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A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública realizou ontem (dia 30) à tarde às 15H30, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, uma palestra sobre as Questões do Desenvolvimento do Sistema Político da RAEM, tendo convidado como orador Zhang Rongshun, Chefe do Gabinete de Estudo das Leis Básicas de Hong Kong e de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. A palestra teve como objectivo permitir que os quadros médios e superiores do Governo da RAEM façam uma reflexão mais aprofundada sobre a Lei Básica, o princípio "Um país, dois sistemas" e a questão do desenvolvimento do sistema político, de modo a colaborar plenamente com o respectivo trabalho de desenvolvimento do sistema político. Durante a palestra, Zhang Rongshun referiu que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional autorizou o Governo da RAEM a proceder a alterações adequadas às metodologias para a constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e para a escolha do Chefe do Executivo em 2014 da Região Administrativa Especial de Macau e que, estas alterações "às respectivas duas metodologias" devem corresponder às disposições consagradas na Lei Básica de Macau, favorecerendo não só os trabalhos das Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, mas também de forma a criar um melhor ambiente para o desenvolvimento da prosperidade e estabilidade futura da RAEM. Ao longo da palestra, Zhang Rongshun debateu as questões relativas ao tempo oportuno do desenvolvimento político de Macau, à relação de cooperação entre as partes constituintes do sistema político, entre outras. Zhang Rongshun destacou ainda que o sistema do desenvolvimento político de Macau necessita do apoio e do reconhecimento da maioria da sociedade, tendo em conta os interesses dos vários sectores da sociedade de Macau. O palestrante convidado e os quadros médios e superiores do Governo da RAEM fizeram, em conjunto, durante a palestra, um debate aprofundado sobre o desenvolvimento do sistema político da RAEM. A palestra contou com a presença de cerca de 120 dirigentes e chefias dos serviços públicos da RAEM.
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Com a entrada em vigor a 1 de Março do Regulamento Administrativo sobre a "fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação", o caderno de encargos do concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece também que os veículos utilizados pelos titulares de alvarás devem corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego chama à atenção dos interessados em participar no concurso para avaliar com prudência os diversos factores e a sua capacidade de suporte ao preencher a proposta de preço do alvará. Para responder às necessidades do desenvolvimento social e ao anseio da população relativamente aos serviços de táxi, a DSAT lançou no dia 21 deste mês o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração de táxis, dando o primeiro passo para a melhoria dos serviços dos táxis na RAEM. Na sequência da entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 1/2012 (Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação), todos os veículos importados para Macau devem corresponder ao estipulado. Por isso, o caderno de encargos referente ao concurso público para a concessão de alvarás de exploração de táxis estabelece que, em termos das características dos veículos, devem ter lotação de 4 (quatro) passageiros (excluindo o condutor) e cilindragem igual ou superior a 2 Litros (2,000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos, com vista a articular-se com a política ambiental da RAEM e as expectativas do público para com a protecção do ambiente. Existem já em Macau 14 modelos de veículos homologados que satisfazem o estipulado no caderno de encargos. O preço de mais de uma dezena de modelos situa-se entre as 100 mil e as 200 mil patacas, podendo os concorrentes escolher os veículos que lhes sejam mais adequados para a exploração. Face às expectativas dos concorrentes, a DSAT irá coordenar a aceleração do processo de aprovação dos modelos de veículos que correspondem ao caderno de encargos mas ainda não homologados. Dado que as características dos veículos ora exigidas são diferentes das do passado, a DSAT recebeu queixas de várias associações dos táxis respeitantes à prorrogação do prazo para apresentação da proposta, depois do início do processo do concurso público, no sentido de permitir aos interessados em concorrer ter mais tempo para recolher informações sobre as características dos veículos assim como a sua reparação e manutenção. Perante isto, a DSAT irá considerar adequadamente a expectativa da prorrogação moderada do prazo para apresentação da proposta e divulgar, com a maior brevidade possível, qualquer informação que venha a surgir. Avalia-se com prudência os diversos factores e a capacidade de suporte antes da apresentação da proposta Por outro lado, até à presente data, a DSAT distribuiu mais de 1700 processos de concurso público e recebeu dezenas de propostas. A DSAT pretende chamar à atenção, mais uma vez, dos interessados em participar no concurso para que avaliem com prudência os factores dos custos, analisem as alterações do ambiente de exploração e ponderem a sua própria capacidade de suporte, antes de apresentar qualquer proposta de preço.
