Notícias

Em harmonia com o aumento do trânsito pedonal e rodoviário na sequência da conclusão das obras de construção do Complexo de Habitação Pública do Lote TN27, na Taipa, virá a Administração projectar a execução dum novo acesso viário para garantir a ligação entre o Complexo de Habitação Pública do Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen. Considerando que dentro do âmbito da obra se encontram terrenos da Administração que foram clandestinamente ocupados, por isso a Administração veio então hoje (dia 5 de Julho) avançar com a acção de despejo, no sentido de reverter o terreno da Administração localizado junto do Complexo de Habitação Pública do Lote TN27, que incluindo a área do terreno onde ontem foram demolidas as barracas já desocupadas, perfaz uma área de aproximadamente 7.000 m2. A par da Administração aproveitar este terreno de formato rectangular para a execução de via pública, de forma a conjugar assim com a conclusão em breve do complexo de habitação pública, vir-se-á ainda em simultâneo proceder à reformulação de rede de drenagem subterrânea, na esperança de melhorar por sua vez a questão da cheia e higio-sanitária desta baixa zona. Estas obras terão início em Setembro do corrente ano e terão o prazo de execução de aproximadamente 5 meses. Esta consiste na 3.ª acção conjunta de despejo realizada pela Administração ao longo dos últimos 7 dias, os 3 terrenos da Administração perfazem uma área global de aproximadamente 11.900 m2, e será aproveitado para a construção de infra-estruturas relacionadas com a vida da população, nomeadamente construção de habitação pública e execução de acessos viários. A conclusão da obra de construção do complexo de habitação pública virá conduzir ao aumento da circulação pedonal e rodoviária Face à actual situação do trânsito do terreno onde está a ser construído o Complexo de Habitação Pública do Lote TN27 e dos terrenos vizinhos, o trânsito somente pode circular pela Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, e nas horas de ponta o trânsito está concentrado na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, o que vem sobrecarregar bastante a pressão do trânsito desta artéria viária e das suas ramificações envolventes. Assim sendo, considerando que será em breve concluído a construção do Complexo de Habitação Pública do Lote TN27, que permitirá por sua vez proporcionar mais de 2.700 fracções habitacionais, que além de parque de estacionamento com capacidade para mais de 1.100 motociclos e mais de 680 veículos particulares, será ainda equipado de paragem para o serviço de transbordo de autocarros, por isso prevê-se que no futuro haverá uma grande circulação pedonal e rodoviária nesta zona e que por sua vez virá de certo aumentar a pressão do trânsito. Contudo, tendo em conta que actualmente os terrenos vizinhos do Lote TN27 não podem ainda ser aproveitados, por isso em resposta às necessidades relacionadas com o trânsito após a conclusão da construção do Complexo de Habitação Pública e para descongestionar o actual fluxo de trânsito da Avenida do Dr. Sun Yat Sen e da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, virá então a Administração proceder a execução dum novo acesso viário para garantir a ligação entre o Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen, no sentido de facilitar assim o trânsito circular directamente de e para a Rotunda Dr. Sun Yat Sen e o Complexo de Habitação Pública, sem assim necessidade de contornar pelos acessos viários periféricos, sobrecarregando assim a o trânsito das ramificações periféricas. A obra de execução do acesso viário provisório de ligação entre o Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen será lançada pela DSSOPT a concurso público na próxima segunda-feira (dia 11 de Julho), por forma a que em Setembro do corrente ano possa ter início tanto quanto antes a sua execução, cujo práxo máximo de execução é de aproximadamente 5 meses, podendo assim segundo as previsões estar concluído no 1.