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Nos últimos anos, devido ao desenvolvimento económico contínuo de Macau, ao início ou desenvolvimento de diversas grandes obras de construção civil, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem prestado mais atenção à segurança e saúde ocupacional nos diferentes sectores, sendo que, para prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais tem levado a efeito acções de divulgação, sensibilização e formação, visitas de inspecção e aplicação de sanções. A DSAL trata de forma rigorosa os riscos existentes, sendo que, para além da realização de visitas de inspecção regulares referentes à segurança e saúde ocupacional, efectua ainda visitas de inspecção selectivas nos fins de semana e nos feriados, direccionadas principalmente aos empreiteiros de estaleiros com infracções à segurança e saúde ocupacional onde não foram feitas melhorias após o prazo fixado ou que apresentam altos riscos de ocorrência de acidentes. Nestes casos são aplicadas de imediato sanções e, se necessário, emitidas ordens de suspensão de obras, que só cessam quando forem cumpridas as recomendações de melhoramento. Em conformidade com os dados estatísticos da DSAL, no ano transacto, realizaram-se 7364 visitas de inspecção, tendo sido dadas 2662 recomendações de melhoramento em 1678 obras de construção, das quais 564 eram de reparação em partes comuns de edifícios, onde foram efectuadas 1949 visitas de inspecção e dadas 158 recomendações, e 288 eram nas estradas, onde foram efectuadas 1190 visitas de inspecção e dadas 167 recomendações. No que se refere às situações verificadas nos estabelecimentos e postos de trabalho onde a segurança e saúde ocupacional devem ser melhoradas, a DSAL abriu 25 processos, sendo que, as infracções às quais foram aplicadas sanções enquadram-se na falta de protecção no uso das máquinas, falta de guarda-corpos adequados nas plataformas de trabalho, falta de vedação adequada nas obras de soldadura e falta de revestimento dos condutores eléctricos da fonte de soldagem. Relativamente ao sector do alojamento, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, no ano transacto, a DSAL visitou 48 hotéis e 37 estabelecimentos de comida, tendo prestado 175 recomendações para melhoramento da segurança e saúde ocupacional. Realizou ainda visitas de inspecção selectiva a 54 supermercados e a 70 estabelecimentos de outros sectores, tais como, centros comerciais, fábricas de transformação de géneros alimentícios e fornecedores de combustíveis, 6 lavandarias e 27 estabelecimentos de comidas, tendo prestado 119 recomendações para melhoramento da segurança e saúde ocupacional. Durante as visitas de inspecção, o pessoal da DSAL distribuiu a empregadores e trabalhadores folhetos, cartazes e orientações sobre segurança e saúde ocupacional para elevar os seus conhecimentos. A DSAL, em princípios do mês corrente, convocou responsáveis das obras de construção e agentes de segurança do trabalho das obras para uma reunião sobre segurança e saúde ocupacional, tendo alertado os presentes sobre a responsabilidade de assegurar a fiscalização à segurança e saúde ocupacional nas obras de construção, incentivando-os a aumentar o número de visitas nas obras de construção para que os trabalhadores prestem trabalho num ambiente seguro e a empenharem-se na colaboração com a DSAL durante as visitas de inspecção à segurança e saúde ocupacional. Na sequência dos registos das visitas de inspecção sobre segurança e saúde ocupacional nas obras de construção, no ano 2011, a DSAL decidiu implementar o "Regime de classificação da gestão de segurança dos empreiteiros", que serve como plataforma de sistema informativo, disponibilizando informação a outros serviços públicos sobre a avaliação do desempenho dos empreiteiros e as infracções cometidas na área da segurança e saúde ocupacional, para referência na apreciação dos concorrentes a obras públicas. Para se criar um ambiente de trabalho seguro e saudável e prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, é necessária a cooperação e a colaboração de empregadores e trabalhadores, pelo que, a DSAL apela a ambas as partes para colaborarem com o Governo, unindo esforços nos trabalhos de fiscalização, na elevação do nível da segurança e saúde ocupacional do sector e na diminuição dos riscos de ocorrência de acidentes de trabalho.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, durante a sessão, realizada hoje (21 de Março), afirmou que é extremamente importante compreender as estratégias e as directrizes do país para assim concretizar os desejos dos dirigentes nacionais relativamente ao desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), os quais são significativos na promoção das ligações entre a RAE e o País, seja a nível da economia, comércio e cultura, bem como, no desenvolvimento permanente do território. Ao discursar na sessão de divulgação das ideias predominantes nas sessões da 11ª APN e da CCPPC, Chui Sai On relembrou que durante as duas primeiras reuniões magnas, realizadas ao mais alto nível do país, os dirigentes do Governo Central manifestaram, mais uma vez, a atenção e o apoio dado a Macau, propondo ainda um conjunto de pontos essenciais e significativos para o desenvolvimento estável e permanente da região. Chui Sai On disse que primeiro lugar, estes pontos, referem o empenho na melhoria da qualidade de vida da população e na promoção do desenvolvimento estável da economia acrescentando que continua a ser a prioridade do governo nas linhas de acções governativas. Por um lado, o governo está atento à pressão que o aumento da inflação provoca nos cidadãos e mostra empenho para atenuar os seus efeitos, não só com o lançamento de apoios às comunidades vulneráveis e na exploração de novos canais de importação de produtos, como também ao lançar uma série de dispositivos sociais que beneficiam a população em geral. Por outro lado, com o intuito de elevar a qualidade da vida da população, o governo está empenhado em criar um sistema de segurança social, a longo prazo, através de um estudo que prevê injectar dinheiro no Fundo de Segurança Social e de mais planeamento dedicado à educação, saúde e serviços aos idosos. Relativamente ao segundo ponto, refere a participação activa no desenvolvimento do sistema político como forma de promover o progresso estável da RAEM e disse que o documento de consulta sobre o desenvolvimento do sistema político, a partir de 10 de Março, irá prolongar 45 dias o período de consulta. Adiantou que, com as experiências adquiridas na primeira fase de recolha de opiniões, o governo irá reforçar os trabalhos de promoção com outros canais de forma a auscultar os residentes e alcançar mais consenso para assegurar o progresso e