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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve hoje (13 de Julho) em mais uma sessão de auscultação de opiniões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), sobre a acção governativa e o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), realizada no âmbito da política de "um governo íntegro e decisões científicas". O encontro desta manhã, contou com uma forte participação e entusiasmo de uma parte dos membros da Comissão Eleitoral ligados ao sector comercial e financeiro que expressaram as suas ideias e posições em diversas áreas. Resposta à inflação, concretização do acordo-quadro de cooperação entre Guangdong e Macau, afirmação do território com centro internacional de turismo e lazer, recursos humanos, formação de pessoal e de quadros da função pública, optimização da gestão do trânsito, revitalização dos bairros antigos, planeamento urbano, reforço do apoio às PMEs e, entre outros, ainda, desenvolvimento do desporto, foram alguns dos temas abordados na ocasião. O Chefe do Executivo agradeceu e prometeu estudar pormenorizadamente todas as opiniões e sugestões apresentadas, bem como manter e estreitar os contactos e troca de ideias com os membros da CECE, além de continuar a optimizar o ambiente de negócios, para garantir a promoção conjunta do desenvolvimento e progresso de Macau.
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A 16.ª edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa) terá lugar nos dias 20 a 23 de Outubro próximo. A par das edições anteriores, continuará a ser instalada no recinto da MIF, a Zona das PMEs, tentativamente com 140 stands. O IPIM continuará também a proporcionar diversos benefícios às PMEs locais, no sentido de incentivar a sua participação. Incentivo à Participação
- Ao preço original de nove mil patacas, após obtenção do subsídio concedido pela entidade organizadora, o custo de participação é reduzido para três mil e seiscentas patacas pela locação de um stand padrão com a área de nove metros quadrados;
- As inscrições feitas antes de 20 de Julho beneficiam de um desconto de 10%;
- Os expositores que tenham anteriormente participado nas exposições locais organizadas ou coordenadas pelo IPIM têm direito a um desconto de 10%. Publicidade no Quiosque Informativo Cada expositor tem direito à passagem dos seus filmes promocionais de curta duração (versões de 15 segundos), gratuitamente, no Quiosque Informativa sobre o Comércio e Investimento de Macau, durante vinte e quatro semanas (no total de 32.256 vezes). Os candidatos aos benefícios acima mencionados devem satisfazer as seguintes condições:
1. Ser empresa de pequena ou média dimensão, constituída em Macau (cujo número de empregados em Macau não seja superior a 100 pessoas). 2. Seja contribuinte de Macau e inscrito como tal junto da Direcção dos Serviços de Finanças por período não inferior a 2 anos (em relação a 20 de Outubro de 2011)
3. Pelo menos 50% da participação social é detida por residentes de Macau ou por sociedades constituídas em Macau
4. Preencher um dos seguintes requisitos:
a. Tenha sido expositor em exposições locais organizadas ou coordenadas pelo IPIM
b. Ser empresa com produtos "Fabricados em Macau", detentor de produtos com "Marca de Macau" ou agente em Macau de produtos estrangeiros. São recebidos pedidos para inscrição como expositor na Zona das PMES de Macau, a partir desta data até a 27 de Julho, das segundas às sextas-feiras, entre as 10:00 e 13:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas. Os requerentes deverão deslocar-se pessoalmente ao Centro Administrativo e de Serviços da MIF (endereço: Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 263, Edifício China Civil Plaza, 20.º andar) para tratarem da inscrição, com o boletim preenchido e os documentos necessários. Cada PME poderá apenas requerer um stand, sendo a respectiva alocação sujeita à disponibilidade e por ordem de entrega dos pedidos, até se esgotar no sentido de permitir a mais PMEs locais explorarem oportunidades de negócios na MIF. Além disso, o agrupamento dos stands será feito consoante a actividade comercial, sendo a localização decidida por sorteio. Para informações complementares sobre a 16.ª Feira Internacional de Macau (MIF), pede-se a fineza de contactarem o Centro Administrativo e de Serviços da MIF, através do telefone 853-2882 8711, fax 853-2882 8722 ou visitarem a seguinte página oficial: www.mif.com.mo.
