Notícias

O 15.º Encontro de Trabalhos sobre a Cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau teve lugar no dia 20 de Fevereiro em Macau. O Vice-Ministro de Segurança, Chen Zhi Min chefiou a delegação do Interior da China para uma reunião com a delegação da RAEM liderada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, no sentido de abordar as questões relativas aos trabalhos policiais do futuro ano, à cooperação no combate dos crimes transfronteiriços e à manutenção do estado de segurança. Durante a reunião, ambas as representações fizeram uma exposição sobre o actual estado de segurança no Interior e em Macau e aproveitaram para fazer o ponto de situação quanto à concretização e ao estado do funcionamento de diversas cooperações após a última reunião. Na presente reunião, ambas as partes discutiram e abordaram questões relativas às áreas de segurança, de investigação criminal, de combate ao terrorismo, da formação do pessoal e de salvamento e socorro dos bombeiros. Dentro das quais se incluem o aprofundamento da cooperação anti-terrorismo e o combate ao crime transfronteiriço relativo à droga, bem como à falsificação de notas; o aperfeiçoamento do mecanismo de colaboração e de cooperação; a intensificação das trocas de informações relativas aos dados dos criminosos de furto e de burla; a gestão de segurança nas fronteiras de Macau e nas suas áreas aquáticas, etc.. Na reunião, tinha também planeado o intercâmbio académico e a formação do pessoal do novo ano lectivo. A delegação dos Orgãos de Segurança Pública do Interior chefiada pelo Vice-Ministro de Segurança, Chen Zhi Min foi composta por responsáveis dos diversos serviços que se abrangem a de formação de pessoal de segurança pública, de investigação de crime económico, de gestão de segurança, de guarnição fronteiriça, de investigação criminal, de gestão migratória, de combate ao incêndio, de segurança na rede informática, de cooperação internacional, de combate à droga, de anti-terrorismo e de apreensão de contrabando; responsáveis dos respectivos Orgãos de Segurança Pública da Província de Guangdong, de Shanghai e de Shenzhen; representantes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e de Macau do Conselho de Estado; representantes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, etc.. A delegação chefiada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, foi composta por Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, Director da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak, Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Sio Peng, Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, Director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Pun Su Peng, Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, Cheang Seng Chio, Adjunto do Director-Geral dos Serviços Alfândega, Ng Kuok Heng e ainda os Assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança. O mecanismo do encontro periódico dos trabalhos sobre a cooperação entre os Orgãos de Segurança Pública do Interior e as Autoridades Policiais de Macau foi criado, concretizado, aperfeiçoado e desenvolvido desde o retorno de Macau à Pátria, o que tem contribuído e obtido resultados concretos acerca de preservação da tranquilidade de segurança dos dois lugares e da garantia do bem-estar da população.
…

Realizou-se no dia 20 de Fevereiro, pelas onze horas e meia da manhã, no terceiro andar do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, a Cerimónia de Descerramento da Placa da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios para Distinção com os «Prémios de Ciências e da Tecnologia», na qual estiveram presentes o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Chui Sai On, o Sr. Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o Sr. Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Hu Zhengyue, o Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yun, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, O Chefe do Gabinete, Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM, Dr. Alexis Tam Chon Weng e o presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, Tong Chi Kin. Compareceram, na referida cerimónia, cento e cinquenta e tal representantes dos diversos serviços governamentais, instituições de ensino superior e de investigação científica, bem como das associações tecnológicas. O Chefe do Executivo da RAEM, o Doutor Chui Sai On atribuiu o contrato de trabalho aos seguintes membros da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios: Prof.a Zhu Li Lan, Prof. Yang Fu Jia, Prof. Zhong Nan Shan, Prof. Liu Chung Laung, Prof. Tsui Lap-Chee, Prof. Liu Chao-Han, Prof. Zhou Li Gao, Prof. Wang Ting Huai, Doutor Yeung Tsun Man Eric, Doutor Chui Sai Peng, e Sr. Leong Vai Tac. Na cerimónia o Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas Lau Si Io e a Sra. Presidente da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios Zhu Li Lan proferiram discurso. O Governo da RAEM promulgou, em Março do ano passado, o «Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia», visando, através da concessão de prémios, premiar as personalidades que contribuam para as actividades no âmbito da ciência e tecnologia em Macau, no sentido de estimular o espírito de iniciativa e criatividade dos investigadores científicos e tecnológicos locais, atraindo mais jovens a participar nos trabalhos em referência, em benefício de um desenvolvimento científico e tecnológico mais acelerado em Macau. Para garantir a precisão, imparcialidade e equidade na avaliação das Candidaturas a Prémios, o Governo da RAEM nomeou, em Novembro do ano passado, a Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, composta pelas referidas onze individualidades, naturais de Macau ou provenientes nomeadamente do Interior da China, Hong Kong e Taiwan, as quais são de reconhecido mérito do meio científico, tecnológico e de inovação.
