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Uma delegação de Macau chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Dr. Tam Pak Yuen, composta por 27 entidades governamentais e empresários, integrou a delegação liderada pelo Vice-Ministro do Comércio da República Popular da China, Dr. Jiang Yaoping, que se deslocou a Cabo Verde de 23 a 24 de Junho, em visita de estudo. No âmbito da referida actividade, realizou-se solenemente, em 23 do corrente, um "Seminário entre Empresários da China (Interior da China e Macau) e de Cabo Verde". O referido evento foi organizado conjuntamente pelo Ministério do Comércio da República Popular da China, pelo Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde e pelo Secretariado para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau e contou também como entidades organizadoras, a "China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products", o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a CI - Cabo Verde Investimentos e o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). A coordenação do evento esteve a cargo da Secção do Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da República Popular da China na República de Cabo Verde. Diferentes sectores de Cabo Verde atribuíram grande importância ao seminário e manifestaram satisfação pela sua realização. Estiveram presentes no seminário os seguintes dignitários: Dr. Jiang Yaoping, Vice-Ministro do Comércio da República Popular da China, Dr. Tam Pak Yuen, Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Li Yongxiang, Encarregado de Negócios da Embaixada da República Popular da China na República de Cabo Verde, Dr. Humberto Santos de Brito, Ministro do Turismo Indústria e Energia, Dr. Júlio César Freire de Morais, Embaixador da República de Cabo Verde na República Popular da China, e Dr. Rui Cardoso Santos, Presidente da CI – Cabo Verde Investimentos. Participaram também no mesmo evento, mais de 100 individualidades locais, entre eles, dirigentes do governo, representantes das câmaras de comércio e empresários. Falando no decorrer do referido seminário, o Sr. Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Jiang Yaoping referiu com satisfação a tradicional amizade entre Cabo Verde e a China, e observou que, desde o estabelecimento das relações diplomáticas, ocorridas há trinta e cinco anos, dentro do princípio de igualdade, complementaridade e desenvolvimento comum em diversas vertentes, a cooperação entre os dois países encontra-se profundamente enraizada, conforme se pode constatar pelo desenvolvimento das relações económicas e comerciais. Observou também que, são cada vez mais frequentes o intercâmbio entre os dois povos, pelo que antecipa um vasto horizonte para uma cooperação conjunta ainda mais estreita. Disse esperar que ambas as partes venham a desenvolver as suas próprias vantagens e explorar potencialidades de cooperação nas indústrias em que ambos os países melhor dominem, ao mesmo tempo que é reforçada a cooperação nos domínios de actividade económica e construção de infra-estruturas, com ênfase no intercâmbio entre os jovens empresários dos dois países e no desenvolvimento da função de Macau e do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para um desenvolvimento ainda mais extensivo nas relações económicas e comerciais entre a China e Cabo Verde. O Sr. Vice-Ministro manifestou também que a China irá conceder, gradualmente, tratamentos preferenciais, nomeadamente isenção de impostos aduaneiros, à maioria de produtos de Cabo Verde, além de apoio às empresas de Cabo Verde na participação em feiras e exposições a realizar-se na China, criando, desta forma, condições favoráveis para os produtos cabo-verdeanos entrarem no mercado chinês. Na sua intervenção, o Sr. Secretário Dr. Tam Pak Yuen disse: Desde a sua primeira edição, ocorrida em Macau, em 2003, foram já realizadas, até à presente data, três Conferências Ministeriais do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e que se encontra também instalado em Macau o Secretariado Permanente do referido Fórum. A função de Macau enquanto plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ficou, desta forma, mais reconhecida e afirmada. Frisou que a cooperação económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa obteve novos desenvolvimentos, tendo registado não só aumento no volume das trocas comerciais e do investimento, mas também uma cooperação mais estreita noutras áreas, e que a referida cooperação se encontra em franco desenvolvimento e aprofundamento. Acrescentou que, presentemente, a economia de Macau está orientada para um desenvolvimento diversificado e que a RAEM continuará a desempenhar com dinamismo a sua função de plataforma, com vista a promover a cooperação económica e comercial entre a China e Cabo Verde. O Ministro do Turismo, Indústria e Energia de Cabo Verde, Dr. Humberto Santos de Brito disse que a China é um importante parceiro comercial de Cabo Verde e que as relações entre os dois países já vêm de longa data. Acrescentou que nos anos recentes, as trocas comerciais são cada vez mais frequentes. Face ao bom desempenho da plataforma de Macau, especialmente após a realização, coroada de êxito, da 3.