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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (1 de Julho), um encontro, na Sede do Governo, com representantes da Associação das Mulheres Oriundas de Fujian de Macau e outras associações, para troca de ideias sobre assuntos relacionados com mulheres, crianças e jovens, entre outros. Chui Sai On disse que foram bem-vindas as opiniões dos presentes sobre os trabalhos do governo. O Chefe do Executivo teve a oportunidade de ouvir uma breve apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos pela Associação das Mulheres Oriundas de Fujian de Macau e ficou a saber que a associação tem 15 anos de existência, estando actualmente a preparar, juntamente com a associação de artes de Fujian de Macau, associação de empresárias do Estreito em Macau e associação das jovens de Fujian de Macau, a constituição da Federação das Mulheres Oriundas de Fujian de Macau que conta com cerca de seis mil membros oriundos de Fujian e de outras províncias. Na mesma ocasião, ambos lembraram a história da migração dos compatriotas de Fujian para Macau e salientaram a atenção pelo crescimento e desenvolvimento da nova geração já nascida no território. O dirigente máximo da Região Administrativa Especial de Macau garantiu que o governo fará todo o possível para apoiar as novas indústrias, no sentido de abrir mais horizontes para o desenvolvimento dos jovens. Por sua vez, a presidente da Associação das Mulheres Oriundas de Fujian de Macau, Che Lou Sang, agradeceu o apoio do Chefe do Executivo e do governo à Associação e aos compatriotas de Fujian e sublinhou que o mesmo permitiu à organização crescer progressivamente ao longo dos anos, referindo que devido a necessidades de desenvolvimento, a associação que dirige e as três associações amigas estão a preparar a constituição de uma federação, cujos membros são provenientes de diferentes áreas como educação, comércio e indústria, assistência médica e entretenimento. E, sublinhou que a federação que irá ser constituída em breve continuará a apoiar a acção governativa do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM e, no futuro, a participar nos assuntos relacionados com as mulheres e iniciar trabalhos inerentes às crianças. No encontro estiveram ainda presentes representantes da associação de artes de Fujian de Macau, da associação de empresárias do Estreito em Macau e da associação das jovens de Fujian de Macau, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam e a secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam.
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As Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa 2013 terão lugar no dia 15 de Setembro de 2013. Está expressamente consagrado no artigo 74.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa o período da campanha eleitoral, por esse motivo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) divulgou, em meados de Março do corrente ano, a Instrução n.° 1/CAEAL/2013, na qual estipula claramente que o período de campanha eleitoral inicia-se no dia 31 de Agosto e termina-se às 24 horas do dia 13 de Setembro de 2013, pelo que, a realização de propaganda eleitoral, independentemente da forma, fora deste período mas designadamente antes, que pode influenciar a vontade do eleitor para votar em determinada candidatura ou determinado candidato ou não votar viola a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, devendo os responsáveis assumir a responsabilidade do crime de desobediência qualificada. A CAEAL recebeu, há dias, queixas apresentadas pelos cidadãos, indicando que existem candidaturas a apelar, via telefone, aos eleitores para votar em determinado candidato, por esse motivo, a CAEAL está a desenvolver trabalho de investigação, e não exclui a possibilidade de encaminhar os casos para as autoridades competentes. Face à situação mencionada, a CAEAL apela às candidaturas que pretendem candidatar-se às eleições que, antes da data do início da campanha eleitoral, dia 31 de Agosto do corrente ano, qualquer pessoa ou entidade não pode realizar propaganda eleitoral em nome de candidatura ou de candidato porque é ilegal, designadamente não pode em nome de inquérito por telefone conhecer a vontade de votar dos eleitores para orientá-lo para votar ou não em determinado candidato. Mais, a CAEAL apela também aos interessados em candidatar-se às eleições o cumprimento do estipulado na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, porque a realização de propaganda inadequada implica assumir a responsabilidade em virtude da infracção cometida, podendo ainda a conduta ética das candidaturas ser julgada pelos cidadãos.