a estabilidade permanente do território, assim como, um desenvolvimento sustentado no incremento do princípio "Um País, Dois Sistemas". O terceiro ponto, destaca a importância de acelerar e aprofundar a cooperação regional, promovendo a diversificação adequada da economia. Neste sentido o governo da RAEM terá sempre como prioridade a cooperação regional e a concretização do 12º plano quinquenal e o acordo quadro de cooperação Guangdong-Macau, tendo sido alcançado um consenso com o governo de Guangdong relativamente aos principais trabalhos para o ano de 2012. Os dois governos sempre deram uma atenção especial ao incremento do mecanismo de acompanhamento, onde ambos pretendem convidar representantes dos diferentes sectores da sociedade e académicos de vários níveis, para promover a interacção entre o governo e o sector privado. O quarto ponto refere o incentivo e aprendizagem e a formação dos jovens qualificados, que amem a pátria e Macau. Aqui o vice-presidente, Xi Jinping, pediu mais uma vez atenção ao governo da RAEM para formar os jovens que dediquem amor à pátria e a Macau. Neste sentido o governo da RAEM vai cooperar com as associações e estabelecimentos de ensino superior, aproveitando as oportunidades para aumentar os conhecimentos sobre a Lei Básica e o desenvolvimento do sistema político, permitindo ao jovens compreenderem melhor os pormenores da mesma, assim como, edificar valores íntegros no desenvolvimento de uma nova geração de elites. Por fim, Chui Sai On afirmou que este ano será crucial para o 12º Plano quinquenal e para o desenvolvimento do país, o apoio do Governo Central e o contributo da população, podendo estes oferecer mais confiança ao desenvolvimento da região e do país, impulsionar o incremento do princípio de "Um país, Dois sistemas", o desenvolvimento estável da RAEM e melhorar a qualidade de vida da população. O vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, durante a sessão salientou que o desenvolvimento do sistema político representa, este ano, a tarefa política mais importante para a RAEM, a qual deve ser realizada de acordo com a Lei Básica e a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, para além de respeitar a História e ter em consideração a realidade de Macau. Adiantou que o progresso do desenvolvimento do sistema político implica um maior teor democrático, além de destacar a quantidade, considera igualmente importante a qualidade, especialmente através da união entre as diversas personalidades da sociedade. Apontou que o aumento do peso da democracia contribui para o desenvolvimento da sociedade, mas também provoca concorrência, deste modo, disse esperar que todos os sectores tenham em consideração a conjuntura geral. No final, Edmund Ho disse esperar que todos os participantes, ao promoverem os trabalhos dedicados ao amor à pátria e a Macau, tenham em consideração quatros importantes factores: realizar as tarefas e lidar com os outros com sinceridade, zelar por si próprio e pelo trabalho efectuado, promover a honestidade entre as pessoas e demonstrar fidelidade ao País e ao Povo.
Entretanto, Bai Zhijiang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, também manifestou, aos participantes, três pontos essenciais: devem entender correctamente a conjuntura para consolidar a prosperidade de Macau; cumprir as responsabilidades para contribuir para o desenvolvimento do País e do princípio "Um país, Dois sistemas" e concretizar escrupulosamente as orientações dos dirigentes centrais.
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A 2.a Edição do Seminário Temático sobre "O Desenvolvimento da Diplomacia Chinesa", organização conjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e da Secretaria para Administração e Justiça da RAEM, com a colaboração dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, tem início hoje, dia 21, pelas 14 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, a decorrer até o dia 23, tendo como oradores o Dr. Huang Huikang, Director-Geral dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC, o Dr. Ma Xinmin, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Dr. Wu Haiwen, Chefe de Divisão dos Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC, que irão abordar questões centradas no desenvolvimento da diplomacia contemporânea da China. O Seminário divide-se em três temas: "A diplomacia chinesa e o Direito Internacional", "A participação de Macau em assuntos externos diplomáticos relacionados com a RAEM" e "A Cooperação internacional no combate ao crime transfronteiriço e Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e a sua execução", temas que serão abordados pelos três oradores convidados, o Dr. Huang Huikang, o Dr. Ma Xinmin e o Dr. Wu Haiwen, respectivamente. Com a vasta formação e visão no domínio do Direito Internacional e, também, a valiosa experiência prática dos oradores, os participantes neste seminário poderão conhecer melhor a política diplomática da China, bem como tornar mais vastos os seus conhecimentos no que respeita à aplicação e o desenvolvimento do Direito Internacional. Desde a celebração, no ano passado, do Acordo de Cooperação para Formação na Área do Direito Internacional entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC e o Governo da RAEM, terá lugar mais este seminário organizado exclusivamente para o pessoal de direcção e chefia dos Serviços Públicos da RAEM, tendo por objectivo aprofundar os seus conhecimentos na área de Direito Internacional, proporcionando, no exercício das suas funções, uma maior articulação com os princípios, posições e políticas nacionais no âmbito dos assuntos diplomáticos, promovendo o contacto com o exterior e com os assuntos do Direito Internacional de acordo com as realidades de Macau. Na sequência do bom resultado obtido na 1.a Edição do Seminário Temático sobre "O Desenvolvimento da Diplomacia Chinesa", realizada no ano passado, o Seminário deste ano atraiu a participação de cerca de 40 dirigentes, chefias e assessores provenientes dos diversos serviços públicos da RAEM. Na sequência do Protocolo de Cooperação assinado pela Secretária para a Administração e Justiça da RAEM com os Serviços de Tratados e Leis do MNE da RPC em Setembro de 2003, contando com a colaboração dos Serviços de Tratados e Leis do MNE e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, o CFJJ tem realizado várias actividades formativas no âmbito do Direito Internacional, sob a forma de seminários, palestras, workshops e cursos. O Governo da RAEM continuará a desenvolver várias actividades formativas nesta área, com o objectivo de reforçar os conhecimentos do pessoal de direcção e chefia na área do Direito Internacional e satisfazer as necessidades formativas na referida área profissional.
