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Foram publicadas, em 20 de Junho de 2011, as Instruções das Deslocações ao Exterior em Missão Oficial de Serviço dos Trabalhadores dos Serviços Públicos (adiante designadas por "Instruções"), aprovadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 157/2011. A fim de que os Serviços Públicos entendam melhor as normas das "Instruções", o SAFP e a Direcção dos Serviços de Finanças organizaram, no dia 23 de Junho, uma Sessão de Esclarecimento destinada ao pessoal de direcção e responsável pela administração e gestão financeira, para explicar o respectivo conteúdo e exigências. A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, compareceu e presidiu à referida Sessão de Esclarecimento, na qual declarou que o parecer do Comissariado da Auditoria sobre deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos Serviços Públicos tem sido muito apreciado pelo Governo da RAEM e que este está a tomar as medidas necessárias para aperfeiçoamento dos respectivos trabalhos, esperando que os Serviços Públicos possam compreender mais profundamente as questões e medidas de correcção apresentadas pelo Comissariado da Auditoria e referindo que o Governo da RAEM está determinado a fazer cumprir aos Serviços Públicos as normas previstas na lei vigente e nas "Instruções", de forma coerente e rigorosa. Também exigiu aos participantes que transmitissem nitidamente as exigências das "Instruções" aos trabalhadores que trabalham com eles no mesmo Serviço. Foi publicado, no dia 21 de Fevereiro do corrente ano, o Relatório de Auditoria de Resultados do Comissariado de Auditoria relativo às "deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Administração Pública", apontando que existem regulamentações incompletas na opção do regime das despesas de deslocações ao exterior em missão oficial, no reembolso das despesas de alojamento e alimentação realizadas e na apresentação do relatório da missão.
Nestes termos, o Chefe do Executivo considerou que deveria ser constituído um grupo especializado para assegurar de forma eficaz a necessidade e os efeitos das deslocações de trabalhadores ao exterior e o bom aproveitamento do erário público. Em resposta às questões e medidas de correcção indicadas no referido Relatório de Auditoria, o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, o SAFP, a Direcção dos Serviços de Finanças e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça criaram conjuntamente um Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do regime de deslocações de trabalhadores de serviços públicos ao exterior em missão oficial, no sentido de proceder a uma revisão geral do respectivo regime.
Antes de concluída a revisão do regime vigente, foram determinadas, através de despacho do Chefe do Executivo, instruções internas para regular as deslocações de trabalhadores de serviços públicos, a fim de permitir, no quadro legal existente, uma maior uniformidade nos procedimentos relativos às deslocações ao exterior em missão oficial de serviço e que os serviços públicos e os seus trabalhadores possam conhecer e aplicar de forma coerente as respectivas disposições legais, no sentido de organizar, de forma mais eficaz, as deslocações ao exterior em missão oficial de serviço e melhor utilizar e controlar o uso adequado dos dinheiros públicos.
Do principal conteúdo das "Instruções" constam: 1. Princípios orientadores das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço;
2. Reconhecimento da necessidade da deslocação ao exterior em missão oficial de serviço; 3. Critérios gerais para a realização de despesas com alojamento, alimentação e transportes em deslocações ao exterior em missão oficial de serviço no "regime alternativo"; e 4. Regras relativas à apresentação do relatório da missão.
No âmbito dos princípios orientadores das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço, são orientadores da apreciação das respectivas autorizações os seguintes princípios:
1) Princípio da legalidade — que se traduz na necessidade dos serviços públicos deverem, em matéria de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço, obedecer às disposições legais em vigor e às presentes "Instruções";
2) Princípio da necessidade — que se traduz numa avaliação rigorosa da necessidade da deslocação ao exterior em missão oficial de serviço, nomeadamente em relação aos benefícios que a mesma possa trazer para o serviço público ou para a RAEM;
3) Princípio da economia — que se traduz em assegurar que as despesas com a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço são moderadas e apropriadas em relação à natureza e objectivos da deslocação, sem prejuízo da salvaguarda do bom-nome da RAEM e da dignidade correspondente ao cargo ou categoria do trabalhador envolvido;
4) Princípio da eficiência — que se traduz em assegurar que a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço é adequada, tendo em conta as despesas inerentes e as vantagens previsíveis;
5) Princípio da equidade — que se traduz em assegurar que aos trabalhadores que tenham que se deslocar ao exterior em missão oficial de serviço é dado tratamento uniforme, de tal forma que a trabalhadores de categoria idêntica sejam asseguradas condições iguais;
6) Princípio da simplificação — que se traduz na promoção da utilização de meios eficientes e expeditos, nomeadamente electrónicos, de tratamento dos procedimentos relativos às deslocações ao exterior em missão oficial de serviço.