ª Conferencia Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, espera que foram criadas condições para uma maior intensificação nas trocas comerciais entre a China e Cabo Verde. Durante o seminário, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dr. Jackson Chang, fez uma apresentação sobre o papel de Macau enquanto plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, tendo também feito uma alocução sobre o desenvolvimento mais recente e o ambiente de negócios em Macau. Mencionou que, nos últimos anos, Macau mantém relações muito estreitas com Cabo Verde, e que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), enquanto organismo governamental vocacionado para a promoção do comércio e do investimento, mantém uma cooperação muito estreita com as organizações congéneres dos Países de Língua Portuguesa e de outros países e que o IPIM irá envidar os melhores esforços no sentido de apoiar Cabo Verde e os outros Países de Língua Portuguesa a entrar no mercado do Interior da China (especialmente o Região do Delta do Rio das Pérolas) e mesmo da Ásia-Pacífico. Aproveitando a oportunidade, o IPIM, representado pelo seu Presidente, Dr. Jackson Chang, celebrou um Acordo de Cooperação com a CI – Cabo Verde Investimentos, tendo em vista o reforço da cooperação nos domínios de convenções e exposições, troca de informações, formação do pessoal e outras formas de cooperação e intercâmbio, visando o desenvolvimento comum. Além disso, a "China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products" celebrou também acordos de cooperação com as Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento e Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços do Barlavento, para um maior intercâmbio. Alem dos oradores acima mencionados, a entidade organizadora convidou também os representantes das câmaras de comércio de Cabo Verde e os empresários chineses aí radicados para versarem sobre o ambiente de investimento em Cabo Verde, o desenvolvimento da cooperação entre os dois países e a experiência dos empresários chineses naquele país, iniciativa esta que foi bem acolhida e elogiada pelos empresários do Interior da China e de Macau. Após o seminário, cerca de trinta empresários do Interior da China e de Macau tiveram oportunidades de realizar bolsas de contacto com mais de setenta empresários locais. Os empresários aproveitaram desta oportunidade rara para comunicar com os seus homólogos, apresentando detalhadamente as características dos seus produtos e serviços e procurando também conhecer a situação de procura do mercado, tendo obtido informações comerciais muito valiosas, estabelecendo, desta forma, uma boa base de cooperação no futuro. Integraram a delegação, o Presidente da Autoridade Monetária de Macau, Dr. Anselmo Tang, a Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Dra. Rita Santos, a Vogal Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dra. Echo Chan, a Assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dra. Leong Wai Leng, o Vice-Presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, Sr. Vong Kok Seng, o Presidente da Direcção da Associação Industrial de Macau, Sr. António Chui Iok Lam, o Presidente Substituto da Associação de Bancos de Macau, Sr. Ip Sio Kai, o Presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Sr. Lau Veng Seng, o Presidente da Asociação das Pequenas e Médias Empresas de Macau, Sr. Stanley Au Chong Kit, o Vice-Presidente da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Eng. Humberto Carlos Leitão Rodrigues, o Presidente da Assembleia Geral da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Dr. Manuel Geraldes e o Director Executivo da Associação das Empresas Chinesas de Macau, Sr. Choi Kin.
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O 8o Fórum do Desenvolvimento das Telecomunicações e das Tecnologias da Informação e Comunicação da Ásia-Pacífico realizado pela Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações terá lugar no MGM de Macau, durante o dia 28 a 30 de Junho. A cerimónia da abertura do Fórum será realizado no primeiro dia, pelas 9H00, contanto com distintos convidados tais como o Eng.o Lau Si Io, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, o Sr. Toshiyuki Yamada, Secretário Geral da Telecomunidade da Ásia-Pacífico e o Eng.o Tou Veng Keong, Director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Funda-se a Telecomunidade da Ásia-Pacífico(adiante designada por TAP) em 1979, a sua sede está localizada na cidade de Banguecoque, tratando-se de uma organização regional de telecomunicações entre os governos da Ásia-Pacífico, e dedicando-se a promover a construção das infra-estruturas das tecnologias da informação e comunicação, bem como o desenvolvimento e cooperação dos serviços e técnicas de telecomunicações na Ásia-Pacífico, designadamente nos países em vias de desenvolvimento. Neste momento, a Telecomunidade da Ásia-Pacífico conta 36 membros, 4 membros associados e 122 membros afiliados. A partir de 1993, "Macau, China" passou a ser um membro associado da TAP. O Fórum do Desenvolvimento das Telecomunicações e das Tecnologias da Informação e Comunicação da Ásia-Pacífico é uma actividade realizada por cada ano pela TAP, as principais temas deste Fórum incluem a partilha das infra-estruturas de telecomunicações e a rede de telecomunicações da próxima geração, bem como a alteração climática e tecnologias verdes na área do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação. Além disso, na reunião, far-se-á a comparticipação do plano de intercômbio do desenvolvimento dos recursos humanos entre os investigadores ou engenheiros das tecnologias da informação e comunicação da TAP, a comparticipação do resultado do programa sobre a suportação do desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação na zona rural, bem como o estudo e discussão da direcção futura do desenvolvimento do Fórum. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações acredita que a realização do Fórum facilita a elevação da imagem internacional da RAEM, aproveitando a oportunidade de fazer intercâmbio com os outros membros da TAP, encontra as experiências que podem ser usadas como referências, a fim de promover o desenvolvimento do sector das tecnologias da informação e comunicação de Macau.