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Em resposta ao interesse manifestado pelos funcionários públicos na atribuição das moradias da RAEM, a Direcção dos Serviços de Finanças, por determinação govermental, afecta 160 moradias da RAEM para alojamento de funcionários públicos e seu agregado familiar, mediante arrendamento e não da venda. De entre essas moradias, 158 unidades encontram-se localizadas na península de Macau e as restantes 2 localizadas na ilha da Taipa. O período de apresentação de candidatura é de um mês a contar de 21/06/2012 a 20/07/2012. Nos termos do Decreto-Lei n.º 31/96/M, de 17 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/99/M, de 8 de Fevereiro, os candidatos elegíveis enquanto funcionários públicos, de nomeação definitiva e os membros do seu agregado familiar que residam com o candidato, não podem ser proprietário de prédio com finalidade habitacional na Região Administrativa Especial de Macau. O boletim de candidatura pode ser levantado no balcão da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, localizado na Avenida da Praia Grande nº 575-579 e 585, Edifício Finanças, 7º andar, ou fazendo download do boletim de candidatura através do website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo). Para mais informações pode ser consultado o boletim oficial da RAEM, publicado em 20/06/2012, ou o website da Direcção dos Serviços de Finanças. Com o intuito de promover uma maior compreensão dos requisitos e procedimentos do concurso público junto dos seus destinatários, a Direcção dos Serviços de Finanças irá organizar 6 sessões de esclarecimento, sendo as duas primeiras nos dias 20 e 21/06/2012, das 15:00 horas às 17:00 horas, destinadas aos trabalhadores responsáveis pela gestão de pessoal de cada serviço público, a fim de os preparar para melhor esclarecerem os funcionários dos respectivos serviços, nomeadamente na emissão de documentos para serem submetidos à análise da Comissão que preside ao concurso público. Posteriormente, a Direcção de Serviços de Finanças irá organizar as restantes 4 sessões de esclarecimento, destinadas aos funcionários, de nomeação definitiva, que estejam interessados em participar no concurso público. Realizar-se-ão as mesmas nos dias 28 e 29/06/2012, e 02/07/2012, das 18:15 horas às 19:45 horas, e no dia 30/06/2012, das 10:30 horas às 12:00 horas. Os referidos funcionários poderão registar-se, para o efeito, através dos serviços onde desempenham funções. Para qualquer esclarecimento, é favor contactar os funcionários da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, da Direcção dos Serviços de Finanças, através dos telefones 8599 0431 ou 8599 0434, ou por correio electrónico dsfdgp.dace@dsf.gov.mo.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (18 de Junho), na Sede do Governo, um encontro com o presidente da Associação de Medicina Preventiva da China (China Preventive Medicine Association), Wang Longde, para troca de impressões sobre o desenvolvimento da medicina preventiva, prevenção e controlo de saúde pública e reforma do sistema de saúde. Depois de dar as boas-vindas a Wang Longde, o Chefe do Executivo fez uma breve apresentação sobre a situação actual da área de saúde, principalmente, composta por instituições médicas públicas, entidades de saúde não lucrativas e entidades de saúde lucrativas, cuja interacção contribui para a prestação do serviço de saúde à sociedade. O Ministério da Saúde do país tem dado, ao longo dos anos, em várias áreas, designadamente nos recursos humanos, apoio a Macau, e muitos especialistas e académicos na área da medicina da China interior têm vindo a Macau para ajudar na formação de quadros qualificados, especialmente na formação de médicos mais jovens, a fim de elevar a qualidade dos serviços de saúde do território, acrescentou o mesmo responsável. Por sua vez, o Chefe do Executivo afirmou ainda que o Governo da RAEM tem dado importância aos trabalhos relativos à prevenção de doenças crónicas, continuando a reforçar os mesmos, a fim de alcançar o objectivo de "tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção", Wang Longde encontra-se em Macau, a convite do Hospital Kiang Wu, para participar na cerimónia de "lançamento do rastreio aleatório da comunidade de alto risco de trombose isquémica no território de Macau" e como orador dos respectivos seminários, bem como ajudar o Hospital Kiang Wu a promover os trabalhos nesta área, por a forma a permitir ao pessoal médico e residentes de Macau a obterem mais conhecimentos sobre o assunto. Wang Longde, que visita Macau pela primeira vez, ficou a conhecer a estrutura de prestação de serviços paralelos entre o governo e as instituições de saúde lucrativas e não lucrativas, cuja orientação considera positiva. Afirmou que no seu trabalho tem prestado, a longo prazo, atenção à prevenção e tratamento de doenças crónicas e que actualmente, sob o apoio do Ministério de Saúde do país, concentra-se basicamente nos trabalhos de rastreio, a nível nacional, da comunidade de alto risco em Acidente Vascular Cerebral (AVC), cujo ponto de situação está a bom ritmo, fazendo votos de conseguir elevar a consciência do público sobre a prevenção de doenças. Wang Longde foi vice-ministro da Saúde e é actualmente membro do Comité Permamente da 11ª Assembleia Popular Nacional, vice-presidente da comissão do projecto de prevenção e rastreio da trombose isquémica do Ministério de Saúde e membro da Divisão de Gestão de Engenharia da Academia Chinesa de Engenharia. No encontro estiveram presentes ainda a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, o director executivo do Instituto Internacional da China de Neurociência (China International Institute of Neuroscience), Ling Feng, a vice-presidente de direcção e secretária-geral da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, Ng Pui Kun, o director e o subdirector do Hospital Kiang Wu, Wang Ting Huai e Chan Tai Ip, respectivamente.
