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A fim de reforçar a sensibilização dos jovens para a integridade, inculcando nos mesmos noções de moralidade e honestidade, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) organizou, em Março do corrente ano, em conjunto com a Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e o Colégio Mateus Ricci, a “Semana da Integridade”. A par disso, o CCAC organizou ainda este ano, pela primeira vez, a palestra intitulada “Formação Obrigatória para a Honestidade dos Alunos Finalistas”, com o objectivo de dar a conhecer aos alunos finalistas as boas práticas da integridade. No decorrer das actividades da “Semana da Integridade”, os funcionários do CCAC realizaram pouco mais de 10 palestras dirigidas aos alunos do ensino secundário das referidas escolas, tendo sido abordados temas relacionados com o valor do dinheiro e a importância da honestidade. A fim de levar os alunos a conhecer melhor o CCAC e de sensibilizar os mesmos para a importância da honestidade, foram montados painéis alusivos às funções do CCAC nas instalações daquelas escolas. No âmbito deste evento, o Colégio Mateus Ricci irá incentivar os seus alunos a expressar a sua visão de sociedade íntegra através das mais diversas formas, nomeadamente, da criação de obras de arte e obras literárias. Com início este ano, o CCAC irá organizar palestras sobre “Formação Obrigatória para a Honestidade dos Alunos Finalistas”, por forma a que os alunos finalistas, prestes a entrar no mercado laboral, adquiram os conhecimentos necessários relativamente à legislação actualmente em vigor em Macau sobre o combate à corrupção, incluíndo os regimes jurídicos de prevenção e combate à corrupção no sector público e privado. Espera-se que através da respectiva palestra, os jovens se tornem íntegros e cumpridores da lei e se detenham de praticar actos ilegais, evitando assim arruinar o seu futuro. A presente iniciativa tem sido bem acolhida pelas escolas secundárias, sendo positiva a sua adesão.
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Relativamente à ocorrência de casos relativos à bactéria com o gene NDM-1 resistente aos antibióticos, vulgarmente chamada “superbactéria”, em diversos países do mundo e nas regiões vizinhas a Macau e na sequência da conclusão recente do mapa genético do NDM-1 por microbiologista em Hong Kong, os Serviços de Saúde afirmam que acompanham com grande atenção a referida situação. Em Macau, até ao presente momento, ainda não se verificou qualquer bactéria com o gene NDM-1 e, caso seja detectada, de imediato as entidades médicas envolvidas serão notificadas, assim como solicitar-se-á a aplicação com rigor das medidas de controlo de infecção. Em 2005, os Serviços de Saúde estabeleceram o Sistema de Vigilância da Resistência aos Antibióticos, tendo recolhido informações relativas à situação de resistência aos antibióticos verificada nos dois hospitais, onde se criou respectivamente a sua Comissão de Controlo de Infecção para manter a vigilância e o controlo da propagação hospitalar de bactérias resistentes aos medicamentos. Logo que sejam detectadas bactérias resistentes anormais, as respectivas amostras serão enviadas pelos Serviços de Saúde para outras regiões a fim de exames mais aprofundados. Os Serviços de Saúde sugerem aos cidadãos para não se submeterem a intervenções cirúrgicas ou outros tratamentos em lugares com baixo nível de qualidade médica, salvo situações de extrema necessidade, e prestarem atenção à higiene individual e à prática de lavar as mãos com frequência. Se tiverem feridas, estas devem ser devidamente tratadas, devendo os cidadãos recorrer de imediato à consulta médica em vez de administrar antibióticos casual ou abusivamente, em caso de ocorrer deterioração rápida das feridas ou doutras infecções. Em simultâneo, os Serviços de Saúde apelam ao pessoal de saúde para prestar atenção à utilização racional dos antibióticos e, em caso de verificar bactérias resistentes anormais, informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde para se proceder a exame mais detalhado.