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O Instituto Cultural do Governo da R.A.E.M. promove, entre os dias 1 de Maio e 2 de Junho de 2012, o XXIII Festival de Artes de Macau (FAM). Com 128 actuações e 33 programas de 8 países diferentes, incluindo Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Itália, EUA, Argentina e Interior da China, esta edição do FAM é marcada pela diversidade. Numa aposta clara no talento e na produção locais, mais de metade dos eventos programados este ano contam com a participação de artistas e grupos locais, que reflectem o panorama das artes do espectáculo do território, enquanto no flanco internacional o Festival volta a afirmar-se como cenário primordial para a revelação das mais recentes tendências criativas que emergem nos palcos mundiais. O programa do Festival reúne teatro, dança tradicional e moderna, música chinesa e ocidental, multimédia e artes visuais, numa selecção que se estende ainda à Ópera de Pequim e à Ópera Cantonense (Yueju), esta última oficialmente inscrita na Lista do Património Cultural Intangível da Humanidade da UNESCO em 2009. O XXIII FAM inaugura com um espectáculo auspicioso: Su Wu da Dinastia Han pelo Teatro National de Ópera de Pequim da China (1/5, Centro Cultural de Macau - Grande Auditório – CCM-GA). A história de Su Wu, caracterizada pela nobreza, integridade e dignidade da sua narrativa, surge em várias obras do repertório de Ópera de Pequim. Nesta versão – encenada pelo dramaturgo Gao Mukun e com a participação do artista da Escola Xi, Zhang Jianguo, como actor principal – reinterpreta um incidente histórico milenar, conferindo-lhe uma vida e perspectiva novas. Esta produção operática está destinada a causar sensação com o seu conteúdo e heroísmo ricos! A mesma companhia mostra também as muitas facetas da Ópera de Pequim no espectáculo Excertos de Ópera (2/5, CCM-GA). Artistas notáveis de Ópera de Pequim demonstram o seu fascínio por esta apreciada forma de arte através de obras universalmente aclamadas do repertório standard. Uma obra-prima do Teatro Nacional de Ópera de Pequim da China, este programa apresenta pontos altos e excertos de quatro das mais famosas óperas de Pequim. A Associação Geral de Ópera Cantonense e Arte Musical de Macau apresenta Ópera Cantonense em Concerto (4/5, CCM-GA), espectáculo para o qual foram convidados actores e actrizes de renome para executar uma selecção de clássicos do repertório, no que constituirá certamente um dos pontos altos do Festival. Uma nova versão da tragédia de amor clássica e comovente Sonho do Pavilhão Vermelho (26~28/5, CCM-GA) está destinada a comover os corações do público! A famosa obra literária serve de base a esta ópera cantonense, a qual reúne uma equipa notável de actores e pessoal da elite da Ópera Cantonense e dos círculos de entretenimento: Connie Chan, Jiang Wenduan e o Teatro de Ópera Cantonese de Guangdong. O trabalho de preparação necessário para apresentar esta "grandiosa produção" raramente vista em Macau, Hong Kong e Guangdong começou há vários anos. A tradição do canto narrativo cantonense naamyam, um veículo típico de relato de acontecimentos históricos, recorda histórias e os tempos idos da casa do Mandarim, através das vozes puras e sem acompanhamento da Associação de Workshops de Arte Experimental Soda-City (26, 27/5, Casa do Mandarim). O espectáculo As Paredes de Zheng Têm Ouvidos inclui bonitas danças clássicas chinesas, projectando sombras surreais de movimento nas paredes que se deslocam pelas paredes da casa, ao som de instrumentos chineses e ocidentais que por sua vez criam novas vozes que ressoam com a arquitectura chinesa e ocidental deste edifício antigo. Este ano, o FAM exibe um número significativo de espectáculos perfeitos para toda a família, mesmo os mais pequenos. O primeiro, O Planeta dos Beetlebuns (4~6/5, Lobby do Teatro Dom Pedro V) apresentado por Gobbledegook (Reino Unido) – é uma nova experiência interactiva para bebés. Elementos interactivos de vídeo alimentados por câmaras em movimento permitem que as imagens digitais sejam activadas pelas crianças em tempo real, permitindo-lhes criar e moldar a obra de arte. Outro regalo para os mais pequenos é O Pequeno Sonho do Pequeno Macaco pela apreciada companhia de teatro infantil de Macau Associação de Artes Pequena Montanha (5, 6/5, Casa do Mandarim). Esta peça de teatro educacional, promotora da interacção familiar e das relações pais-filhos, irá certamente encantar o público na Casa do Mandarim, inscrita na Lista do Património Mundial. Compañia La Zopenca (Argentina) apresenta Colores Primarios (5, 6/5, Auditório do Conservatório de Macao). Esta companhia leva o público numa viagem pela primeira infância, através da metáfora e do teatro de marionetas. O Grupo Infantil de Ópera Cantonense dos Kaifong de Macau surge mais uma vez este ano no cartaz do FAM com a ópera Zhou Yu é Enganado Três Vezes (6/5, Cinema Alegria), uma história popular sobre poder, conspiração e traição com um enredo intenso e intrincado concebido para transportar o público para um mundo de magia e profunda emoção. O Estúdio de Composição Musical Lei Vai Fan apresenta Ode ao Mundo (11, 12/5, Teatro Dom Pedro V), um espectáculo musical multimédia em quatro andamentos que expressa a beleza artística a diversos níveis, sem recorrer ao uso da linguagem. Outro programa familiar é Shi Gandang Luta com o Lobo Faminto, executado pelo mais eminente mestre vivo de sombras chinesas de Shandong, Fan Zheng'an (12, 13/5, Casa do Mandarim). A antiga arte popular das Sombras Chinesas de Shandong, inscrita na Lista do Património Cultural Imaterial da Província de Shandong, há muito que vem sendo uma arte muito apreciada pelo público em geral. Herdeiro representativo do Teatro de Sombras Chinesas de Shandong, Fan Zheng'an é melhor conhecido por ser capaz de actuar, manipular, acompanhar, cantar e narrar em simultaneamente nos seus espectáculos. É actualmente o único marionetista a dominar este extremamente complicado e difícil conjunto de técnicas. O grupo local de teatro ambiental Teatro Areia Preta regressa ao FAM com Tincaplins (19, 20/5, Teatro Dom Pedro V), uma peça que combina teatro físico para crianças – incluindo acrobacia, andas, marionetas e multimédia – com música e