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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U deslocou-se a Sichuan entre 25 e 27 do corrente mês para assistir, no dia 26, à 6.ª reunião do Mecanismo de Sichuan e Macau que visa apoiar a reconstrução das zonas afectadas pós terramoto. Na ocasião, o Secretário manifestou que se registam, cerca de 4 anos depois da participação do Governo da RAEM neste plano do apoio, 87 projectos finalizados dos 102 totais, estando os 15 remanescentes acabados no primeiro semestre, de acordo com o plano previsto. Expressou o seu sincero agradecimento pela cooperação estreita que ambas as partes têm tido, assim resolvendo todas as dificuldades. Espera uma dedicação contínua de ambas as partes, de modo a que cada obra remanescente possa terminar sem nenhum obstáculo. No jantar de boas-vindas oferecido pelo Vice-Governador da Província de Sichuan, Wei Hong, Cheong U disse que agora apenas falta mais "um passo" para a finalização do plano do apoio de Macau, esperando que, no futuro, se mantenha uma cooperação estreita com a Parte de Sichuan nas áreas de educação, saúde, cultura e desporto, para que se encete uma comunicação mais ampla. Nesta visita, Cheong U marcou também presença nas cerimónias de termo das duas obras do Centro desportivo de Langzhong e da Faculdade de Medicina e Enfermagem da Universidade de Chengdu e participou no jogo de amizade de basquetebol com a selecção representante de Langzhong. Juntamente com dirigentes das áreas de desporto, saúde, educação e acção social bem como membros da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, estiveram convidados representantes da União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau, do Conselho Desportivo da Associação Geral dos Operários de Macau, do Departamento de Recreações Desportivas da Associação Geral das Mulheres de Macau e da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a saber, Un Oi Mou, Choi Tat Meng, Wong Kit Heng, Au Tin Heong, Sin Chi Young, Hong Koi Kong, Choi Keng Tong e Chiang Sio Lan, respectivamente.
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O Chefe do Executivo desloca-se no dia 4 de Março a Pequim para assistir à abertura da quinta sessão da 11.ª Assembleia Popular Nacional, que se realiza no dia 5 de Março, e regressa a Macau no dia 8. Durante a sua estadia na capital, o Chefe do Executivo terá encontros com o Secretário do Comité Provincial do Partido Comunista da China da Província de Guangdong, Wang Yang, e com o Governador da Província de Guangdong, Zhu Xiaodan, para discutir a promoção da cooperação entre Macau e Guangdong. O Chefe do Executivo irá, também, ter encontros com os responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Administração Geral do Desporto, da Administração Estatal Oceânica, entre outros, a fim de trocar opiniões sobre a cooperação entre a RAEM e o Interior do País. Acompanham o Chefe do Executivo na visita o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a Secretária-Geral do Conselho Executivo e Assessora do Chefe do Executivo, O Lam, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, os Assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Fung Sio Weng, Kou Chin Hung, entre outros. Durante a ausência do Chefe do Executivo a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, exercerá as funções interinas de Chefe do Executivo.
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Para assinalar o 6° Aniversário do Museu das Comunicações, os Correios informam que no dia 1 de Março de 2012 haverá um Posto de Correio Temporário, com Carimbo Comemorativo alusivo ao "6° Aniversário do Museu das Comunicações", a funcionar na Loja de Filatelia da Sede dos Correios e na Loja do Museu das Comunicações, com os seguintes horários: Loja de Filatelia da Sede: 9,00 às 17,30 horas Loja do
Museu das Comunicações: 9,30 às 17,30 horas Durante o período de funcionamento do posto estarão à venda produtos filatélicos de Macau. Venha conhecer e coleccionar Selos de Macau!
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Para celebrar o 128° Aniversário dos Correios de Macau, informa-se que no dia 1 de Março de 2012 haverá um Posto de Correio Temporário, com Carimbo Comemorativo alusivo ao "128° Aniversário dos Correios". O referido Posto funcionará na Loja de Filatelia da Sede dos Correios e na Loja do Museu das Comunicações, com os seguintes horários: Loja de Filatelia da Sede: 9,00 às 17,30 horas Loja do
Museu das Comunicações: 9,30 às 17,30 horas No dia do Posto serão distribuídos ao público sobrescritos comemorativos e postos à venda produtos filatélicos dos Correios. Venha conhecer e coleccionar Selos de Macau!