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O Chefe de Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (18 de Junho), na Sede do Governo, um encontro com o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, para troca de impressões sobre o aperfeiçoamento do serviço social e das políticas relativas aos benefícios sociais. No encontro, o Chefe de Executivo indicou que o governo, além do desenvolvimento económico e melhoramento das condições de vida da população, tem-se esforçado em criar um mecanismo permanente, com o objectivo de aperfeiçoar o serviço e benefício sociais, especialmente, em dar atenção às necessidades da camada mais desfavorecida. O mesmo responsável revelou ainda que as Cáritas de Macau têm contribuído, nas últimas décadas, para um serviço social mais completo, sendo uma das instituições sociais, que tem cooperado, ao longo dos anos, com o governo, na prestação de serviço social à população, na ajuda às autoridades em implementar medidas sobre o serviço social, bem como, na resposta às necessidades da população. O governo vai continuar a apoiar, através de políticas e recursos, as instituições da acção social, tal como as Cáritas de Macau, para melhorar os trabalhos e ajudar as camadas mais desfavorecidas e cidadãos com necessidade, acrescentou. Além disso, Chui Sai On disse estar atento às várias dificuldades das Cáritas de Macau, nomeadamente o envelhecimento e escassez de instalações, disposições transitivas de serviços durante a renovação das mesmas, bem como, a formação e regalias dos assistentes sociais. Por sua vez, Paul Pun agradeceu ao Chefe do Executivo a atenção dispensada, ao longo dos anos, às camadas mais desfavorecidas e ao trabalho das Cáritas de Macau, e fez uma breve apresentação sobre os vários trabalhos da instituição, incluindo os resultados do Programa de Apoio Alimentar de Curto Prazo (denominado banco alimentar), renovação de algumas instalações de lares de idosos, o programa de formação da nova geração de assistentes sociais, bem como, os direitos e regalias de aposentação dos assistentes sociais. Quanto à acção governativa para o próximo ano, o secretário-geral apresentou uma série de sugestões, relativamente à diminuição do peso financeiro das camadas mais desfavorecidas, aperfeiçoamento de serviços de apoio a idosos, promoção do desenvolvimento diversificado da juventude e reforço do papel das famílias. A fim de continuar a aperfeiçoar as políticas do serviço social e responder às necessidades da sociedade, bem como, resolver as dificuldades da população, o governo vai continuar a ouvir, de forma abrangente, as diferentes opiniões e sugestões.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (18 de Junho), relativamente aos terrenos relacionados com os casos de corrupção que envolvem o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, que o governo da Região Administrativa especial de Macau (RAEM) vai ter em conta a sentença do tribunal e, depois de analisado o acórdão, acompanhar e resolver a questão. Chui Sai On, que esteve presente, esta tarde, na cerimónia de graduação da Universidade de Macau, no final, falou à comunicação social, lembrando que o Tribunal de Última Instância concluiu o julgamento dos casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem o ex-secretário Ao Man Long, e procedeu à leitura do respectivo acórdão. Adiantou que o governo iniciou o processo de análise, depois de recebido o referido acórdão, o qual refere claramente que os cinco terrenos, na Avenida Wai Long, cujos direitos de transmissão de concessão, em 2006, foram obtidos por meios de actos ilegais, e, por isso, ele próprio assinou, recentemente, o documento que dá início aos procedimentos administrativos de declaração de invalidade dos referidos direitos de transmissão de concessão. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo referiu ainda, quanto ao desenvolvimento na zona do mangal na Taipa, ter sido já dado despacho ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, para proceder à avaliação do impacte ambiental. Caso os resultados apontem que a construção do novo Centro de Informação da Segurança Rodoviária irá prejudicar o ambiente, Chui sai On garantiu que o governo não irá seguir com actos que afectem a zona. Contudo, no que diz respeito ao terreno situado junto ao mangal, actualmente abandonado, o governo já iniciou os devidos procedimentos, salientando que a situação será acompanhada conforme a lei. Entretanto, o mesmo responsável disse que o governo vai reverter as 12 vivendas de dois andares, localizadas entre a Avenida do Coronel Mesquita e a Estrada de Coelho do Amaral, mas acrescentou não haver planos para demolição, estando sob a alçada da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos terrenos fazem parte da reserva de terras do governo da RAEM. Sublinhou ainda que o governo vai instruir os serviços competentes para estudarem os trabalhos de preservação e dinamização das construções com valor patrimonial.
