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A 1.ª Reunião Ordinária, organizada pela Comissão dos Assuntos das Mulheres (CAM), teve lugar na tarde do dia 18 de Julho na sala de conferência, sita no 2º andar do Centro de Actividades Turísticas, sendo presidida pelo Dr. Cheong U, Presidente da Comissão e Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Na reunião, foram apresentadas a situação da execução dos trabalhos da Comissão no primeiro semestre de 2013 e a organização dos projectos de trabalhos no futuro. A presente reunião serve principalmente para a discussão dos resultados do estudo preliminar sobre"O Relatório sobre a Condição das Mulheres em Macau em 2012". Na iniciativa, a instituição responsável apresentou os conteúdos sobre este projecto da investigação, tais como o programa de estudo, a situação de execução, os resultados principais, as sugestões políticas, etc.. Os membros da Comissão manifestaram reconhecimentos a este projecto já que a forma desta investigação é melhor que a das duas anteriores, sendo que os destinatários e os âmbitos do estudo são mais amplos e profundos, e também procederam à discussão calorosa em relação aos resultados do estudo preliminar. Os membros apresentaram activamente as opiniões sobre as políticas de mulheres e os problemas sociais no Território, entre os quais muitos prestaram atenção à falta das vagas em creches, havendo ainda os membros que referiram que algumas escolas costumam consultar o nome das creches que os candidatos frequentaram, na avaliação da sua candidatura à admissão. Pelo que o Dr. Cheong U pediu logo aos membros para promover junto do sector educativo a mensagem de que a frequência de creche não deve ser considerada como uma condição de admissão nos jardins de infância. Aliás, o director do Instituto de Acção Social, Sr. Iong Kong Io, também fez uma apresentação sobre as oito medidas relacionadas com a prestação dos serviços de cuidados das crianças a curto, médio e longo prazo. Relativamente a outros problemas preocupados, envolvem-se os vários temas, nomeadamente, as pressões que enfrentam as mulheres profissionais aquando do cuidado dos idosos, da educação dos filhos e do cuidado da família; a divulgação da mensagem de que os pais têm a responsabilidade de cuidar com os seus filhos no processo do crescimento; e estimular as empresas locais a lançar mais medidas favoráveis às famílias, incluindo adicionar férias para assuntos familiares e licença de paternidade remunerada. Além disso, alguns membros sugeriram reforçar a promoção da consciência do sexo, iniciar as respectivas investigações e estimular mais mulheres a participar nos assuntos sociais de forma activa para alargarem as suas visões. Esperaram ainda que o governo pudesse dar apoio às mulheres por meios políticos para lhes permitir assistir aos assuntos políticos, no sentido de avançar a igualdade social. Nesta reunião, os membros que fizeram intervenções foram Ho Pui Fan, Chio Ngan Ieng, Wong Man I, Lao Mui Kuai, Cheang Man Man, Van Iat Kio, Kong Mei Fan, Chan Chon San, Ho Chong Chun, Lai Wai Leung Dicky, Ling Paula Hsião Yun, Lam Iok Fong.