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Realizou-se hoje (28 de Fevereiro) na Sede do Governo da RAEM, a RAEM no próximo dia 28 de Fevereiro, a cerimónia da assinatura do "Acordo de Dispensa Mútua de Visto" entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Sérvia. O Governo da RAEM foi autorizado pelo Governo Popular Central da RPC a celebrar o referido Acordo. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan, e o Embaixador da Sérvia na China, Miomir Udovicki, representam respectivamente o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Sérvia, no acto da assinatura. A data de entrada em vigor do Acordo será anunciada aportunamente, após o que os titulares do Passaporte da Região Administrativa Especial de Macau da RPC poderão entrar na República da Servia com dispensa de visto e ali permanecer por um período máximo de 90 dias. Presentemente, totalizam-se 94 países e territórios que concedem a dispensa de visto e visto à chegada a titulares do Passaporte da RAEM.
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2012 OBRIGAÇÕES FISCAIS DO MÊS DE
MARÇO Durante todo o mês Imposto de Turismo - Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M, de 19 de Agosto)
(Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 12/2011, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano corrente) Imposto Profissional - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 1.º grupo (empregados por conta de outrem) de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente(art. 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003). Ficam dispensadas da apresentação da declaração acima referida, as pessoas isentas de imposto nos termos do artigo 9.º ou de legislação especial, quando não aufiram rendimentos de trabalho de outra proveniência e, bem assim, os contribuintes do 1.º grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora. - Apresentação da declaração de rendimentos M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) sem contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art. 10.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, republicada em 01 de Dezembro de 2003)
(É prorrogado até 31 de Março de 2012 o prazo da entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2011, nos termos do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º5/2012) - Apresentação da declaração M/5 pelos contribuintes do 2.º grupo (profissão liberal ou técnica) com contabilidade organizada, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente. (art.º 11.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada integralmente pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) Imposto Complementar - Apresentação da declaração de rendimentos M/1 pelas pessoas singulares ou colectivas que não estejam obrigadas a possuir contabilidade devidamente organizada (Grupo B). (art.º 10.º, n.º 1, al.a) da Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro) (Conforme o art.º 19.º da Lei n.º 12/2011, o limite de isenção do exercício de 2011 é fixado em $ 200 000,00, para os rendimentos sujeitos a imposto complementar de rendimentos) Imposto sobre Veículos
Motorizados - Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau(ESFSM) co-organizaram (28 de Fevereiro) o workshop "combate ao tráfico de pessoa" na ESFSM, cujo destinatário é o pessoal de linha frente dos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Instituto de Acção Social e Serviços de Saúde, tendo convidado a participação das NGOs, nomeadamente, o Centro do Bom Pastor, Caritas de Macau, Associação Geral de Mulheres e Associação Geral de Moradores. O conteúdo essencial do workshop consiste em rever a tendência de crime de tráfico de pessoal a nível mundial, análise de caso, técnica de identificação de vítima, protecção de vítima e acusação de casos de tráfico de pessoas. Através deste workshop, os formandos tiveram a oportunidade de conhecer profundamente a técnica de combate e prevenção de tráfico de pessoa e trocando opiniões com os formadores, isto contribuiu para consolidar a técnica dos formandos no tratamento de vítima de tráfico de pessoas e de traficador de pessoas.