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Nos meses de Junho e Julho, o Departamento de Emprego da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou nas suas instalações três seminários sobre o apoio ao emprego para o sector da segurança, com o objectivo dos candidatos a emprego terem um conhecimento mais profundo daquele sector e estarem melhor preparados para a inserção no mesmo. Devido ao elevado número de inscrições, serão realizadas mais sessões para satisfazer as necessidades do público. O Seminário sobre o Apoio ao Emprego para o Sector da Segurança tem como destinatários os candidatos a emprego que pretendem exercer actividade neste sector e compreende o seguinte conteúdo: informações sobre o emprego, características do sector da segurança, tipos de trabalho mais frequentes no sector da segurança em Macau, requisitos para o ingresso, técnicas de entrevistas, entre outros. A DSAL espera que, através desses seminários, os candidatos a emprego adquiram um conhecimento mais profundo do sector e se encontrem melhor preparados para a inserção naquele sector. Para fornecer à população informações actualizadas sobre diversos sectores de actividade, a DSAL realiza regularmente seminários temáticos. Há algum tempo, organizou o Seminário de Apoio ao Emprego para o Sector da Restauração, tendo obtido resultados favoráveis, devido ao facto do seu conteúdo ser muito prático e adequado à realidade. No futuro, a DSAL irá continuar a apresentar informações sobre outros sectores para dar conhecimento da situação actualizada aos candidatos a emprego, contribuindo para o desenvolvimento das suas saídas profissionais.
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Atendendo que devido à execução dos trabalhos referentes ao 9.º da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, foi invertido o sentido de circulação de toda a faixa de rodagem da Avenida de Horta e Costa próximo do Mercado Municipal Almirante Lacerda e do viaduto de acesso ao Túnel da Guia próximo do cruzamento formado entre a Avenida de Horta e Costa e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, por isso tendo em conta a situação da obra e do trânsito em virtude do início destes trabalhos, virá a Administração introduzir várias melhorias, nomeadamente em termos de reforço da iluminação junto do painel transparente, da garantia de que haja iluminação suficiente nos períodos nocturnos junto dos passeios e do alargamento de alguns acessos pedonais. Durante a realização da obra, virá a Administração em simultâneo dar início aos trabalhos de inspecção geral e de repavimentação do viaduto, bem como exigir ao empreiteiro a realização tanto quanto antes da reparação dos locais inspeccionados onde assim seja necessário. Alargamento dos acessos pedonais para aumento do fluxo de atravessamento pedonal Relativamente aos trabalhos em curso referentes ao 9.º troço da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, que tiveram início em finais do mês passado, procurar-se-á a sua conclusão em Setembro, ou seja, antes do novo ano lectivo. Apesar do 9.º troço da Obra de Reordenamento da Rede de Drenagem da Avenida de Horta e Costa se assemelhar aos demais troços, em que foi utilizado painéis transparentes, no sentido de não obstruir a visão dos transeuntes e não haver pontos cegos, contudo por questões de segurança pública e para responder às aspirações de alguns dos moradores, veio já o empreiteiro, conforme o exigido pela DSSOPT, reforçar a iluminação nos painéis transparentes que separam o local da obra com o passeio, após ultrapassar a dificuldade em termos de fornecimento de electricidade. Este sistema de iluminação ascenderá automaticamente no período nocturno, por forma a salvaguardar assim a suficiente iluminação durante este período. E atendendo que seja necessário provisoriamente desactivar o equipamento de travessia pedonal da Avenida de Horta e Costa, situado em frente da Escola Secundária de Pui Cheng, por isso durante a realização destes trabalhos virá a Administração proceder ao alargamento dos acessos pedonais localizados na Rua do Almirante Costa Cabral, junto da Escola Secundária Pui Cheng, de modo a aumentar o fluxo de atravessamento pedonal. A par disso, veio já a DSSOPT exigir ao empreiteiro para primeiro concluir os trabalhos junto das intersecções, de forma a minimizar assim o impacto ao trânsito e primeiro reabrir o equipamento de travessia pedonal localizado junto da escola, de modo a facilitar assim a deslocação dos cidadãos. Intensificação da sinalização de trânsito para alertar os condutores A par disso, tendo em conta a situação do trânsito no local após o início dos trabalhos referentes ao 9.º troço, veio já a Administração intensificar o alerta aos condutores e peões. E em prol de uma maior segurança do trânsito rodoviário nos períodos nocturnos, foi reforçado a sinalização luminosa LED de energia solar nas diversas intersecções da Avenida de Horta e Costa, e intensificado a sinalização de trânsito nas várias sinalizações semafóricas, no sentido de alertar os condutores a ter uma maior atenção à sinalização semafórica nas intersecções e não infringir a sinalização semafórica vermelha.