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Os Serviços de Saúde receberam no dia 20 de Julho uma notificação da Comissão Nacional de Saúde e de Planeamento Familiar, quanto à confirmação de mais 1 caso de infecção humana na Província de Hebei pela gripe aviária H7N9. A doente do caso é uma mulher de idade de 61 anos, da cidade Langfang, na Provínvia Hebei, apareceu sintomas no dia 10 de Julho e recorreu no primeino no hospital local, sendo transferida no dia 18 de Julho para o Hospital Chao-Yang de Pequim por causa do agravamento do estado, tendo sido confirmado no dia 20 de Julho, o caso de infecção pela gripe avaiária H7N9. Actualmente, a doente encontra-se o estado crítico, recebendo o tratamento adequado em Pequim. Até às 20 horas do dia 20 de Julho, foram registados acumalativamente na China 133 casos, dos quais resultaram 43 óbitos. O doente do último caso confirmado é uma criança de Pequim com 6 anos de idade e, que apresentou sintomas no dia 21 de Maio e foi confirmado o caso de infecção no dia 28 de Maio. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo à estreita vigilância quanto à situação epidemiológica de diversas regiões, bem como através da colaboração inter-serviços e inter-público e privado, promovendo o trabalho de prevenção e de preparação face ao eventual surgimento de qualquer caso de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. De acordo com as informações, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. Actualmente, não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte - Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitem ter contacto com as aves ou outros animais, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O Instituto de Acção Social (IAS) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) procederam conjuntamente à realização da 5.ª Edição do Plano de Atribuição de Prémios às Entidades Empregadoras de Pessoas Deficientes, cuja cerimónia de atribuição de prémios terá lugar no dia 23 de Julho, no Salão Grande do 8.º andar do Starworld Hotel, com o objectivo de premiar publicamente os 65 comerciantes e instituições. Desde o arranque em 2005 do Plano de Atribuição de Prémios às Entidades Empregadoras de Pessoas Deficientes coorganizado pelo IAS e a DSAL, a respectiva actividade tem sido realizada de dois em dois anos, com o objectivo de, através da atribuição de prémios e louvores públicos aos comerciantes, instituições e unidades que empregam pessoas com deficiência, contribuir para que o público reconheça a capacidade de trabalho dos deficientes e os apoie, criando-lhes assim oportunidades iguais às das outras pessoas. Nesta edição, 65 comerciantes e instituições serão premiados e louvados publicamente pelos respectivos Serviços, referindo-se que os comerciantes e instituições pertencem a diversos sectores, designadamente, hotelaria, segurança, administração de propriedades, serviços de limpeza, divertimento e entretenimento, indústria do jogo, produção, resturação, educação, serviços sociais, meios de comunicação, transporte, agências de emprego, institutos de beleza, serviços públicos, entre outros. As unidades empregadoras em apreço, ofereceram trabalhos de diferentes tipos às pessoas com deficiência, o que as ajuda a desenvolverem as suas capacidades, independência, bem como, a participarem e integrarem-se na sociedade. Foram convidados a particiapar na cerimónia de atribuição de prémios os respectivos representantes dos serviços públicos, nomeadamente, o representante do Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, os vogais da Comissão de Reabilitação, os representantes de comerciantes, das unidades premiadas, das instituições de serviços de reabilitação e de escolas do ensino especial. Durante a realização da actividade, serão mostrados vídeos sobre a prática do trabalho e a partilha de experiências das instituições empregadoras de pessoas com deficiência propostas, e serão convidadas a apresentar espectáculos as associações de reabilitação de Macau, no sentido de reforçar o conhecimento, a aceitação e o carinho do público relativamente às pessoas com deficiência, concretizando-se assim o objectivo pretendido, ou seja, a integração das pessoas deficientes no seio das saudáveis.
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De acordo com a comunicação emitida pelos Serviços de Saúde da Província de Guandong, foi detectado o primeiro caso de Febre de Dengue no corrente ano ocorrido na cidade de Zhongshang da mesma província, razão pela qual os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas. A região onde ocorreu a epidemia foi a aldeia de Huangpu da cidade de Zhongshan e até ao dia 18 de Julho, registou-se um total de 37 casos de Febre de Dengue, ocorridos nas cinco comunidades, sendo casos leves, sem complicações graves nem casos de óbito. Os Serviços de Saúde salientam que é uma situação epidemiológica grave invulgar, a causada pelo surto de Febre de Dengue nas regiões do Sudeste Asiáticao no corrente ano, nomeadamente, até ao dia 19 de Julho do corrente ano. Foram registados 13.280 casos em Singapura, um número mais alto do que o número médio de 5.000 casos registados nos últimos anos. Entretanto, em Macau, devido à quantidade de chuva nos útlimos dias em Macau, há a possibilidade desses casos ocorrerem e serem causados por águas estagnadas acumuladas ao ar livre, susceptíveis de provocar a proliferação de mosquitos. Em conformidade com a informação disponível, o valor do índice mais recente de recipientes para atracção de larvas dos mosquitos foi mais alto do que o valor registado no período idêntico do ano passado, sendo 75,2% do valor médio deste índice em Macau e, é o seu valor mais alto obtido nas duas áreas da península de Macau, tais como, o Porto Interior e a Areia Preta, registraram-se os respectivos valores de 85,1% e 76,0%; por sua vez, em Coloane, registou-se o valor mais alto de 91,8%. O índice alto, como um novo registo, representa a situação mais grave sobre a actividade dos mosquitos Aedes Albopictus, manifestando que Macau se encontra em período de pico epidemiológico. Os Serviços de Saúde continuam a manter estritamente o sistema de vigilância epidemiológica da situação da Febre de Dengue no Sudeste Asiático e nas regiões vizinhas, preparando adequadamente a resposta à situação epidemiológica. Os Serviços de Saúde também apelam aos cidadãos para prestarem atenção à higiene ambiental, eliminando as águas estagnadas no domicílio ou no local de trabalho, impedindo a proliferação de mosquitos; aplicando repelentes anti-mosquito nas partes expostas do corpo, quando permanecerem no exterior ou em lugares com muitos mosquitos, evitando as suas picadas. Quando os cidadãos viajarem para lugares com surto de Febre de Dengue, tal como, Sudeste Asiático, devem vestir roupas com mangas compridas e de cor clara, alojar-se em sítios com ar condicionado e instalações anti-mosquito. Quando permanecerem ao ar livre devem aplicar um repelente anti-mosquito, evitando ser picados por mosquitos. Quando manifestarem sintomas suspeitos de Febre de Dengue, nomeadamente, febre e erupção cutânea, devem recorrer de imediato à consulta médica. Os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de Febre de Dengue e em caso de dúvida, procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona gratuitamente o serviço de teste de Febre de Dengue a todas as instituições médicas.
