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Nesta manhã, ocorreu no local da obra da Habitação Social da Estrada Nordeste da Taipa um acidente, que não há registo de ferimentos. Depois do acidente, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) afectou imediatamente o seu pessoal ao local para se inteirar da situação e tomou a iniciativa de exigir ao empreiteiro em reforçar as medidas de segurança dentro do estaleiro, bem como a apresentação do relatório sobre o acidente. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também enviou pessoal ao local do acidente, solicitando ao empreiteiro a suspensão da obra e a verificação da segurança dos equipamentos no local da obra. Segundo o relatório preliminar fornecido pelo empreiteiro: Nesta manhã (dia 25), pelas dez horas, durante o trabalho de elevação duma máquina de perfuração, por lapso do operador da grua, o camião de grua perdeu o equilíbrio e virou-se, o braço da grua, com cerca de 20 metros de comprimentos, colidiu com uma floreira pequena sita no lado oposto, isto é, no exterior do Complexo Desportivo da Universidade de Macau, danificando parte da floreira e as peças de iluminação ao lado da floreira. Neste acidente não há registo de ferimentos. Logo após do acidente, o empreiteiro activou imediatamente o mecanismo emergente e notificou às autoridades para realizar a coordenação do local da obra. Para o acompanhamento e seguimento do acidente e desmontagem do braço da grua tombada, a via rodoviária afectada foi provisoriamente fechada. Pelas onze horas da manhã, a via afectada restabeleceu a circulação de viaturas após de ter concluído os trabalhos emergentes de acompanhamento. Este Gabinete está atento ao acidente, exigindo também ao empreiteiro a apresentação do relatório do acidente em curto prazo, e o reforço da orientação na concretização das medidas de segurança. Sobre este acidente, este Gabinete reitera que, na execução das empreiteiras públicas, a entidade de construção precisa sempre de atribuir a primazia à manutenção de segurança, não pode refutar nenhuma etapa do procedimento de segurança. Após ter enviado pessoal ao estaleiro para investigação, a DSAL solicitou ao empreiteiro a suspensão provisória da execução de obra e a verificação de segurança dos equipamentos.
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O acto público de abertura das propostas da "Prestação dos Serviços de Produção de Registo de Imagem de Vídeo das Obras do Segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau" teve lugar hoje (dia 25 de Abril), às 10:00, na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). Apresentaram-se ao concurso seis concorrentes com propostas cujos preços variavam entre 1.654.000,00 patacas e 5.730.654,00 patacas, sendo três admitidos, um admitido condicionalmente e dois não admitidos. O Sistema de Metro Ligeiro é uma infra-estrutura de transporte com influências profundas e significado importante, implica muitas técnicas e envolve uma vasta área de execução. Além disso, vários projectos e metodologias de construção são aplicados pela primeira vez em Macau. Para o efeito, o GIT realiza este concurso público para a"Prestação dos Serviços de Produção de Registo de Imagem de Vídeo das Obras do Segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau", a fim de procurar uma empresa de produção adequada a gravar, de forma detalhada, real e sistemática, todas as cenas de execução do Segmento da Taipa e das respectivas obras do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, durante a sua implementação. Os dados audiovisuais, em forma gráfica, não só podem ajudar o GIT, os empreiteiros e as entidades de fiscalização a conhecer atempadamente a situação de execução de cada parte de construção, proporcionando referências destinadas aos trabalhos consequentes, como também podem deixar um registo precioso e completo para a implementação do Metro Ligeiro.
