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Patrocinado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, será solenemente inaugurado, no próximo dia 29 do corrente, o "Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2012" (2012 MIECF, na sigla inglesa). Além de exposição e bolsas de contacto, a entidade organizadora programou uma série de fóruns, para o qual convidou um grande número de quadros superiores de governos, especialistas, académicos e operadores do sector de protecção ambiental. Os oradores principais irão focar, tendo como base a cidade de baixo carbono do futuro, temas como construções verdes, energia limpa e economia de baixo carbono. Espera a entidade organizadora que, através da realização de sessões versando sobre diferentes temas, seja útil para promover o intercâmbio tecnológico e a cooperação entre a indústria ambiental de Macau e a dos mercados da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, bem como outros mercados internacionais, designadamente da Europa, Países da Língua Portuguesa e outros países emergentes. O Fórum de Cooperação Empresarial Verde terá como oradores, especialistas, académicos, quadros superiores de governo, líderes das associações comerciais e câmaras de comércio, representantes de empresas de renome e representantes da indústria ambiental, provenientes do Interior da China, Canadá, Holanda, Alemanha, Portugal, Chile, Reino Unido, Austrália, Brasil, Macau e Hong Kong. O Fórum conta com a participação de mais de dez países e regiões do mundo e mais de 50 oradores, os quais irão compartilhar com os presentes as suas valiosas ideias e conceitos. De destacar, dois especialistas com uma vasta experiência teórica e prática no domínio da indústria de protecção ambiental, nomeadamente, o Membro do Conselho de Direcção do Fundo Municipal Verde da Federação dos Municípios do Canadá, Dr. Andrew Bowerbank, e o Presidente do "Dutch Passive Housing Foundation", Dr. Chris Zjideveld, serão, respectivamente, oradores principais na cerimónia de inauguração e na sessão temática. No âmbito da presente edição do MIECF estão programados seis fóruns, realizando-se o primeiro, denominado Fórum de Cooperação Empresarial Verde, na tarde do primeiro dia do evento (dia 29), em redor de dois tópicos de grande interesse para o mercado, nomeadamente, a "Eficiência Energética" e "Carros Eléctricos", compreendendo análises sobre as tendências de mercado e oportunidades. As actividades inerentes ao segundo fórum, de grande interesse, terá lugar no segundo dia do evento (dia 30). As duas sessões, a realizar-se na parte de manhã, terão como tópicos, "O Papel Relevante das Construções Verdes para um Desenvolvimento Sustentável", e "Financiamento e Investimento Verdes / Gestão de Risco". A primeira sessão atende precisamente à actual situação de desenvolvimento urbano de Macau e do planeamento da futura nova cidade, conquistada ao mar, e terá como ênfase o debate sobre o conceito de construções verdes, gestão de resíduos de construção e recursos hídricos, materiais de construção verde e case study sobre a partilha de eco-cidade, impulsionando os operadores da indústria ambiental para criar um ambiente de vida com maior qualidade e que seja, ao mesmo tempo, dotado de eficiência económica. Na segunda sessão, será feita uma análise conjunta sobre a eficiência energética, energia renovável e outros instrumentos inovadores criados para financiar projectos ambientais. Na parte de tarde, terão lugar mais dois fóruns, versando sobre "Politicas Ambientais e Desenvolvimento Económico com Baixo Carbono". Os oradores irão compartilhar com os presentes sobre tópicos relacionados com políticas ambientais, incluindo, nomeadamente, políticas destinadas para impulsionar o desenvolvimento da economia de baixo carbono, nos domínios de protecção ambiental, energia limpa, mobilidade de baixo carbono e construções verdes. Na sessão denominada "Técnica e Equipamentos para a Indústria Ambiental: Oportunidades de Negócio" representantes da indústria ambiental provenientes da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, Hong Kong e Macau irão debater sobre formas de melhorar a tecnologia ambiental e acelerar o desenvolvimento da referida indústria, mediante a transformação industrial e adaptação de formas de desenvolvimento sustentável da economia. Além disso, realiza-se na tarde do mesmo dia o Fórum Verde Químico, versando sobre a "Conservação e Eficiência Energéticas", no intuito de promover o intercâmbio entre os operadores da indústria petroquímica, utilização de tecnologias economizadoras de energia e sensibilizá-los para novas ideias no domínio de protecção ambiental, bem como a exploração de ideias destinadas para o desenvolvimento sustentável das empresas petroquímicas da China. Para informações informações, queiram contactar o Secretariado do 2012MIECF, telefone: (853) 8798-9675, fax: (853) 2872-3332, e-mail: miecf@koelnmesse.com.hk ou visitar a página electrónica oficial do evento: www.macaomiecf.com