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, efectuou uma visita a várias entidades criativas no Bairro de S. Lázaro na tarde do dia 25 de Junho. Durante a visita trocou ideias com o sector criativo local, conheceu o desenvolvimento recente daquela zona e recolheu muitas opiniões que possam servir de referência para a elaboração de medidas de apoio ao desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. O Governo da R.A.E. de Macau irá reforçar a comunicação e cooperação com o sector, no sentido de promover o seu desenvolvimento e um ambiente criativo em Macau. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, o Vice-Presidente do Conselho para as Indústrias Culturais, Leong Heng Teng, o Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chao Son U, a Vice-Presidente do Instituto Cultural, Wong Sai Hong e o Chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Chan Peng Fai, entre outros, começaram a sua visita na Igreja de S. Lázaro, onde foi recentemente instalado um órgão de tubos, e dirigiram depois à Casa de Artes Tai Fong Tong, à Rua de S. Roque, à Rua de Miguel, à Sede da Associação de História Oral de Macau, à Sede da Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro, a 10 Fantasia - A Creative Industries Incubator e ao antigo albergue da Santa Casa da Misericórdia, entre outros. Durante a visita, trocaram ideias com os responsáveis das referidas entidades para conhecerem a situação de desenvolvimento do sector criativo naquela zona. Terminada a visita, realizou-se um colóquio no Albergue da Santa Casa da Misericórdia, no qual o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, liderou os representantes do Conselho para as Indústrias Culturais e do Instituto Cultural para trocarem opiniões com os artistas, designers e outros agentes culturais e criativos de Macau. Abordaram vários temas tais como o desenvolvimento futuro do Bairro de S. Lázaro, a cooperação entre o privado e o Governo na revivificação dos edifícios naquela zona, a reorganização dos recursos culturais, o desenvolvimento de mais espaços culturais e criativos, tendo sido recolhidas muitas opiniões valiosas. A realização desta visita e colóquio vai permitir um melhor conhecimento do desenvolvimento geral do sector criativo no Bairro de S. Lázaro por parte do Governo da R.A.E. de Macau e vai reforçar a cooperação entre o sector e o Governo. Os intervenientes no colóquio incluem os seguintes:Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro Vong Sek Kuan, Presidente da Direcção; Lok Hei, Vice-Presidente da Direcção Casa de Artes "Tai Fong Tong" Carlos Choi, Director 10 Fantasia - A Creative Industries Incubator Chan Wai Fai, Director Executivo Colégio Diocesano de São José, Macau Koc Va Pong, Subdirector Santa Casa da Misericórdia António José de Freitas, Provedor Associação de História Oral de Macau, Associação de História Educação de Macau Macao Lam Fat Iam, Presidente Associação dos Embaixadores do Património de Macau Derrick Tam, Presidente Macao Local Fashion Designers' Society Stella Tang, Presidente Marreiros Arquitectos Associados Fan Io Fo, Gerente Geral Um Boutique e Café privado na Rua de S. Roque Venessa Cheah, dona da loja e estilista.
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O Governo da RAEM dá grande importância à legislação do "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior". Depois de um intenso trabalho, nos últimos tempos, o Conselho Executivo concluiu a discussão desta proposta de lei, encontrando-se agora na Assembleia Legislativa para ser submetida à sua apreciação. Comparado com o terceiro texto desta proposta de lei, publicado, anteriormente, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), o actual, agora entregue, à Assembleia Legislativa sofreu algumas alterações. É do conhecimento da DSEJ que o sector educativo manifesta diferentes pontos de vista e preocupações sobre algumas dessas alterações, por isso o Governo lhes dá grande importância. Governo preocupa-se com a aposentação dos professores com maior antiguidade Ao longo dos tempos, o Governo sempre deu grande atenção e apoio ao pessoal docente com maior antiguidade que está prestes a aposentar-se, reconhecendo, plenamente, a sua contribuição, a longo prazo, para um melhor sector educativo de Macau, daí que se vá esforçar por lhe dar as condições adequadas para a sua aposentação. No entanto, durante a discussão desta proposta de lei, opiniões houve que reflectiram a existência de conteúdos que não são próprios para estarem em forma de legislação, ao mesmo tempo, pensam que as políticas do Governo são um todo, daí que se deva garantir a coordenação e o equilíbrio de todos os aspectos, por isso no novo texto, desta proposta de lei, não estão indicadas as respectivas disposições. Através de medidas e projectos adequados, o Governo irá tratar destes assuntos, actualmente, as normas e os métodos concretos são estudados e elaborados pela autoridade administrativa responsável pela Educação. A remuneração das horas extraordinárias precisa de estar de acordo com a Lei das Relações de Trabalho Quando comparada com outras profissões, verifica-se que a área educativa tem as suas especificidades, é o caso da remuneração das horas extraordinárias, lectivas e não lectivas, bem como a compensação dos "trabalhos que duram mais do que um dia". Também, no Decreto-Lei n.