Notícias

A "Feira de Produtos de Marca de Guangdong e de Macau 2012" que é organizada conjuntamente pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e pelos Serviços de Comércio Externo e Cooperação Económica da Província de Guangdong, e se realiza durante quatro dias consecutivos no Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores de Macau, sendo a cerimónia de inauguração realizada esta manhã. Os governos dos dois territórios afirmaram a eficácia e a função da feira e fizeram votos de que a mesma continue a promover a cooperação entre Guangdong e Macau para um patamar superior. A cerimónia de inauguração foi presidida pelos seguintes dignitários: Sra. Zhao Yufang, Vice-Governadora do Governo Popular da Província de Guangdong, Sr. Tam Pak Yuen, Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Sra. Gao Yan, Sub-Directora do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Sr. Liu Jianbo, Director-Adjunto do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Sr. Zhong Xuanhui, Director-Adjunto do Gabinete do Governo Popular da Província de Guangdong, Sr. Jackson Chang, Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Sr. Zhong Jianhui, Director-Adjunto dos Serviços do Comércio Externo e Cooperação Económica da Província de Guangdong, Sr. Chui Sai Cheong, Vice-Presidente da Federação Nacional da Indústria e Comércio da China, Sra. Ho Teng Iat, Vice-Presidente do Conselho de Direcção da Associação Comercial de Macau, Sr. Fan Lixu, Vice-Presidente Executivo do Governo Popular Municipal de Chaozhou, Sr. Wang Sheng, Vice-Presidente do Governo Popular de Huizhou, e Sr. Li Rifang, Vice-Presidente do Governo Popular Municipal de Yangjiang. Guangdong empenhada na realização de uma feira com sucesso – Aprofundamento da Cooperação Guangdong-Macau No discurso proferido na cerimónia de inauguração pela Vice-Governadora da Província de Guangdong, Sra. Zhang Yufang disse que a "Feira de Produtos de Marca de Guangdong e de Macau" irá realçar as vantagens de Macau enquanto plataforma de convenções e exposições, bem como a superioridade de Guangdong, como importante centro industrial, pelo que se reveste de especial significado as acções conjuntas dos dois territórios visando a expansão para os mercados do exterior. Salientou que a Província de Guangdong encontra-se empenhada a realizar uma feira com sucesso, no intuito de encontrar acrescidas oportunidades de negócio, através do aprofundamento da cooperação com Macau, especialmente nos domínios económico e comercial, no investimento e no comércio de serviços, entre outros. Fez votos de que os empresários participantes possam tirar o maior proveito desta plataforma e agarrar as novas oportunidades para desenvolvimento, participando activamente nas negociações comerciais e bolsas de contacto, de forma a encontrar adequadas formas de cooperação.
A Cooperação entre Guangdong e Macau continua a desenvolver-se a ritmo seguro e em diversas frentes Por sua vez, no uso da palavra, o Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Sr. Tam Pak Yuen, referiu que, com o apoio das políticas delineadas no "Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (Acordo CEPA)", nas "Linhas Gerais para o Planeamento da Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas" e no "Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau", a cooperação entre a Província de Guangdong e Macau encontra-se a progredir a todo o vapor, e que o seu efeito se torna cada vez mais evidente. Salientou que, espera que se continue a aderir ao princípio de complementaridade de vantagens para benefício mútuo, para promover o avanço pragmático da cooperação e estreitar as relações económicas e comerciais, em prol do desenvolvimento comum e do progresso. No primeiro dia da Feira celebraram 7 protocolos de cooperação e realizaram 248 sessões de bolsas de contacto Após a cerimónia de inauguração, realizou-se seguidamente a assinatura de 7 protocolos de cooperação na zona de bolsas de contacto. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau assinou um Memorando de Cooperação com Serviços de Comércio Externo e Cooperação Económica do Município de Guangzhou respeitante à realização da "Feira de Produtos Famosos de Macau e de Guangzhou 2013", e um Acordo de Cooperação respeitante à realização da "Reunião Conjunta e Seminário de Nerworking entre os Organismos de Promoção Comercial e Associações Comerciais de Guangzhou e Macau 2013", com a Delegação de Guangzhou do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China. Entretanto, empresas provenientes de Macau, Jiangmen, Guangzhou e Zhubai celebraram cinco cartas de intenção, envolvendo os seguintes projectos: motociclos e pneus, exportação de produtos LED e máquinas agrícolas para Macau, para venda por grosso e a retalho. Além disso, foram realizadas, neste primeiro dia da Feira, 248 sessões de bolsas de contacto. Eficácia do "Centro de Exposição de Produtos de Marca de Guangdong e de Macau" afirmada pelas empresas expositoras O "Centro de Exposição de Produtos de Marca de Guangdong e de Macau", que é organizado pela primeira vez nesta edição da Feira, constitui uma plataforma ideal para contactos entre as empresas expositoras e os compradores profissionais. Estão expostos no referido Centro os três melhores produtos dos expositores. Além da mostra de produtos, há também pessoal destacado no recinto para explicar as características dos produtos e prestar apoio no estabelecimento de contactos com os respectivos expositores, além de oferecer espaços para bolsas de contacto e serviços de despacho de mercadorias por correio rápido. O Senhor Chu, agente de produtos enlatados de Portugal, que participa pela primeira vez na Feira, apontou que o referido Centro se encontra posicionado num local proeminente, com grande afluência do público, pelo que consegue atrair a atenção dos visitantes, melhorando assim a visibilidade dos seus produtos. Além disso, estão concentrados no referido Centro os melhores produtos dos expositores, facilitando, assim a sua escolha pelos compradores. Por sua vez, a Sra. Sin, que promove a venda de artigos de artesanatos de Macau, é de parecer que o "Centro de Exposição de Produtos de Marca de Macau" permite aos visitantes obter rápidamente uma compreensão sobre os produtos de cada um dos expositores. Revelou que, esta manhã foi já contactada por diversos compradores provenientes do Interior da China, e mesmo de Portugal e Angola, que se mostraram desejosos de entrar em cooperação com a sua empresa, pelo que iniciaram as respectivas negociações. Eleição dos "Produtos de Marca Mais Populares" com vista a incrementar a interacção Nesta edição da Feira, a entidade organizadora introduziu pela primeira vez a eleição dos "Produtos de Marcas Mais Populares", com vista a aumentar a interacção e o nível de participação dos expositores, no intuito de contribuir, desta forma, para aumentar a visibilidade dos produtos. Com vista a incentivar o público a participar na eleição, para além da votação no próprio recinto, a mesma pode também ser feita através do "app" de telemóvel ou na internet. A Sra. Chan, que participou na votação no recinto da Feira, disse que, além de ser possível adquirir na Feira produtos baratos e alimentos com garantia de qualidade, a mesma oferece também serviços de venda de alta qualidade. Feira dotada de ambiente festivo e colorido A "Feira de Produtos de Marca de Guangdong e de Macau" é uma actividade económica e comercial que engloba o comércio, intercâmbio cultural, compras, lazer e entretenimento. Com vista a aumentar a atracção e o ambiente festivo da Feira, a entidade organizadora continuará a programar diversas actividades que foram muito populares em edições anteriores, incluíndo, nomeadamente, o Grande Sorteio, Grande Desconto nos Produtos de Marca e distribuição de Cupões de Consumo. Além disso, durante o período da Feira, serão realizados todos os dias diversos espectáculos culturais e artísticos, tendo, para o efeito convidados cantores, orquestras e companhias de danças famosas, provenientes de Guangdong, Hong Kong e Macau. A Feira continua aberta ao público amanhã, com entrada gratuita. A entidade organizadora convida calorosamente a população de Macau e os turistas para participarem nesta feira repleta de actividades de entretenimento e de lazer. Horário de funcionamento: dias 3 a 5 de Agosto (6.ª feira, sábado e domingo), das 11:00 às 20:00 horas. Para conveniência dos visitantes, a entidade organizadora oferece diversas rotas de transporte colectivo em shuttle bus e estacionamento gratuito durante três horas no auto-silo do Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores. Para informações complementares sobre a Feira, agradece que liguem para a linha verde 853-87989277 ou consultem a seguinte página electrónica oficial: http://www.guangdongmacaofair.com