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (27 de Fevereiro) um encontro, na Sede do Governo, com a delegação da Federação de Jornalistas de Hong Kong, durante o qual trocou opiniões sobre a cooperação entre as duas regiões administrativas especiais e no âmbito regional, o posicionamento de Macau e o desenvolvimento integrado da indústria do jogo e turismo. Chui Sai On disse que o plano quinquenal do país define claramente o posicionamento de Macau e, assim, o governo espera, através da cooperação regional, promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local. O mesmo responsável recordou que, a nível de incentivos do turismo regional, as duas regiões administrativas especiais têm mantido uma cooperação de longa data e, por isso, acredita ser possível que, mantendo os laços e interacção, criar, em conjunto com Guangdong, um triângulo que se poderá tornar destino turístico de nível mundial. Entretanto, Macau, por sua vez, continuará a introduzir, durante o processo de desenvolvimento da sua industria principal, elementos extra área do Jogo, bem como a aperfeiçoar os meios complementares, tais como hotéis e trânsito, de forma a fomentar um turismo integrado e de melhor qualidade, acrescentou. O Chefe do Executivo referiu ainda, na ocasião, que sob o forte apoio do Governo Central, estão a avançar a bom ritmo as obras de construção do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (Hengqin) e a começar os trabalhos do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau para o desenvolvimento pioneiro da medicina tradicional chinesa e de industrias criativas, estando convicto de que a exploração da Ilha da Montanha trará benefícios para todos os intervenientes. A delegação incluiu o presidente da Federação dos Jornalistas de Hong Kong, Zhang Guo Liang, e os presidentes honorários, Ambrose So e Francis Lui, entre outros. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, entre outros, estiveram, também, presentes no encontro.
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Hoje (dia 27 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados de vários casos de infecção colectiva de gripe em dois estabelecimentos escolares. As escolas reportadas são o Colégio Dom Bosco Yuet Wah (6 alunos da turma P6E), sito na Estrada de Ferreira do Amaral, o Colégio Católico Estrela do Mar (5 alunos do ensino secundário básico da turma "Yan") sito na Rua do Padre António, onde os alunos doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório, nomeadamente, febre, tosse e corrimento nasal. Todos os alunos infectados recorreram às entidades médicas para tratamento, sendo o seu estado normal. A maior parte dos alunos não foi submetida à vacina antigripal para o Inverno de 2011-2012. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes para efeitos das análises laboratoriais, assim como solicitaram às escolas em causa a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Os Serviços de Saúde afirmam que para prevenir a gripe, tinham enviado antes da Festividade da Primavera as orientações a todas as escolas e creches de Macau através da DSEJ e IAS, solicitando a estas entidades para reforçarem a higiene ambiental, educarem os alunos para prestarem atenção à higiene individual, cumprirem rigorosamente a norma que os alunos doentes não podem ir à escola e caso ocorra a infecção informarem imediatamente os Serviços de Saúde. Até ao presente momento, os Serviços de Saúde e a DSEJ têm mantido um bom contacto, e o mecanismo de notificação também tem funcionado bem. A situação de infecção colectiva de gripe do corrente ano ocorrida em estabelecimentos escolares é mais prolongada do que a do ano passado, é provável que o vírus da gripe surgido anteriormente em Macau tenha sido o vírus da gripe A, enquanto o vírus da gripe ocorrido actualmente é o vírus da gripe B, não tendo a maior parte das crianças resistência a este tipo de vírus. Parte das crianças não vacinadas é mais fácil ser afectada e apresentar sintomas graves, o que constitui a causa de ocorrência de vários casos de infecção colectiva. Os Serviços de Saúde apelam aos não vacinados para se submeterem o mais breve possível à vacina antigripal. Para facilitar a vacinação antigripal das crianças, os Centros de Saúde dos Serviços de Saúde prolongaram o horário de vacinação antigripal, passando a funcionar desde as 8H30 da manhã até às 18H00 da tarde de segunda-feira a sexta-feira, sem interrupção do almoço. Os residentes que pretendem vacinar-se podem deslocar-se pessoalmente aos Centros de Saúde, Posto de Vacinação do Hospital Kiang Wu, Consulta Externa do Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia de Macau e à Clinica dos Operários mediante apresentação do seu Bilhete de Identidade de Residente de Macau e Registo individual de vacinação contra a gripe sazonal (ou o cartão de utente dos Serviços de Saúde). A vacinação é gratuita. Para mais informações sobre a vacinação, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou ligar para a linha aberta no. 2870 0800.