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Para comemorar o 53º aniversário da Polícia Judiciária, realizou-se o Concurso de Fotografia "A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa 2013" e, no dia 1 de Julho de 2013, na Delegação da PJ no COTAI, e efectuou-se a apreciação das fotografias apresentadas. O objectivo deste concurso é o de evidenciar, através de imagens captadas durante o trabalho diário dos jornalistas, todos os aspectos do dia-a-dia da nossa Polícia, nomeadamente a investigação, recolha de provas, trabalho de cooperação entre a polícia e a população e o reforço da colaboração entre polícia e imprensa. Os elementos convidados para fazer parte do júri foram Wong Lok I, Director do Gabinete de Comunicação Social, substituto; Yip Kwok Wah, chefe do Departamento Académico da Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau; Wang Fengling, responsável da China Radio & TV Macao Bureau; Cheong Chi Seng, vice-presidente do Conselho Executivo do Clube de Jornalistas de Macau; Wang Suning, directora da Delegação do Jornal Diário do Povo em Macau; Zhao Wei, director da Delegação da Agência de Notícia Xinhua na RAEM; Cheong Chi Seng, presidente do Conselho Executivo do Clube de Comunicação Social de Macau; Lei Kong, presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Jornalistas de Macau e, para além dos convidados, fez parte do júri Wong Sio Chak, director da Polícia Judiciária. O júri escolheu com extremo cuidado, durante três fases e, entre 70 obras apresentadas, os primeiros três classificados e as cinco menções honrosas. Assim, ficou classificado em primeiro lugar: Lei Hon Fai (Diário Ou Mun Iat Pou); segundo lugar: Iong Tat Choi (The Macau Post Daily); terceiro lugar: Cheng Wai Yee (Hong Kong Daily News-Macau Today). As cinco menções honrosas foram atribuídas a Leong Sio Po (Jornal Va Kio); Iong Tat Choi (The Macau Post Daily), Tang Wen Xuan (Diário Hou Kong), Vong Weng Kuong (Diário Ou Mun Iat Pou) e Lei Hon Fai (Diário Ou Mun Iat Pou). Realizou-se também neste ano o "Concurso de Fotografia do Dia da Polícia Judiciária", destinado aos funcionários efectivos e aposentados desta Polícia. Após a avaliação cuidadosa efectuada pelos nove membros do júri acima referidos, foram escolhidos os primeiros três classificados e as seis menções honrosas entre as obras das categorias de "paisagem" e de "retrato". Todas as obras que participaram no Concurso de Fotografia: "A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa 2013" e as obras premiadas no "Concurso de Fotografia do Dia da Polícia Judiciária" estarão expostas na Delegação da PJ no COTAI a seguir à cerimónia de entrega das menções de mérito excepcional e dos louvores do dia da PJ, no dia 16 de Julho de 2013. Todos os profissionais dos orgãos de comunicação social são bemvindos para visitar a exposição das fotografias. A entrega dos prémios terá lugar na mesma data durante o jantar que faz parte das cerimónias de comemoração do dia da PJ – 2013, para o qual todos os participantes aos concursos estão convidados.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) dará formação a 18 representantes governamentais de países de língua portuguesa, da área do turismo, entre Julho e Setembro do corrente ano. A formação proporcionará aos formandos inteirarem-se do desenvolvimento da indústria turística de Macau e do funcionamento diário da DST, bem como reforçar a aprendizagem mútua e o intercâmbio, contribuindo assim para a formação e desenvolvimento das competências de quadros técnicos da área do turismo. Os departamentos governamentais relacionados com o área do turismo de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique designarão dois representantes por mês para virem a Macau fazer um estágio na DST, entre Julho e Setembro. Os conteúdos do estágio