…

Com o objectivo de apoiar as associações de estudantes das instituições de ensino superior de Macau e no exterior, onde estudam estudantes de Macau, para efectuarem várias actividades e serviços, promover o crescimento saudável de estudantes a nível físico e mental, dar-lhes oportunidades de obterem experiências de como liderar e ser liderados por outrem, através da organização das diferentes actividades, bem como permitir que os estudantes se prepararem bem para enfrentarem o desafio de emprego ou de empreendimentos no futuro, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior estabeleceu o "Plano de Apoio Financeiro para Actividades Estudantis das Instituições de Ensino Superior". Para esse efeito, os assuntos relativos ao apoio financeiro para actividades estudantis, das instituições de ensino superior, serão tratados, de forma concentrada, no ano corrente. O referido plano vai abranger duas formas: uma é de forma anual e a outra é na forma individual e singular. Neste plano, o apoio financeiro anual divide-se por duas fases para efeitos de candidatura. A data limite de candidatura da 2.a fase do ano de 2012 é de 16 de Abril do corrente ano. As associações podem apresentar as informações do plano das actividades a realizar entre Julho e Dezembro do corrente ano, acompanhadas do boletim de pedido, ao GAES (sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 5.º andar, Macau). Por outro lado, neste plano, quanto à forma individual e singular, os respectivos destinatários são uma pessoa singular (estudantes das instituições de ensino superior) e demais associações das instituições de ensino superior. Com vista a permitir às associações de estudantes das instituições de ensino superior conhecer mais sobre as formalidades da candidatura do apoio financeiro anual, como proceder e precauções a ter, na candidatura, o GAES realizou, nos últimos dias, uma sessão de esclarecimento sobre este apoio financeiro. Mais informações sobre o "Plano de Apoio Financeiro para Actividades Estudantis das Instituições de Ensino Superior", podem ser obtidas através do telefone n.º 83969383 / 83969320 e do website do GAES (http://www.gaes.gov.mo).
…

O Conselho de Consumidores recolheu 15 amostras em locais de venda de Macau para proceder à análise de detecção do teor de migração de bisfenol A, em que não foi detectada a referida substância nas 14 amostras mas sim numa amostra que se indica a seguir: Rikang Auto-feeding-bottle with a Wide-mouth and a Handle (Local de produção: China; Data de produção: 17 de Dezembro de 2009). O relatório da referida análise já foi publicado na edição n.º 221 da revista ''O CONSUMIDOR''. O Conselho de Consumidores afirma que já encaminhou o caso às respectivas autoridades logo depois de ter recebido o resultado, ao mesmo tempo que as agentes que importam o biberão problemático já suspenderam imediatamente a venda do mesmo a pedido do Conselho. O Conselho também acrescenta que os consumidores que tenham comprado o referido produto podem requerer reembolso à loja onde o compraram ou ao Conselho de Consumidores. Segundo os dados fornecidos pelas respectivas agentes, já foram vendidos cerca de 40 biberões pertencentes ao lote acima indicado. O bisfenol A é a matéria-prima principal de produtos plásticos, sendo descoberto nos últimos anos como um tipo de disruptores endócrinos que tem influência incerta ao desenvolvimento dos bebés, pelo que vários países de todo o mundo, incluindo a China, já proibiram a comercialização de biberões de plástico que contenham bisfenol A. O Conselho de Consumidores apela às empresas para procederem activamente à análise sobre a segurança dos recipientes plásticos importados, por outro lado, os consumidores, ao comprarem recipientes de plástico, devem escolher produtos em que se indique claramente qual é a sua matéria-prima plástica. Geralmente, os produtos com