º 15/96/M, em vigor, há disposições sobre o "serviço docente extraordinário" e as suas remunerações. No entanto, durante a discussão, houve opiniões dizendo que o "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior", é uma lei especial, no que diz respeito às relações de trabalho, pelo que deve estar de acordo com as respectivas disposições da Lei das Relações de Trabalho. Assim a remuneração das horas extraordinárias e outros aspectos, devem seguir a lei e não criar um novo regime. Quanto a este assunto, retirada esta disposição da proposta de lei, pode ser usada a Lei das Relações de Trabalho. É claro que, depois de ser discutido e ter chegado a um novo consenso, não será excluída a hipótese de um ajustamento no respectivo conteúdo da proposta de lei. Governo aberto à discussão da proposta de lei O "Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior" é uma peça muito importante no reforço da construção da equipa docente de Macau e na promoção do aumento da qualidade do ensino não superior. Este Quadro dará ao sistema garantia plena sobre o tempo de trabalho lectivo e não lectivo do pessoal docente, assim como na promoção na carreira, salário e regalias, cuidados de saúde e desenvolvimento profissional. Antes da sua aprovação final, na Assembleia Legislativa, haverá, ainda, um espaço para discussão e revisão desta proposta de lei. O Governo tem uma atitude aberta para auscultar, de forma sincera, as opiniões dos diferentes sectores, dando o seu maior esforço para melhorar a proposta de lei.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, disse hoje (25 de Junho) que o governo está empenhado em promover as indústrias culturais e criativas e tem em plano para tornar as Ruínas de S. Paulo como um núcleo, com extensões para outras zonas. Cheong U afirmou que o governo delineou um plano geral para o sector em que a zona das Ruínas de S. Paulo, área principal do centro histórico, património da humanidade, será o polo central, desenvolvendo-se depois para leste, até às instalações da sede do Instituto de Acção Social (casa azul), Igreja de S. Lázaro e Praça Tap Seak, como o eixo oriental de promoção e para oeste, até ao Cais do Porto Interior, Jardim Camões e Templo do Buda Adormecido (Pao Kung), como o eixo ocidental de promoção. O eixo central abrangerá o Largo do Senado, Teatro D. Pedro V, Casa do Mandarin, instalações da Capitania dos Portos, Templo da Barra, entre outros. O mesmo responsável indicou que o governo não se poupa a esforços para incentivar as indústrias culturais e criativas, pensando constituir mais zonas a elas dedicadas, tal como em Mong-há, além da que existe já em S. Lázaro e da da Barra, em vias de desenvolvimento. E, frisou que o governo vai primeiro sintetisar as opiniões do sector e depois tomar medidas para reforçar o papel da zona de S. Lázaro, com a inclusão de outras actividades, designadamente de restauração, comércio e lazer. Por último, o secretário garantiu que as opiniões da sociedade serão ouvidas e tidas em conta nas linhas de acção governativa para assegurar uma boa execução dos trabalhos.
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A cerimónia de abertura do primeiro «Curso de Estacas "Amigas do Ambiente" – Operação elementar das Estacas Moldadas» teve lugar no dia 25 de Junho, pelas 15H00, nas instalações do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). O curso é organizado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e pela DSAL, tendo por objectivo proporcionar aos trabalhadores de construção civil que recorrem à utilização de estacas, principalmente o uso de bate-estacas, conhecimentos sobre técnicas ambientalmente adequadas de utilização das mesmas, com vista a apoiar a necessária transformação técnica neste sector e a elevar o nível técnico em coordenação com a implementação do novo regulamento administrativo (Prevenção e controlo do ruído ambiental), bem como a reservar recursos humanos e a optimizar gradualmente o nível técnico dos trabalhadores. O curso de formação é dividido em parte teórica e parte prática, tendo a duração de 150 horas e engloba, na parte teórica, a introdução aos procedimentos de utilização de estacas; a distribuição de trabalhos e trabalhadores; a disponibilidade de equipamentos e aparelhos; a inspecção e o controlo de qualidade da execução de obras; a segurança no trabalho; a protecção ambiental, entre outras matérias. Na parte prática do curso, os formandos irão deslocar-se a diversas obras para tomarem contacto com as técnicas, os procedimentos e os equipamentos de execução de obras. Os formadores instruirão os formandos sobre o controlo básico de equipamentos, com exercícios práticos. A realização do curso obtém também o apoio do sector e das associações, designadamente a Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau (como entidade co-organizadora), a Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, a Associação dos Engenheiros de Macau, a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, a Associação de Engenharia e Construção de Macau (como entidades de apoio). As entidades organizadoras têm esperança de que a participação do sector e das associações possa melhorar o conteúdo do curso para que melhor se adeqúe à situação do sector de construção civil, dando apoio necessário para elevar o nível técnico dos trabalhadores e apoiar a necessária transformação técnica neste sector. A DSPA concluiu, no ano transacto, a elaboração do projecto de regulamento administrativo (Prevenção e controlo do ruído ambiental), tendo o mesmo seguido já para processo legislativo. Segundo o novo diploma, será reforçado o controlo e a regulamentação do ruído provocado por obras de construção com bate-estacas. Por isso, o apoio dado aos trabalhadores relativo ao uso de equipamentos a favor do ambiente irá ter uma influência positiva na implementação do novo diploma legal, bem como na protecção ambiental. Assim, a DSPA tem vindo a promover, desde o último ano, uma série de medidas complementares, nomeadamente, seminários sobre o uso de estacas mais ecológicas, uma palestra relativa aos planos de apoio vigentes e a organização de um curso de formação sobre a utilização de estacas na construção civil. O curso pode estar em coordenação com uma série de acções de especialização no sector de construção civil, promovida pela DSAL.