…

Tendo em conta o lançamento sucessivo dos trabalhos de construção do projecto do Metro Ligeiro de Macau, no sentido de elaborar previamente um conjunto de fundamentos legais abrangentes e de carácter normativo destinados à operação oficial do Metro Ligeiro para integrar no existente ordenamento jurídico de Macau, para além de assegurar a necessidade da operação do futuro sistema do Metro Ligeiro, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) realizou ultimamente uma conferência acerca da Hipótese de Estabelecimento do Ordenamento Jurídico sobre o Transporte de Metro Ligeiro, na qual foram convidados a equipa de especialistas em estudo do Continente e os representantes dos vários departamentos governamentais para que estes discutissem conjuntamente a concepção da legislação do transporte de Metro Ligeiro. A conferência teve lugar nos dias 30 de 31 de Julho no Auditório da Universidade de Macau, presidida pelo assessor técnico, Lam Soi Hoi, técnica superior assessora, Hoi Chao Wan, ambos do GIT e subdirector do Centro de Estudos para o Metro e o Metro Ligeiro do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural, Qin Guodong. Além disso, a conferência ainda contou com a participação de serviços públicos, tais como a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Capitania dos Portos, a Autoridade de Aviação Civil, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Gabinete Coordenador de Segurança, o Corpo de Bombeiros, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Acção Social. Na ocasição, a equipa de especialistas em estudo organizada pela China Academy of Urban Planning & Design apresentou, por grupos, aos serviços participantes as vertentes da legislação do Metro Ligeiro concebida, que incluem o planeamento e a construção, o direito de operação, os serviços de transporte de passageiros, a gestão de operação, os direitos e deveres dos passageiros, assim como as partes trocaram profundamente opiniões e compartilharam as respectivas experiências de modo a que fossem promovidos os trabalhos de elaboração da legislação em termos do transporte de Metro Ligeiro em conjunto. Sob o quadro do "Memorando de Cooperação para os Apoios Técnicos Estabelecido entre a China Continental e o Projecto do Sistema de Metro Ligeiro de Macau" assinado pelo GIT e pelo Departamento de Construção Urbana do Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural, o GIT celebrou, no ano transacto, o "Acordo de Cooperação para a Legislação, Pesquisa e Consulta sobre o Transporte de Metro Ligeiro de Macau" com a China Academy of Urban Planning & Design, o que representa a implementação formal e o desenvolvimento gradual dos trabalhos de pesquisa e consulta dos diplomas legais do Metro Ligeiro. A Hipótese de Estabelecimento do Ordenamento Jurídico sobre o Transporte de Metro Ligeiro debruça-se sobre o sistema do Metro Ligeiro, baseando-se na concepção da legislação principal do direito actual de Macau, permitindo, assim, especificar as competências do sistema do Metro Ligeiro aquando da sua futura operação bem como salvaguardar os direitos e deveres das partes interessadas. Ademais, a equipa de estudo já realizou em Fevereiro do corrente ano a conferência sobre a Operação e Gestão do Transporte Ferroviário, visando partihar as experiências das diversas regiões no âmbito de operação e gestão do sistema de transporte ferroviário junto da sociedade, absorvendo as opiniões da sociedade com o objectivo de definir a legislação do transporte de Metro Ligeiro abrangente e de carácter normativo. Na sequência das duas acções de conferências concluídas com êxito, a equipa de estudo dará, seguidamente, início aos trabalhos da redacção do quadro legislativo do transporte de Metro Ligeiro.