º trimestre do próximo ano. Esta obra compreende os trabalhos de nivelamento do terreno, escavação, pavimentação com betume asfáltico, execução da rede de drenagem, execução do muro de suporte em betão armado e pavimentação do passeio e da faixa de rodagem, esperando logo então que através da execução em simultâneo da rede de drenagem seja possível melhor a situação de cheia desta zona baixa e resolver a questão higio-sanitária desta zona. Acção de despejo conjunta realizada pela DSSOPT e IH A fim de redobrar os esforços da Administração no combate contra a ocupação clandestina de terrenos e elevar a taxa de eficiência da reversão de terrenos, e tendo ainda em conta que foi ocupado uma grande área de terreno e por haver vários ocupantes, por isso vieram então serviços governamentais articular mutuamente em função das suas competências, tendo o IH procedido a demolição de 4 barracas de madeira já desocupadas e a DSSOPT procedido a reversão dos terrenos onde foram demolidas as barracas de madeira nele construídas e os demais terrenos contíguos da Administração, tendo sucessivamente durante os dois últimos dias avançado com duas acções de despejo. O terreno hoje revertido pela Administração tem uma área de aproximadamente 7.000 m2, que além da demolição realizada ontem de de 4 barracas já desocupadas, se existem ainda no seu âmbito parcelas que foram ocupadas por 4 ocupantes e uma via pública. A DSSOPT veio em Janeiro do corrente ano abrir o processo para acompanhamento do assunto e publicar em Fevereiro o edital no sentido de exigir aos seus ocupantes a desocupação e devolução do terreno à Administração, tendo em seguida publicado em Maio o edital no sentido de notificar o ocupante sobre a decisão final da Administração para que procedam a desocupação do terreno dentro do prazo fixado. O pessoal da Administração veio nas acções de fiscalização realizadas em Junho verificar que vários ocupantes após receberem o edital da Adminsitração procederam por iniciativa própria a remoção da grande quantidade de materiais de construção e de máquinas nele depositados, bem como a desocupação e devolução por iniciativa própria do terreno, atitude esta que foi bem aplaudido pela Administração. Contudo existe ainda uma parcela onde nele foram executadas várias construções clandestinas em pedra e com cobertura de zinco em que acredita-se que serviram para o depósito de materiais diversos, mas sem indício de continuar a estarem utilizadas, se encontrando ainda contentores e materiais diversos que não foram aidna removidos. A acção conjuntade reversão do terreno realizada hoje contou com a participação da DSSOPT, GDI, CPSP, PJ, CB, DSAT, DSCC e IACM. E que dentro de 2 dias, hoje e amanhã, serão concluídos os trabalhos de despejo e de vedação do terreno. Tratamento conjunto em simultâneo dos vários casos relativos a ocupação de terreno De Março de 2009 para cá, a Administração conseguiu reverter com sucesso 30 terrenos, que por sua vez perfazem uma área de 153.200 m2, dentre os quais os 12 terrenos revertidos até o 1.º semestre do corrente ano perfazem uma área de aproximadamente 77.800 m2.
Relativamente ao tratamento de casos relacionados à ocupação de terrenos contíguos ocupados por vários ocupantes, virá a DSSOPT no intuito de elevar a eficiência e acelerar o seu tratamento tratar estes casos em conjunto e em simultâneo, de modo a tratar em simultâneo os processos de despejo relacionados com vários ocupantes, por exemplo na passada quarta-feira (dia 29 de Junho) foi revertido um terreno com uma área de 3.000 m2 situado na Taipa, em que foi dividido em 6 zonas e ocupado por 5 ocupantes. E o terreno que foi hoje revertido foi igualmente dividido em 6 zonas e ocupado 5 ocupantes.
Os terrenos da Administração que forem revertidos, que anteriormente eram destinados a protecção da manta vegetal da colina, passaram a ser gradualmente destinados a construção de demais infra-estruturas relacionadas com a vida dos cidadãos, nomeadamente criação de jardins ou zonas de lazer e mesmo para a execução de vias públicas e construção de habitação pública. E como exemplo disto, temos os terrenos da Adminsitração ultimamente revertidos localizado no gaveto formado entre a Estrada Nordeste da Taipa e a Rua de Choi Long que será aproveitado a construção de habitação pública, o terreno revertido localizado junto da Avenida do General Castelo Branco que será aproveitado para o prolongamento desta via e o terreno da Administração localizado entre a Rua de Lei Pou Ch'ôn e a Estrada do Canal dos Patos destinado ao prolongamento da via pública para melhoramento da rede viária da zona noroeste de Macau.