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A 16ª. Feira Internacional de Macau (MIF), organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), co-organizada por 14 organizações de promoção comercial e câmaras de comércio provenientes de Macau, China Continental e Hong Kong e com a coordenação da Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação de Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, vai ter lugar entre os dias 20 e 23 de Outubro de 2011, no "Venetian Macao-Resort-Hotel". A Feira Internacional de Macau (MIF) é uma exposição de carácter económico e comercial que se realiza anualmente em Macau com o intuito de reforçar a cooperação internacional e promover trocas comerciais. A edição do ano passado contou com a participação de mais de 60 países e regiões e registou mais de 80.000 entradas / visitantes. Realizaram no total 1.151 bolsas de contacto e durante os 4 dias, foram assinadas 62 cartas de intenção, memorandos de entendimento e acordos de cooperação. Durante o mesmo período, realizaram ainda 35 fóruns, conferências, seminários e sessões de apresentação, com mais de 6.000 participantes. Para promover o desenvolvimento da Indústria Convenções e Exposições de Macau, a comissão organizadora da 16ª. Feira Internacional de Macau (MIF) vem pela presente convidar as empresas locais que estejam interessadas para participarem neste evento internacional, podendo as mesmas, de acordo com a sua própria experiência de exploração e potencialidade de negócio, inscreverem-se no respectivo concurso público que contém os seguintes 22 itens: 1. Design - Tema principal do evento
2. Design e manutenção - página electrónica
3. Materiais impressos
4. Redação chinês
5. Traduções
6. Promoção por media e publicidade exterior
7. Serviços de relações públicas no Jantar de boas vindas
8. Cerimónia da abertura
9. Objectos de lembraças
10. Hotéis - Alojamento
11. Serviços logísticos e de transporte
12. Sistema de acreditação 13. Equipamento de software e hardware, e serviços para as conferências da Feira
14. Aluguer de automóveis de VIP
15. Stands de exposição (standard)
16. Instalações Públicas (1) - Arco de entrada e respectivos equipamentos
17. Instalações Públicas (2) - Serviços de balção e respectivos equipamentos
18. Instalações Públicas (3) - Centro administrativo; centro de imprensa, etc 19. Instalações Públicas (4) - Sinais de direcção
20. Tapete para corredor público
21. Serviços de segurança 22. Decorações Florais As empresas interessadas, que possuam o registo comercial válido de Macau, com mais de dois anos de actividade nos respectivos sectores, podem dirigir-se ao Centro Administrativo e de Serviços da 16ª Feira Internacional de Macau até ao dia 14 de Abril de 2011, Quinta-Feira, antes das 17:00 horas, para procederem à sua inscrição no concurso e na sessão de esclarecimentos. Para mais informações, podem contactar-nos por telefone 2882 8711 ou fax 2882 8722.
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O Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2008 foi estabelecido ao abrigo do Regulamento Administrativo n.°12/2008, de 9 de Junho de 2008, atribuindo assim uma importância aos titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido ou renovável. Foram concedidas em conformidade 5.000,00 patacas e 3.000,00 patacas aos titulares dos Bilhetes de Residente Permanente e não Permanente da RAEM, respectivamente. Atendendo a que o prazo de validação dos cheques desse Plano vai terminar em 31 de Dezembro de 2011, apela-se a que os residentes prestem atenção e procedam ao depósito do cheque antes do fim do prazo acima referido. Até agora, 3.916 cheques ficam ainda por levantar ou depositar. Para assistência ou serviços de consulta associada ao Plano de Comparticipação Pecuniária de 2008, os cidadãos podem deslocar-se ao Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 2º andar. O horário de funcionamento deste Centro é de segunda-feira a sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço, podendo o público ligar para 8795 2675 ou 8795 2676 para o efeito. É possível ainda consultar as respectivas informações em http://www.planocp.gov.mo.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 6 de Abril às 16:00 horas de 7 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1152 μGy/h a 0,1291 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Ao procederem à amostragem de rotina dos medicamentos à venda no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que no medicamento “Azom-250 Tablets (azithromycin 250mg)”, fabricado pela Finecure Pharmaceuticals Ltds na Índia, com o lote n.