…

O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, revelou que sob o princípio da salvaguarda da liberdade de imprensa e da autonomia editorial, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) respeita totalmente, sem quaisquer interferências, o funcionamento interno do departamento de notícias da Teledifusão de Macau (TDM). Em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, Alexis Tam, afirmou que a legislação de Macau dispõe de garantias suficientes para salvaguarda da liberdade de imprensa. O mesmo acrescentou que, nos termos do artigo 27° da Lei Básica, os residentes de Macau gozam de liberdade de expressão, imprensa e edição, e nos termos dos artigos 3°da Lei de Imprensa, os órgãos de comunicação social gozam do direito à informação (compreendendo o direito de informar, de se informar e de ser informado), enquanto o artigo 5° da mesma lei garante que os jornalistas gozem da liberdade de acesso às fontes de informação. Alexis Tam, que também é representante da RAEM na TDM, referiu que, de acordo com os dados providenciados pela Comissão Executiva da empresa, sendo a TDM uma entidade local de serviço público de radiodifusão, o seu departamento de notícias possui linhas editoriais independentes. Além disso, é feita uma análise profissional para decidir o conteúdo do noticiário diário, não existindo qualquer intervenção exterior nos trabalhos editoriais e reportagens. Explicou ainda que, para assegurar e elevar o nível de profissionalismo das notícias, os departamentos de informação dos canais em língua chinesa e em língua portuguesa, depois de consulta de opiniões de assessoria por parte de académicos da área da comunicação social, elaboraram em conjunto, no ano passado, um manual de orientações editoriais, servindo como um padrão de trabalho. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo revelou que o Governo da RAEM presta elevada atenção ao desenvolvimento saudável da TDM e assegura, através de diversos aspectos, nomeadamente recursos, legislação, regime e elevação do nível de profissionalismo, todo o apoio necessário, procurando impulsionar e fiscalizar o fornecimento de serviços públicos de radiodifusão de boa qualidade pela TDM. A interpelação refere que para defender a importância da liberdade de imprensa e fiscalização pública, o governo procedeu, de forma abrangente, objectiva e científica, aos trabalhos preliminares de recolha de opiniões e dados, com uma larga consulta de opiniões do sector de comunicação social e da sociedade em geral, sobre o processo de revisão das leis de Imprensa e de Radiodifusão. Quanto à criação de um eventual conselho de imprensa, tanto o sector mais directamente interessado, como o público em geral, estão de acordo que o assunto só deve ser debatido e tratado pelo próprio sector, ou seja, que a criação de uma entidade auto-reguladora da comunicação social deve ser decidida pelo próprio sector, sem a participação de representantes oficiais ou com características afins.
…

O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (dia 2 de Agosto), que relativamente à suspeita do Venetian sobre a transferência de documentos para os Estados Unidos, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais está a acompanhar o caso, salientando que o governo tem fiscalizado eficazmente as operadoras de jogo.
Francis Tam referiu o trabalho da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, reiterando que a fiscalização às operadoras de jogo tem sido sempre realizada com eficácia e caso seja revelada qualquer irregularidade ou casos suspeitos de violar a lei, certamente que serão tomadas medidas rigorosas. Ao ser questionado pela comunicação social sobre o aumento do número de mesas de jogo Francis Tam disse que, dentro da actual politica do governo, a qual, determina claramente que até 2013 o número de mesas irá manter-se no limite das 5500, este ano, existe pouco espaço para aumentar o actual número de mesas, já que actualmente existem mais de 5400 a funcionar no território.
Além disso, Francis Tam também afirmou que, relativamente ao relatório divulgado pelo Comissariado da Auditoria sobre a discrepância de 34 milhões do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Xangai, considera não ter havido infracções voluntárias e acrescentou que na administração ainda há espaço para melhoramento.
