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O 7o. "TCP-JCOMM Regional Workshop on Storm Surge and Wave Forecasting" terá lugar em Macau, de 10 a 14 de Outubro e é uma realização conjunta da Organização Meteorológica Mundial e da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos com os apoios do Secretariado do Comité dos Tufões e da Fundação Macau. Na ocasião, participam cerca de 30 especialistas e profissionais oriundos de 10 Membros do Comité dos Tufões, Índia, Inglaterra, Noruega e de Timor-Leste. A cerimónia de abertura vai ter lugar na sala de conferência dos SMG pelas 10 horas da manhã, do dia 10 (amanhã), que será presidida pelos Director dos SMG e Representante Permanente de Macau, China na OMM, Dr. Fong Soi Kun, o Representante da OMM, Sr. Koji Kuroiwa, a Director-Geral-Adjunta do Departamento de Organizações Internacionais e Assuntos Legais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Dra. Zhang Yunfei, a Membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Dra. Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, o Secretário do Comité dos Tufões, Dr. Olavo Rasquinho e o Subdirector dos SMG, Sr. António Viseu. Os convidados peritos provenientes de China, Inglaterra, Noruega, Japão e Índia vão realizar a discussão sobre mecanismo de "storm surge and wave forecasting" durante 5 dias do workshop e por em funcionamento dois modelos numéricos de "storm surge" para que os participantes possam, após workshop, para ser utlizada nos seus próprios países. Os participantes do workshop são oriundos da China, do Japão, da Coreia do Sul, da Coreia do Norte, da Malásia, de Tailândia, das Filipinas, do Vietname, de Timor-Leste, de Hong Kong e de Macau. O workshop além de desempenhar papel de plataforma de discussão, ainda fornece oportunidade para os meteorologistas ou respectivos profissionais trocarem experiências e conhecer novas técnicas de aplicações noutras regiões, de modo a que possa elevar o nível técnico da previsão de "storm surge" e ondulação. A agenda do workshop incluem ainda: "Desafios de previsão sobre "storm surge" e ondulação", "A análise da perigosidade costeira e planeamento da gestão de emergências", "Os produtos globais ou regionais para medição, previsão e verificação operacional de "storm surge" e ondulação" e "Os modelos de "storm surge" e previsão de ondulação e da sua operacionalidade", etc…
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A Direcção dos Serviços e a Associação de Condutores de Triciclos de Macau assinaram esta tarde (7) um acordo destinado a divulgar este tipo de serviço e melhorar a imagem da actividade, como forma de dar relevo aos recursos culturais e turísticos de Macau, e assim solidificar e impulsionar um desenvolvimento diversificado da indústria turística. O acordo foi assinado pelo director da DST, João Manuel Costa Antunes, e o presidente da Associação dos Condutores de Triciclo de Macau, Lei Kok Va, numa cerimónia decorrida no Centro de Actividades Turísticas e Culturais. Conforme o estipulado no acordo, de Outubro até ao final de Dezembro, todas as quintas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, das 10:30 às 13:30 e das 14:30 às 16:30, à frente do Templo de A-Má, no Largo do Senado, no Largo da Companhia de Jesus (na base da escadaria das Ruínas de São Paulo) e nas Casas-Museu da Taipa, estarão colocados triciclos à disposição dos visitantes para tirarem fotografias. O acordo inclui despesas para renovação e reparação de 60 triciclos. Durante o horário de trabalho, os membros da Associação dos Condutores de Triciclo de Macau têm ainda de usar o uniforme fornecido pela DST, e tratar os clientes com cortesia. Actualmente, Macau conta cerca de 60 condutores de triciclo a tempo inteiro e parcial, de entre os quais, 50 são membros da Associação dos Condutores de Triciclo de Macau.