incluem temas, tais como a política e desenvolvimento do turismo de Macau; visitas de formação aos locais integrantes do Património Mundial da UNESCO e outras atracções turísticas; produção de materiais promocionais turísticos; análise de estratégias de promoção turística; processo de licenciamento; e introdução aos regimes jurídicos relativos aos trabalhadores públicos de Macau. Ao organizar este programa de estágios, a DST espera reforçar a aprendizagem mútua e o intercâmbio na área do turismo entre Macau e os Países de Língua Portuguesa, e contribuir para a formação e desenvolvimento de competências de quadros técnicos do sector. Os primeiros seis estagiários começam a sua formação hoje (dia 1 de Julho). O Governo da Região Administrativa Especial de Macau assinou Memorandos de Entendimento para Cooperação em Matéria de Turismo com Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, em 2010. A cooperação é desenvolvida em diversos formatos: visitas de estudo, intercâmbio de informações, assistência técnica, assessoria, formação, etc.
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Organizado pelo Governo Popular da Municipalidade de Pequim e Governo da Região Administrativa Especial de Macau, em co-organização com o Departamento de Cultura de Pequim, o Gabinete para os Assuntos de Hong e Macau do Governo Popular da Municipalidade de Pequim e o Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, o Concerto de Música Popular, no âmbito do II Simpósio de Intercâmbio e Cooperação Macau-Pequim, tem lugar nos dias 10 e 11 de Julho, pelas 19:50 horas, no Auditório da Torre de Macau. O concerto conta com interpretações de um programa variado pelo Agrupamento de Música Nacional do Teatro de Ópera e Dança de Pequim e pela Orquestra Chinesa de Macau (OCHM), uma estreia no mesmo palco destes dois agrupamentos. O concerto do dia 11 de Julho é destinado ao público em geral, sendo a admissão feita mediante bilhete gratuito. Esta iniciativa procura reflectir o "aprofundamento da cooperação e do intercâmbio cultural e a promoção do desenvolvimento mútuo", fornecendo uma plataforma de intercâmbio cultural e aprofundando os laços de amizade e a identidade cultural entre os seus cidadãos. Sessenta músicos dos dois agrupamentos irão interpretar peças em conjunto, proporcionando ao público um concerto rico e diversificado. O concerto será dirigido pelo maestro Zhang Lie, convidado especialmente para esta ocasião pelo Agrupamento de Pequim, e pelo Director Musical e Maestro Principal da OCHM, Pang Ka Pang, contando ainda com a colaboração da contando ainda com a participação da renomada intérprete de erhu, Song Fei, também conhecida como a 'Rainha da Música Folclórica" e do tenor Warren Mok. O Agrupamento de Música Nacional do Teatro de Ópera e Dança de Pequim é o único agrupamento dedicado à música nacional, possuindo um estilo de interpretação rico em características da cidade, tendo nos últimos anos actuado por diversas vezes em eventos de intercâmbio cultural na capital e por todo o país. A Orquestra Chinesa de Macau, sob os auspícios do Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, é uma orquestra profissional dedicada à música tradicional. O seu Director Musical e Maestro Principal, Pang Ka Pang, recebeu o título de Maestro de Primeira Classe a nível nacional. A Orquestra marca presença assídua em actividades locais de grande escala, dedicando-se ainda a levar a música tradicional chinesa além-fronteiras. O programa inclui obras clássicas de Pequim como Sons da Cidade, Sonho de Pequim, Cântico de Pequim, entre outras, bem como obras com sabores locais como, por exemplo, a Suite "Canção de Macau" e Fantasia para Macau, englobando ainda as obras A Minha Pátria, Celebração de Abertura e Rebuliço. Os bilhetes para o Concerto de Música Popular a ter lugar no dia 11 de Julho são gratuitos e podem ser levantados entre os dias 3 e 9 de Julho nas sucursais da Rede Kong Seng da Av. Conselheiro Ferreira de Almeida e Av. Horta e Costa. A distribuição é limitada a quatro bilhetes por pessoa, a atribuir por ordem de chegada. Para mais informações, é favor ligar para o telefone n.º 8399 6699, dentro do horário de expediente.