…

Iniciou-se há dias a obra de prolongamento da Avenida do Ouvidor Arriaga e em harmonia com a execução desta obra, por isso, a partir das 10:00 horas do próximo sábado (dia 4 de Agosto) será proibido ao trânsito do troço da Avenida do Almirante Lacerda em direcção à Avenida do General Castelo Branco virar à direita em direcção da Avenida do Ouvidor Arriaga, apela-se aos condutores para terem em atenção. Tendo em conta a obra encontra-se na artéria principal, terá inevitavelmente um impacto ao público, pelo que espera-se a compreensão e a articulação dos cidadãos. A par disso, a Administração irá procurar a conclusão até em finais de Agosto os trabalhos realizados no pavimento da Avenida do Almirante Lacerda, no sentido de minimizar assim ao máximo o impacto da obra. No intuito de atenuar a pressão do trânsito da Avenida do Ouvidor Arriaga e da Avenida de Horta e Costa e até as imediações da Avenida do Almirante Lacerda, veio a Administração projectar a aproveitar o terreno que revertido ultimamente para a execução da via pública, de modo a prolongar o trânsito da Avenida do Ouvidor Arriaga até as zonas do Lam Mau e de Fai Chi Kei. Este terreno encontra-se localizado na Avenida do Almirante Lacerda, em frente do cruzamento da Avenida do Ouvidor Arriaga e com a área mais de 800m2. A respectiva obra teve início em finais de Julho, compreende a construção das 4 faixas de rodagem com betão em ambos os sentidos de circulação, aproximadamente 50m de comprimento e cerca de 20m de largura, numa área de cerca de 1.600m2, incluindo ainda a execução do passeio pedonal, a execução do sistema de drenagem de água pluvial e residual, assim como, a execução das caixas para a recolha de água pluvial, os cabos de telecomunicações e de semáforo, a par disso, será realizada em simultâneo a obra de substituição das infra-estruturas da CTM, CEM e SAAM, a fim de evitar a reescavação da via. Devido à execução da obra, foi já implementado em finais de Julho condicionamento de trânsito nos troços da Avenida do Almirante Lacerda junto da Avenida do Ouvidor Arriaga e da Avenida Marginal do Patane junto da Rua Nova do Patane, sendo ainda proibido o estacionamento no âmbito da área da obra. Tendo em conta as faixas de rodagem ficam mais estreitas por causa das obras, por isso, no sentido de elevar a segurança rodoviária e reduzir assim a situação de congestionamento do trânsito destas vias, a partir das 10:00 horas do dia 4 de Agosto será proibido ao trânsito do troço da Avenida do Almirante Lacerda em direcção à Avenida do General Castelo Branco virar à direita em direcção da Avenida do Ouvidor Arriaga. Por haver um menor trânsito deste troço durante as férias escolares de verão, a Administração irá procurar a conclusão tanto quanto antes os trabalhos realizados no pavimento da Avenida do Almirante Lacerda, no sentido de minimizar assim ao máximo o impacto da obra, procurar-se-á a conclusão da toda a obra no 4.º trimestre do corrente ano. Em harmonia com o planeamento de tráfego, veio ainda ultimamente a Administração optimizar de forma progressiva as redes viárias das várias zonas, foram realizadas as obras de prolongamento, nomeadamente, da Rua da Harmonia do Bairro de San Kio, da Rua Central de Toi San, dos troços sul e norte da Avenida do General Castelo Branco, da Rua de Lei Pou Ch'ôn com a ligação da Estrada do Canal dos Patos, de modo a melhorar de forma gradual a deslocação dos cidadãos. A par disso, a Administração foi realizada a abertura das propostas respeitante à obra de prolongamento do troço médio da Avenida Marginal do Patane, compreendido entre a Travessa dos Estaleiros e a Avenida Marginal do Lam Mau, com a área de cerca de 10.000m2 e segundo as previsões estas obras poderão estar concluídas no 1.º trimestre do próximo ano, de modo a beneficiar as redes viárias desde a zona do Lam Mau até as imediações do Patane.