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Realiza-se de 29 a 31 do corrente (quinta-feira a sábado), durante três dias consecutivos, no Venetian Macao-Resort-Hotel, o "Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2012" (2012 MIECF, na sigla inglesa). Através de variadas actividades, nomeadamente, a exposição verde, o fórum verde e bolsas de contacto verde, o evento visa mostrar os produtos, tecnologia e serviços mais recentes ligados ao sector ambiental, com vista a impulsionar o desenvolvimento da indústria ambiental de Macau, e desenvolver da melhor forma a função de Macau enquanto plataforma de serviços comerciais. A presente edição do MIECF é patrocinado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tendo como convidados na co-organização do evento, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Protecção Ambiental da República Popular da China China, e como entidades de apoio ao evento, os Governos e entidades oficiais da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas. São entidades oficiais de coordenação do evento, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Entrando já na sua quinta edição, trata-se de um evento de grande envergadura, no domínio de protecção ambiental, que se realiza anualmente em Macau. No final do ano passado, o MIECF recebeu a certificação da UFI – União das Feiras Internacionais, o que demonstra, mais uma vez, que a referida actividade, iniciada em 2008, está em desenvolvimento contínuo e tem recebido o reconhecimento dos operadores do referido sector. A actividade deste ano tem por tema principal ,"Economia Verde - o Novo Motor para o Crescimento", no intuito de "sensibilizar as pessoas sobre o meio ambiente, aproximar-se da natureza e partilhar a alegria da vida", em consonância não só com a direcção do desenvolvimento da indústria ambiental mundial, mas também o papel de Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer e cidade de baixo carbono, no intuito de, através da sua plataforma ímpar, promover o desenvolvimento do comércio, tecnologia e economia verdes. Como nas edições anteriores, durante o período da feira, serão levadas a efeito diversas actividades, incluindo, nomeadamente, a exposição verde e bolsas de contacto verdes, que se realizarão durante três dias consecutivos. As actividades do Dia de Cooperação Empresarial Verde decorrerão na parte da tarde do primeiro dia da feira. No segundo dia do evento, serão realizadas diversas sessões temáticas do fórum, sendo o terceiro dia designado o Dia Verde do Público, com entrada livre. Além disso, no decorrer da feira, serão realizados diversos workshops e seminários de promoção para profissionais do sector. Por outro lado, no intuito de mostrar a nova imagem de Macau, a entidade organizadora irá organizar uma visita técnica ao recinto de exposição do Plano Director das Novas Zonas Urbanas de Macau e ao Instituto de Formação Hoteleira, destinadas aos convidados. Em relação à exposição verde, serão exibidos os produtos e soluções benéficos para o desenvolvimento sustentável do ambiente e para a economia, de modo a proporcionar aos participantes oportunidades para estabelecer redes de contactos nos domínios de eficiência energética, energia renovável, mobilidade verde, construções verdes e gestão de resíduos e de recursos hídricos, além de outros serviços inerentes. Estarão instalados no recinto, a Zona de Exposição das Províncias e Distritos da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, o Pavilhão da Europa, Zona de Exposição dos Estados Unidos da América, Zona de Exposição Internacional e a Zona de Exposição de Macau, bem como uma "Zona de Expositores Importantes", onde estarão patentes os produtos avançados de marca. Além disso, haverá uma Zona de Compra Verde, reservada para a indústria hoteleira, onde os representantes dos conhecidos hotéis verdes de Macau irão negociar a aquisição de produtos e serviços. Na tarde do primeiro dia do evento (dia 29), terá lugar uma série de actividades verdes alusivas ao Dia de Cooperação Empresarial Verde, incluindo, nomeadamente, o Fórum de Cooperação Empresarial Verde, networking cocktail e cerimónia de assinatura de protocolos. O Fórum de Cooperação Empresarial Verde deste ano irá concentrar-se em dois grandes temas, nomeadamente, a eficiência energética e carros eléctricos, tendo, para o efeito, sido convidados personalidades ligadas ao sector ambiental, provenientes da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, Macau, Europa e Países de Língua Portuguesa, além de outros países. Ao mesmo tempo, foram também convidados quadros superiores dos governos, empresários e especialistas para debaterem sobre a situação da indústria de protecção ambiental. O Senhor Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Dr. Francis Tam Pak Yuen, estará presente e irá fazer uso da palavra no decorrer do referido Fórum. A cerimónia de inauguração terá lugar no dia 29 de Março (quinta-feira). O Senhor Chefe do Executivo da RAEM, Dr. Fernando Chui Sai On, presidirá à cerimónia e irá proferir o discurso de boas vindas. O Senhor Vice-Presidente do 11.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e cumulativamente Ministro da Ciência e Tecnologia da República Popular da China, Dr. Wan Gang, bem com o Dr. Zhao Penggao, Director-Geral Adjunto do Departamento de Conservação Energética e Protecção Ambiental da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da RPC, em representação do Dr. Xie Zhenhua, Vice Presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da RPC, e a Sra. Song Xiazhi, Directora-Geral Adjunta do Departamento da Cooperação Internacional e Directora Adjunta do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Ministério de Protecção Ambiental da RPC, em representação do Dr. Zhou Shengxian, Ministro da Protecção Ambiental da RPC serão palestrantes convidados especiais. Será orador principal, o Dr. Andrew Bowerbank, Membro de Direcção do Fundo Municipal Verde (GMF Council Member), Federação dos Municípios do Canadá, o qual irá proferir