E importa ainda frisar que todas as infracções que lesem gravemente o interesse público, como a ocupação clandestina ilegal de terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, não só serão severamente combatidos pela Administração, bem como se virá ainda através de meios severos reprimir este tipo de infracções e prosseguir com a realização das acções de reversão dos terrenos, de modo a salvaguarda assim os interesses públicos. A Administração apela novamente aos cidadãos para nunca violarem a lei, ocupando os terrenos da Administração ou procedendo a sua venda na expectativa de ganhar dinheiro com este tipo de burla. A Administração alerta a todos que pretendam adquirir terreno que seja antes averiguado o facto do vendedor possuir ou não os documentos legais que comprovem a sua titularidade do terreno, a fim de evitar que sejam burlados. A Administração irá prosseguir com as acções de reversão de terreno que uma vez iniciada nunca será recuada, ficando ainda ao encargo dos ocupantes ilegais o pagamento das despesas relativas ao despejo e respectiva multa.
…

Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto de 2010, foram seladas pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) um total de 142 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento. Por outro lado, mais um controlador foi entretanto identificado e outros três ocupantes foram multados por violação do dever de cooperação. As actuações envolveram investigações a um total de 661 ocupantes de fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, sendo que, 36 permaneciam ilegalmente em Macau e 29 eram imigrantes ilegais, cujos casos estão a ser acompanhados pelas autoridades policiais. Até à data, a DST já instaurou um total de 142 procedimentos sancionatórios contra os infractores suspeitos e aplicou uma multa de 200.000 patacas contra 29 exploradores de prestação ilegal de alojamento, de acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento". Dois dos exploradores multados já efectuaram o pagamento voluntário da multa dentro do prazo previsto por lei. Ao mesmo tempo, 21 ocupantes foram multados em 3.000 patacas cada por violarem o dever de colaboração, dos quais nove já pagaram a multa. De acordo com a legislação, qualquer dos infractores multados que não efectue o pagamento das multas dentro do prazo previsto por lei, a DST notificará a Direcção dos Serviços de Finanças para proceder à cobrança coerciva da multa, bem como a PSP, para que, os infractores devedores, caso sejam não residentes, sejam impedidos de entrar em Macau. A DST em conjunto com a PSP prossegue as operações de combate à prestação ilegal de alojamento. Os trabalhadores da DST continuam a manter a inspecção junto dessas fracções, de modo a assegurar que as mesmas se mantêm seladas, com suspensão do abastecimento de água e de electricidade. A quebra de selo e o reabastecimento de água e de electricidade sem a devida autorização, faz o infractor incorrer na prática de crime, e sempre que tal se verifique, a DST encaminhará os processos para as entidades judiciárias para o devido acompanhamento.
…

De acordo com as estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de Janeiro a Maio de 2011, atingiram 43.090 milhões de dólares, um aumento de 10.246 milhões de dólares e um acréscimo de 31%, face ao mesmo período de 2010 (32.844 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa somaram 28.951 milhões de dólares, um aumento de 35% face ao mesmo período de 2010, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 14.139 milhões de dólares, um aumento de 35%, face ao mesmo período de 2010. Entretanto, as trocas comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Maio de 2011 atingiram 11.127 milhões de dólares, um aumento de 2.532 milhões de dólares e um acréscimo de 29%, face ao mês anterior (8.595 milhões de dólares). As importações da China aos Países de Língua Portuguesa em Maio somaram 7.472 milhões de dólares, um aumento de 35% face ao mês anterior, enquanto as exportações da China para os Países de Língua Portuguesa somaram 3.655 milhões de dólares, um aumento de 19%, face ao mês anterior.
…

O Instituto de Acção Social (IAS) fez a publicação do resultado da avaliação do Plano de Atribuição de Subsídio para a Actividade de Promoção dos Direitos da Criança —"Participemos no Crescimento da Criança". De acordo com o referido resultado, há 5 planos que satisfazem os requisitos para o pedido e que serão subsidiados entre Julho e Novembro do corrente ano, de modo a poderem ser lançadas as diversas actividades para a promoção dos direitos da criança. A inscrição no referido Plano de Atribuição de Subsídio terminou no dia 31 de Maio do corrente ano, tendo o IAS recebido um total de 8 impressos para o pedido, dos quais 5 reúnem os respectivos requisitos para o pedido. Conforme o respectivo regulamento, o montante máximo do subsídio para cada plano é de MOP＄30.000, e a despesa total para todo o Plano de Atribuição de Subsídio é de cerca de MOP＄128.500. A fim de despertar a atenção do público para a importância dos direitos, da participação e do crescimento da criança, de modo a que a mesma possa gozar dos direitos devidos, o IAS lançou o programa denominado "Cumprimento e Divulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança", que inclui o referido Plano de Atribuição de Subsídio, com o objectivo de incentivar e apoiar as instituições particulares de serviços sociais a desenvolverem diversas actividades para a promoção dos direitos da criança. Por isso, os planos subsidiados serão concretizados, entre Julho e Novembro do corrente ano, através de diversas formas, tais como, actividade em grupo, workshop, divulgação comunitária, exposição, participação em concurso, visita à comunidade e intercâmbio, para efeitos do lançamento de diversas actividades para a promoção dos direitos da criança. Para mais informações sobre os direitos da criança, é favor consultar o website do IAS: www.ias.gov.mo.