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O Governo da RAEM concedeu autorização à Cotai Companhia de Ferries, limitada para ajustar, a partir de 12 de Outubro, os bilhetes de jetfoil de várias carreiras entre Macau e Hong Kong e para oferecer um desconto em algumas tarifas, aos residentes de Macau. As carreiras que sofrem aumento de tarifas, tal como consta do pedido formulado pela Cotai Companhia de Ferries, limitada ao governo, abarcam os seguintes itinerários marítimos: do "Terminal Marítimo do Porto Exterior" e do "Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa" para o "Hong Kong – Macau Ferry Terminal", para o "Hong Kong China Terminal" e para o "Hong Kong International Airport Skypier". O aumento rápido do preço dos combustíveis e a inflação do custo de exploração foram factores que levaram ao pedido de aumento de tarifas, por parte da operadora. Tendo em conta todos os factores, para as carreiras acima referidas foi autorizado pelo governo da RAEM o aumento de tarifas de classe económica entre 17 a 18 patacas e foi autorizada a descida, entre 7 a 39 patacas, para a primeira classe. A operadora oferece um desconto entre 11 a 15 patacas nas tarifas, para os residentes de Macau que utilizem as carreiras entre Macau – Sheung Wan, Macau – Kowloon, no sentido de atender às necessidades dos residentes nessas deslocações, bem como reduzir o impacto causado pelo ajustamento de tarifas. As novas tarifas e os descontos entram em vigor a 12 de Outubro.
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O valor de produção continuou a descer em 2010, devido ao decréscimo do valor exportado em Macau. O valor de produção e outras receitas situou-se nos 8,92 mil milhões de Patacas, ou seja, menos 16,5% em comparação com 2009. O valor acrescentado bruto que reflecte o contributo económico do sector, foi de 3,05 mil milhões de Patacas, isto é, menos 3,9% face ao ano 2009. O consumo intermédio atingiu 5,86 mil milhões de Patacas, diminuiu 21,9%, relativamente a 2009 e a formação bruta de capital fixo cifrou-se nos 858 milhões de Patacas, ou seja, reduziu-se 13,6%. Em 2010 existiam 911 estabelecimentos industriais em actividade, pelo que se registou um decréscimo de 97 unidades, em relação a 2009. Aqueles estabelecimentos tinham 14.680 trabalhadores ao serviço, ou seja, -23,9%, informam os Serviços de Estatística e Censos. No ano de referência, o valor de produção das "indústrias transformadoras" caiu 24,6%, em comparação com o ano 2009, fixando-se nos 5,74 mil milhões de Patacas. A "indústria do vestuário" e a "indústria têxtil" são consideradas como as tradicionais "indústrias transformadoras", mantiveram um comportamento fraco, cujos valores de produção atingiram 1,72 mil milhões e 919 milhões de Patacas, respectivamente, que diminuíram 51,4% e 10,5%, respectivamente, em termos anuais. Por seu turno, o valor de produção das "indústrias alimentares e das bebidas" alcançou os 900 milhões de Patacas, subindo 33,9%, devido à maior quantidade de visitantes. Além disso, o valor acrescentado bruto das "indústrias transformadoras'' situou-se nos 1,47 mil milhões de Patacas, tendo decrescido 12,4% em termos anuais. O consumo intermédio correspondeu a 4,35 mil milhões de Patacas e registou uma descida de 28,9%. A procura da electricidade e água continuou a subir, em consequência do desenvolvimento da economia global, o valor de produção e o consumo intermédio da "produção e distribuição de electricidade, gás e água", atingiram os 3,09 e 1,51 mil milhões de Patacas em 2010, foram equivalentes a acréscimos de 7,1% e 8,7%, respectivamente, face a 2009. O valor acrescentado bruto foi de 1,58 mil milhões de Patacas, elevou-se 5,4%. O Inquérito Industrial abrange todos os estabelecimentos industriais, cuja principal actividade económica se encontra inserida nas indústrias transformadoras, indústrias extractivas, produção e distribuição de electricidade, gás e água.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, continuou a reunir-se, nos últimos dias, com membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), para auscultação de opiniões sobre o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Os participantes, membros do sector profissional, expressaram entusiasticamente as suas posições e sugestões sobre alguns dos temas mais relevantes das Linhas de Acção Governativa.