E por haver nas horas de ponta um maior número de pessoas nas duas paragens provisórias de autocarros localizadas na Avenida de Horta e Costa, virá então a Administração por um lado intensificar a sinalização no sentido de conduzir os cidadãos poderem esperar o autocarro em local seguro. Realização em simultâneo da inspecção e repavimentação do viaduto A Administração irá durante a interdição do viaduto da Avenida de Horta e Costa, por ser mais difícil em dias normais devido ao grande fluxo de trânsito, dar início à realização da sua inspecção geral e proceder aos trabalhos de beneficiação, nos quais compreende a inspecção geral à iluminação, guarda de protecção e barreira sonora do viaduto, de modo a elaborar o plano de pormenor de reparação e permitir no futuro o início das obras de manutenção a longo prazo, de modo a permitir boa utilização do viaduto.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) manifesta a máxima atenção sobre o incidente ocorrido ontém (11.07), na Travessa do Colégio, perto de um estaleiro de obras em que um carro-grua se virou. Após as investigações, suspeita-se de que a causa do incidente deveu-se ao estacionamento de viaturas perto do local onde o carro-grua se encontrava, em que se tinham impedido que dois dos suportes do carro-grua se estendesse totalmente para se estabilizar, mais ainda, a grua tinha estendida para além do limite de segurança causando que um dos suportes ultrapassasse a carga suportável e rompeu-se. Após o incidente, a DSAL ordenou imediatamente a suspensão da actividade relacionada com o processo de içamento de materiais e solicitou que apresentasse, com a maior brevidade, uma "proposta de segurança" sobre a operação em causa, bem como a adopção de medidas necessárias para o efeito. As medidas abrangem: avaliação da segurança das operações de içamento dos materiais no local, em particular, adoptar medidas de controlo de tráfego, assegurar que o carro-grua tenha espaço suficiente para efectuar as operações; recorrer a aparelhos que permitem resistir e estabilizar o carro-grua a fim de suportar e resisitr à carga que está sujeita; bem como em cada grua colocar de forma visível instruções referentes à carga máxima suportável, diáriamente deve ser revista pelo operador da grua e, pelo menos, inspeccionada semanalmente por pessoal qualificado; o operador deve possuir bons conhecimentos sobre as regras de segurança, garantindo a segurança do funcionanemto da grua, evitando que ponham em perigo a vida de terceiros devido a operações impróprias. A DSAL apela aos sectores em causa quando recorrem a operações do género em locais de construção, devem tomar em conta aos aspectos acima referenciados, para que evite a ocorrência de acidentes do género.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve hoje (12 de Julho) um encontro com o mestre Jao Tsung-I, em Santa Sancha, durante o qual agradeceu o apoio do académico, humanista, calígrafo, pintor e escritor ao desenvolvimento e estudos de Macau nas áreas da cultura e das artes, bem como a doação de 30 obras em livro e pinturas ao Museu de Artes de Macau. Na ocasião, Chui Sai On falou do desenvolvimento actual de Macau e planos futuros garantindo que, depois de um certo nível de sucesso económico já alcançado, a próxima fase contemplará uma aposta maior na cultura e artes em termos da políticas e recursos. Neste âmbito, o mesmo responsável referiu como objectivos, por um lado, a consolidação de bases e aperfeiçoamento de trabalhos na protecção do Centro Histórico da UNESCO, e, por outro, a criação de melhor condições para promover o desenvolvimento e mais oportunidades para o sector das indústrias culturais e criativas. E, a reserva de espaços nos cinco novos aterros aprovados pelo Governo Central para construções e instalações culturais para maior qualidade da vida da população, adiantou Chui Sai On. Jao Tsung-I tem-se distinguido por trabalhos e estudos de grande importância em diversas áreas, incluindo artes, cultura, história, literatura e caligrafia chinesa, entre outras. As obras