…

Uma delegação da "missão de acoplagem da cápsula tripulada Shenzhou 9 ao módulo Tiangong 1" visita Macau, a convite do governo da Região Administrativa Especial, entre os dias 13 e 15 de Agosto. O vice-comandante do programa espacial tripulado da China, Niu Hongguang, e os astronautas Jing Haipeng, Liu Wang e Liu Yang, entre outros responsáveis na área da tecnologia espacial, integram a comitiva que se desloca ao território.
O programa da delegação em Macau inclui uma sessão de apresentação do relatório da missão espacial, o jantar oficial de boas-vindas e visitas a alguns locais turísticos, bem como encontros e trocas de impressões entre os três astronautas e estudantes locais.
…

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectou um caso suspeito de abuso de poder por parte de um guarda prisional. O guarda prisional, de apelido Wong, ter-se-á aproveitado do cargo que exerce no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) para efectuar a entrega de vários objectos proibidos para o uso de um recluso. Segundo as informações obtidas, o CCAC procedeu, ao anoitecer do dia 28 de Julho de 2012, a uma operação e foi interceptado um guarda prisional de apelido Wong. No seu corpo, foi encontrado um papel escrito por um recluso a pedir ao mesmo pessoal da EPM a entrega de objectos proibidos no estabelecimento prisional. Aproveitando-se das suas funções, o guarda prisional terá levado objectos proibidos para o estabelecimento prisional, pelo que é suspeito do crime de abuso de poder. Com a colaboração do EPM, o pessoal investigador do CCAC realizou buscas a celas e, na cela daquele recluso, foram encontrados vários objectos proibidos, incluindo lâmina, telemóvel, cartão de memória, cartão inteligente, baterias, cordas de guitarra e pigmento. Por outro lado, os dados revelam depósitos de grande valor na conta bancária do guarda prisional e colocação de forma repetida, contínua e anormal de apostas, suspeitando-se de envolvimento em actividades de aposta ilegal. Durante as investigações, o referido guarda prisional confessou ter transportado, a pedido do recluso, objectos proibidos para dentro do estabelecimento prisional. O CCAC vai continuar a acompanhar o presente caso e proceder às diligências de investigação no sentido de apurar se estão envolvidos suspeitos da prática de corrupção activa e passiva, admitindo no entanto o envolvimento eventual de mais funcionários públicos neste caso.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, expressou hoje grande pesar pelo falecimento de Manuel Gonçalves, ex-administrador-delegado da TDM, e apresentou à família sentidas condolências. O Dr. Manuel Gonçalves destacou-se pelos serviços prestados em diversas entidades públicas, tendo dedicado vários anos ao serviço público.
…

Com a entrada em funcionamento do novo modelo dos serviços dos autocarros do dia um de Agosto no ano passado, chegou ao fim a concessão, dos serviços dos autocarros públicos em Macau, que durou mais de 20 anos. Os serviços do transporte público tornou-se num modelo de funcionamento com orientação do Governo, permitindo, assim, a aplicação mais flexível de várias reformas, e a gradual concretização da ideia "primazia dos transportes públicos". Um ano após o arranque do novo modelo, há aumentos nos quilómetros percorridos, na frequência, e no número de passageiros. Entretanto, os serviços dos autocarros enfrentam grandes desafios, e estes exigem ao Governo o contínuo desempenho para, além de aperfeiçoar, passo a passo, a rede dos trajectos e as paragens, como também, rever as deficiências surgidas no processo de transição, fazendo com que o transporte público em geral possa responder às necessidades da população. Os autocarros transportam mais de 400 mil passageiros por dia e a frequência mensal há um aumento de 36 por cento O serviço público de autocarros em Macau entrou numa nova fase e começou a "funcionar de forma mercantil com orientação do Governo", a partir de 1 de Agosto de 2011. Sob o novo modelo, o número de operadoras passaram de duas para três, e o número