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Muitos estudantes aproveitam as férias do Verão para trabalhar e adquirir experiência profissional na sociedade. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta esses estudantes para, quando trabalharem durante as férias do Verão, estarem atentos à sua segurança e saúde no trabalho, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. Por outro lado, também devem evitar trabalhos de alto risco, nomeadamente operações com máquinas de corte, trabalhos em altura ou outros que envolvam a manipulação de substâncias químicas perigosas. Nos termos da lei, os trabalhadores com idade inferior a 18 anos estão proibidos de manipular aparelhos elevatórios ou plataformas suspensas com motor de elevação e de executar trabalhos de soldadura eléctrica ou de soldadura oxiacetilénica. Uma vez que a maioria dos trabalhos acima referidos se enquadram nos trabalhos de obras da construção civil, os estudantes que estão à procura de emprego para as férias do Verão, não devem procurar trabalho nas obras de construção civil. Quanto à prestação de trabalho durante as férias do Verão em restaurantes, comércio a retalho, serviços de limpeza ou fábricas, antes de executar trabalhos que exijam o transporte de objectos, esforço físico ou manipulação de substâncias químicas mais vulgares, os estudantes devem ter conhecimento prévio da forma correcta do seu uso e das medidas de prevenção de acidentes de trabalho, a fim de assegurar a sua segurança e saúde ocupacional. Durante o transporte de objectos, os estudantes devem utilizar técnicas correctas para o levantamento manual de objectos, ou seja, devem segurar bem o objecto, manter as costas direitas, manter o objecto próximo do corpo, pegar bem no objecto pesado com as duas mãos, fazer força com os pés e levantar o objecto. Se não conseguirem levantar o objecto, devem utilizar carros de mão ou equipamentos mecânicos, a fim de prevenir lesões, sobretudo ao nível da coluna ou outras partes do corpo. Na utilização de substâncias químicas durante o trabalho, por exemplo, detergentes ou substâncias do género, os estudantes devem proceder à leitura prévia do rótulo fixado no recipiente, ter conhecimento dos riscos, adoptar medidas de protecção individual, como por exemplo, o uso de luvas ou avental, etc…, a fim de assegurar a segurança e saúde individual. Quanto ao trabalho nos restaurantes ou estabelecimentos de comidas, os estudantes estão proibidos de usar picadoras de carne ou misturadoras eléctricas sem ter formação prática prévia, a fim de evitar acidentes de trabalho por uso inadequado. Devem ainda tomar atenção ao ambiente do estabelecimento de trabalho, principalmente às suas passagens, a fim de evitar escorregamento devido a piso molhado. No transporte de materiais quentes, devem usar luvas de protecção térmica, para evitar o risco de queimaduras nas mãos. No uso de instrumentos cortantes, também devem tomar muita atenção à sua segurança e, após o seu uso, devem colocá-los no local designado, a fim de evitar ferimentos cortantes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela aos estudantes para dominarem os conhecimentos de segurança e saúde ocupacional, adoptarem medidas de protecção individual e estarem sempre atentos, para garantirem a sua própria segurança no trabalho e não sofrerem acidentes de trabalho devido a negligência. Para mais informações sobre o conteúdo acima referido, podem telefonar para o n.º 83999433 ou comparecer na DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício "Advance Plaza".
