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Com o objectivo de reforçar a parceria no âmbito do "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", e impulsionar a cooperação económica e comercial, assim como o sector de conferências e feiras de Guangzhou (Cantão) e Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a Direcção dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior do Município de Guangzhou e a Delegação de Guangzhou do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China assinaram um memorando de cooperação para a realização da "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou 2013", a qual, sob a organização conjunta do IPIM e da Direcção dos Serviços do Comércio e Cooperação Económica com o Exterior de Guangzhou, e a co-organização da Delegação de Guangzhou do CCPIT, terá lugar nos dias 18 a 20 de Janeiro de 2013 no Poly World Trade Expo Center, Guangzhou (Cantão), China. A "Feira de Produtos Famosos de Macau-Guangzhou" é um grande evento económico e comercial no âmbito do estreitamento das relações económicas entre Guangzhou e Macau. Durante os 3 dias da última edição da Feira, foram realizadas 698 sessões de bolsas de contacto e celebrados 4 protocolos de cooperação, envolvendo diversos ramos, nomeadamente a indústria cultural, o investimento e cooperação em cristal e jóias e a distribuição de produtos electrónicos. No decorrer do evento, o número total de entradas foi superior a 135 mil, com visitantes entusiasmados a fazer compras. A nova edição da Feira, em 2013, irá contar com mais variadas categorias de produtos para exposição e venda, incluindo produtos fabricados em Macau, lembranças, produtos culturais e criativos, bens de consumo, vestuário, produtos alimentares, vinhos, produtos dos Países de Língua Portuguesa, entre outros. Durante a Feira, os produtos famosos de Macau e de Guangzhou serão expostos e vendidos aos residentes e aos muitos turistas que visitam Guangzhou. Durante essa exposição rica em conteúdo, serão organizadas diversas actividades, tais como bolsas de contactos bilaterais, bolsas de compras e espectáculos culturais e artísticos, entre outras, servindo, assim, de plataforma de cooperação entre as empresas de Macau e de Guangzhou, promovendo e reforçando, de modo pragmático, a cooperação económica e comercial e a abertura do mercado entre os dois territórios. No sentido de incentivar as empresas de Macau a participar na nova edição da Feira no próximo ano, o IPIM estabeleceu um programa preferencial especificamente destinado a empresas elegíveis de Macau, em que estas têm apenas de pagar uma taxa de participação de MOP$2.000,00 (por um stand) ou MOP$1.800,00 (pelo espaço) para a exposição dos seus produtos, com direito, mais ainda, aos benefícios de stands de exposição normal, alojamento, transporte para pessoal e carga, armazenamento e contratação de trabalhadores temporários. Podem ser expostos, na nova edição da Feira, produtos fabricados em Macau, produtos de marcas de Macau e produtos de marcas estrangeiras agenciados por empresas de Macau (os produtos oriundos dos Países de Língua Portuguesa são considerados prioritários). As empresas de Macau são convidadas a participar activamente, tendo em mira as novas oportunidades de negócio. As empresas interessadas podem pedir um formulário de inscrição na sede do IPIM (Avenida da Amizade n.o 918, Edif. World Trade Center, 4.o andar, Macau) durante o horário de expediente, até ao dia 9 de Novembro do corrente ano. Dado o número limitado de stands de exposição, as candidaturas serão atribuídas por ordem de chegada, reservando-se, as entidades organizadoras, o direito de decisão final. A linha aberta para a apresentação das candidaturas e obtenção de informações é feita através de tels. 87989237 / 87989148 ou email: mgfpf-enquiry@ipim.gov.mo ou website:www.mgfpf.com.
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Com vista à divulgação sobre os procedimentos e formalidades de inscrição para o recenseamento eleitoral das pessoas singulares, em conformidade com a lei e destinado aos residentes com capacidade para se recensearem, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, juntamente com o Comissariado Contra a Corrupção e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, realizarão amanhã (28 de Outubro de 2012) na parte da tarde "o Dia de Recenseamento Eleitoral" no Jardim da Cidade das Flores, Rua Seng Tou, Taipa, facultando assim, aos cidadãos, as informações necessárias sobre o recenseamento eleitoral para as próximas eleições.