…

Uma delegação governamental e empresarial de Macau chefiada pelo Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Tam Pak Yuen, integrou a delegação chefiada pelo Vice-Ministro do Comércio da República Popular da China, Dr. Jiang Yaoping, que se deslocou a Portugal e Cabo Verde de 16 a 24 de Junho, em visita de estudo. Durante a estadia em Portugal, a delegação de Macau participou na "Sessão de Apresentação sobre as Oportunidades de Investimento e de Cooperação entre a China (Interior da China e Macau) e Portugal" . O referido evento foi organizado conjuntamente pelo Ministério do Comércio da República Popular da China e pelo Secretariado para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau e contou também como uma das entidades co-organizadoras, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A delegação de Macau efectuou também visitas de estudo e de cortesia às diversas entidades, incluindo órgãos de governo, associações e empresas famosas, com vista ao intercâmbio com as mesmas e à identificação de oportunidades de negócio e cooperação. Durante a estadia em Cabo Verde, a delegação de Macau participou em 23 de Junho no "Seminário entre Empresários da China (Interior da China e Macau) e de Cabo Verde", que foi organizado conjuntamente pelo Ministério do Comércio da República Popular da China, pelo Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde e pelo Secretariado para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, e que contou também como uma das entidades co-organizadoras, o IPIM. No dia 24 de Junho, sob a liderança do Secretário Tam Pak Yuen, a delegação de Macau efectuou uma visita à cidade da Praia, com vista a conhecer in loco o ambiente de investimento e de negócios do local. A referida delegação teve também oportunidade de visitar a "Cidade Velha", inscrita na Lista do Património Mundial da UNESCO em 2009. Durante a estadia na capital cabo-verdeana, a delegação empresarial de Macau efectuou uma visita de cortesia à sede da CI – Cabo Verde Investimentos, onde foi calorosamente recebido pelo seu Presidente, Dr. Rui Cardoso dos Santos. No decorrer da sessão de intercâmbio que teve lugar naquelas instalações, o Presidente da CI – Cabo Verde Investimentos fez uma apresentação sobre o ambiente de negócios e dos projectos de investimento no seu país. Falando durante a mesma sessão, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, disse que, desde que foi assinado o "Plano de Acção de Cooperação Económica e Comercial", por ocasião do 1.º "Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa", realizado em Outubro de 2003, em que participaram, além de Macau e Cabo Verde, outros países de língua portuguesa, os dois territórios têm participado, todos os anos, nos "Encontros dos Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa". Além disso, Cabo Verde organiza anualmente uma delegação empresarial para participar na Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), utilizando em pleno a plataforma de Macau para desenvolver a cooperação económica e comercial com o Interior da China e com os outros Países da Língua Portuguesa. A par disso, no seguimento da celebração do Acordo de Cooperação entre os dois organismos de promoção comercial - o IPIM e a CI – Cabo Verde Investimentos -, ocorrida em 23 de Junho do corrente ano, no âmbito do "Seminário entre Empresários da China (Interior da China e Macau) e de Cabo Verde", foi reforçada a cooperação entre os dois territórios, nomeadamente, nos domínios de convenções e exposições, troca de informações, formação do pessoal e outras formas de cooperação visando o desenvolvimento comum. Seguidamente, os presentes trocaram impressões relativas a vários assuntos, versando, nomeadamente, sobre as trocas comerciais, ambientes de investimento e sistemas tributários prevalecentes nos dois territórios. Antes da visita a Portugal e Cabo Verde, a delegação empresarial de Macau integrou a Delegação do Ministério do Comércio da China, que se deslocou a Timor-Leste, em visita de estudo. Em 17 de Junho, a delegação participou no "Networking Lunch e Cerimónia de Assinatura de Acordos de Cooperação". Além da presença de diversos dignitários, incluindo, nomeadamente, o Vice-Ministro do Comércio da República Popular da China, Dr. Jiang Yaoping, o Ministro da Economia e Desenvolvimento de Timor-Leste, Dr. João Gonçalves, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Echo Chan, o Presidente de TradeInvest Timor-Leste, Dr. Noel Bernardo de Carvalho, participaram também neste evento, mais de 50 convidados locais, entre eles, dirigentes do governo, representantes das câmaras de comércio e associações comerciais, além de empresários. Além disso, a delegação empresarial de Macau, efectuou uma visita ao gabinete de TradeInvest Timor-Leste onde participou numa sessão de apresentação sobre o ambiente de negócios em Timor-Leste, e integrou também a delegação do Ministério do Comércio da China na inspecção de diversos projectos de investimento e de infra-estrutura financiados pela China, nomeadamente, a Escola de Amizade China-Timor-Leste e o novo edifício do Ministério de Defesa e do Quartel General das Forças Armadas de Timor-Leste, ora em construção.