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Na visita ultimamente realizada pela Associação dos Engenheiros de Macau à DSSOPT foram trocadas opiniões sobre as propostas dos profissionais deste sector quanto à implementação das Instruções para Apreciação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designado por Instruções, sobretudo no que refere à expectativa de se vir a longo prazo através da produção legislativa reforçar a fiscalização da actividade deste sector e a formação da mão-de-obra nesta área. A atenção redobrada do sector quanto a estas instruções foi recebida com grande alegria pelos representantes da DSSOPT, que irá seriamente considerar e estudar as suas propostas. O sector espera a actualização destas instruções e a optimização do circuito de apreciação dos pedidos Na visita ultimamente realizada (dia 11 de Julho) pela delegação composta por 8 representantes da Associação dos Engenheiros de Macau à DSSOPT foram sobretudo trocadas impressões com a DSSOPT sobre a opinião do sector após a implementação destas instruções e as questões que mereceram a sua maior atenção. O presidente da direcção da Associação dos Engenheiros de Macau, Wu Chou Kit, referiu que a implementação destas medidas foi em geral bem vinda pelo sector, uma vez estas instruções poderão servir de fundamento para uma melhor regulamentação do sector, bem como concordam com a sucessiva criação pela Administração instruções neste sentido.
Contudo, o sector se deparou em certo aspecto com problemas concretos em termos de exequibilidade destas instruções, nomeadamente no que refere a entrega de documentos exigidos ou a entrega de documentos em falta. A par disso, espera-se ainda que a DSSOPT futuramente prossiga com a revisão, optimização e actualização destas instruções, nomeadamente seja devidamente acrescido a análise de casos exemplificativos, no sentido de permitir ao sector um melhor conhecimento destas disposições. E a longo prazo, espera-se que a Administração venha através da produção legislativa reforçar a fiscalização da actividade do sector.
A par disso, a associação também manifestou à DSSOPT a sua atenção quanto a questão da formação dos profissionais e da mão-de-obra na área dos equipamentos electromecânicos, uma vez que a implementação destas instruções tem um importante impacto na regulamentação dos trabalhos de protecção e manutenção dos equipamentos de elevadores de Macau e na salvaguarda da utilização segura destes equipamentos pelos cidadãos e pela população, em particular no que refere à inspecção anual dos equipamentos de elevadores. A fim de elevar o nível de segurança dos elevadores, a Associação dos Engenheiros é da opinião que os técnicos que participam na inspecção anual devem estar sujeitos a acções de formação e exame, e que somente após adquirirem a respectiva qualificação profissional é que poderão então participar nos trabalhos de inspecção anual, pelo que esperam que a Administração venha no futuro estar atenta à formação dos técnicos e da mão-de-obra desta área. A Administração espera que a associação continue a desempenhar o seu papel de ponte de intercâmbio O Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, que recebeu a delegação da Associação de Engenheiros, referiu que a DSSOPT recebeu desde a implementação destas instruções para cá 35 pedidos de inscrição de empresas nesta especialidade, o que demonstra que este aspecto mereceu atenção redobrada do sector. A par disso, no que refere à intensificação das acções de formação da mão-de-obra nesta área, a DSSOPT encaminhará esta questão ao grupo de trabalho criado para o efeito para que esta proposta seja seriamente considerada e estudada.
Além disso, Chan Weng Hei referiu ainda que Associação de Engenheiros de Macau tem um contributo positivo para o sector e que espera que no futuro prossiga a bem desempenhar o seu papel de ponte de intercâmbio. A fim de permitir ao sector estar melhor ciente do teor destas instruções e mesmo conhecer aos demais trabalhos da DSSOPT, além da Administração realizar várias sessões de esclarecimento neste sentido, irá ainda manter os canais de diálogo e de intercâmbio com o sector, assim como recolher atempadamente a opinião e propostas do sector, de modo a progressivamente beneficiar os respectivos trabalhos.