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Responsáveis do Gabinete de Comunicação Social (GCS) deslocaram-se, hoje (30 de Março), às instalações da MASTV, televisão por satélite, para recolha e troca de opiniões sobre a revisão das Leis de Imprensa e da Radiodifusão. Na ocasião, o director do GCS, Victor Chan, lembrou que as duas legislações foram promulgadas há mais de 20 anos, mas parte dos artigos nunca foram postos em prática, pelo que as autoridades têm responsabilidade de verificar, se há artigos desactualizados nas legislações vigentes, por forma a proceder à respectiva revisão ou complementar com regulamentação. Actualmente, os serviços competentes estão a recolher ideias junto do sector sobre a matéria em questão e, terminada esta fase, será elaborado um documento de consulta consoante as sugestões recolhidas, para posteriormente efectuar nova consulta de acordo com os procedimentos definidos pelo governo. O presidente da estação de televisão, Feng Xinmin, disse que a instituição dá grande importância à questão da revisão destas duas legislações, tendo o pessoal efectuado reportagens noticiosas contínuas e com grau elevado de atenção. A subdirectora da estação de televisão, Chen Suchiu, manifestou, em nome da MASTV, o apreço pela iniciativa do governo, isto é, a vontade de reforçar o respectivo regime jurídico e de recolher opinão pública. Lembrou que, durante o mês de Janeiro do corrente ano, foi realizada uma sondagem de entre os seus 69 profissionais ligados directamente ao ramo, e que depois de analisadas as opiniões recolhidas, em síntese pode-se concluir: primeiro, o pessoal desta estação de televisão é contra a revisão das duas leis, no entanto, caso seja mesmo necessário, o grau de liberdade de imprensa usufruído nunca poderá ser afectado; segundo, o estatuto do jornalista deve ser definido pelas associações cívicas do sector e profissionais do ramo, bem como regulamentar apenas os direitos e deveres dos profissionais da comunicação social, sem restringir os actos ou conteúdos de reportagem; terceiro, o Conselho de Radiodifusão deverá ser organizado e composto pelos próprios profissionais, representantes do público e individualidades idóneas, sem haver qualquer participação governamental. Além disso, a estação televisiva apresentou ainda algumas sugestões ao GCS: (1) controlo e fiscalização aos órgãos de comunicação social por parte do governo deve basear-se na defesa dos consumidores e coordenação dos interesses públicos, não podendo controlar os actos de cobertura noticiosa, conteúdo e forma de reportagem; (2) em caso de cobertura noticiosa, reportagem e divulgação, por meios não adequados, são situações já previstas no Código Penal e no Civil, como o crime por difamação ou violação do direito à privacidade, não havendo necessidade então de se proceder à revisão da legislação; (3) controlo e fiscalização das estações de televisão e de rádio devem partir do princípio de salvaguarda dos direitos e interesses dos espectadores e ouvintes, pelo que não se deve aproveitar a força do direito público para controlar e fiscalizar o conteúdo das noticias e operação das respectivas estações. Ao responder, Victor Chan referiu que em relação à entidade auto-reguladora, é uma matéria que deve ser decidida pelo próprio sector, sem a participação de representantes oficiais, sendo esse o princípio defendido pelo governo, pelo que não há qualquer contradição. Relativamente à revisão das legislações, Victor Chan reiterou que a eventual criação de um conselho relacionado com o sector, a sua composição, competências, funcionamento e sistema de credenciação profissional, são matérias que devem ser decididas pelo próprio sector, e que o governo não irá destacar representantes para integrar os respectivos conselhos. Adiantou que, durante o processo de auscultação de opiniões, realizado ultimamente, o sector tem manifestado mais atenção aos artigos de maior controvérsia, nomeadamente os de criação de conselhos e de estatuto dos profissionais da comunicação social, particularmente à eventual revogação dos mesmos no processo de revisão. Sublinhou que as autoridades vão estudar e analisar o assunto sob esta linha de orientação. No entanto, mesmo que se faça apenas a revogação dos artigos relativos aos dois conselhos e estatuto, não deixa de ser um processo de revisão legislativa, pelo que será necessário entregar o mesmo à Assembleia Legislativa para aprovação. Estiveram presentes ainda no encontro o presidente assistente e director do Gabinete do Presidente MASTV, Patrick Yang, da parte do Gabinete de Comunicação Social, a subdirectora, Isabel Ho, o chefe de Departamento de Informação, Louie Wong e a chefe do Departamento de Estudos e Promoção, Inês Lam.