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O Chefe do Executivo recebeu, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), um relatório sobre os cinco lotes na Avenida Wai Long e concordou em dar início, de acordo com o acordão do Tribunal de Última Instância, ao procedimento, com o objectivo de declarar a nulidade dos actos das respectivas revisões de contrato de confirmação e concordância de transferência e concessão de terrenos feitos em 2006. A DSSOPT já iniciou o procedimento de declaração da nulidade dos respectivos actos. O interessado pode apresentar parecer escrito num prazo de quinze dias, a partir da recepção da notificação para audiência prévia. O Governo da RAEM reitera que irá cumprir rigorosamente a decisão do Tribunal e divulgar, conforme os procedimentos legais e em momento oportuno, as respectivas informações.
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Face à grande atenção por parte da população de Macau sobre o andamento da obra do sistema de videovigilância em espaços públicos, as autoridades de segurança encontram-se disponíveis para efectuar os necessários esclarecimentos para que a população possa melhor compreender a situação. Com efeito, a Lei n.o 2/2012 que define o Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos foi publicado em 19 de Março de 2012, e entra em vigor a partir de 19 de Abril. O seu artigo 29.o estipula que "As forças e serviços de segurança da RAEM dispõem de um prazo de 90 dias após a entrada em vigor da presente lei para adaptar os sistemas de videovigilância, pelos quais são responsáveis, às disposições da presente lei e para proceder às formalidades previstas nos artigos 11.º e 12.º ". Assim, os diversos trabalhos preparativos encontram-se já em andamento e por forma sucessiva nos primeiros 2 meses após a entrada em vigor do Regime Jurídico da Videovigilância em Espaços Públicos. Dentro dos quais destacam-se os seguintes: manter uma cooperação íntima com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e recolher suas opiniões para que as câmaras de videovigilância actuais estarem em conformidade com as exigências estipuladas pela respectiva Lei; efectuar a formação interna, destinada em especial ao pessoal que se responsabiliza pelo tratamento de dados e imagens, explicando-lhe e os seus deveres e as exigências juridicas que eles devem obedecer de modo a melhor proteger a privacidade pessoal; definir os modelos de avisos que se destinam a dar conhecimento à população dos locais onde estejam instalados sistema de videovigilância; promover o regime de subdelegação de poderes, etc.. Conforme o plano, as novas câmaras de videovigilância a serem instaladas são cerca de 400. É de realçar que na peninsula de Macau onde se regista o maior flutuação de pessoas e de trânsito, bem como mais escolas e actividades comerciais, vai ser instalada, após um estudo profundo, cerca de 3/4 de câmaras de videovigilância enquanto 1/4 nas ilhas. A obra de instalação divide-se em 3 fases, sendo a primeira de instalar mais de 200 câmaras de videovigilância nos arredores dos postos fronteiriços. Assim, os Serviços de Polícia Unitários continuam a acompanhar a situação, e manter uma ligação estreita com os serviços que se responsabilizam pelas obras e os demais serviços envolvidos, para que a obra de instalação possa ser iniciada em maior brevidade possível. Seja qual for a sua fase de trabalho, de instalação à entrada em funcionamento, as autoridade de segurança estão sempre dispostos a receber a superintendência e opiniões da população, e agradecem o apoio dos diversos sectores para que a obra possa desenvolver com sucesso.