Estiveram presentes na cerimónia, nomeadamente, o director da DSPA, Cheong Sio Kei, o director da DSAL, Shuen Ka Hung, os representantes da co-organizadora e das entidades de apoio e dos serviços públicos congéneres, para além de mais de 50 formandos do curso. No futuro, será dada a continuidade à promoção dos cursos do género, para que estes possam estar em coordenação com a implementação do regulamento administrativo (Prevenção e controlo do ruído ambiental), com vista a reservar recursos humanos, a optimizar gradualmente o nível técnico dos trabalhadores e a ter uma influência positiva na utilização das técnicas de construção civil ambientalmente adequadas.
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Na sequência do arranque hoje (dia 25 de Junho), pelas 10:00 horas, da realização dos trabalhos do 9.º troço no âmbito da obra de reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, ou seja, situado em frente da Escola Secundária de Pui Cheng, foi também este troço vedado ao trânsito e proibido o estacionamento. E em harmonia com a realização destes trabalhos, foi ainda invertido o sentido de circulação de toda a faixa de rodagem da Avenida de Horta e Costa próximo do Mercado Municipal Almirante Lacerda e do viaduto de acesso ao Túnel da Guia próximo do cruzamento formado entre a Avenida de Horta e Costa e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. Atendendo que estas medidas de trânsito terão um impacto relativamente maior nos hábitos de condução, por isso virá a Administração reforçar a sinalização de trânsito nestas intersecções e exigir ao empreiteiro a conclusão primeiro dos trabalhos nas intersecções, no sentido de minimizar assim o seu impacto ao trânsito e reabrir tanto quanto antes o equipamento de travessia pedonal localizada em frente desta escola. Distribuição de panfletos informativos para alertar os cidadãos O Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, e o Chefe da Divisão de Coordenação da DSAT, Mok Soi Tou, visitaram hoje o local da obra e as vias envolventes para melhor conhecerem a situação da obra e do trânsito neste, tendo ainda juntamente com os seus colaboradores distribuído panfletos informativos aos comerciantes e condutores, e afixado posters informativos junto dos edifícios e parques de estacionamento público vizinhos, no sentido de lhes alertar sobre o plano de trabalhos e os respectivos condicionamentos de trânsito.
Esta consiste na 1.º vez em que são realizados em simultâneo os trabalhos referentes a 3 troços no âmbito da obra de reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, com vista a procurar assim reduzir ainda mais o prazo global da execução da obra e permitir que com a chegada das férias escolares de verão, havendo então por conseguinte uma menor circulação pedonal junto das escolas, seja possível minimizar o seu impacto aos estudantes. Actualmente encontra-se em curso os trabalhos referentes ao 6.º troço, compreendido entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Estrada de Coelho do Amaral, cuja conclusão está prevista até a 1.ª metade do próximo mês, e referentes ao 7.º troço, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e Rua de Francisco Xavier Pereira, em que se procurará a sua conclusão até em finais de Agosto. Reforço da sinalização luminosa de alerta Face à considerável alteração no trânsito em virtude da realização dos trabalhos deste troço, além da vedação deste troço ao trânsito, será ainda invertido o sentido de circulação de toda a faixa de rodagem da Avenida de Horta e Costa próximo do Mercado Municipal Almirante Lacerda e do viaduto de acesso ao Túnel da Guia localizado próximo do cruzamento entre a Avenida de Horta e Costa e a Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida. A fim de permitir aos peões e condutores melhor se adaptarem dos respectivos condicionamentos de trânsito, virá a DSSOPT e a DSAL reforçar a sinalização de trânsito nas diversas intersecções, bem como instalar mais de 70 sinalizações de trânsito luminescente de grandes dimensões, sinalização de trânsito pedonal e rodoviário e painel luminoso LED, no sentido de intensificar o alerta aos peões e condutores. A par disso, vir-se-á ainda articular com o CPSP, no sentido de se destacar nas horas de ponta mais agentes de trânsito para o descongestionamento do trânsito. E a direcção da Escola Pui Cheng veio já por meio de SMS mensagem avisar os encarregados de educação sobre o facto e disponibilizar no portal electrónico desta escola as informações sobre a obra e o trânsito. Arranque primeiro da execução dos trabalhos junto das intersecções no sentido de minimizar o impacto ao trânsito A par disso, veio já a Administração exigir ao empreiteiro para primeiro concluir os trabalhos junto das intersecções, de forma a minimizar assim o impacto ao trânsito e reabrir tanto quanto antes o equipamento de travessia pedonal localizado junto da escola, de modo a facilitar assim a deslocação dos cidadãos. Além disso, tendo em conta a proximidade muito grande do 9.º troço em relação a esta escola, veio já a DSSOPT instigar ao empreiteiro para reduzir na medida dos possíveis o ruído produzido e redobrar a atenção sobre as questões de segurança e limpeza nas imediações do espaço público próximo ao local da obra, e no prosseguimento da boa adopção das respectivas medidas, nomeadamente a instalação de painel transparente para garantir a separação entre o passeio e o local da obra, em que somente após a instalação do painel transparente é que se poderá avançar com os trabalhos de escavação, sendo lhe ainda exigido a pulverização do pavimento com água durante a na realização dos trabalhos de escavação e o alteamento do painel transparente de aproximadamente 2m de altura para 2,2m.