um discurso subordinado ao tema ambiental. O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau entra na sua quinta edição. O evento encontra-se a progredir constantemente, tanto em termos de escala como no prestígio, tendo-se já tornado numa importante plataforma de cooperação e desenvolvimento ambientais, especialmente no Sul da China e na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas. Nos quatro anos que decorreram entre 2008 a 2011, o número de participantes cresceu de 2.455 para 9.146. De destacar que se verifica uma crescente participação por parte dos operadores do sector ambiental local. As actividades no âmbito do MIECF, nomeadamente, a exposição, o fórum e outras actividades realizadas concorrentemente, reforçaram o elo e o intercâmbio com o exterior. Por outro lado, verifica-se também um aumento sempre crescente no número de protocolos de cooperação celebrados entre as empresas locais e as suas congéneres no exterior. A edição anterior do MIECF atraiu a participação de 333 organizações e empresas, provenientes de 48 países e regiões. Durante os três dias do MIECF, foram programadas 574 sessões de bolas de contacto, de que resultaram a assinatura de 31 protocolos. A presente edição conta com mais de 390 empresas expositoras, provenientes de 28 países ou regiões. Em face disto foi ampliada a área do recinto da feira, em relação à da edição anterior, tendo agora 16,911 metros quadrados. Para informações, queira contactar o Secretariado do 2012MIECF, telefone: (853) 8798-9675, fax: (853) 2872-3332, e-mail: miecf@koelnmesse.com.hk ou visitar a página electrónica oficial do evento: www.macaomiecf.com
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A partir de 9 de Julho de 2012, o serviço local de telecomunicações móveis será prestado apenas através da tecnologia de 3G e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (adiante designada por DSRT) está a proceder, de forma activa, à sua divulgação aos consumidores através de diversas vias, tais como meios de comunicação social, folhetos de divulgação, palestras, página electrónica, etc., para que os consumidores possam conhecer ainda mais as informações acerca da "implementação completa do serviço de 3G em toda a cidade de Macau". Com o objectivo de assegurar a possibilidade de gozo contínuo do serviço de comunicações sem interrupção, os consumidores devem verificar se os telemóveis ou planos de serviço usados neste momento suportam o padrão de 3G. Para informações sobre este domínio, para além do acesso à página electrónica da DSRT com vista à consulta da lista de modelos dos telemóveis homologados, também podem consultar os seus operadores de telecomunicações móveis. Caso seja necessária a mudança dos telemóveis, os consumidores podem ir às lojas dos operadores de telecomunicações móveis ou às lojas de venda de telemóveis com boa fama adquirir os produtos, de modo a assegurar que os telemóveis adquiridos podem operar na rede de 3G. Além disso, a DSRT estimulou activamente os operadores de telecomunicações móveis a lançarem planos de promoção para a transição do serviço de 2G para o serviço de 3G, e solicitou-lhes a manutenção das respectivas tarifas no nível original ou a prestação de melhores serviços. Caso os utilizadores de telecomunicações móveis locais estejam dentro do período do contrato do "plano de promoção para os subscritores ou para a renovação", necessitam de terminar o contrato antecipadamente por mudança do plano de serviço ou alteração para outro dos operadores de telecomunicações móveis, será dispensado o pagamento da respectiva "compensação por cessação antecipada do plano de promoção". A fim de responder às necessidades de comunidades específicas da sociedade, a partir do mês de Março, a DSRT coordenou com os operadores de telecomunicações móveis para a realização de diversas visitas a centros de serviço social, com vista a prestar-lhes os esclarecimentos relevantes ou ajudá-los a tratarem das formalidades de registo do serviço de 3G. Por outro lado, no sentido de colmatar as preocupações dos idosos relativas à utilização do serviço móvel de dados, a DSRT ordenou ainda aos operadores que, aquando da divulgação da transição do serviço 2G para o serviço 3G junto dos idosos, devem advertí-los de que deverão desligar o acesso ao serviço móvel de dados através das definições do telemóvel. Por outro lado, feita uma reunião de trabalho, a DSRT e o Conselho de Consumidores decidiram apelar em conjunto às lojas que vendem telemóveis para fornecer obrigatoriamente o produto adequado quando o consumidor mostra a vontade de comprar um telemóvel de 3G. Ao venderem telemóveis que não suportam o padrão de 3G ao consumidor, as lojas devem informá-lo de forma clara, ao mesmo tempo, os consumidores, por seu turno, também devem exigir que a loja inclua no recibo as informações sobre o padrão do telemóvel adquirido. O Conselho de Consumidores realça que já exigiu à Associação dos Comerciantes de Telemóveis de Macau que emitisse notificações aos seus membros a solicitar que fornecessem obrigatoriamente ao consumidor informações suficientes e correctas ao venderem telemóveis, tendo emitido também uma carta às Lojas Aderentes e às Lojas Certificadas a pedir que prestassem atenção à respectiva questão. Se o consumidor se queixar de que as Lojas Aderentes e as Lojas Certificadas terão vendido telemóveis ao consumidor, de forma enganadora, e que não suportam a tecnologia de 3G, o Conselho de Consumidores emitirá advertência à respectiva loja e tratará do caso.