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A edição do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF) de 2012, organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial registou segundo dia de actividades, (30 de Março), até às 18 horas, um total de 332 bolsas de negócios e de contactos e a assinatura de 14 contratos, relacionados essencialmente com as indústrias verdes. Os contratos incluem áreas como o projecto-piloto com táxis eléctricos, construção de um protecção do ambiente e mercado de poupança energética, organização da Expo Mundial da Saúde, promoção do eco-turismo, cooperação na poupança energética e redução de emissões de carbono, recolha de produtos electrónicos velhos, projecto de construção verde e distribuição exclusiva de produtos verdes, entre outros, cujas entidades são provenientes de Macau, China Interior (Guizhou, Hefei, Xangai e Guangdong) e Hong Kong. Amanhã (31 de Março) será o dia público verde, a exposição será aberta ao público a partir das 10h00 e até às 17h00. No local os visitantes vão encontrar carros eléctricos que podem experimentar, haverá actividades para pais e filhos no âmbito da protecção ambiental, bem como vários espectáculos. Espera-se assim conseguir, através de formas mais relaxadas e divertidas, transmitir ideias de conservação da natureza e criar uma maior consciência para a protecção ambiental junto da população. Macau, aos 30 de Março de 2012 Para mais informações contactar o Secretariado do 2012 MIECF, através do telefone (853) 8798-9675, fax (853) 2872-3332, e-mail miecf@koelnmesse.com.hk ou consultar a página electrónica da entidade organizadora: www.macaomief.com.
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Hoje (dia 30 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe num 1 estabelecimento escolar. A escola reportada é o Centro de Desenvolvimento Infantil, localizado na Rampa do Padre Vasconcelos, com 3 alunos doentes da Turma B. Todos os alunos afectados apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse, corrimento nasal e recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo o seu estado normal. Dois dos alunos afectados foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram à escola acima mencionada a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Recentemente, os Serviços de Saúde não foram notificados de novos casos graves de gripe. Quanto aos dois casos graves de gripe B notificados nos últimos dias, o de uma empregada de 32 anos de idade, a quem foi diagnosticada meningite viral, já recuperou a consciência e o seu estado está a melhorar. Por sua vez, o menino de 5 anos de idade, diagnosticado de meningite viral, encontra-se internado em estado estável, necessitando ainda de se submeter a exames e tratamento mais aprofundados.
De acordo com a experiência, o período pico de gripe pode permanecer até Março ou mesmo por mais algum tempo e os Serviços de Saúde apelam aos residentes que devem tomar precauções, recomendando aos não vacinados para se submeterem o mais rapidamente possível à vacina antigripal, devendo os pais levar os seus filhos à vacinação. A partir de 15 de Setembro do ano transacto, Macau começou a dispor de vacinação gratuita para o grupo de pessoas de alto risco, e a partir de 27 de Dezembro, a vacinação foi alargada para todos os residentes. Até ao presente momento, registaram-se 79 mil pessoas vacinadas.