Policarbonato(PC) indicado como matéria-prima contêm bisfenol A. O Conselho de Consumidores de Shenzhen, um dos 22 membros da Liga de Defesa dos Direitos dos Consumidores Urbanos, fez uma amostragem e análise sobre a qualidade de fatos de treino, cujas amostras foram recolhidas em diversos tipos de locais de venda na província de Guangdong, apelando aos outros membros para a publicação do relatório da referida análise. No teste laboratorial foram detectadas 4 amostras que não cumpriam os requisitos do Interior da China. Os consumidores podem consultar o respectivo relatório na edição n.º 221 do ''O CONSUMIDOR''. A partir deste ano, as livrarias inscritas na lista de Lojas Certificadas do Conselho de Consumidores começam a participar na Campanha do Dia Sem Sacos de Plástico nos dias 18 e 28 de cada mês. O Conselho de Consumidores vai convidando lojas certificadas de outros sectores a aderir à Campanha, de modo a alargar a sua área de implementação em Macau. A nova edição do ''O CONSUMIDOR'' também faz reportagem sobre a cerimónia de entrega do logotipo de Lojas Certificadas para o ano de 2012, realizada no fim do ano anterior. Para a aquisição gratuita da edição n.º 221 do ''O CONSUMIDOR'', os cidadãos podem deslocar-se à Sede do C.C., na Rua Inácio Baptista, Nº 6, Edf. "Seawiew Garden", R/C, à Dependência do C.C., na Zona M do 1º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta, nº 52, ao Centro de Informações ao Público na Rua do Campo, à Plaza Cultural Macau, às bibliotecas pertencentes ao Instituto Cultural e à Livraria Chinesa Octogonal, além de poderem visitar o website do C.C.. Para qualquer consulta queira contactar-nos por via telefónica: 89889315.
…

No quarto trimestre de 2011 a despesa dos visitantes (excluindo a despesa no jogo) cifrou-se nos 13,4 mil milhões de Patacas, correspondendo a um acréscimo substancial de 25%, face aos 10,7 mil milhões de Patacas registados no trimestre homólogo de 2010. A despesa total dos visitantes passou de 37,9 mil milhões de Patacas em 2010 para 45,3 mil milhões de Patacas em 2011, registou-se portanto uma subida significativa de 20%, devido ao aumento do número de visitantes e da sua despesa per capita, informam os Serviços de Estatística e Censos. No quarto trimestre de 2011 a despesa per capita dos visitantes situou-se nas 1.820 Patacas, elevou-se 8% em relação às 1.682 Patacas observadas no quarto trimestre de 2010. Em termos do local de residência, a despesa per capita dos visitantes da China Continental, do Sudeste Asiático, do Japão, de Taiwan, China e de Hong Kong atingiu: 2.325; 1.310; 1.272; 1.262 e 917 Patacas, respectivamente. A despesa per capita dos turistas atingiu 3.234 Patacas no trimestre em análise, subiu 13%, quando comparada com a do quarto trimestre de 2010 e a dos excursionistas alcançou 643 Patacas, aumentou 4%. A despesa per capita dos turistas e dos excursionistas da China Continental foram as mais notáveis, pois equivaleram a 4.239 e 813 Patacas, respectivamente. A despesa per capita dos visitantes (excluindo as despesas em compras e no jogo) situou-se nas 878 Patacas, traduzindo um acréscimo de 7%, face às 824 Patacas verificadas no quarto trimestre de 2010. Destaca-se que as despesas de alojamento e de alimentação corresponderam a 50% e 34%, do total das despesas, respectivamente. A despesa per capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos visitantes do Japão foi a mais elevada, atingiu 1.155 Patacas, enquanto que a despesa per capita (excluindo as despesas em compras e no jogo) dos turistas de Taiwan, China se cifrou nas 2.467 Patacas. A despesa per capita em compras dos visitantes fixou-se nas 942 Patacas, tendo-se verificado um crescimento de 10%, em relação às 857 Patacas assinaladas no trimestre homólogo de 2010. As despesas efectuadas principalmente em vestuário, em alimentos/doces e em jóias/relógios