º MGAZ9001, a quantidade dos ingredientes farmacêuticos activos e da respectiva substância não corresponde aos padrões estabelecidos na farmacopeia. Para assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias e às firmas de importação e exportação deste medicamento a recolha no mercado dos produtos do lote em causa, apelando, em simultâneo, à população para não o consumir. Actualmente, para além de realizarem amostragem de rotina aos medicamentos comercializados no mercado de Macau, os Serviços de Saúde também criaram o sistema de notificação de problemas de qualidade de medicamentos e o sistema de notificação de reacções adversas a medicamentos, através dos quais os médicos, os farmacêuticos e os demais profissionais de saúde podem participar aos Serviços de Saúde casos relativos à qualidade de medicamentos e às reacções adversas a medicamentos. Caso tenham dúvidas, os cidadãos podem recorrer à linha aberta n.º 6683 3329 ou, na hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3520 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o agregado monetário registou uma descida em Fevereiro de 2011. Os empréstimos aumentaram mais adiantado do que os depósitos, o rácio empréstimo/depósitos bancários registou um crescimento contínuo. Massa Monetária
A diminuição de 10,7% e 4,1% na circulação monetária e nos depósitos à ordem, respectivamente, conduziram a que o agregado monetário M1 diminuiu 5,2% relativamente ao mês anterior. As responsabilidades quase monetárias registaram diminuições de 2,0%, implicando um decrescimento no agregado monetário M2 de 2,5%, relativamente ao mês anterior, atingindo MOP251,0 mil milhões. Relativamente aos “pesos” verificados em Fevereiro de 2010, a variação homóloga do M1 e M2 registaram acréscimos de 16,3% e de 19,4%, respectivamente. Em relação à estrutura por moedas do agregado monetário M2, a pataca registou um “peso” de 28,1%, cresceu 0,5 pp em relação ao Janeiro de 2011 e desceu 1,1 pp ao Fevereiro de 2010, por outro lado, o HKD registou um “peso” maior de 52,7%, cresceu 0,4 pp em relação ao Janeiro de 2011 e decresceu 0,2 pp em relação ao Fevereiro de 2010. Depósitos
Os depósitos de residentes diminuíram após um crescimento contínuo de dois meses que decresceram 2,4% atingindo MOP244,6 mil milhões. Os depósitos em MOP ascenderam 0,5%, e os depósitos em HKD e em Outras Moedas (com a excepção do HKD) descenderam 1,8% e 7,7%, respectivamente. Os depósitos dos não residentes aumentaram 9,6% a MOP84,9 mil milhões e os depósitos do sector público da actividade bancária de Macau ascenderam 4,2%, equivale a MOP23,0 mil milhões. O total dos depósitos da actividade bancária registou crescimento de 0,6%, atingindo MOP352,4 mil milhões comparativamente ao mês anterior. A proporção da MOP e HKD nos depósitos em total foi 23,6% e 44,4%, respectivamente. Empréstimos Os empréstimos internos ao sector privado elevaram-se 1,8%, atingindo MOP137,4 mil milhões, enquanto que MOP38,3 mil milhões eram denominados em MOP e em HKD registaram MOP88,9 mil milhões, alcançando 27,9% e 64,7%, respectivamente. Os empréstimos ao exterior elevaram-se 4,8% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP135,5 mil milhões, entretanto, os “pesos” denominados em MOP e em HKD registaram 0,3% ou seja, MOP0,4 mil milhões e 38,9%, ou MOP52,7 mil milhões. Rácio Empréstimo/Depósitos Como os empréstimos internos ao sector privado aumentaram e os depósitos de residentes diminuíram, o rácio empréstimo/depósitos de residentes registou aumento de 1,9 pp relativamente ao mês anterior, atingindo 51,4%, o volume que incluiu o rácio empréstimo/depósitos de não residentes cresceu-se de 1,9 pp, atingindo 77,4%. Para mais informações, contactar:
Gabinete de Estudos e Estatísticas (Tel. 83952532 Fax: 28353042)
