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Notícias
Governos da Região Administrativa Especial de Macau e da República de Cabo Verde assinam Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária
A Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, Dra. Florinda da Rosa Silva Chan, e o Ministro do Turismo, Indústria e Energia da República de Cabo Verde, Dr. Humberto Santos de Brito, em representação, respectivamente, dos Governos da RAEM e da República de Cabo Verde, outorgaram, no dia 7 de Novembro, na sede do Governo da RAEM, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde. O Acordo incide sobre diversas áreas no âmbito da cooperação jurídica, designadamente em matéria de formação profissional, registos, notariado e identificação civil, bases de dados e informática jurídica, bem como a dispensa de legalização de actos públicos judiciais e extrajudiciais. No enquadramento do Acordo, as Partes irão dar continuidade às negociações em matéria de cooperação na captura e entrega de infractores em fuga, transferência de pessoas condenadas, reconhecimento e execução de sentenças em matéria penal, notificação de actos judiciais em matéria penal, investigação criminal e obtenção de provas, notificação de actos judicias e obtenção de provas em matéria civil, reconhecimento e execução de sentenças em matéria civil e decisões arbitrais, e notificação de actos extrajudiciais e reconhecimento da sua validade, entre outras, de maneira a implementar o presente Acordo.
Nos termos do Acordo, cumpridas as formalidades internas, o Acordo entrará em vigor trinta dias após a data da recepção da última notificação por qualquer das Partes.
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Estatísticas das Sociedades referentes ao 3º Trimestre de 2013
No terceiro trimestre de 2013 constituíram-se 1.147 sociedades que representaram um acréscimo de 155 sociedades em comparação com o mesmo trimestre do ano 2012. O capital social destas cifrou-se em 129 milhões de Patacas e caiu 20,4%. Segundo o ramo de actividade económica, a maioria das sociedades constituídas pertencem ao comércio por grosso e a retalho (423), aos serviços prestados às empresas (293), cujo capital social totalizou 44 milhões e 27 milhões de Patacas, respectivamente. No trimestre em análise o número de sociedades dissolvidas foi de 121 e o valor do capital social destas sociedades alcançou 22 milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. De entre as sociedades constituídas salienta-se que 794 (69,2% do total) tinham um capital social, inferior a 50 mil Patacas, que totalizou 21 milhões de Patacas; constituíram-se 26 sociedades com um capital social, igual ou superior a um milhão de Patacas, cujo montante era de 66 milhões de Patacas, isto é, 51,3% do valor total do capital social. Formaram-se portanto mais sociedades com pequenos montantes de capital social. O capital social das sociedades formadas no terceiro trimestre deste ano era proveniente, principalmente, de Macau (89 milhões de Patacas) e da China Continental (28 milhões de Patacas), salientando-se que 13 milhões de Patacas eram oriundas das 9 províncias do Grande-Delta do Rio das Pérolas, das quais 11 milhões de Patacas pertenciam à província de Guangdong. Segundo a constituição das sociedades, estabeleceram-se 734 sociedades com sócios de Macau e 130 sociedades formaram-se com sócios de Macau e de outros países ou territórios. Nos três primeiros trimestres de 2013 constituíram-se 3.281 sociedades, cujo capital social totalizou 457 milhões de Patacas, isto é, mais 16,3% e 1,4%, respectivamente, em relação ao período homólogo do ano 2012. Dissolveram-se 394 sociedades e o valor do capital social de sociedades dissolvidas alcançou 228 milhões de Patacas. No fim do terceiro trimestre do corrente ano, o número de sociedades registadas totalizou 42.674, ou seja, mais 3.558 em termos anuais.