representaram 21%, 21% e 19% do total das despesas em compras, respectivamente. A despesa per capita em compras dos visitantes do Interior da China foi a mais notável, pois correspondeu a 1.435 Patacas, destacando-se a despesa per capita em compras dos turistas, com que correspondeu a 2.398 Patacas. No trimestre em análise, os visitantes permaneceram em Macau por um período médio de 0,9 dias, que foi idêntico ao quarto trimestre de 2010. Os turistas hospedaram-se por um período médio de 1,8 dias, o qual foi mais longo (+0,1 dia) que o observado no trimestre homólogo de 2010. Realça-se que o período médio de estadia dos turistas da Europa foi de 3,1 dias. O período médio de permanência dos excursionistas manteve-se nos 0,2 dias. Os dados das despesas dos visitantes referentes ao quarto trimestre de 2011 foram apurados através do método de inferência e basearam-se em informações constantes em 39.900 questionários válidos. Os dados das despesas dos visitantes referentes ao quarto trimestre de 2010 foram revistos, a fim de se poder efectuar a comparação directa.
…

Os Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012 estiveram expostos desde 16 a 25 do mês passado, não tendo o SAFP recebido qualquer reclamação relativa aos dados constantes nos mesmos com fundamento em erro ou omissão, apresentada por qualquer interessado. Terminada a exposição dos Cadernos, o SAFP colocou a lista das pessoas colectivas eleitoras no sítio do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo/pclista2012p/, onde constam a designação, a sede, os meios de contacto e o nome do representante das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento, expostos em Janeiro de 2012, tendo assinalado, também, a situação da inscrição das mesmas para ser consultada.
Pretendendo alterar os dados torna-se necessário tratar das formalidades de actualização
O SAFP apela aos responsáveis das pessoas colectivas eleitoras para que consultem e confirmem os dados constantes na lista, verificando se estão correctos. Pretendendo alterar os dados da pessoa colectiva, nomeadamente a designação, sede e os meios de contacto ou representantes indicados, os novos dados devem ser comunicados ao SAFP o mais cedo possível, para que a actualização dos mesmos seja efectuada, devendo os novos dados da designação e sede estar em conformidade com os publicados no Boletim Oficial da RAEM.
As pessoas colectivas eleitoras podem deslocar-se ao SAFP, ao Centro de Serviços da RAEM e aos Centros de Prestação de Serviços ao Público, para tratarem das formalidades da actualização dos dados, durante o seguinte horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira das 09H00 às 18H00, sem intervalo. Vide em anexo! As pessoas colectivas eleitoras com inscrição suspensa serão canceladas caso voltem a não apresentar o relatório final anual
Após o termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012, há 65 inscrições de pessoas colectivas eleitoras que estão suspensas nos termos da lei por não terem apresentado o relatório final anual. Segundo o n.º° 1 do artigo 34.º° da Lei do Recenseamento Eleitoral, as pessoas colectivas eleitoras que não apresentaram o relatório final anual e que, dentro de cinco anos voltem a não apresentá-lo, a sua inscrição será suspensa a partir do ano seguinte.
Segundo os dados dos conselhos para essas pessoas colectivas, as mesmas não apresentaram o relatório final anual nos termos da lei em 2011, nem em 2009 ou em 2010. Portanto, as suas inscrições são suspensas a partir da data do termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012.
Caso as pessoas colectivas eleitoras com as suas inscrições suspensas venham a apresentar o relatório anual final de 2012, a validade da inscrição só poderá ser restituída após a exposição dos cadernos de recenseamento em 2013. Caso contrário, a sua inscrição será cancelada nos termos da lei.