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Em cumprimento do disposto na al'inea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 23 de Abril, a recolha de preços das massas instantâneas. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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São os seguintes dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês de Março, nas operações do CPSP e da DSAL: Nas operações efectuadas por esta polícia, foram fiscalizados 348 locais (1 local transferido pela DSAL) e foram encontrados no total de 33 trabalhadores ilegais. Nas operações efectuadas pela DSAL, foram fiscalizados 11 locais, nos quais não foram encontrados casos de trabalhadores ilegais. E, nas operações de combate conjuntas do CPSP e da DSAL, foram fiscalizados 2 locals, nos quais foram encontrados 5 trabalhadores ilegais. As operações de fiscalização acima referidas, foram concentradas nas obras de construção civil, residências, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realiza, no próximo sábado, dia 27, a sessão de esclarecimento sobre o prosseguimento dos estudos na Alemanha. Será nosso convidado, para esta sessão, o representante do Deutscher Akademischer Austauschdienst (Serviço Alemão de Intercâmbio Académico), que estará presente para, de forma pormenorizada, dar as últimas informações sobre o prosseguimento dos estudos na Alemanha. A participação na sessão é gratuita, sendo bem-vinda a inscrição dos cidadãos interessados. Tendo em vista ajudar os estudantes a terem mais e melhores conhecimentos sobre as informações mais recentes para o prosseguimento dos estudos no exterior e assim melhor escolherem o seu destino de estudo, bem como fazerem o plano para o futuro prosseguimento dos seus estudos, o GAES vem organizando, desde Março, a série de "Sessões de Esclarecimento sobre as Informações do Prosseguimento dos Estudos e dos Exames Públicos no Exterior". Já, antes, se realizaram sessões sobre o prosseguimento dos estudos em Portugal, no Interior da China e na Austrália e sessões sobre os exames públicos do TOEFL (Teste de Inglês como Língua Estrangeira) e do IELTS (Sistema Internacional de Teste da Língua Inglesa), que atraíram a participação de cerca de 630 estudantes e pais. A Alemanha, que nos últimos anos tem vindo a promover de forma dinâmica o seu ensino superior, com a finalidade de atrair mais estudantes, de diferentes regiões, para aí estudarem, oferece várias bolsas especiais de estudo, assim como, mais de 1.400 cursos, que conferem graus académicos a nível internacional, para que os estudantes estrangeiros possam escolher o mais adequado para si. Aliás, a maior parte dos cursos são ministrados em inglês, com propinas, relativamente, baixas, tornando-se, deste modo, a Alemanha, um novo destino de escolha para os estudantes de Macau, quanto ao estudo. Face ao exposto, o GAES realiza, no dia 27 de Abril (sábado), das 14:30 às 16:00, na sala de reuniões, no 7.º andar deste Gabinete, uma sessão de esclarecimento sobre as informações do prosseguimento dos estudos na Alemanha, tendo como convidado, especial, o representante do Deutscher Akademischer Austauschdienst, para falar, de forma detalhada e elucidativa, com os participantes, entre outros assuntos, sobre o sistema educativo alemão, os requisitos de acesso ao ensino, as propinas e os procedimentos para a candidatura às bolsas de estudo, havendo, ainda lugar, durante o encontro, a uma sessão de perguntas e respostas, para que o representante responda às questões levantadas pelos participantes. Os cidadãos interessados em participar, podem, a partir de hoje, consultar os respectivos detalhes e inscreverem-se, através do website do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (http://www.gaes.gov.mo/big5/), ou solicitarem informações, durante o horário de expediente, pelo telefone 28345403. O GAES quer, com a realização das actividades, acima referidas, reforçar os conhecimentos dos estudantes quanto às últimas informações sobre o prosseguimento dos estudos e os exames públicos no exterior, para melhor fazerem o seu futuro plano de estudos.
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Nesta manhã, este Tribunal recebeu uma comunicação urgente da Companhia de Gestão "The Macau Square", na qual se informa que o sistema de abastecimento de energia eléctrica desse edifício se encontra com grave avaria, causando assim uma corte total de energia no 10º andar e nos inferiores a este, e neste momento não se prevê quando é que o fornecimento de electricidade regressa à normalidade.