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Promover continuamente o “Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia” divulgando o conceito de “Valorizar alimentos”
Para impulsionar constantemente a redução de resíduos a partir da fonte, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá aliar-se, pelo quarto ano consecutivo, à Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau para promoverem o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", instalando no recinto do festival bancas de divulgação e eco-pontos, divulgando os conceitos de "Valorizar alimentos", da redução do uso de artigos de mesa descartáveis, da reciclagem selectiva de resíduos recuperáveis e relembrando os visitantes para preservarem o ambiente ao mesmo tempo que se deliciam com a comida. A DSPA pretende promover o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", transmitindo, amplamente, a mensagem principal de "Valorizar alimentos" durante o Festival de Gastronomia de Macau, a decorrer de 8 a 24 de Novembro, durante 17 dias consecutivos. Segundo o resultado das investigações feitas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Food and Agriculture Organization), há cerca de 1 300 milhões de toneladas dos alimentos que são desperdiçados anualmente, sendo cerca de um terço da totalidade de alimentos produzidos. Por isso, a DSPA, ao mesmo tempo que incute na população a cultura de "Valorizar alimentos" quer, ainda, realçar a excelente virtude da cultura chinesa de "Valorizar roupa e comida", herdar a tradição de economizar alimentos e estimular os residentes a prestarem a devida atenção sobre o seguinte Menu Verde ao fazer as refeições durante o Festival: o primeiro prato: peça a dose adequada (ao fazer as refeições fora de casa, peça apenas a quantidade que ache capaz de consumir, evitando o desperdício de alimentos); o segundo prato: reduza a quantidade de alimentos (se a refeição for constituída por vários pratos, peça para reduzir a quantidade de alimentos por prato); o terceiro prato: leve para casa a comida que não consumiu (traga o seu próprio recipiente para levar a comida que sobrou da refeição); o quarto prato: evite o desperdício de alimentos (valorize os alimentos e encoraje os seus amigos e familiares a evitarem o desperdício). Ainda, para além das duas mascotes ambientais da DSPA que irão desfilar no festival de gastronomia, os alunos de algumas escolas parceiras do Plano de Parceria Eco-Escolas também vão participar nas actividades, por forma a praticarem em conjunto as acções de "Valorizar alimentos", querendo a DSPA, por esta forma, divulgar as mensagens de protecção ambiental junto das novas gerações, para que obtenham a noção ambiental desde pequenos. Às Sextas e Domingos, as mascotes da DSPA, o "Sr. Planeta", a "Sra. Árvore" e o "Irmão Nuvem" vão estar presentes no recinto para apoiar conjuntamente com a população o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", divulgando a mensagem ambiental em todo o recinto. A DSPA já instalou no recinto do festival um total de 10 grupos de ecopontos de reciclagem selectiva de resíduos para que os visitantes depositem o papel usado no ecoponto de cor azul, as garrafas de plástico no ecoponto castanho e as latas de alumínio no amarelo, por forma a encorajar e facilitar a prática da reciclagem selectiva de resíduos, ao mesmo tempo que se deliciam com os diversos alimentos. Por outro lado, a DSPA continuará a instalar a banca de jogos divertidos, junto do palco de espectáculos, por forma a transmitir através de jogos as mensagens de valorização dos alimentos, reciclagem selectiva de resíduos e redução de resíduos a partir da fonte. No palco, durante o espectáculo, iniciar-se-á o jogo de perguntas e respostas sobre a protecção do ambiente e a redução de resíduos, atribuindo-se prémios de materiais práticos e ecológicos aos vencedores do jogo. Bem-vindos ao jogo! A DSPA apela aos cidadãos para apoiarem zelosamente o "Plano para Redução de Resíduos durante o Festival de Gastronomia", sendo o mais importante de tudo isto pôr em prática na vida quotidiana as acções ambientais, tais como: valorizar alimentos, reduzir, tanto quanto possível, o uso de utensílios de mesa descartáveis, efectuar a reciclagem selectiva de resíduos, entre outras. Mesmo depois do Festival de Gastronomia, sejam persistentes para transformar as mensagens ambientais em hábitos ambientais e viver uma vida verde.