…

Para dar continuidade às acções promocionais sobre a "Redução de resíduos a partir da fonte para ter uma vida ecológica", durante a "Semana de Ciência e Tecnologia 2011 e Exposição sobre a Popularização das Realizações Científicas", a decorrer nos dias 1 a 5 de Julho, realiza-se uma exposição sobre as "Dicas para reduzir resíduos (os 5Rs)", as "Técnicas e demonstração sobre o controlo geral da emissão de poluentes por veículos motorizados em Macau" e as "Técnicas e demonstração de gestão e controlo da poluição por resíduos electrónicos em Macau". Durante o evento, os interessados podem também inscrever-se como membros do Programa de Pontos "Verdes" e obter lembranças. No ano transacto, os representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Ministério da Ciência e Tecnologia assinaram a "Carta de Intenção sobre o Estudo e Cooperação Tecnocientífica no domínio da Conservação Energética e Protecção Ambiental entre a China Continental e Macau", confirmando a relação e o âmbito concreto da cooperação existente entre as partes. Após a Carta de Intenção assinada, ambas as partes realizaram os primeiros projectos: "Técnicas e demonstração de controlo geral de emissão de poluentes por veículos motorizados em Macau" e "Técnicas e demonstração de gestão e controlo da poluição por resíduos electrónicos em Macau", cujos resultados são exibidos durante a "Semana de Ciência e Tecnologia 2011 e Exposição sobre a Popularização das Realizações Científicas". Além do intercâmbio das realizações científicas no evento, os interessados podem inscrever-se como membros do Programa de Pontos "Verdes" junto ao local de exibição da DSPA. O Programa de Pontos "Verdes" tem por objectivo impulsionar a "Redução de resíduos a partir da fonte", começando pela recolha selectiva de resíduos recicláveis, segundo um dos princípios dos 5 Rs – "Reciclar". Aos cidadãos inscritos neste Programa, serão atribuídos pontos pela prática de acções de protecção ambiental para incentivar a sua perseverança em tais práticas. Essa perseverança permitir-lhe-á acumular pontos com os quais poderá obter prémios. A "Recolha selectiva de resíduos", fase integrante do Programa de Pontos "Verdes", é organizada pela DSPA e pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) e consiste na recolha selectiva regular de três tipos de resíduos recicláveis (papeis, latas de alumínio e garrafas de plástico). Aos cidadãos, serão atribuídos Pontos "Verdes", de acordo com a quantidade dos referidos resíduos entregues e, pela acumulação desses pontos, obtêm prémios. Espera-se que o programa possa reforçar a consciência dos cidadãos sobre a persistência de pôr em prática as acções de protecção ambiental. Estes incentivos têm em vista incutir esses bons hábitos na vida quotidiana para alcançarmos uma vida mais ecológica. Durante a "Semana de Ciência e Tecnologia 2011 e Exposição sobre a Popularização das Realizações Científicas", é apresentada também a mascote "Sr. Planeta", em coordenação com o tema do evento "Vida e Tecnologia com Baixa Produção de Carbono - uma vida com baixa produção de carbono começa comigo".