O evento realizar-se-á das 14H30 às 18H00 e durante este período terão lugar actividades e serão instaladas tendas de jogos e de exposições, bem como espectáculos de dança e de magia e demais actuações musicais de diversos cantores.
E, ainda, um jogo de perguntas e respostas com prémios será também disponibilizado neste evento, bem como haverá distribuição de lembranças a todos os cidadãos que participarem nos jogos e aos que efectuarem a inscrição de recenseamento in loco. O SAFP apela a uma participação activa dos cidadãos locais. Para mais informações, queiram contactar a Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral durante o horário de expediente através do telefone: 89871704 ou para a linha aberta para consulta de 24 horas: 88668866 (fora do horário de expediente, há gravação automática).
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A Cerimónia de Reconhecimento aos Dadores Regulares de Sangue de 2012 realizou-se no dia 26 de Outubro do corrente ano, no 4.º andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau. Estiveram presentes na ocasião o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, o Senhor Chefe do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Liu Xiaohang, o Senhor Chefe do Serviço Logístico da Guarnição em Macau do Exército de Libertação Popular da República Popular da China, Dr. Li Huizhong, o Senhor Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, e demais convidados, para entregarem os prémios aos dadores e às escolas, instituições privadas, serviços públicos e associações que tinham prestado colaboração na organização de diversas actividades de doação de sangue no sentido de lhes manifestarem respeito e agradecimento. Para esta cerimónia foram convidados os dadores de sangue que, até finais de 2011, deram sangue 5 vezes ou num número de vezes múltiplo de cinco e estiveram presentes 1.592 dadores de sangue qualificados e representantes de 52 escolas, instituições e associações. Na cerimónia, o Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Cheong U, louvou os dadores pelo seu espírito nobre e altruísta, tendo agradecido aos mesmos pelo seu contributo para a sociedade de Macau.
O Senhor subdirector subst.o dos Serviços de Saúde, Dr. Chou Kuok Hei, quando proferiu o discurso, apresentou o seu agradecimento aos dadores, escolas, instituições e associações pela sua participação e organização activa das actividades de doação de sangue que permitiram salvar a vida dos necessitados. Para além disso, o Dr. Chou referiu que, no ano transacto, registaram-se no total 12.449 cidadãos participantes na acção de doação de sangue, dos quais mais de 80% se deslocaram pessoalmente ao Centro de Transfusões de Sangue, enquanto cerca de 20% do sangue foi recolhido durante as actividades organizadas pelas escolas e instituições ou mediante a nossa viatura itinerante. Na ocasião, a Senhora Directora do Centro de Transfusões de Sangue, Dra. Hui Peng, relatou a situação do CTS. Durante o ano passado, o CTS registou um aumento quanto ao número global de registo para a doação de sangue, à quantidade total de sangue recolhido, ao número de receptores de sangue e à unidade de sangue do tipo negativo, em relação ao ano de 2010. Em 2011, em média, o grau de satisfação dos dadores tem aumentado continuamente, e 97,6% dos doadores entrevistados consideraram os serviços prestados pelo CTS satisfatórios ou muito satisfatórios. Os dadores "muito satisfeitos" aumentaram 1,6% em relação ao ano de 2010. Para além disso, no ano passado, o CTS desenvolveu uma variedade de trabalhos respeitante à selecção de dadores, à protecção da privacidade dos dadores, ao aperfeiçoamento do serviço de transfusão de sangue e à garantia da qualidade, a fim de aumentar o nível de segurança das fontes do sangue e prestar à população um serviço de melhor qualidade. No futuro, o CTS irá continuar a melhorar os seus serviços, incluindo a preparação de candidatura à acreditação de laboratório clínico ISO 15189, o encurtamento do tempo necessário para o processo desde o registo até à conclusão da doação de sangue, entre outros.