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Nadadores escolares asiáticos demonstraram desempenhos excelentes nas competições em Macau
O 4.º Campeonato Asiático Escolar de Natação, organizado pela União Desportiva Asiática dos Alunos do Ensino Secundário, realizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e co-organizado pela Associação Geral de Natação de Macau, China, terminou com sucesso no dia 5 de Novembro. Os cerca de 200 nadadores participantes, oriundos de sete países e regiões da Ásia, incluindo China, Hong Kong China, Indonésia, Malásia, Sri Lanka, Tailândia e Macau China, obtiveram desempenhos excelentes nas competições. O jantar de despedida e a cerimónia de entrega de prémios do 4.º Campeonato Asiático Escolar de Natação realizaram-se na noite do dia 6 de Novembro. Estiveram presentes, como convidados de honra, a directora da DSEJ, Dra. Leong Lai, o Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Wai Cheng Iong, o subdirector do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Zhang Xiaoguang, o subdirector do Departamento de Diplomacia Pública e Informação do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Dr. Li Xiaoquan, o subdirector da DSEJ, Dr. Lou Pak Sang, o presidente da Associação Geral de Natação de Macau, China, Dr. Mak Chi Kun, o chefe da divisão do Instituto do Desporto, Dr. Mac Peng Iu Luís, os chefes das delegações de diversas regiões e os directores escolares da delegação de Macau. Durante os quatro dias de competições, os atletas da delegação de Macau mostraram um espírito de esforço incansável e sem receio de competir com outros nadadores excelentes de diversas regiões asiáticas e aplicaram-se, com todo o empenho e esforço, demonstrando as suas técnicas de natação de alto nível adquiridas em resultado de rigorosos treinos. No fim, alcançaram bons resultados que se traduziram na obtenção de duas medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze, bem como registaram nove novos recordes escolares de Macau, demonstrando os bons desempenhos dos atletas locais. Os atletas da delegação de Macau, especialmente, Chao, Man Hou da Escola Pui Tou e a Vong, Erica Man Wai do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, tiveram excelentes desempenhos, conseguindo, respectivamente, medalha de ouro de 50 metros bruços, medalha de ouro de 100 metros bruços, medalha de prata de 50 metros crawl, medalha de bronze de 50 metros mariposa, do grupo masculino e medalha de bronze de 100 metros costas do grupo feminino, constituindo honrosas marcas para Macau.
De entre todas as equipas, a Tailândia alcançou o melhor resultado, obtendo 14 medalhas de ouro, 7 de prata e 10 de bronze, de entre um total de 34 prémios em jogo. Durante os quatro dias de competições, os nadadores de diversas regiões, para além de competirem, aproveitaram também para efectuar um intercâmbio cultural entre as diversas regiões, incluindo as técnicas de natação e as competições, estabelecendo pontes de amizade ao nível internacional. Durante o jantar, decorreu uma troca de lembranças de comemoração, entre as delegações de diversas regiões e a cerimónia de entrega de prémios. Os nadadores premiados receberam os prémios, a honra e os aplausos, com grande entusiasmo e sob testemunha dos convidados e de atletas de diversas regiões, proporcionando um ambiente entusiástico ao evento. Os nadadores, oriundos de diversas regiões, juntaram-se assim em Macau onde puderam estabelecer laços de amizade transregionais. Esta actividade ambicionou auxiliar os jovens e alunos a desenvolver uma visão internacional e aumentar o seu nível de técnicas de competições, promovendo o desenvolvimento das actividades desportivas escolares de Macau.
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Chui Sai On encontra-se com dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (Tradução do GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (6 de Novembro), um encontro com dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e outras individualidades, na Sede do Governo, com o objectivo de auscultar opiniões sobre a elaboração do relatório das linhas de acção governativa para o próximo ano.