No âmbito do reconhecimento da necessidade da deslocação ao exterior em missão oficial de serviço, as "Instruções" prevêem:
1) As deslocações ao exterior em missão oficial de serviço devem ter um objectivo claro, uma relação pertinente com as atribuições do serviço a que o trabalhador pertence ou com as funções deste e ser de molde a permitir a obtenção de um resultado positivo para o serviço ou para a RAEM.
2) Fora dos casos previstos no número anterior, as deslocações ao exterior em missão oficial de serviço podem ser autorizadas sempre que, pelas circunstâncias e natureza da deslocação, seja previsível a obtenção de benefícios para a RAEM, ainda que de índole meramente económica, protocolar ou outra, não imediatamente mensurável.
3) Para os efeitos dos números anteriores, deve a proposta de deslocação conter menção aos objectivos da deslocação, à relação da deslocação com as atribuições do serviço ou com as funções do trabalhador e aos benefícios previsíveis da mesma, bem como, se for o caso, às especiais circunstâncias que a justificam.
4) Antes de ser dada autorização para a deslocação, deve-se averiguar se existe outro tipo de actividade com resultados semelhantes cujas despesas sejam comparativamente inferiores ou se a deslocação pode ser antecipada ou adiada em condições financeiramente mais vantajosas, sem prejuízo para os objectivos da missão.
As "Instruções" indicam que não obstante, a prática crescente da opção pelo "regime alternativo" em deslocações ao exterior em missão oficial de serviço que envolvam despesas de alojamento, a opção pelo "regime geral" em deslocações que não envolvam despesas de alojamento tem-se revelado adequada. No entanto, as "Instruções" regulam em concreto os critérios gerais para a realização das despesas de alojamento, alimentação e transportes em deslocações ao exterior em missão oficial de serviço no "regime alternativo", em que sejam apenas reembolsadas as despesas efectivamente realizadas, prevendo que, após a deslocação ao exterior em missão oficial de serviço, os trabalhadores necessitam de apresentar um relatório da missão, e fixando o modelo e a forma de apresentação do referido relatório.
Além disso, o próprio Serviço deve proceder, na medida do possível, a consultas a, pelo menos, três fornecedores do Território sobre as despesas com alojamento, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 122/84/M (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços). Em regra, opta-se pelo que apresente menor custo.
Para elevar a eficácia e a facilidade na apresentação do relatório da missão, as "Instruções" permitem que os trabalhadores das várias hierarquias possam apresentar o relatório por via electrónica. Após a publicação das "Instruções", o Governo da RAEM irá utilizar vários meios para assegurar a sua execução. Além disso, também irá auscultar, constantemente, a opinião pública e ter em consideração a realidade local e a experiência de regiões adjacentes, para efectuar a análise geral e a revisão do respectivo regime, no sentido de fazer o balanço entre os efeitos que as deslocações de trabalhadores pretendem atingir e o bom aproveitamento do erário público.