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizou a sua Reunião Anual de Marketing, em Macau, de 24 a 28 de Junho. Os representantes da DST no exterior vieram até Macau apresentar o progresso dos seus trabalhos e debater, em reunião, as futuras estratégias promocionais. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, encontrou-se com os representantes da DST no dia 28 de Junho durante um almoço que se realizou após a reunião. No dia 29 de Junho, os representantes da DST reuniram-se com o Hong Kong Tourism Board (HKTB), em Hong Kong, onde trocaram ideias e discutiram oportunidades de cooperação. Mais de 50 representantes da DST provenientes de 16 países e regiões participaram na Reunião Anual de Marketing, durante 5 dias. A reunião começou com a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, a apresentar aos seus representantes os mais recentes desenvolvimentos de Macau na área do turismo e a informar o grupo acerca das estratégias de marketing. A directora Helena Senna Fernandes mencionou que a DST está a desenvolver activamente o turismo comunitário e cultural, que inclui a criação de novos roteiros e interessantes elementos turísticos, orientando assim os visitantes a conhecerem diferentes zonas da cidade, e a fomentar a diversificação de produtos e mercados turísticos; e que a DST continua a promover a Campanha de Sensibilização para o Turismo, uma campanha que incentiva os cidadãos e visitantes a apoiarem activamente a indústria turística de Macau. A DST solicitou aos seus representantes para desenvolverem o seu trabalho de acordo com a tendência turística e o objectivo de posicionar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer. Os representantes da DST deverão, ainda, destacar nas suas promoções os mega eventos que se realizam este ano - o 25º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, o 60º Grande Prémio de Macau, e a 2 ª edição do Fórum de Economia de Turismo Global, em Setembro próximo. Os representantes da DST no exterior também participaram, durante a reunião, em diversas conferências de imprensa e sessões de esclarecimento relacionadas com os referidos eventos. Durante a reunião, os chefes dos departamentos de DST, relacionados com este assunto, encontraram-se individualmente com os representantes para avaliarem os resultados do trabalho realizado no ano passado e analisarem os seus projectos futuros, com o objectivo de desenvolverem actividades de promoção mais eficazes. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, liderou os chefes de departamento e os representantes da DST numa visita de familiarização à Ilha da Montanha (Hengqin), no dia 27 de Junho, para conhecerem as instalações do Chimelong International Ocean Resort, que estarão concluídas em breve, e a Exposição da Nova Área Urbanística de Hengqin . O Secretário Cheong U esteve ainda presente no almoço de dia 28, que se realizou após a sessão de conclusões da reunião de marketing, sendo esta uma oportunidade para se encontrar e tirar fotografias de grupo com as chefias e representantes no exterior da DST. Durante o seu discurso, o Secretário Cheong realçou que a indústria turística de Macau está a prosperar de forma consolidada. E espera que os representantes da DST continuem a trabalhar arduamente na promoção de Macau nos mercados externos e no aumento do número de visitantes internacionais, com a ajuda dos diversos projectos turísticos na área dos transportes e mega infra-estruturas, actualmente em construção e que estarão concluídos em breve. Por último, as chefias e os representantes no exterior da DST participaram na reunião anual de marketing e de intercâmbio com o HKTB, no dia 29 de Junho, em Hong Kong, para debater a cooperação turística entre os dois destinos. As duas partes trocaram ideias sobre promoções e estratégias de marketing, as oportunidades para uma cooperação mútua nos mercados internacionais, bem como partilharam entre si os seus programas de promoção bem sucedidos