Os Serviços de Saúde chamam a atenção dos cidadãos para o facto de, apesar da maioria dos doentes de gripe não apresentar sintomas graves e ter recuperado por si, há uma pequena parte de doentes que apresenta complicações como pneumonia, encefalite ou miocardite, recomendando aos cidadãos que embora não se preocupem excessivamente, contudo, não negligenciem a situação referida. Quando apresentem sintomas de gripe, os cidadãos devem descansar mais e beber mais água, e prestar estrita atenção à evolução do seu estado de doença. Quando aparecerem sintomas que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe, devem recorrer de imediato ao médico para tratamento. Discriminam-se algumas manifestações que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe: sintoma de febre durante 3 ou mais dias, dispneia, dor torácica, cianose, vómitos permanentes, estado de desidratação (como a ocorrência de tonturas quando se está de pé, anúria / o bebé quando chora não deita lágrimas), assim como cãibras / convulsões, ausência de resposta significativa e confusão mental. Procede-se normalmente ao tratamento da gripe de acordo com os sintomas, e não há tratamentos específicos e por isso, a realização do diagnóstico etiológico não é muito importante para o tratamento da gripe.
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Em 2011, com base nas informações contidas em 191.500 questionários válidos recolhidos; a despesa total estimada dos visitantes (excluindo as despesas no jogo) alcançou 45,3 mil milhões de Patacas em 2011, equivalentes a um aumento acentuado de 20%, face aos 37,9 mil milhões de Patacas registadas em 2010. A despesa total dos visitantes (excluindo as despesas em compras e no jogo) foi de 22,9 mil milhões de Patacas, registando uma subida de 23% em relação às 18,6 mil milhões de Patacas observadas em 2010. A despesa total em compras dos visitantes atingiu 22,4 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo de 16%, quando comparada com a do ano 2010, informam os Serviços de Estatística e Censos. A despesa per capita dos visitantes situou-se nas 1.619 Patacas em 2011, tendo-se registado um aumento de 7%, face ao ano de 2010. Em termos do local de residência, a despesa per capita dos visitantes do Interior da China, do Japão, da Oceânia e do Sudeste Asiático atingiu: 2.048; 1.360; 1.348 e 1.288 Patacas, respectivamente. A despesa per capita dos turistas situou-se nas 2.777 Patacas, subiu 10%, quando comparada com a de 2010 e a dos excursionistas alcançou 626 Patacas, aumentou 6%. A despesa per capita dos visitantes (excluindo as despesas em compras e no jogo) situou-se nas 817 Patacas, traduzindo um acréscimo de 10% comparativamente a 2010. Destaca-se que as despesas de alojamento e de alimentação equivaleram a 47% e 36%, do total das despesas, respectivamente. A despesa per capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos visitantes do Japão foi a mais elevada, atingiu 1.213 Patacas, enquanto a despesa per capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos turistas de Taiwan, China cifrou-se nas 2.078 Patacas. Por seu turno, a despesa per capita em compras dos visitantes fixou-se nas 801 Patacas, tendo-se verificado um crescimento de 4% relativamente a 2010. As despesas efectuadas principalmente em alimentos/doces, em jóias/relógios e em vestuário representaram 24%, 19% e 19% do total das despesas em compras, respectivamente. A despesa per capita em compras dos turistas e excursionistas do Interior da China correspondeu a 1.923 e 670 Patacas, respectivamente. Em 2011, 28.002.279 visitantes entraram em Macau, tendo-se verificado um crescimento de 12% em relação a 2010, e destes 7.307.438 visitaram o Território em excursões, os quais constituíram 26% do total de visitantes ou seja, mais 27% comparativamente a 2010. Os visitantes eram principalmente oriundos da China Continental (16.162.747 indivíduos), de Hong Kong (7.582.923), de Taiwan, China (1.215.162), da República da Coreia (398.807) e do Japão (396.023). Além disso, os visitantes provenientes da América e da Europa registaram 310.608 e 251.748 indivíduos, respectivamente. No fim do ano 2011 havia 95 hotéis e pensões em actividade no Território. O número de quartos disponíveis era de 22.356, tendo subido 11%, face ao ano de 2010. A taxa média de ocupação hoteleira aumentou 4,3 pontos percentuais, face ao ano de 2010, atingindo 84,1%. Realça-se que a taxa média de ocupação dos hotéis alcançou 84,8%. Por seu turno, o número de hóspedes dos hotéis e pensões totalizou 8.612.127, registando um aumento homólogo de 11%. Em termos de permanência dos hóspedes observou-se uma média de 1,5 noites, equivalentes a uma ligeira quebra de 0,01 noite do que em 2010.