Por forma, a avançar na realização dos objectivos da acção governativa – "construção de um governo transparente e tomada de decisão de forma científica", Chui Sai On reuniu-se, na manhã do dia 4 de Outubro, com os membros do sector profissional da referida Comissão. Os presentes manifestaram as suas opiniões sobre a acção governativa nas várias áreas, sobretudo como elevar a transparência na acção governativa, promover o desenvolvimento das indústrias culturais e da medicina tradicional chinesa, apoiar as pequenas e médias empresas a estabelecer a sua própria marca, formar mais quadros qualificados, elevar a capacidade dos jovens no domínio das línguas e a qualidade intelectual dos residentes, melhorar a questão de trânsito e rever o estatuto do contabilista e leis fiscais.
Chui Sai On agradeceu, comprometendo-se a estudar, de forma detalhada, todas as opiniões e sugestões apresentadas, bem como manter e estreitar os contactos e troca de ideias com os membros da CECE e de personalidades de mais sectores da sociedade e promover, em conjunto, o desenvolvimento e progresso de Macau.
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O Conselho de Consumidores (C.C.) publicou a mais recente (Setembro) constatação do preço do papel higiénico, onde se verifica que os preços dos vários tipos de papel higiénico têm-se mantido estáveis quando comparados aos preços praticados no mês anterior. A pesquisa também revelou que a mesma marca de papel higiénico sofreu aumentos em certos locais de venda e reduções em outros, fazendo com que a variação dos preços praticados na sua venda atingisse níveis bastante elevados, como é o caso do papel higiénico "C & S Toilet Paper/cor de laranja (10 rolos)" e "Aus & New Golden Soft Tissue" (10 rolos). No dia 28 de Setembro, o C.C. pesquisou os preços de 13 produtos de papel higiénico em 25 locais de venda diferentes tendo verificado que para a maioria dos produtos, os preços praticados são iguais aos preços do mês anterior. No entanto, a pesquisa mostrou que existem dois tipos de papel higiénico em rolo da mesma marca cujos preços aumentaram em uns locais de venda e diminuíram em outros, fazendo com que a diferença de preços praticados fosse bastante acentuada. Pois no caso do papel higiénico "C & S Toilet Paper/cor de laranja (10 rolos)" o maior aumento foi de 17.4% enquanto que a maior redução foi de 15.8%, enquanto que para o papel higiénico "Aus & New Golden Soft Tissue" (10 rolos) o maior aumento foi de 20.4% e a maior redução de 13.8%, ou seja uma variação entre o aumento e a redução de preço na ordem dos 35%. Por este motivo, o C. C. aconselha que os consumidores consultem a estação das informações dos preços dos produtos no seu sítio de internet antes de efectuarem as suas compras, pois as informações aí disponibilizadas permitirá aos consumidores comparar os diferentes preços praticados para vários produtos em 25 diferentes locais de venda. A presente pesquisa constatou que a maior variação do preço da mesma marca de papel higiénico em diferentes locais de venda é de 34%. O C. C. também afirmou que, uma vez que o preço do papel higiénico se tem mantido estável desde Maio do corrente ano, a partir de Outubro o C. C. irá começar a constatar o preço do óleo comestível em substituição do papel higiénico. A mais recente "tabela da constatação dos preços de papel higiénico" já se encontra disponível no sítio de internet do C. C. para consulta e comparação dos consumidores. O sítio também disponibiliza diferentes combinações de funções de pesquisa que permite aos consumidores pesquisar os preços mais altos e baixos praticados de diferentes produtos, de forma mais simples e rápida. Telefone para as consultas: 89889315
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A Cerimónia de Entrega de Prémios do "Programa de Abonos da Caixa Económica Postal" relativo ao ano lectivo 2010/2011, presidida pela Dra. Lau Wai Meng, Directora dos Serviços de Correios, terá lugar no dia 9 de Outubro de 2011, pelas 15:00 horas, no Auditório do Museu das Comunicações. A Caixa Económica Postal (CEP), instituição de crédito subordinada aos Correios de Macau, providencia, entre outros, serviços bancários, tais como Depósitos, Empréstimos e Transferências de Fundos. A CEP, presta também, há vários anos, especial atenção à educação dos jovens de Macau, tendo instituído um Programa de Abonos para estudantes do 10° ao 12° ano, mais carenciados. Este ano, ao abrigo do referido Programa, foram escolhidos 36 alunos, dos cursos diurnos e de estabelecimentos do ensino secundário oficialmente autorizados, que alcançaram bons resultados académicos ou um progresso notável na sua prestação académica. A CEP vai atribuir aos alunos/beneficiários deste Programa um vale de compras de material escolar, no valor de MOP1.000,00, como um incentivo pelos bons resultados conseguidos.