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No dia 25 de Junho, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que um residente de Macau irá efectuar uma concentração, na parte da tarde do dia 30 de Junho, na Praça de Tap Seac e, seguidamente, terá lugar um desfile até ao Jardim da Penha. Após desta Corporação desenvolvido a avaliação e análise em vários âmbitos, achou que não era adequado o desenvolvimento da actividade de manifestação com grande número de pessoas no Jardim da Penha e respectivas proximidades, pelo que, foi alterado o trajecto da manifestação e definido para a meta desta, o Centro Náutico da Praia Grande, sito na Av. Panorâmica do Lago Nam Van. Aos 27 de Junho, pelas 15H00 horas, o CPSP realizou uma reunião com o respectivo promotor da manifestação, na qual foi lhe entregue o despacho sobre a alteração do trajecto deste desfile. Aos 28 de Junho, cerca das 16H00 horas, esta Corporação foi informada pelo Tribunal de Última Instância (TUI) de que o promotor da respectiva manifestação apresentou recurso e, foi-nos exigida a apresentação de defesa no prazo de 48 horas, contadas a partir da recepção da notificação. Aos 29 de Junho, cerca das 16H30, esta Corporação entregou a respectiva defesa ao TUI. Hoje, na parte da tarde, um residente de Macau promoveu a actividade de manifestação, conforme o seu aviso apresentado à autoridade administrativa no dia 25 de Junho. Por volta das 15H00 horas, o respectivo residente e mais cerca de 120 participantes reuniram-se na Praça de Tap Seac e, posteriormente, começaram a desfilar segundo o trajecto alterado por esta Polícia; cerca das 16H20, os manifestantes chegaram à Avenida Panorâmica do Lago de Nam Van, onde recusaram-se a seguir as orientações desta Polícia, que era entrar e continuar o desfile no passeio, a parte da Polícia aconselhou-lhes por várias vezes mas insistiram a não cumprir a referida orientação, tendo estes permanecido na faixa rodoviária, provocando o impedimento da via e a paralisação do trânsito; e, no intuito de garantir a segurança dos manifestantes, o CPSP fechou provisoriamente a referida Avenida, até que por volta das 16H30, os manifestantes saíram da faixa rodoviária e continuaram o desfile pelo passeio. Quando a equipa manifestante estava quase a chegar à zona de lazer do Centro Náutico da Praia Grande, uma parte dos manifestantes saíram novamente para a faixa rodoviária e, nessa altura, a Polícia já estava a retomar a circulação dos veículos da Avenida Panorânica do Lago de Nam Van, os quais encontravam congestionados nessa via já por período de tempo, provocado, assim, a concorrência ou luta, entre os manifestantes e os veículos, pela prioridade de uso da via; e, após das recomendações prestadas por esta Polícia, os manifestantes voltaram de novo ao passeio e entraram na zona reservada previamente pelo CPSP, que fica dentro do toldo para a protecção solar do Centro Náutico da Praia Grande. Por volta das 17H00 horas, os manifestantes anunciaram o fim da manifestação; porém, cerca de 100 manifestantes deixaram imediatamente os instrumentos de manifestação e saíram do Centro Náutico da Praia Grande, tendo seguidamente servidos da Rua do Chunambeiro e da Avenida da República, para chegarem a dois outros locais de concentração, respectivamente, Rua do Comendador Kou Hó Neng e Calçada da Praia, para tentarem entrar na Montanha da Penha. Esta Polícia, baseando-se na avaliação dos riscos, após ponderado sobre as características de forte inclinação e estreiteza das vias da referida zona, a segurança geral e fluidez das vias públicas, a protecção para as instalações importantes e indivíduos que entram e saem destas instalações e, ainda, a facilidade de provocar risco e obstruição por motivo da circulação frequente dos veículos de turismo e de transporte, não considera adequado a realização de manifestação por grande número de pessoas no Jardim da Penha e respectivas proximidades, daí que, o CPSP adoptou medidas preventivas e montou um cordão de agentes para evitar a entrada da multidão na Montanha da Penha. Os manifestantes gritaram em voz alta e estiveram no local a confrontarem-se com a Polícia, obstruíndo assim a circulação de peões e veículos, provocando influência evidente a outros utentes da via pública. Apesar das várias recomendações da Polícia, os manifestantes ainda não se dispersaram. Até às 21H00 horas, encontravam-se ainda cerca de 20 manifestantes reunidos junto da Rua do Comendador Kou Hó Neng, Calçada das Chácaras e Calçada da Praia, esperando a oportunidade para romper a barreira de defesa