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, esta manhã (30 de Março), presente no seminário sobre a política de "um país, dois sistemas" e o caminho da boa governação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ao discursar no seminário, o Chefe do Executivo indicou que, devido ao início das consultas sobre o desenvolvimento do sistema político, todos devem fazer um esforço maior para aprenderem e conhecerem a Lei Básica da RAEM. Reiterou que o governo incentiva a população a ter um maior conhecimento sobre a Lei Básica, com o objectivo de implementar as políticas de "um país, dois sistemas", entender profundamente o documento e discursos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre o desenvolvimento do sistema político de Macau, bem como, aperfeiçoar o conhecimento do princípio da Lei Básica sobre o desenvolvimento do sistema político. O princípio de "um país, dois sistemas" e a execução rigorosa da Lei Básica, servem para impulsionar, gradualmente, o desenvolvimento económico, harmonia social, melhoria das condições de vida da população, desenvolvimento estável do sistema político, um desejo do governo e da população de Macau, acrescentou. O mesmo responsável referiu ainda que o governo está a reforçar divulgação desta matéria, no sentido de recolher, de uma forma mais activa e profunda, as opiniões da sociedade, a fim de atingir o consenso social. Entretanto, o Chefe do Executivo sublinhou estar muito satisfeito com o empenho da população no sentimento de pertença a Macau, tendo sido organizadas várias actividades para articular com os trabalhos de consulta do governo, no sentido de a futura proposta aprovada sobre o desenvolvimento do sistema político, possa reflectir as opiniões e desejos da população, dizendo ainda que o progresso do desenvolvimento do sistema político representa a cientifica, correcta e vitalidade da política de "um país, dois sistemas.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador no 4.º trimestre de 2011, mostrados nos questionários entregues pelas empresas industrias de Macau em Fevereiro de 2012, a duração média mensal da carteira de encomendas detidas pelas mesmas foi de 3,86 meses, sendo um nível superior aos verificados quer no trimestre anterior (2,63 meses), quer no período homólogo do ano anterior (3,19 meses). As carteiras de encomendas detidas pelo sector de "Vestuário e Confecção" e "Outros Sectores" foram de 3,38 meses e 4,34 meses, respectivamente. Em relação aos mercados de destino, conforme o índice geral da situação de encomendas trimestral por mercados, as empresas inquiridas consideram em geral que, outros países da Ásia-Pacífico, EUA, Hong Kong e Canadá são os que apresentam perspectivas relativamente favoráveis, enquanto o mercado de exportação dos outros países da Europa (outros países europeus que não fazem parte da UE) tem demonstrado comportamento menos positiva, com uma fraca carteira de encomendas. Sobre as perspectivas de exportações para os próximos seis meses, as empresas inquiridas que se mostram optimistas sobre a evolução das exportações diminuiu de 23,9% no trimestre anterior, para 11,9% neste trimestre (com uma descida de 12 pontos percentuais). Apenas 2,1% das empresas inquiridas antecipam um forte aumento e 9,8% prevêem um ligeiro crescimento nas exportações. O conjunto das empresas que antecipavam uma evolução menos favorável subiu de 30,6% no trimestre anterior para 34,6% neste trimestre. Quando comparado com o verificado no mesmo período de 2010 (26,4%), verificou-se um acréscimo de 8,2 pontos percentuais, das quais, 18,6% apontam para um ligeiro decréscimo e 16% para um forte declínio. Quanto às empresas que prevêem "Estagnação", estas subiram de 45,5% no trimestre anterior para 53,3% neste trimestre. Estes dados traduzem que as empresas industriais têm uma perspectiva incerta sobre a evolução das exportações. No que se refere à demanda por mão-de-obra, as empresas inquiridas indicam que o número de empregados no Sector Industrial Exportador diminuiu ligeiramente 0,8% e 8,2% em relação ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2010. Por outro lado, 59,6% das empresas inquiridas declararam ter insuficiência de trabalhadores, sendo um nível superior aos 54,9% e 53,8% verificados, respectivamente, no trimestre anterior e no período homólogo de 2010, o que revela um decréscimo ligeiro no número de empregados nesse sector, revelando uma subida de demanda de pessoal por parte das empresas. Nestas empresas, destaca-se a indústria de "Vestuário e Confecção" por 60,3% das empresas inquiridas desse sector terem mostrado essa falta, 3,1% e 5,5% mais que verificaram no trimestre anterior e no período homólogo do ano passado. Segundo os resultados do Inquérito, durante o exercício das actividades exportadoras no 4.