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Teve lugar a 27 de Março, em Macau, a sessão de apresentação do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa (daqui em diante designado por Fundo), organizada conjuntamente pelo Banco do Desenvolvimento da China e Secretaria para a Economia da Região Administrativa Especial de Macau. Estiveram presentes mais de 150 individualidades no evento, entre as quais se destacam o Vice-Ministro do Comércio, Dr. Jiang Zengwei, a Directora Adjunta do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Dra. Gao Yan, o Comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Hu Zhengyue, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Dr. Oldemiro Júlio Marques Baloi, o Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Tam Pak Yuen, o Vice-Presidente do Banco do Desenvolvimento da China, Zheng Zhijie, assim como os Embaixadores dos Países participantes do Fórum de Macau e os representantes do sector financeiro e empresarial de Macau. O Fundo, uma das seis medidas importantes anunciadas oficialmente pelo Primeiro-Ministro Wen Jiabao na 3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) realizada no dia 13 de Novembro de 2010, e iniciativa conjunta do Banco de Desenvolvimento da China e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, é um fundo de investimento industrial gerido pela Empresa de Capital, Lda. (Capital Corporation Ltd.) do Banco do Desenvolvimento da China, através da sua Sociedade Gestora Internacional de Participações Sociais, Lda. (International Holdings Ltd.). O Fundo tem por objecto apoiar o desenvolvimento do investimento das empresas do Interior da China e da Região Administrativa Especial de Macau nos Países de Língua Portuguesa e captar o investimento das empresas dos mesmos países para a China, e levar em consideração as eficiências social e económica, com base nos princípios de operação do mercado, investir nas infra-estruturas, transportes, telecomunicações, energia, agricultura e recursos naturais, entre outros domínios que interessam à China e aos Países de Língua Portuguesa, o que assume um significado muito importante para o reforço da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa na área económica e comercial, promoção do desenvolvimento comum e incentivo e alargamento do investimento recíproco.
O valor global do capital social do Fundo é de um bilião de dólares americanos, sendo o valor da primeira fase 200 milhões de dólares americanos. Está agora em fase de preparação e integra como participantes a Empresa de Capital, Lda. do Banco do Desenvolvimento da China e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau, podendo introduzir, consoante as necessidades, a participação de instituições financeiras e grandes empresas dos Países de Língua Portuguesa, para aumentar a dimensão do Fundo.
O Banco do Desenvolvimento da China como o banco principal da China que se dedica ao investimento e financiamento a médio e longo prazos, à medida que apoia as construções nas áreas principais do País e promove o desenvolvimento das áreas relacionadas com a vida quotidiana da população, aposta fortemente nas actividades de estabelecer cooperação internacional, tendo obtido um excelente resultado mercantil, referiu o Vice-Presidente do Banco do Desenvolvimento da China Zheng Zhijie na sessão de apresentação. Até final de 2011, o valor global dos activos do BDC ultrapassou os 6000 biliões e o rácio de créditos incobráveis situou-se em 0,4%, menos de 1% durante 27 meses consecutivos; o empréstimo da divisa teve um saldo positivo de 210 biliões de dólares americanos, continuando os activos a ter uma qualidade excelente. O Banco do Desenvolvimento da China é também o maior banco de cooperação do investimento estrangeiro da China, prestando, neste âmbito, um apoio de financiamento de investimento aos países de língua portuguesa no valor de 20.1 biliões de dólares americanos. Com efeito, o Banco do Desenvolvimento da China criou e geriu vários fundos de cooperação entre a China e estrangeiro, nomeadamente o Fundo de Desenvolvimento Sino-Africano, Fundo de Investimento em Participações China-Bélgica e Fundo de Financiamento Conjunto China-Venezuela, tendo acumulado muita experiência na gestão de fundos. O Banco do Desenvolvimento da China tem capacidade e confiança em fazer desempenhar cabalmente o papel de plataforma de Macau como ponte de ligação e elo de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, investir e gerir de forma positiva o Fundo ora apresentado, com a orientação e apoio do Ministério do Comércio, entre outros departamentos tutelares do país, mediante a colaboração dos governos e parceiros dos Países de Língua Portuguesa, contribuindo para a promoção do desenvolvimento económico e a cooperação económica e comercial a longo prazo dos Países participantes do Fórum de Macau, em prol do benefício mútuo e ganho comum.