Além da presente vedação do viaduto de acesso, virá ainda a Administração realizar em simultâneo as obras de repavimentação e de beneficiação deste, no sentido de melhorar as suas condições de trânsito. Criação de zona provisória para o estacionamento de motociclos em alguns troços Relativamente ao estacionamento de motociclos, a par da criação da zona para o estacionamento de motociclos localizada em frente do Mercado Municipal Almirante Lacerda, será também criado uma zona provisória para o estacionamento de motociclos no troço da Avenida de Horta e Costa, compreendido entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Rua de Pedro Coutinho.
E durante a realização destes trabalhos, na Avenida de Sidónio Pais, será proibido aos veículos de comprimento superior a 7m virar à direita em direcção da Avenida de Horta e Costa, e será provisoriamente alterado o sentido de circulação do troço da Rua de Silva Mendes, compreendido entre a Avenida de Horta e Costa e a Rua de António Basto, e o trânsito da Rua de Pedro Coutinho, que segue depois pela Rua de Fernão Mendes Pinto em direcção da Avenida do Ouvidor Arriaga somente poderá virar à esquerda em direcção da Avenida de Horta e Costa.
A Administração agradece a compreensão e o apoio dos moradores vizinhos e comerciantes e apela à população para terem atenção quanto ao plano de trabalhos e os condicionamentos de trânsito, bem como para saírem mais cedo de casas e bem planear o seu traçado, alertando ainda os cidadãos para terem em atenção a sinalização de trânsito instalada no local e obedecerem as ordens dos agentes de trânsito.
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Durante o encontro com responsáveis de vários serviços do território, realizado com o apoio do Conselho de Consumidores, representantes de fornecedores de diversas marcas de leite em pó de Hong Kong garantem informação útil disponível através da rede electrónica para maior facilidade do público na compra de leite pó. A escassez de leite em pó no mercado tornou-se uma fonte de preocupação para a sociedade nos últimos anos. A fim de proteger os direitos de consumo, as autoridades competentes, incluindo os Serviços de Saúde, o IACM, a Direcção dos Serviços de Economia e o Conselho de Consumidores, estão a avaliar e tentar encontrar, em conjunto, a melhor forma de solucionar o problema. Depois de confirmado que o C.C. contactaria o congénere Hong Kong para preparar uma reunião entre as autoridades de Macau e representantes de fornecedores ou agentes comerciais para estabilizar o fornecimento de leite em pó, uma delegação de responsáveis de diversos serviços competentes dirigiram-se a Hong Kong, liderados por Connie Lau, para o encontro com representantes de várias marcas - Mead Johnson, Friso, Nestle e Wyeth, durante o qual expressaram as dificuldades presentes da escassez de fornecimento, bem como as necessidades e exigências dos consumidores. Os representantes dos comerciantes das diversas marcas explicaram, por sua vez, as suas soluções na fase presente, afirmando uns que já estabeleceram uma linha aberta em Macau para acesso directo dos consumidores a encomendas do produto via electrónica, e outros que já têm uma linha aberta disponível em Macau e Hong Kong para consultas do público e informações sobre o fornecimento de leite em pó. Perante a situação actual, os representantes do governo de Macau consideram que deveriam fortalecer a publicação das respectivas mensagens, por exemplo, monstrar no site as informações de linha aberta de várias marcas de leite em pó, oferecendo dados e prestando acesso de contactos das companhias de leite em pó aos consumidores para que encomendem os seus produtos. Ao mesmo tempo, eles aconselharam estas empresas de leite em pó a reforçar a promoção da linha directa e dos seus serviços, popularizando as mensagens relativas para as diferentes comunidades. Por outro lado, os representantes do governo de Macau exigiram igualmente um reforço das comunicações entre as companhias de leite em pó e respectivos agentes de Macau, em sentido de manter a estabilidade de fornecimento de produtos e aprovisionamento de uma certa quantidade para apoio em situações urgentes. Finalmente, as duas partes chegaram ao consenso, concluiram que os fornecedores e os agentes de Hong Kong declarariam as informações de contacto, serviços, depois estes dados seriam publicados pelo C.C. na sua página electrónica, com que pode proteger o direito de informação de consumidores, ajudando a resolver o problema de insuficiência do fornecimento de leite em pó. A seguir, o C.C. de Macau continuará a comunicar com as respectivas direcções, o C.C. de Hong Kong e os respectivos agentes. Além disso, contactará os agentes das outras marcas a fim de obter dados para melhorar a informação da página electrónica. Os cidadãos interessados podem aceder às primeiras informações sobre o abastecimento de leite em pó das marcas Mead Johnson, Abbott, Wyeth, Friso, Nestle, and Snow Brand, via portal electrónico do C.C. (http://www.consumer.gov.mo). Seguem-se algumas recomendações