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Desde meio ano atrás, quando as Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designada por instruções foram implementadas e criadas, para cá, cerca de 30 empresas de reparação se registaram nesta especialidade. Para além das instruções para as obras particulares, foram também criadas as instruções para obras públicas no sentido de permitir aos serviços públicos melhor conhecerem o seu teor e a sua exequibilidade. E nesta óptica a DSSOPT realizou ultimamente uma sessão de esclarecimento para apresentar aos serviços públicos competentes as disposições neste sentido relativas aos equipamentos electromecânicos a que possuem, estão a gerir ou a executar a sua fiscalização, no sentido de permitir às diversas entidades melhor conhecer o seu conteúdo, os pormenores da sua execução, responsabilidade e obrigação, em prol assim da salvaguardar da segurança dos equipamentos de elevadores. Apresentação de instruções aos representantes dos diferentes serviços públicos A sessão de esclarecimento realizada ultimamente (dia 10 de Julho) das Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores na sala multi-usos das instalações da DSSOPT foi presidida pelo Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong, e pelo Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, e contou com a participação de vários representantes dos diferentes serviços públicos. O Subdirector da DSSOPT referiu que segundo uma estimativa grosseira, existem actualmente em Macau cerca de 6.000 elevadores e que face ao rápido desenvolvimento económico de Macau, verificou-se um rápido aumento em Macau no número de escadas rolantes e elevadores, e ainda que na vida quotidiana da maioria dos cidadãos está relacionada com os equipamentos de elevadores, sendo assim necessário o reforço da sua fiscalização. A Administração lançou no 1.º semestre do corrente ano as instruções relativas ao mecanismo de fiscalização administrativa e dos critérios técnicos para as diversas fases, nomeadamente instalação, inspecção, vistoria e reparação e manutenção após a sua instalação, sendo ainda definido os aspectos relacionados com a reparação e manutenção e os aspectos básicos de inspecção, no sentido de regulamentar o sector, elevar a qualidade dos serviços de reparação e manutenção, assim como permitir o cumprimento por parte do sector e a fiscalização da população, por forma a salvaguardar assim a segurança pública. Alargamento aos demais serviços públicos quando estiveram reunidas as condições para o efeito Apesar de serem criadas instruções para as obras particulares e públicas, contudo esta consiste apenas na divisão em termos de gestão quanto ao aspecto administrativo, sendo uniformes os critérios e as disposições básicas. Em termos de instruções para as obras particulares, a DSSOPT lançou e implementou as instruções para as obras particulares a partir do 1.º semestre e em 2 fases implementou as instruções para as obras públicas, tendo primeiramente no 1.º trimestre do corrente ano implementado a título experimental estas instruções no seio dos serviços públicos integrados no âmbito do Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Optimização da Fiscalização dos Equipamentos Electromecânicos Actualmente Existentes. E considerando estarem actualmente reunidas as condições para o efeito poderá ser então alargado aos demais serviços públicos.
Nas obras públicas deve-se sobretudo ter em conta os aspectos relativos à fase de concepção (anteprojecto e projecto) e de execução da obra, nomeadamente na fase de anteprojecto é exigido o cálculo da circulação pedonal no edifício para definir o número de elevadores e a sua carga, e na fase de vistoria é exigido a entrega do relatório de inspecções preliminar e do certificado de segurança do funcionamento. A par disso, caso o equipamento de elevador pertença ao mesmo serviço público, deve o mesmo conforme as instruções contratar empresa registada para a manutenção do equipamento de elevador, incluindo a inspecção preliminar. Caso o serviço público seja apenas um dos utentes deste equipamento, deve solicitar à entidade gestora predial a contratação de empresa de manutenção qualificada para a realização da inspecção preliminar e dos trabalhos ulteriores de reparação de manutenção.
Na sessão os representantes da DSSOPT apresentaram o circuito geral do controle da qualidade da concepção e da execução, vistoria, funcionamento e manutenção, bem como as disposições relativas ao registo e declaração das empresas de reparação e manutenção, e sobre a criação de uma base de dados relativo ao assunto, tendo os presentes trocado impressões com os representantes da DSSOPT sobre as questões do seu interesse.