movimentos poéticos, criando uma história cheia de emoções e ternura que permite às crianças observarem e aprenderem com os mistérios e a grandiosidade da Natureza. O grupo de teatro infantil britânico Mimika Theatre apresenta Landscapes (19, 20, 26, 27/5, Casa Garden), uma exploração não verbal da atmosfera, movimentos, ritmos e sons em quatro cenários contrastantes do mundo natural: um deserto, uma floresta tropical, um oceano e a Antárctida. Trata-se de teatro de efeitos visuais e transformações verdadeiramente notáveis usando marionetas de grande beleza e projecções digitais e efeitos de luzes e som originais, tudo no interior de uma bonita tenda de calicó. Inspirando-se nas técnicas de palhaçadas de Jacques Lecoq e em Dario Fo, Scarlattine Teatro (Itália) (26, 27/5, Teatro Dom Pedro V) cria uma experiência teatral para toda a família, entretecendo animação, jazz e bolhas numa celebração da vida que atravessas as barreiras da língua e da idade. Manolibera é como as histórias de banda desenhada que os adultos compram para os filhos, mas que escondem para as ler eles mesmos… Os concertos das orquestras locais tornaram-se um evento esperado em cada edição do FAM. A Orquestra Chinesa de Macau, em colaboração com Zhang Hongyan, apelidada "Rainha do Pipa", apresenta um serão encantador de obras-primas tradicionais (6/5, CCM-GA). O executante de erhu Xu Beirui e o intérprete de zhonghu Liu Changfu emprestam as suas técnicas soberbas e deslumbrante virtuosismo a estes clássicos orquestrais. A Orquestra de Macau – em colaboração com a Eminence Symphony Orchestra (ESO), mundialmente conhecida pelas suas gravações e interpretação de partituras de jogos de vídeo e anime – apresenta pela primeira vez em Macau um evento sinfónico único ao vivo intitulado Uma Noite de Fantasia – Música de Jogos de Vídeo e Anime (20/5, CCM-GA). Este concerto de cortar a respiração, coordenado por Hiroaki Yura e a ESO, conta com a direcção do Maestro Philip Chu e a participação da voz reluzente da sensacional soprano Jillian Aversa. O grupo de teatro em patuá Dóci Papiaçám di Macau desenha mais uma das suas fantásticas caricaturas da sociedade local com a estreia de Aqui Tem Diabo! – Crónicas dos Bons Espíritos (11, 12/5, CCM-GA). Desta vez, o assunto é a crença popular local em espíritos, ou almas do outro mundo. Como sempre, o grupo irá divertir o público com uma sátira da Macau contemporânea, aludindo com humor e mordacidade a eventos da actualidade que captaram a atenção da população. Outra companhia local de teatro, Teatro Horizonte, apresenta Uma Boa Pessoa (19, 20/5, Galeria Tap Seac). A obra clássica do dramaturgo alemão Bertold Brecht A Boa Pessoa de Szechuan, da qual esta peça foi adaptada, é altamente inspiradora e especialmente actual numa sociedade predominantemente orientada para o dinheiro. A Associação Teatral Hiu Kok, uma estabelecida companhia profissional de teatro local, leva à cena A Concubina Imperial da Última Dinastia (5/5, Teatro Dom Pedro V), dirigida pelo experimentado encenador Raymond Cheang. A peça baseia-se numa miríade de lendas da história e do folclore chinês. Com conceitos vigorosos e livres, expostos através de técnicas de representação únicas, a peça explora diversos períodos da história da China, evocando o charme artístico do teatro alternativo. Em O Telemóvel do Morto - Uma Peça de Sara Ruhl (26/5, Centro Cultural de Macau – Pequeno Auditório – CCM-PA), o Grupo Juvenil de Teatro de Repertório de Macau explora a verdadeira falta de comunicação interpessoal do estilo de vida moderno. Sarah Ruhl é uma dramaturga americana contemporânea que tem atraído muita atenção nos círculos teatrais. Em mais uma adaptação de um êxito literário recente, a proeminente companhia local Teatro de Lavradores apresenta Reino do Desejo (31/5, CCM-PA), baseada na peça premiada da autora francesa Yasmina Reza. Encenada por Benjamin Wong, esta produção teatral de alta qualidade combina momentos perturbadores de conflito e de sereno prazer! O teatro internacional marca também uma importante presença no FAM. The Monster in the Hall (11~13/5, Armazém do Boi), da companhia britânica Citizens Theatre, é uma farsa musical sobre a assustadora perspectiva da mudança, escrita por um dos mais prolíficos dramaturgos e encenadores escoceses, David Greig, e executada por quatro actores que tocam música ao vivo. Formada em 2008, Me and the Machine (Reino Unido/ Espanha) combina tecnologia audiovisual e interactiva com performance coreografada, textos evocativos e imagens distintivas. O público é convidado a envolver-se performativamente em obras que vão de vídeos que podem usar-se (wearable videos) a instalações de rua e a teatro cara-a-cara. When We Meet Again é um wearable film e uma performance cara-a-cara – uma experiência bizarra e relativa aos sentidos na qual participam o espectador, o seu amigo invisível, uma banda sonora 3D, uma velha e esquecida dança, um oceano e o actor. Um vídeo filmado a partir da perspectiva da primeira pessoa é projectado em óculos de vídeo, substituindo o ponto de vista do espectador pelo de um actor no ecrã. Esta peça é uma reflexão sobre a natureza dos encontros humanos e a função (e des-função) do corpo nos tempos inundados pelos media em que vivemos. Tanto a dança local como a internacional dão uma contribuição substancial para o programa do FAM, começando no dia 4 de Maio com Tom Dale Company do Reino Unido, apresentando I Infinite (4~6/5, Edifício do Antigo Tribunal). O trabalho de TDC arquitecta novas formas de dança, que se encontram entre movimentos toscos, agressivos e viscerais e uma precisão refinada, criando um estilo único e imprevisível. I Infinite é um novo solo concebido para galerias ou espaços "caixa branca". Parte dança abstracta, parte live art e parte instalação de vídeo (sendo esta última a única fonte de luz usada), explora "as fronteiras entre o artificial e o real, o digital e o orgânico". Evolution Dance Theatre (EUA/ Itália) foi fundada em 2008 pelo bailarino e coreógrafo Anthony Heinl, ex-bailarino da companhia Momix. EDT combina dança com acrobacia e tecnologia arte vídeo e efeitos cénicos inovadores, deixando o público deslumbrado. Constituído por uma série de fantásticas vinhetas, FireFly (18, 19/5, CCM-PA) gera quadros