do C.C. de Macau sobre o fornecimento de leite em pó: O fornecedor de leite em pó deve garantir a suficiência de stock de mercadorias; o retalhista deve cumprir a responsabilidade moral, não vender o leite em pó com más práticas de negócios, tome-se como exemplo, "venda em cadeia", "venda feita ao maior oferente", etc. Segundo as sugestões da Organização Mundial da Saúde (OMS) , os bebés devem ser amamentados com leite materno nos primeiros seis meses de vida e, depois, com outros alimentos. Em caso de necessidade de aleitamento dos bebés com leite em pó, os pais devem seleccionar o produto cuidadosamente, isto é, ter em consideração se a marca é adequada para bebés e de acesso fácil e diversificado para aquisição. Antes de escolherem a marca de leite em pó, alterá-la ou misturá-lo com outra comida para bebés dos 6 aos 12 meses, pedir sempre a opinião e indicação profissional do médico. Para mais informação, os interessados podem consultar o C.C. de Macau através do telefone nr. 89889315 e aceder ao artigo em http://www.consumer.gov.mo/c/ccnews.asp
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Entre os dias 20 e 22 de Junho, a convite da República Portuguesa, uma delegação governamental para os assuntos económicos e comerciais chefiada pelo Vice-Ministro do Comércio da China, Dr. Jiang Yaoping, e pelo Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tam Pak Yuen, visitou a Portugal. No dia 22, a delegação chefiada pelo Vice-Ministro, Dr. Jiang Yaoping, e pelo Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, teve um encontro com o Professor Jorge Braga de Macedo, Responsável recentemente eleito da Comissão de Relações Internacionais do Partido Social Democrata de Portugal. Ambas as partes trocaram opiniões sobre o reforço da cooperação económica e comercial, e do investimento mútuo dos dois países, esperando que com o aproveitamento do papel de Macau como plataforma comercial, possa alargar-se a cooperação dos dois países em novas áreas. Nesse dia, a delegação chefiada pelo Vice-Ministro, Dr. Jiang Yaoping, e pelo Secretário, Dr. Tam Pak Yuen, teve ocasião de encontrar-se com o Ministro da Economia de Portugal, Professor Álvaro Pereira, sendo esta a primeira delegação económica e comercial estrangeira a ser recebida pelo Ministro da Economia, Professor Álvaro Pereira, após a constituição do novo Governo em Portugal. O Ministro da Economia em nome do novo Governo Português, apresentou calorosas boas vindas à delegação económica e comercial do Governo Chinês, tendo manifestado que a China e Portugal têm realizado comércio há vários séculos através de Macau, e que o novo Governo Português irá continuar como sempre a desenvolver a relação de parceria estratégica com a China, esperando que as empresas dos dois países continuem a reforçar a cooperação, e que com a vantagem geoestratégica de Portugal, participem, as empresas chinesas de forma activa nos projectos de infra-estrutura e de investimento de Portugal, e expandir-se para os mercados da Europa e dos Países de Língua Portuguesa através de Portugal. O Ministro da Economia, Professor Álvaro Pereira, enalteceu ainda ao Governo da RAEM por ter dado ao longo dos anos, grande apoio nos investimentos lançados pelas empresas portuguesas em Macau. O Vice-Ministro, Dr. Jiang Yaoping, transmitiu a cordial saudação do Ministro do Comércio da China, Dr. Chen Deming, e expressou que, para implementar a 3.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, o Ministério do Comércio da China e o Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM organizaram pela primeira vez uma delegação conjunta, que contou com a participação de mais de 60 pessoas, a saber: os representantes do Ministério do Comércio da China, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, de empresas conhecidas do Interior da China e de Macau, o que representa que a parte chinesa atribuiu grande importância ao desenvolvimento do intercâmbio económico e comercial com Portugal. Esperando que, através da realização das sessões de apresentação sobre as oportunidades de cooperação, se possam criar para as empresas dos dois países, oportunidades para o intercâmbio directo, e bem assim para os negócios; explorar as potencialidades de cooperação e aumentar o investimento mútuo nos sectores de actividade tradicionais preponderantes, nas indústrias de energia renovável e de protecção ambiental em Portugal; potenciar as vantagens de Macau nos domínios de quadros qualificados, de finanças, de cultura, de línguas e de convenções e exposições, acelerando a criação do papel de Macau como plataforma de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa na área comercial, impulsionando a diversificação adequada da economia de Macau, e promovendo através de Macau, a exploração conjunta do mercado dos países terceiros pelas empresas chinesas e portuguesas. O Vice-Ministro, Dr. Jiang Yaoping, também convidou o Ministro da Economia, Professor Álvaro Pereira, para organizar uma delegação dos empresários portugueses a participar activamente na Feira de