agora entregues a Macau, que vão desde a década de oitenta do século passado até aos dias de hoje, constituem um conjunto bastante representativo de 100 peças incluindo livros e pinturas. Entretanto, o Chefe do Executivo afirmou que a referida colecção contribuirá para enriquecer o espólio do Museu e, oportunamente, estará patente para apreciação do público, ficando os trabalhos de conservação e exposição a cargo do Instituto Cultural. A filha do mestre, Angelina Yiu Ching Fu, o coordenador da "Jao Tsung-I Petite Ecole", Tang Wai Hung e membros do clube homónimo estiveram presentes no encontro. Tang Wai Hung afirmou que Macau conseguiu um desenvolvimento sustentável e avanços culturais e artísticos. Entretanto, dois membros do clube "Jao Tsung-I Petite Ecole", Lao Ngai Leong e Lei Loi Tak, doaram obras de outro mestre da escola de pintura Lingnan, Yang Shan Shen, ao Museu de Artes de Macau. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, a secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng e dois assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Daniel Fung e Kou Chin Hung, foram outros dos presentes na ocasião.
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Ao procederem à vigilância medicamentosa no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que o antibiótico "Dyna Cloxacillin DS 125 Suspension" fabricado pelo laboratório Dynapham (M) Sdn Bhd, na Malásia, com o lote nº 09S0542, apresentava uma quantidade de ingredientes activos que se encontra abaixo do nível padrão. No intuito de assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias, às firmas de importação e exportação e à firma de venda por grosso de medicamentos para procederem à recolha no mercado do produto em causa. Os cidadãos a quem o medicamento acima mencionado foi dispensado pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário ou pelos Centros de Saúde, podem recorrer à Farmácia do hospital e do Centro de Saúde, respectivamente, para contactar com o farmacêutico em serviço para as necessárias diligências e não devem suspender por iniciativa própria a sua administração. Para mais esclarecimentos, podem recorrer no horário do expediente, ao telefone nº85983523 ou fora do horário do expediente ao telefone nº 66833329 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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O Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Tam Pak Yuen, assinou ontem à tarde no seu Gabinete, em representação do Governo da RAEM, o "Acordo de troca de informações" com o Governo da Austrália, representado pelo Sr. Les Luck, Cônsul Geral para Hong Kong e Macau. Em continuação dos 7 Acordos deste tipo assinados em Abril do ano corrente com os Países Nórdicos e acrescentando este novo Acordo, a RAEM atingiu o mínimo de 12 Acordos assinados com Países ou regiões necessário para satisfazer as normas internacionais de transparência e troca de informações fiscais, demonstrando deste modo que o Governo da RAEM se tem esforçado no sentido de aumentar a cooperação internacional em matéria de impostos. Através do "Acordo de troca de informações fiscais" as partes contratantes fornecem as informações fiscais solicitadas, com vista à verificação da fraude e da evasão fiscal transfronteiriças, mas quando as partes contratantes usarem abusivamente o "Acordo" celebrado, assiste-lhes o direito de recusar o fornecimento de informações. Além disso, para garantia do direito de protecção dos dados pessoais dos contribuintes, são aplicadas as leis ou regulamentos sobre confidencialidade em vigor. O Governo da RAEM está actualmente a negociar com mais Países ou regiões com vista à assinatura de Acordos deste tipo.
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Os Correios de Macau avisam que os Serviços Postais (incluindo entrega de correspondência, impressos, pequenos pacotes, encomendas e Correio Rápido), anteriormente afectados pela greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Uruguai, retomaram a normalidade. Agradecemos a sua melhor compreensão.