…

O Porta-Voz do Governo da RAEM, Alexis Tam, anunciou hoje que o Governo da RAEM concluíu as negociações com as autoridades de Taiwan sobre a criação da Delegação Económica e Cultural de Macau na cidade de Taipé, que irá prestar um serviço integral aos residentes de Macau que se encontram a trabalhar, estudar, viajar e a viver em Taiwan. Após vários meses de negociação, o Governo da RAEM e as autoridades de Taiwan chegaram a um consenso sobre a criação de uma delegação com um serviço integral em Macau e Taiwan. Taiwan está de acordo com a criação da Delegação Económica e Cultural de Macau na cidade de Taipé, e sob o princípio de benefício mútuo, boa vontade e amizade, o Governo da RAEM concordou com a alteração de denominação do "Centro Económico e Cultural de Taipei" para "Delegação Económica e Cultural de Taipei".
A Delegação terá como funções prestar serviços e apoio aos residentes de Macau que se encontram a trabalhar, estudar, viajar, e viver em Taiwan, bem como na certificação de documentos e na cooperação em eventos de emergência.
Promoverá ainda o intercâmbio e a cooperação entre Macau e Taiwan nas áreas da economia e comércio, ciência e tecnologia, protecção do meio ambiente, educação, cuidados de saúde, criatividade cultural, actividades académicas e imprensa, previdência social e outras, assim como no reforço das acções em conjunto de combate ao crime e cooperação na assistência judicial mútua.
O Porta-Voz do Governo, Alexis Tam disse que a criação da Delegação Económica e Cultural de Macau é um grande avanço na governação da RAEM liderada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e que a cooperação entre Macau e Taiwan em várias áreas, nomeadamente ao nível de economia, cultura, educação, cuidados de saúde e serviços sociais, irá ser aprofundada, assim como a relação entre Macau e Taiwan irá entrar num novo patamar.
O Governo da RAEM está a levar a cabo, de forma activa, os trabalhos preparatórios relativamente à criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, com o objectivo de iniciar oficialmente o funcionamento da Delegação no final deste ano. A Delegação será chefiada por um (ou uma) Chefe ao nível da Direcção dos Serviços, composta por um quadro de pessoal de dez a quinze pessoas que serão requisitadas a vários serviços da Administração, criando assim uma excelente equipa de trabalho, para além de pessoal contratado no local em caso de necessidade, sendo que após negociação, as autoridades de Taiwan irão oferecer algumas facilidades ao pessoal da Delegação.
Depois da alteração de denominação, a Delegação Económica e Cultural de Taipei continuará a servir como uma instituição de função integral com funções similares à Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, e manter-se-ão as funções actuais de apoio no tratamento das formalidades de entrada em Taiwan dos residentes de Macau.
O Porta-Voz do Governo, Alexis Tam revelou ainda que se encontram actualmente mais de quatro mil estudantes e muitos residentes de Macau que estão a viver, viajar e que têm negócios em Taiwan, e todos os anos há cerca de um milhão e trezentos mil turistas de Taiwan que se deslocam a Macau. Alexis Tam disse ainda que muitos comerciantes de Taiwan manifestaram interesse em investir em Macau e nos países de língua portuguesa. Macau e Taiwan irão cooperar, de mãos dadas e mais estreitamente, para prestar serviços e apoio aos compatriotas das duas partes, ao mesmo tempo que irão promover ainda mais a prosperidade e o desenvolvimento, tendo em vista aumentar o bem-estar das populações de Macau e Taiwan.