Face à impossibilidade da reparação atempada da avaria, impedindo o normal funcionamento das instalações deste Tribunal situadas nos 3º a 6º andares, este Tribunal adoptou imediatamente as seguintes medidas temporárias para assegurar a abertura ao público das instalações essenciais, mantendo a prestação de serviços aos residentes de Macau.
I. Suspende temporariamente o funcionamento de todas as secretarias dos juízos e as salas de audiência situadas nos 4º a 6º andares; a Secção Central e o balcão de informações situados no 4º andar passarão a funcionar no 12º andar como local de trabalho temporário.
II. Os julgamentos de processos criminais marcados para hoje serão realizados nas salas de audiência situadas no 17º ou 18º andar e o pessoal deste Tribunal irá proporcionar certos auxílios às partes interessadas nas causas.
Prevêem-se mantidas estas medidas temporárias por um certo período de tempo, causando inevitavelmente inconveniente para as partes interessadas nas causas, pelo que pedimos desculpas e agradecemos pela compreensão.
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Para apoiar os novos graduados a conhecerem o mercado de trabalho e a dominarem as técnicas de entrevista, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, no mês passado, seminários de apoio ao emprego no Colégio Católico Estrela do Mar e na Escola Secundária Nocturna Seong Fan. Durante os seminários foi feita a apresentação do panorama geral do actual mercado de trabalho em Macau e das técnicas de entrevista, esperando-se, por esta via, não só orientar os alunos na escolha de uma carreira profissional num sector adequado e na definição dos seus objectivos profissionais, mas também, dar-lhes a conhecer as tendências do mercado de trabalho, a fim de estarem bem preparados para enfrentarem a procura de emprego no futuro. Os alunos estiveram atentos e mostraram interesse em fazer perguntas relacionadas com o tema do seminário, tendo considerado que o tema estava orientado para as necessidades reais. Por outro lado, a DSAL vai organizar workshops de simulação de entrevistas destinados aos alunos das escolas acima referidas, para lhes permitir conhecer os seus dons e, através da prática, passarem a dominar melhor as técnicas de entrevista, aumentando assim a sua confiança na candidatura e a oportunidade de empregabilidade. A DSAL irá continuar a realizar diferentes acções de apoio ao emprego para auxiliar a desenvolver a carreira individual de alunos que brevemente passarão a fazer parte do mercado de trabalho.
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Os Serviços de Saúde informam que hoje (24 de Abril) pela parte da tarde foram notificados pelo entidade de saúde de Taiwan da confirmação de um caso importado de gripe aviária H7N9 proveniente da China Continental, ascendendo a 109 o número de casos de infecção humana por gripe aviária, dos quais resultaram 22 óbitos. O caso confirmado pela entidade de saúde de Taiwan respeita a um doente de Taiwan, de 53 anos de idade, que trabalhou na Cidade de Suzhou, na Província de Jiangsu, no período compreendido entre 28 de Março e 09 de Abril, e regressou a Taiwan, via Xangai, no dia 09 de Abril. Este apareceu com sintomas em Taiwan no dia 12 de Abril, e recorreu a consulta médica no dia 16 de Abril, tendo sido confirmada a infecção de gripe aviária H7N9 por teste laboratorial no dia 24 de Abril. O doente antes do aparecimento de sintomas não teve história de contacto com aves, e encontra-se em estado grave. De acordo com a averiguação epidemiológica, a entidade de saúde de Taiwan considerou o caso em apreço como caso importado. Os Serviços de Saúde de Macau ao abrigo das informações notificadas, estudaram e determinaram que o local de infecção foi Suzhou ou Xangai, e o tempo de infecção recai no período antes ou depois da adopção das medidas de controlo de infecção contra as aves por Suzhou e Xangai, deste modo, a confirmação deste caso não só não indica o alargamento da área afectada, como não existe mudança quanto à avaliação do risco das regiões leste da China. Em Taiwan, apenas ocorreu um caso importado e esta não é região em que ocorre epidemia.。