O reconhecimento das pessoas colectivas eleitoras caduca nos termos da lei quando a inscrição for cancelada por as mesmas não terem apresentado o relatório final anual
Após o termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012, há 188 inscrições de pessoas colectivas eleitoras que estão canceladas nos termos da lei por não terem apresentado o relatório final anual. Segundo o n.º 2 do artigo 35.º° da Lei do Recenseamento Eleitoral, a pessoa colectiva que tenha a inscrição suspensa e que não apresente, nos 5 anos subsequentes a essa suspensão, o relatório final anual, vê a sua inscrição no recenseamento eleitoral cancelada a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir aos 5 anos subsequentes à referida suspensão.
Segundo os dados dos conselhos para essas pessoas colectivas, as 188 pessoas colectivas não apresentaram o relatório final anual nos termos da lei em 2009, 2010 e 2011. Portanto, a sua inscrição é cancelada a partir da data do termo da exposição dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral de 2012.
Tendo em conta que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º da referida Lei, mesmo que as associações tenham sido reconhecidas, a validade do seu reconhecimento depende ainda de que as mesmas apresentem anualmente o relatório final anual, assim, e por conjugação deste preceito com os artigos 34.º a 36.º, o cancelamento da inscrição no recenseamento eleitorial pela falta de apresentação do relatório final anual (n.º° 2 do artigo 35.º°) determina a caducidade do reconhecimento.
Caso as respectivas pessoas colectivas pretendam efectuar de novo a inscrição no recenseamento eleitoral, devem as mesmas cumprir as disposições previstas nos artigos 26.º e s.s. da Lei do Recenseamento Eleitoral. Isto é, têm que solicitar de novo o reconhecimento ao Chefe do Executivo nos termos do artigo 29.º° desta lei, podendo voltar a inscrever-se no recenseamento de pessoas colectivas quando tiverem obtido esse novo reconhecimento há, pelo menos, 4 anos.
Além dessas 188 pessoas colectivas, há 2 pessoas colectivas com inscrição cancelada por não reconhecimento com a alteração dos seus estatutos, 1 com reconhecimento como pertencente a um sector diferente, situação que faz caducar o reconhecimento anterior, e 5 por não terem feito as correcções depois de terem sido notificadas que os seus representantes não preenchiam os requisitos legais, e esses dados podem ser consultados na lista das pessoas colectivas eleitoras no sítio do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo/pclista2012p/. Para qualquer consulta, queiram ligar para o n.º 89871704 durante o horário de expediente ou para a linha aberta para consulta de 24 horas n.º 88668866 (fora do horário de expediente, há gravação automática).
…

Amid increasing globalization, different economies are becoming inextricably linked and interrelated. To help the public grasp the trend of world economy, the University of Macau (UM) will hold on 23 February 2012 a Distinguished Seminar on the European Debt Dilemma and Its Impact on East Asia and the World Economy. Nobel laureate in economic sciences Prof. Robert A. Mundell, who is hailed as "the father of the Euro", will be the speaker. The seminar is part of a series of academic events to be held by UM in February and March. Prof. Mundell holds that the international monetary system in the twentieth century can be divided into three stages: because every international monetary system is the result of international economic and political development within a period of time and in turn profoundly influences international political and economic development in the context of the period. At the seminar, Prof. Mundell will analyze the European debt dilemma and its impact on East Asia and world economy with remarkable insights. Prof. Mundell has published many books and papers on the history of international monetary system and theories of international economics. He played such a pivotal role in the introduction of the Euro that he is considered "the father of the Euro" and "the father of the theory of optimum currency areas". He formulated what became a standard international macroeconomics model; he was a pioneer of the theory of the monetary and fiscal policy mix; he reformulated the theory of inflation and interest; he was a co-developer of the monetary approach to the balance of payments. He won the Nobel Memorial Prize in Economic Sciences in 1999 for his analysis of monetary and fiscal policy under different exchange rate regimes and his analysis of optimum currency areas. The seminar will take place on 23 February (Thursday) at 10:00 am at UM's Cultural Centre. It will be conducted in English, with simultaneous interpretation into Mandarin. For those who are interested, please visit https://isw.umac.mo/ mundell and complete on-line registration by 22 February. For enquiries, please call 83974799/83974732.