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Todos os anos, entre os meses de Junho e Agosto, grande parte dos estudantes aproveitam as férias de Verão para trabalhar e adquirir alguma experiência profissional na sociedade. Mas, durante o trabalho, os estudantes devem ter em conta os seguintes aspectos, a fim de aumentar o seu conhecimento sobre a segurança e saúde ocupacional e prevenir riscos de acidente de trabalho e doenças profissionais. Nos empregos de férias de Verão, os estudantes devem evitar trabalhos de alto risco (como por exemplo: manipulação de máquinas de corte, prestação de trabalho em altura e manipulação de substâncias químicas perigosas, etc.). Nos termos da lei vigente, os trabalhadores com idade inferior a 18 anos estão proibidos de manipular aparelhos elevatórios ou com plataforma suspensas, bem como a execução de trabalhos de soldadura eléctrica ou de soldadura e corte a oxiacetileno. Uma vez que, a maioria dos trabalhos acima referidos se enquadram nos trabalhos de obras de construção civil, os estudantes que estão à procura de emprego de férias de Verão, não devem procurar trabalho nas obras de construção civil. Quanto à prestação de trabalho em restaurantes, comércio a retalho, serviços de limpeza ou fábricas, os estudantes devem ter conhecimento prévio sobre a forma correcta do uso e as medidas de prevenção dos riscos de acidente de trabalho e doenças profissionais no transporte de objectos, trabalhos de natureza física e manipulação de substâncias químicas simples, a fim de assegurar a sua segurança e saúde ocupacional. Durante o transporte de objectos, os estudantes devem utilizar uma técnica correcta para o levantamento manual de objectos, isto é segurar bem o objecto, manter a coluna vertebral o mais direita possível, manter os volumes próximos do corpo, pegar bem no objecto pesado com as duas mãos, fazer força com os pés e levantar o objecto. Se tal não for possível, deve utilizar aparelhos auxiliares que substituam o esforço humano, tais como carros de mão ou equipamentos mecânicos, a fim de prevenir lesões, sobretudo ao nível da coluna ou outras partes do corpo.
Na utilização de substâncias químicas (como por exemplo: detergentes ou substâncias do género), os estudantes devem proceder à leitura prévia do rótulo fixado no recipiente, ter conhecimento dos devidos riscos, preparar medidas de prevenção caso haja necessidade (como por exemplo: uso de luvas ou avental, etc.), a fim de assegurar a sua segurança e saúde básica. Quanto ao trabalho nos restaurantes ou estabelecimentos de comidas, os estudantes estão proibidos de usar picadoras de carne ou misturadoras eléctricas sem ter formação prática prévia, a fim de evitar riscos de acidente de trabalho por uso inadequado. Devem ainda tomar atenção sobre o ambiente do espaço de trabalho, a fim de evitar escorregamento devido a piso molhado No transporte de materiais quentes, devem usar luvas especiais, a fim de evitar risco de queimadura das mãos. No uso de instrumentos cortantes, devem tomar mais atenção à sua segurança e, após o seu uso, devem colocá-los no local designado, a fim de evitar ferimentos cortantes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta os estudantes em empregos de férias de Verão que devem ter em conta os aspectos acima referidos. Para além da prestação de trabalho, devem ainda ter conhecimentos sobre a sua segurança e saúde ocupacional, preparando as medidas de protecção individual, tendo sempre atenção durante o trabalho, a fim de prevenir riscos de acidente de trabalho e doenças profissionais por descuido. Para mais informações sobre o conteúdo acima referido, pode ligar pelo telefone n.º 83999142 ou comparecer na DSAL para consulta.
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O Governo da RAEM apresentou ao Conselho para os Assuntos de Habitação Pública uma proposta sobre o aumento do limite máximo de rendimento e limite de património de habitação social, com aumento máximo de 20%, bem como sugeriu que a data de entrada em vigor do respectivo limite máximo e limite de património, retroagisse a 1 de Julho de 2011, para se harmonizar com a actualização de rendas de habitação social (Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011), que também entra em vigor no mesmo dia. Então, as diferenças das rendas pagas pelos arrendatários de habitações sociais vão ser ajustadas nas rendas a pagar. Em articulação com as diversas medidas de regalias sociais à população promovidas pelo Governo neste ano, incluído o aumento de apoio económico, pensão para idosos e mínimo de subsistência, etc., simultaneamente, no intuito de garantir que o aumento das regalias acima referidas possa beneficiar os agregados familiares carenciados, o Governo propôs o aumento do limite máximo de rendimento e limite de património de habitação social, com o aumento de 16% a 20%. O limite máximo de rendimento de habitação social é calculado através da seguinte fórmula:
