46 (cinco milhões, seiscentas quarenta e quatro mil, duzentas setenta e oito patacas e quarenta e seis avos). Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, têm direito de propor candidatura no sufrágio directo apenas as associações políticas e as comissões de candidatura e no sufrágio indirecto, só as comissões de candidatura. No sufrágio directo, cada comissão de candidatura deve ser constituída por um número mínimo de 300 membros e um número máximo de 500 e que estejam inscritos nos cadernos de recenseamento das pessoas singulares expostos no mês de Janeiro do corrente ano. No sufrágio indirecto, cada comissão de candidatura deve ser constituída por um mínimo de 20% do número total das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento expostos no mês de Janeiro do corrente ano, arredondado para a unidade imediatamente inferior em caso de, da aplicação daquela percentagem, não resultar um número inteiro. De acordo com os dados constantes dos cadernos de recenseamento expostos no mês de Janeiro do corrente ano, as pessoas colectivas com inscrição válida nos diversos sectores são, designadamente, sectores industrial, comercial e financeiro – 103; sector do trabalho – 65; sector profissional – 55; sector dos serviços sociais – 135; sector educacional – 27; sector cultural – 161; e sector desportivo – 173, respectivamente. O número de pessoas colectivas dos colégios eleitorais e o número mínimo de pessoas colectivas necessário para constituir uma comissão de candidatura correspondente são: (* vide em anexo) A legalidade da comissão de candidatura, quer para o sufrágio directo quer para o sufrágio indirecto, depende da entrega do Pedido de Reconhecimento de Constituição da Comissão de Candidatura ao SAFP. No sufrágio directo, o formulário para o Pedido de Reconhecimento de Constituição da Comissão de Candidatura carece da assinatura de todos os membros com as respectivas datas, devendo ainda constar o nome completo e o n.° do Bilhete de Identidade de Residente Permanente dos mesmos; no sufrágio indirecto, esse formulário deve ser assinado pelo representante indicado pela pessoa colectiva com a respectiva data, e constar a designação e o n.° do registo da mesma. A assinatura deve estar conforme o Bilhete de Identidade de Residente Permanente. O prazo para a entrega do Pedido de Reconhecimento é até ao dia 28 de Junho (sexta-feira), decorrido este prazo, não serão aceites listas complementares ou substituições. E só é permitida a entrega de candidatura e do respectivo programa político após o reconhecimento da legalidade da Comissão de Candidatura, cujo prazo de entrega é até ao dia 8 de Julho (segunda-feira). Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, o formulário mencionado será disponibilizado a partir do dia 14 de Março pelo SAFP, podendo os interessados dirigir-se ao r/c do Edifício Administração Pública para obtê-lo ou efectuar o respectivo descarregamento na Página Electrónica Eleitoral: www.elections.gov.mo. O SAFP irá realizar no início de Abril a Sessão de Esclarecimento sobre as Formalidades de Apresentação de Candidatura nas Eleições da Assembleia Legislativa, a fim de facultar uma melhor compreensão das formalidades de apresentação de candidaturas e os aspectos a observar pelos interessados. A data da realização será publicada posteriormente.
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O Conselho de Consumidores divulgou ao público o relatório mais recente da investigação sobre os preços do arroz, o qual mostra que das 15 marcas de arroz, apenas 1 apresenta oscilação em termos de preço. A diferença de preços da mesma marca de arroz vendida em lojas diferentes varia entre 1% a 22%. O Conselho de Consumidores deslocou, no dia 5 de Março, a 21 locais de venda a retalho incluindo supermercados e lojas de venda a retalho, procedendo a investigação dos preços das 15 marcas de arroz. Comparativamente com a investigação feita em Janeiro, o relatório mais recente da investigação dos preços do arroz indicou que o preço do arroz em Macau mantém estável, nomeadamente o arroz da marca "Golden Elephant Brand Premium Jasmine Rice / 8kg", cujo preço registou uma subida de 5,1% numa das lojas de venda a retalho. A marca de arroz com maior diferença de preços é a da "Tsing Ling Gi Thai Hom Mali Rice" / 10 Kg, cujo preço está entre 124 patacas a 151 patacas, traduzindo uma diferença de 21,77%. Enquanto que a marca "Wing On Thai White Fragrant Rice / 5kg" e a "Japanese Variety Pearl Rice / 5kg" registaram uma diferença de preços de mais de 15%. Nesse sentido, o Conselho de Consumidores sugere que os consumidores consultem as informações da referida investigação para efectuarem uma compra mais adequada. Os consumidores podem proceder directamente a comparação dos diferentes preços de vários tipos de produtos comercializados em várias lojas de venda a retalho através do "relatório da investigação sobre os preços do arroz" que está no "Posto das Informações de Preços dos Determinados Produtos", na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''.