Importação e Exportação da China (Feira de Cantão), Feira Internacional de Macau (MIF), Feira Internacional do Investimento e Comércio da China (CIFIT), Expo Central China, Western China Fair e no Macau Ideas para produtos dos Países de Língua Portuguesa estabelecido em Macau, no sentido de promover os produtos preponderantes portugueses, bem como ampliar a exportação para a China. No mesmo dia à tarde, a delegação ainda teve reunião de trabalho com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. O Presidente substituto, Dr. José Morgado apresentou ao Vice-Ministro do Comércio, Dr. Jiang Yaoping e ao Secretario para a Economia e Finanças, Dr. Tam Pak Yuen, o ambiente de investimento e negócios de Portugal e referiu que a Agência tem mantido relações de cooperação com o Fórum de Macau e com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau ao longo dos anos. Expressou o seu desejo de continuar a aproveitar a plataforma de Macau para ajudar as empresas de Portugal na exploração do mercado do Interior da China, Macau e ainda da Ásia. Desejou, também, um estímulo do investimento das empresas do Interior da China e Macau em Portugal através desta visita. No dia 21, a delegação participou no jantar de boas vindas oferecido pelo Embaixador da China em Portugal, Zhang Beisan. Por outro lado, no dia 22, a Delegação empresarial chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tam Pak Yuen efectuou uma visita de cortesia à Associação Industrial Portuguesa. O Vice-Presidente da Associação, Dr. Jorge Pais recebeu calorosamente a Delegação. Durante o encontro, os representantes das duas Partes trocaram opiniões sobre a cooperação económica, comercial e de investimento entre Macau e Portugal, e especialmente debateram profundamente a cooperação no âmbito da indústria cultural e criativa. À tarde, a Delegação empresarial de Macau visitou diversos projectos de investimento das empresas de Macau em Portugal. O Presidente da Associação Comercial Geral dos Chineses de Portugal, Dr. Choi Man Hin ofereceu um almoço à Delegação. Posteriormente, a Delegação deslocou-se à Energias de Portugal para uma visita de estudo. Foi apresentado o projecto ambiental "o Sistema da Rede Nacional de Mobilidade Eléctrica" explorado por esta companhia em Portugal. Também estiveram presentes nestas actividades, o Embaixador da China em Portugal, Dr. Zhang Beisan, o Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da China em Portugal, Dr. He Ding e os principais acompanhantes, os Directores-Gerais Adjuntos do Departamento dos Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio, Dr. Sun Tong e Dra. Chen Biyue, o Director-Geral Adjunto do Departamento da Ajuda Externa, Dr. Yu Yingfu, Director-Geral Adjunto do Departamento da Cooperação, Dr. Shi Ziming, o Presidente da Autoridade Cambial de Macau, Dr. Anselmo Tang, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento e Macau, Dr. Jackson Chang, a Vogal Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Dra. Echo Chan, o Secretário-Geral do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi, a Secretária-Geral Adjunta do Fórum de Macau, Dra. Rita Santos e o Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, Eng. Raimundo do Rosário Mário Vicente.
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Com o apoio do Ministério de Educação da República Popular da China, no corrente ano, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior continua a organizar o curso sobre a realidade nacional da China. O curso tem por objectivo reforçar os conhecimentos dos estudantes de ensino superior nas áreas de política, economia, história, cultura, educação, tecnologia científica da China, aprofundar os seus conhecimentos sobre a nação chinesa, promovendo-lhes a educação do amor pela Pátria. Neste ano, com a comemoração do 100 º aniversário da Revolução de Xinhai, o GAES organiza nomeadamente o curso em Wuhan que inclui a visita de estudo às paisagens históricas e culturais relacionada com a Revolução de Xinhai, no sentido de permitir os estudantes participantes conhecer mais sobre a história da Revolução de Xinhai. O curso decorre entre os dias 22 e 28 de Agosto do corrente mês. O programa do curso inclui os seminários sobre a realidade nacional, visita de estudo às paisagens históricas e culturais da cidade de Wuhan, bem como demais acções de intercâmbio. Além dos estudantes das instituições de ensino superior de Macau, está aberta a inscrição deste curso aos estudantes de Macau que frequentam cursos de licenciatura no exterior. Para os estudantes das instituições de ensino superior de Macau, a inscrição do curso já acabou nestes últimos dias. No entanto, para os estudantes de Macau que prosseguem os seus estudos no exterior, podem fazer a inscrição do curso até o dia 14 de Julho (inclusivé), através da página electrónica do GAES (http://www.gaes.gov.mo). Para mais informações da respectiva inscrição, pode contactar através do número de telefone 28345403 ou da página electrónica acima mencionada.
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