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Na sequência das acções de combate contra a ocupação clandestina de terrenos, veio hoje (dia 12 de Julho) a Administração ao longo das duas últimas semanas avançar com a 4.ª acção de despejo. No terreno hoje revertido, com uma área de aproximadamente 1.000 m2, localizado na Povoação de Hác Sá, foi escavado um lago para piscicultura. Este perfaz juntamente com os demais terrenos contíguos localizados na Povoação de Hác Sá e que foram ultimamente revertidos uma área de 21.800 m2, que futuramente será objecto de planeamento geral. A área global dos terrenos revertidos nos primeiros 7 meses do corrente ano ultrapassa o somatório das áreas referentes aos terrenos revertidos ao longo destes 2 anos E de Janeiro a Julho do corrente ano foram revertidos num total de 14 terrenos da Administração, que perfazem por sua vez uma área de aproximadamente 78.800 m2, valor este que ultrapassa o somatório das áreas dos terrenos revertidos em 2009 e 2010. Desde o início da acção interdepartamental de despejo em 2009, foram revertidos num total de 30 terrenos da Administração, que perfazem por sua vez uma área de aproximadamente 154.200 m2, nos quais compreende os terrenos que foram objecto de acção de despejo da Administração e os que foram devolvidos por iniciativa própria dos seus ocupantes. Os terrenos revertidos serão aproveitados para a construção de infra-estruturas relacionadas com a vida dos cidadãos A Administração veio ao longo das 2 últimas semanas avançar com a 4.ª acção de despejo, tendo assim revertido num total de 4 terrenos que foram clandestinamente ocupados e que serão sobretudo posteriormente destinados a construção de habitação pública e execução de infra-estruturas viárias. Estes 4 terrenos revertidos, compreendem o terreno localizado junto da Estrada Nordeste da Taipa, com uma área de aproximadamente 3.000 m2, destinado a construção de habitação pública, o terreno localizado junto da via pública de ligação entre a Rua de Lei Pou Ch'ôn e a Estrada do Canal dos Patos, com uma área de aproximadamente 1.900 m2, destinado a execução de via pública e criação da rede viária circular da zona noroeste de Macau, o terreno localizado do terreno do Lote TN27 destinado a construção de habitação económica, com uma área de aproximadamente 7.000 m2, cujas obras de execução da infra-estrutura viária e da rede de drenagem terão início em Setembro do corrente ano e o terreno hoje revertido localizado na Povoação de Hác Sá, com uma área de 1.000 m2. Os citados 4 terrenos revertidos perfazem uma área total de aproximadamente 12.900 m2. O lago para piscicultura que foi escavado tem aproximadamente uma área de 1.000 m2 A DSSOPT veio em 2010 abrir o processo para acompanhamento do caso respeitante ao terreno da Administração onde foi escavado um lago para piscicultura com uma área de aproximadamente 1.000 m2. Depois veio a DSSOPT publicar nos jornais respectivamente em Janeiro e Abril de 2011 o edital para notificar os ocupantes ilegais desconhecidos sobre a instrução do processo e sobre a decisão final da Administração, e ainda lhes ordenar a devolução do terreno à RAEM. Contudo até hoje, findo o respectivo o prazo, a DSSOPT não recebeu ainda qualquer pretensão destes ocupantes de devolução por iniciativa própria do terreno, pelo que avançou-se então hoje com a presente acção de despejo e de reversão do terreno da Administração. E segundo as previsões, os trabalhos de vedação do terreno poderão estar concluídos dentro de 1 dia.
A Administração está profundamente ciente da grande importância dos terrenos no desenvolvimento sustentável de Macau, pelo que nunca será permitido a ocupação clandestina dos terrenos do Estado. A par disso, importa ainda frisar que a Administração está decididamente determinada em combater severamente os actos de ocupação clandestina de terrenos e de execução de obras ilegais, e irá nos termos legais exigir aos seus infractores o pagamento destas despesas, bem como da respectiva multa e assumpção da responsabilidade daí advinda. Além disso, mesmo que estes tenham por iniciativa própria procedido a desocupação do terreno, contudo sendo infracção a ocupação dos terrenos da Administração sem devida autorização, no qual devem os seus ocupantes assumir as respectivas responsabilidades legais, por isso veio já a Administração dar início à instrução dos respectivos procedimentos sancionatórios. A DSSOPT irá por um lado intensificar as suas acções de fiscalização e ainda por outro prosseguir com o combate contra este tipo de infracções.
A acção interdepartamental de despejo realizada hoje contou com a participação da DSSOPT, CPSP, PJ, CB, DSAT e IACM.
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