Na ocasião, dois receptores de sangue manifestaram o seu agradecimento aos dadores de sangue através de um filme. Um doente recuperado do cancro agradeceu aos dadores pela sua dedicação altruísta que concedem aos receptores de sangue a oportunidade de sobreviver e de concretizar o que desejam fazer. O outro receptor é uma paciente com Talassemia que, apesar de ainda precisar de submeter-se à transfusão de sangue de vez em quando, se empenha em dar apoio pedagógico complementar e assistência emocional às crianças. Ela agradeceu aos dadores por lhe oferecerem a energia e o espírito de solidariedade, permitindo-lhe apoiar outras pessoas desta forma. Na cerimónia, foram atribuídos prémios aos dadores que doaram sangue de 25 a 100 vezes, às escolas, instituições e associações que colaboraram na organização das actividades de doação de sangue, bem como aos dadores "aposentados" (pessoas que deixaram de serem dadores por determinadas limitações), a fim de elogiar a participação activa e o apoio empenhado destes. Para a Guarnição em Macau do Exército de Libertação Popular da República Popular da China foi atribuído o "Prémio especial de doação de sangue", para a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau foi atribuído o "Prémio de mérito de doação de sangue mais frequente em Serviços Públicos". O "Prémio de mérito de doação de sangue mais frequente em associações" foi atribuído para o MGM Macau e o "1.º Prémio de maior percentagem de doação de sangue em escolas secundárias" foi atribuído ao Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki. Para além da cerimónia de atribuição de prémios, durante esta ocasião, ainda decorreram espectáculos musicais e de dança, apresentados respectivamente por uma banda popular famosa de Hong Kong e pelos alunos da Escola de Dança do Conservatório de Macau, num ambiente animado.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, auscultou opiniões e sugestões da Associação Novo Macau, sobre a acção governativa, durante o encontro realizado hoje (26 de Outubro), na Sede do Governo, que contou também com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.
Chui Sai On garantiu que as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade serão alvo de estudo detalhado e tidas como referência no plano de acção governativa. O mesmo responsável salientou que o plano director dos novos aterros urbanos de Macau foi concebido com base nos objectivos principais da acção governativa de desenvolvimento económico e melhoria da qualidade de vida da população, incluindo parcelas reservadas para habitação e instalações públicas, tendo em conta que a habitação é entendida como um dos aspectos mais importante para elevar as condições de vida dos cidadãos.
O Chefe do Executivo indicou ainda que as metas do governo de melhoria da qualidade da vida da população correspondem aos anseios dos cidadãos e, por isso, o governo analisará e estudará ponderadamente as sugestões e opiniões da sociedade, tentando, de acordo com a realidade, nas linhas de acção governativa (LAG) de 2013, responder com mais um passo às necessidades sociais.
Quanto ao ajustamento do valor da pensão para idosos, uma questão que tem sido alvo da atenção de várias associações, após uma avaliação prudente e consulta de posições ao longo de todo o ano, o governo apresentará a política sobre esta matéria nas LAG do próximo ano, afirmou.
Entretanto, relativamente à questão à segurança dos edifícios, bastante em foco actualmente, o secretário Lau Si Io explicou a forma como as autoridades têm tratado o assunto.
Da parte da Associação Novo Macau, o presidente, Chau Teng Hei, e membros da direcção, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Chan Wai Chi, Choi Chi Chio e Lei Kuok Fu, debruçaram-se sobre temas como a política de habitação, mercado imobiliário, aquisição de habitação pelos jovens, terrenos para habitação de pessoas locais, concessão de terrenos, diversificação industrial, ajustamento da pensão para idosos, manutenção do plano de comparticipação pecuniária e estabilidade de preços no mercado, além de questões ligadas aos recursos humanos e emprego, segurança de edifícios, construção do metro ligeiro, melhoria dos serviços públicos, protecção ambiental e desenvolvimento do sistema político. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam e o coordenador Gabinete de Estudo das Políticas, Lau Pun Lap, assistiram ao encontro.