Limite do rendimento = (rendas no mercado + mínimo de subsistência + (rendas no mercado – rendas de habitação social calculadas de acordo com o total de rendimento mensal de agregados familiares em situação económica desfavorecida)) / (1 – taxa de reservas) Por exemplo, o agregado familiar de uma pessoa:
- Estatística sobre as rendas das unidades de alojamento da habitação privada, (as rendas das unidades de alojamento da habitação privada calculadas, de acordo com as áreas iguais às de habitação social): 2 067 patacas
- Mínimo de subsistência: 3 000 patacas
- Rendas de habitação social calculadas de acordo com o total de rendimento mensal de agregados familiares em situação económica desfavorecida: 484 patacas
- Taxa de reservas: 5%
O limite do rendimento é de 7 000 patacas O limite do total de património líquido de habitação social é calculado pela seguinte forma:
O cálculo de reservas tem como referência 5% do limite máximo de rendimento de agregado familiar, no entanto, podendo considerar-se as reservas do trabalho de 36 anos como o limite máximo de património para candidatura a habitação social. Por exemplo, o agregado familiar de uma pessoa:
Limite máximo de património = 7 000 patacas x 5% x 12 meses x 36 anos = 151 200 patacas O Governo propôs que a data de entrada em vigor do limite máximo de rendimento e limite do total de património líquido de habitação social (vide os Quadros I e II), retroagisse a 1 de Julho de 2011, para se harmonizar com a actualização de rendas de habitação social (Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011), que também entra em vigor no mesmo dia; os arrendatários das habitações sociais têm de ter atenção para pagarem o novo valor das rendas no dia 1 de Julho. Se a proposta sobre o aumento do limite máximo de rendimento e limite do total de património líquido de habitação social for aprovada, as diferenças das rendas pagas pelos arrendatários vão ser ajustadas nas rendas a pagar.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (doravante desginado por CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHSCJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras a realizar em Julho de 2011 inclui vários temas, nomeadamente das áreas de medicina interna, obstetrícia, pediatria e psiquiatria, entre outras, e pode ser consultado através da página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde, nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 14:00 até às 20:00 horas. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas determinadas.
As seguintes palestras terão lugar na Sala de Colheita de Sangue, que se situa no mesmo andar do Átrio do CHCSJ:
A palestra temática de medicina interna é "Vamos conhecer a diabetes mellitus" no dia 11 das 14:00 às 15:00 horas.
As palestras temáticas de obstetrícia incluem a palestra "Técnica de respiração no parto" no dia 2, das 10:30 às 11:30 horas, das 12:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 15:30 horas; a palestra "Amamentação materna: um sucesso" no dia 9, das 10:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 15:30 horas; a palestra "Vamos conhecer o parto" no dia 16, das 10:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas; a palestra "Anestesia epidural no parto sem dor" no dia 23, das 14:30 às 15:30 horas. A palestra temática "Método correcto de utilização de medicamentos inalados" terá lugar no dia 25, das 14:30 às 15:30, na Consulta Externa de Pneumologia do CHCSJ. As palestras temáticas de pediatria terão lugar na Consulta Externa da Pediatria do CHCSJ: Palestra "Conhecer a doença Nagasaki" no dia 5, a palestra "Intussuscepção pediátrica" no dia 12, palestra "Cuidados de enfermagem com eczema húmido" no dia 19, a palestra "Conhecer rotavírus" no dia 26, todas no período das 14:30 às 15:30. As seguintes palestras temáticas terão lugar no Centro de Recursos para doentes oncológicos junto ao parque de estacionamento do Edificio de Consultas Externas do CHCSJ:
A palestra "Equipa de apoio ao cancro no ovário" no dia 1, a palestra "Equipa de apoio ao cancro mamário" no dia 8, a palestra "Cuidados domiciliários a ter com a fistula" no dia 15 e a palestra "A nutrição dos doentes quimioterápicos (tiróide, estômago e esófago) no dia 22, todas no período das 14:30 às 17:00. A palestra "Dementia" terá lugar no dia 20, das 08:30 às 09:30, no Centro de Saúde de Tap Seac. A palestra "Psicose" terá lugar no dia 27, das 14:30 às 15:30, no Centro de Saúde S. Lourenço. A palestra temática "Epidural" terá lugar no dia 8, das 16:00 às 17:00 e a palestra "O tratamento de arritmia e a implantação do pace-maker" no dia 11 das 14:30 às 15:30, no 3.o andar do Centro de Saúde da Areia Preta.
