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A Lei nº 10/2012 (Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos) entra em vigor no próximo dia 1 de Novembro. Para coordenar os trabalhos de implementação da referida lei, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reuniu-se, tempos atrás, com a Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ) e com o Instituto de Acção Social (IASM), para discutir sobre a respectiva divulgação, tendo sido decidido ficar como principal responsável por estes trabalhos a DSAJ. Nessa sequência, esta direcção de serviços realizou várias sessões de esclarecimento, nomeadamente através da televisão e rádio, com início em 17 de Outubro, alertando o público, tanto cidadãos locais como turistas, de forma contínua, sobre as previsões da referida lei e a respectiva data de entrada em vigor. Nessa mesma data, a DICJ publicou na primeira página do seu website, um slogan a chamar a atenção sobre a nova lei. Foi ainda realizada uma conferência de imprensa, organizada pela Universidade de Macau, para uma breve apresentação da lei. Para obter um maior eco social, a DICJ e o IASM têm cooperado com várias instituições de assistência social realizando periodicamente "sessões sobre a prevenção e tratamento do jogo problemático", para troca de impressões sobre as medidas implementadas pela nova lei e para compartilhar experiências no campo da divulgação da lei. A convite da DICJ, a DSAJ tem prestado esclarecimentos sobre o conteúdo da nova lei nas referidas sessões. Por outro lado, a DICJ reuniu-se com as seis concessionárias / subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino para discutir sobre as medidas a adoptar na divulgação a nova lei, tendo sido decidido que à data da entrada em vigor desta lei, deverão ser colocados ou afixados sinais de alerta, em cada entrada dos casinos, chamando a atenção sobre a proibição da entrada nos casinos por pessoas que não tenham completado 21 anos de idade, devendo ser usadas as línguas chinesa (tradicional e simplificada), portuguesa e, inglesa, para garantir a transmissão com eficácia da mensagem. Bem assim, as concessionárias ficaram obrigadas, a acrescentar as exigências previstas na nova lei nos seus folhetos distribuídos em cada posto fronteiriço, a fim de permitir que os turistas possam ter conhecimento, através de vários meios, sobre a regra da proibição da entrada nos casinos por pessoas que não tenham completado 21 anos de idade. Uma vez entrada em vigor a nova lei, os inspectores da DICJ destacados nos casinos, no âmbito das suas competências, irão prestar o apoio necessário aos trabalhadores das concessionárias na verificação da idade das pessoas que entrarem nos casinos.
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A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) organizou uma delegação do sector industrial e comercial, composta por 24 membros, para participação na "8.ª Exposição de Produtos Alimentícios da China" (China Food Expo), que teve lugar nos dias 26 a 29 de Outubro, na Cidade Chengdu da Província Sichuan. A delegação é liderada pela Subdirectora da DSE, Dra. Chan Tze Wai, na qual participaram representantes do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação Comercial Federal de Indústrias da Bebidas Alcoólicas e de Alimentação dos Países e Regiões da Lusofonia de Macau, bem como Associação da União dos Fornecedores de Macau e Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau
A Exposição é organizada conjuntamente pelo Ministério do Comércio da República Popular da China e Governo Popular da Província de Sichuan. Trata-se de uma das exposições do âmbito do sector de produtos alimentícios da China, em maior envergadura e de mais alto grau, com participação de expositores locais e estrangeiros provenientes de diferentes países e regiões, e dividida em espaços de exposição para produtos de carne pré-embalados, produtos alimentícios e equipamentos para produtos alimentícios, entre outros. A participação na Exposição tem beneficiado ao sector de compra de Macau na procura de parceiros do sector de produção e distribuição de produtos alimentícios de outros países e regiões, o que irá trazer proveitos para o consumo de produtos alimentícios e desenvolvimento do mercado de produtos alimentícios. Durante a visita, a delegação participou na sessão de apresentação de produtos e sessão de esclarecimentos de compra. Duas empresas de Macau celebraram contratos de compra com abastecedores do Interior da China, no total de 40 toneladas de produtos alimentícios congelados derivados de suínos, e os respectivos produtos alimentícios estão previstos a serem transportados para Macau brevemente. Entre essas duas empresas, uma tornou o agente, em Macau, de produtos alimentícios congelados derivados de suínos de abastecedores do Interior da China, conseguindo o êxito na exploração de novos canais de abastecimento de produtos alimentícios para Macau. No mesmo tempo, a delegação visitou a Cidade Meishan da Província Sichun, que teve participado na "Sessão de Bolsas de Contacto Macau – Meishan", realizada na Cidade Meishan, e apresentou o ponto da situação económica e comercial de Macau à Cidade Meishan. Durante a estadia, teve ainda oportunidade para encontro com os representantes do Governo Popular da Cidade Meishan. Uma vez que a Cidade Meishan possui recursos naturais abundantes e existe uma grande variedade de empresas de produção e processamento de produtos agrícolas e produtos agrícolas secundários, é considerada a base do processamento de produtos agrícolas típicas da China, e na altura, a delegação económica e comercial de Macau visitou a empresa produtora renome de "kimchi", esforçando para aumentar opções de meios de abastecimento de produtos alimentícios para Macau.