…

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, esteve presente, esta tarde (17 de Fevereiro) em Zhongshan, nas Jornadas de Educação sobre Defesa Nacional. Cheong U disse considerar que os três tipos de jornadas de educação, organizadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), obtiveram resultados satisfatórios e contribuíram para que os participantes se tornem mais independentes. Acrescentou que, no futuro, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai, com base nas experiências adquiridas, aperfeiçoar o conteúdo deste género de acções. O mesmo responsável disse que, no sentido de corresponder às políticas de acção governativa na área da educação que têm por base o desenvolvimento geral do ser humano, a DSEJ organiza uma série de actividades relativas a esta matéria destinadas a estudantes do sétimo, oitavo e nono ano de escolaridade, criando oportunidades para os estudantes elevarem os valores morais, as suas aspirações, bem como aprofundarem os conhecimentos sobre a educação da defesa nacional e o espírito de "amar a pátria e amar Macau". Cheong U lembrou que, durante muitos anos, os participantes nestas actividades chegaram aos 80 por cento do número total de estudantes do terceiro ciclo, cujo conteúdo é bastante diversificado, obtendo o reconhecimento dos pais e encarregados de educação e bem acolhidas pelos próprios participantes. O secretário disse ainda que a sua presença na actividade de hoje, foi com o objectivo de conhecer e avaliar os resultados e melhorar as mesmas, no futuro. Durante a manhã, acompanhado pelos membros do Conselho de Juventude, o secretário visitou as instalações, em Coloane, onde decorrem as Jornadas de Educação sobre Águias Voadoras Amar a Pátria e Amar Macau e ainda as do Campismo Educacional para os Alunos do Ensino Secundário em Ká-Ho. A DSEJ começou a organizar as Jornadas de Educação sobre Defesa Nacional no ano lectivo 2003/2004, as quais contam, até à presente data, com a participação de 78 mil estudantes.
…

Visando assegurar melhor a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, reforçar a qualidade de gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos, em coordenação com as políticas ambientais da RAEM e a estratégia de controlo da poluição de gases de escape dos veículos motorizados, após feita uma análise científica e a recolha de opiniões do sector relacionado, foi concluído o documento de consulta "Elaboração do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e diesel leve para veículos»", para o qual ir-se-á recolher comentários dos diversos sectores sociais, a partir de hoje até ao dia 19 de Março do corrente ano, com vista a melhorar o conteúdo do diploma e assegurar a aplicabilidade da respectiva execução. Com o rápido desenvolvimento socioeconómico de Macau, regista-se um aumento acelerado do número de veículos motorizados, pelo que a poluição do ar causada por gases de escape merece a nossa atenção. No documento de consulta «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020», lançado no ano transacto, propôs-se que fosse reforçado o controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados, tendo sido apresentadas as medidas de melhoria para a redução de emissões. No que toca à política relativa ao controlo de emissão de gases poluentes de escape de veículos motorizados, nomeadamente de motociclos e ciclomotores, o Governo da RAEM, por Despacho do Chefe do Executivo n.°356/2010, alterou o Regulamento Administrativo n.º 1/2008 «Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação», elevando alguns parâmetros de emissões de gases poluentes indicados nas tabelas constantes do anexo ao respectivo diploma. No que se refere aos automóveis, foi publicado, em 30 de Janeiro de 2012, o Regulamento Administrativo n.º 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», que tem por objectivo efectuar o controlo da poluição a partir da fonte, evitar a importação e a circulação de veículos altamente poluidores em Macau, com vista a reduzir a poluição externa. O controlo efectivo da poluição causada por gases de escape de veículos motorizados depende da qualidade dos combustíveis. As «Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)» exigem de Guangdong, Hong Kong e de Macau uma cooperação para a implementação da política relativa à energia mais limpa, assim como uma concretização gradual de melhores e uniformizados parâmetros nacionais de emissão de poluentes por combustíveis dos veículos e navios, semelhantes aos aplicados noutras regiões do País, procurando melhorar a qualidade do ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. Por isso, a elevação da qualidade dos combustíveis deverá estar em coordenação com os automóveis novos aquando da sua importação, após a implementação do Regulamento Administrativo n.