únicos de beleza e humor recorrendo a um elenco de bailarinos-acrobatas e ao uso de efeitos técnicos revolucionários. A Companhia Olga Roriz de Portugal, apresenta o ballet Nortada (23/5, CCM-GA), sobre as memórias que a famosa bailarina e coreógrafa portuguesa Olga Roriz tem da sua terra natal, Viana do Castelo. Nortada situa-se num lugar invadido de nostalgia, de saudade, de intimidade. Cada memória feita imagem é carregada de um simbolismo quase inocente como o olhar dessa criança que foi. Na sequência da sua colaboração coroada de êxito em Voando para a Lua, o famoso coreógrafo Ying E Ding e a notável jovem coreógrafa Yang Minjian associam-se mais uma vez, estreando a sua mais recente criação, Canção da Vida (18/5, CCM-GA), executada pela Companhia Juvenil de Dança de Macau. Tanto as peças de grupo como a solo são criadas por coreógrafos locais distintos, mostrando a sofisticação e a técnica dos seus autores, o talento e o poder dos bailarinos locais e o crescimento e maturidade da cultura da dança em Macau. O espectáculo que encerra esta 23ª edição do FAM é Mozart Dances, pela companhia americana Mark Morris Dance Group (1, 2/6, CCM-GA), uma das principais companhias de dança do mundo. Inspiradas na música, as criações de Mark Morris desenrolam-se num espaço rítmico forjado pela intensidade e pela dinâmica de cada movimento, criando uma espécie de equilíbrio precário entre a linha musical e a coreografia. Mais artes do espectáculo preenchem o cartaz do FAM. Uma vasta Mostra de Espectáculos ao Ar Livre anima o norte da cidade entre os dias 11 e 13 de Maio, no Jardim Iao Hon, na zona norte de Macau. Artistas internacionais e da China correm nesta maratona de produções menos mainstream, incluindo Evolution Dance Theatre (EUA/ Itália), Clube Fringe de Macau, Associação de Artes Pequena Montanha, Sérgio Rolo, Sombras Chinesas de Shandong por Fan Zheng'an e Teatro Tradicional de Shandong. O FAM inclui ainda três exposições de arte. A Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2012 (19/5~5/8, Antigo Edifício do Tribunal), através da qual o Instituto Cultural encoraja os artistas de Macau a reflectirem sobre a cidade e as artes, assim como sobre as suas técnicas criativas, espelhando os trabalhos que melhor reflectem o panorama das artes visuais locais; a exposição "Rota Marítima da Porcelana" – Relíquias dos Museus de Guangdong, Hong Kong e Macau (26/5~7/10, Museu de Macau) mostra o papel crítico que a porcelana chinesa desempenhou no estabelecimento das rotas de comércio marítimo que se tornaram conhecidas por "Rota Marítima da Porcelana". Sob a influência da porcelana chinesa, outras nações tanto no Oriente como no Ocidente desenvolveram gradualmente as suas próprias indústrias da porcelana. O FAM inclui ainda a exposição "O Mundo da Fantasia" – Obras de David Wolle (27/5~5/8, Galeria Tap Seac), apresentada em colaboração com o Festival Le French May. As obras de David Wolle deixam claro que uma pintura não é um objecto no qual temos que reconhecer obrigatoriamente a realidade, mas antes uma ferramenta para aprender o que a ela nos une, mostrando como o artista consegue delinear um símbolo compreensível em relação ao pensamento verbal. O programa diverso do FAM inclui ainda uma instalação cinética interactiva ao vivo intitulada Congregation (23~31/5, Praça do Tap Seac) por KMA, resultante de uma colaboração entre os artistas britânicos Kit Monkman e Tom Wexler. Congregation é o primeiro ballet alguma vez concebido, coreografado e composto inteiramente para transeuntes; os participantes respondem meramente à coreografia de luz e som através de um discurso corporizado e não-verbal. Serão também promovidos workshops e conversas pré- e pós-espectáculos de apoio aos eventos, com o objectivo de estimular o interesse da população pelas artes. Como já vem acontecendo em edições anteriores do FAM, será permitido o acesso do público aos ensaios de alguns dos espectáculos. A Direcção dos Serviços de Turismo apoia amavelmente a promoção do XXIII Festival de Artes de Macau no Interior da China e no estrangeiro. Os espectáculos realizados no Centro Cultural de Macau contam com o apoio do Centro Cultural de Macau através de um subsídio de renda. Estiveram presentes na conferência de imprensa de apresentação do Festival de Artes de Macau e em apoio a esta edição, a Chefe da Divisão de Publicidade e Produção do Departamento de Promoção Turística da Direcção dos Serviços de Turismo, Dr.a Alice Martins Coelho, a Directora-Geral da Divisão de Marketing e Planeamento de Rotas da Air Macau, Dr.a Chan Im Lan, Mavis e representantes de associações artísticas locais. Os bilhetes para o XXIII Festival de Artes de Macau encontram-se à venda a partir das 10:00 horas do dia 25 de Março de 2012, nos postos de venda da Rede de Venda de Bilhetes Kong Seng. As reservas online e por telefone estarão disponíveis a partir das 13:00 horas do mesmo dia. Está disponível uma variedade de planos de descontos (até 40%) e uma promoção especial para os espectáculos locais. O material publicitário, disponível nos postos de venda de bilhetes, fornece mais detalhes sobre o programa. Para mais informações sobre o XXIII FAM é favor visitar o website do IC na Internet: www.icm.gov.mo/fam ou contactar o Instituto Cultural através do nº (853) 8399 6699 ou do email fam@icm.gov.mo. Informações: Macau: (853) 2855 5555 Hong Kong: (852) 2380 5083 (86) 139 2691 1111 no Interior da China. Reservas online: www.macauticket.com
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Foi publicado hoje no Boletim Oficial o anúncio da abertura do concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis). O prazo para entrega das propostas decorre desde hoje até 12 de Abril (5.ª-feira), pelas 18h00. O acto público da abertura das propostas terá lugar a 14 de Abril (Sábado), pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau. O presente concurso público para a concessão de alvarás de táxi é presidido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Na conferência de imprensa realizada hoje (dia 21) para apresentar os pormenores do programa de concurso e da apresentação da proposta estiveram presentes o director dos Serviços, Wong Wan, e o chefe de Divisão de Gestão de Transportes, Lou Ngai Wa.