Chui Sai On agradeceu aos representantes da Federação pelas opiniões e sugestões para a acção governativa de 2014 e disse que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá analisar de forma global no sentido de integrar as sugestões viáveis. Afirmou que o governo empenha-se em promover o desenvolvimento da economia, melhorar de forma gradual a vida da população, e acredita que governo está em consonância com a Federação das Associações dos Operários de Macau no que diz respeito à sociedade. O mesmo responsável revelou que o governo tem em grande consideração a assistência social à classe assalariada, prestando elevada atenção à salvaguarda dos direitos e interesses legítimos e razoáveis. Relativamente à preocupação da sociedade sobre a mobilidade e desenvolvimento dos trabalhadores, Chui Sai On disse que o governo e as associações podem ponderar a realização de estudos mais profundos, com o objectivo de compreender a opinião pública sobre o mercado laboral local e a mobilidade de trabalhadores. Situações concretas do passado demonstram que, durante fases diferentes do desenvolvimento social, a população tem pontos de vista distintos sobre uma variedade de temas que vão sofrendo mudanças faseadas, reiterando que a sociedade pode ter uma visão mais aberta e um espaço maior para discussão de assuntos que sejam do interesse de todos.
Relativamente ao controlo de tabagismo em casinos, matéria que tem sido alvo de grande atenção dos trabalhadores do sector do jogo, Chui Sai On indicou ter já dado instruções ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, e à Direcção dos Serviços de Saúde para acompanharem e tratarem os casos, de acordo com a lei, quando os casinos não cumprirem os regulamentos, estando convicto de que a informação será divulgada, brevemente.
Entretanto, em nome da FAOM, o presidente da Direcção, Cheang Chong Seak, apresentou algumas sugestões gerais para as Linhas Acção Governativa do próximo ano, com três princípios orientadores: papel predominante do governo na construção e harmonia das relações laborais; aperfeiçoamento das políticas de habitação e soluções para colmatar as necessidades da população e lançamento de benefícios. No primeiro caso, a FAOM considera que é preciso acelerar o processo legislativo para salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores locais à procura de emprego, aperfeiçoar a importação e gestão de mão-de-obra, uma vez que cabe ao governo assumir as responsabilidades de garantir a harmonia das relações laborais, melhorar sempre as garantias legais dos trabalhadores, combater severamente o trabalho ilegal, ou quem exerça funções em locais não coincidentes com os que foram previamente autorizados e promover a participação activa dos trabalhadores na formação contínua. No que se refere à habitação, a Associação defende a elaboração de políticas a longo prazo, aperfeiçoamento das actuais condições, garantia de um mercado saudável de imobiliário, o mais rápido possível, clarificação da quantidade de fracções disponíveis do plano de habitação pública, melhoria das casas e promoção da reconstrução de bairros antigos, em conjunto com a população. Por último, relativamente aos benefícios ou subsídios podem ir no sentido do combate à pressão criada pela inflação, ajustamento do valor mínimo para isenção de imposto profissional e definição de um mecanismo de distribuição anual do saldo acumulado.
O secretário para Economia e Finanças, Francis Tam, que também participou no encontro, agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas afirmando que elas serão ponderadas e tidas como referência. Francis Tam afirmou que está de acordo quanto ao reforço do sistema de garantia dos direitos e interesses legítimos da classe trabalhadora e o governo ponderará e analisará a vários níveis e diferentes métodos para dar maiores garantias aos assalariados, com um regime que lhes permita sentirem-se protegidos. E, adiantou, que o governo e a FAOM têm excelentes relações de parceria há mais de dez anos e vão continuar a reforçar os contactos. Estiveram também presentes no encontro, os vice-presidentes da Federação das Associações dos Operários de Macau, Chan Kam Meng, Lei Pou Loi, Leong Iok Wa, Cheong Man Fun, os vice-presidentes da direcção, Lam Heong Sang, Fong Ka Fai, Chan Chi Meng, Tam Pou Iong, Leong Sun Iok, Wong Kuai Leng, Lei Cheng I, Ieong Chak Sam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hong.
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Chefe do Executivo tem encontro com reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Tsinghua(Tradução do GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (6 de Novembro), um encontro em Santa Sancha, com o reitor da Faculdade de Direito da Universidade de Tsinghua, Wang Zhenmin, onde trocaram impressões sobre a Lei Básica de Macau e outras matérias de interesse comum. Chui Sai On começou por dar as boas-vindas ao ilustre visitante que se encontra em Macau, depois de ter participado na cerimónia de inauguração do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (Hengqin) e em eventos de intercâmbio académico.