O Director (CEO) da Empresa de Capital, Lda. do Banco do Desenvolvimento da China Zhang Xuguang fez uma apresentação pormenorizada sobre os trabalhos preparativos, domínios de investimento, gestão e funcionamento do Fundo e trocou impressões com os embaixadores dos Países de Língua Portuguesa, representantes do Governo da RAEM e dos sectores financeiro e industrial e comercial dos Países de Língua Portuguesa e de Macau. Nota:
A Empresa de Capital, Lda. do Banco do Desenvolvimento da China, companhia subsidiária do Banco de Desenvolvimento da China, criada na sequência da aprovação do plano de transformação de modelo comercial pelo Conselho de Estado, com capital social inscrito de 35 biliões RMB, é actualmente a única empresa de grande dimensão da China que se dedica ao investimento em participações de renminbi que engloba quatro blocos, isto é, desenvolvimento urbano, investimento de fundo, investimento no estrangeiro e investimento industrial, e tornou-se uma plataforma compreensiva de investimento estratégico com presença dentro e fora da China. O Banco do Desenvolvimento da China é a primeira instituição financeira que inicia a criação de fundos de investimento em participações, com maior número de fundos, maior dimensão e mais diversificados. Tem 14 anos de experiência na gestão de investimento no mercado de fundos da China. A Empresa de Capital, Lda. com base na equipa de gestão e nos negócios existente do Banco do Desenvolvimento da China, está a investir e gerir 20 fundos, incluindo o Fundo de Desenvolvimento Sino-Africano, Fundo de Investimento China-Bélgica e Fundo de China-Associação de Nações do Sudeste Asiático, fundos com grande significado estratégico, e fundos de investimento em participações privadas do interior da China, tais como Fundos de Investimento Industrial "Hong Yi", "Bo Hai"e "Mian Yang", ultrapassando o valor global dos fundos os 68 biliões RMB, facto que desempenha um papel iniciador e orientador para o desenvolvimento do sector de fundos de investimento e participações dentro do País, à medida que apoia a aplicação das estratégias nacionais e desenvolvimento das indústrias. A Sociedade Gestora Internacional de Participações Sociais do Banco do Desenvolvimento da China, constituída em Abril de 2011 em Hong Kong, é uma companhia subsidiária integral da Empresa de Capital, Lda. do Banco do Desenvolvimento da China e também a única plataforma de investimento fora da China do Banco do Desenvolvimento da China e daquela empresa. A Sociedade Gestora Internacional de Participações Sociais do Banco do Desenvolvimento da China dedica-se principalmente às actividades de dois grandes blocos, isto é, investimento através de capitais próprios e gestão de activos. Quanto ao investimento através de capitais próprios, este incide sobretudo nos projectos dos elementos chineses, incluindo o investimento "pre-IPO", financiamento "mezzanine", oportunidades de investimentos especiais, investimento de "cornerstone" e investimento de "buy-out". No que respeita à gestão de activos, a mesma consiste em iniciar e gerir fundos de moedas estrangeiras sozinhas ou com colaboração dos fundos internacionais de gestão avançados. A Sociedade Gestora Internacional de Participações Sociais do Banco do Desenvolvimento da China com o apoio dos recursos dos clientes resultantes dos activos do Banco do Desenvolvimento da China no valor de 6000 biliões RMB e como o maior banco de empréstimo em divisas da China, mediante cooperação estreita com as instituições internacionais de investimento de primeira qualidade, por um lado, proporciona apoio nas participações sociais às empresas relacionadas, por outro lado, tornou-se um veículo especial através do qual os capitais internacionais adquirem oportunidades de investimento na China. O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) é uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira e com património próprio, sob a tutela do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. O FDIC tem por finalidade mobilizar os seus recursos para apoiar financeiramente a realização de projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento económico da RAEM. Os projectos e acções incluem: Projectos e acções conducentes ao aumento da produtividade das empresas, designadamente, nos sectores industrial, comercial e de pesca; projectos e acções de apoio à melhoria da qualidade dos produtos originários de Macau; projectos e acções de investimento nos sectores que contribuam para a promoção do desenvolvimento económico da RAEM; projectos e acções de aperfeiçoamento das condições de exploração das empresas comerciais exercidas por empresário comercial, pessoa singular ou pessoa colectiva; e projectos e acções de investigação e de formação que contribuam para o desenvolvimento económico da RAEM, etc..