º 1/2012 «Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação», com vista a reduzir a emissão de poluentes provocada por veículos. Concluída a análise sobre a situação prática desta cidade, as experiências do exterior e as opiniões do sector e das associações relacionados, a DSPA propôs a elaboração do projecto do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», tendo sido feito o respectivo documento de consulta. Neste documento de consulta, propõe-se que seja reforçado o controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos, sendo estabelecidas normas para que estes tipos de combustíveis cumpram às normas da União Europeia Euro V, sendo apresentadas propostas relativas à forma de execução do diploma e respectivas penalidades, de forma a que a qualidade destes tipos de combustíveis estejam de acordo com as políticas ambientais e a estratégia de controlo da poluição de gases de escape dos veículos motorizados da RAEM, com o intuito de assegurar melhor a qualidade do ambiente, a nível jurídico. Segundo a análise, as normas Euro V são consideradas normas mais rigorosas para o controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve para veículos, a sua implementação permitirá minimizar a redução de gases de escape poluentes. Tendo como comparação a actualidade, poder-se-ão reduzir anualmente mais de cerca de 90 toneladas de hidrocarbonetos, 870 toneladas de monóxido de carbono, e 30 toneladas de óxidos de azoto, ou seja, 100%, 128% e 50% da quantidade de emissões, respectivamente. A aplicação destas normas poderá ser significativamente eficiente, contribuindo para elevar a qualidade do ar desta cidade. Visando assegurar a aplicabilidade da proposta, que foi apresentada ao Conselho Consultivo do Ambiente e aos serviços congéneres, foi realizada, no dia 17 do corrente mês, mais uma sessão de consulta destinada ao sector de comercialização de combustíveis e de veículos e às associações da protecção ambiental, e será realizada uma outra no dia 22, com o intuito de recolher mais opiniões e sugestões. O documento de consulta pode ser descarregado na página electrónica (www.dspa.gov.mo). Façam o favor de apresentar, até 19 de Março de 2012, as vossas valiosas opiniões à DSPA pelo correio (Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.os 393 a 437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau), por correio electrónico (fuels@dspa.gov.mo) ou via telefax (2872 5129). Concluída a análise e a organização, tendo como base as opiniões recolhidas, a DSPA irá elaborar o projecto do Regulamento Administrativo «Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», antes de ser submetido para apreciação superior.
…

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, revelou, hoje (dia 17 de Fevereiro), que o governo já iniciou o processo de estudo da revisão do novo prémio de concessão de terrenos, incluindo a possibilidade de introduzir novos factores que permitam representar o valor do terreno no mercado. O mesmo responsável, por ocasião de um evento público, disse ainda que, o governo já encomendou, a um estabelecimento de ensino superior, para efectuar um estudo e consultar o sistema praticado nas regiões vizinhas, de acordo com o resultado do estudo e a realidade de Macau, tendo em conta a possível de introduzir diferentes métodos para Macau. De qualquer forma, o sistema do prémio de concessão de terrenos irá ser revisto regularmente, de acordo com indicações do Chefe Executivo, com o objectivo de apresentar o valor de mercado do terreno. Relativamente à eventual necessidade de congelar as concessões de terrenos, antes das duas leis serem revistas e implementadas, respectivamente, a Lei de Terras e a Lei de Planeamento Urbanístico, Lau Si Io, disse que estas não podem ser tratadas de uma forma generalizada, tendo em conta que o governo está a tratar dos pedidos, de acordo com a actual lei de terras, assim como, dos diferentes regulamentos legislativos. Acrescentou que o governo terá muita atenção às opiniões da sociedade e que estas serão consultadas durante a revisão da Lei de Terras a apresentar este ano.
…