A economia de Macau tem tido um desenvolvimento florescente nos últimos anos, e para apoiar constantemente o desenvolvimento económico de Macau e responder às exigências da população, o Governo da RAEM irá explorar positivamente canais de abastecimento de produtos alimentícios mais diversificados e mais directos, no sentido de estabilizar o abastecimento de produtos alimentícios de Macau, disponibilizando oportunidades de compra ao sector de Macau, o que contribuirá para o esforço da vinculação entre a procura e oferta, e promover o estabelecimento do mecanismo, de longo prazo, de emparelhamento entre a compra e o abastecimento.
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Relativamente ao assunto do qual os comerciantes a retalho de tabaco esperam que a Autoridade venha a conceder a flexiblização para continuarem a venda de produtos em stock com apenas a advertência escrita, os Serviços de Saúde salientam que a Lei no. 5/2011 referente ao "Regime de prevenção e controlo do Tabagismo" da RAEM entrou já em vigor em 3 de Maio de 2011, sendo que ao abrigo do artigo 11º estipula-se expressamente o seguinte: 1. As duas faces maiores de todas as unidades de embalagem dos cigarros devem apresentar um dos modelos a aprovar por regulamento administrativo.
2. Cada modelo referido no número anterior é composto por um desenho, uma advertência sanitária, o número de telefone para consultas externas especializadas de cessação tabágica dos Serviços de Saúde e a indicação dos teores de alcatrão e de nicotina.
3. As duas faces maiores de todas as unidades de embalagem de charutos, de tabaco de cachimbo, de tabaco de cigarros e de cigarrilhas devem apresentar um dos modelos a aprovar por regulamento administrativo.
4. Cada modelo referido no número anterior é composto por um desenho e uma advertência sanitária, o número de telefone para consultas externas especializadas de cessação tabágica dos Serviços de Saúde.
5. Os modelos referidos no presente artigo devem constar das unidades de embalagem e de qualquer embalagem exterior utilizada na venda a retalho do produto, excluindo as sobre--embalagens transparentes.
6. Cada modelo referido no n.º 1 deve ser impresso na respectiva embalagem, durante um período contínuo máximo de 12 meses.
7. O disposto no número anterior aplica-se, com as devidas adaptações, a outros produtos do tabaco. 8. A impressão dos modelos referidos no presente artigo deve ser feita de modo indelével, não dissimulado, velado ou separado por outras indicações ou imagens.
9. Sem prejuízo do disposto no n.º 11, deve ser impressa a versão chinesa do modelo numa das duas faces maiores das unidades de embalagem referidos nos n.os 1 e 3 e a versão portuguesa noutra, devendo o modelo ser impresso, paralelamente ao bordo inferior da embalagem.
10. O modelo a ser impresso nos termos do número anterior deve cobrir pelo menos 50% da área externa da superfície correspondente da unidade de embalagem de tabaco em que é impresso.
11. Numa das faces maiores das unidades de embalagem que contêm apenas um charuto devem ser impressas as versões chinesa e portuguesa de qualquer um dos modelos a aprovar.
12. No caso de produtos do tabaco que não os cigarros, os respectivos modelos podem ser apostos por meio de autocolantes, desde que estes sejam firmemente apostos nas unidades de embalagem.
13. Para além das exigências previstas nos números anteriores, deve ainda constar de cada embalagem o respectivo número de lote ou equivalente, de modo a permitir identificar o local e o momento de produção.
É aplicada a sanção de 2 000 patacas, para quem venda produtos do tabaco que não estejam conformes com os requisitos de rotulagem e embalagem previstos no artigo 11.º e a sanção de 10 000 a 100 000 patacas, para a indústria de tabaco que viole o disposto no artigo 11º. Concomitantemente, a referida Lei indica expressamente a data da entrada em vigor relativa à rotulagem e embalagem de produtos do tabaco, sendo essa data reportada a 1 de Janeiro de 2013, não havendo período de tolerância nem poder discricionário.