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Para assinalar a Semana de Ciência e Tecnologia 2011 e a Exposição "Popularização das Realizações Científicas", os Correios de Macau informam que, de 01 a 05 de Julho de 2011, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo a esta Celebração. O referido Posto funcionará no Salão Principal da Doca dos Pescadores e na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, com os seguintes horários: 01/07 Salão Principal da Doca dos Pescadores: 15,00 às 18,00 horas Loja de Filatelia da Sede dos Correios: 15,00 às 18,00 horas 02-05/07 Salão Principal da Doca dos Pescadores: 10,00 às 20,00 horas No dia do Posto serão distribuídos ao público sobrescritos comemorativos e postos à venda produtos filatélicos dos Correios, bem como será obliterada a correspondência apresentada para o efeito. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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Em Maio de 2011, entraram em Macau 2.295.551 visitantes, que aumentaram 9,4% em relação a Maio do ano 2010 e chegaram a Macau 1.258.741 excursionistas, representando 54,8% do total de visitantes, dos quais 731.926 eram visitantes do Interior da China, informam os Serviços de Estatística e Censos. Chegaram 1.326.627 (57,8% do total) visitantes oriundos da China Continental, traduzindo um crescimento de 16,8% em comparação com Maio de 2010. Os visitantes eram provenientes, principalmente, da província de Guangdong (678.832); seguidos pelos de Fujian (77.161) e de Zhejiang (46.622). Entraram 531.167 visitantes originários do Interior da China com visto individual, reflectindo um acréscimo de 18,0%, face aos registados no período homólogo de 2010. O número de visitantes de Hong Kong (612.851) e da República da Coreia (31.975) expandiu-se 3,9% e 26,2%, respectivamente, porém, o de Taiwan, China (102.664), do Japão (28.628), da Malásia (26.754) e das Filipinas (26.009) reduziu-se 1,2%; 22,2%; 11,0% e 7,2%, respectivamente. Nos primeiros cinco meses do corrente ano, entraram no Território 11.065.180 visitantes, correspondendo a uma subida de 7,2% em relação ao período homólogo de 2010. O número de visitantes da China Continental (6.276.332), de Hong Kong (3.100.898) e da República da Coreia (164.270) aumentou 13,7%; 3,0% e 22,8%, respectivamente, ao passo que o número de visitantes de Taiwan, China (488.626), do Japão (152.442) e da Malásia (129.030) desceu 10,5%; 9,9% e 11,5%, respectivamente. Nos primeiros cinco meses de 2011, o número de excursionistas que entraram em Macau situou-se nos 6.048.948 indivíduos, perfazendo 54,7% do total de visitantes. O número de visitantes chegados por via marítima nos primeiros cinco meses deste ano foi de 4.360.577, elevou-se 2,5% comparativamente ao mesmo período de 2010. Salienta-se que por via marítima entraram pelo Porto Exterior 2.861.733 visitantes e este número equivale a uma subida de 6,4% relativamente ao idêntico período de 2010. Os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram Hong Kong (54,0%) e a China Continental (24,5%). Chegaram 1.312.193 visitantes pelo Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa, correspondendo este número a uma diminuição de 6,8% relativamente ao período homólogo de 2010. Por via terrestre entraram em Macau 6.035.257 visitantes, traduzindo um aumento de 12,5%, em relação ao mesmo período de 2010. Chegaram 5.583.463 indivíduos pelas Portas do Cerco, sendo que os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (80,6%) e Hong Kong (13,4%). Por seu turno, o número de visitantes que entraram no Território por via aérea alcançou as 669.346 pessoas, ou seja, -5,3% face ao idêntico período de 2010. O número de visitantes chegados através do Aeroporto Internacional de Macau totalizou 659.276, correspondendo a uma descida de 5,5%, comparativamente ao mesmo período de 2010. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram: a China Continental, com 36,7%; Taiwan, China, com 33,7% e a Malásia, com 6,6% do total.
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O que se entende por "droga". Sabe-se que algumas são medicamentos, porque é que são drogas?