º trimestre de 2011, as empresas inquiridas que chegaram a enfrentar os problemas de "Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro" e "Preços Elevados das Matérias-Primas" foram de 65,8% e 60,4%, respectivamente, e as que enfrentaram os problemas como "Insuficiente Volume de Encomendas", "Insuficiência de Trabalhadores" e "Salários Elevados" foram de 56,2%, 52,4% e 22,6%, respectivamente. Por outro lado, de entre os problemas que afectam as actividades de exportação, 25,9% das empresas exportadoras consideram os "Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro" como o maior problema, enquanto que 24,4% apontam para o "Preços Elevados das Matérias-Primas" e 13,5% para a "Insuficiente Volume de Encomendas". Para os próximos três meses, 79% das empresas inquiridas preocupam-se principalmente com os "Preços Elevados das Matérias-Primas", 47,7% com os "Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro" e 46,3% com a "Insuficiência de Trabalhadores".
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O pedido da 1.ª prestação do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho poderá ser apresentado a partir do dia 2 de Abril até ao dia 2 de Maio de 2012. Podem requerer a atribuição do subsídio complementar todos os residentes permanentes da RAEM (com o estatuto de residente permanente da RAEM adquirido até 31 de Dezembro de 2011), que tenham completado 40 anos de idade, inscritos no Fundo de Segurança Social (até 31 de Dezembro de 2011), que trabalhem, por conta de outrem, um mínimo de 152 horas em cada mês ou 128 horas mensais caso exerçam actividades nas indústrias de fabricação de produtos têxteis, de vestuário e de couro para exportação, e aufiram um rendimento trimestral de trabalho inferior a um total de 13 200 patacas. Cabe ao trabalhador que reúna os requisitos acima referidos preencher o impresso próprio com os seus dados pessoais, devendo também a sua entidade patronal preencher as respectivas informações, nomeadamente o número de horas de trabalho prestado pelo trabalhador, o rendimento de trabalho auferido, o cargo do trabalhador, as férias gozadas, as faltas dadas, o período de descanso semanal etc., sendo o referido impresso assinado conjuntamente pela entidade patronal e pelo trabalhador. O pedido deve ser entregue pelo próprio trabalhador, acompanhado de cópias do seu documento de identificação e dos dados relativos à respectiva conta bancária. Caso o trabalhador tenha requerido o subsídio e os dados da conta bancária se mantenham inalterados, a entrega destes dados será dispensada. No impresso, refere-se ainda, de forma expressa, que no caso da prestação de falsas declarações, inexactidão no preenchimento ou recurso a qualquer meio ilegal para efeitos de obtenção de subsídio, tanto por parte da entidade patronal, como do trabalhador, e sem prejuízo do apuramento das respectivas responsabilidades legais, haverá lugar ao cancelamento do pedido e à reposição das importâncias recebidas. Para levantamento e entrega do impresso, os trabalhadores podem dirigir-se ao Edifício "Finanças" e ao Centro de Atendimento Taipa e ao Centro de Serviços da RAEM. Por sua vez, os Centros de Serviços Subordinados à Federação da Associação Geral dos Operários de Macau (incluindo o Centro de Serviços da Zona Norte, o Centro Comunitário Tamagnini Barbosa, a Associação Geral dos Operários de Indústria de Macau e a Associação dos Operários de Artigos de Vestuário de Macau), e Centros de Serviços Subordinados à União Geral da Associação dos Moradores de Macau, estão afectos apenas à distribuição deste impresso. Os Centros das Associações acima mencionadas também colaborarão na recolha do respectivo impresso, o qual poderá ser ainda descarregado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (www.dsf.gov.mo). Para mais consulta, por favor telefonar para a linha aberta do Núcleo de Informações Fiscais dos Serviços de Finanças, através do número 2833 6886.