Desde a ocorrência de epidemia de gripe aviária H7N9 nas regiões leste da China, os Serviços de Saúde procederam ao alerta completo para enfrentar a eventualidade de casos importados de infecção humana, nomeadamente o estabelecimento de medição de temperatura corporal no Aeroporto e a criação de um sistema de monitorização sobre as doenças agudas e graves do tracto respiratório em todas as entidades médicas, com vista a identificar, diagnosticar e isolar precocemente quaisquer casos importados. Concomitantemente, os Serviços de Saúde através da colaboração inter-serviços, têm realizado o trabalho de preparação preventiva face ao eventual aparecimento de casos importados ou epidemias de transmissão entre aves e seres humanos em regiões vizinhas ou em Macau. A enfermaria de isolamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário pode, em qualquer momento, entrar em funcionamento, e existem em quantidade suficiente medicamentos anti-virais e materiais de protecção em stock. Os trabalhos de prevenção encontram-se a ser aplicados de forma eficaz, não necessitando ser alterados em face do caso importado em Taiwan. Até às 17 horas, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos suspeitos com necessidade de serem submetidos ao teste laboratorial da gripe aviária H7N9, nem foi detectado nenhum caso de febre na medição de temperatura corporal destinada aos passageiros entrados pelo aeroporto. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, têm promovido o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. De acordo com as informações actualizadas, embora a fonte da infecção humana por gripe aviária H7N9 e a sua via de transmissão ainda não esteja confirmada de forma clara, a maior probabilidade assenta em que a transmissão seja efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. Até ao presente momento, ainda não existem provas de que este vírus se pode transmitir continuadamente entre humanos.
Face à situação epidemiológica quanto aos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos, em especial, aos indivíduos que se deslocam à Região Leste da China, Pequim e Henan, para prestarem atenção ao seguinte: - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Decorreu no dia 24 de Abril na Biblioteca de Hubei, a exposição de fotografias "Encontro com a História - Comemoração do 20º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM e do 13º aniversário da transferência de Macau para a China", organizada pelo Governo da RAEM e Governo Popular da Província de Hubei. A cerimónia de inauguração da exposição foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Dra. Florinda da Rosa Silva Chan, Subdirector do Departamento de Estudo do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Hou Hong, Vice-Presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ieong Wan Chong, Vice-Governador da Província de Hubei, Wang Junzheng, e representantes das respectivas organizações de Macau e Hubei. A Secretária, Florinda Chan, aproveitou a ocasião para agradecer ao Governo Popular da Província de Hubei e aos respectivos Serviços o grande apoio e ajuda na realização da exposição. A Secretária sublinhou que, nos últimos 13 anos, a partir do momento exacto em que Macau regressou à Pátria, o Governo da RAEM tem exercido, com o grande apoio do Governo Popular Central, a sua competência executiva em pleno acordo com a Lei Básica, promovendo o desenvolvimento e a reforma dos diferentes sectores sociais com base nos princípios políticos "Um País, Dois Sistemas", "Macau governado pelas suas gentes" e "alto grau de autonomia". A RAEM, obteve assim, com essa promoção constante, um êxito relevante em diferentes sectores. Por ocasião da comemoração do 20º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM no corrente ano, o ex-Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Wu Bangguo, acompanhado por uma delegação, visitou Macau em Fevereiro e proferiu um importante discurso. No discurso, salientou a importância de três pontos principais na divulgação da Lei Básica de Macau, já que serviam de orientação relevante ao Governo da RAEM para o desenvolvimento dos seus trabalhos. Esperava que esta exposição de fotografias "Encontro com a História", realizada na província de Hubei e que visava promover Macau e a Lei Básica, pudesse mostrar aos compatriotas de Hubei os diferentes períodos históricos de Macau, nomeadamente, a nova imagem do território após o seu retorno à Pátria, de modo a dar a conhecer, com profundeza, a mais compatriotas de Hubei a história e o