Hoje em dia, as substâncias que são consideradas drogas podem, de um modo simples, ser divididas em dois tipos. Um deles, refere-se às substâncias que não têm qualquer utilidade médica ou utilidade efectiva, como por exemplo: a heroína (pó branco), cocaína, metanfetamina (ice) e o LSD. Outro tipo, refere-se às substâncias que têm utilidade médica ou utilidade industrial, por exemplo: a ketamina, os soníferos, xaropes, a morfina e os diluentes, substâncias estas que, quando consumidas de forma abusiva e sem prescrição médica, são consideradas drogas. As drogas distinguem-se em drogas leves e drogas duras?
Não existem nem drogas leves nem duras. Durante o processo de tratamento de desintoxicação, a dependência psicológica é sempre a mais difícil de ser suprimida e quanto aos novos tipos de droga, como sejam a ketamina e a metanfetamina (ice), a dependência psicológica que elas nos provocam é tal forte como a provocada pelas drogas tradicionais. Além disso, pelo facto de não ser visível a dependência física cansada pelos novos tipos de droga ou por só se manifestar mais tarde, isso leva-nos a diminuir a nossa precaução e a pensar que não nos ficaremos viciados, mas na realidade o risco aumenta sem que nos apercebamos. Um pouco talvez não conduza ao vício e muito menos uma porção ínfima!
O que se passa é que, quando os efeitos provocados pelas drogas desaparecem, o consumidor deseja ainda mais o consumo! E mais, basta experimentar-se uma vez para que se entre na lista de dumping dos traficantes e para assegurar os seus interesses, estes não vão deixar de perseguir os elementos dessa lista, até que os mesmos não consigam controlar-se "física" e "mentalmente" (actuando portanto contra a sua vontade), levando a que muito breve acabem por repetir. Como é que os encarregados de educação se apercebem que os seus filhos são toxicodependentes?
Conforme os dados registados no "Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau", verifica-se que a idade dos jovens toxicodependentes tem vindo a diminuir e que aumenta a feminização. Refere-se que aumenta também cada vez mais o consumo de droga na própria casa e em casa dos amigos, pelo que, os encarregados de educação poderão observar e identificar atempadamente os seus filhos pelos seguintes aspectos:
No âmbito do comportamento deverá analisar-se: as notas nos estudos e no desempenho das suas actividades têm vindo a baixar ou a piorar, o falar consigo próprio, a instabilidade psíquica ou o alheamento e a gaguez; No âmbito dos artigos pessoais deverá verificar-se: a descoberta de papéis de alumínio, palitos, garrafas de bebida transformadas (com uso duvidoso), medicamentos que se desconhece a sua origem, papéis de cigarro, tubos de papel ou frascos de xarope, entre outros;
No âmbito emocional e das relações interpessoais deverá analisar-se: a alteração repentina dos hábitos alimentares, as reacções lentas, sentir o cansaço, a inércia, o pedido de empréstimo de dinheiro aos amigos ou colegas do serviço sem referir qualquer razão;
Quanto ao estado de saúde observar: a frequência de urinar, o corrimento nasal permanente, hemorragia nasal ou a inflamação do nariz, o surgimento de cicatrizes não identificadas, entre outros.
Caso tenham surgido mais do que um das situações acima referidas, deverão ficar atentos e entretanto, é favor telefonar para o número 2835 8844, a Linha Aberta de Apoio aos Toxicodependentes do Instituto de Acção Social.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem tido encontros, nos últimos dias, com membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo dos sectores político e comercial, que contaram com uma forte participação, intervenção, opiniões e sugestões dos presentes sobre o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). No âmbito dos princípios da política de "um governo íntegro e decisões científicas", entre os dias 20 e 22 de Junho, Chui Sai On esteve reunido com uma parte dos membros da Comissão Eleitoral, para ouvir opiniões sobre as linhas de acção governativa.
Habitação, inflação e outras questões relacionadas com a vida da população, incluindo a segurança alimentar, bem como o desenvolvimento da RAEM como um centro internacional de lazer e turismo, diversificação adequada da economia, aperfeiçoamento da legislação, optimização da administração pública, política demográfica e laboral, educação, trânsito, gestão social foram temas tratados na ocasião, com muitos dos participantes a abordarem assuntos ligados à classe média do território.