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Realizou-se ontem, dia 18 de Junho, pelas 10-13h, no auditório dos Serviços de Migração do CPSP um seminário intitulado "Videovigilância em espaços públicos e a protecção de dados pessoais", co-organizado peloGabinete de Protecção de Dados Pessoais e pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que contou com a presença da Dra. Isabel Cristina Cerqueira da Cruz, Secretária-Geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Portugal (CNPD) e da Dra. Sónia Cristina de Sousa Pereira, jurista da CNPDP. Este seminário teve como objectivo principal partilha de experiências e know how das juristas especialistas em matéria de protecção de dados pessoais e o uso de sistemas de videovigilância em espaços públicos pelas forças de segurança para fins de segurança e ordem públicas. Este seminário visou em particular a formação dos agentes das FSM que irão operar de facto com os sistemas de videovigilância no que respeita ao uso adequado deste meio auxiliar da acção policial, ao necessário respeito pela reserva da vida privada e do direito à imagem e na prevenção e controlo do uso abusivo ou indevido dos agentes. Estiveram presentes mais de 140 agentes das diversas FSM - SPU, SA, CPSP e PJ.
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Muitos estudantes aproveitam as férias do Verão para trabalhar e adquirir experiência profissional na sociedade. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta esses estudantes para, quando trabalharem durante as férias do Verão, estarem atentos à sua segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. Por outro lado, também devem evitar trabalhos de alto risco, nomeadamente operações com máquinas de corte, trabalhos em altura ou outros que envolvam a manipulação de substâncias químicas perigosas. Nos termos da lei, os trabalhadores com idade inferior a 18 anos estão proibidos de manipular aparelhos elevatórios ou plataformas suspensas com motor de elevação e de executar trabalhos de soldadura eléctrica ou de soldadura oxiacetilénica. Uma vez que a maioria dos trabalhos acima referidos se enquadram nos trabalhos de obras da construção civil, os estudantes que estão à procura de emprego para as férias do Verão, não devem procurar trabalho nas obras de construção civil. Quanto à prestação de trabalho durante as férias do Verão em restaurantes, comércio a retalho, serviços de limpeza ou fábricas, antes de executar trabalhos que exijam o transporte de objectos, esforço físico ou manipulação de substâncias químicas mais vulgares, os estudantes devem ter conhecimento prévio da forma correcta do seu uso e das medidas de prevenção de acidentes de trabalho, a fim de assegurar a sua segurança e saúde ocupacional. Durante o transporte de objectos, os estudantes devem utilizar técnicas correctas para o levantamento manual de objectos, ou seja, devem segurar bem o objecto, manterás costas direitas, manter o objecto próximo do corpo, pegar bem no objecto pesado com as duas mãos, fazer força com os pés e levantar o objecto. Se não conseguirem levantar o objecto, devem utilizar carros de mão ou equipamentos mecânicos, a fim de prevenir lesões, sobretudo ao nível da coluna ou outras partes do corpo. Na utilização de substâncias químicas durante o trabalho, por exemplo, detergentes ou substâncias do género, os estudantes devem proceder à leitura prévia do rótulo fixado no recipiente, ter conhecimento dos riscos, adoptar medidas de protecção individual, como por exemplo, o uso de luvas ou avental, etc…, a fim de assegurar a segurança e saúde individual. Quanto ao trabalho nos restaurantes ou estabelecimentos de comidas, os estudantes estão proibidos de usar picadoras de carne ou misturadoras eléctricas sem ter formação prática prévia, a fim de evitar acidentes de trabalho por uso inadequado. Devem ainda tomar atenção ao ambiente do estabelecimento de trabalho, principalmente às suas passagens, a fim de evitar escorregamento devido a piso molhado. No transporte de materiais quentes, devem usar luvas de protecção térmica, para evitar o risco de queimaduras nas mãos. No uso de instrumentos cortantes, também devem tomar muita atenção à sua segurança e, após o seu uso, devem colocá-los no local designado, a fim de evitar ferimentos cortantes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela aos estudantes para dominarem os conhecimentos de segurança e saúde ocupacional, adoptarem medidas de protecção individual e estarem sempre atentos, para garantirem a sua própria segurança no trabalho e não sofrerem acidentes de trabalho devido a negligência. Para mais informações sobre o conteúdo acima referido, podem telefonar para o n.º 83999142 ou comparecer na DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício "Advance Plaza".