desenvolvimento de Macau. À medida que se fosse estreitando cada vez mais a relação entre Macau e Hubei, ambas iriam desenvolver, em diferentes campos, uma também mais activa cooperação e contribuir, em conjunto, para promover o desenvolvimento das duas partes! O Vice-Governador da Província de Hubei, Wang Junzheng, no uso da palavra, saudou a realização da actividade "Encontro com a História" na cidade de Wuhan da província de Hubei e felicitou, calorosamente, esta feliz iniciativa. Ultimamente, Hubei e Macau tinham vindo a manter uma estreita colaboração. A entrada em funcionamento da Wuguang High-Speed Railway facilitaria, ainda mais, um prático e rápido contacto entre Hubei e Macau e uma maior colaboração no âmbito económico e comercial. No âmbito do sector industrial e comercial, era de realçar um contínuo aumento do investimento de Macau em Hubei. No ano passado, o governo popular da província de Hubei e o governo da Região Administrativa Especial de Macau haviam realizado, com sucesso, a actividade "Dynamic Macau Business and Trade Fair 2012", em Wuhan. Estava convicto de que, através desta exposição, era possível reforçar ainda mais o entendimento entre a população de Hubei e de Macau, aprofundar o afecto e promover a colaboração mútua. A Exposição de Fotografias era de organização conjunta da Associação Promotora da Lei Básica de Macau, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM, Departamento de Estudo do Gabinete de Ligação do Governo Central Chinês na RAEM, Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Hubei, Departamento da Cultura da Província de Hubei, Gabinete de Comunicação Social do Governo Popular da Província de Hubei. Decorria, entre os dias 24 de Abril e 12 de Maio, na Biblioteca de Hubei, estando em exibição cerca de trezentas fotografias de diferentes épocas históricas de Macau. A delegação da RAEM, composta por membros das entidades organizadoras, representantes do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e membros da RAEM na Conferência Consultiva Política da Província de Hubei participou na inauguração. No dia 25 de Abril, Macau e a Universidade de Hubei realizaram, em conjunto, o "Seminário sobre a comemoração do 20º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM", com vista a levar mais pessoas para o debate e investigação sobre a Lei Básica e, assim, melhor desenvolver as vantagens que o princípio "Um País, Dois Sistemas" favorece, e promover a colaboração e o desenvolvimento entre Macau e o interior da China.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo que procede à "Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita". Tendo por objectivos a optimização do ambiente educativo de Macau, o aperfeiçoamento do regime do subsídio de escolaridade gratuita de quinze anos, a aceleração do processo de ensino em turmas reduzidas e o reforço da garantia de financiamento das respectivas despesas, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau procedeu à elaboração do projecto do Regulamento Administrativo de "Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita". No projecto propõe-se a actualização do montante do subsídio: no nível de ensino infantil, o subsídio por turma aumenta de 570 000 patacas para 605 000 patacas, o que representa um acréscimo de 6,1%; no ensino primário, o subsídio por turma aumenta de 600 000 patacas para 640 000 patacas, representando um acréscimo de 6,7%; o subsídio para o ensino secundário geral, por turma, que era de 770 000 patacas aumenta para 820 000 patacas, registando-se um acréscimo de 6,5%; e o subsídio do ensino secundário complementar por turma aumenta de 870 000 patacas para 930 000 patacas, representando assim um acréscimo de 6,9%. Sugere-se ainda que o método de cálculo do subsídio por cada turma de 25 a 35 alunos seja alargado ao ensino secundário. Por princípio, inicía-se a sua aplicação para o primeiro ano do ensino secundário geral, no ano escolar de 2012/2013, sendo depois estendido para o ano de escolaridade imediatamente superior em cada ano escolar, excluindo, no entanto, as turmas com limites mínimo e máximo do número de alunos, por turma, de 25 e 45 já fixados no nível de ensino primário. Para os anos não abrangidos por este método de cálculo mantém-se o método de cálculo por turma de 35 a 45 alunos.
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