Para a concretização efectiva da política delineada nas Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, aplicando-se escrupulosamente a Lei no. 5/2011 referente ao "Regime de controlo e prevenção do tabagismo", os Serviços de Saúde são obrigados a cumprir a lei, exercendo de forma rigorosa as suas funções e simultaneamente esperam do sector da actividade o cumprimento rigoroso e a efectivação pontual das disposições do diploma legal e das exigências para tratamento de produtos de tabaco, assim como mais uma vez salientam que a protecção da saúde dos cidadãos constitui a atribuição essencial da Autoridade.
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Para enriquecer a composição da oferta de produtos turísticos e impulsionar a diversificação do mercado de visitantes, a juntar ao Plano de Apoio ao Turismo de Incentivos actualmente em vigor, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lança a partir de 1 de Novembro um Plano de Incentivo ao Turismo de Casamentos, a par com uma versão melhorada do Plano de Incentivo para Excursões de Estudantes. O turismo de casamentos em destinos de sonho tem ganho cada vez mais popularidade entre as novas gerações. Tendo como alvo este grupo específico de turistas, a DST lança, a partir de 1 de Novembro, um Plano de Incentivo ao Turismo de Casamentos, aproveitando esta forma de turismo para uma divulgação mais rica e diversificada de Macau, procurando atrair companhias organizadoras de casamentos e noivos a escolher a cidade como destino de casamento. Para se candidatar ao Plano de Incentivo ao Turismo de Casamentos é requerido um mínimo de 50 convidados não-locais, que pernoitem pelo menos duas noites seguidas em hotéis de Macau. O plano apoiará as actividades organizadas em Macau no âmbito do turismo de casamentos, serão providenciados kits com informações turísticas e prendas de boas vindas, apoio na coordenação com os diferentes departamentos do governo, entre outros. Conforme as despesas de consumo efectivas realizadas, o evento de turismo de casamentos em Macau pode receber por cada participante não-local um apoio máximo de 300 patacas. O Plano de Incentivo para Excursões de Estudantes, por sua vez lançado em Outubro do ano passado, também foi melhorado. Continua a ser requerido aos candidatos um mínimo de 50 estudantes participantes, que passem pelo menos duas noites seguidas em Macau. A nova versão do plano, para além de continuar a apoiar grupos de estudantes a realizar actividades em Macau, a providenciar kits de informações turísticas e recordações de boas-vindas, também irá agora apoiar na coordenação de contactos com os diferentes departamentos do governo ou estabelecimentos de ensino em Macau. Por outro lado, de acordo com as despesas de consumo efectivas realizadas, cada estudante não-local que participe em actividades realizadas em Macau, pode receber um apoio máximo de 300 patacas, comparado com as 200 patacas da versão anterior. A DST está empenhada em enriquecer a composição da oferta de produtos turísticos para ir ao encontro das necessidades de diferentes mercados de visitantes, desejando, através de diferentes planos de apoio ao turismo de incentivos, estimular diferentes perfis de visitantes, entidades e empresas a escolherem Macau como destino de turismo de casamento, excursões de estudantes e turismo de negócios, para o impulsionar do desenvolvimento da diversificação do mercado. Em sintonia com o posicionamento de Macau como um Centro Mundial de Turismo e Lazer, a DST irá ajustar atempadamente as políticas e medidas de turismo, com prioridade para a elaboração de um plano director para o desenvolvimento do turismo, abertura de mercados de diferentes grupos de visitantes, de modo a enriquecer a composição dos mercados de visitantes, e estabelecer Macau como um destino turístico de qualidade. Para mais informações sobre os planos e formas de candidatura, consultar a Página Electrónica da Indústria Turística de Macau em: http://industry.macautourism.gov.mo
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Vide em anexo!