…

Em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Polícia Judiciária (PJ), Corpo de Bombeiros (CB) e Instituto de Acção Social (IAS), as Equipas de Fiscalização e Controlo das Barracas procederam-se à demolição e desocupação de 4 anexos (n.º 002A) de uma barraca (recenseada desocupada anteriormente) na Taipa, em 4 de Julho, no seguimento foi vedado de imediato, com tapumes em rede, para abertura de uma via rodoviária temporária no lote TN27. De modo a coordenar a abertura da via rodoviária temporária no lote TN27, Taipa, foi confirmada a existência de 4 anexos (n.º 002A) de uma barraca (recenseada desocupada anteriormente) na área da via rodoviária temporária, pelo que as Equipas de Fiscalização e Controlo das Barracas iniciaram o processo de demolição e desocupação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º e do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro, publicando o aviso e afixando o edital, em 18 de Fevereiro de 2011, para dar conhecimento aos utilizadores da edificação informal, que deviam desocupar a barraca no prazo indicado, mas os mesmos não a desocuparam no prazo indicado. De acordo com os dados de recenseamento das barracas de 1991 do Instituto de Habitação (IH), o registo de uma barraca recenseada (n.º 002) foi desocupado, e esta foi demolida em 2008, e não existindo nenhum possuidor no recenseamento do anexo da mesma (n.º 002A). No período de Fevereiro a Junho de 2011, o IH efectuou várias inspecções, confirmou-se que 2 dos anexos estavam desocupados ou ficavam com poucos objectos, mas outros 2 anexos incluindo a parte da nova construção foram destinados a habitação, onde se notou 3 homens e 4 mulheres durante as inspecções, e tendo o conhecimento que tinham mais de 10 moradores nessa barraca, sendo a maioria não residentes. Nas inspecções in loco, 2 anexos destinados a habitação são de 1 e 2 pisos, respectivamente, incluindo a cozinha, sala de estar e cerca de 10 quartos. Em Fevereiro de 2011, o IH recebeu uma reclamação apresentada por um residente, para exprimir que teria o direito de utilização dos anexos (n.º 002A) da barraca e do terreno, o qual também requereu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a troca de terreno, após confirmação, aquele terreno pertencia ao Governo, o IH já respondeu e rejeitou a reclamação do interessado. Numa averiguação feita no final de Junho, confirmou-se que a maior parte dos moradores já desocuparam a barraca e demoliram a parte nova dos anexos da barraca. Com os trabalhos da abertura da via rodoviária provisória no lote TN27, Taipa, o Governo efectuará o processo de demolição e desocupação do terreno. Em colaboração com o CPSP, PJ, CB e IAS, as Equipas de Fiscalização e Controlo das Barracas procederam-se à demolição e desocupação de 4 anexos (n.º 002A) de uma barraca (recenseada desocupada anteriormente) na Taipa, em 4 de Julho, no seguimento foi vedado de imediato, com tapumes em rede. No intuito de salvaguardar os interesses públicos e a necessidade de planeamento e desenvolvimento dos terrenos do Governo, irá demolir e desocupar, bem como tratar dos casos das infracções sobre as obras de ampliação e modificação das barracas, de acordo com os procedimentos, apelando aos utilizadores das barracas para que cumpram os termos legais e que não efectuem ampliação e modificação das barracas. Se os infractores não demolirem ampliação e modificação das barracas, o Governo irá incitar os utilizadores das barracas a pagarem as despesas relativas às demolição e desocupação depois das operações de demolição e desocupação.
…

Em relação ao trabalho da nova revisão do projecto de lei sobre o combate ao trabalho ilegal, o grupo de trabalho interdepartamental do governo tem vindo a empenhar-se no seu estudo e discussão, procurando encontrar métodos para ultrapassar as dificuldades técnicas. Uma das questões mais importante que o grupo de trabalho está a discutir actualmente, diz respeito à resolução das dificuldades de apresentação de ónus da prova, já que nos estaleiros de construção civil há normalmente vários empreiteiros que se encarregam em conjunto da construção da obra, e quando é encontrado um trabalhador ilegal, existem dificuldades técnicas para provar quem é o seu empregador. Outra questão importante que o grupo de trabalho interdepartamental está a discutir, a fim de chegar a uma resolução, prende-se com a gestão desagregada e a relação de trabalho confusa que se verifica nos estaleiros de construção. O grupo de trabalho acredita que a gestão dos estaleiros será mais fácil se a relação de trabalho dos trabalhadores de cada tipo de trabalho dentro dos estaleiros estiver claramente definida e se a sua ligação a cada empreiteiro e subempreiteiro for mais explicita, evitando, assim, a ocorrência de trabalho ilegal. Deste modo, o grupo de trabalho interdepartamental está a fazer o estudo sobre essa dificuldade técnica. A Administração reafirma que, para proteger os direitos de emprego dos cidadãos, vai empenhar-se no combate ao trabalho ilegal, resolvendo esse problema na sua origem, para que os cidadãos possam ter um trabalho seguro e uma vida feliz.