O concurso público ora realizado encontra-se aberto em conformidade com o Despacho do Chefe do Executivo n.° 35/2012, através do qual serão concedidos 200 alvarás de táxi. Os alvarás têm um prazo máximo de validade de oito anos, não prorrogável, a contar da data da respectiva emissão, os quais são insusceptíveis de transmissão. O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro lugares (excluindo o do condutor) e cilindrada igual ou superior a 2 litros (2,000c.c.), para além de corresponder às norma de emissão de gases de escape Euro IV ou superior. As pessoas singulares portadoras de bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau ou titulares de direito de residência na RAEM podem ser admitidas ao presente concurso, desde que declarem cumprir integralmente as condições estabelecidas no processo do concurso público. A cada alvará só é admitida uma candidatura, quer em nome individual quer em nome conjunto. O preço base do alvará objecto do presente concurso público é de $200 000,00 (duzentas mil patacas), ao qual acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%. Os concorrentes, para serem admitidos ao concurso, devem prestar uma caução no valor de $ 20 000.00 (vinte mil patacas) como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes da apresentação da proposta. A caução pode ser prestada por depósito em dinheiro ou ordem de caixa e deve ser entregue na Área de Atendimento da DSAT (Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar). Os alvarás de táxi serão atribuídos aos adjudicatários em quatro grupos. O acto público terá lugar no dia 14 do próximo mês no Pavilhão Desportivo do IPM Os alvarás de táxi objecto deste concurso público serão atribuídos em grupos consoante a ordenação por preços unitários e a data da sua atribuição será indicada na notificação da adjudicação. O 1.° grupo de alvarás (1° - 50° lugar) serão atribuídos, previsivelmente, de Junho a Agosto; o 2.° grupo de alvarás (51° - 100° lugar), de Julho a Setembro; o 3.° grupo de alvarás (101° - 150° lugar), de Agosto a Outubro; e o 4.° grupo de alvarás (151° - 200° lugar), de Setembro a Novembro. As propostas devem ser entregues a partir de hoje até 12 de Abril (5.ª-feira), pelas 18h00. A proposta deve ser instruída com os seguintes documentos: 1) Original da proposta; 2) Fotocópia do bilhete de identidade de residente da RAEM válido do concorrente; 3) Original do documento comprovativo da prestação da caução. Se a proposta for assinada pelo procurador legal do concorrente, a mesma deve conter ainda o original ou pública-forma da procuração assim como a pública-forma do documento de identificação válido do procurador. A proposta deve ser encerrada num sobrescrito opaco, fechado e lacrado. No rosto do sobrescrito deve escrever as seguintes palavras e estar preenchido com o nome do concorrente conforme consta do seu documento de identificação: "Para: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego/Apresentação da proposta do concurso público para a concessão de alvarás de licença de exploração de táxis". Todas as propostas devem ser entregues contra recibo na Área de Atendimento da DSAT no Edifício China Plaza. A DSAT irá realizar no próximo dia 14 de Abril, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau o acto público de abertura das propostas. Os concorrentes obrigam-se a intervir no referido acto público e devem exibir o seu documento de identificação válido e recibo comprovativo da entrega da proposta. O processo de concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, na Divisão de Relações Públicas da DSAT (Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6º andar), desde 21 de Março até 12 de Abril, de 2ª-feira a 6ª-feira (com excepção de feriados), das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30. Os interessados podem também visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (http://www.dsat.gov.mo) para consulta e obter por download o processo do concurso. A DSAT irá levar a efeito a 25 de Março (Domingo), pelas 15h00, na sala polivalente do 5º andar da Estrada de D. Maria II n.º 33, uma sessão de esclarecimento para esclarecer as eventuais dúvidas sobre o presente concurso público. Os pedidos de esclarecimentos de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação do conteúdo do processo de concurso devem ser apresentados na sessão de esclarecimento ou dirigidos por escrito junto da Divisão de Relações Públicas da DSAT até 29 de Março. No rosto do sobrescrito deve escrever, depois do nome do concurso público (Concurso público para a concessão de alvarás de licença de exploração de táxis), a palavra "Pedido de esclarecimentos". Nas folhas pedindo esclarecimentos devem estar escritos o nome, telefone de contacto e endereço. Em contrapartida, a DSAT irá juntar os esclarecimentos prestados no processo de concurso para consulta no dia 5 de Abril de 2012, procedendo-se à divulgação junto dos interessados desse facto. Uma série de acções que visam a optimizar gradualmente a qualidade dos serviços de táxis A DSAT espera que a concessão de 200 alvarás de táxi, através do presente concurso público, permita às pessoas interessadas em dedicar-se ao sector de táxi obter alvará, mediante forma justa e imparcial. E pretende também definir claramente, através do documento de concurso, os requisitos para admissão ao concurso e a restrição da transmissão do alvará, com vista a fazer desempenhar a sua utilidade correcta. Entretanto, o Governo está a proceder à revisão do Regulamento Administrativo do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer, ou Táxis, o qual contempla o agravamento das penalidades sobre as infracções dos táxis, assim como o estudo da introdução do regime de suspensão ou cancelamento da carteira profissional de condutor de táxi, elevando o nível de serviços dos serviços dos táxis. Por outro lado, tenciona a prestar apoio ao sector a introdução do sistema inteligente de gestão e a melhoria preferencial do desequilíbrio da presença dos táxis em diferentes zonas, mediante tecnologia científica de gestão, tendo em vista a valorização gradual do nível dos serviços dos táxis da RAEM.