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A Administração está bastante atenta quanto ao incidente relacionado com a intoxicação provocada por gases ocorrido numa fracção habitacional situada no 3.º andar do Bloco 14 do Edifício Kin Wa, o grupo especializado composto pela DSSOPT, IACM, SSM, IH e CB, está a acompanhar de forma dinâmica o caso. A par disso, foi contratado ainda o LECM para investigar o eventual causa do incidente, no sentido de elaborar as medidas de melhoria e preventivas. Os especialistas de Hong Kong convidado pelo LECM veio realizar ultimamente uma inspecção na fracção habitacional em causa, os pisos contíguos e as lojas comerciais, inspeccionando ainda os gases no local para confirmar a sua segurança, a fim de garantir a segurança dos moradores. A equipa de investigação será realizar nas próximas semanas os vários levantamentos de provas no local e análises cientificas, por forma a clarificar o eventual causa quanto a produção da grande quantidade de gases no momento de ocorrência do incidente, cujos resultados de investigação serão tornado públicos com a maior brevidade possível. Com o apoio do especialista de Hong Kong, a investigação e o levantamento de provas para a análise científica Após a criação do grupo especializado da Administração, começou imediato os trabalhos sobre o assunto, por um lado, está a compilar as informações dos respectivos departamentos, de modo a realizar a nova análise com base na investigação realizadas. Por outro lado, está a procurar o apoio da instituição académica, na esperança de que possa procurar a eventual causa do incidente, através dos esforços conjuntos da Administração e da instituição académica, visa-se elaborar as medidas de melhoria e preventivas, a fim de evitar a nova ocorrência do incidente com natureza semelhante. Nesta óptica, o grupo especializado foi contratado o LECM para prestar o apoio, tendo o LECM convidado ainda a participação dos professores especializados na área das ciências ambientais da Universidade Politécnica de Hong Kong. Depois da chegada da equipa de especialistas de Hong Kong, veio realizar em primeiro a reunião com os bombeiros naquele dia do incidente e os funcionários visitados na referida fracção habitacional no dia seguinte, por forma a recolher as informações quanto ao assunto. E em seguida, a equipa de especialistas veio realizar em conjunto com o grupo de especializado e o LECM a inspecção no local na sexta-feira passada (23 de Março), incluindo o encontro com o proprietário da fracção habitacional em causa, os condóminos dos pisos contíguos e os responsáveis das lojas comerciais situadas no rés-do-chão, no sentido de melhor compreender a ocorrência do incidente, o funcionamento do sistema de drenagem, bem como o hábito ao uso dos produtos de desentupimento. A par disso, foram levantadas as provas e as amostras de ar na referida fracção habitacional e nas lojas comerciais, assim como realizado a inspecção e ensaios à rede de drenagem que ligada à fracção habitacional em causa e aos esgotos. A Administração compreende as preocupações dos moradores do edifício, por isso, a fim de garantir a segurança dos moradores, a equipa de investigação veio inspeccionar no local o valor de gás da referida fracção habitacional e das lojas comerciais, através do detector de gás, de modo a confirmar a sua segurança. A Administração está bastante atenta, os resultados de investigação serão tornado públicos com a maior brevidade possível
A Administração está bastante atenta quanto ao incidente relacionado com a intoxicação provocada por gases ocorrido no Edifício Kin Wa, por isso, a equipa de investigação será realizar nas próximas semanas as várias acções de inspecção, mediante ao levantamento de provas no local e análises cientificas, por forma a clarificar o eventual causa quanto a produção da grande quantidade de gases no momento de ocorrência do incidente, cujos resultados de investigação serão tornado públicos com a maior brevidade possível. Nesta óptica, a Administração apela novamente aos cidadãos para em tempo oportuno deitarem a água na rede de drenagem da casa, de modo a assegurar que o tubo em forma de U esteja preenchida com água, evitando assim o retorno de qualquer gás para dentro da casa.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Segundo o alerta publicado pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde - Infarmed, foi detectado que os 16 lotes do medicamento de uso externo para o tratamento de hemorróidas "Scheriproct Ointment 30g", fabricado pelo Intendis Manufacturing S.P.A. em Itália, não satisfaziam o critério sobre as especificações de qualidade nos ensaios de estabilidade, pelo que se deve proceder à sua recolha no mercado. De acordo com o registo disponível, os lotes de medicamentos n.º 94094A, 02121A, 12156B e 12159A supracitados foram importados em Macau com autorização. Com o intuito de protegerem a saúde do público e como medidas preventivas, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias e importadores e exportadores dos lotes de medicamentos em causa a sua recolha. Em simultâneo, os cidadãos a quem foram prescritos os medicamentos mencionados no Centro Hospitalar Conde de São Januário ou nos Centros de Saúde, podem recorrer ao hospital ou respectivos Centros de Saúde e contactar com o farmacêutico em serviço, e os outros cidadãos que consumiram medicamentos daqueles lotes podem também contactar com o seu médico assistente para efeitos de tratamento adequado, não devendo os cidadãos suspenderem a si próprios os seus medicamentos. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer na hora de expediente, ao telefone n.º 85983439 ou à linha aberta n.º 66833329 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde. Foto：
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Hoje (dia 26 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em três estabelecimentos escolares.