…

Para incentivar e apoiar a aprendizagem permanente dos residentes de Macau, tendo como objectivos elevar, de forma contínua, as suas qualidades e competências individuais, melhorar as suas condições da vida, de forma a estabelecer uma sociedade de aprendizagem permanente, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude vai implementar o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Estima-se que o investimento governamental, com o referido Programa, atinja os 500 milhões de patacas, consistindo na atribuição de um subsídio, no montante máximo de 5.000 patacas, a cada residente de Macau, apoiando -os na aprendizagem contínua. São, automaticamente, beneficiários do Programa, os residentes com idade igual ou superior a 15 anos completados até ao dia 31 de Dezembro de qualquer um dos anos entre 2011 e 2013, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do respectivo ano. O governo da RAEM vai abrir uma conta de aperfeiçoamento individual para cada residente que satisfaça os requisitos necessários, para efectuar o pagamento das despesas com as propinas dos cursos ou exames de credenciação subsidiados. Os residentes podem consultar o respectivo registo de utilização do seu subsídio na homepage da DSEJ e nos centros das actividades juvenis ou educativas dependentes. Os residentes podem pagar as propinas dos cursos do ensino superior e da educação contínua, ou dos exames de credenciação organizados, quer pelas instituições locais, quer pelas instituições do exterior. Sendo as locais abrangidas: instituições de ensino superior ou de educação contínua do ensino não superior, por entidades públicas, associações com condições para organizar cursos e outras entidades com funções educativas ou de formação. Quanto às instituições do exterior, são abrangidas as do ensino superior ou instituições oficiais do exterior da RAEM, reconhecidas pela autoridade competente do local onde se situam. Os cursos do ensino superior e da educação contínua, ou os exames de credenciação autorizados, que são organizados pelas referidas instituições, devem ter início entre dia 5 de Julho de 2011 e dia 31 de Dezembro de 2013. Contudo, uma vez que os itens no exterior são considerados como suplemento e desenvolvimento dos itens locais, não serão apreciados nem autorizados os cursos da educação contínua ou os exames de credenciação por aquelas organizados, se os mesmos corresponderem a cursos ou exames organizados por instituições locais e estiverem abrangidos pelo Programa. Para frequentar ou participar no curso ou exame de credenciação, autorizados pela DSEJ, os residentes devem inscrever-se, directamente, nas instituições, apresentando o Bilhete de Identidade de Residente de Macau. Quando o residente efectua a sua inscrição, as respectivas propinas são pagas, através da Conta de Aperfeiçoamento Individual. Ao saldo é retirado, como caução, um valor correspondente a 30% das propinas ou despesas. Se o saldo da conta não for suficiente para cobrir a caução, é descontado todo o remanescente. Se o saldo da conta for zero, não se procede ao desconto. A caução é devolvida à Conta de Aperfeiçoamento Individual, depois de recebida a informação da conclusão do curso ou do exame de credenciação pela DSEJ. Relativamente ao frequentar os cursos ou exames de credenciação organizados pelas instituições do exterior, os residentes podem apresentar, antecipadamente, os requerimentos para aprovação, ou, o mais tardar, nos 30 dias seguintes ao dia da conclusão do respectivo curso ou exame de credenciação, antes de 31 de Dezembro de 2013. E têm que efectuar, antecipadamente, por conta própria, as despesas necessárias à participação. A DSEJ notificará, o residente, sobre o resultado da apreciação, no prazo de 45 dias, a contar do último dia do mês em que recebeu todos os documentos dos requerimentos, entregues por ele. Caso os respectivos itens forem autorizados, a DSEJ irá conceder, directamente, o subsídio ao residente, depois de terem sido apresentados o documento comprovativo da conclusão, o recibo de pagamento e a declaração da conclusão do item, pelos residentes. Os locais para a entrega dos requerimentos dos cursos ou exames de credenciação organizados pelas instituições do exterior são: o Posto de Atendimento de Aprendizagem Contínua da DSEJ, o Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Para informações mais pormenorizadas sobre os requerimentos, podem consultar o website da DSEJ, www.dsej.gov.mo, ou telefonarem, também, para a linha verde do presente Programa: 28425199
…