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Desde Janeiro de 2011, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realiza a monitorização contínua nos locais mais sensíveis em Ká Hó, com vista a conhecer, atempadamente, a qualidade do ar naquela zona, cujos resultados são informados às associações, escolas, e representantes dos habitantes, a fim de manter a estreita comunicação. Além disso, a DSPA planeia adicionar a monitorização de partículas em suspensão (PM2.5), em harmonia com o novo índice de qualidade do ar, a ser lançado em breve. O novo parâmetro poderá ser aplicado nos resultados registados no 3.° trimestre do corrente ano. Desde Abril de 2011, os resultados da monitorização são informados trimestralmente às associações, escolas e representantes dos habitantes, a fim de manter a estreita comunicação e a reciprocidade. De acordo com os resultados da monitorização obtidos de Janeiro de 2011 a Março de 2012 (um total de cinco relatórios de monitorização), os níveis de dioxinas e metais pesados no ar na zona de Ká Hó estão dentro dos valores limite. No mesmo período, foram registados 11 dias no Lar de Idosos de Nossa Senhora de Ká Hó e 9 dias na Escola Dom Luis Versiglia, em que a média diária da concentração de partículas inaláveis em suspensão (PM10) foi ligeiramente superior ao valor padrão da qualidade do ar, ou seja, 150 microgramas por metro cúbico. Segundo os resultados obtidos no período acima referido, os valores da qualidade do ar naquela zona são semelhantes aos valores nas regiões circunvizinhas de Macau, sem que se verifique, portanto, qualquer diferença evidente. A partir do próximo mês, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos irá aplicar o novo índice da concentração de partículas em suspensão (PM2.5) no ambiente atmosférico. Assim, a DSPA irá adicionar este parâmetro, que poderá ser aplicado nos resultados registados no 3.° trimestre do corrente ano, tendo em vista a monitorização de partículas em suspensão (PM2.5) para, assim, melhor conhecer a qualidade do ar na zona de Ká Hó. Para melhor conhecer as possíveis fontes poluidoras do ar, a DSPA encarregou uma firma de consultadoria independente (terceiro) de instalar equipamentos de monitorização em vários locais de referência e efectuar uma análise a fim de compreender melhor o impacto provocado pelas fontes poluidoras do ar na zona. Actualmente os trabalhos de monitorização já foram concluídos e prevê-se que a análise poderá ser concluída no terceiro trimestre do corrente ano. Além disso, já foi instalada, em Janeiro do ano transacto, uma linha telefónica (2885 1830) que permita acompanhar, de imediato, as opiniões apresentadas pelos habitantes interessados.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego finalizou os trabalhos de análise do pedido de actualização e elaborou uma proposta para a respectiva actualização. Como resultado do equilíbrio entre a capacidade de suporte dos cidadãos e a expectativa do sector, a proposta ora apresentada consiste em fazer subir a bandeirada actual (primeiros 1 600 metros a percorrer) de 13 para 15 patacas, mantendo-se inalteradas as restantes tarifas. A proposta obteve já autorização do Chefe do Executivo e entra em vigor a partir de 00h00 de 1 de Julho. Em meados do ano passado várias associações de táxis locais apresentaram junto do Governo pedidos de actualização das tarifas. Uma delas propunha que a bandeirada fosse actualizada das 13 para as 14 patacas, encurtando os primeiros 1 600 metros a percorrer para 1 500 metros e cada fracção de 230 para 200 metros, mantendo-se a tarifa actual de 1,50 patacas; a outra propunha que a bandeirada fosse actualizada das 13 para as 15 patacas, mantendo-se inalterada a primeira quilometragem, sendo a fracção de 230 metros encurtada para 200. A última actualização das tarifas dos táxis teve lugar em Setembro de 2008. Tendo em conta que se tem registado, nos últimos três anos, uma subida sensível dos custos principais de exploração dos táxis, incluindo o índice de preços no consumidor e preços dos combustíveis, causando pressão à exploração do sector, e depois de uma análise integrada dos dados das diversas vertentes e em resultado do equilíbrio entre a capacidade de suporte dos cidadãos e a expectativa do sector, a DSAT elaborou uma proposta de actualização, a qual consiste em propor a subida do preço da bandeirada (primeiros 1 600 metros a percorrer) de 13 para 15 patacas, mantendo-se inalteradas as restantes tarifas. A percentagem de subida das tarifas será reduzida à medida que aumenta a quilometragem percorrida nas deslocações dos passageiros. A percentagem de subida da quilometragem inferior a 2,5 km situa-se entre 10,5% e 15,4%. Pela quilometragem normal das deslocações dos passageiros dos táxis em Macau, i.e. entre 4 a 5 km, a percentagem de subida varia de 5,6% a 6,8% enquanto a das deslocações do percurso de longa distância superior a 8 km é baixa, menos de 3,6%. Obtida a autorização do Chefe do Executivo para a referida proposta de actualização de tarifas dos táxis, as novas tarifas serão aplicadas a partir de 00h00 de 1 de Julho. A DSAT vai providenciar posteriormente para que o sector dos táxis efectue a aferição e homologação dos taxímetros depois da sua calibração, para melhor articulação com a actualização das tarifas.
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