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 06 de Abril às 10:00 horas de 07 de Abril), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1152 μGy/h a 0,1291 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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Reuniu-se hoje, em Macau, a primeira Comissão Mista Portugal/Região Administrativa Especial de Macau constituída no âmbito do «Acordo-Quadro de Cooperação entre Portugal e Macau», no seguimento da visita do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Chui Sai On, a Portugal, em Junho de 2010. As delegações recordaram os fortes laços históricos e de amizade e congratularam-se pelo sucesso do processo de transição de Macau para a República Popular da China e pela concretização da autonomia da RAEM, resultante da implementação do princípio “Um País, dois sistemas”. As delegações de Portugal e da RAEM reconheceram a necessidade e a importância de dar continuidade às relações bilaterais nos diversos domínios de cooperação, em especial no tocante às áreas da Língua, da Cultura, do Desporto, da Educação e da Ciência, Cooperação Jurídica, bem como no campo económico e empresarial. Nesta perspectiva, recordaram a importância das visitas recíprocas do Primeiro-ministro de Portugal e do Chefe do Executivo da RAEM, determinantes para o impulso renovado da relação de cooperação, para além do esforço desenvolvido pelo Governo da RAEM na manutenção da língua portuguesa como língua oficial em Macau. As Partes acordaram que a próxima reunião da Comissão Mista teria lugar em Abril de 2013 em Portugal. Foram abordadas, em especial, as seguintes áreas: Cooperação no domínio da Língua, da Cultura, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Desporto No âmbito dos resultados da implementação do «Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura», celebrado em 2002, as delegações acordaram em alargar o seu âmbito através do início do processo de alteração daquele Acordo. As delegações reconhecem que as boas relações de cooperação na área da Educação e o papel de Portugal na União Europeia, têm permitido elevar de forma sistemática a formação de intérpretes-tradutores nas língua portuguesa e chinesa, assim como o programa Erasmus Lusófono e Erasmus Mundus constituem uma excelente base de cooperação directa e indirecta entre Portugal e Macau. As Partes salientaram o dinamismo existente nas relações estabelecidas ao abrigo dos protocolos existentes, e na colaboração interinstitucional, que têm resultado num regular intercâmbio entre os investigadores de ambas as partes, mas também na cooperação pedagógica em diversas áreas do conhecimento. As Partes decidiram estudar um sistema de reconhecimento mútuo de habilitações entre as instituições de ensino. As Partes registaram em especial a cooperação desenvolvida no Ensino superior. As Partes congratularam-se com a assinatura, em Março de 2011, do Protocolo da Cátedra Camões entre a Universidade de Macau, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Fundação Oriente, o Banco Nacional Ultramarino e o Centro Científico e Cultural de Macau, a implementar no Departamento de Português da Universidade de Macau. As Partes reconheceram como muito importante o intercâmbio cultural, proporcionado nomeadamente pelos Festivais Internacional de Música e de Artes, bem como dpela exposição “Património Histórico de Origem Portuguesa no Mundo” . As delegações acordaram procurar organizar actividades no âmbito das indústrias criativas e culturais e fomentar o intercâmbio de artistas e criadores, designadamente lançando um programa de residências artísticas, assim como projectos na área do design, arquitectura, cinema e museologia. As Partes congratularam-se ainda com o êxito organizativo dos primeiros Jogos da Lusofonia realizados em Macau em 2006 e dos segundos Jogos da Lusofonia realizados em Lisboa em 2009, que serviram para desenvolver o intercâmbio cultural entre os povos. Cooperação no domínio da Justiça As delegações acordaram dar continuidade ao intercâmbio de boas-práticas no domínio da produção e da simplificação legislativa das aplicações informáticas nos tribunais, conservatórias e notários, e ainda na área da reinserção social. As Partes reconheceram a necessidade de dar novo impulso ao desenvolvimento de projectos concretos ao abrigo do Acordo e Cooperação Jurídica e Judiciária, assinado em 2001, entre o Ministério de Justiça de Portugal e o Governo da RAEM, tendo-se valorado entre outras a possibilidade de desenvolvimento de acções específicas nos domínios da informatização e desmaterialização da área dos registos e nos tribunais, da cooperação técnico-jurídica e um programa de intercâmbio de estágios de juristas. Cooperação do domínio da formação de altos-quadros da Administração As delegações de Portugal e da RAEM reconheceram que o formato de cooperação no âmbito da formação de altos-quadros da