O Chefe do Executivo falou com Wang Zhenmin sobre as condições do novo pólo universitário da RAEM e garantiu que o governo continuará a dar apoio ao ensino superior e formação de quadros qualificados.
E, adiantou, que Macau espera manter e intensificar as bases de cooperação já existentes com a Universidade de Tsinghua. O reitor Wang Zhenmin, por sua vez, afirmou estar bastante satisfeito por ter tido a oportunidade de assistir à inauguração das novas instalações académicas em Hengqin e corroborou que a universidade a que preside está igualmente empenhada no desenvolvimento do ensino académico e técnico-profissional.
Na mesma ocasião, as duas personalidades trocaram impressões sobre as conotações da Lei Básica. O Chefe do Executivo indicou que, desde o estabelecimento da RAEM, o governo tem-se empenhado na aplicação do documento e continuará a promovê-lo para melhor conhecimento de toda a população. O encontro contou ainda com a presença da secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam e os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Wu Kan e Lei Ngan Leng.
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Macau avançará pragmaticamente nos trabalhos para três centros anunciados no âmbito do Fórum de Macau
O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (6 de Novembro), que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) envidará todos os esforços, em coordenação estreita com os serviços competentes do país, para avançar pragmaticamente na criação dos três centros anunciados no âmbito do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) realizado no território, designadamente um centro de serviços para as pequenas e médias empresas, um centro de distribuição dos produtos alimentares e um centro de exposição e convenções, para consolidar o desempenho do papel de plataforma de Macau. Esta manhã, o mesmo responsável indicou que, durante a estada em Macau para participar na IV Conferência Ministerial do 10º. Fórum de Macau, o vice-primeiro-ministro, Wang Yang, reconheceu as funções da Região Administrativa Especial como plataforma económica e comercial entre a China e os países lusófonos, manifestando ainda o apoio do Governo Central à construção dos três centros supra mencionados. E, o secretário adiantou que o facto de um dirigente do poder central dar, pela primeira vez, a indicação clara sobre a criação das três estruturas em Macau significa que o território pode desempenhar melhor o papel de plataforma económica e comercial entre a China e os PLP. Por isso, todos os serviços competentes do governo local têm de proceder, em conjunto com os congéneres nacionais, para uma cooperação estreita nos trabalhos necessários para o efeito, disse o mesmo responsável. Francis Tam destacou ainda que, apesar do tempo ser curto, o governo irá avançar pragmaticamente com os trabalhos para implemento dos três centros, fazendo-se votos que já existam alguns resultados práticos para avaliação na próxima edição do Fórum. Quanto à questão sobre o Fundo de Desenvolvimento para a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Francis Tam disse que o mesmo, com um valor de activação de 125 milhões de dólares americanos, incluindo uma participação 50 milhões da parte de Macau, está já a funcionar e aberto à entrega de pedidos, tendo já sido assinado o primeiro projecto de cooperação. O secretário afirmou estar convicto de que o Fundo possa ter um papel positivo para os projectos de cooperação em investimento de empresas de Macau e do resto da China no Países de Língua Portuguesa.
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Recolha de um lote de solução oftalmológica
De acordo com a notificação feita pelas Firmas de importação, exportação e de comércio por grosso de produtos farmacêuticos de Macau, o fabricante de medicamentos da Região de Taiwan, "Yang Sun Pharmaceutical C. Ltd" não foi capaz de entregar o registo integral de produção da solução anti-inflamatória referente à solução oftalmológica "Betacin" com lote no. 759597-2, para a entidade responsável pela gestão de medicamentos de Taiwan, deste modo, foi ordenada a recolha do referido lote de medicamento pela mesma. Como o lote do medicamento acima mencionado não foi autorizado para importação em Macau e para efeito de assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias e às firmas de importação e exportação e venda por grosso dos produtos farmacêuticos para procederem à recolha deste lote de medicamento. Os cidadãos a quem o citado medicamento tenha sido prescrito, podem contactar com o médico responsável para obter o medicamento substituto. Para mais esclarecimentos, os cidadãos podem recorrer à linha aberta 66833329 e na hora de expediente ao Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, telefone no. 85983520.