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior vai lançar, a partir de hoje a 30 de Novembro, medidas para ajudar os estudantes do ensino superior a pedirem o Cartão Internacional de Estudante. Todos os estudantes matriculados em cursos do ensino superior em instituições do ensino superior de Macau estão habilitados a solicitar este cartão. O GAES está focado no ensino e desenvolvimento a longo prazo dos estudantes e empenhado em criar-lhes as condições adequadas, que lhes proporcionem, através de diversas formas, uma ampla gama de oportunidades de aprendizagem, para enriquecer a sua experiência de aprendizagem, assim como para os ajudar a desenvolverem experiências de vida. O GAES, para incentivar os estudantes a participarem, no exterior, em programas de intercâmbio, a expandirem os seus horizontes internacionais, a melhorarem a sua competitividade, bem como para os preparar para o futuro, lançou medidas para ajudar os estudantes, inscritos nas instituições do ensino superior de Macau, a subscreverem o Cartão Internacional de Estudante. O Cartão Internacional de Estudante (ISIC) é o único cartão para estudantes, reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Os estudantes portadores deste cartão podem, quando estiverem no exterior, usufruir de dezenas de milhares de ofertas promocionais. Os estudantes interessados podem entregar os seus pedidos através do "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau" (http://studentblog.gaes.gov.mo), de 29 de Outubro a 30 de Novembro, podendo deslocar-se posteriormente, ao GAES ou à respectiva instituição de ensino superior, que frequenta, para pagar a taxa de inscrição. O processo desde a inscrição até à entrega do cartão leva cerca de quatro semanas. Os estudantes portadores do cartão podem usufruir de mais de 40.000 ofertas promocionais, em 120 países, incluindo ofertas ou descontos em bilhetes de avião, de comboio, passes de autocarro, bilhetes de barco, alojamento, restaurantes, museus, bem como para a entrada, com desconto ou gratuitamente, em instituições culturais. Para mais informações, por favor, visite o "Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau" ou ligue para a Sra. Lo (83969344).
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Até ao final de Setembro de 2012 havia 213.992 veículos em circulação no Território, tendo aumentado 5% em relação ao período homólogo de 2011, dos quais 114.170 eram motociclos (53% do total) e 85.420 eram automóveis ligeiros particulares (40% do total). Nos primeiros três trimestres deste ano foram atribuídas 13.128 novas matrículas, verificou-se um decréscimo de 1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Estas novas matrículas pertenciam principalmente a motociclos e automóveis ligeiros particulares, representando ambos 47% do total, informam os Serviços de Estatística e Censos. Ocorreram 10.981 acidentes de viação nos primeiros nove meses do corrente ano, registando-se uma subida de 6% comparativamente ao período homólogo de 2011, dos quais resultaram 3.956 vítimas, 12 delas mortais. Nos primeiros três trimestres de 2012, o movimento nas fronteiras terrestres entre Macau e a China Continental foi de 3.293.805 viaturas e cresceu 8%, face ao mesmo período do ano precedente. Destaca-se que no posto fronteiriço das Portas do Cerco o movimento de viaturas correspondeu a 84% do total. Quanto aos transportes aéreos, observou-se nos primeiros nove meses 28.246 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, que representaram um crescimento de 7%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. A maior parte dos voos estabeleceu ligações com a China Continental (37% do total), Taiwan, China (28%) e a Tailândia (13%). Por seu turno, os voos de heliporto entre Macau e Hong Kong (11.110 voos) e entre Macau e a China Continental (2.514 voos) reduziram-se ambos 7%, face ao período homólogo de 2011. Na vertente dos transportes marítimos, assinalou-se no período de referência que 84.929 viagens de barco transportaram passageiros entre Macau e Hong Kong, ou seja, menos 7%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Efectuaram-se 20.023 viagens de barco entre Macau e a China Continental, que aumentaram 8%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Movimentaram-se, nos primeiros três trimestres de 2012, 64.600 contentores com 87.615 TEU, que aumentaram 18% e 19%, respectivamente, face ao período homólogo de 2011. Por seu turno, o peso bruto da carga contentorizada entrada e saída do Território registou as seguintes variações: por via marítima, mais 19%, situando-se nas 153.911 toneladas, enquanto que por via terrestre se fixou nas 23.952 toneladas, correspondentes a um decréscimo de 8% em comparação com o mesmo período de 2011. Do total de carga contentorizada em trânsito, 4.731 toneladas circularam por via marítima e 8.486 toneladas por via terrestre. Em termos dos transportes aéreos, a carga exportada nos primeiros três trimestres de 2012 foi de 11.948 toneladas de mercadorias e a importada situou-se nas 4.689 toneladas, ou seja, reduziu-se 34% e 36%, respectivamente, face ao período homólogo de 2011. A carga movimentada em regime de trânsito por via aérea fixou-se nas 3.512 toneladas, o que traduz um decréscimo de 4% relativamente ao mesmo período do ano anterior. Na área das comunicações, constataram-se 1.532.619 utentes de telemóvel no final de Setembro de 2012, mais 19% em relação ao idêntico período do ano 2011 e 163.449 utentes de linhas telefónicas fixas, diminuíram 2%. Quanto ao serviço de internet, existiam 224.663 assinantes, os quais utilizaram 493 milhões de horas nos primeiros nove meses de 2012, que se expandiram 10% e 29%, respectivamente, face ao período homólogo de 2011.