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De acordo com a comunicação da UNIFARMA Co., Ltd., fabricante de medicamentos em Taiwan, China, dado ter-se verificado que os procedimentos de embalagem de diversos medicamentos produzidos pela mesma não preenchem os requisitos de GMP desta região e, como medida preventiva, a autoridade local responsável pelo controlo de alimentos e medicamentos ordenou a recolha dos medicamentos em causa. Segundo o registo, nos medicamentos alvos de recolha, só as Cápsulas Oxazide (Oxazide Capsules) - medicamento anti-infeccioso intestinal, obtiveram autorização de importação para Macau e foram distribuídas às farmácias locais. Com o intuito de proteger a saúde pública e como medida preventiva, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, drogarias e aos importadores, exportadores e grossistas do medicamento em causa a recolha do mesmo, apelando aos cidadãos que obtiveram a prescrição do mesmo e efectuaram a sua compra para contactarem os seus médicos no sentido de obterem o medicamento substituto. Caso tenham quaisquer dúvidas sobre o referido caso de recolha, os cidadãos podem recorrer ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, durante a hora de expediente, pelo telefone n.o 8598 3523 ou, fora da hora de expediente, através da linha aberta n.o 6683 3329.
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O acto público de abertura das propostas da "Obra de Remodelação do 9.º andar do Edifício Banco Luso Internacional" teve lugar hoje (dia 26) às 9:30 na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Apresentaram-se ao concurso 18 concorrentes com propostas cujos preços variavam entre 3.918.519,00 patacas e 5.860.163,00 patacas, sendo todas admitidas. O prazo máximo para a execução da obra é de 120 dias.
Tendo em conta a necessidade de trabalhos, O GIT arrendou o 9.º andar para incrementar o espaço de trabalho, o qual fica no Edifício Banco Luso Internacional, que se encontra o Gabinete existente. Agora, foi lançado o concurso da respectiva obra de remodelação. A presente obra de remodelação envolve a área de cerca de 500m2, sendo principalmente reordenadas as divisões do interior do gabinete, renovados o corredor entre os elevadores e as casas de banho, bem como reinstalados os ar condicionados, sistemas de ventilação, de fornecimento de energia eléctrica e de iluminação lá dentro do gabinete, finda a qual serão criados as áreas de escritórios, salas de reunião, armazém e espaço para a fotocópia, etc.. O piso baseia-se na concepção simples e pragmática, sendo introduzido o conceito de protecção ambiental e de poupança de energia. Em relação aos materiais, será adoptada a tinta amiga do ambiente que corresponde ao composto orgânico com baixa volatilidade de VOC, sendo utilizados não só os equipamentos sanitários com característica de poupança de águas como também as luminárias com funções de protecção ambiental; ademais, as áreas de escritórios serão distribuídas ao longo das janelas para que seja desenvolvido, de forma eficiente, o resultado de luz natural que visa reduzir o consumo de energia.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, salientou, hoje (26 de Outubro), que o governo está atento ao impacto das conclusões da reunião do Comitê das Operações do Mercado Aberto (FOMC) da Reserva Federal do Estados Unidos da América sobre a terceira ronda de medidas de estímulo à economia norte-americana (vulgo "quantitative easing", agora QE3) e continuará a acompanhar, cautelosamente, a situação da entrada de capitais externos em Macau, pese embora, até ao momento, não tenha sido detectada qualquer afluência anormal. O mesmo responsável indicou que a Autoridade Monetária de Macau segue, atentamente, o movimento de capitais do mercado financeiro, especialmente dos capitais estrangeiros que entram no território, e que todas informações são divulgadas obrigatória e oportunamente ao público, com a maior transparência.