As escolas reportadas são a Escola Secundária Hou Kong - Secção Primária (com um número acumulado de 4 alunos doentes da Turma 1(1)), sita na Rua de Afonso de Albuquerque, o Colégio Dom Bosco Yuet Wah (com um número acumulado de 6 alunos doentes da Turma P3C), sito na Estrada de Ferreira do Amaral e o Jardim Infantil da Escola Baptista (com um número acumulado de 7 alunos doentes da Turma K3A), sito na Rua Central da Areia Preta. Todos os alunos afectados apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse, corrimento nasal e recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo o seu estado normal, sem casos de internamento. A maioria destes alunos não foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde recolheram as amostras do tracto respiratório de alguns doentes para efeitos de análises laboratoriais, bem como solicitaram aos estabelecimentos escolares acima referidos a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Os Serviços de Saúde afirmam que a partir de Janeiro do corrente ano até ao presente momento, foram notificados um número total de 66 casos de infecção colectiva de gripe, o que comparado com o período homólogo do ano transacto, em que se registaram 19 casos, houve um evidente aumento. Estes casos ocorreram essencialmente nos Jardins de Infância e escolas primárias de Macau, e os resultados das análises laboratoriais evidenciam que 26 destes casos foram causados pelo vírus influenza B, 4 pelo vírus Gripe A H3N2 e os restantes ainda se encontram em análise. Não foram detectados casos de infecção colectiva nos estabelecimentos escolares e lares causados por vírus sincicial respiratório.
Recentemente, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos novos graves de gripe. Quanto aos dois casos graves de gripe B notificados nos últimos dias, o de uma empregada de 32 anos de idade, que foi diagnosticada de meningite viral, a mesma já recuperou a consciência, quer dizer, o seu estado está a melhorar. Por sua vez, o menino de 5 anos de idade, diagnosticado de meningite viral, encontra-se internado em estado satisfatório. Os Serviços de Saúde chamam a atenção dos cidadãos para o facto de, apesar da maioria dos doentes de gripe não apresentar sintomas graves e ter recuperado automaticamente, haver uma pequena parte de doentes que apresenta complicações como pneumonia, encefalite ou miocardite, recomendando aos cidadãos que embora não se preocupem excessivamente, contudo, não negligenciem a situação referida. Quando apresentem sintomas de gripe, os cidadãos devem descansar mais e beber mais água, e prestar estritamente atenção à evolução do estado de doença. Quando aparecerem sintomas que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe, devem recorrer de imediato ao médico para tratamento. Discriminam-se algumas manifestações que podem, eventualmente, ser sinais graves de gripe: sintoma de febre durante 3 ou mais dias, dispneia, dor torácica, cianose, vómitos permanentes, estado de desidratação (como a ocorrência de tonturas quando se está de pé, anúria / o bebé quando chora não deita lágrimas), assim como cãibras / convulsões, ausência de resposta significativa e confusão mental. Procede-se principalmente ao tratamento da gripe de acordo com os sintomas, e não há tratamentos específicos, por isso, a realização do diagnóstico etiológico não é muito importante para o tratamento da gripe.
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O governo realizou, hoje (26 de Março), no Centro Cultural, a sexta sessão da série de dez consultas de opinião dos mais diversos quadrantes da sociedade e, neste caso, a segunda destinada ao público em geral, mediante inscrição prévia, sobre o desenvolvimento do sistema político na Região Administrativa Especial de Macau.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan estiveram presentes na ocasião. O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, presidiu à sessão, e a directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam fez uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político. A chefe do Gabinete da Secretária para Administração e Justiça, Cheong Chui Ling, o director dos Serviços de Justiça, Cheong Weng Chon e o assessor do Gabinete da Administração e Justiça, Chio Heong Ieong, estiveram também no local. A segunda sessão de consulta aberta ao público em geral, mediante inscrição prévia, contou com uma audiência de 493 pessoas e 24 pedidos de intervenção.
O Governo lançou o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, de acordo com a decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), sobre as questões relativas à metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e à metodologia para a escolha do Chefe do Executivo da RAEM, em 2014, a Lei Básica e com base nas opiniões recolhidas na primeira fase de auscultação pública.
Durante o período de consulta de 45 dias, ou seja, entre 10 de Março e 23 de Abril, o governo tem dez sessões de consulta programadas, três das quais destinadas ao público em geral.
Para os que não conseguiram inscrever-se para a segunda sessão, devem estar atentos à data da realização da terceira sessão e do respectivo prazo de inscrição prévia. As pessoas interessadas podem, assim, aproveitar a oportunidade para apresentar as suas opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento político de Macau e, para mais esclarecimentos, ligar para os seguintes números de telefone: 89871138 ou 89871139.