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Conselho de Consumidores divulga o relatório mais recente de investigação aos preços dos produtos vendidos nos supermercados
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 5 de Novembro, uma investigação dos preços dos produtos vendidos nos supermercados situados na zona da Areia Preta e na da Avenida de Venceslau de Morais, zonas estas que pertencem ao âmbito da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Esta é a primeira recolha feita no mês de Novembro. O relatório de "Constatação de Preços nos Supermercados" já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) e também na aplicação denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" para iPhone e Android. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de "Constatação de Preços" do CC a qualquer momento, através da rede ''Wap''. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de uma centena de supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de mais de 100 produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Encontro dos Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Seminário e Bolsa de Contactos sobre os Projectos do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa
Realiza-se, hoje (6), um Encontro dos Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Seminário e Bolsa de Contactos sobre os Projectos do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que é um dos eventos principais do Fórum de Macau.
O encontro tem como tema "Alargamento da Cooperação Pragmática entre Empresas, com vista a Benefícios Mútuos", no qual os governantes de alto nível e empresários da China e dos países lusófonos estudam a maneira de aproveitar a função da plataforma de Macau e do Fundo de Desenvolvimento para a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no sentido de dinamizar as trocas económicas e comercial entre a China e os países lusófonos.
No uso da palavra, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam indicou que ao longo de dez anos, a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tem vindo a avançar e a aprofundarem-se continuamente, obtendo resultados visíveis nas diversas áreas de cooperação, especialmente no comércio e investimento, em ambos os sentidos, cooperação empresarial, desenvolvimento de recursos humanos e visitas oficiais de alto nível. Em Junho deste ano, foi oficialmente criado o Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa o que irá contribuir positivamente para a promoção da cooperação e intercâmbio entre as partes O mesmo disse ainda acreditar que através deste evento, a cooperação e intercâmbio entre as empresas da China Continental, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa será impulsionada com dinamismo. Sublinhou que na 12.o Plano Quinquenal, o Governo Central confirmou o seu apoio para que Macau acelere a construção da plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Assim o território continuará a desenvolver as vantagens principais que detém, desempenhando o papel de plataforma no sentido de prestar bons serviços, redobrando esforços e contributos nos trabalhos inerentes à promoção do intercâmbio e da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A vice-ministra do Comércio da República Popular da China, Gao Yan apresentou, no uso da palavra, quatro sugestões para referência, que são respectivamente: 1) Aumentar o comércio bilateral e a dimensão do investimento; 2) Criar o melhor ambiente de cooperação económica e comercial; 3) Engrandecer e fortalecer os projectos de cooperação sino-lusófona e 4) Dinamizar o papel de Macau como plataforma. Disse ainda acreditar que os próximos 10 anos do Fórum serão ainda de maior impacto e destaque. O presidente do CCPIT, Wan Jifei, vice presidente do Banco de Desenvolvimento da China, Zhang Xuguang, a secretária de Estado para o Apoio e Promoção do Sector Privado, Veneranda lemos Martins também proferiram intervenções na ocasião. O encontro contou ainda com a presença de cerca de 600 governantes de alto nível e empresários provenientes da China e dos países lusófonos, sendo que foram assinados dois protocolos de cooperação e memorandos, incluindo nove institutições de promoção de comércio assinam um suplmento do protocolo de cooperação entre as institutições de promoção de comércio/câmaras comerciais, bem como a assinatura dos projectos do Fundo de Desenvolvimento para a cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Após o encontro, foram realizados ainda debates temáticos com as intervenções dos diferentes países. Entretanto, nas sessões da Bolsa de Contactos, foram promovidas 95 bolsas de contactos com o envolvimento de 85 empresas de áreas de infra-estruturas, agricultura, manufactura, energia e recursos naturais.
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