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O «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020» poderá ser concretizado sempre com a participação de todos os cidadãos. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá realizar, no dia 8 de Outubro de 2011 (sábado), pelas 15H30, no Espaço Lateral do Jardim Cidade das Flores, na Taipa, mais uma sessão de recolha de opinião pública relativa ao «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020», que tem por objectivo auscultar as valiosas opiniões dos cidadãos para transformar Macau num centro mais ecológico e de baixo carbono no futuro. Com base no texto de recolha de opiniões sobre o «Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» (1.ª fase) e no estudo do planeamento geral e dos planos específicos (2.ª fase), o documento de consulta sobre o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020» engloba o conteúdo mais aprofundado relativo à visão de transformar "Macau, num centro de baixo carbono. Criar em conjunto uma vida ecológica", propondo as orientações do planeamento "Gestão de três áreas eco-funcionais"; "Três principais temas do planeamento" e "Promoção das acções ambientais para quinze áreas" e definiu três metas para curto, médio e longo prazo, com vista a elevar a qualidade do ambiente, promover um modelo de desenvolvimento de economia com baixo nível de poluição e de emissões, amigo do ambiente e com baixo teor de carbono. Sendo uma cidade cuja economia assenta na indústria de turismo, a forma como Macau proporciona aos cidadãos e visitantes um ambiente belo e confortável diz muito respeito à sua transformação num centro mundial de turismo e de lazer e ao desenvolvimento sustentado. Tendo por objectivo transformar Macau numa cidade mais habitável e mais apropriada ao turismo, prevê-se começar os trabalhos sobre os onze indicadores e as quinze áreas mais focadas, nomeadamente, a "Preservação da qualidade do ar", a "Elevação da qualidade do ambiente hídrico", o "Tratamento e deposição de resíduos sólidos", o "Controlo de poluição sonora", a "Preservação do ambiente", a "Prevenção e controlo de poluição luminosa", e as "Radiações e protecção ambiental", no intuito de elevar a qualidade do ambiente regional e criar uma atmosfera para se viver numa vida mais ecológica. Todos nós temos a responsabilidade pela protecção ambiental. O interesse e a participação do público são dois factores determinantes para que as políticas e medidas de protecção ambiental possam alcançar o objectivo previsto. Vários grupos comunitários da sociedade, nomeadamente, o Governo, as empresas e o público, necessitam de ter uma comunicação interactiva e uma iniciativa de participação que permitam concretizar os objectivos do planeamento relativo à visão de transformar Macau numa cidade de baixo carbono e partilhar uma vida mais ecológica. Assim, será realizada, no próximo sábado, no Espaço Lateral do Jardim Cidade das Flores, na Taipa, mais uma sessão de recolha de opinião pública relativa ao «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020». A participação do público será bem-vinda. O documento de consulta sobre o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020» pode ser descarregado na página electrónica (www.dspa.gov.mo). O texto impresso está disponível na sede da DSPA, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau. Façam o favor de apresentar, até 6 de Novembro de 2011, as vossas valiosas opiniões à DSPA através de telefone (2872 5134), correio electrónico (envplanning@dspa.gov.mo), telefax (2872 5129) ou correio.