de carreiras, de 59 para 62. Houve, também, mais veículos de serviço e condutores. Em Julho de 2011, foram 543 autocarros e 566 condutores. Em Junho do corrente ano, estes números aumentaram, para 672 e 1.019, respectivamente. O aspecto mais importante é que, com o rápido desenvolvimento do território, a procura para o transporte público sobe em flecha. O número crescente de passageiros está acompanhado pelos aumentos significativos de quilómetros percorridos e de frequência, a fim de satisfazer as necessidades de deslocação da população. De acordo com as estatísticas, desde o arranque do novo modelo, em Agosto de 2011, até Junho do corrente ano, a quilometragem média mensal foi de 3.207.138 km, um aumento de mais de 37% em comparação com a de 2.334.629 km entre Agosto de 2010 e Junho de 2011, quando o novo modelo ainda não entrou em funcionamento. Quanto à frequência, entre Agosto de 2011 e Junho de 2012, houve, em média, 250.335 partidas por mês, um acréscimo de mais de 36% face às 183.125 partidas entre Agosto de 2010 e Junho de 2011. Em termos do número de passageiros, o aumento foi mais de 11%, ou seja, de 10.837.770, entre Agosto de 2010 e Junho de 2011, para 12.064.354, entre Agosto de 2011 e Junho de 2012. O começo do novo modelo traz também o alargamento do programa de correspondência. O número médio mensal de passageiros aproveitando as correspondências foram 582.758, entre Agosto de 2010 e Junho de 2011. Entre Agosto de 2011 e Fevereiro do corrente ano, este número já atingiu os 1.324.219, o que representou um aumento de 127%. Os dados acima referidos indicam que, após o início do novo modelo dos serviços dos autocarros, mediante o acréscimo apropriado dos autocarros e da frequência, bem como, o alargamento dos serviços de correspondência, o número de pessoas optando pelos autocarros como meio de transporte tem aumentado, e que, alguns dos objectivos da reforma dos serviços dos autocarros, foram atingidos. Melhoramento gradual dos serviços mediante ajustamento de trajectos e aperfeiçoamento de instalações O novo modelo permite ao Governo orientar os ajustamentos dos trajectos e das paragens, aplicando, com mais flexibilidade, medidas conforme as necessidades actuais. Exemplos destas medidas incluíram, os desvios e separações dos trajectos dos autocarros passando pelas avenidas D. João IV e Infante D. Henrique, no centro da cidade; o lançamento do plano de desvio dos trajectos servindo a zona da Avenida de Horta e Costa; a separação das escalas feitas ao longo da Rua do Campo; o ajustamento dos trajectos dos autocarros nocturnos, etc. Relativamente ao último, foi efectuado alargamento da sua cobertura, ou seja, os trajectos nocturnos estendem-se da península de Macau, até às ilhas da Taipa e de Coloane, satisfazendo, desta forma, as necessidades de deslocação de moradores de diferentes zonas. O Governa empenha-se, também, no aperfeiçoamento do ambiente de espera pelo transporte público. Para alcançar este objectivo, foram instalados abrigos de novo desenho, em funcionamento experimental, na Rua da Ponte Negra e na Rua de Bragança, na Taipa. Além disso, foram afixados, no terminal de autocarros das Portas do Cerco, avisos para encorajar a formação de fila de espera. Fazer revisões das insuficiências e exigir às três operadoras concretas melhorias nos seus serviços É verdade que o crescente número de veículos a motor, e o arranque de várias obras viárias têm contribuído para as complicações na rodovia. Estes, em conjunto com a questão de recursos humanos do sector de condutores profissionais, e a de compatibilidade, durante o período de transição, do antigo para o novo modelo, são todos desafios para os novos serviços dos autocarros. A questão que desperta mais atenção é a de segurança. De acordo com as estatísticas da polícia, entre Janeiro e Maio de 2012, foram registados 595 acidentes rodoviárias envolvidos com os autocarros públicos, dos quais 335 cuja responsabilidade cabem às três operadoras. As suas causas incluíram, avarias dos componentes, colisão ligeira com outro veículo, colisão causado pelo próprio autocarro, embate contra obstáculo durante a marcha, etc. Estes dados significam que as operadoras precisam de aumentar a segurança de circulação. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), enquanto entidade fiscalizadora, vai exigir, com toda a seriedade, às operadoras a concretização de medidas para dar mais segurança à operação e aos trabalhos dos condutores. Medidas como o reforço de formação aos condutores, a revisão das causas dos acidentes, a intensificação da gestão da segurança operacional, etc., a fim de fazer mais segura a circulação dos autocarros. Para melhor fiscalizar a operação das empresas dos autocarros, a DSAT já lançou o estabelecimento de um mecanismo de avaliação, e tem planos de usar, como os quatro indicadores e direcções de avaliação do mecanismo: frequência e qualidade de serviço; equipamento e segurança dos veículos; comportamento e atitude dos condutores; condições de operação e gestão das operadoras. A DSAT tenciona, tanto quanto possível, quantificar a qualidade dos serviços em geral prestados pelas três operadoras, mostrar a situação real ao público, e aumentar a transparência da fiscalização. Ao mesmo tempo, com a participação pública, torna as ideias subjectivas, do grupo de utentes, em indicadores objectivos, obtendo desta forma dados quantificados, e construindo, no final, um mecanismo de "prémio-multa" com efeitos de encorajamento e dissuasão. É de enfatizar que o novo modelo é apenas um passo inicial. Para realizar a elevação dos serviços dos autocarros, na sua totalidade, é necessária a coordenação de vários trabalhos, incluindo, o contínuo aperfeiçoamento da actual rede de trajectos dos autocarros; a disposição das paragens e suas instalações; o melhoramento da situação rodoviária, etc. De momento, o Governo, além de continuar com o melhoramento da disposição das paragens actuais e suas instalações, o que, com o objectivo de encurtar o tempo de viagem, inclui a implementação de desvio em paragens com as exigidas condições; também vai continuar com planeamentos e estudos sobre o aperfeiçoamento e a renovação da rede dos trajectos. Em articulação com a conclusão e a entrada em funcionamento dos grandes empreendimentos, da habitação social (incluindo o Edf. do Lago, na Taipa, e o Edf. Koi Nga, em Coloane), e do campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin, serão criados mais serviços "express" para transportar, rapidamente, os passageiros de uma para outra paragem principal. Estes serviços "express" serão ligados à rede de trajectos mediante os serviços de correspondência, reforçando, deste modo, a capacidade de ligação dos serviços dos transportes públicos. A DSAT já encomendou uma empresa consultadoria para realizar estudos aprofundados sobre a rede de trajectos dos autocarros de Macau, com o objectivo de obter sugestões e análises científicas, com ênfase nos trajectos após a entrada em funcionamento do metro ligeiro, estabelecendo, deste modo, uma boa base para a futura rede de transportes públicos terrestres em geral.
…

Foi publicado o Relatório Anual do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) para o ano 2011. O relatório anual faz um balanço dos trabalhos realizados no ano 2011 pelo GPDP em relação à protecção de dados pessoais, a saber: Consulta no âmbito das questões jurídicas, Investigação dos casos, Tratamento do requerimento e Coordenação e promoção da execução da Lei e Elaboração de orientações, e passa em revista trabalhos feitos em relação ao Intercâmbio internacional e inter-regional, Relações comunitárias, e Actividades publicitárias e promocionais. Em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 25.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, o presente relatório publica ainda os pareceres e autorizações elaborados ou concedidas no ano 2011 pelo GPDP. O Relatório Anual do GPDP para o Ano 2011 está à disposição dos interessados na sede do GPDP (Avenida da Praia Grande, nº. 804, Edif. China Plaza, 13.º Andar, A-F, Macau) e disponível no site (www.gpdp.gov.mo).
…