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À semelhança de costume dos anos anteriores, a época balnear deste ano termina em 31 de Outubro. Após o seu termo, a Capitania dos Portos vai suspender os serviços de socorro nas praias de Hác-Sá e de Cheoc-Van. As bóias do limite da zona vigiada das ditas praias serão retiradas. Portanto, a Capitania dos Portos, apela aos banhistas e aos cidadãos, quando iniciarem a natação, brincadeiras na água e actividades recreativas nas Praias sem vigilância de nadadores-salvador, devem tomar multiplos cuidados.
Revendo à época balnear deste ano, a Capitania dos Portos além de ter atribuído funcionários para prestarem serviços de salvamento e de enfermagem nas práias, assim também em todos os tipos de actividades recreativas e actividades de férias realizadas nas praias, a fim de garantir a segurança dos participantes. A reabertura da época balnear, segundo o costume, será no dia 1 de Maio do próximo ano. Quanto à sua reabertura, como o costume, a Capitania dos Portos irá re-prestar serviços de socorro nas duas praias, a fim de criar um ambiente mais seguro para os banhistas e os cidadãos nas suas actividades praticadas.
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Recentemente, uma delegação vinda da Guiné-Bissau realizou uma visita ao Fundo de Segurança Social (FSS), e ambas as partes trocaram impressões sobre os conteúdos dos regimes da segurança social dos dois locais bem como os seus desenvolvimentos.
À tarde do dia 19, Mamadu Iaia Djaló, Director Geral do Instituto Nacional de Previdência Social da Guiné-Bissau, José Abdul Carimo Ly, Director Geral de Promoção de Investimento Privado da Guiné-Bissau e Abel Iamedi Incada, Vice-presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços da Guiné-Bissau, os três que chegaram a Macau para participar na 17.ª Feira Internacional de Macau, acompanhados do pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, realizaram uma visita às instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE, e foram recebidos pelo Presidente do Conselho de Administração do FSS, Ip Peng Kin e pela Chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I. No encontro, Ip Peng Kin referiu pretender, através de intercâmbio, reforçar a cooperação com os serviços respectivos da Guiné-Bissau no futuro, sendo que a Chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I apresentou, à delegação, a estrutura orgânica do FSS e o regime de segurança social de dois níveis de Macau, indicando que o Regime da Segurança Social do primeiro nível já entrou em vigor no dia 1 de Janeiro do ano passado e abrange os regimes de contribuições obrigatório e facultativo, enquanto que, com o objectivo de garantir uma protecção melhor para a vida pós-aposentação dos residentes, os trabalhos relativos à legislação e à elaboração da proposta de implementação do Regime de Previdência Central do segundo nível estão a desenvolver-se activamente.
Por seu turno, os representantes da Guiné-Bissau apresentaram a situação do Regime de Segurança Social local e as caraterísticas deste, sendo que o seu regime de segurança social também se divide em duas formas, obrigatória e facultativa. A Segurança Social Obrigatória, constituída no ano 1980 é suportada pelos empregadores e trabalhadores, fixando-se as taxas para a Segurança Social em 14% e 8% relativos ao salário do trabalhador, respectivamente para os empregadores e trabalhadores. No ano 2007, lançou-se a Segurança Social Facultativa no sentido de proteger os outros residentes que não tenham participado na Segurança Social Obrigatória. Posteriormente, ambas as partes continuaram a partilhar experiências em relação à aplicação dos regimes de segurança social dos dois locais bem como ao seu funcionamento.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentará, no dia 13 de Novembro, pelas 15h00, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2013, seguido de uma conferência de imprensa na Sede do Governo, pelas 17h00, onde responderá às questões da comunicação social. No dia 14 de Novembro, entre as 15h00 e as 18h00, o Chefe do Executivo estará presente na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às questões dos deputados. A apresentação do Relatório das LAG, a conferência de imprensa e a reunião plenária têm transmissão em directo e integral pela TDM (Televisão e Rádio). A sessão poderá ser visionada atráves do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://www.gov.mo), do website do Gabinete do Chefe do Executivo (http://www.gce.gov.mo), do website do Gabinete de Comunicação Social (http://www.gcs.gov.mo), e da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo), onde se poderão obter, também, cópias do relatório nas versões chinesa e portuguesa. Para preparar o relatório das LAG para o próximo ano, o Chefe do Executivo teve encontros com várias associações e individualidades dos diversos sectores sociais, durantes os quais ouviu e recolheu opiniões e sugestões.
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