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Para incentivar a aprendizagem contínua dos residentes de Macau, aumentar continuamente as suas qualidades e capacidades pessoais e promover o desenvolvimento contínuo da sociedade, o Governo da RAEM lançou o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo tendo concedido, no período entre 2011 e 2013, a cada residente com idade igual ou superior a 15 anos, um subsídio no valor máximo de 5,000 patacas. Até 12 de Agosto do corrente ano foram apreciadas e autorizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) 3,765 candidaturas, submetidas por 135 instituições locais, que formaram o primeiro grupo participante. Até ao fim de Setembro, registaram-se cerca de 20.000 participações nos cursos de educação contínua incluídas no Programa. A partir de agora aceitam-se novas candidaturas para os cursos do ensino superior e da educação contínua ou para os exames de credenciação, apresentados pelas instituições locais. As instituições que pretendem participar no Programa conhecem claramente os requisitos da candidatura e todas as formalidades do processo dadas a conhecer durante duas sessões de esclarecimento pela DSEJ, realizadas em 15 e 19 de Setembro passados, durante as quais mais de uma centena de instituições puderam esclarecer as questões relativas aos pedidos e requisitos sobre a apreciação e autorização de candidaturas, bem como os detalhes do processo e etapas sobre a distribuição do financiamento e outros assuntos relacionados. De modo a atingir o objectivo de aumentar, de forma contínua, as qualidades e competências pessoais dos residentes e assegurar que o erário público seja utilizado de forma racional e eficaz, a DSEJ exige às instituições participantes que aperfeiçoem, de forma gradual, a sua gestão e qualidade pedagógicas e, simultaneamente, tenham em conta a razoabilidade das propinas dos cursos, uma vez que irá verificar criteriosamente as propinas dos cursos apresentados. É de realçar que a DSEJ inspecciona a actividade das instituições participantes, no que respeita à situação de execução dos cursos e exames que pretendem integrar o Programa, através de um mecanismo sistemático de vigilância que inclui: a verificação de documentos, fiscalização in loco, verificações de carácter aleatório, visita e acompanhamento de queixas; pelo que solicita a total cooperação das instituições participantes. As instituições já integradas no Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo podem apresentar os seus cursos ou exames de credenciação, a terem lugar entre Janeiro e Junho do próximo ano, através do sistema online. Quanto às novas instituições, estas só podem apresentar a sua candidatura de cursos após a aprovação resultante da fiscalização in loco do estabelecimento e autorização dos documentos necessários. Depois podem efectuar o seu registo para criação de uma conta, até ao próximo dia 17 de Outubro, junto da DSEJ. De acordo com o Regulamento Administrativo n.o 16/2011, o resultado de apreciação dos novos cursos será publicado antes de 15 de Dezembro. Para informações mais pormenorizadas sobre os requerimentos deverá consultar o website da DSEJ, no endereço www.dsej.gov.mo, podendo igualmente solicitar informação através da linha de informações do Programa: 28425199
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Em relação à suspensão do exercício da actividade de transporte marítimo de passageiros por parte da Dragão Gigante Transportes Marítimos, S.A, (doravante designada por Dragão Gigante), a Capitania dos Portos decidiu revogar a sua licença, nos termos do Regulamento Administrativo - Transporte Marítimo de Passageiros O facto de a Dragão Gigante ter suspenso totalmente, desde 15 de Setembro de 2011, sem autorização, o exercício da actividade de transporte marítimo regular de passageiros constitui motivo para levar à revogação da sua licença para o exercício da actividade de transporte marítimo regular de passageiros. Com efeito, a Capitania dos Portos iniciou uma audiência escrita, nos termos da lei, à Dragão Gigante. A Dragão Gigante entregou à Capitania dos Portos, no prazo definido, informação por escrito para os efeitos da referida audiência. Após averiguação, concluiu-se que a suspensão total do exercício da actividade de transporte marítimo regular de passageiros, por parte da Dragão Gigante, não foi devida a caso de força maior ou a outros motivos que lhe não sejam comprovadamente imputáveis, de modo que a Capitania dos Portos revogou, nos termos do Regulamento Administrativo - Transporte Marítimo de Passageiros, a licença para o exercício da actividade de transporte marítimo regular de passageiros titulada pela Dragão Gigante, perdendo a Dragão Gigante, a favor da RAEM, a caução prestada (2 milhões de patacas). A Capitania dos Portos já informou hoje (dia 6) a Dragão Gigante da decisão acima referida.
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