Francis Tam acrescentou, ainda, que os vários serviços competentes do governo estão também a trabalhar no mesmo sentido, nomeadamente o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, com o lançamento de medidas para prevenir um grande fluxo de entrada de capital no mercado imobiliário do território.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), divulga as seguintes informações com base nos resultados do Inquérito ao Emprego: tanto a taxa de desemprego como a taxa de subemprego entre Julho e Setembro de 2012 se mantiveram no nível do período transacto (Junho a Agosto deste ano), ou seja, foram de 2,0% e 0,8%, respectivamente. A população activa no período de referência foi de 351 milhares de pessoas e a taxa de actividade fixou-se em 72,2%. A população empregada atingiu 344 milhares de indivíduos, porém, comparativamente ao período anterior, observou-se um acréscimo de 600 pessoas. Por ramos de actividade, verificaram-se subidas no número de empregados do ramo das actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços, e dos transportes, armazenagem e comunicações. A população desempregada situou-se nos 7,0 milhares de pessoas, sendo semelhante à observada no período antecedente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 20,8% do total da população desempregada, ou seja, decresceu 1,1 ponto percentual em relação ao período passado. No trimestre em análise, a taxa de desemprego foi de 2,0% e a taxa de desemprego da população (excluindo os trabalhadores não residentes) atingiu 2,6%, ambas as taxas registaram descidas de 0,1 ponto percentual, relativamente ao segundo trimestre de 2012. No terceiro trimestre do corrente ano, observou-se um aumento da população activa de 5.500 pessoas, em termos trimestrais, salientando-se que a população empregada subiu 5.700 indivíduos, porém, a população desempregada diminuiu 200 indivíduos. Analisando por ramos de actividade, de entre a população empregada, 26,4% dedicava-se a actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços e, 15,8% encontrava-se nos hotéis, restaurantes e similares. A mediana do rendimento mensal da população empregada situou-se nas 11.700 Patacas no terceiro trimestre deste ano e a mediana do rendimento mensal dos residentes empregados fixou-se nas 13.000 Patacas, isto é, cresceram 700 Patacas e 500 Patacas, respectivamente, em termos trimestrais.
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Durante o período de 45 dias de auscultação de opiniões sobre as "Ideias Conceptuais do Projecto de Proposta da Lei do Planeamento Urbanístico e dos diplomas complementares", foram recebidos 65 textos e um total de 660 opiniões dos diversos sectores sociais. Em virtude da entusiasta participação dos sectores sociais, as opiniões recolhidas são diversificadas e amplas e dizem respeito, principalmente a 11 assuntos, entre os quais se destacam o objectivo da produção legislativa e o procedimento, Conselho do Planeamento Urbanístico, sistema e regime procedimental dos planos urbanísticos, e garantias legais. O Grupo de Trabalho da Lei do Planeamento Urbanístico agradece aos sectores sociais pela importância que têm atribuído e o apoio dispensado aos trabalhos legislativos, e irá promover de forma acelerada os necessários trabalhos, com vista à entrada da proposta de lei em processo legislativo com a maior brevidade possível. O texto de consulta sobre as "Ideias Conceptuais do Projecto da Proposta de Lei do Planeamento Urbanístico e dos diplomas complementares" foi objecto de auscultação pública no período compreendido entre 25 de Abril de 8 de Junho do corrente ano. Durante este período, foram realizadas duas sessões de auscultação pública e oito sessões de auscultação, colóquio e workshops com várias associações profissionais. Com base nas 660 opiniões recolhidas, o grupo de trabalho concluiu que as opiniões abrangem 11 assuntos: objectivo da produção legislativa, processo e modo de consulta, Conselho do Planeamento Urbanístico; regime procedimental, execução e fiscalização dos planos urbanísticos, expropriação, indemnização dos danos provocados pela execução dos planos urbanísticos e outras garantias dos particulares; opiniões sobre o planeamento actual; participação pública e transparência das informações; reordenamento dos bairros antigos, protecção ambiental e salvaguarda do património cultural; medidas transitórias e os diplomas legais complementares; medidas preventivas e regime sancionatório decorrente da violação dos planos; aproveitamento e regime de gestão dos terrenos, acreditação profissional da profissão de urbanista, entre