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de burla relativa a subsídios de educação atribuídos pelo Governo da RAEM. Sendo responsável por um centro de educação de adultos de uma associação local, o arguido terá prestado informações falsas para obter, por meios fraudulentos, subsídios do Governo da RAEM. O caso foi hoje (27 de Fevereiro) encaminhado para o Ministério Público. De acordo com as informações obtidas pelo CCAC, desde o ano de 2010 e através do "Plano de Financiamento para a Educação Contínua", o indivíduo, de apelido Lai, director do centro de educação de adultos de uma associação local, terá usado dados falsos para solicitar à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) subsídios de educação. Para tal, era frequente a utilização de meios fraudulentos por parte do suspeito, incluindo a prestação de informações falsas sobre o número de formandos inscritos em cursos e a falsificação de assinaturas desses formandos, de modo a obter os subsídios do Governo da RAEM. Na sequência da análise e obtenção de provas, o CCAC, através dos seus investigadores, efectuou as devidas diligências em 20 de Fevereiro de 2012, detendo o director de apelido Lai e procedendo a investigações que envolvem ainda um funcionário do mesmo centro. Após investigação, foi constatado que, durante o período compreendido entre 2010 e o 1.° semestre de 2011, o número total de cursos organizados pelo centro com subsídios atribuídos pela DSEJ foi de 140 e o número dos seus destinatários foi mais de 3.000 pessoas, sendo que o montante de subsídio atribuído a cada formando variava entre MOP 100 (cem patacas) e MOP 400 (quatrocentas patacas). Segundo os dados recolhidos, para determinar o número de formandos subsidiados e o respectivo montante de financiamento, a DSEJ procede a uma avaliação prévia, consoante o conteúdo e a natureza dos cursos pretendidos. Quando o número de inscrições efectivas era inferior ao número de vagas aprovado para o respectivo curso subsidiado, o suspeito falsificava os dados dos formandos com recurso a dados de identificação de sócios da associação em causa, de trabalhadores desta e ainda de outros indivíduos, por forma a fazer corresponder o número de formandos ao número de beneficiários aprovado pela DSEJ. Após a concessão do financiamento pela DSEJ, com base no número total de inscrições apresentadas pelo arguido, este falsificava as assinaturas de alunos inexistentes, para obter fraudulentamente o valor dos subsídios. Por exemplo, para um curso de conversação em português, a DSEJ aprovou a concessão de subsídio para 30 inscritos, o arguido apresentou 29 inscrições, sendo que destas, 14 eram verdadeiras mas, as restantes 15 foram por ele falsificadas. Através deste estratagema, o arguido, com referência a este curso, auferiu indevidamente MOP 360 (trezentas e sessenta patacas) por cada inscrição falsificada. Dos dados apurados quanto às inscrições apresentadas pelo arguido nos respectivos cursos de formação nos últimos dois anos, conclui-se que pelo menos 180 pessoas tiveram os seus dados utilizados ilicitamente, sendo uma parte deles funcionários públicos no activo. Tendo em consideração o elevado número de dados ilicitamente utilizados, o CCAC continua as diligências de investigação sobre o presente caso, estimando que o erário público tenha sido lesado em cerca de MOP 70.000 (setenta mil patacas). Foram encontradas, na busca realizada, informações dos cursos, listas de inscrições, livro de contas e cerca de MOP 100.000 (cem mil patacas) em numerário. Durante a investigação, o arguido reconheceu ter praticado actos de falsificação com o fim de obter, por meios fraudulentos, os respectivos subsídios. O arguido de apelido Lai terá alegadamente praticado o crime de burla (n.os 1 e 3 do artigo 211.º do Código Penal). O CCAC, encaminhou, hoje, o caso para o Ministério Público, mas vai prosseguir nas investigações quanto à averiguação, em especial, se terão sido praticados os crimes de corrupção passiva e corrupção activa previstos nos artigos 3.º e 4.º da Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. Será averiguado ainda se houve negligência por parte do pessoal do serviço responsável pela concessão do financiamento, no exercício das suas funções.
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