O governo faz votos de que os cidadãos possam também manifestar as respectivas opiniões, até 23 de Abril, através da rede electrónica (www.cdm.gov.mo) e por correio, dirigido aos SAFP, ou telefax (8987 0898, 8987 0899) para que todos, em conjunto, possamos contribuir para o desenvolvimento do sistema político da RAEM.
A sétima sessão de consulta de opiniões está marcada para quarta-feira (28 de Março) à noite, no Centro de Actividades Turísticas, e tem como destinatários representantes das associações industrial, comercial e financeira, do trabalho, bem como, órgãos consultivos na área da economia e finanças.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) fez o resumo dos trabalhos de sensibilização e divulgação da segurança e saúde ocupacional de Macau realizados em 2011. Para promover o desenvolvimento da segurança e saúde ocupacional, a DSAL continuou no ano passado a promover diversas actividades para elevar os conhecimentos sobre segurança e saúde ocupacional e implementar medidas adequadas naquela área, a fim de responder ao desenvolvimento sócio-económico e às necessidades dos cidadãos. Relativamente aos cursos de formação, foram organizadas 997 turmas para o "Curso de Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil", que contaram com a participação de 7 242 formandos, tendo sido emitidos 6 853 cartões de segurança ocupacional na construção civil; para o "Curso para renovação do Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil" houve 317 turmas, 5 276 participantes e a emissão de 5 057 cartões de segurança. Os "Cursos por Módulos de Segurança e Saúde Ocupacional (com certificado)", organizados especificamente para trabalhadores de diversos sectores de Macau, contaram com a participação de 912 formandos, tendo sido emitidos 881 certificados; o "Curso de Encarregado de Segurança na Construção Civil", teve 3 turmas, tendo 98 formandos obtido a qualificação para exercer a profissão de encarregado de segurança na construção civil, e houve ainda 1 turma do "Curso Complementar de Encarregado de Segurança na Construção Civil", tendo 20 formandos concluído este curso. Por outro lado, a DSAL continuou no ano passado a organizar regularmente palestras ou cursos para divulgação da segurança e saúde ocupacional destinados aos diversos sectores de actividade de Macau, a fim de elevar os conhecimentos jurídicos e básicos sobre segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores, tendo sido realizadas 113 palestras ou cursos destinados a 44 entidades, designadamente estaleiros de obras de construção civil, escolas, associações, hotéis, empresas privadas e públicas, que contaram com 3 743 participantes.
No que concerne ao plano promocional de segurança e saúde ocupacional, a DSAL implementou em finais do ano passado o plano promocional sobre "Prevenção de violência no trabalho", fazendo a divulgação e apresentação dos métodos para prevenir a violência no trabalho junto dos trabalhadores do sector de saúde e de serviços, sendo que a 1ª palestra contou com 70 participantes. Quanto ao "Curso e Pacote Promocional de Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária" e o respectivo plano promocional, foram organizadas 7 turmas destinadas aos sectores da construção, administração de propriedades e às pequenas e médias empresas de obras de decoração e manutenção, com a participação de 9 pequenas e médias empresas e 156 participantes, tendo sido emitidos 148 certificados de aproveitamento. Em relação ao plano promocional de "Calçado de Segurança" e "Caixa de Primeiros Socorros", 108 pequenas e médias empresas do sector da construção civil e 185 pequenas e médias empresas dos sectores de hotelaria, de restauração e de comércio por grosso e a retalho apresentaram o requerimento, tendo a DSAL atribuído um total de 1 033 pares de sapatos de segurança e 185 caixas de primeiros socorros. Em relação ao "Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil", 24 empresas e 23 indivíduos obtiveram esse prémio, envolvendo 12 estaleiros de obras de construção civil. No que se refere à divulgação e intercâmbio sobre segurança e saúde ocupacional entre Macau e o estrangeiro, a DSAL organizou e coorganizou no ano passado 11 actividades de divulgação da segurança e saúde ocupacional que incluíram a final da "6ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau" e a cerimónia da assinatura do "Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional", tendo ainda realizado 13 actividades de intercâmbio sobre segurança e saúde ocupacional com entidades locais e estrangeiras. Em relação às edições de divulgação, a DSAL publicou 17 artigos de divulgação de segurança e saúde ocupacional e a 2a edição do "Jornal electrónico sobre segurança e saúde ocupacional", tendo esse jornal sido publicado na página electrónica da DSAL. Por outro lado, foram ainda publicados 44 tipos de folhetos de divulgação grátis para o público. Relativamente às perspectivas para 2012, a DSAL vai continuar a realizar uma série de actividades promocionais sobre segurança e saúde ocupacional, através de sensibilização e formação, divulgação e promoção, com o objectivo de continuar a elevar o nível de cultura sobre segurança e saúde ocupacional dos diversos sectores de Macau.
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