outras. Neste âmbito, a população preocupa-se mais com o objectivo da produção legislativa, processo e modo de consulta, num total de 108 opiniões recolhidas. Genericamente, são da opinião que concordam com a necessidade da produção legislativa e propõem a aceleração do respectivo processo legislativo, proporcionado procedimentos e critérios legais para os trabalhos no âmbito de planeamento urbanístico, o que permite o aumento da transparência dos trabalhos de planeamento, assegurando o equilíbrio entre os interesses público e privado. Apelam para que o funcionamento do Conselho do Planeamento Urbanístico seja transparente e que aumente o reconhecimento dos seus membros Em relação ao Conselho do Planeamento Urbanístico, que foi também objecto de atenção, foram transmitidas 107 opiniões. De um modo geral, consideram que é necessária a criação do Conselho, propondo que se proceda ao reforço progressivo das suas funções e se amplie a representatividade dos seus membros, para além de incluir, como membros do mesmo, representantes das associações civis e dos bairros comunitários. As opiniões transmitidas manifestam também uma preocupação com a articulação entre os membros no âmbito dos diferentes mandatos e o regime de impedimentos, assim como a divulgação, tanto quanto possível, do conteúdo das reuniões e a criação do regime de audiência pública, no sentido de aumentar a transparência do funcionamento do Conselho. No que respeita ao procedimento dos planos, os cidadãos concordam com a necessidade de se criar um mecanismo de revisão e alteração, com vista a assegurar a não alteração arbitrária dos planos após a sua entrada em vigor. Existem ainda opiniões que manifestam preocupação quanto à forma de concretização das opiniões públicas, assim como o regime de divulgação de informações sobre o planeamento urbanístico e as atribuições dos serviços competentes no âmbito do planeamento. Partilham ainda da opinião que deve ser instituído o regime de expropriação e propõem a clarificação das disposições sobre a indemnização pela execução dos planos, aperfeiçoamento das medidas transitórias e articulação entre as leis relacionadas com o planeamento urbanístico, bem como a implementação com a maior brevidade possível do regime de acreditação profissional dos urbanistas. A "Compilação de Opiniões da Auscultação Pública das Ideais Conceptuais do Projecto de Proposta de Lei do Planeamento Urbanístico e dos Diplomas Complementares" encontra-se à disposição do público nas instalações da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; Serviços de Administração e Função Pública; Centro de Informação ao Público; Centros de Prestação de Serviços ao Público; Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e serviços sob a sua alçada; Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e serviços sob sua alçada; bem como na Biblioteca Central e nas restantes bibliotecas, para além de estar disponível para consulta na Rede de Informação de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (website: http://urbanplanning.dssopt.gov.mo)
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Em coordenação com as necessidades do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no 3.º andar do Novo Edifício dos Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública vai se realizar trabalhos de remodelação e de ampliação. Realizou-se hoje (dia 26) o acto público de abertura das propostas da Empreitada. O concurso da empreitada não possui preço base e tendo sido registado no acto a entrega de propostas e documentos por 12 empresas concorrentes. No concurso da empreitada não possui preço base. Decorrido o processo de abertura das propostas, 12 propostas foram admitidas, 1 concorrente tenha necessidade de entregar documentos suplementares dentro do prazo indicado. O custo proposto pelos concorrentes para a execução da empreitada varia entre MOP$ 7 577 280,00 e MOP$ 12 868 800,00, e o prazo previsto de 145 a 150 dias. A presente empreitada situa-se no 3.º andar do Novo Edifício dos Serviços de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Pac On, Taipa, com a área aproximada de 1 000 metros quadrados. Conforme os requisitos da entidade utilizadora, vai-se realizar a ampliação e remodelação do espaço reservado no 3.º andar do edifício, a fim de permitir a distribuição desta área em diversos espaços úteis de destinos individuais. A presente empreitada não tem preço base e o prazo máximo de execução é de 150 dias. Prevê-se que a presente obra poderá criar aproximadamente 40 postos de trabalho.
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