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No mês de Fevereiro de 2012 exportou-se 653 milhões de Patacas, equivalentes a uma subida notável de 82,4%, face ao idêntico mês do ano antecedente em que ocorreram os feriados do Ano Novo Lunar. Salienta-se que os fluxos da reexportação e da exportação doméstica se cifraram em 481 milhões e 172 milhões de Patacas, respectivamente, crescendo significativamente 97,3% e 50,5%, respectivamente. No mês em análise, importou-se 5,71 mil milhões de Patacas, mais 64,4%, em comparação com o mês de Fevereiro do ano anterior. Consequentemente, o défice da balança comercial do mês em causa alcançou 5,06 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado durante os dois primeiros meses de 2012 foi de 1,27 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 25,9%, comparativamente ao mesmo período do ano transacto. Os fluxos da reexportação e da exportação doméstica cresceram 38,7% e 3,1%, respectivamente, em relação aos fluxos de Janeiro a Fevereiro de 2011. Nos dois primeiros meses do corrente ano importou-se 11,35 mil milhões de Patacas, o que correspondeu a uma ampliação de 35,9%. Consequentemente, o défice da balança comercial nos dois primeiros meses deste ano, atingiu os 10,08 mil milhões de Patacas, elevando-se 37,2%, relativamente ao idêntico período do ano precedente. De Janeiro a Fevereiro do corrente ano observou-se que as mercadorias exportadas para Hong Kong e China Continental equivaleram a 661 milhões e 162 milhões de Patacas, respectivamente, aumentaram 42,1% e 26,0%, respectivamente, em comparação com o período homólogo de 2011. Nos dois primeiros meses deste ano exportaram-se 1,09 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, que subiram 36,1% face ao período homólogo de 2011, designadamente, 161 milhões e 59 milhões de Patacas de máquinas, aparelhos e suas partes e de artigos para casino, respectivamente, os quais aumentaram 212,4% e 266,9%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2011. Porém, exportaram-se 180 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, baixando 13,2%, em relação ao período homólogo de 2011. Durante os dois primeiros meses deste ano importaram-se 3,47 mil milhões e 2,76 mil milhões de Patacas de mercadorias da China Continental e da União Europeia, respectivamente, ou seja, mais 43,9% e 25,4%, respectivamente, em relação ao idêntico período de 2011. Refira-se que se importou 6,96 mil milhões de Patacas de bens de consumo, que subiram 35,6%, face ao mesmo período de 2011, designadamente, 797 milhões de Patacas de relógios de pulso, 697 milhões de Patacas de malas e carteiras e 422 milhões de Patacas de automóveis de passageiros e motociclos, que se expandiram 58,4%; 57,8% e 61,5%, respectivamente. Importou-se 2,12 mil milhões de Patacas de bens de capital, correspondentes a um crescimento homólogo de 43,2%. De Janeiro a Fevereiro de 2012 o valor do comércio externo de mercadorias correspondeu a 12,62 mil milhões de Patacas, ascendeu a 34,8%, face aos 9,36 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2011.
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