Administração tem tido bons resultados e irá prosseguir, designadamente através da realização de actividades formativas, visitas de estudo e intercâmbio documental. Cooperação no domínio da economia, turismo e reabilitação urbana As delegações manifestaram a sua intenção de criar um ambiente mais favorável ao estabelecimento de empresas nos respectivos territórios com o objectivo de fomentar os fluxos de investimento bilateral, tendo sublinhado igualmente a importância do desenvolvimento de canais para garantir uma troca de informação mais regular e expedita sobre oportunidades de negócio. No domínio do Jogo, a delegação portuguesa manifestou a sua disponibilidade para continuar a cooperar com Macau nomeadamente na vertente dos Jogos de Fortuna ou Azar e reconheceu o interesse deste sector para ambas as partes. No âmbito da reabilitação urbana, as delegações salientaram a possibilidade de desenvolvimento de projectos concretos, com destaque para a cooperação no âmbito da produção legislativa, do Sistema de Informação e Documentação sobre Património Arquitectónico, Urbanístico e Paisagístico e no âmbito da reabilitação urbana dos Bairros Antigos de Macau. Cooperação no domínio agro-alimentar As delegações reconheceram o papel de Macau como plataforma regional de comércio de vinho e produtos agro-alimentares portugueses e procuram novas oportunidades comerciais. Cooperação no domínio do ambiente e da energia No domínio da energia, as delegações expressaram a sua vontade em reforçar a cooperação bilateral, a nível institucional e empresarial, trabalhando conjuntamente no domínio das energias renováveis e da eficiência energética, gestão ambiental, etiqueta ambiental, tecnologia de baixo carbono e formação em protecção ambiental. Cooperação no domínio dos transportes e comunicações As Partes congratularam-se com a recente assinatura de um Protocolo de Cooperação na área da navegação aérea entre a NAV Portugal e a Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), aquando da realização, em Macau, da 3.ª Conferência dos Aeroportos Chineses e Países de Língua Portuguesa e com a frutuosa cooperação mantida entre as duas entidades. As partes examinaram também, de modo mais geral, as possibilidades de cooperação futura no domínio aeroportuário.
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O Chefe do Executivo, Doutor Chui Sai On, encontrou-se hoje com os membros da delegação portuguesa para a primeira reunião da Comissão Mista Portugal/Região Administrativa Especial de Macau, tendo manifestado as boas-vindas ao Embaixador António de Almeida Ribeiro, Director Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que liderou a delegação portuguesa.
O Chefe do Executivo referiu ainda que, no seguimento da sua visita a Portugal em Junho de 2010, realizou-se a primeira reunião da Comissão Mista, em Macau, o que significa que as duas partes dão grande importância ao desenvolvimento das relações de amizade, assim como à cooperação e intercâmbio entre as partes. O Governo da RAEM irá respeitar o espiríto do «Acordo-Quadro de Cooperação entre Portugal e Macau» e reforçar a promoção do intercâmbio e cooperação em várias áreas entre Macau e Portugal. A primeira reunião realizou-se na Sede do Governo da RAEM, com o Doutor Alexis Tam, chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, a liderar vários dirigentes do Governo da RAEM que, juntamente com a delegação de Portugal, discutiram a cooperação nas áreas da Língua, da Cultura, da Educação, da Cooperação Jurídica, bem como no campo económico e empresarial, tendo chegado a consenso em várias áreas de cooperação. Após a reunião, as partes divulgaram um comunicado de imprensa conjunto. Estiveram também na primeira reunião da Comissão Mista a Dra. Grace Cheong, Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Dr. Lam Hou In, Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Substituto, Dra. Maria Madalena Leong, Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Substituta, Dr. Francis Wong Chan Tong, Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng.o Raimundo Arrais do Rosário, Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, Dra. Leong Lai, Directora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Dr. Ung Wai Meng, Presidente do Instituto Cultural e Dr. Rafael Duarte Branco da Gama, Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo.
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