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O IPC geral de Fevereiro de 2012 atingiu 114,41, tendo crescido 5,81% em relação ao idêntico mês de 2011, impulsionado principalmente pela ascensão de preços das refeições adquiridas fora de casa, da carne de porco fresca e da gasolina. Refira-se que parte do crescimento deste índice foi compensado pelo subsídio de electricidade e pela diminuição de preços dos serviços de telecomunicações, informam os Serviços de Estatística e Censos. O IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, cresceu 6,05%. O IPC-A e o IPC-B médio dos 12 meses terminados no mês de referência, aumentaram 5,77% e 6,26%, respectivamente. Relativamente a Fevereiro de 2011, verificaram-se subidas notáveis no índice de preços das secções dos bens e serviços: bebidas alcoólicas e tabaco (27,03%); produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (9,14%) e produtos e serviços diversos (8,77%). Tais subidas deveram-se à elevação de preços da carne de porco fresca; da gasolina; da joalharia em ouro e das refeições adquiridas fora de casa. Pelo contrário, o índice de preços da secção comunicações desceu 6,34%, em termos anuais. Em Fevereiro deste ano, o IPC-A (113,66) e o IPC-B (114,97) registaram crescimentos de 5,74% e 6,12%, em termos anuais, respectivamente. No mês de referência o IPC geral diminuiu 0,04% em termos mensais. Os índices de preços da secção recreação e cultura e vestuário e calçado diminuíram 5,69% e 2,40%, respectivamente, em termos mensais, graças à queda de preços das excursões turísticas ao exterior e do vestuário de adulto que se sentiram após o Ano Novo Lunar. Os índices de preços das secções equipamento doméstico e materiais de utilização corrente e habitação e combustíveis subiram 1,60% e 1,55%, respectivamente. Em Fevereiro de 2012 o IPC-A ascendeu 0,16%, porém, o IPC-B descendeu ligeiramente 0,05%, em relação ao mês precedente. Nos primeiros dois meses de 2012, o IPC geral médio aumentou 6,30%, face ao período homólogo do ano transacto, pois o IPC-A elevou-se 6,15% e o IPC-B dilatou-se 6,63%. O IPC geral, com base no período 2008/2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
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Em 21 de Março a Political & Economic Risk Consultancy (PERC) publicou o Relatório Anual de 2012 sobre corrupção. De entre os 16 países e regiões aí analisados e segundo as impressões dos empresários expatriados ali estabelecidos quanto a integridade, Singapura, Austrália e Japão são os três melhor classificados. Como no ano anterior, Macau surge no sexto lugar na lista, mas passou de 4,68 para 2,85 pontos, significando um melhoramento notável. A pontuação varia entre 0 e 10 pontos, correspondendo 0 ao maior nível de integridade. Para elaborar o presente relatório, entre Novembro de 2011 e meados de Março de 2012, a PERC inquiriu, através de carta e entrevista, mais de 1.763 empresários e trabalhadores expatriados e que investiram ou trabalham nos países e regiões abrangidos pela análise. Com base nos resultados obtidos quanto às opiniões e impressões sobre a integridade junto dos entrevistados relativamente ao país/região em que residem, procedeu-se à classificação da percepção de corrupção e à publicação do relatório de análise. Segundo o relatório, Singapura é o melhor classificado, com a pontuação mais baixa, 0,67, seguida de Austrália, com 1,28 e Japão, com 1,90. Macau surge no sexto lugar na lista, com 2,85 pontos. Segundo o relatório, há em Macau um desejo sincero de combate à corrupção no governo e nos negócios relacionados com áreas tais como a adjudicação de contratos públicos, o fomento imobiliário e os projectos de infraestruturas. Após o caso Ao Man Long o CCAC registou progressos significativos no combate à corrupção no sector público, reforçando, assim, a imagem íntegra de figuras políticas, funcionários públicos bem como de alguns serviços públicos junto à população em geral, serviços esses como Forças de Segurança, Serviços de Alfândega, Administração Fiscal, entre outros. De acordo com o mesmo relatório, quando se refere que parte dos casinos exteriores (como por exemplo Macau) são usados para branquear capitais, a maior parte dos inquiridos manifestou discordância do relatado e considera satisfatório o trabalho contra a corrupção desenvolvido pelo CCAC bem como os resultados alcançados. Conclui o relatório, que Macau registou de facto melhorias significativas, que vão desde a governação dos serviços públicos até à imagem de integridade conseguida junto da população. Em anexo: Lista de pontuação do Relatório da PERC sobre corrupção, referente a 2011 e 2012
(* vide em anexo)
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Com o intuito de dar maior importância e atenção aos estudantes do ensino superior, apoiá-los na aquisição de livros, materiais de referência e de aprendizagem, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, pela primeira vez, implementa o projecto "Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior" que já começou, com os primeiros registos de estudantes no ínicio de Fevereiro. Até 20 de Março, mais de 30 mil estudantes de ensino superior efecturaram já o respectivo registo, sendo-lhe atribuídas aproximadamente 26 milhões de patacas. O projecto "Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior", no ano lectivo de 2011/2012, teve início em 7 de Fevereiro passado. Até 20 de Março, o número de registos atingiu 31,474 estudantes, incluindo 15,925 estudantes das instituições de ensino superior de Macau, 13,708 estudantes das instituições de ensino superior, no exterior, 1,841 estudantes que frequentam em Macau, os cursos realizados por instituições de ensino superior do exterior, em colaboração com entidades locais. Quanto à localização destas instituições de ensino superior, registam-se no Interior da China 6,351 estudantes, 4077 estudantes em Taiwan, China, 2,257 estudantes em Hong Kong, 15,925 estudantes em Macau e 141 estudantes em Portugal. Para além disso, registam-se, respectivamente, 702, 712, 755 estudantes em Reino Unido, América e Austrália, bem como 554 estudantes em outras regiões. Por outro lado, no tocante ao grau académico, 331 estudantes em curso de doutoramento, 3,209 estudantes em curso de mestrado, 23,569 estudantes em curso de licenciatura, 1,379 estudantes em curso de bacharelato, 2,986 estudantes em outros cursos de ensino superior. Quanto à área de especialização, 4,564 estudantes em "Humanidades e Artes", 1,954 estudantes em "Engenharia, Construção e Arquitectura", 12,833 estudantes em "Ciências Sociais, Comércio e Direito", 2,444 estudantes em "Saúde e Serviços Sociais", 1,654 estudantes em "Educação", 1,818 estudantes em "Ciência", 3,268 estudantes em "Indústrias de Serviços" e 2,832 estudantes em outros aspectos. Até agora, foram recebidos e verificados pelo GAES 20,059 registos, com o montante total de 26 milhões de patacas já atribuído. O GAES vai verificar, o mais rapidamente possível, os demais registos, a fim de atribuir o respectivo subsídio individual. Os estudantes que efectuaram o registo poderão também consultar as respectivas páginas electrónicas, mediante a inserção do código de acesso obtido no registo, para saber o resultado ou a situação de atribuição do subsídio, a todo o tempo. Para além disso, o GAES irá informar, por e-mail, os estudantes registados com as notícias sobre a atribuição do subsídio referido. Mais informações, podem ser obtidas através das páginas electrónicas do GAES ou por telefone referido com sistema de resposta de voz interactiva (Tel: 28571111).