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A exposição "Técnicas em Extinção – Fotografia de Jean Baudrillard", organizada pelo Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau e co-organizada pelo Consulado-Geral de França em Hong Kong e Macau e pela Alliance Française de Macau, será prorrogada até dia 8 de Setembro devido à grande afluência que tem recebido desde a sua abertura em Maio. A exposição, integrada no XXIV Festival de Artes de Macau e no Le French May, reúne cerca de 50 fotografias de Jean Baudrillard, um dos filósofos mais influentes do nosso tempo. Esta é a mais completa e exaustiva introdução às obras de Baudrillard desde a sua morte, tendo as fotografias sido pessoalmente seleccionadas pela mulher do falecido pensador, Marine Baudrillard em colaboração com o curador sino-francês Fei Dawei. O filósofo desenvolveu uma teoria e prática fotográficas únicas, que lhe permitiram demonstrar com uma câmara as suas diferentes formas de olhar e compreender o mundo e que conferiram às suas fotografias um grande impacto no mundo inteiro. A exposição "Técnicas em Extinção – Fotografia de Jean Baudrillard" continuará patente na Galeria Tap Seac, diariamente entre as 10:00 e as 19:00 horas, sendo a entrada livre.
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Recentemente, houve cidadão que informou à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) que, houve pessoas que fingiram ser funcionários da DSPA e entraram na sua casa para vender produtos; houve, ainda, notícia de existir pessoas que alegavam conhecer funcionários da DSPA, e podem ser intermediários para ajudar a tratar das formalidades de candidatura ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE) e querendo cobrir comissão de serviço tentando tirar vantagens. Tendo recebido as queixas, a DSPA iniciou, de imediato, procedimento de acompanhamento e entregou de seguida, os respectivos casos para as autoridades de polícia criminal para investigação. A DSPA quer sublinhar que, o Conselho Administrativo e a Comissão de Apreciação do FPACE têm vindo a proceder à apreciação e aprovação dos casos de candidaturas observando, sempre com rigor, as disposições legais e finalidades previstas no FPACE, a DSPA nunca faz venda ao domicilio nem por quaisquer outros meios, produtos ou equipamentos de quaisquer marcas e espécies, muito menos recebe interesses para fazer quaisquer tipos de interferências sobre o procedimento ou resultado de apreciação e aprovação. Por isso, a DSPA faz apelo especial aos cidadãos a não acreditarem nos boatos, e devem contactar imediatamente com a DSPA se encontrarem vendas ilícitas ou suspeitas de infracções para que estes Serviços ponderem em transferir os tais tipos de casos às entidades competentes para devido acompanhamento. Ultimamente, a DSPA recebeu, respectivamente, informações de cidadãos a dizer que houve pessoas, alegando ser funcionários da DSPA, queriam vender à empresa deste cidadão equipamentos electrónicos com efeitos energéticos sem cobrar quaisquer custos, podendo, ainda, ajudar a sua empresa a fazer avaliação dos produtos; até houve pessoas que entraram em casa para vender equipamentos de caudal economizador de água e filtros de água. Além disso, a DSPA recebeu, ainda, informações de haver pessoas que dizem que conhecem bem funcionários da DSPA, e podem, por isso, ser intermediários nos contactos com esta entidade pública a fim de acelerar os procedimentos de apreciação e aprovação do FPACE, mas com a condição de cobrar comissão de serviços. Tendo recebido as queixas, a DSPA começou, de imediato, a proceder ao acompanhamento e entregou os respectivos casos para as autoridades de polícia criminal para tratamento. A DSPA entende que, o FPACE, desde a sua criação, tanto a DSPA, como os trabalhares do FPACE nunca promovem ou vendem aos cidadãos quaisquer produtos ou equipamentos de quaisquer marcas e espécies, nem há quaisquer planos de cooperação promocional com particulares ou instituições privadas, muito menos ir vender produtos ao domicílio. Quer sejam os vogais do Conselho Administrativo, quer sejam os membros da Comissão de Apreciação do FPACE, quer sejam os trabalhadores relacionados da DSPA, respeitam, rigorosamente, as disposições legais no exercício das suas funções e procedimentos, nunca podem receber interesses a qualquer título por isso. A DSPA aconselha as empresas comerciais ou associações e instituições interessadas na candidatura de apoio financeiro ao FPACE a escolher e adquirir produtos ou equipamentos amigos do ambiente de acordo com as necessidades reais de funcionamento, e a apresentar, pessoalmente, a candidatura junto do FPACE. O FPACE decide se seria de aprovar