O Chefe do Executivo agradeceu a participação activa de todos e sublinhou que o governo irá estudar as opiniões manifestadas com toda a atenção e concentrar esforços no desenvolvimento económico e apoio às PME, na melhoria das condições de vida da população e na promoção do desenvolvimento sustentável.
Conforme o calendário de trabalho, Chui Sai On vai continuar a auscultar as opiniões dos restantes membros da Comissão Eleitoral sobre as diversas áreas das linhas de acção governativa.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu, hoje (dia 22) à tarde, na Sede do Governo, o director editorial da Edição Ultramarina e membro do Conselho Editorial do Diário do Povo, Zhang Dexiu. No encontro, o Chefe do Executivo agradeceu o facto da Edição Ultramarina do Diário do Povo ter dado atenção ao desenvolvimento de Macau, apresentado Macau aos chineses que vivem no exterior da China, desempenhado um papel importante de ponte de ligação, contribuindo assim para que Macau possa obter mais apoios e a atenção dos chineses ultramarinos relativamente ao seu desenvolvimento. Zhang Dexiu referiu que os principais leitores da publicação são os chineses ultramarinos, os estudantes chineses que estão a estudar no exterior do País e as pessoas que se encontram a aprender a língua chinesa, e disse que a publicação está a empenhada na procura de mudança e inovação. O director editorial da Edição Ultramarina do Diário do Povo garantiu que continua a apoiar a construção e o desenvolvimento da RAEM, alargando as reportagens da publicação a temas importantes de Macau, permitindo assim que mais leitores possam conhecer Macau. Antes do encontro com o Chefe do Executivo, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-Voz do Governo, Alexis Tam e os membros da delegação chefiada por Zhang Dexiu trocaram ideias e opiniões. O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-Voz do Governo referiu que Macau irá completar 12 anos do retorno à Pátria, que a economia tem registado um desenvolvimento rápido e sustentável, e que a vida da população tem melhorado continuamente, resultado do grande apoio do Governo Central e dos esforços conjuntos da população de Macau. Desde a sua tomada de posse, o 3º Governo da RAEM tem implementado activamente a tomada de decisão política baseada em critérios científicos e tem estado empenhado na edificação de um governo transparente, ao mesmo tempo que tem envidado esforços para a melhoria da vida da população, assim como tem apostado em diversas medidas e políticas para o apoio às camadas mais desfavorecidas, o aperfeiçoamento do sistema de segurança social, a grande aposta na educação e a construção de habitação pública. Alexis Tam disse ainda que fazer parte do 12º plano quinquenal do País tem um grande significado para o futuro de Macau e que no âmbito da promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e da construção do território como centro mundial de turismo e lazer, o Governo da RAEM continuará empenhado na promoção do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, assim como das convenções e exposições, acelerar a implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, desenvolver a indústria de medicina tradicional chinesa, e participar na exploração e desenvolvimento de outras áreas da Ilha de Hengqin. O Governo irá também criar mais oportunidades no âmbito comercial para Macau através da vasta cooperação regional, impulsionando o desenvolvimento sustentável, o progresso e a estabilidade de Macau a longo prazo.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, sublinhou hoje (dia 22) que todos os serviços do Governo devem cumprir as "Instruções das deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores dos serviços públicos", do mesmo modo, que o governo da RAEM está a estudar a revisão das leis de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores das entidades públicas. Relativamente às novas regras, publicadas esta segunda-feira através de Despacho do Chefe do Executivo, Florinda Chan, disse que a recente publicação do "Relatório de Auditoria de Resultados", verificou que os serviços públicos não têm as normas dispostas de maneira uniforme, e por este motivo, acrescentou, o governo da RAEM, irá classificar as actividades no âmbito do quadro legal existente e aplicar as regras a todos os serviços. Florinda Chan disse ainda que o grupo responsável pela avaliação do sistema de subsídios para viagens e deslocações iniciou os trabalhos de análise sobre a alteração da lei actual. Florinda Chan afirmou também que, com o apoio da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e da Direcção dos Serviços de Finanças, irá realizar uma sessão de esclarecimento a todos os dirigentes dos serviços públicos, por forma a garantir o cumprimento rigoroso das novas regras.
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