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Realizou-se hoje (dia 11 de Março), pelas 12H00, na sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP) do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), uma cerimónia de tomada de posse de novos agentes. A cerimónia foi presidida pelo Exmo Sr. Comandante do CPSP, Superintendente Geral Lei Siu Peng, e pelo 2.o Comandante, Superintendente Lai Kam Kun e pelo 2.o Comandante, substitute, Intendente Mui San Meng, e contou ainda com a presença de chefias e responsáveis dos vários departamentos desta corporação. Entretanto, foi efectuada a imposição das respectivas crachás aos novos agentes. Foram 118 instruendos que tomaram a posse do cargo de agente policial, dos quais 100 masculinos e 18 femininos foram distribuídos aos diferentes departamentos operacionais para o desempenho de tarefas policiais, 1 agente ingressaram no quadro de mecânicos. Dos agentes que tomaram posse, 45 deles são licenciados,4 deles são bacharelato, 69 que completaram o ensino secundário complementar.
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Os Serviços de Estatística e Censos divulgam os resultados referentes ao quarto trimestre de 2012 do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações do Sector das Lotarias e Outros Jogos de Aposta, com exclusão dos promotores e colaboradores de jogos. No fim do quarto trimestre de 2012 encontravam-se ao serviço 54.835 trabalhadores no sector das lotarias e outros jogos de aposta, ou seja, mais 9,2% face ao quarto trimestre de 2011. Em termos de profissões existiam 23.895 "croupiers" e 14.696 "empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas, etc.", que em relação ao quarto trimestre de 2011, aumentaram 6,9% e 8,9%, respectivamente. Em Dezembro de 2012 a remuneração média (excluindo as participações nos lucros e os prémios) dos trabalhadores a tempo completo situou-se em 18.040 Patacas, correspondendo a um acréscimo de 7,9%, em comparação com Dezembro de 2011. Salienta-se que a remuneração média dos "croupiers" cifrou-se em 15.990 Patacas, subindo 8,8%, em relação a Dezembro de 2011, enquanto que a dos "empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas, etc.", atingiu 21.890 Patacas, ou seja, mais 5,4%. Quanto à remuneração média dos "assistentes de sala de jogos e/ou de slot machine, guardas de segurança, operadores de sistemas de vigilância, etc.", situou-se em 12.180 Patacas, registando um aumento homólogo de 11,4%. No fim do trimestre em análise existiam 2.144 postos vagos nas lotarias e outros jogos de aposta, correspondentes a uma descida de 130, em relação ao período homólogo de 2011, sendo que 1.209 vagas pertenciam a "croupiers", as quais se reduziram 295. Existiam ainda 393 vagas destinadas a "empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas, etc." que se elevaram 195, em relação ao trimestre homólogo de 2011. Em relação aos requisitos de recrutamento, 68,6% dos postos vagos exigiam experiência profissional, enquanto que 63,2% requeriam habilitações académicas equivalentes ao ensino secundário geral e 23,3% ao ensino secundário complementar. Quanto aos conhecimentos linguísticos, além do cantonense, as línguas exigidas foram o mandarim (92,4%) e o inglês (85,2%). Durante o quarto trimestre de 2012 foram recrutados 2.838 trabalhadores, a taxa de trabalhadores recrutados correspondeu a 5,3%, representando uma descida de 5,5 pontos percentuais, em relação ao trimestre homólogo de 2011. A taxa de rotatividade de trabalhadores (3,8%) e a taxa de vagas (3,8%) diminuíram 2,8 e 0,6 pontos percentuais, face ao mesmo trimestre de 2011, respectivamente, reflectindo que os recursos humanos no sector das lotarias e outros jogos de aposta se tornaram mais estáveis em relação ao ano de 2011.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os empregadores que devem pagar, dentro do prazo fixado, as contribuições para os trabalhadores eventuais, sendo que o pagamento fora do prazo é feito acrescido de juros de mora e até com a penalização de multa.
Em Macau, caso os empregadores tenham contratado trabalhadores eventuais (isto é, contratar trabalhadores locais para prestarem serviços por contrato de trabalho a termo), o pagamento das contribuições é feito durante o mês seguinte àquele a que dizem respeito. Como por exemplo: o trabalhador presta serviços em Fevereiro, assim, o pagamento de contribuições dele é feito dentro de Março.
Por Despacho do Chefe do Executivo, as contribuições dos trabalhadores eventuais são determinadas como seguintes: Vide emanexo No que diz respeito aos empregadores que paguem as contribuições de trabalhadores eventuais fora do prazo fixado, o pagamento retroactivo deve ser feito, dentro de 60 dias após o prazo legal de pagamento, com os juros de mora da taxa de 3% por mês ou fracção em que se verifique o atraso no pagamento, calculados sobre o montante global das contribuições em dívida, entretanto, o montante mínimo é de 50 patacas; caso ainda não for pago após 60 dias, além de juros de mora, é punido com a multa mínima de 500 patacas até a metade do valor das contribuições em dívida.
Para além disso, se o trabalhador contratado nunca esteve inscrito no FSS como o beneficiário, o empregador também precisa de efectuar a inscrição para ele, sob pena de ser punido com multa de 200 patacas a 1,000 patacas por cada trabalhador em relação ao qual se verifique a infracção.
Para mais informações sobre o pagamento de contribuições de trabalhadores eventuais, os cidadãos podem contactar o FSS por via telefónica 28532850 ou visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.
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