após ter analisado, de modo integral, caso por caso, as funções e finalidades dos produtos apresentados na candidatura. Os cidadãos não devem confiar em vendas ilícitas e propagandas engenhosas, e devem contactar imediatamente com a DSPA no caso de encontrarem infracções ou situações suspeitosas. Solicita-se apresentar denúncias marcando a linha de atendimento permanente da DSPA: 2876 2626. Para além dos casos particulares informados por cidadãos acima referidos, o FPACE tinha detectado situações não razoáveis de alguns casos de candidatura ao longo to tempo de tratamento, por exemplo: os preços de produtos apresentados para a candidatura são veemente afastados dos níveis no mercado, dando até a impressão de suspeita de haver pessoas com a intenção de obter, fraudulentamente, apoio financeiro e interesses aproveitando margens entre a legislação e o procedimento. Perante a situação, a DSPA já efectuou devido acompanhamento e investigação, no sentido de evitar que os recursos públicos não sejam abusados. Nos termos do disposto do Regulamento Administrativo n.º 22/2011, que estabelece o regime do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, quem prestar informações falsas, no âmbito do processo de candidatura ao apoio financeiro, ou usar de qualquer outro meio ilícito para a obtenção do apoio financeiro, ou usar o montante do apoio financeiro concedido para fins diferentes dos fixados no despacho de concessão, incorre não só em eventual responsabilidade civil e criminal, nos termos da lei, a concessão do apoio financeiro pode ser cancelada e terá de restituir o montante do apoio financeiro concedido. A DSPA espera que a finalidade de criação do FPACE pelo Governo da REAM seja correctamente interpretada na toda comunidade: através de atribuição de apoio financeiro, estimula-se o uso mais generalizado de produtos e equipamentos com efeitos para a protecção ambiental e a conservação energética, de forma a alcançar o objectivo de melhorar a qualidade do ambiente, promover a conservação de energia e a redução da emissão de poluentes e construir uma cidade de baixo carbono e ecológico.
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O IPC geral de Junho de 2013 atingiu 123,34 e cresceu 5,31%, face ao idêntico mês de 2012. Este crescimento foi impulsionado, pela ascensão dos preços das refeições adquiridas fora de casa, das rendas de casa, bem como dos preços da fruta e dos produtos hortícolas frescos, informam os Serviços de Estatística e Censos. Comparativamente a Junho de 2012, verificaram-se subidas notáveis nos índices de preços das secções: habitação e combustíveis (8,91%); saúde (7,31%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (6,47%). Tais subidas deveram-se à elevação: das rendas de casa; dos preços das consultas externas; dos preços das refeições adquiridas fora de casa, bem como dos preços de produtos hortícolas, fruta e carne fresca. Pelo contrário, os índices de preços das secções da educação e das comunicações diminuíram 3,12% e 2,69%, respectivamente. Em Junho deste ano, o IPC-A (123,29) e o IPC-B (123,91) registaram acréscimos de 5,77% e 5,24%, respectivamente, em termos anuais. No mês de referência o IPC geral subiu 0,67%, em termos mensais. Os índices de preços das secções do vestuário e calçado e do equipamento doméstico e materiais de utilização corrente elevaram-se 2,96% e 1,73%, respectivamente, face ao mês anterior, devido ao aumento dos preços do vestuário de Verão e dos serviços domésticos. Em contrapartida, os índices de preços das secções da recreação e cultura e dos produtos e serviços diversos desceram ambos 0,35%, graças à queda de preços das excursões turísticas e da joalharia em ouro. O IPC-A e IPC-B ascenderam 0,66% e 0,71%, respectivamente, em termos mensais. O IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, elevou-se 5,52%, verificando-se acréscimos substanciais nos índices de preços das secções: habitação e combustíveis (8,48%) e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (7,10%). Por oposição, os índices de preços das secções da educação e das comunicações baixaram 2,27% e 2,01%, respectivamente. O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, aumentaram 6,03% e 5,54%, respectivamente. No segundo trimestre de 2013, o IPC geral aumentou 5,13%, face ao trimestre homólogo de 2012. O IPC-A subiu 5,69% e o IPC-B expandiu-se 5,00%, em termos anuais. No primeiro semestre deste ano, o IPC geral médio cresceu 5,26%, em termos anuais. O IPC-A e o IPC-B ascenderam 5,81% e 5,15%, respectivamente. O IPC geral, com base no período 2008/2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
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