policial ali destacada e entrar no Jardim da Penha. Relativamente à manifestação em causa, a Polícia mobilizou cerca de 100 agentes para manter a ordem pública, e durante o decorrer da manisfestação, o pessoal desta Polícia manteve sempre uma atitude de contenção, bem como fez contactos necessários e prestou recomendações aos manifestantes que queriam ocupar forçosamente a faixa rodoviária e que não coordenaram com as medidas policiais e, ainda, pretendiam romper o cordão de agentes, no intuito de evitar influências à ordem pública e eventuais acidentes e perigos. Esta Polícia considerou lamentáveis os actos irracionais do promotor e participantes da manifestação, nomeadamente, o não seguimento do trajecto alterado por esta Polícia, a não obediência das instruções policiais, obstrução das vias principais, etc., tendo estes prejudicado os direitos de outros cidadãos e turistas.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo que cria o Conselho para os Assuntos Médicos. Com o intuito de promover o desenvolvimento da actividade profissional de saúde na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Governo elaborou o projecto de regulamento administrativo que cria o "Conselho para os Assuntos Médicos". Na fase de elaboração do projecto do Regulamento Administrativo que cria o Conselho para os Assuntos Médicos, os Serviços de Saúde, realizaram-se repetidas consultas ao sector de actividade e foram recebidas mais de vinte opiniões, tendo o sector de actividade manifestado também opiniões de consenso quanto à criação, natureza, competências, composição e forma de selecção. Na fase preliminar da consulta, a discussão incidiu nas competências atribuídas ao Conselho para os Assuntos Médicos para apreciação das habilitações profissionais de saúde, contudo, após auscultação das opiniões da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e de acordo com o estipulado no artigo 129º da Lei Básica, ficou esclarecido que o Governo da RAEM determina, por si próprio, o sistema relativo às profissões e define, com base no princípio da imparcialidade e da razoabilidade, os regulamentos respeitantes à avaliação e à atribuição de qualificação profissional nas várias profissões e de qualificação para o seu exercício. Os Serviços de Saúde ao abrigo da legislação vigente, responsabilizam-se pela atribuição de qualificação profissional e para o exercício da profissão e pelo trabalho de avaliação profissional. Deste modo, os Serviços de Saúde necessitam de continuar a executar o trabalho de avaliação da qualificação profissional e a cumprir as competências de atribuição de qualificação profissional para o exercício da profissão, de modo que o projecto sofreu a necessária revisão, sendo que esta também foi apoiada e reconhecida pelo sector. Para além disso, os Serviços de Saúde já iniciaram o trabalho de revisão do Decreto-Lei que regula o licenciamento para o exercício de actividade privada de prestação de cuidados de saúde, bem como do respectivo texto do projecto de Regulamento Administrativo para comentários, o qual se encontra a aguardar que o Conselho para os Assuntos Médicos seja criado, para ser posteriormente submetido a este Conselho para efeitos de parecer. De acordo com o projecto, o Conselho para os Assuntos Médicos é um organismo consultivo do Governo da RAEM. Ao Conselho são atribuídas as seguintes competências: (1) Pronunciar-se sobre o desenvolvimento da actividade profissional de saúde na RAEM; (2) Pronunciar-se sobre os documentos de consulta respeitantes a projectos de diploma relativos aos profissionais de saúde; (3) Elaborar estudos e relatórios, bem como recomendações sobre a regulamentação dos códigos deontológicos dos profissionais de saúde e as regras de exercício profissional; (4) Pronunciar-se sobre a formação contínua dos profissionais de saúde; (5) Solicitar aos Serviços de Saúde, adiante designados por SS, às associações profissionais e às instituições académicas a colaboração de técnicos especializados quando a natureza da matéria a apreciar o justifique; (6) Aprovar o regulamento interno do Conselho e dos grupos especializados (7) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos. De acordo com o projecto, o Conselho é composto por 43 