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Hoje (dia 20 de Março), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em dois estabelecimentos escolares. As escolas reportadas são a Escola da Sagrada Família (com um número acumulado de 11 alunos doentes da Turma K1C) sita na Rua de Bráz da Rosa e a Escola Secundária Pui Ching (com um número acumulado de 15 alunos doentes da Turma K2B) sita na Avenida Horta e Costa, onde os alunos doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente febre, tosse e corrimento nasal. Todos alunos infectados recorreram às entidades médicas para tratamento, dos quais 1 aluno da Escola da Sagrada Família necessitou de tratamento hospitalar por ter dispneia e 1 aluno da Escola Secundária Pui Ching necessitou de tratamento hospitalar por ter febre alta, estando actualmente sem febre e em estado normal. A maioria destes alunos não foram submetidos à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde recolheram as amostras do tracto respiratório de alguns doentes para efeitos de análises laboratoriais, bem como solicitaram aos estabelecimentos escolares acima referidos a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Os Serviços de Saúde afirmam que a partir de Janeiro do corrente ano até ao presente momento, foi notificado um número total de 60 casos de infecção colectiva de gripe, o que comparado com o período homólogo do ano transacto, em que se registaram 19 casos, houve um evidente aumento. Estes casos ocorreram essencialmente nos Jardins de Infância e escolas primárias de Macau, e os resultados das análises laboratoriais evidenciam que 26 destes casos foram causados pelo vírus influenza B, dois pelo vírus Gripe A H3N2 e os restantes ainda se encontram em análise. Relativamente aos casos graves de gripe, até ao presente momento, os Serviços de Saúde foram notificados de dois casos graves de gripe B. Um, o de uma empregada de 32 anos de idade, que foi diagnosticada de meningite viral e foi transferida ontem à noite para a Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento. A mesma encontra-se em estado de coma, necessitando de ventilador e o hospital continua a acompanhar estreitamente o seu estado de saúde. O menino de 5 anos de idade encontra-se internado na enfermaria, em estado estável, não tem febre e teve melhorias. De acordo com a experiência, o período pico de gripe pode permanecer até Março ou por mais longo período de tempo e os Serviços de Saúde apelam aos residentes que devem tomar precauções, recomendando aos não vacinados para se submeterem o mais breve possível à vacina antigripal, devendo os pais levar os seus filhos à vacinação. A partir de 15 de Setembro do ano transacto, Macau começou a dispor de vacinação gratuita para o grupo de pessoas de alto risco, e a partir de 27 de Dezembro, a vacinação foi alargada para todos os residentes. Até ao presente momento, registaram-se 78000 pessoas vacinadas.
Para facilitar a vacinação antigripal das crianças, os Centros de Saúde dos Serviços de Saúde prolongaram o horário de vacinação antigripal, passando a funcionar desde as 8H30 da manhã até às 18H00 da tarde, de segunda-feira a sexta-feira, sem interrupção do almoço. Os residentes que pretendem vacinar-se podem deslocar-se pessoalmente aos Centros de Saúde, Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, Consulta Externa do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau e à Clinica dos Operários mediante apresentação do seu Bilhete de Identidade de Residente de Macau e Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal (ou o cartão de utente dos Serviços de Saúde). A vacinação é gratuita. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 2870 0800. Para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, os Serviços de Saúde recomendam a adopção das seguintes medidas de prevenção pelos residentes de Macau: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa e, depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de constipação, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso.
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O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) organiza mais uma sessão de consulta de opiniões sobre desenvolvimento do sistema político, esta noite (20 de Março), para auscultação de opiniões e sugestões aos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. O Chefe do Executivo, Chui Sai On disse, na ocasião, que o governo da RAEM irá igualmente reforçar os trabalhos de promoção com mais canais ligados à recolha de opiniões, para permitir auscultar os residentes sobre o desenvolvimento do sistema político de Macau e alcançar um maior consenso. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam presidiu à sessão de consulta de opiniões realizada no Centro de Actividades Turísticas. A directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, Chu Lam Lam fez ainda uma breve introdução sobre o conteúdo principal do respectivo documento de consulta enquanto que a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, no final, fez o balanço da situação. A sessão de consulta contou ainda com a presença do assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung. O responsável máximo da RAEM, na sessão, agradeceu ainda a atenção e o apoio dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo no desenvolvimento do sistema político da RAEM. Adiantou que a "decisão sobre as questões referentes à Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa em 2013 e à Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo em 2014", aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, possui inquestionável eficácia jurídica normativa quanto ao trabalho do desenvolvimento do sistema político da RAEM, nomeadamente no que respeita à alteração adequada da metodologia para a escolha do Chefe do Executivo e da metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa. Adiantou que o Governo Central reserva-se a si a competência para iniciar e decidir o desenvolvimento do sistema político da RAEM. Assim, qualquer proposta ou proposta de Lei da RAEM que visa alterar as duas metodologias, tem de corresponder a uma série de princípios e de disposições específicas nela referenciadas. Avançou que a "Decisão" do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, na qual tinha apontado que devem manter-se inalteradas a disposição do artigo 1.º do Anexo I da Lei Básica de Macau, em que o Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral amplamente representativa, e a disposição do artigo 1.º do Anexo II da Lei Básica de Macau, em que a Assembleia Legislativa é composta por três grupos de membros, ou seja, por deputados eleitos por sufrágio directo, deputados eleitos por sufrágio indirecto e deputados nomeados. Nestes termos, o Governo da RAEM vai efectuar a sua implementação integral. No final, Chui Sai On disse esperar que os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo impulsionem o desenvolvimento estável do sistema político, de modo a assegurar o progresso e a estabilidade permanente do território, assim como um desenvolvimento sustentado no incremento do princípio "Um País, Dois Sistemas". A quarta sessão de consulta de opiniões contou com 16 intervenções numa audiência composta por 181 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. A quinta sessão de consulta de opiniões está marcada para depois de amanhã (22 de Março), à noite, e tem como destinatários as organizações do sector da comunicação social.
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