elementos, com um presidente e um vice-presidente, ocupando o lugar de presidente um representante do Governo na área de saúde. Os outros membros do Conselho incluem: (1) vinte nove profissionais de saúde, incluindo médicos de medicina ocidental, médicos de medicina tradicional chinesa, médicos dentistas, farmacêuticos, técnicos superiores de saúde das áreas funcionais laboratorial, radiológica, de reabilitação ou dietética; enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica das áreas funcionais laboratorial, farmacêutica, ortóptica ou de registografia. (2) Três profissionais de saúde representantes de unidades hospitalares da RAEM. (3) Dois médicos de medicina tradicional chinesa representantes de instituições de ensino superior de medicina tradicional chinesa. (4) Dois enfermeiros representantes de instituições de ensino superior em enfermagem. (5) Cinco figuras públicas. Todos os membros do Conselho serão nomeados por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais a ser publicado no Boletim Oficial da RAEM, com um mandato de dois anos, renovável. No projecto estipula-se que, mensalmente, realiza-se uma sessão ordinária, enquanto que as sessões extraordinárias são convocadas pelo presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos membros. Os grupos especializados podem ser criadas por deliberação do Conselho ou decisão do Presidente do Conselho, com vista ao estudo , acompanhamento e apresentação de propostas e relatórios sobre temas específicos respeitantes ao desenvolvimento da actividade profissional de saúde. No projecto, propõe-se a criação de um secretariado, ao qual compete prestar o apoio administrativo, técnico e logístico necessário ao funcionamento do Conselho. Relativamente aos encargos derivados do funcionamento do Conselho, serão assumidos pelo orçamento próprio dos Serviços de Saúde.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) realiza uma votação online para a selecção dos trabalhos favoritos do Concurso para concepção de slogan – "Defendemos eleições limpas". Os cidadãos podem votar até dia 19 de Julho de 2013 no slogan da sua preferência de entre os trabalhos distinguidos que estão disponíveis na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo). Associando-se às eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa de Macau, o CCAC organizou o Concurso para concepção de slogan – "Defendemos eleições limpas", tendo como objectivo divulgar a importância das eleições limpas junto dos cidadãos. Sob o tema "Defendemos eleições limpas", e no sentido de promover conjuntamente a importância das eleições íntegras, os participantes criaram trabalhos subordinados aos seguintes sub-temas: "utilizar o voto para escolher um representante competente"; "eleições limpas e justas contribuem para um futuro melhor em Macau"; e "quem pratica corrupção eleitoral fica sujeito a responsabilidade penal". O júri do concurso foi composto pelo Presidente da Direcção da Associação dos Escritores de Macau, Doutor Lei Kun Teng; pela escritora Tong Mui Siu; pela produtora de programas televisivos Kong Wai Fan; pela professora assistente do Departamento de Chinês da Universidade de Macau, Doutora Tam Mei Leng; e pela representante do CCAC, Ao Man Wa. No Concurso, o CCAC recebeu 1708 trabalhos criados por 886 participantes. O júri reuniu-se no dia 20 de Junho na sede do CCAC e, após três fases de apuramento, seleccionou, finalmente, os 69 trabalhos distinguidos. Estes trabalhados distinguidos já se encontram disponíveis na página electrónica do CCAC, para concorrer aos slogans favoritos do Concurso para concepção de slogan – "Defendemos eleições limpas". Os dez trabalhos mais votados online irão ser premiados com um certificado do CCAC, sendo, para além disso, no âmbito do Concurso, atribuídos prémios de distinção e louvor, prémios de distinção, e menções honrosas, cujos vencedores serão também premiados com MOP $5.000 e troféu, MOP $3.000 e troféu, e MOP $1.000 e troféu, respectivamente. Os resultados do concurso irão ser divulgados em Julho.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 28 de Junho, a recolha de preços do leite em pó. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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